Edição 1196

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ANO XXIV- Nº 1196 - 03 A 09 DE DEZEMBRO DE 2022 - R$ 4,00

RABO DE FOGUETE

Vice-governador sanciona lei da tunga ao fundo previdenciário

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MACEIÓ - ALAGOAS

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Sobrou para o vice-governador José Wanderley Neto a sanção do projeto de lei que permite ao governo tungar o Alagoas Previdência em R$ 450 milhões. Os servidores estão em pé de guerra e querem anular a nova lei aprovada pelos deputados na calada da noite. 2

JUÍZES GANHAM LICENÇA-PRÊMIO COM RATEIO DE R$ 67 MILHÕES n Um dos magistrados receberá mais

CGJ-AL

de R$ 1 milhão do retroativo n Veja a lista dos 152 beneficiários e o valor que cada um vai embolsar 10 e 11

ESTADO ESTUDA PRIVATIZAR O ENSINO PÚBLICO n Ideia é transferir para ONGs a gestão do ensino fundamental e médio 7

1ª CÂMARA CÍVEL

TJ LEGALIZA IMORALIDADE E MANDA YAMAHA DAR NOVO JET SKI AO CORREGEDOR 2

FUNDO GARANTIDOR PODE VENDER PRÉDIOS PÚBLICOS n Lei abre brecha para Comitê Gestor alienar imóveis da previdência estadual 6

ÁLVARO VASCONCELOS TENTA PROTELAR DEVOLUÇÃO DE TERRA INVADIDA HÁ 38 ANOS n Dona da propriedade grilada pelo empresário morre sem ver a justiça ser feita 5

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COLUNA Rabo de foguete

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- Coube ao governador em exercício, José Wanderley Neto, a desagradável missão de sancionar a Lei 8.759/22 que mexeu na estrutura do Alagoas Previdência e deixou indignados os 70 mil servidores estaduais ativos e inativos. A nova lei permite ao governo dar um beiço de R$ 450 milhões no fundo dos aposentados.

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CNPJ: 04246456/0001-97

Av. Aspirante Alberto Melo da Costa,796 Ed. Wall Street Empresarial Center Sala 26 - Poço - Maceió - AL CEP: 57.000-580

EDITOR Fernando Araújo CONSELHO EDITORIAL

Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros e Maurício Moreira

SERVIÇOS JURÍDICOS Rodrigo Medeiros

ARTE Fábio Alberto - 9812-6208 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA 3317.7245 - 99982.0322 IMPRESSÃO Grafmarques preimpressao@grafmarques.com.br

As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal

DA REDAÇÃO

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

- Aprovada a toque de caixa pelos deputados sem qualquer discussão, a nova lei desagradou a gregos e troianos e foi recebida pelos sindicatos de servidores como um golpe contra o Alagoas Previdência, com o nome de Fundo Garantidor.

Para gerir esse fundo foi criado um “comitê gestor” usurpando poderes do Conselho Deliberativo, órgão máximo da previdência alagoana.

EDITORA NOVO EXTRA LTDA

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- A criação de um novo fundo na estrutura do Alagoas Previdência atropela a Lei 7. 751/2015, que instituiu o Fundo Previdenciário, permite ao governo socorrer o caixa do Estado com recursos dos servidores e compromete as futuras aposentadorias.

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- Do envio do projeto de lei ao Legislativo, sua aprovação pelos deputados e sanção da nova lei, tudo aconteceu na calada da noite e em plena festa coletiva da Copa do Mundo. Com Paulo Dantas na Inglaterra coube ao vice-governador sancionar o indigesto pacote antiservidor.

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- Coincidência ou ato premeditado? Quem conhece o Dr. Wanderley não tem dúvida em afirmar que o vice entrou num rabo de foguete rumo ao desconhecido.

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- O sistema previdenciário de Alagoas é deficitário desde sua criação, seja por má gestão de sucessivos governos ou falta de compromisso com o futuro dos servidores estaduais. O desleixo continua até os dias atuais e caminha para o estrangulamento do Alagoas Previdência.

Feliz Natal

Enquanto os servidores estaduais brigam para evitar nova sangria contra o Fundo Previdenciário, os magistrados alagoanos ganharam do Legislativo um presentão de Natal.

Os deputados derrubaram o veto do governador à lei que cria licença-prêmio remunerada com direito a um retroativo de R$ 67 milhões, que serão rateados entre juízes e desembargadores.

O jet ski do juiz

Em uma decisão que contraria a ética e depõe mais uma vez contra a magistratura alagoana, a 1ª Câmara Cível do TJ ratificou, por unanimidade, a sentença do juiz Bruno Massoud que mandou a Yamaha dar um novo jet ski ao desembargador Fábio Bittencourt, corregedor-geral de Justiça.

Ao rejeitar a apelação da empresa contra a decisão de Massoud – que passou por cima do regimento do TJ ao julgar a questão em um plantão judiciário que não lhe cabia e quando substituía o titular da Vara, Gustavo Souza –, os desembargadores Tutmés Airan (relator), Fábio Ferrário e Orlando Rocha Filho ainda mantiveram a indenização por danos morais a Bittencourt.

Fera ferida

Ferido em seus brios de autoridade, Bittencourt moveu mundos e fundos para mudar uma sentença de Gustavo Souza amparada em perícia que confirmou que os problemas no jet ski adquirido pelo desembargador em 2012 se deviam ao tempo de uso e falta de manutenção.

E mais: o corregedor entrou com a ação reivindicando um novo veículo seis anos depois, quando o equipamento já estava mais do que fora da garantia. Nada disso, porém, foi levado em conta pelos pares do corregedor.

O detalhe é que o caso está no CNJ à qual a Yamaha deve recorrer para fazer valer seus direitos.

AGÊNCIA SENADO

Refém do Centrão

Em troca de apoio à sua reeleição para presidente da Câmara e da manutenção do famigerado orçamento secreto, Arthur Lira topou estourar o teto de gastos em R$ 200 bilhões, o que ameaça implodir o país.

E não foi por falta de aviso.

O senador Renan Calheiros cansou de alertar Lula para o risco de o novo governo cair nas armadilhas de Lira e virar refém do Centrão. De novo.

Fora, Lula

O novo governo do Brasil ainda nem tomou posse e a Rede Globo já está em plena campanha para emplacar a candidatura presidencial de Simone Tebet na eleição de 2026. Tanta pressa só revela que o império televisivo dos Marinho ainda não digeriu a volta de Lula da Silva ao topo do poder.

Prefeito de Maceió

Em Alagoas, mal fecharam as urnas do último pleito, apressados setores da imprensa já especulam sobre a sucessão de JHC na prefeitura da capital.

Nomes é o que não falta.

A lista de pretendentes vai de Alexandre Ayres – deputado estadual mais votado – a Alfredo Gaspar de Mendonça, passando por Rui Palmeira, Cabo Bebeto e o próprio JHC. Também já se especula sobre quem será o sucessor de Paulo Dantas no governo do Estado.

Renan Filho, agora senador, é o mais cotado, mas tudo depende dos rumos que Dantas dará ao seu governo a quatro mãos.

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GABRIEL MOUSINHO

n gabrielmousinho@bol.com.br

Espetáculo político

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disputa entre governo do Estado e Prefeitura de Maceió sobre a instalação de uma árvore de Natal de 37 metros de altura no Marco dos Corais, antigo Alagoinhas, é o princípio de uma querela política com vistas às próximas eleições, em 2024.

Como a situação inicialmente pa-

Previsão sombria

Como já está na ordem do dia, as eleições para prefeito e vereador em 2024 e Maceió, como sempre, são o alvo das atenções e a disputa pela árvore de Natal é apenas o começo de uma grande guerra política, que envolverá os principais protagonistas políticos alagoanos.

Nomeação

O advogado especialista em Direito Tributário e Empresarial Caio Farias, filho da competente médica Eleusa Farias e sobrinho de Augusto, Rogério e Luís Romero Farias, foi nomeado para a direção da Antaq pelo presidente Jair Bolsonaro. Caio, que se destacou em uma das Comissões da OAB em Brasília, tem larga experiência na formulação de projetos e atividades afins da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Reação do Sinteal

O governo do Estado enfrentará a sua primeira dificuldade para administrar o projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa, sobre a doação de 304 imóveis para o Alagoas Previdência. O Sinteal reage e questiona que só agora, depois das eleições, o projeto, sem nenhuma discussão com as partes envolvidas, está sendo empurrado de garganta abaixo.

Mais cuidado

Mesmo sabendo que tem a maioria absoluta na Assembleia Legislativa, não faz mal que alguns projetos polêmicos, como é o caso da doação de 304 escolas para o Alagoas Previdência, fosse discutido principalmente pelos trabalhadores na Educação. Resumo: deve enfrentar forte reação do Sindicato dos Trabalhadores que promete ir à Justiça.

receu ridícula, com um puxa-encolhe entre os dois protagonistas, no caso o governador Paulo Dantas e o prefeito JHC, a Justiça, vejam só, teve que intervir e, no fim, uma conciliação, o que teria sido mais inteligente durante a discussão que chamou a atenção da população.

Mudando de rumo FACEBOOK

O Palácio República dos Palmares já deve ter dado sinal verde ao secretário da Fazenda, George Santoro, para que, aos poucos, comece a criticar e provocar o prefeito JHC e, agora, ao senador Rodrigo Cunha, ao dizer que ele não entende de matemática. É o que ele tem feito nos últimos dias, dando a impressão que pode ser o candidato oficial à Prefeitura de Maceió em 2024.

Evitando

Como o prefeito JHC sabe que as críticas de Santoro fazem parte de um jogo político com vistas às próximas eleições, no momento não é inteligente ir para o confronto, pelo menos agora.

Passagem livre Filiado ao MDB e apoiado pelo senador eleito Renan Filho, o secretário da Fazenda, que paga para entrar em polêmica, certamente recebeu orientação para ir em frente. Nas críticas à prefeitura ele faz alusão ao Gogó da Ema, “que não está mais ali”, como se o famoso coqueiro que desapareceu há décadas estivesse no local para sempre. JHC sabe, mais do que ninguém, que a campanha já começou.

Esperando o troco

O ex-ministro dos Transportes, Maurício Quintella, que perdeu as últimas eleições, pode ser aproveitado no próximo governo de Paulo Dantas. Quintella foi um aliado de primeira hora.

Mergulhado

O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, preferiu sumir da mídia e deixar o barco correr, principalmente depois que já opinou sobre a montagem do secretariado de Paulo Dantas.

Sua estratégia de não ir pra vitrine neste momento é muito pertinente.

Escanteio

O ex-prefeito Rui Palmeira, que se aliou ao governo do Estado, parece não ser o candidato preferido para a Prefeitura de Maceió. Os ventos começam a soprar em sentidos diferentes.

A história é outra

A realidade econômica do Estado de Alagoas que antes das eleições era considerada como uma fortaleza capaz de não se abalar com qualquer crise, está parecendo que não é bem assim. Ao querer passar 304 imóveis da Secretaria de Educação para o Alagoas Previdência, que já prevê um rombo de R$ 26 bilhões, a saúde financeira não é esse ouro 18 que era cantado em prosa e verso.

Arrocho

Se depender da Secretaria da Fazenda, o servidor estadual vai amargar mais um aperto nos próximos meses, o de aumento da alíquota da Previdência de 14 para 16%. Um início de ano amargo para os funcionários públicos que já começam a reagir.

A mágica de Santoro

Quem acompanha pelas redes sociais e entrevistas o hábil secretário da Fazenda, com certeza sabe que a situação não é nada agradável. O governador Paulo Dantas deve ter muito trabalho para colocar os exageros cometidos durante os últimos 7 anos em dia.

Presente de Natal

Os deputados estaduais não quiseram briga com o Poder Judiciário e derrubaram o veto do gover-nador Paulo Dantas. Assim, juízes e desembargadores serão beneficiados com a licença-prêmio que custará ao Estado a bagatela de algumas dezenas de milhões de reais.

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GRILAGEM

Morre dona das terras invadidas por Álvaro Vasconcelos Lindinalva Silva lutou 40 anos para recuperar Fazenda Duas Bocas, mas não resistiu; filhos clamam por Justiça

MARIA SALÉSIA sallesiaramos18@gmail.com

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oite de 15 de novembro de 2022. O filho do agricultor Antônio Cândido, ao lado de uma cama de hospital, olha para sua mãe Lindinalva Maria dos Santos Silva, 80 anos, e desabafa: “Esperou 40 anos pela Justiça. Está chegando ao fim sua espera, sem conseguir que seja feita.

Vale a pena esperar? Mãe está em estado grave no HGE. Tudo que foi seu, foi tirado pelo Álvaro Vasconcelos”. Dia 18 de novembro ele volta a se manifestar: “Ela está na mesma. Com água na barriga, pneumonia, pressão alta, diabetes, teve AVC, problemas nos rins.

Só Deus”. No dia 27 de novembro o desespero foi maior: “Mãe entrou na hemodiálise. O estado dela se agravou”. E assim, dia 29 de novembro ele deu a notícia que tanto temia: “Mãe faleceu hoje, três da tarde”. Lindinalva foi sepultada na manhã da quarta-feira, 30, em Cupira (PE) ao lado do esposo Antônio Cândido, morto “de desgosto” em 2001.

Lindinalva morreu nutrindo esperança em seu coração. Foi assim durante quatro décadas de sofrimento, espera, incertezas e injustiças. A cada reviravolta do processo 0005763-13.1984.

8.02.0001, que tramita na 4ª Vara Cível da Capital, ela não se desanimava. Buscava forças para fazer valer o seu direito de verdadeira dona das terras da Fazenda Duas Bocas, invadidas em 1984 pelo empresário Álvaro Vasconcelos. Na última decisão, onde uma perícia judicial comprovou que a propriedade, de fato, pertence a Antônio Cândido, a viúva “ficou

Advogado João Uchôa diz que Álvaro Vasconcelos faz ‘chicana’ Terras adquiridas pelo agricultor Antônio Cândido foram invadidas muito entusiasmada”, disse o filho. Porém, não viveu para assistir ao desfecho.

Quando o herdeiro disse “Já sepultamos. Muito sofrimento”, ele buscou forças para se reerguer, lutar por um bem adquirido com tanto sacrifício por seus pais, mas que agora ficou sem seu último porto seguro. A morte de Lindinalva não é o fim da batalha. É um recomeço. Existe a comprovação técnica de que Vasconcelos invadiu a área. “Ficamos esperançosos porque após 40 anos para conseguiu um feito desse é muito difícil. O perito fez um trabalho sério, pautando pela verdade. É um grande passo e acreditamos que um dia a justiça seja feita”, disse o herdeiro na ocasião em que a perícia das terras foi realizada.

Lindinalva Maria dos Santos Silva e Antônio Cândido José da Silva partiram com dignidade, buscando fazer valer seus direitos de verdadeiros donos da terra.

“Foram quase 40 anos de luta, sem ter o prazer de usufruir de nada”.

Até quando? Mais uma página foi virada. O futuro, quanta incerteza, quanta batalha pela frente.

Empresário tenta retardar processo João Uchôa, advogado da família do agricultor Antônio Cândido, disse que o laudo do perito judicial

é de uma clareza meridiana, que não deixa dúvida de que de fato as terras nunca pertenceram a Álvaro Vasconcelos. “O laudo constatou que o Álvaro invadiu e lá permanece, por mais de 40 anos, na propriedade do senhor Cândido”, afirmou.

Uchôa acrescentou que em virtude da precisão do laudo do perito vai pedir ao juiz a tutela de urgência para reintegrar a família de Cândido, bem como vai pedir ao juiz a indenização pelo uso indevido da propriedade por todos esses anos.

Diante do favoritismo da parte do agricultor, Álvaro Vasconcelos pediu dilação de prazos para seu assistente técnico contestar o laudo do perito. Para a família do agricultor, o empresário contratou engenheiro “só para contestar laudo de perito oficial da Justiça. Apenas para procrastinar o processo”.

O advogado João Uchôa vai além: “Esse procedimento do Álvaro chama-se, no meio jurídico de “chicana”, porque é uma manobra para retardar o andamento do processo. Ele perdeu o prazo para apresentar o seu assistente técnico e os seus quesitos, apesar de ter sido devidamente intimado”, esclareceu o advogado da família do agricultor.

De acordo com o juiz José Cícero Alves da Silva, o réu pediu prazo pra se manifestar sobre a perícia.

As partes podem indicar assisten-

tes técnicos.

“Os assistentes técnicos são profissionais que têm habilitação técnica e fazem seus questionamentos através das partes. Todavia o perito principal é nomeado pelo juiz e esse é quem apresenta relatório e laudo pericial no qual o juiz poderá se basear pra suas decisões”, esclareceu.

O CASO A via crucis da família teve início em 1984 quando alguns homens a serviço do empresário Álvaro Vasconcelos invadiram as terras do agricultor Antônio Cândido, colocaram máquinas para devastar as plantações e expulsaram a família da Fazenda Duas Bocas, localizada no complexo Benedito Bentes, em Maceió. Em 27 de agosto deste ano, o levantamento topográfico foi realizado e o resultado da perícia aponta que as terras invadidas por Álvaro José do Monte Vasconcelos pertencem aos herdeiros do agricultor. Na ocasião, a família comemorou este primeiro passo e torcia para que a viúva do agricultor estivesse viva para assistir a vitória. Não conseguiu.

São 40 anos de busca por justiça. A história de Antônio Cândido com as terras da Fazenda Duas Bocas vem desde 1954 quando o antigo dono da propriedade decidiu vender o engenho Duas Bocas.

A área foi dividida em três partes e o agricultor adquiriu uma. Viveu feliz com a família até o empresário “grilar” as terras.

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POLÊMICA

Imobiliárias cobiçam escolas públicas em áreas nobres Nova lei facilita venda de prédios repassados para a Alagoas Previdência AGÊNCIA_ALAGOAS

ODILON RIOS Especial para o EXTRA

O Cepa é um dos locais atingidos pelo afundamento do solo provocado pela Braskem.

O Estado aguarda ser ressarcido pela fábrica e o dinheiro deve ser depositado no Fundo Garantidor da Alagoas Previdência. Mesmo assim, se fosse uma área privada, poderia gerar lucros de até R$ 200 milhões. E isso nas atuais condições.

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lguns dos 304 prédios das escolas públicas que agora compõem os ativos do Fundo Garantidor da Alagoas Previdência podem ser vendidos se o Comitê Gestor, formado por 8 representantes, mais a Assembleia Legislativa, assim decidirem.

A Lei 8759, instituindo o fundo, abre margem para negociações destes ativos. Essa discussão não é um ponto fora da curva. Bens públicos são vendidos ou alugados em outros estados. E o setor imobiliário vê chances de lucros extraordinários em áreas públicas subaproveitadas, por exemplo.

Isso acontece no Rio de Janeiro, São Paulo ou Cuiabá. Na capital do Mato Grosso, escolas públicas localizadas no Centro estão sendo desativadas ou porque os alunos moram longe (e estudam próximo de suas casas) ou todas as vagas não são preenchidas ou porque o acesso é difícil. O prédio é desativado, alguém ou uma empresa compra, derruba e ergue um condomínio residencial horizontal ou vertical. E ganha muito dinheiro.

A nova lei abre brechas para a negociação de prédios escolares com a iniciativa privada. No artigo 3º fala-se que “qualquer negociação dos bens imóveis e móveis” por parte da Alagoas Previdência deve obedecer a requisitos como “ análise de viabilidade econômico-financeira, por meio da realização de estudo técnico e/ou laudo técnico de avaliação dos bens” e “obtenção de rentabilidade que observe os valores praticados pelo mercado imobiliário, observada a meta atuarial” porque o dinheiro revertido para o Fundo Garantidor precisa também observar a diminuição do déficit negativo.

No artigo 5º, está escrito que a

Cepa concentra várias escolas cujos prédios agora são da Previdência estadual Alagoas Previdência tem participação ativa quanto ao destino dos ativos que compõem seus bens, incluindo “casos de alienação”.

O secretário da Fazenda, George Santoro, diz que estas escolas não perderão a sua função de escolas, ao virarem ativos do fundo. Mas, ao ser questionado sobre os artigos da lei que cria o Fundo Garantidor da Alagoas Previdência que abrem margem para operações como a venda destes prédios, ele explica: se fosse acontecer a venda, teria de haver um amplo debate social mais a aprovação do Conselho Gestor do Fundo mais a Assembleia Legislativa.

Membro do Núcleo Alagoano da Auditoria Cidadã da Dívida Pública e pesquisador em Economia Política, o professor da Ufal José Menezes diz que a lei alagoana não é novidade. Também não é novidade o interesse de imobiliárias por áreas públicas tratadas como ociosas pelo Estado. “Vamos pegar um caso, de uma escola que estudei lá em Cuiabá. O Estado não quer uma escola ali, as imobiliárias têm interesse porque ela fica em uma área verde, elevada.

O Estado vende por um preço baixo, quem compra derruba e ela se transforma num local de expansão imobiliária. São áreas gigantescas cobiçadas pelo mercado”, resume.

A pedido do EXTRA, dois corretores avaliaram algumas áreas onde estão localizadas estas escolas. O filé mignon é a 13ª Coordenadoria Regional de Ensino, a antiga escola estadual Diegues Junior, um dos bens que agora fazem parte da Alagoas Previdência.

Localizada no início da Pajuçara, a duas quadras da praia, este prédio, se for vendido pelo Estado, pode gerar um lucro de até 40% a quem adquiri-lo. “Por baixo uns R$ 10 milhões”, disse um dos corretores consultados pela reportagem.

Este prédio se encaixa em condições consideradas ideais para ser desativado pelos tecnocratas que só enxergam cifras: erguido em 1924 numa região que era bastante pobre e cercada de pescadores, hoje, quase 100 anos depois, não é mais uma escola, mas uma coordenadoria de ensino, espécie de escritório burocrático. E cercado por algumas das famílias mais ricas e tradicionais alagoanas. O metro quadrado na Pajuçara, um

dos mais caros no estado, chega a custar R$ 7.534.

O Cepa é outro lugar que povoa os sonhos da especulação imobiliária. No início do Governo Renan Filho (MDB) já se reclamava da boa estrutura deste centro educacional, mas uma grande quantidade de vagas ociosas. Pais ou responsáveis preferem os estudantes em escolas mais próximas.

O Cepa fica na Avenida Fernandes Lima, principal corredor de transporte da capital.

Mas o centro é um dos locais atingidos pelo afundamento do solo provocado pela Braskem. O Estado aguarda ser ressarcido pela fábrica e o dinheiro deve ser depositado no Fundo Garantidor da Alagoas Previdência. Mesmo assim, se fosse uma área privada, poderia gerar lucros de até R$ 200 milhões. E isso nas atuais condições.

A escola estadual Antônio Vasco é outra mina de ouro para os alucinados por dinheiro e bens imóveis. Se for vendida e derrubada, poderia virar um residencial de altíssimo padrão. Um luxo à beira-mar, R$ 15 milhões a R$ 20 milhões em vendas.

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POLÊMICA

Alagoas se aproxima de modelos privatistas -#REPOSTED FACEBOOK GEORGE SANTORO

Sindicatos veem operação de risco; nova lei gera debate sobre quem vai mandar nas escolas ODILON RIOS Especial para o EXTRA

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a esteira dos piores índices educacionais do país, Alagoas se aproxima de modelos aplicados em outros estados, também entregando a gestão da educação pública para a iniciativa privada. É uma operação de risco. Parcerias público-privadas nas escolas se espalham pelo país, sob uma saraivada de críticas de pesquisadores da educação.

Mas o que se desenha como um futuro a curto prazo do modelo alagoano é ainda mais radical. A Assembleia Legislativa aprovou e o governo sancionou, a jato, a Lei 8759 instituindo o Fundo Garantidor da Alagoas Previdência. Além de entregar prédios escolares como ativos deste fundo, a lei diz em seu artigo 5º, §1, que a Alagoas Previdência terá participação ativa no planejamento, discussão e execução de concessões e cessões de bens e serviços “especialmente sob a condição de Parcerias Público-Privadas” destes imóveis, no caso, as escolas.

A nova lei abre várias interpretações e complica mais do que explica. Afinal quem terá poderes para gerir as escolas, a Secretaria de Educação ou a Alagoas Previdência? Como a Alagoas Previdência formará um corpo técnico especializado, como existe na Seduc, para enfrentar os desafios e buscar respostas para a educação pública?

O que se sabe: a Alagoas Previdência, nova “dona” dos prédios escolares, não tem pessoal direcionado neste gerenciamento. Mas tem poderes de contratar gente especializada.

No artigo 4º da nova lei está escrito: “Para garantir a gestão,

Sindifisco diz que proposta foi articulada por George Santoro e Roberto Moisés ASSESSORIA

eficiência à rentabilização e à monetização dos recursos do FGAP/ AL, a ALAGOAS PREVIDÊNCIA, por meio da Alagoas Ativos, poderá contratar consultorias e empresas especializadas na gestão de ativos com vistas a potencializar a rentabilidade do FGAP/AL”.

Ou seja: está aberto o caminho para escolas públicas virarem ambientes empresariais.

Existe ainda um outro ponto, lembrado pelo senador Rodrigo Cunha (União Brasil): o governo promove um grande escândalo ao vender os prédios escolares para a Alagoas Previdência. Isso para pa-

gar o 13º do servidor público: “Sem dinheiro para pagar o 13º salário do servidor público, o governo de Alagoas protagoniza mais um grande escândalo. Está tirando dinheiro dos aposentados e de quebra, dando prédios de escolas públicas como garantia. O futuro dos aposentados e estudantes alagoanos está ameaçado pela incompetência desse desgoverno”, disse Cunha.

Sindicatos ligados ao Fisco temem falta de dinheiro para os futuros aposentados; a Secretaria da Fazenda descarta este risco. A explicação oficial do governo é diminuir o deficit atuarial no fundo

financeiro, hoje em R$ 18 bilhões, mas que, depois da aprovação de 33 projetos de lei de revisão salarial nas categorias, ficará em R$ 25 bilhões.

Foi colocada a sobra acima de 125% da reserva matemática, ou seja, é o dinheiro suficiente para pagar todo mundo que está até morrer, os seus pensionistas, mais 25% de folga. O que for além disso vai para o fundo garantidor para um dia, se for necessário, cobrir buracos futuros do fluxo financeiro que quase todos os servidores estão (menos os mais recentes concursados)”, disse o secretário George Santoro, da Fazenda, rebatendo as acusações.

No Paraná, o secretário de Educação, Renat Feder, implantou um programa que previa entregar 27 escolas públicas para a iniciativa privada do setor educacional.

Feder chegou a ser indicado para o cargo de ministro da Educação no governo Jair Bolsonaro. É conhecido como um privatista radical. Ele será secretário de Educação em São Paulo.

Parcerias público-privadas na educação pública se espalham pelo Brasil. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou esta medida.

Um dos principais argumentos dos governos é a falta de dinheiro para financiar e gerir a educação pública.

Sindicatos repudiam as PPAs. E dizem que o objetivo dos governos é precarizar a mão de obra nas escolas públicas e acabar com o ensino mantido pelos cofres do Estado.

“Há realmente uma falta de dinheiro, o secretário admitiu. O argumento dele pode ter convencido a Assembleia Legislativa e o governador, mas não nos convence”, disse o presidente do Sindifisco, Irineu Torres.

A vice-presidente Lúcia Beltrão diz que Santoro mais o presidente do Alagoas Previdência, Roberto Moisés dos Santos, estão trazendo a Alagoas a experiência adotada no Rio de Janeiro.

“O modus operandi é o mesmo. Quebraram [o Rioprevidência] com esse esquema com ativos podres. Aqui vão repetir a mesma ação. Alagoas é carente de recursos, diferentemente do Rio Janeiro. O Alagoas Previdência é uma caixa preta, não sabemos o que acontece dentro”, disse.

Em Alagoas, o Sinteal vai à justiça para barrar os efeitos da nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa.

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CARIMBO EM XEQUE

Transferência de carro com selo falso é investigada pelo Detran e MP Ex-vereador de Ibateguara afirma ter sido vítima de fraude JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

Além dos carimbos trocados usados na falsificação, a numeração do cartão de autógrafo apresentaria divergências. Outro indício de fraude é que o ex-vereador sequer tinha firma aberta naquela serventia.

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ex-vereador de Ibateguara Ednaldo Ferreira nunca imaginou que a venda de um carro iria acabar na Justiça com denúncia contra o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Porém, o caso teria desencadeado algo a mais: a descoberta de um provável esquema de falsificação de documentos. Há dois anos, ao vender seu automóvel, uma Toyota SW4 no valor de R$ 100 mil, o comprador pagou apenas parte do carro. O combinado era que a transferência do veículo iria ocorrer após pagamento integral. No entanto, Ferreira precisou fornecer a cópia de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o novo proprietário fazer um reparo no cilindro de abastecimento a gás. Foi quando o ex-vereador se surpreendeu: a transferência do carro acabou acontecendo de forma ilegal sem que ele tenha assinado qualquer papel.

“O Detran transferiu o veículo a partir de documentos falsos”, afirmou ao EXTRA acrescentando que haveria a possibilidade de participação de um cartório da capital. “Entrei com uma ação contra o Detran, que se estendeu para investigação de cartório. Foi autenticada uma assinatura que não era minha. Fui até o departamento, a ouvidoria me atendeu e fez o carro voltar para meu nome após comprovação da fraude. O funcionário do Detran teria dito, em depoimento, que o documento falso passou despercebido”. Ainda conforme o denunciante, o Detran deu prosseguimento ao caso pedindo a investigação do cartório à Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ).

O caso também foi parar no

Ednaldo Ferreira entrou com ação de danos morais contra o Detran Ministério Público do Estado (MPE), nas mãos da promotora Marluce Falcão. O documento falso teria sido emitido no Cartório do 2º Ofício de Notas de Maceió, de responsabilidade da tabeliã interina Fernanda Soraya dos Santos. À CGJ, após ser intimada, Fernanda negou ter emitido a documentação apresentada pela Justiça, colocando-se à disposição para produção de prova pericial, acrescentando ainda que os carimbos do cartório no documento de transferência não são compatíveis com o do cartório em que trabalha.

Além dos carimbos trocados usados na falsificação, a numeração do cartão de autógrafo apresentaria divergências. Outro indício de fraude é que o ex-vereador sequer tinha firma aberta naquela serventia. “Não bastassem as razões já levantadas, por excesso de cautela, reforçamos ainda que esta serventia só realiza reconhecimentos de firma em documento de transferência por autenticidade, quando o mesmo se apresenta completamente preenchido e assinado pelo comprador e/ou vendedor no local da serventia, o que

não foi o caso do documento em questão”, informou a tabeliã.

O caso pode evidenciar, segundo Fernanda, que os selos da transferência de veículo, na verdade, são de outros documentos que foram reutilizados por falsificadores. Após a CGJ levantar as informações com a tabeliã e descartando a participação do cartório na falsificação, o corregedorgeral da Justiça, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, resolveu encaminhar a denúncia ao Ministério Público para investigação quanto a falsificadores de documentos que atuam em Alagoas reutilizando selos cartorários e documentos adulterados.

A última movimentação do processo no MPE ocorreu no dia 29, quando a promotora sinalizou que a investigação teria sido concluída por evolução, mas não apresentando outros detalhes sobre o caso. Quanto ao Detran, o órgão está sendo processado pelo ex-vereador por danos morais cujo processo tramita sob número 0729818-87.2021.8.02.0001. A última movimentação ocorreu no dia 10 de outubro com juntada de documentos.

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PRESENTE DE NATAL

Desembargador aposentado vai receber R$ 1 milhão em licença-prêmio

Deputados derrubam veto do governador a projeto enviado pelo Tribunal de Justiça BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

O

CAIO LOUREIRO

desembargador aposentado Pedro Augusto Mendonça de Araújo vai receber uma quantia superior a R$ 1 milhão oriundo do Projeto de Lei 792/2022 que altera a Lei nº 6.564/2006 para criar uma licença-prêmio aos magistrados alagoanos.

O projeto apresentado em maio do ano passado pelo Poder Judiciário chegou a ser vetado pelo governador Paulo Dantas (MDB) em setembro deste ano depois de ser aprovado em duas sessões ocorridas pelos deputados em maio e agosto. O veto foi derrubado na sessão da última terça-feira, 29, pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

Pela estimativa financeira anexada pelo Tribunal de Justiça ao projeto, os pagamentos Desembargador Pedro Augusto Mendonça se aposentou no ano passado vão de R$ 30,4 mil a pouco mais de R$ 1 milhão, de acordo com do TJAL em 2008, tendo sido o tempo de carreira e número vice-presidente da Corte no O desembargador apode licenças retroativas criadas biênio 2009-2010. Em 2017 e sentado é o único na com a lei. Até o ano passado, 2018, foi vice-presidente e corPedro Augusto era o mais an- regedor do Tribunal Regional lista apto a receber um tigo na Corte com 45 anos de- Eleitoral (TRE/AL). Em 2019, valor milionário: exatos assumiu a Presidência da Cordicados à magistratura.

R$ 1.063.866,60.

O desembargador aposen- te eleitoral.

O único magistrado que não Ele se aposentou em tado é o único na lista apto a receber um valor milionário: será beneficiado com a nova junho do ano passado exatos R$ 1.063.866,60. Ele lei é o juiz Marcos Vinícius Lise aposentou em junho do ano nhares. Com um salário base ao completar 75 anos passado ao completar 75 anos de R$ 30.404,42, ele ingressou com um salário base de com um salário base de R$ no Judiciário em 2019 e não 35.462,22 e tem direito, pela tem licenças acumuladas até o R$ 35.462,22 e tem direito, pela nova nova lei, a 15 triênios e 30 li- momento.

Pela nova lei, “a cada três lei, a 15 triênios e 30 cenças acumuladas.

Pedro Augusto Mendon- anos, um magistrado tem diça ingressou na magistratu- reito a um afastamento remu- licenças acumuladas. ra alagoana em 1976, tendo nerado de 60 dias”. O texto atuado nas comarcas de Pau- garante ainda a conversão da lo Jacinto, Palmeira dos Ín- “licença-prêmio em pecúnia dios, Arapiraca e Maceió. Foi [dinheiro]”, sendo que deve ser promovido a desembargador feita da “totalidade dos meses

de cada período adquirido pelo magistrado durante seu tempo na magistratura”.

O pagamento do valor não gozado deve levar em conta a remuneração de cada magistrado estadual — ou seja, a cada 30 dias não tirados desde 2006, um salário mensal deve ser pago em dinheiro. Hoje, a remuneração mais baixa de um juiz no estado é de R$ 30,4 mil.

Vale ressaltar que a Constituição limita os salários do funcionalismo público a R$ 39,3 mil, valor correspondente aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas magistrados recebem auxílios que não entram no cálculo.

Alvo de polêmica, os auxílios são verbas indenizatórias de transporte, alimentação, moradia e saúde, fora as vantagens eventuais como 13º salário, reembolso por férias atrasadas e eventuais serviços extraordinários prestados contados fora do teto, abrindo caminho para os chamados supersalários.

A concessão da licença-prêmio foi justificada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas como forma de “valorizar àqueles que possuam maior tempo de serviço, prestigiando os anos dedicados à prestação jurisdicional”.

A Comissão de Constituição e Justiça do Assembleia emitiu parecer pela manutenção do veto do governador Paulo Dantas, que mesmo assim foi derrubado com 14 votos.

Confira ao lado a lista dos 152 magistrados e os respectivos valores que irão receber conforme cálculo do TJ.

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TECNOLOGIA

Legislação municipal emperra expansão do 5G em Maceió Prefeitura terá de se adequar à Lei Geral das Antenas para garantir que nova tecnologia seja acessível a toda população TAMARA ALBUQUERQUE tamarajornalista@gmail.com

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expansão da tecnologia 5G em Maceió não será um processo célere, como está acontecendo em outros municípios e capitais do País. Apesar de já ter sido implantada em alguns bairros da cidade, existe a barreira da legislação municipal que emperra a expansão dessa tecnologia e dificulta que ela chegue ao cidadão comum, principalmente nas periferias.

Por conta da defasada legislação municipal, que precisa ser modernizada para aderir à Lei das Antenas (implantada em 2015), Maceió não obteve uma boa classificação no último ranking das Cidades Amigas do 5G, uma classificação adotada após levantamento que identifica dentre os 155 maiores municípios brasileiros aqueles que mais estimulam a oferta de serviços de telecomunicações no Brasil por meio da elaboração de políticas e ações públicas que incentivem e facilitem a instalação da infraestrutura necessária à expansão destes serviços.

No ranking – que é elaborado pela Conexis Brasil Digital, a associação que representa as operadoras de telecomunicações, com os parceiros Teleco e Conecte 5G - Maceió está na 21ª colocação entre as 27 capitais e 82ª entre as 155 maiores cidades, um desempenho ruim. Quando a classificação no ranking é boa, significa que o município está melhorando o acesso à internet do cidadão e, junto com isso, trazendo investimentos para a cidade. Para a composição do ranking são avaliadas as restrições, burocracia, prazo, onerosidade e efetividade para a implantação de Estações Rádio

Leilão do 5G foi realizado em novembro do ano passado

Diogo Della Torres destaca ganhos com a nova tecnologia Base (ERBs) e Redes (subterrâneas ou aéreas).

Na avaliação do gerente da Anatel em Alagoas, Douglas Aquino de Melo, a legislação municipal defasada pode impactar negativamente na expansão da cobertura do 5G em Maceió para algo muito além daquilo que já está previsto nos compromissos de abrangência assumidos no Edital do 5G. “É fácil compreender o motivo para isto. A quantidade de antenas necessárias para uma boa operação do 5G é pelo menos dez vezes maior do que a quantidade necessária para a tecnologia 4G. No Brasil, temos 5.568 municípios, cada um com diferentes legislações, exigências, taxas e prazos para a aprovação da instalação das antenas e como tempo e dinheiro são recursos escassos, fica mais fácil investi-los nos municípios que já adequaram sua legislação à Lei Geral das Antenas (Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015)”, explica.

Douglas Melo informa que os compromissos assumidos pelas prestadoras no Edital do 5G em

Maceió, para este ano de 2022, já foram todos cumpridos pelas prestadoras e há um grande interesse por parte destas em ampliar a cobertura do 5G na capital. “A Anatel busca auxiliar os municípios a harmonizar e simplificar suas normas para a implantação de infraestrutura de redes de telecomunicações, com o objetivo de promover a expansão da cobertura das redes e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população”.

Em Maceió, a internet 5G está em implantação nos bairros da orla (Jatiúca, Ponta Verde, Cruz das Almas e Pajuçara) e no Poço, Farol, Mangabeiras, Ponta da Terra, Tabuleiro, Serraria e Barro Duro.

Segundo Douglas Melo, nesse esforço de contribuir para a modernização da legislação e conhecendo a realidade da infraestrutura de telecomunicações nos municípios brasileiros, a Anatel disponibiliza em seu site um espaço chamado “Antenas nos Municípios”, que contém informações sobre a nova tecnologia 5G, notícias, leis e regulamentos federais, boas práticas, painéis de dados, além da minuta de projeto de lei municipal.

“A tecnologia do 5G não é somente uma melhoria simbólica em relação ao 4G e que garante velo-

cidade maior. Chegou-se agora ao estado da arte da tecnologia, no qual a banda larga móvel tem um desempenho de velocidade comparável à banda larga fixa”, explica Diogo Della Torres, coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital.

O 5G é mais veloz e mais estável do que as suas antecessoras e chega para aumentar as potencialidades do uso da conexão em rede em um mundo cada vez mais tecnológico e rico em dados. A letra “G” significa General Packet Radio Service. Quando criada, o serviço de sinal chegava à velocidade máxima de apenas 80kb por segundo. Dada a lentidão, precisou, por óbvio, evoluir ao longo dos anos até chegar à fase atual, que é a da 5G. A velocidade da internet 5G deve ficar entre 1 a 10 Gbps (gigabytes por segundo). Diogo Torres comenta, porém, que velocidade é apenas um dos pilares da tecnologia do 5G, “O segundo pilar refere-se a aplicações críticas da internet, quando você não precisa de grande velocidade, mas de um tempo de resposta curto, chamado latência.

Esse tempo é essencial para aplicação que precisa de resposta em tempo real e de confiabilidade, por exemplo, na saúde com telecirurgia e exames”, explica.

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TECNOLOGIA Há um terceiro pilar que é o da “internet das coisas”. Setores como educação à distância, tele-entrega, telemedicina e de automações em residências, comércio e indústrias para citar alguns que devem se beneficiar com a nova tecnologia, lembra Torres.

Cabe dizer que a internet 5G só vai funcionar em aparelhos inteligentes e de última geração: smart TVs, smartphones, fones de ouvido e outras tecnologias. E pela sua potência, vai fazer com que todos esses aparelhos se conectem simultaneamente, sem perda da qualidade do sinal.

“A internet 5G é uma plataforma na qual diversas aplicações deverão ser desenvolvidas para atender à população. Como qualquer outra, o desenvolvimento e a implantação são graduais. Começamos pelas capitais e o próximo passo será as cidades com mais de 500 mil habitantes e regiões metropolitanas. Mesmo nas capitais em que já temos o 5G, agora é necessário expandir a cobertura para a população”, explica.

A boa notícia é que essas antenas podem ser menores, integradas e podem ser instaladas em fachadas de prédios urbanos, totens, relógios, outdoor entre outros pontos.

“Se o município tem uma legislação municipal que privilegia o processo ágil, menos burocrático, com custos razoáveis, o investimento realizado pelas operadoras vai ser traduzido em conectividade pelo cidadão de forma mais célere. Mas há municípios que têm legislações ainda anteriores a Lei Geral das Antenas. A legislação e Maceió é de 2014 e a lei federal foi publicada em 2015 com as diretrizes a respeito da instalação de antenas e competência dos envolvidos no processo.

Algumas capitais modernizaram suas leis (através de projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores) recentemente no último ano, como João Pessoa e São Luiz. É importante que o poder público esteja atento a essas questões”, enfatiza.

O coordenador da Conexis informa que não obteve êxito na tentativa de contribuir com a Prefeitura de Maceió em discussões para facilitar a expansão do 5G. “Em relação a tecnologia acreditamos que podemos dar contribuições, uma vez que trabalhamos com a tecnologia.

Podemos demonstrar como são esses equipamentos, como eles funcionam, quais são as necessidades, o que existe na legislação federal, exemplos de outros municípios, etc, para que Maceió tenha uma legislação voltada para a tecnologia, aderente à lei federal, adequada às necessidades da nova tecnologia e do Município”.

Em julho, a Anatel encaminhou ofício a todos os vereadores do país, reforçando a necessidade de atualização das leis municipais ou a edição de normativo que aborde a instalação de infraestrutura de suporte às redes de telecomunicações, elemento essencial para impulsionar a vocação digital e a conectividade local.

Douglas Melo informa que em Maceió, a comunicação com as autoridades locais tem sido no sentido reforçar que a Anatel se encontra à disposição para colaborar no processo de atualização da legislação das antenas. “Como retorno a estes contatos, fomos informados de que o município está tratando o assunto”.

Prefeitura diz que projeto está em estudos

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o EXTRA, o secretário do Gabinete de Governança do Município de Maceió, Antônio Carvalho e Silva Neto, afirma que a Prefeitura de Maceió tem atuado para entender o uso dos ativos da infraestrutura de iluminação pública como parte da infraestrutura de telecomunicações 5G do Município.

“Para isso foram desenvolvidos estudos com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para serem testadas luminárias inteligentes em um ambiente sandbox no bairro do Jaraguá, para identificar soluções que possam ser utilizadas em larga escala na cidade. Os estudos foram desenvolvidos em conjunto com a ABDI, e a cooperação entre as entidades viabilizará a realização de desafio para

contratação de solução pública inovadora para a Prefeitura de Maceió”, informou.

No que se refere a legislação, o secretário disse que um “estudo referente às atualizações necessárias foi feito e uma proposição legislativa está em fase final de análise pela administração pública municipal”.

Questionado sobre prazos, Antônio Carvalho respondeu que a administração pública municipal tem “prezado pelo desenvolvimento tecnológico e inovador de todas as ações do Executivo municipal. O projeto de lei com a atualização da Lei Geral das Antenas está em processo de análise e ajustes finais para, assim, ser encaminhado à Câmara de Vereadores. O projeto foi feito com base no que o Ministério das Comunicações tem colocado como modelo de legislação. Além disso, como membro do Fórum InovaCidades, Maceió participou de diversas conversas com outros municípios e associação sobre a legislação de antenas vigente e as atualizações necessárias”.

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RESERVA TÉCNICA

Aprovados em concurso da Sesau aguardam há 20 anos por nomeação Grupo recorre ao CNMP para que decisão judicial seja cumprida pelo Estado

E-mail enviado em julho a promotora permanece sem resposta

MARIA SALÉSIA sallesiaramos18@gmail.com

H

á 20 anos, profissionais aprovados no concurso Sesau-Uncisal/2002 lutam pela nomeação. Nem mesmo uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Alagoas contra o Estado pleiteando a convocação imediata da reserva técnica deste certame foi capaz de fazer valer o direito. Há cinco meses a decisão foi parcialmente acatada, restando ainda 169 remanescentes do concurso a serem convocados.

O mais grave é que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) criou um instituto jurídico (dezeficação) para não cumprir a decisão judicial do relator da ACP, o desembargador Tutmés Airan, que, segundo membros do concurso, trata-se de uma “invenção judicial” para postergar o caso.

A alegação da Sesau de que não houve a convocação total dos remanescentes porque não dispõe dos documentos, já que é um concurso muito antigo, desagradou os concursados. Eles reclamam que além de descumprir decisão judicial e ignorar multa de R$ 10 mil, extraviaram dados dos candidatos com intuito apenas de prejudica-los. “Nem a Sesau se pronuncia e nem o Ministério Público dá qualquer assistência.

Metade da reserva técnica foi convocada há cinco meses, num claro descumprimento de uma medida judicial já transitada em julgado”, reclama o farmacêutico Rogério Café Peixoto, membro da comissão multiprofissional do concurso.

“Já esperamos 20 anos pelo cumprimento e até agora sem nenhuma resolução. Inclusive, há muitos funcionários contratados ocupando os respectivos cargos”,

completou.

Para fazer valer o direito garantido por lei, o grupo recorreu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedindo providências cabíveis, já que é o órgão fiscalizador das atividades dos Ministérios Públicos nos Estados. Porém, não receberam nenhuma resposta do Conselho.

“O MP terá que fazer cumprir o que já foi pleiteado. O desembargador Tutmés Airan se propôs a ser um mediador para fazer com que o Estado cumprisse a decisão, mas o Estado adia, deixando de cumprir uma decisão do poder Judiciário”, afirmou Café.

Ele se refere ao processo administrativo SEI n° 01204.0000004067/2020 da Sesau em que a pasta afirma que não possui mais os dados pessoais dos inscritos no concurso. “Extraviou para obstaculizar o cumprimento da decisão. Para simplesmente não cumprir. Interessante é que conseguiu chamar a primeira remessa”, completou.

No documento, o grupo afirma não entender por quais motivos a decisão não foi cumprida em sua completude, mesmo o relator tendo determinado que o Estado promova a nomeação de todos os aprovados no quantitativo previsto no título judicial transitado em julgado. Salientou, ainda, que não há impedimento para nomeação de candidato que já ocupe, eventualmente, outro cargo na esfera estadual, desde que haja compa-

tibilidade de horário, questão que deve ser aferida no exercício do cargo.

Também não se sabe o motivo pelo qual o Ministério Público de Alagoas não realizou a cobrança. É que em 6 de julho de 2022 foi encaminhado e-mail para a promotora do caso, Cecilia Carnaúba, pedindo providências, sem que tenha havido até agora qualquer resposta.

No entanto, o relator foi claro em sua decisão, o que deixa os concursados ainda mais indignados com o descumprimento: “Considerando tratar-se de concurso bem antigo, deve o Estado de Alagoas, além dos procedimentos de praxe, com o fim de convocação, enviar correspondência ao endereço pessoal dos candidatos constantes no cadastro realizado no momento da inscrição, com antecedência mínima de 30 dias”.

E mais: Por fim, ultrapassados 60 dias para o cumprimento da presente decisão, incide, no caso, multa diária no valor de R$ 10 mil, em favor dos beneficiários do título judicial transitado em julgado.”

A decisão foi proferida em 20 de agosto de 2021, e a primeira remessa de trabalhadores convocados ocorreu somente em 27/06/2022, quase um ano depois e estando atualmente a Sesau, através do proces-

so administrativo SEI n° 01204.0000004067/2020, “pos-

tergando desnecessariamente e em mora de quatro meses, quando da primeira parte da convocação, insistindo em descumprir a decisão de instância recursal com trânsito em julgado, em não convocar os remanescentes até atingir o número determinado em sentença. Pelo que parece tal fato está relacionado à manutenção de servidores precarizados como suposto uso para fins de abuso econômico para fins eleitorais, o que merece também apuração.”

Segundo Rogério Café, o processo administrativo gerado pela Sesau continua parado no gabinete do secretário de Saúde, sem o devido cumprimento e sem informações sobre os pedidos pleiteados. Inclusive, disse, mantendo sob sigilo, listas com informações sobre a ordem dos convocados da Sesau.

Enquanto seus direitos não forem garantidos, os aprovados no concurso 2002 vão continuar a busca por justiça. O próximo passo do grupo é fazer panfletagem sobre o caso.

O EXTRA não conseguiu contato com a Sesau para falar sobre o assunto.

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CIDADE DE TODOS NÓS FOTOS DE GABRIEL MOREIRA E ITAWI ALBUQUERQUE

César Almeida está em treinamento

Secretário Maurício Filho

Políticas econômicas e sociais incentivam crescimento de contratações em Maceió Segundo Caged, quase 10 mil maceioenses estão de emprego novo neste período ASSESSORIA

A

s políticas públicas nas áreas econômicas e sociais desenvolvidas pela Prefeitura de Maceió têm ajudado a aumentar o número de trabalhadores empregados na capital.

Segundo dados do Novo Caged, a cidade acumula um saldo positivo de 9.623 maceioenses ocupando vagas no mercado de trabalho.

O aumento na oferta de qualificações e formações profissionais com projetos desenvolvidos pela gestão municipal, a exemplo do Favela 3D, Emprega Mulher e capacitações profissionais nas parcerias do Sine Maceió, incentivam a empregabilidade da população. Só no posto de atendimento ao trabalhador, de janeiro a outubro deste ano 2.155 vagas de emprego foram ofertadas e 4.264 profissionais foram encaminhados para seleções de emprego.

César Almeida, 33 anos, foi uma das 939 pessoas que procuraram atendimento presencial do Sine Maceió, no mês de outubro, em busca de emprego.

Ele já está em treinamento numa empresa parceira, na área de vendas.

“Eu sou a prova de que o serviço do Sine funciona. Estava fora do mercado de trabalho e foi uma oportunidade. O Sine me trouxe a solidez da perspectiva porque tem uma busca mais séria.

Anteriormente já tinha usado o serviço

Atendimento no Sine e tinha conseguido um emprego. Agora também está tudo se encaminhando”, afirma o trabalhador.

O secretário Municipal do Trabalho, Maurício Filho, explica que as ações de inclusão produtiva dos trabalhadores ajudam na conquista das oportunidades que as empresas oferecem via Sine Maceió. O serviço realizado ajuda na intermediação entre as empresas e os

trabalhadores.

“Sabemos da grande dificuldade de encontrar os profissionais que o mercado de trabalho exige. Por isso, temos projetos já encaminhados para melhorar o encaminhamento dos profissionais, de forma mais assertiva.

Estamos com parceiros para a qualificação e a formação continuada dos profissionais, garantindo melhores

oportunidades para eles”, esclarece Maurício Filho.

Os serviços do Sine Maceió são gratuitos e compreendem orientações aos trabalhadores, cadastro de currículo e captação de vagas com empresas. O posto de atendimento está localizado no segundo piso do Shopping Popular, no centro da capital, e funciona de segunda a sexta, das 8h às 14h.

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CAOS NOS PRESÍDIOS

Policiais penais denunciam Seris à Organização das Nações Unidas Categoria aponta violação de direitos humanos no sistema prisional de Alagoas BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

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gestão do coronel Marcos Sérgio na Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) foi denunciada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sinaspen) à Organização das Nações Unidas pelo que caracterizam como uma péssima gestão do Presídio do Agreste do Estado de Alagoas, localizado na cidade de Girau do Ponciano.

Os agentes, que estão com as atividades parcialmente suspensas, afirmam que a unidade colabora para o desrespeito aos direitos e deveres previstos na Constituição Federal, na Lei de Execuções Penais e nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela).

A categoria usa como base para a denúncia as informações disponibilizadas no relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) divulgado no final do mês de outubro e que expôs alimentação precária, castigos e outras situações degradantes nas unidades prisionais alagoanas.

Atualmente, segundo dados da Seris, a unidade tem 1.047 pessoas privadas de liberdade, gerando um excedente de 87 presos, o que acarreta celas superlotadas e vão contra a regra nº 12, das Regras de Nelson Mandela, na qual afirma que celas ou quar-

Denúncia envolve as condições precárias do Presídio do Agreste tos destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de um preso.

As chamadas Regras de Mandela surgiram em 1955 e seu nome é uma homenagem ao grande líder sul africano Nelson Mandela. Em 22 de maio de 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) oficializou um quadro de normas, incorporando novas doutrinas de direitos humanos para tomá-las como parâmetros na reestruturação do atual modelo de sistema penal dos países que fazem parte da entidade internacional.

De acordo com os agentes comandados pela administração, nas celas de triagem-seguro-castigo os reeducandos passam cerca de 15 a 30 dias sem banho de sol, sem a disponibilização ininterrupta de água potável, visita familiar e livro para leitura. O relatório confeccionado pelo MNPCT também revelou o caso de presos que ficaram mais de 45 dias nas referidas celas.

Tal situação também é totalmente contrária ao que prevê a regra 43.1 do tratado das Nações

Unidas que estabelece que “em nenhuma hipótese devem as restrições ou sanções disciplinares implicar em tortura ou outra forma de tratamento ou sanções cruéis, desumanas ou degradante como confinamento solitário indefinido; confinamento prolongado; castigos corporais ou redução da dieta ou água potável do preso [...] sanções disciplinares ou medidas restritivas não devem incluir a proibição de contato com a família”.

No tocante à disponibilização de água, que deve ser ininterrupta, os agentes que atuam na unidade revelam que no Presídio do Agreste a ordem é para que a água seja distribuída a cada uma hora, por um período de 10 minutos, sendo disponibilizados baldes, privando os presos de uma boa limpeza pessoal.

PRESOS CAROS Atualmente está vigente no Presídio do Agreste de Alagoas um contrato com a empresa privada Reviver, em situação de cogestão no valor mensal de R$ 57.003.225,24 e anual de R$

285.016.126.20.

Conforme o contrato, é cobrado dos órgãos públicos quase R$ 5.500,00 por mês por custodiado, segundo contrato firmado pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social em março deste ano. O valor está acima do custo médio por pessoa presa no Brasil, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021.

No Brasil, cada pessoa presa custa em média R$ 1.800,00 conforme aponta o CNJ. Pernambuco é o estado com menor custo mensal por preso, R$ 955, enquanto o Tocantins gasta mais que o quádruplo desse valor, com R$ 4.200 por mês. Cada preso dentro do Presídio do Agreste, no entanto, custa quase o triplo que a média nacional.

“Diante de tal situação, o SINASPEN/AL elaborou um relatório sobre a real situação do Sistema Prisional de Alagoas para demonstrar a inaptidão para a gestão por parte do atual Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, a má· gestão de recursos, o caos na segurança e estrutura do referido estabelecimento prisional, além da usurpação de funções públicas dos Policiais Penais”, afirmou a entidade em nota.

OUTRO LADO

A Secretaria de Ressocializção e Inclusão Social (SERIS) informou em nota que o Presídio do Agreste sob a direção atual é uma das unidades de referência nacional, premiada pelas Organizações das Nações Unidades (ONU) no recebimento de extraditados, devido à qualidade dos serviços ofertados, como também pelo reconhecimento em âmbito estadual, devido às práticas de inclusão social.

“A Seris reafirma o trabalho e compromisso desenvolvido pela instituição, por meio da atuação da Polícia Penal, que trabalha dentro dos parâmetros legais, de forma transparente, garantindo a ordem e a segurança, sempre fortalecendo os processos de ressocialização, buscando, desta forma, prestar um serviço de excelência para a população alagoana”.

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Secretário Marcos Freitas está sendo questionado sobre acusações contra Rodrigo de Lima

MP cobra explicações sobre conduta de diretor do Presídio do Agreste

Rodrigo de Lima é acusado de violar prerrogativas de advogados BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

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titular da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), Marcos Sérgio de Freitas Santos, terá que explicar ao Ministério Público de Alagoas a recente denúncia envolvendo seu subordinado, o diretor do Presídio do Agreste, Rodrigo de Lima, sobre a acusação de violação de prerrogativas de advogados contra os membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Roberto Moura e Thiago Rodrigo de Oliveira.

Em ofício encaminhado na semana passada, o promotor Luiz José Gomes Vasconcelos, da 51ª Promotoria de Justiça da Capital,

solicita ao secretário informações para o andamento do procedimento 02.2022.00006704-1 aberto para apurar a denúncia realizada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) após a repercussão do caso na imprensa local.

“Na sala do diretor Rodrigo, atrás de respostas da direção do presídio, ele ficou exaltado e proferiu ameaças aos membros da OAB/AL, quando tocado no assunto de uma pessoa em privação de liberdade que havia recebido tiros de borracha nas proximidades de sua bolsa de colostomia e assim agindo de forma truculenta e desrespeitosa”, diz trecho da denúncia encaminhada ao órgão ministerial sobre o episódio que teria acontecido no dia 29 de setembro.

Ainda de acordo com a denúncia, o diretor teria chamado o trabalho da comissão de medíocre, irresponsável, show pirotécnico, infantil e idiota. “Porra de direitos humanos, vocês não sabem trabalhar e olhe que são dois advogados e presumo que sabe de leis. Seus pesquisadores nunca mais entrarão nesta unidade prisional [...] farei o máximo para prejudicar vocês”.

O Ministério Público de Alagoas solicita também que, “caso verificadas irregularidades, sejam informadas as providências adotadas para solucionar a demanda”. O EXTRA questionou a Seris sobre as providências tomadas após a denúncia do CNDH ou se uma resposta já havia sido encaminhada ao MP, mas a pasta informou apenas que está toman-

do todas as medidas necessárias para a verificação das denúncias realizadas, como também as ações cabíveis para a averiguação dos fatos relatados. “A Seris já está prestando todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes”, disse.

A denúncia foi levada ao conhecimento do CNDH por meio da OAB, que informou o caso e acusou o diretor de querer “ocultar as denúncias e não se responsabilizar pelos maus tratos ocorridos no sistema Prisional do Agreste, tentando desvirtuar os fatos ao elaborar uma narrativa falsa, querendo imputar ao membro da Comissão ações que não aconteceram, criminalizando a atuação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos”.

Rodrigo de Lima gerencia a unidade que foi citada no mês passado no relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) no qual apontou uma série de irregularidades como relatos de castigos e maustratos aplicados aos reeducandos, que variam desde ficar mais de 45 dias sem direito a banho de sol, a beber água apenas durante as refeições.

O diretor foi indiciado no final do mês de outubro pela Polícia Civil por impedir o acesso dos advogados, previsto na Lei 8906/1994, crime de ameaça caracterizado no Art 147 do Código Penal e pelo crime de ofensa pessoal contra honra, de acordo com os artigos 138,139, 140 também do código penal.

No Boletim de Ocorrência confeccionado pelos advogados, o diretor, segundo eles, afirmou que os acusaria de tentativa de suborno por conta das inspeções realizadas e uma posterior divulgação à imprensa. “E se eu sair daqui agora e falar pra mídia que vocês estão me subornando? E se eu saísse agora e dissesse que vocês estão me desacatando?”.

Pouco antes da confecção do documento feito pelos advogados, o diretor de fato esteve na delegacia de Arapiraca acusando os mesmos de terem cobrado propina, o que também foi citado no inquérito policial como possível causa para o desentendimento das partes e resultou no indiciamento do presidente da comissão por corrupção passiva.

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PEDRO OLIVEIRA

n pedrojornalista@uol.com.br

PARA REFLETIR - “Os servidores públicos de Alagoas se preparem. Terão que encarar medidas amargas a partir do próximo ano. Sobra sempre para os menores”. (De um renomado economista)

Arthur Lira, o cara

Não é justo

N

inguém tem dúvidas do grande poder de articulação que possui o deputado Arthur Lira, que hoje é o nome mais proeminente da política nacional. Durante toda a semana foi pauta principal nos grandes veículos, nos corredores do Congresso e arrebatou milhões de visualizações nas mídias sociais. Encerra o ano como o político mais importante do país e o senhor e dono da política alagoana, com todo merecimento, desbancando todos aqueles que ousaram medir forças com ele, Calheiros, Dantas, deputados estaduais e outros que se atreveram enfrenta-lo. Era só o prenúncio do que viria em seguida.

Peitou os caciques das maiores bancadas na Câmara dos Deputados, encarou de frente o presidente eleito com 60,3 milhões de votos e de repente se viu com mais votos do que precisa para ser reeleito presidente da Câmara.

Como presidente da Casa, Arthur Lira foi o responsável pela sustentação do governo Bolsonaro, capenga, mergulhado em denúncias e evidências de corrupção e uma grande quantidade de pedidos de impeachment, guardados em suas gavetas.

Teve como dogma prestigiar primeiramente seus pares na Câmara, fortalecer o poder do Legislativo e reunir em torno do seu nome o maior número de bancadas que vão decidir sua permanência no posto mais cobiçado da Esplanada.

Para sua reeleição Artur Lira já conta com mais de 15 partidos, o que lhe garante vitória, com folga.

Arthur Lira II POR ELIO GASPARI

Arthur Lira arrastou as fichas Goste-se ou não do deputado Arthur Lira, nas últimas semanas ele foi um mestre. Durante a campanha, Lula condenava sua posição de senhor das verbas do orçamento secreto.

No dia da eleição, ele foi um dos primeiros a reconhecer o resultado. Nos dias seguintes, jogou parado enquanto o comissariado petista se enrolava com a PEC da Transição.

Passaram os dias, e no PT já se admite que ele seja reeleito para a presidência da Câmara. Só um sonhador poderia acreditar que um governo obrigado a enfrentar uma oposição feroz seria capaz de aprovar uma emenda constitucional, com os votos de três quintos da Casa, hostilizando seu presidente. O senador Renan Calheiros avisou que a PEC era uma barbeiragem, mas não foi ouvido.

Em poucas palavras, Lira colocou uma boa parte do Centrão no colo de Lula, antes mesmo de o governo ter começado. Na contrapartida, colocou uma parte dos planos de Lula no colo do Centrão.

O que parece ser um amargo limão poderá ser uma limonada. Lula precisa da paz política e, desde o século passado, o Centrão a oferece.

Arthur Lira III POR BERNARDO DE MELLO FRANCO

Lira é um bolsonarista com fins lucrativos. Ao aderir, ganhou a chave do cofre e passou a manejar bilhões de reais do governo. Virou dono do orçamento secreto, que Lula definiu como “a maior bandidagem feita em 200 anos”.

Depois que as urnas se fecharam, o presidente eleito suavizou sua opinião sobre o deputado. Há três semanas os dois se abraçaram e sorriram para fotos. Ontem a bancada do PT oficializou o apoio à reeleição do (ex) rival.

Os petistas argumentam que o momento requer pragmatismo.

Lira já estaria com a vitória garantida, e insistir numa candidatura alternativa só serviria para marcar posição.

“Ruim com ele, pior contra ele”, resume um dos deputados mais influentes da sigla. Ele se refere ao trauma de 2015, quando Dilma Rousseff tentou enfrentar Eduardo Cunha, foi derrotada e ganhou um inimigo na cúpula do Congresso.

Lira se projetou como discípulo de Cunha. Exibe o mesmo apetite e mais sangue frio para saciá-lo. Sob seu comando, o Centrão desbancou o velho MDB. Virou líder de mercado no ramo de negócios parlamentares.

Para se reeleger, o chefão da Câmara montou uma frente amplíssima.

Nos piores momentos vividos pelo presidente eleito a voz mais retumbante que se ouviu foi do senador Renan Calheiros. Na prisão de Lula denunciou (antes de todos) as arbitrariedades da Operação Lava Jato, partindo pra cima do então consagrado Sérgio Moro e dos procuradores liderados por Deltan Dallagnol, confrontou ministros do Supremo Tribunal Federal, Polícia Federal e insistiu na defesa do amigo, mesmo enfrentando todas as críticas e perseguições. Comandou a candidatura de Lula, evitando uma desmoralizada derrota em um estado bolsonarista (raiz).

Na transição está sendo tratado com desdém, sem espaço para opinar, muito menos influir nas de cisões e indicações.

Os petistas nunca gostaram de Renan, Apenas o toleram, por conveniência.

Isnaldo Bulhões

O deputado Isnaldo Bulhões (MDB) tem em seu DNA a marca forte da habilidade política e sabe como poucos aproveitá-la. Seu pai, meu querido amigo Isnaldo, e seu tio Geraldo, foram dos mais competentes e articuladores políticos vitoriosos.

Chegou na Câmara e sem precisar de nenhum cacique se fez respeitar (outros não conseguiram em vários mandatos) e logo tornou-se líder do seu partido, com uma pauta eficiente e aglutinadora.

Nas negociações com o futuro presidente para formação do governo, se o MDB emplacar dois ou três ministérios, seu nome é o primeiro da lista, por unanimidade. É o preferido do presidente Baleia Rossi.

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Pode ser diferente secretário

ELIAS FRAGOSO

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n Economista, professor e consultor

e uma autoridade – ao arrepio da lei (que veda esse tipo de operação) – se apropriasse na marra da sua poupança previdenciária para uma operação que em tudo cheira a ruinosa para você e os demais servidores públicos contratados após 2007 (porque os outros servidores já foram garfados há muito tempo nas falcatruas do Ipaseal e não têm previdência), que reação você teria? Pois então corra rápido e reaja enquanto é tempo, pois é isso que está ocorrendo neste momento com o dinheiro que vai assegurar a sua aposentadoria futura.

A Secretaria da Fazenda e o Alagoas Providência estão tentando aplicar uma

operação “Zé com Zé” (para entender, quem se interessar pode ir ao Google ou ler meu artigo de duas semanas atrás) com o dinheiro do servidor público contratado a partir 2007 para bancar o 13º terceiro de todo o funcionalismo.

A grana do fundo previdenciário gerido pelo Alagoas Providência não pertence ao Estado, é de milhares de funcionários públicos. Por ser superavitário, infelizmente para eles, é o único órgão que tem grana viva para ser desviada. Mesmo ao arrepio da lei. Aliás, num estado sério esses senhores não só já teriam sido sumariamente demitidos, como estariam respondendo por este ato ruinoso que estão tentando aplicar contra os barnabés de Alagoas.

A operação é de todo ruinosa.

Para o servidor – dono do dinheiro – que vai ver 400 milhões de reais sumirem pelo ralo em nome de uma operação escalafobética que nem mesmo os seus autores conseguem explicar (na linha do eu vim para confundir mesmo) porque vai trocar uma operação superavitária pela “compra” (sic!) de 304 escolas velhas, caindo aos pedaços do Estado que só prejuízo trará para os donos do dinheiro que está “magicamente” mudando de mãos.

Para o Estado que – sem ter nem por

que – vai vender suas 304 escolas por vontade de um burocrata que precisa ser parado (sem que ninguém da área ou da justiça fosse consultado sobre a pertinência e a legalidade) para o Alagoas Previdência e passará a ter uma nova despesa, os aluguéis que terá que pagar pelo uso das 304 escolas (sic!).

Também não é boa para o órgão de previdência dos servidores que assumirá as 304 escolas e se tornará uma imobiliária de imóveis velhos e depreciados com a obrigação de realizar a manutenção milionária dos mesmos e que não vai gerar nenhuma rentabilidade para o fundo dos servidores.

Não é boa para a Assembleia Legislativa que terá que explicar e – pior – encarar o eleitor daqui a dois anos para explicar porque aprovou uma proposta dessa magnitude que mexe praticamente com todas as estruturas do Estado na base do vapt-vupt.

Também sobrará para o governador que – se não sustar a hecatombe – vai ter que se explicar durante todo o mandato sobre uma operação ruinosa que já está proporcionando ruídos em toda Alagoas. Com implicações eleitorais futuras que certamente não serão boas para o seu grupo.

Pode ser diferente...

rando em barraco e criando três filhos sem a companhia de um marido ou companheiro.

Em edição comemorativa, lançada em 2020 pela editora Ática, a autora, que havia feito dois anos de escola, escreve: “...Eu ontem comi aquele macarrão do lixo com receio de morrer...Os lixeiros haviam jogado carne no lixo. E ele escolhia uns pedaços.

Disse-me: Leva Carolina. Dá para comer”.

21.5. 58 “...E haverá espetáculo mais lindo do que ter o que comer?” 26.5.58 Li Vidas Secas, de Graciliano Ramos, pleno de sofrimento e angústia, imposto por um sol inclemente; li os Miseráveis, de Victor Hugo, em que a maldade se apresenta da forma mais ignóbil; li Torto Arado, de Itamar Vieira Júnior, o drama envolvendo o conflito da terra e as injustiças sociais; li a Hora da Estrela, de Clarice Lispector, em que a autora, através de um heterônimo, narra a insignificância de Macabea, personagem enigmático e socialmente desprezível, sem nenhum significado à existência humana, porém ainda não tinha lido um livro tão contundente, que me traz a angústia do choro e o sofrimento inexplicável sobre o existir humano.

Audálio Dantas (1929-2018), jornalista alagoano, descobridor de Carolina, que, em indo à favela Canindé, em São Paulo, fazer uma reportagem, encontrou nos diários de Carolina Maria de Jesus um livro pronto e uma denúncia chocante. Foi publicado em trezes países.

Será que as favelas ainda são quartos de despejo? Audálio responde: “Assim Quarto de despejo não é um livro de ontem, é de hoje. Os quartos de despejo, multiplicados, estão transbordando”. É um livro que todo brasileiro deveria ler, principalmente os políticos. Nele, sem cores, é visível a miséria em sua realidade mais cruel. A fome, em sua face mais desumana. Os conflitos existenciais são relatados de forma crua e nua, sem qualquer adorno.

Enxerga-se o viver humano como “uma doença incurável”. O da existência como algo intransponível. É para ser lido com sofrimento e com angústia. É para ser lido pensando em Deus e perguntando quem somos nós.

Não pensei fosse ler um livro para me fazer doer e para me curar de mim. Um livro para ser relido e pedir perdão. Um livro tão realisticamente humano para nos humanizar. Deve ser lido por todos, independentemente de sua crença religiosa.

E, para terminar, deixo para reflexão, o que Carolina Maria de Jesus afirmou no dia 16.5.58: “Um operário perguntou-me É verdade que você come o que encontra no lixo? O custo de vida me obriga a não ter nojo de nada. Temos que imitar os animais”.

Carolina registrou, em seu Quarto de despejo, a dor, a miséria, o desamparo, o conflito, a fome e o desespero da existência humana.

Quarto de despejo

MAGELA PIRAUÁ n Membro da União Brasileira de

Escritores - Núcleo Arapiraca Procurador de Justiça aposentado

“...Mas ficou sem efeito, porque não tenho gordura. Os meninos estão nervosos por não ter o que comer”. 03 de maio de 1958Carolina de Jesus “...O Brasil precisa ser dirigido por uma pessoa que já passou fome. A fome também é professora. Quem passa fome aprende a pensar no próximo e nas crianças”. 10 de maio de 1958 - Carolina de Jesus O diário de Carolina Maria de Jesus é duro, cruel, realista. Leio-o, de forma tardia e pleno de angústia. Quarto de despejo.

Diário de uma favelada, de Carolina Maria de Jesus, lançado há sessenta anos, é um grito desesperado da mulher preta, pobre e favelada, passando fome e catando lixo, mo-

Não é boa para a Assembleia Legislativa que terá que explicar e – pior – encarar o eleitor daqui a dois anos para explicar porque aprovou uma proposta dessa magnitude que mexe praticamente com todas as estruturas do Estado na base do vapt-vupt.

É um livro que todo brasileiro deveria ler, principalmente os políticos.

Nele, sem cores, é visível a miséria em sua realidade mais cruel.

A fome, em sua face mais desumana. Os conflitos existenciais são relatados de forma crua e nua, sem qualquer adorno.

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O protesto do 01

CLÁUDIO VIEIRA

n Advogado e escritor

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pós a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais, partidários, fãs, admiradores, seguidores, seja lá como se qualifiquem, têm se reunido em frente aos quartéis das Forças Armadas e bloqueado rodovias em protesto ao resultado eleitoral, desconsiderando a escolha majoritária, coisa comum na Democracia. Se regressarmos na história dessas eleições, veremos que Bolsonaro

e sua trupe desde cedo vinham preparando terreno para os rebeldes sem causa legítima, legal e constitucional. Os sintomas de que o núcleo de interesses – Bolsonaro, filhos, e assessores – pouca importância têm dado ao sacrifício de centenas de milhares de simpatizantes que têm atravessado sol, chuva e granizo, noites e madrugadas, gritando por uma intervenção militar de resultado duvidoso.

Não vou discutir as pretensas verdades de cada uma dessas pessoas, nem delas me apiedo.

Afinal, Deus deu ao homem o livre arbítrio, e os manifestantes bolsonaristas escolheram essa vida sem sentido.

No meu tempo de estudante, minha turma de colegas vivíamos interesse pela política, fosse ela estudantil, partidária ou sociológica. Considerávamonos politizados. Uns defendiam a esquerda, outros a direita, alguns, como eu, preferíamos uma política de centro, aquele

tipo que procura aproveitar o que há de bom em ambas as correntes em confronto, o que chamávamos síntese de mundos. Vivíamos plenamente a Guerra Fria, Estados Unidos e Rússia rugindo entre si. Chato é que os extremados, para nos alfinetar, chamavam-nos de “inocentes úteis”: os de esquerda considerando-nos manipulados pelo capitalismo; para os direitistas éramos comunistas que não assumíamos o que éramos. Nenhuma coisa nem outra. Não nos víamos merecedores da expressão adjetiva. Éramos, isso sim, progressistas.

O dicionário Aurélio define “inocente útil” como sendo o sujeito que serve aos interesses e objetivos de uma causa à qual não está vinculado, nem à organização política ou à ideologia dessa causa. É massa de manobra amoldada conforme o comando de quem tem realmente interesse no resultado

que lhe beneficie, ou às suas ideias. Nada mais parecido acontece hoje com essas manifestações aquarteladas. E pior: os diretamente interessados no desfecho desses protestos pouca importância dão ao sacrifício desses abnegados. Esses manobristas não se movimentam eles mesmos, apenas soltam justificativas sofísticas para o constitucionalmente injustificável. Esse pouco caso, se estava claro no comportamento alheado do presidente derrotado, agora ficou bem evidente com a desfaçatez de seu filho Eduardo, o 01, divertindo-se na copa do Catar, sendo fotografado risonho e ausente.

Um escárnio com os pais de famílias, esposos e esposas, que pousam em frente aos quartéis, faça chuva ou sol, e até considerando-se verdadeiros heróis da resistência.

Na linguagem do meu tempo, uma expressão sobre isso: bem empregado!

Eduardo, o 01, divertindo-se na copa do Catar, sendo fotografado risonho e ausente. Um escárnio com os pais de famílias, esposos e esposas, que pousam em frente aos quartéis, faça chuva ou sol, e até considerando-se verdadeiros heróis da resistência.

Lembranças do velho João

ALARI ROMARIZ TORRES n Aposentada da Assembleia Legislativa

U

m menino pobre, loiro de olhos verdes, nasceu em Penedo, filho de um poeta e de uma dona de casa. Perdeu o pai aos nove meses e foi criado por três irmãs: a mãe e duas tias.

Teve uma infância simples, estudou de favor no colégio particular do velho senhor Bembém.

Sofreu humilhações do professor e logo cedo virou alfaiate.

Muitas vezes na cidade encontrávamos uma senhora que o cumprimentava alegremente e ele, com um sorriso amarelo, dizia para nós: “Trabalhei na oficina do marido dela e ela sempre me tratava muito mal”.

Mas ele amadureceu, estu-

dando por conta própria. Casouse com uma morena bonita, filha única de um comerciante. Passou num concurso estadual e veio morar em Maceió, trabalhando no fisco estadual. Começou a ter filhos, a família crescendo, é aprovado num concurso do IAPI, virou funcionário federal.

Nunca deixou de ser alfaiate e ajudar aos penedenses que queriam trabalhar na capital. Nossa casa era cheia de amigos que tentavam a vida aqui.

Em 1949, houve uma catástrofe na entrada do Poço. As chuvas torrenciais derrubaram barreiras e perdemos uma casa, que ele, meu pai, estava comprando naquele local.

Em 1950 comprou um terreno na Av. Fernandes Lima e nos levou para o bairro do Farol. Era um dos melhores da cidade e lá convivíamos com vizinhos famosos: políticos, médicos, empresários, advogados, usineiros. Meu pai era um dos poucos da classe média.

Teve oito filhos: quatro homens e quatro mulheres. Sempre nos ensinou lições de respeito, honestidade e a lei da boa vizinhança. Ainda hoje cultivamos amigos daquela época.

Proporcionou aos oito filhos uma vida saudável, numa casa

cheia de amigos, com jogos de voleibol, futebol e campeonatos de jogos de botões. Nas férias, organizava os torneios para que não incomodássemos os vizinhos.

Como fiscal do IAPI conseguiu ajudar muita gente humilde, que desconhecia seus direitos. Lembro-me de um senhor que pedia esmola nas ruas.

Apareceu uma lei facilitando a aposentadoria dos mendigos. Solicitou os documentos do pedinte, pesquisou a lei e conseguiu a pensão do Sr. Izaías. Morreu agradecido ao Sr. João Romariz.

Os filhos mais velhos estudaram em colégios públicos, mas, a partir do quarto filho teve a chance de colocar os adolescentes em escolas particulares.

Nunca negou a nenhum de nós algo que fosse preciso para melhorar os estudos. Tinha um escritório de contabilidade para aumentar a renda mensal à medida que a família crescia.

Bem menina ainda, lembrome de ver a mesa de nossa sala cheia de alunos estudando para concurso. Ele era o professor e nada cobrava de ninguém.

Quando vou ao Rio, encontro-me com uma ex-aluna dele, que foi diretora de Departamento do INSS. Essa criatura me ajudou a implantar a pensão de

meu pai para uma irmã mais nova. Lições de vida!

Determinada parenta perguntou-me se meu pai não tinha defeitos. Parei, pensei e respondi: Devia ter, mas não os encontrei.

Foi casado durante muitos anos com minha mãe, Salvelina e tratava-a como uma princesa.

Nunca trabalhou fora, teve várias empregadas e era a rainha do lar. Tudo fazia para agradá-la e quando reclamávamos de algo, ele dizia: “Ela não tem razão, mas tenha calma”.

Seu escritório, dia de sábado, era cheio de amigos pobres, que para a feira semanal precisavam de auxílio. Minha mãe se irritava com tanta caridade, mas ele nunca parou de ajudar o próximo.

Ele se dizia ateu, mas era um bom homem, lutava pela família.

Fez o possível e o impossível por filhos e netos. Todos gostavam dele e acho que sua religião era praticar o bem.

Morreu aos 67 anos e minha mãe sobreviveu por dois anos; foi ao encontro dele aos 60 anos.

Ficamos órfãos de pais. Tentei unir a família, repassando as lições do velho João Romariz.

Não consegui. Falhei. Ficaram as lembranças.

Ele se dizia ateu, mas era um bom homem, lutava pela família.

Fez o possível e o impossível por filhos e netos. Todos gostavam dele e acho que sua religião era praticar o bem.

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Empresas em dificuldade financeira podem recorrer ao acordo standstill

MARIA EDUARDA CABRAL

n Advogada do escritório Telino & Barros Advogados Associados. Pós-graduanda em Recuperação Judicial e Falência pelo Instituto Luiz Mário Moutinho – ILMM. eduarda. cabral@telinoebarros.com.br

E

m certos períodos da atividade empresarial, o empresário pode se deparar com dificuldades para honrar seus compromissos e obrigações, seja por uma falta de liquidez momentânea, seja por fatores externos ao negócio. No entanto, nem toda dificuldade econômico-financeira deve ser vista como um prenúncio de uma crise empresarial, principalmente quando a empresa se antecipa na utilização de mecanismos adequados à superação da crise.

Como resposta, o ordenamento jurídico dispõe de alternati-

vas judiciais e extrajudiciais, a exemplo dos conhecidos acordos standstill.

Standstill, na tradução livre, significa paralisação. Através dessa paralisação, materializada em instrumentos contratuais, as devedoras negociam com seus credores a suspensão temporária da cobrança de suas dívidas à medida que ganham fôlego para equalizar seu passivo e se manterem ativas no mercado.

Antes de adentrar nas disposições legais dessa alternativa de reestruturação, é preciso ter em mente que traçar um ambiente favorável à negociação das empresas em crise é uma forma de retribuir todos os riscos que o empresário assume ao se aventurar numa atividade empresarial.

Nessa lógica, o acordo standstill ganha força por trazer à negociação a empresa devedora e os seus credores, num período em que a empresa ainda é viável e tem efetivas condições de superação. Diferentemente dos processos de insolvência, mais conhecidamente os processos de Recuperação Judicial e Falência, o acordo standstill não necessita do Judiciário para ter efetividade, pois tem natureza de obrigação contratual.

E, tomando por base a cele-

bração de um instrumento formal, os credores assumirão um compromisso – o que podemos chamar de um “acordo de cavalheiros” – de não iniciarem uma corrida contra os bens do devedor, isso é, não adotarão medidas constritivas para compelir o devedor a pagar seus débitos seja no âmbito judicial ou administrativo.

O objetivo principal é suspender qualquer tipo de cobrança que possa comprometer os ativos da empresa inadimplente enquanto se constrói um plano de reestruturação das dívidas.

O ambiente negocial permite que os credores verifiquem a viabilidade futura da empresa em responder por seus passivos, ao invés de unicamente exigir das empresas inadimplentes o pagamento de dívidas que, em não raras situações, tornam-se incobráveis.

Para a efetividade do acordo standstill, é razoável que a construção da solução se dê com o maior número de credores da empresa devedora, para evitar que uma minoria, não contemplada no acordo, continue operando contra os bens e ativos dessas empresas.

Nem sempre o quadro de inadimplência de uma empre-

sa reflete necessariamente em um cenário de total insolvência, muitas vezes esse atraso nos pagamentos é apenas uma falta de liquidez temporária e a ajuda dos credores em suspenderem as cobranças por um período negociado pode ser imprescindível para a superação desse cenário de dificuldade momentânea.

Esse mecanismo de reestruturação, quando se baseia na transparência e cooperação do devedor, é capaz de dissipar o passivo acumulado sem que, para isso, a empresa tenha que socorrer-se a outros métodos mais custosos e burocráticos disponíveis em lei, como a Recuperação Judicial ou Extrajudicial.

Além disso, afasta o estigma social que um processo litigioso impõe ao empresário de resumir-se a um agente que, em determinado momento, fracassou em suas atividades.

A lógica da reestruturação da dificuldade empresarial é dar fôlego às empresas devedoras e o acordo standstill, nesses cenários, apresenta-se como uma alternativa vantajosa ao processo de reorganização à medida que traz os próprios credores para atingimento de uma solução negociada junto à empresa devedora.

Para a efetividade do acordo standstill, é razoável que a construção da solução se dê com o maior número de credores da empresa devedora, para evitar que uma minoria, não contemplada no acordo, continue operando contra os bens e ativos dessas empresas.

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ECONOMIAEM PAUTA Cerveja mais cara

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Heineken vai aumentar os preços para conter o impacto da inflação e da energia no Brasil. Em comunicado ao mercado, a cervejaria disse que espera continuar ajustando os valores até que a diferença seja contida. Essa não é a primeira vez que a empresa determina o aumento no preço de seus produtos. Em fevereiro, a segunda maior cervejeira determinou reajuste exatamente pelo mesmo motivo.

Atenção trabalhadores

DIVULGAÇÃO

MARCELO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

Trabalhadores vinculados à iniciativa privada e a órgãos públicos têm até o dia 29 de dezembro para realizar o saque de abonos salariais referentes ao PIS/Pasep.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, tem direito aos valores quem exerceu alguma atividade remunerada em 2020. Ao todo, 441.568 trabalhadores têm direito ao saque do benefício. Os números, segundo o governo, equivalem a 1,7% dos abonos pagos no ano-base de 2020.

n Bruno Fernandes – bruno-fs@outlook.com

Impostos simplificados

MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira a proposta que visa simplificar o sistema de obrigações tributárias acessórias e diminuir a burocracia no pagamento de impostos. A intenção agora é tentar votar o projeto até o fim do ano por meio de um requerimento de urgência já pautado no plenário.

O texto prevê a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica, que busca diminuir de nove documentos que as empresas precisam preencher para pagar os impostos para só um.

Salário em queda

MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

A Organização Internacional do Trabalho alertou esta semana que a alta inflação combinada com a desaceleração econômica estão provocando uma queda drástica dos salários reais no mundo e apontou o Brasil como exemplo dessa situação. No país, a erosão salarial foi de -6,9% entre janeiro e junho, segundo dados coletados pela OIT. Isso após o país já ter registrado contração salarial de 7% em 2021 e de 4,9% em 2020.

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SAÚDE

Humberto Gomes de Melo é reeleito provedor da Santa Casa de Maceió Pleito teve chapa única; gestor conquistou 99% dos votos para mandato que vai até 2026

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om votação híbrida (presencial e online), a chapa única liderada pelo provedor Humberto Gomes de Melo foi eleita pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Maceió para mais um mandato de quatro anos à frente da instituição (2023/2026). O pleito foi realizado no domingo (27). “É um momento de agradecimento a Deus por ter permitido que chegássemos até aqui. São mais de 19 anos que estamos à frente da Provedoria da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, e agora Ele nos permite, com a aprovação de 99% da Irmandade presente, darmos continuidade a este trabalho. E pedimos a Deus que seja coroado com a qualidade de assistência para a nossa instituição, e que ela seja abençoada com a sustentabilidade necessária para continuarmos crescendo com qualidade e prestando mais e mais serviços à sociedade alagoana”, disse o provedor Humberto Gomes de Melo.

Junto com o provedor foram eleitos: Antônio Alicio Moreira de Oliveira Junior– Vice-Provedor; Marcos Davi Lemos de Melo – 1º Escrivão; Duílio Cleto Marsiglia – 2º Escrivão; Carmem Lúcia Tavares Almeida Dantas – Mesário; Elia Araújo Silva Pontes – Mesário; José Maurício Falcão Gonçalves – Mesário; Israel José Coelho da Paz de Lima– Mesário; José Areias Bulhões – Mesário; e Tereza Cristina Ferreira Simon – Mesário.

A manutenção do nome de Humberto Gomes de Melo à frente da Provedoria da Santa Casa

de Maceió respalda o trabalho que vem realizando desde que assumiu o cargo em 2003.

Destacam-se a ampliação da marca, que em menos de 20 anos transformou o hospital em um complexo com três hospitais, uma unidade de distribuição, laboratório, banco de sangue, consultórios eletivos e centro de diagnóstico distribuídos em pontos estratégicos de Maceió.

algum tempo com a publicação do edital no Diário Oficial do Estado de Alagoas. Em seguida foi feita toda a preparação dos documentos para que pudéssemos chegar, como chegamos, a um trabalho que transcorreu com tranquilidade e ordenamento em um formato diferente, presencial e online”, explicou Sílvio Melo, irmão designado por portaria para presidir a Junta Eleitoral.

HÍBRIDA Realizada de forma presencial, na seção eleitoral instalada pela Junta Eleitoral no Centro de Estudos Professor Lourival de Melo Mota, e virtual, via plataforma Eleja Online, a eleição teve 155 irmãos aptos a votar. Ao todo, 143 eleitores compareceram às urnas, registrando um percentual de 92% (141) de votantes. Nenhum voto branco ou nulo foi registrado. Doze irmãos não compareceram ao pleito.

“A Assembleia foi preparada há

RESULTADO Os 99% dos votos recebidos no pleito eleitoral deste domingo (27) simbolizam o reconhecimento da Irmandade à atual gestão da Santa Casa de Maceió, que privilegiou ao longo dos últimos 19 anos aspectos como: sustentabilidade financeira, qualidade, assistência segura ao paciente, governança corporativa e expansão dos serviços, com a implantação de novas unidades e modernização de processos, equipamentos e estrutura física.

“Posso dizer, na condição de

membro mais antigo da Mesa Administrativa, e que está há 45 anos na Santa Casa de Maceió, que a Irmandade, hoje, foi guiada pela luz divina para promover mais uma gestão ao Dr. Humberto Gomes de Melo, que foi o melhor provedor que esta instituição já teve em toda a sua história. Ele teve a condição de formar uma equipe extraordinária de auxiliares diretos, a qual todos os médicos da instituição estão agregados. Os avanços que essa direção tem propiciado não só continuam, como, certamente, serão ampliados, e o maior beneficiado será a comunidade alagoana”, afirmou o 1º Escrivão, Dr. Marcos Davi Lemos de Melo.

A Mesa Administrativa da Santa Casa de Maceió tem como principais responsabilidades cumprir e fazer cumprir o estatuto da Irmandade, os regulamentos e todas as deliberações tomadas; além de gerir a instituição e administrar o seu patrimônio.

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FERNANDO CALMON

n JORNALISTA

VW trabalha em sucessor do Gol com um compacto híbrido

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projeto de um compacto híbrido está em desenvolvimento, mas só dentro de dois a três anos chegará às ruas. A VW não revelou se será apenas um híbrido “leve” do tipo alternador reversível em motor de arranque. No entanto, para ter preço competitivo esta é a solução mais viável, levando em conta o poder aquisitivo dos mercados da América Latina. Uma versão híbrida flex verdadeira também se inclui nos planos, considerando que o programa Rota 2030 exigirá limites bastante rigorosos de consumo e emissões nos próximos anos.

Para criar o novo produto, que aqui deverá se chamar Gol, os departamentos de engenharia do Brasil, Índia e da Europa (no caso a Skoda, marca de entrada tcheca que pertence ao Grupo VW) traba-

lham em parceria a partir da conhecida e altamente versátil arquitetura MQB. Alexander Seitz, presidente executivo da marca para América do Sul e Caribe, confirmou o projeto sem apontar em que faixa de mercado vai atuar e outros pormenores.

Provavelmente se trata de um hatch crossover (teto alto como o Fox) e aspecto geral de um SUV compacto (a exemplo do novo Citroën C3). Deverá haver uma versão básica a preço alinhado com Onix, HB20 e Argo, ou seja, na faixa de R$ 80.000 se estivesse hoje à venda.

O Gol tem histórico de 42 anos como o modelo brasileiro mais produzido, vendido e exportado. A marca alemã colocou o Polo Track na mesma faixa de preço da versão intermediária do hatch compacto, porém

Haval H6 será específico para o Brasil Um SUV híbrido plugável com 170 km de alcance no modo elétrico, já homologado pelo padrão brasileiro NBR, coloca o modelo da chinesa GWM (Great Wall Motor) em posição única no mercado tanto no Brasil quanto no mundo. O Haval H6 permite ir três vezes mais longe sem utilizar a gasolina do tanque graças a uma bateria parruda de 34 kWh. Esta é livre de cobalto e produzida pela subsidiária SVolt com tecnologia diferente da concorrente BYD. O protótipo apresentado no Rio de Janeiro semana passada tinha todas as modificações estéticas pedidas pela filial brasileira como a substituição de cromados por acabamento em preto brilhante até no defletor de teto traseiro, rodas de 19 pol. com acabamento diamantado e uma barra iluminada horizontal unindo lanternas e luzes de freio.

Interior oferece espaço muito bom para as pernas de todos passageiros e motorista pela distância entre eixos de 2.730 mm (concidentemente a mesma do Chevrolet Omega, um sedã grande de 1992).

Materiais de acabamento são de alta qualidade. Há conexão sem fio para Android Auto e Apple

CarPlay, carregador de bateria de celular por indução de 15 W e cinco portas USB, mas o quadro de instrumentos e a tela multimídia não estão entre as maiores do mercado. Destaque para o pacote de série completo de assistência eletrônica ao motorista.

A GWM só revelou alguns dados técnicos do H6. Há dois motores elétricos (um em cada eixo para proporcionar tração nas quatro rodas sob demanda), além do motor 1,5 L turbo a gasolina. Por enquanto, a fabricante informou apenas a potência combinada de 393 cv.

No primeiro contato ao volante, em trajeto curto (14 km) de pistas expressas, ficou a certeza de desempenho coerente com os quase 400 cv deste SUV médiogrande. Suspensões e peso da direção, respectivamente mais macias e leve do que o necessário, ainda não refletem as mudanças que estão sendo feitas na China.

Lançamento previsto para o final no primeiro trimestre de 2023. O preço terá como referência os R$ 270.000 do BYD Song Plus. Porém, como a bateria do H6 é maior, poderá ficar acima e dependente da cotação do dólar.

com motor flex aspirado de 1 litro e caixa de câmbio manual de cinco marchas.

Last Edition do Gol marca a despedida do mercado como uma série limitada e numerada de 1.000 unidades, todas na cor vermelha Sunset, que já estão sendo produzidas. Recebeu um tratamento visual diferenciado com faixas, maçanetas, apliques e rodas na cor preta também utilizada internamente no revestimento do teto e das colunas dianteiras. Preço: R$ 95.990.

A milésima unidade não será vendida. Sairá direto de Taubaté (SP) para a Garagem VW, na Ala 5 da fábrica de São Bernardo do Campo (SP), com 58 veículos históricos de um total de 100 carros preservados, inclusive protótipos que nunca entraram em produção.

Mais elétricos no portfólio da BMW O Grupo BMW, incluindo a marca Mini, vai dobrar o número de modelos elétricos vendidos no Brasil. Atualmente com cinco produtos (i3, i4, iX3, iX e Mini Cooper S E), a empresa terá 10 modelos movidos a eletricidade ao final de 2023.

Reiner Braun, presidente do grupo para América Latina, adiantou as estreias do i7 e possivelmente do iX1, sem revelar os três que faltam. Podem entrar nessa conta híbridos plugáveis e o recém-lançado i4 M50 com dois motores elétricos que totalizam 544 cv.

Na linha de modelos convencionais,

a grande estreia será o novo M2. Braun ressaltou a importância da fábrica de Araquari (SC), que produz carros de motor a combustão apenas e trabalha em soluções de conectividade como a que realiza funções de uma chave por aplicativo de smartphone. O executivo disse que Araquari está preparada para produzir veículos híbridos e elétricos, quando houver demanda suficiente para justificar o investimento.

A divisão M da BMW completa 50 anos em 2022. E comemora com uma série especial de 50 unidades do cupê 3.0 CSL.

BorgWarner produzirá sistemas de bateria no país O foco da empresa americana estará inicialmente voltado para baterias de ônibus e comerciais leves em sua fábrica de Piracicaba (SP). A produção começará em março do próximo ano, mas o índice de localização será baixo.

A BorgWarner adquiriu em fevereiro último a alemã Akasol, especialista em baterias com diferentes tecnologias.

Esse movimento indica a diversificação necessária para atender tanto o mercado atual (motores a combustão) quanto o futuro.

Produzir baterias no Brasil é essencial para justificar a produção de elétricos no País. Uma fábrica de veículos com motor a combustão pode ser convertida parcial ou totalmente desde que exista mercado não focado apenas em nichos. Por isso se fala tanto em

“futuro eclético e não somente elétrico”.

Isso vale igualmente para dezenas de outros países.

As distâncias continentais existentes aqui levam a dificuldades ainda maiores. No recente Congresso SAE Brasil, entre vários debates, voltou a discussão de quem seria a responsabilidade maior pela ampliação de postos de recarga no País, os fabricantes de veículos ou as empresas de energia. Até o momento as parcerias estão dando certo.

Para uma expansão capilar as companhias de energia terão que se movimentar muito mais. Difícil é tomar uma decisão que dependerá de uma queda substancial de preço das baterias (e dos carros), fundamental para atrair compradores.

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RESENHA ESPORTIVA

ARTHUR FONTES arthurfontes425@gmail.com

CBF

Seleção tem cautela com Neymar e confia em volta de Alex Sandro e Danilo para oitavas

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inco dias depois de sofrer lesão no tornozelo direito, Neymar evolui em sua recuperação, mas ainda inspira cuidados e cautela da seleção brasileira. O retorno dele para as oitavas de final da Copa do Mundo é incerto. Uma possibilidade aventada internamente na Seleção é levá-lo para o banco de reservas mesmo que ele esteja longe das melhores condições físicas. Os próximos dias serão determinantes para a definição do que

será feito, até mesmo para avaliar uma possível participação nas oitavas em condições que no futebol costuma-se definir como “jogar no sacrifício”. A situação do camisa 10 é diferente das de Alex Sandro e Danilo. Tite e sua comissão técnica confiam que terão os laterais à disposição para o primeiro confronto eliminatório, que acontecerá na segunda-feira caso o Brasil confirme a primeira colocação do Grupo G.

REPRODUÇÃO

FLAMENGO FICA PERTO DE ANUNCIAR VITOR PEREIRA

AGÊNCIA CORINTHIANS

Vitor Pereira. O anúncio deve acontecer até a semana que vem, mas o clube será cuidadoso nas palavras. Informará um “acordo para assinatura de contrato em 1º de janeiro de 2023”. A cautela tem a ver com Corinthians, Vitor Pereira e Dorival Júnior. VP tem contrato com o Timão até 31 de dezembro, mesmo dia em que se encerra o vínculo de Dorival com o Flamengo. Qualquer movimento em falso pode acarretar danos jurídicos. De férias com a família, Vitor continua no Brasil e resolve questões pessoais antes de fazer a mudança para o Rio de Janeiro. O acerto é verbal por ora. Assinará contrato válido até dezembro de 2023 com ganho anual de quatro milhões de euros (R$ 22 milhões).

FILHA DE PELÉ CONFIRMA INTERNAÇÃO DO REI EM HOSPITAL Pelé, de 82 anos, foi internado esta semana num hospital, segundo confirmou Kely Nascimento, uma das filhas do ex-jogador, em publicação no Instagram. “Não tem surpresa nem emergência”, afirmou Kely. E completou: “Meu pai está internado, está regulando medicamento”. “Agradecemos muito todo carinho e amor que vocês transmitem!!”, disse, sem revelar o nome do hospital. Em fevereiro deste ano Pelé esteve internado no Albert Einstein para realizar uma bateria de exames de rotina. Na ocasião, tratou um quadro de infecção urinária. Em setembro de 2021, o Rei do Futebol foi submetido a uma cirurgia para retirada de tumor no cólon.

ATLÉTICO-MG ANUNCIA CONTRATAÇÃO DO ATACANTE PAULINHO, EX-VASCO

DIVULGAÇÃO ATLÉTICO-MG

O Atlético-MG anunciou a contratação do atacante Paulinho, desejo antigo do clube e que estava no Bayer Leverkusen, da Alemanha. O atleta de 22 anos chega como a primeira contratação para o elenco de Coudet para 2023. Nas redes sociais, o Bayer confirmou o acerto para empréstimo do atleta até o fim de junho de 2023, quando termina também o contrato dele com o clube alemão. Após esse período, ele ficará no Galo com contrato definitivo. Antes mesmo do anúncio oficial por parte dos clubes, Paulinho publicou um vídeo de Ronaldinho Gaúcho vestindo a camisa alvinegra e cantando: “Eu amo a vida. Não posso perder um minuto sequer, eu adoro viver. Eu amo a vida”.

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ABCDOINTERIOR

n robertobaiabarros@hotmail.com

Tereza em Arapiraca

PELO INTERIOR

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m entrevista ao programa Na Mira da Notícia Arapiraca, a deputada arapiraquense Tereza Nelma falou de sua nova legenda, aproveitou para alfinetar seu antigo partido – o PSDB – e, de quebra, o seu presidente à época, o senador Rodrigo Cunha.

Durante todo o período em que esteve à frente da legenda, Cunha viveu às turras com Tereza – ambos deixaram a legenda na janela de abril deste ano.

Acabou com o partido

De acordo com a parlamentar, ela ficou na legenda por 12 anos e o senador Rodrigo Cunha acabou com o partido. “Estou bem no PSD. Sou muito prestigiada e valorizada. É um partido em que se conversa. O PSDB acabou.

Ele já foi um partido. Fui do partido por 12 anos e nos últimos tempos não houve sequer uma reunião. Rodrigo Cunha não é uma pessoa de partido, não tem essa formação”, disse Tereza.

Comissão de transição

Foi transferido

Devido à gravidade do estado de saúde, Marcelo foi transferido em um táxi aéreo, fretado pela família, para o Hospital Beneficência Portuguesa do Mirante, em São Paulo, na terça-feira, 29.

O empresário foi atingido nas costas por um tiro de fuzil na madrugada do último dia 14. O tiro partiu de policiais militares que, após a vítima passar em alta velocidade por um quebra-molas, perseguiram o veículo que o empresário conduzia.

Doação de sangue

Tereza Nelma foi indicada pelo PSD para a comissão de transição do futuro governo Lula (PT). Na entrevista, ela falou sobre a falta de recursos que a comissão de transição tem encontrado no orçamento para 2023. Tereza apontou as emendas de relator, chamadas de Orçamento Secreto, como o destino final do dinheiro que falta ao Executivo. “RP9. É um dos motivos que desmantelou mais ainda nosso país”, disse a deputada.

A família tem feito campanha para arrecadação de sangue de doadores de sangue do tipo O negativo.

Segundo as informações, Marcelo perdeu o baço, um rim e parte do intestino. O jovem estava internado na Santa Casa de Misericórdia, em Maceió, depois de ter sido transferido do Hospital de Emergência do Agreste, onde deu entrada no dia 14 de novembro. Essa semana, com agravamento do seu estado de saúde, Marcelo foi transferido para São Paulo.

Caso Marcelo

Eleições em Palmeira

O juiz Rômulo Vasconcelos de Albuquerque determinou na quarta-feira, 30, que a reprodução simulada sobre a abordagem policial que deixou o empresário arapiraquense Marcelo Barbosa Leite, 31, gravemente ferido não deve ser realizada até o dia 6 de dezembro.

O Instituto de Criminalística (IC) pediu a extensão do prazo à Justiça para que o trio de delegados, responsável pela investigação, possa ouvir mais testemunhas e, com isso, ter todas as versões sobre os fatos.

Após as eleições deste ano, o foco político partiu para o próximo pleito.

Os planejamentos já estão sendo feitos e alguns deles são resultado das vitórias e derrotas na disputa do último mês de outubro. Uma das cidades com maior movimentação nesse sentido é Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas.

Circula nos bastidores da política local que a disputa pela Prefeitura ficará entre duas mulheres: Ângela Garrote (PP) e Mosabelle Ribeiro (Republicanos).

... As obras de melhoria, ampliação e modernização do Estádio Municipal Coaracy da Mata Fonseca continuam em ritmo acelerado. Os serviços tiveram início há cerca de 15 dias e estão a cargo da Secretaria de Infraestrutura.

Grupos de oposição

Mosabelle e Ângela Garrote integram grupos de oposição ao prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar (MDB). Ângela já foi cotada para a prefeitura da terra onde Graciliano Ramos foi prefeito, mas preferiu ficar na cadeira de deputada estadual.

Já Mosabelle foi primeira-dama do município e chegou a enfrentar Júlio na disputa pelo Executivo municipal.

“Falsos e ingratos”

Na terra dos Xucurus-Kariris, fala-se a boca miúda que o prefeito Júlio Cezar ficou enfraquecido politicamente após não conseguir eleger a esposa Carla Cavalcante para deputada estadual.

A frustração do prefeito foi tanta que, ultimamente, ele faz questão de demonstrar seu descontentamento, chamando diversos eleitores de “falsos e ingratos”.

... De acordo com o engenheiro Thiago Lisboa, os serviços realizados incluem a retirada do antigo alambrado e a preparação da mureta para a instalação de um novo alambrado. .... Além disso, por determinação do prefeito Luciano Barbosa, as arquibancadas estão sendo recuperadas e recebendo impermeabilização para a pintura geral. ... Desde terça-feira, 29, os moradores de Delmiro Gouveia foram orientados a utilizar máscara em locais fechados. A medida visa frear uma nova onda de casos de covid no município. ... O decreto com as orientações, divulgado pela prefeitura, não traz a obrigatoriedade do uso. A gestão também reforça a importância da vacinação, com duas doses e outras duas de reforço. ... Na manhã da última terça-feira, 29, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco autuou o Hospital Regional do Alto Sertão (HRAS), em Delmiro Gouveia, por infrações ambientais. ... Entre as principais irregularidades encontradas pelas Equipes 3 (Recursos Hídricos) e 7 (Centros de Saúde) estão a falta de licença ambiental de operação, armazenamento irregular de resíduos (resíduos contaminados, como luvas cirúrgicas, acondicionados junto aos resíduos comuns) e o lançamento dos efluentes (rejeitos líquidos) do hospital em um riacho sem a apresentação de laudo que comprove eficiência do tratamento. ... A gestora da unidade foi encaminhada ao Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) de Delmiro Gouveia onde foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O hospital ainda foi multado em aproximadamente R$ 63 mil. ... Desejamos um excelente final de semana para todos. Até a próxima edição!

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MEIO AMBIENTE PL dos Agrotóxicos

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PIXABAY

votação do projeto de lei (PL) que flexibiliza as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos no Brasil foi novamente adiada esta semana. Agora, o tema deverá ser discutido pela equipe de transição de governo, cujos integrantes divergem sobre a matéria. De um lado, setores do agronegócio, incluindo o relator do PL no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), defendem mudanças. Já integrantes da área ambiental do futuro governo, incluindo ex-ministros do setor, são contra a flexibilização.

“Olha, [há] alguns pontos que a gente precisa melhorar. São cinco pontos em que é melhor avançar na discussão, para ver como ficou e como não ficou”, disse Gurgacz a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do governo de transição.

O senador não quis detalhar os pontos que precisam de aprimoramento, mas indicou que a votação do projeto pode ser retomada ainda este ano. O parlamentar, que preside a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, adiou a votação no colegiado após apelos de senadores da frente ambientalista. Na semana passada, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que também compõe o grupo de transição e é favorável às mudanças, afirmou que PL “está maduro” para ser votado.

Baía de Guanabara

José Fernando Martins josefernandomartins@gmail.com

Raridade

Vida saudável TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL

O acidente com o navio graneleiro São Luiz, que bateu na Ponte Rio Niterói, jogou luz para uma questão preocupante: a quantidade de embarcações abandonadas na região da Baía de Guanabara. O problema tem sido alvo de alertas constantes de defensores do meio ambiente que apelidaram o local de “cemitério”. Cofundador do Movimento Baía Viva, Sérgio Ricardo Potiguara afirma que o problema se arrasta por quase três décadas e que não existe um levantamento atual de quantas unidades estão abandonadas. O Plano de Gestão Costeira da Baía de Guanabara, elaborado em 2002, indicou a existência de até 250 navios abandonados e afundados em vários trechos da Baía de Guanabara. Outro problema apontado pelo ecologista é não saber o que há dentro dessas embarcações. Após o acidente com o graneleiro, que estava há seis anos abandonado, foi divulgada a existência de 50 mil litros de óleo dentro da embarcação que, em caso de vazamento, podem causar grande estrago ambiental.

JARDIM BOTÂNICO RJ

A espécie rara Pleroma hirsutissimum voltou ao seu lugar de origem nas dunas da Praia do Peró, em Cabo Frio, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro.

A última vez que o arbusto rasteiro de flores lilases tinha sido coletado foi em 1982 pela pesquisadora do Jardim Botânico do Rio de Janeiro Dorothy Araújo. A reintrodução ocorreu no dia 17 de novembro, com a plantação de 100 mudas. Essas plantas foram obtidas por diferentes tratamentos de inoculação durante o encontro Pleroma hirsutissimum: redescoberta, ações de pesquisa e conservação, organizado pelo Instituto Federal Fluminense (IFF), em Cabo Frio, para contribuir com a conservação da vegetação. O evento reuniu pesquisadores que atuam no estudo e conservação da planta, que, conforme o Jardim Botânico, chama atenção por sua beleza. A Pleroma hirsutissimum, que foi redescoberta em 2020, segundo o Jardim Botânico do Rio, é uma planta endêmica das restingas de Cabo Frio e Arraial do Cabo e região abrangida pelo Parque Estadual da Costa do Sol. A planta está categorizada como Criticamente em Perigo (CR), conforme o Livro Vermelho da Flora Endêmica do Estado do Rio de Janeiro, publicado pelo Centro Nacional de Conservação da Flora do espaço ambiental (CNCFlora). “A classificação se dá por estar em uma área com forte pressão antrópica, representada pelo turismo e a especulação imobiliária, e ainda por haver pouca informação a seu respeito”.

FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

A maioria dos brasileiros (64%) estaria disposta a pagar um preço acima da média por alimentos saudáveis e produzidos de forma sustentável, aponta pesquisa do Instituto Akatu e GlobeScan. O estudo acompanha, ano a ano, atitudes e comportamentos do consumidor relacionados a estilo de vida. A edição deste ano foi feita em 31 países e, no Brasil, entrevistou 1.000 pessoas. “A partir do momento em que a pessoa compreende o porquê esse produto é um pouco mais caro, se entende que isso está por trás daquele atributo de sustentabilidade, ela fica mais disposta a pagar por isso. Precisa ter esse entendimento e aqui tem uma grande oportunidade para as empresas trabalharem”, explica Bruna Tiussu, gerente de Comunicação do Akatu. Ela chama atenção que o ideal é que o valor desses produtos se aproximem dos convencionais, mas, para isso, há necessidade de políticas públicas.

A escolha por alimentos saudáveis e sustentáveis ocorre apesar da percepção de quase a totalidade dos entrevistados (98%) de que o preço nos supermercados está mais caro. No mundo, essa percepção foi relatada por 92% das pessoas ouvidas. Na média mundial, a disposição de pagar mais por alimentos saudáveis e sustentáveis foi citada por 61%.

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DE ALAGOAS Soprando as cinzas do outro quebra, o do negro Anderson Diego da Silva

Há outro quebra. O que constrói, junta, fornece, propõe, alimenta e preserva. O quebra do negro, uma imagem totalmente avessa ao dolorido e choroso quebra de 1912.

O quebra, negro, está associado ao homem que desperta pela madrugada e chama os filhos para empurrarem a jangada para a lagoa, de água escura, quebrando a escuridão junto ao raiar do Sol. O quebra do homem negro é seu mergulho na lama, que traz à tona o sururu, o sustento diário.

Comércio de objetos de barro no Mercado Público de Maceió - Foto de Luiz Lavenère-1905

O negro teve em seu quebra a liberdade, desde as correntes que o escravizavam até as pequenas ondas da Lagoa Mundaú.

O Malho noticia a ‘feitiçaria oficial’ e a miliciana Liga dos Republicanos Combatentes

Nas cinzas da Coleção Perseverança, a memória arde.

Nestas, seus pés quebravam a massa escura que insistia em afundá-los. Lá, na água escura, ele podia respirar, era seu próprio dono.

A quebra do negro quebrou a rotina de um estado extremamente católico. Mudou a paisagem da cidade de Maceió.

O negro, com o seu quebrar, imprimiu sua identidade.

Agora estava nas praças, nas feiras, nas portas das igrejas, nas esquinas, oferecendo seu bico e seus quitutes.

Os cheiros do beiju, do acarajé e da sardinha eram intensos e inundavam a Maceió europeia. O negro quebrou pedras, tijolos, ergueu seu barracão, seu terreiro, seu lar, seu estandarte de maracatu. Lá estava, na beira da lagoa, despinicando o sururu, mas também se encontrava arrancando madeira, esculpindo o santo, batendo tam-

Negra lavando sururu bor e rezando o Pai Nosso.

Muito antes do quebra do branco, o quebra do negro existia. Foi gerado ainda na África, veio nos tumbeiros, atravessou a água salgada.

Aqui, o quebra do negro foi escondido no religioso obrigado, no trabalho escravo, onde com seu quebrar, o negro ergueu engenhos, produzindo máquinas, ferramentas e açúcar.

O quebra, do negro, o fez suportar o banzo da terra natal, o açoite, as amarras.

O quebra do negro virou

grito, resistência, permanência, reivindicação, fuga e levante. Virou quilombo, comunidade, seu novo lugar.

No quebrar do branco, o negro foi parar nas delegacias, tendo seus objetos de cultos recolhidos e destruídos. As leis não o amparavam. Assim, sua voz embargou, mas não o silenciou. Seu quebra era sua memória.

O quebra, do negro, é o seu conhecimento, a identidade em que o Quebra do Xangô tentou apagar. O quebra, deste negro que honrou suas origens e seu credo, o manteve em pé pós-quebra do

branco. O mantém até hoje.

Texto adaptado de: Almeida, Anderson Diego da Silva. Nas cinzas da Coleção Perseverança, a memória arde: a mão afro-alagoana além da Quebra do Xangô.

Tese (Doutorado)- Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto de Artes, Programa de Pós-Graduação em Artes Visuais, Porto Alegre, BR-RS, 2021. O autor colecionou algumas histórias contadas por Sávio Almeida.

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