edição 1048

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ANO XX - Nº 1048 - 22 A 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - R$ 4,00

MÁFIA DAS CAATINGAS

Jornalista Jorge Oliveira anuncia lançamento de seu novo livro A obra conta a saga de duas famílias que se mataram durante mais de meio século no Sertão de Alagoas. A protagonista da história, Dona Guiomar, educou os filhos para matar. 3

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BRASKEM ADMITE CULPA MAS NÃO VAI SAIR DE ALAGOAS

MACEIÓ - ALAGOAS

www.novoextra.com.br

1998 - 2019

Fernando Musa, presidente da Braskem

PESQUISA

Municípios não têm mecanismos para combater corrupção

Levantamento foi realizado nas cidades com mais de 20 mil habitantes. Em Alagoas apenas 6 dos 25 municípios que se encaixam no critério responderam aos questionamentos do Instituto Não Aceito Corrupção. 12 e 13

n Mineradora vai demolir 400 imóveis na região do Mutange envolvendo 1.500 moradores n Petroquímica busca área no Interior para substituir extração de sal-gema em Maceió 8 a 11

CHACINA DA GRUTA

STJ MANTÉM PENA DE TALVANE EM 103 ANOS; EX-DEPUTADO SÓ SAIRÁ DA PRISÃO EM 2028 Condenado pelos assassinatos da deputada Ceci Cunha, do marido dela e mais dois familiares, ele trabalha como médico no presídio. 6 e 7

VALOR DAS OBRAS PARALISADAS EM ALAGOAS PASSA DE R$ 380 MILHÕES 5

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extra MACEIÓ - ALAGOAS

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COLUNA SURURU DA REDAÇÃO

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

Crime e castigo

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- A Primeira Câmara Cível do TJ-AL decidiu, por unanimidade de votos, rejeitar os embargos declaratórios contra a sentença que legitimou uma ação de usucapião ajuizada pelo agricultor Jorge Florentino dos Santos.

2 1998 - 2019

EDITORA NOVO EXTRA LTDA CNPJ: 04246456/0001-97

Av. Aspirante Alberto Melo da Costa, 796 Ed. Wall Street Empresarial Center, sala 26 Poço - Maceió - AL CEP: 57.000-580

EDITOR: Fernando Araújo CHEFE DE REDAÇÃO: Vera Alves CONSELHO EDITORIAL

Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros, Maurício Moreira e José Arnaldo Lisboa

SERVIÇOS JURÍDICOS Rodrigo Medeiros

ARTE Fábio Alberto - 9812-6208 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA 3317.7245 - 99982.0322 IMPRESSÃO Jornal do Commercio E-mail: contato@novoextra.com.br

As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal

MACEIÓ, ALAGOAS - 22 A 28 DE NOVEMBRO DE 2019

- Esse processo já dura 15 anos e trata de uma disputa pela propriedade de duas fazendas na área do polo cloroquímico de Marechal Deodoro envolvendo o Estado e o posseiro da área.

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- Ao atrair novas indústrias para o polo, o governo da época precisava de uma grande área para alocar essas empresas, mas ao invés de indenizar o posseiro, como manda a lei, optou pelo esbulho. Simples assim.

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- Para “legalizar” os desmandos de seu governo, Téo Vilela assinou um decreto desapropriando as terras por meio de atos fraudulentos. As indústrias se instalaram, mas até hoje não conseguiram legalizar os imóveis.

5

- Com a rejeição dos embargos, resta ao Estado recorrer ao STJ, mas ainda pode tentar novo embargo. Nesse caso, corre o risco de sofrer pesada multa caso o TJ o enxergue como mero recurso protelatório.

6

- Ao reconhecer a posse legal das terras e anular a desapropriação fraudulenta, o TJ condenou o Estado a indenizar o posseiro por danos morais, materiais e lucro cessante.

7

- Para os advogados, o resultado de toda a ilegalidade praticada pelo governo forçará o Ministério Público a mover ações de improbidade contra os envolvidos na fraude, responsáveis pelos prejuízos milionários causados ao Erário.

Lava Toga na Bahia

Vida nas Grotas

Mea culpa

Para se contrapor ao prefeito, o governador deve reeditar em 2020 o Programa Vidas nas Grotas, que já beneficiou milhares de jovens na periferia da Capital.

Renan Filho sabe que precisa reduzir a rejeição dos Calheiros em Maceió e melhorar sua performance para o grande embate político de 2022, quando disputará a única vaga de senador.

A disputa entre prefeito e governador é saudável e só beneficiará a população pobre de Maceió, carente de serviços e obras públicas.

A PF desarticulou um esquema criminoso de venda de sentença no Tribunal de Justiça da Bahia, onde 4 desembargadores e 2 juízes foram afastados por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

Deve ser terrível viver em um estado onde magistrados vendem sentenças.

Demorou, mas a Braskem finalmente reconheceu sua culpa no afundamento do Pinheiro e adjacências. Além da anunciada demolição dos imóveis nas áreas mais críticas – ao lado das minas desativadas – a indústria já reservou R$ 6,4 bilhões para futuras indenizações.

Antes tarde do que nunca.

Não sai de Alagoas

A Braskem é alvo de várias ações judiciais que somam quase R$ 40 bilhões por supostos prejuízos causados pela mineração. Na semana passada, a petroquímica anunciou o fim das atividades de extração de sal-gema em Maceió, e esta semana admitiu a possibilidade de trazer sal do Rio Grande do Norte enquanto busca outra área no interior para retomar suas atividades de mineração em Alagoas.

impeachment “Não vejo como este governo possa dar certo”.

Senador Fernando Collor ao pressentir no ar o cheiro de impeachment de Jair Bolsonaro.

Nova Maceió

O pique de obras que Rui Palmeira vem realizando em Maceió forçará Renan Filho a fazer o mesmo se quiser reduzir sua rejeição na periferia da Capital.

Com o Programa Nova Maceió, o prefeito pretende apagar da memória do maceioense lguns fiascos da sua primeira gestão e se credenciar para voos mais altos em 2022, quando pretende disputar o governo do Estado.

Hospital Veredas

O velho Hospital do Açúcar, que agora se chama Veredas, é o principal destino das primeiras emendas parlamentares no orçamento do Estado para 2020. Até agora já foram destinados ao hospital cerca de R$ 4 milhões através de emendas dos deputados Bruno Toledo, Léo Loureiro, David Davino e Marcelo Beltrão.

Para a Santa Casa de Maceió, líder no atendimento a pacientes do SUS, não pingou um centavo até agora. Vale lembrar que o hospital registrou, no ano passado, 3.493 internações só na área de oncologia e realizou 5.157 partos, além de milhares de consultas, exames, tratamentos e internações filantrópicas.

Com a palavra, os senhores deputados.

Cofre cheio

A Usina Coruripe captou R$ 712,7 milhões com a emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), valor 42,5% maior que o inicialmente previsto em oferta anunciada no dia 17 de maio.

A Coruripe está entre os grupos brasileiros que investiram na expansão da capacidade de produção de etanol, mais rentável que o açúcar nas últimas temporadas.

Safra recorde

“Os resultados foram positivamente surpreendentes, apesar das evoluções recentes no mercado de crédito no Brasil, demonstrando a confiança dos investidores no desempenho e perspectivas de crescimento da nossa empresa”, disse o presidente da Usina Coruripe, Mario Lorencatto.

“De fato, estamos colhendo neste ano uma safra recorde, acompanhada de maior rentabilidade”, acrescentou.

Nos seis primeiros meses da safra atual (abril a setembro de 2019), a empresa elevou a moagem de cana em 14,5%, para 9,78 milhões de toneladas, segundo dados da empresa.

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Máfia das Caatingas Brasília – Com ilustração da artista plástica portuguesa Helena Fernandes, meu livro Máfia das Caatingas, que conta a história das famílias Novais e Ezequiel, de Olivença, que se mataram durante mais de meio século, chega às livrarias no primeiro semestre do próximo ano.

A narrativa é de Dona Guiomar, mãe de Floro, que educou os filhos para matar. Leia abaixo o primeiro capítulo.

Dona Guiomar Gomes Novais é uma mulher de 63 anos, de caráter forte e desafiador. E de uma sinceridade cortante. O tempo não apagou as lembranças do sofrimento dessa senhora de semblante ameaçador nem derreteu nela a chama da vingança, mantida acesa décadas depois da tragédia que abalou sua família.

Essa sertaneja de olhar penetrante é uma sobrevivente tomada pela desconfiança: com um rabo de olho, examina os cantos do interior da pequena pensão de Dona Dió; com o outro, vigia a porta, como se temesse a entrada de um pistoleiro que invadisse o recinto para matá–la.

Os cabelos brancos como o algodão contrastam com a tez morena estorricada do sol sertanejo e evocam os tempos difíceis de uma guerra entre famílias. Dona Guiomar é remanescente dessa saga trágica porque, na lei do sertão, em briga de macho, mulher não mete a colher.

A velha senhora aprendeu sabiamente a ser silenciosa: ouve muito mais do que fala. É econômica nas palavras e nas informações. Guarda, com riqueza de detalhes, um dos episódios mais terrivelmente fascinantes da crônica das Alagoas, a trajetória da família Novais, fadada a matar. Nela, a de seu filho, Floro, destinado a levar a cabo uma vindita de mais de meio século.

Ao rememorar essa história que assombrou o Nordeste, narrada em prosa e verso nas feiras por violeiros, repentistas e cantadores de emboladas, Dona Guiomar faz pausas profundas, respira

fundo e reluta, ajeitando–se com impaciência na cadeira de balanço, de palha, em meio ao movimento frenético de feirantes que entram e saem da modesta hospedaria.

Em alguns momentos, Dona Guiomar vacila, parece querer desistir de prosseguir no relato. Os lances da tragédia ainda atormentam essa mulher de rosto carregado, sobrancelhas largas e arqueadas, que resiste a cutucar os fatos estocados no baú da maldição, talvez para não arrastar lá do fundo as mais amargas lembranças de um tempo marcado pelo gatilho.

Dona Guiomar é uma mulher de peito aberto, mas corpo fechado. Jamais temeu os inimigos. A prova é que não mudou sua rotina de vida, mesmo sob constantes ameaças. Reviver os episódios desse sofrimento deixa a velha senhora com um olhar distante, quase vazio, solto no infinito. Reproduzir a dolorosa lembrança dos tempos do cangaço, dos tiroteios sem fim, leva Dona Guiomar a um silêncio inquieto, muitas vezes perturbador.

O cenário desse palco é Arapiraca, no agreste de Alagoas, onde fui encontrar Dona Guiomar quase 30 anos depois dos acontecimentos que mancharam de sangue a honra de famílias condenadas às balas dos matadores assalariados.

Dona Guiomar está agora na porta da pensão de Dona Dió, na cadeira de balanço num movimento repetitivo, um vaivém sonolento. O sol bate forte na calçada desregulada e esburacada de cimento.

Ela equilibra nas mãos uma laranja que descasca

JORGE OLIVEIRA arapiraca@yahoo.com Siga-me: @jorgearapiraca

com uma pequena faca afiada. Corta–a com habilidade e deixa suavemente a casca rolar em tiras sobre o colo. Oferece-me um gomo, aceito-o. Ela saboreia outros em intervalos silenciosos, por vezes irritantes.

Observo seu olhar fixo e desconfiado no alvoroço da feira em frente à pensão. De repente, ela deixa escapar uma frase entrecortada, quase inaudível. Peço que repita.

Dona Guiomar olha fixamente para mim, respira fundo, ofegante, parece cansada pelo peso dos seus mais de 60 anos de sofrimento e tensão. Mas desabafa: – Pois é, meu fio, foi ali em frente, no meio daquela feira, que vi Ezequiel pela última vez, antes do Tonho, meu caçula, mandar aquele fio da peste pras profundas dos infernos. É meio–dia, sol a pino, de uma segunda–feira. Dona Guiomar aponta para o aglomerado de barracas e para um grupo de feirantes que chegara na noite anterior com a sobra da roça, possível sempre que a seca dá uma trégua. Centenas de pessoas e bancas espalham-se pelas ruas central e adjacentes da cidade. Muitos feirantes estão ali desde o anoitecer da véspera, vendendo de tudo.

O dia da feira em Arapiraca, uma das maiores do Nordeste, é sempre agitado. Centenas de moradores das cidades vizinhas concentram-se por lá como se estivessem em grande festa. Não raro, realizam-se em plena feira casamentos e batizados, animados por tiradores de coco, violeiros, cordelistas, curandeiros, rezadores, cartomantes, ciganos, tocadores de realejo e cantigas de cego. A feira é antiga, existe desde 1884, mas só em 1924, quando da emancipação do município, se transformou na maior atração da região.

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Sob tensão O lançamento de uma candidatura a prefeito de Maceió pelo PSDB ainda vai dar muito que falar. Pelo menos até agora nem o senador Rodrigo Cunha, presidente regional do partido, nem o prefeito Rui Palmeira se entenderam sobre a candidatura majoritária no próximo ano.

Enquanto o senador pensa seriamente que o nome preferido seria o do deputado JHC, o prefeito Rui Palmeira não quer nem ouvir falar no assunto. Ou seja, os dois não se entendem, mas, publicamente, preferem não

Correndo por fora

adiantar o acirramento político que certamente irá acontecer nos próximos meses.

Os dois sabem, entretanto, que o comando da prefeitura da capital será fundamental para as eleições de 2022, quando o próprio Rui Palmeira, se tudo der certo, poderá disputar o governo do Estado, cujo candidato de Renan Filho ninguém sabe ainda quem é. A situação política para uma composição é delicada e isso envolve, também, outros partidos que sempre fizeram parte de sua coligação.

Um dos mais lúcidos secretários de Renan Filho, o empresário Fábio Farias, pode demorar pouco no governo.

Amigos acreditam que ele já deu sua contribuição e deve voltar a cuidar dos seus negócios. Se sair, o governador vai ter trabalho para encontrar um auxiliar do nível de Fábio.

PP e DEM

Mexida na equipe

Suspense

Quem ainda mesmo não tem candidato é o MDB do governador Renan Filho. A princípio seria Alfredo Gaspar de Mendonça, mas com as últimas denúncias da Lava Jato, o procurador certamente colocará um pé atrás, já que sua bandeira de luta no Ministério Público tem sido contra a corrupção e o crime organizado. Ou seja, tudo ainda está completamente indefinido.

Melhorando

A continuar com o trabalho e com o projeto de uma Nova Maceió, Rui Palmeira pode dar cartas nas eleições do próximo ano. Com dificuldades no segundo mandato, mas recuperado e com um cronograma de obras fundamentais para a cidade, Palmeira volta a se credenciar como um forte cabo eleitoral.

n gabrielmousinho@bol.com.br

De saída?

Outros partidos, a exemplo do PSL, também querem lançar candidatos.

Mas aguardam uma definição do presidente Jair Bolsonaro que até agora não disse se fica ou se sai da agremiação. Se sair, o projeto do PSL, principalmente em Alagoas, fica seriamente abalado.

O Partido Progressista, comandado pelo ex-senador Biu de Lira e o deputado federal Arthur Lira, e o Democratas, sob a responsabilidade de José Thomaz Nonô, também são peças importantes no processo sucessório da Prefeitura de Maceió. O PP pensa no nome do deputado estadual Davi Davino, bem nas pesquisas, mas o DEM prefere esperar uma decisão do prefeito Rui Palmeira.

GABRIEL MOUSINHO

Aflição

Servidores da Casal estão desesperados com a quase certa privatização da empresa.

Temem por seus empregos, a exemplo da venda da Eletrobras para a Equatorial.

Eles prometem fazer muito zoada daqui pra frente, cujo tema será a bola da vez da oposição na Assembleia Legislativa.

Nos bastidores se comenta que o governador Renan Filho volta a mexer na equipe no começo do ano. São as articulações com vistas às eleições do próximo ano e que já estão em curso.

Não é bem assim

A privatização da Casal ainda vai dar muito que falar. O Estado comanda sua direção, mas a concessão do serviço de exploração de água e esgoto pertence ao município de Maceió, assim como nos demais municípios alagoanos. Ou não?

PP forte

Um encontro realizado na cidade de Campo Alegre mostrou a força política do Partido Progressista na região.

Centenas de mulheres participaram da reunião em que estiveram presentes o ex-senador Biu de Lira e o líder do Progressista na Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Aguardando

O PSL em Alagoas continua aguardando uma decisão do presidente Jair Bolsonaro se sai ou não do partido.

Somente depois disso alinhará projetos visando às eleições municipais do próximo ano. Existe interesse do PSL em lançar candidato a prefeito de Maceió.

Desencontrado

O tucanato alagoano está com problemas sérios para resolver sobre as eleições de 2020. Sem um acordo aparente entre o presidente do PSDB, senador Rodrigo Cunha, e o prefeito Rui Palmeira, o partido navega na indecisão.

Isso pode até afastar politicamente Rui de Cunha.

Alvo Esperando

Dependendo da decisão de Rui Palmeira de ficar ou não no PSDB, o Democratas abre as portas para uma eventual chegada do prefeito. Quem garante isso é o presidente regional do DEM, José Thomaz Nonô.

Calvário

A situação do Ipaseal Saúde é cada vez mais crítica e os usuários exigem que o governo do Estado tome uma posição. Devendo cifras astronômicas aos prestadores de serviços, os usuários do plano ficam sem hospital, clínicas e laboratórios. Um constrangimento, afirmam filiados ao Ipaseal.

O Supremo Tribunal Federal ainda não se recuperou da pancada que levou nas redes sociais ao derrubar a prisão em segunda instância. Foram críticas duras à mais alta Corte de Justiça e tendo como alvo principal o presidente, ministro Dias Toffoli.

As repercussões foram bastante negativas.

Endereço errado

O governador Renan Filho deveria ter levado o ministro da Saúde, Mandeta, quando esteve recentemente em Maceió, não ao recém-inaugurado Hospital da Mulher, mas no Hospital Geral do Estado, para ver como ali funciona. Quase sempre com pacientes nos corredores, faltando macas, medicamentos e com uma alimentação sofrível.

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LEVANTAMENTO

Valor das obras paralisadas em Alagoas chega a R$ 386,3 milhões

Investimento se eleva ao considerar creches e escolas que nunca saíram do papel JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

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uestões técnicas que vieram a ser conhecidas somente após a licitação, problemas relacionados à empresa contratada, contingenciamento de recursos próprios e atrasos do repasse de convênios. Esses são os principais motivos que atravancam 49 obras públicas no estado de Alagoas. Na lista, construções com valores exorbitantes, que chegam a quase R$ 75 milhões, como é o caso da ampliação e reforço do Sistema de Abastecimento d’Água e Aproveitamento Hidroagrícola na Bacia Leiteira.

O motivo? “Determinação do gestor responsável”, embora a principal fonte de recursos seja um convênio com o governo federal.

Esse dado faz parte do já conhecido Diagnóstico sobre Obras Paralisadas 2019, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado na terça-feira, 19, pelo presidente do órgão, ministro Dias Toffoli. A segunda obra mais cara do estado de Alagoas - que está às traças - está localizada na capital. Trata-se do projeto de urbanização da orla, que ainda conta com intervenção de vias. Com investimento de R$ 47,8 milhões, a construção não segue adiante devido a problemas com a contratada para realizar o

serviço. Segundo relatório da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), utilizado para incrementar a pesquisa do CNJ e que apontou 29 construções paralisadas, a empresa abandonou a obra.

A lista prossegue: a pavimentação e restauração da Rodovia AL-105, Trecho: AL110 (Penedo) / BR-101, que sugaram R$ 40,7 milhões dos cofres públicos, estão prejudicadas por causa de contingenciamento de recursos próprios.

O mesmo ocorre com implantação e pavimentação da Rodovia AL-445, Trecho AL-110 (Viçosa) / Pindoba, com extensão de 10,967 km. Com valor de R$ 18,4 milhões, conforme a Atricon, está paralisada a mando do governador Renan Filho. Até a construção do Marco Referencial de Maceió, no bairro da Ponta Verde, de R$ 17,2 milhões, faz parte do imbróglio. Lançada com direito à muita pompa e papagaios de pirata, a obra, que conta com o apoio do governo federal, também está freada.

Também caíram na teia do relatório do CNJ: obras e serviços de construção do CIE - Centro de Iniciação ao Esporte no Povoado Bananeiras, no município de Arapiraca; urbanização de orla fluvial, em São Miguel dos Campos; 172 unidades Habitacionais em Feliz Deserto, com esgotamento sanitário; construção de creche Pró-Infância Tipo B, em Piranhas; sistema de esgotamento sanitário do Distrito de Barragem Leste e Sinimbú, em Delmiro Gouveia; e, execução das obras pontuais nas bacias de contribuição do sistema hídrico do Rio Jacarecica, em Maceió; entre outras.

Apenas considerando o relatório da Atricon, os valores das

obras paralisadas em Alagoas chegam a R$ 386,3 milhões.

O investimento do erário se eleva se somarmos às 20 obras paralisadas identificadas na relação de obras de creche e escolas do Transparência Brasil, outro subsídio estudado pelo levantamento do CNJ. São unidades localizadas em Maceió, Murici, Piranhas, Cajueiro, Branquinha, Jacuípe, Marechal, entre outros municípios, que, segundo o Portal da Transparência, ou estão paralisadas ou já deveriam ter sido entregues à comunidade e que possuem investimentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“Tão grave quanto a corrupção é o mau uso do recurso público. Creches têm valor social imensurável. Se as crianças passam dos 5 anos sem devido estímulo, não acompanham as demais. As mães também perdem oportunidades de estudo e trabalho, o que perpetua o ciclo de pobreza”, afirmou o presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC), senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

Obra do Marco Referencial de Maceió está parada

NACIONAL

A

penas a paralisação de uma em cada 100 das maiores obras públicas que se encontram paralisadas no País se deve a uma ordem judicial. Entre 3.922 projetos públicos, o estudo identificou 48 (1,2%) com valor acima de R$ 1 milhão que se encontram barrados pela Justiça. O estudo traça o perfil das obras alvo de medida judicial. Ao menos uma em cada cinco (22,9%) é da área da educação – 11 no total. Projetos de mobilidade urbana e fornecimento de água vêm a seguir entre os mais comuns.

Quanto ao tipo e assunto do processo, predominam ações civis públicas sobre improbidade, licitações e questões ambientais. “Precisamos identificar todos os casos, dentro do Executivo, nos tribunais de Contas, no Judiciário, e buscar acordos para viabilizar soluções, sem abrir mão

das responsabilidades legais. A ideia é priorizar as obras que superem o patamar de R$ 1 milhão e todas que envolvam creches e escolas públicas, independentemente do valor”, explicou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

A reunião para apresentar os resultados contou com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Infraestrutura, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ControladoriaGeral da União (CGU), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Associação dos Membros do Tribunais de Contas (Atricon), entre outros. O corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, irá orientar as corregedorias locais a replicarem o formato. “Podemos, assim, alcançar o maior número de ações judiciais e retomar as obras locais”, afirmou.

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CHACINA DA GRUTA

Talvane fica preso até 2028 pela morte de Ceci Cunha e mais três STJ mantém condenação de 103 anos para o ex-deputado

VERA ALVES veralvess@gmail.com

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ete anos de recursos não conseguiram modificar a sentença do ex-deputado federal Pedro Talvane Luís Gama de Albuquerque Neto pelos assassinatos da deputada Ceci Cunha e três familiares dela. Os crimes, conhecidos como Chacina da Gruta, ocorreram no dia 16 de dezembro de 1998, poucas horas após ela ter sido diplomada para mais um mandato na Câmara dos Deputados. Às vésperas do 21º aniversário do crime que chocou o País, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais uma vez o pedido do ex-deputado de redução da pena. A defesa de Talvane argumenta que ele deveria responder por quatro homicídios com as mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, entre outras semelhanças, a chamada continuidade delitiva.

Mas, no julgamento do Recurso Especial (REsp) nº 1449981 no dia 12 deste mês, pela Sexta Turma do STJ, prevaleceu o voto da

ministra Laurita Vaz, segundo a qual as instâncias ordinárias, após o exame das provas, concluíram que, apesar de idênticas as condições de tempo, espaço e modo de execução, o motivo do assassinato da deputada foi diferente do que levou à execução das demais vítimas: Ceci Cunha foi morta para que o mandante pudesse assumir o mandato em seu lugar, enquanto os outros crimes foram cometidos para que não houvesse testemunhas, garantindo-se a impunidade e a vantagem do primeiro homicídio.

“Desse modo, não há como se reconhecer a alegada con-

tinuidade delitiva entre os delitos sem proceder ao reexame aprofundado do acervo probatório dos autos, o que não é possível na via do recurso especial, nos termos da Súmula 7 desta corte”, observou.

Preso desde 23 de janeiro de 2012, Talvane foi condenado pela Justiça Federal a 103 anos e 4 meses de prisão em regime fechado como mandante dos crimes. O objetivo era assumir a vaga de Ceci Cunha, já que ele ficara como suplente dela nas eleições de 1998. Ele chegou a assumir o cargo, mas foi cassado em 1999 pela Câmara depois que as investigações o confirma-

Talvane, Alécio (já falecido), Jadielson e José Alexandre durante o julgamento

ram como mandante do assassinato da deputada que, como ele, também era médica.

Além dele, foram condenados como executores Jadielson Barbosa da Silva, José Alexandre dos Santos – ambos a 105 anos de prisão –, Mendonça Medeiros da Silva – 75 anos e 7 meses – e Alécio César Alves Vasco – cuja sentença foi de 87 anos e 3 meses, mas que faleceu em 2013 vítima de infarto fulminante no Presídio Baldomero Cavalcanti.

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Ceci Cunha, o marido, o cunhado e a mãe dele foram executados à queima-roupa

A CHACINA Josefa Santos Cunha, nome de batismo da deputada Ceci Cunha, e o marido, Juvenal Cunha da Silva, foram executados a tiros no início da noite do dia 16 de dezembro de 1998 logo após terem chegado à casa da irmã dela, Claudinete Maranhão, residente no bairro da Gruta e sobrevivente da chacina. O casal – pais do atual senador Rodrigo Cunha – havia acabado de sair do Fórum do Barro Duro onde acontecera a diplomação da deputada.

Estavam na varanda da residência junto com Iran Carlos Maranhão Pureza (marido de Claudinete) e a mãe dele, Ítala Neyde Maranhão Pureza, quando foram surpreendidos pelos tiros de grosso calibre disparados à queima-roupa. Os quatro morreram na hora. A irmã de Ceci só escapou porque fora buscar um suco e se escondeu ao ouvir os estampidos.

CONDICIONAL Talvane Albuquerque só conseguiu no STJ a anulação da indenização de R$ 100 mil a que fora também condenado a pagar aos familiares das vítimas, uma decisão extensiva aos demais condenados pela chacina.

Cumprindo pena atualmente na Casa de Custódia, ele aguarda a

liberdade condicional com base na Lei de Execuções Penais, cujo artigo 126 prevê a remição (redução) da pena com base em horas de estudo e trabalho no sistema prisional. A LEP também garante a progressão do regime fechado para o semiaberto após o cumprimento de um sexto da pena.

No cômputo mais recente oficializado pela 16ª Vara Criminal da Capital / Execuções Penais, ele tem 377 dias de remição por trabalho como médico no sistema prisional.

De segunda a quarta atende no Presídio Baldomero Cavalcanti e às quintas-feiras atende as detentas do Presídio Santa Luzia.

Talvane chegou ao Baldomero no dia 23 de janeiro de 2012, quatro dias após a sentença ser prolatada pelo juiz federal André Tobias Granja. Em março daquele ano começou a realizar atendimento médico no presídio, mas o trabalho foi suspenso em março de 2013 devido a divergências com a equipe médica do sistema prisional. Com autorização judicial, retomou a assistência aos detentos em setembro de 2014.

Com o tempo remido, Talvane deve deixar o presídio em 26 de março de 2028, quando terá cumprido os 17 anos, 2 meses e 20 dias relativos a um sexto da condenação de 103 anos e 4 meses.

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MEA CULPA

Braskem admite ter causado afundamento de bairros Petroquímica vai evacuar 400 imóveis na região para fechamento de minas

AFRÂNIO BASTOS

BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

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Braskem assinou seu atestado de culpa ao anunciar, na terça,19, a desocupação de 1500 pessoas do bairro do Mutange para o preenchimento e posterior fechamento de minas de sal-gema segundo a Defensoria Pública do Estado de Alagoas. Estudos elaborados pelo Instituto de Geomecânica de Leipzig (IFG), da Alemanha, solicitados pela petroquímica e apresentados na segunda-feira, 18, no Rio de Janeiro, confirmaram o estudo realizado por pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

A pesquisa feita pela entidade alemã por meio de sonares revelou a desestabilização de 14 das 35 cavidades provenientes da extração de sal. Os dados comprovam de maneira cabal o que o relatório técnico divulgado em maio pelo Serviço Geológico Brasileiro apontou que estava ocorrendo.

Segundo a CPRM e o Instituto de Geomecânica de Leipzig, está acontecendo a desestabilização das cavidades da extração de sal-gema, provocando halocinese (movimentação do sal) e criando uma situação dinâmica com reativação de estruturas geológicas preexistentes, subsidência (afundamen-

Região que será desocupada fica próximo ao IMA e ao Centro de Treinamento do CSA, no Mutange to) do terreno e deformações rúpteis na superfície (trincas no solo e nas edificações) em de parte dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro.

Durante a reunião, a Braskem admitiu que até o momento 14 das 35 cavidades estão desestabilizadas, reconhecendo que o processo de subsidência na região está associado com a extração de sal. Mas não admitiu que a subsidência seja a causa dos quebramentos e rachaduras no bairro Pinheiro, o que tem sido afirmado pelo Serviço Geológico do Brasil desde a conclusão dos seus estudos.

Ao EXTRA, o defensor público geral, Ricardo Melro, que participou de uma reunião com representantes da empresa e do Ministério Público de Alagoas (MPE-AL), informou que, além do estudo, a atitude de desocupar, indenizar e fechar as minas são um atestado de culpa do que está acontecendo na região. “Podemos afirmar que assumiram pelo menos o mea culpa sobre o fenômeno de afundamento”,

MEDIDAS A petroquímica informou ainda que as medidas, consideradas preventivas, são baseadas nos estudos do Instituto de Geomecânica de Leipzig (IFG), da Alemanha, ao qual apenas a ANM teve acesso. A Braskem se comprometeu, no entanto, em disponibilizar os recursos necessários

disse.

O plano para desocupar cerca de 400 imóveis, incluindo a sede do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas, Centro de Treinamento do CSA e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas foi entregue pela petroquímica na tarde de terçafeira à Defensoria, Prefeitura de Maceió e à Justiça Federal. Porém, gerou mais dúvidas do que respostas, visto que não foi dado prazo, valor ou dito como serão feitas as intervenções. Uma reunião marcada para o próximo dia 27 entre órgãos municipais, estaduais, federais e a empresa deve definir as medidas.

As dúvidas sobre as medidas e o teor do relatório do instituto alemão também atingiram o Serviço Geológico do Brasil, que afirmou, por meio de nota, ao EXTRA, que até o momento não recebeu “o referido relatório do instituto alemão que recomendou as medidas que estão sendo adotadas pela empresa”.

“Durante a reunião a empresa apresentou de forma ge-

nérica, sem entrar em detalhes, a proposta enviada à agência Nacional de Mineração (ANM) para o fechamento das minas que estão desestabilizadas”, informou a CPRM, que também afirmou não poder mensurar os riscos de uma possível operação no local, visto que não teve acesso aos dados técnicos do projeto de fechamento das minas.

Fato é que a competência para avaliar o plano de fechamento de minas é da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização da atividade de mineração no país.

O EXTRA entrou em contato com a agência questionando os riscos, e solicitando detalhes do plano enviado, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.

Igualmente procurada pelo semanário, a Braskem informou apenas que está em diálogo com as autoridades públicas para o planejamento e a execução de medidas preventivas com a implantação de uma área de resguardo, no entorno de 15 poços, em uma região cujo perímetro final será definido em alinhamento com a Defesa Civil.

A petroquímica informou ainda que as medidas, consideradas preventivas, são baseadas nos estudos do Instituto de Geomecânica de Leipzig (IFG), da Alemanha, ao qual apenas a ANM teve acesso.

A Braskem se comprometeu, no entanto, em disponibilizar os recursos necessários e todo o planejamento para a execução das ações afirmando que ele será feito em conjunto com a Defesa Civil e demais órgãos públicos com a devida cautela e em comunicação com a população.

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extra AFRÂNIO BASTOS

Vista aérea do Centro de Treinamento do CSA, localizado no Mutange e onde a subsidiência provocada pelo desabamento das minas de sal-gema é mais intensa

BAIRROS AFUNDANDO

Campo do CSA e sede do Sinteal deverão ser evacuados Diretorias do clube e da entidade ainda não foram contactadas ARTHUR FONTES Estagiário sob supervisão

O

Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), entidade que atua na defesa dos profissionais do ensino da rede pública de Alagoas, tem sua sede no bairro do Mutange e só soube pela imprensa, na última terça-feira, que a Braskem

já tem um plano de evacuação para o bairro. ‘’Nem a Defesa Civil, nem a Braskem entraram em contato com a gente, soubemos pela imprensa que estamos em uma área de resguardo e que há uma possibilidade real de sairmos de lá’’, disse a presidente do Sinteal, Consuelo Maria.

Segundo Consuelo, o Sin-

teal vai iniciar as mobilizações com o corpo jurídico da entidade para saber quais providências precisarão ser tomadas.

O prédio da Sinteal é conhecido da população do bairro há muitos anos; funciona há 30 anos no Mutange. ‘’Desde o período da redemocratização estamos naquele local, esse prédio foi palco das nossas lutas histó-

ricas, ali tem um valor sentimental maior do que um valor financeiro. Atualmente o prédio da Sinteal funciona como sede administrativa do sindicato”, explicou a presidente. ‘’A categoria fica muito preocupada com esse quadro atual e estamos tomando as medidas de conversar com o corpo jurídico e conversar com a Braskem para ver o que podemos resolver em termos de direitos’’, completou Maria.

O EXTRA entrou em

O CSA está no Mutange há 106 anos; há uma história dentro daquele CT, e eles como responsáveis pela situação vão ter que arcar com os prejuízos’’ RAFAEL TENORIO presidente do CSA

contato com o presidente do CSA, Rafael Tenório, para mais detalhes sobre o futuro do centro de treinamento. ‘’Em relação ao futuro do CT, nós ainda não decidimos, vamos correr contra o tempo juntamente com a Braskem.

Certamente haverá um valor a ser pago pela Braskem como indenização pela desapropriação do local. O CSA está no Mutange há 106 anos, há uma história dentro daquele CT, e eles como responsáveis pela situação vão ter que arcar com os prejuízos’’, afirmou Tenório.

Não é apenas o CT do CSA e a Sinteal que estão sendo afetados com a situação, moradores das proximidades afirmam que têm o desejo morar em outro local e que apenas dependem da indenização. ‘’Caso a Braskem nos indenize, nós iremos sair. Minha casa está toda rachada e ainda houve boatos que teria um poço embaixo da minha casa; estou morrendo de medo e não estou nem conseguindo dormir’’, relatou Elielza Paes.

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RELATÓRIO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL

SOFIA SEPRENY

Área de quase 50 metros pode ser atingida no caso de tombamento do prédio

BAIRROS AFUNDANDO

Relatório confirma possível queda do Edifício Albarello Moradores foram orientados a deixar o local no mês de março BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

U

m relatório elaborado pela Defesa Civil de Maceió datado de 13 de novembro ao qual o EXTRA teve acesso esta semana confirmou a possibilidade de tombamento do Edifício Albarello, localizado na Rua Joaquim Gouveia de Albuquerque, número 379, no bairro do Pinheiro, em Maceió.

Dos 60 apartamentos do prédio, somente 10 estão ocupados. As famílias foram orientadas a deixar o local no mês de março, mas nem todos quiseram abandonar suas residências em troca de um imóvel alugado a ser pago com valor da ajuda humanitária.

No começo do mês uma onda de informações em grupos de WhatsApp do prédio, do

próprio bairro surgiram. A suspeita era de que o prédio seria interditado sob risco de desabamento.

Na ocasião, a Defesa Civil informou que não existia nenhuma medida de interdição a ser feita no imóvel e que “ele continua sendo um prédio que tem rachaduras em monitoramento”.

A assessoria do órgão informou ainda que caso o problema evoluísse de alguma maneira as medidas cabíveis seriam adotadas. “Dessa forma, como medida preventiva de segurança sugere-se o isolamento da área de possível tombamento do edifício e caso hipotético, considerado-se um raio de uma vez e meia a altura do edifício, o que resulta em aproximadamente 50 metros de raio”, esclarece o documento ao qual

o EXTRA teve acesso, contrariando a informação divulgada anteriormente pelo órgão.

Ainda de acordo com o relatório, “a edificação apresenta atividade das aberturas e patologias consideráveis por recalque diferencial das fundações e continuidade de movimentação e risco geológico na região. Dessa forma, concluise que a contínua movimentação do solo tende a aumentar as feições presentes no entorno do edifício e consequentemente a causar recalques diferenciais ainda maiores, pondo em risco a segurança estrutural da edificação”.

Recalque ou assentamento é o termo utilizado em arquitetura e em engenharia civil para designar o fenômeno que ocorre quando uma edificação sofre um rebaixamento devido

ao adensamento do solo sob sua fundação, criando o que pode se definir como efeito torre de pisa.

No início deste mês o EXTRA esteve no local e conversou com alguns moradores.

Segundo Anderson Nascimento, representante comercial e morador do Edifício Albarello, a incerteza é a pior angústia dos que ali vivem, visto que a Defesa Civil negou que houvesse alguma medida de interdição a ser feita no imóvel.

“Recentemente recebemos a visita do Dinário Lemos, coordenador da Defesa Civil. Para o advogado que possui um escritório em frente ao nosso prédio, ele disse que o prédio estava sob risco de desabamento a qualquer momento”, afirmou Anderson.

O relatório concluiu também

que as rachaduras começaram a surgir nos três primeiros anos da edificação, sendo realizados diversos reparos de fechamento de aberturas. Além do problema estrutural identificado nos primeiros anos, o relatório aponta que foi possível identificar patologias de recalque em fundações por toda a extensão do pavimento térreo seguindo a mesma direção e indicando uma região danificada na parte frontal do edifício.

O possível tombamento também foi detectado pelos estudos realizados pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). Foram fornecidos dados das imagens de interferometria via satélite e dados do levantamento de feições. Os números mostram que o recalque ou tombamento variou de 10,1mm a 19,4mm em um intervalo dois anos.

O relatório afirma, no entanto, que a metodologia não é a adequada para a obtenção de valores, poré, com ela foi possível observar uma região de subsidência maior em relação ao seu entorno, colocando imóveis ao redor em risco.

A falha que está causando o tombamento do prédio também foi constatada durante escavações feitas pelo órgão municipal.

Além das falhas no prédio, as rachaduras foram encontradas a uma distância de aproximadamente 30 metros do edifício.

O EXTRA entrou em contato com a assessoria de comunicação da Defesa Civil de Maceió para saber o motivo pelo qual o relatório foi mantido em sigilo, mas até o fechamento desta edição não recebeu resposta.

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BAIRROS AFUNDANDO

Braskem estuda novas áreas para mineração em Alagoas

Exploração de sal-gema fora de Maceió deve começar no primeiro semestre de 2020 JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

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nganou-se quem pensou que a Braskem deixaria Alagoas após desastre com a mineração que prejudicou milhares de moradores dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro em Maceió. A empresa já busca outro município para continuar explorando o salgema em terras alagoanas.

A informação é do presidente da petroquímica, Fernando Musa. “Seguimos buscando outra área, na zona rural dentro de Alagoas, para que a gente possa fazer mineração no estado no futuro um pouco mais para frente”, afirmou em entrevista a um periódico nacional nesta semana.

Disse ainda que é cedo para fazer alguma projeção sobre o capital a ser provisionado diante dos acontecimentos. “Hoje não temos condição de fazer estimativa de provisão”, disse, durante conferência com jornalistas para comentar os resultados do terceiro trimestre de 2019. Musa informou que a empresa já levantou algumas possíveis saídas para o problema, como trazer sal do Rio Grande do Norte para que a planta possa operar.

A Braskem entrou com sete requerimentos na Agência Nacional de Mineração (ANM) solicitando a permis-

são para iniciar pesquisas não só em Maceió, como também em Paripueira e Barra de Santo Antônio. O documento para pesquisa mineral foi encaminhado no dia 31 de julho deste ano.

Mais precisamente, a área focada tem cerca de 13.800 hectares e fica situada em área rurais dos três municípios citados. Cada pedido pode levar até quatro meses para ser oficializado e as pesquisas podem se estender por até três anos.

Sobre ativos diante dos acontecimentos em Maceió, Musa lembrou que a empresa já realizou baixa de R$ 100 milhões, no caso da Braskem ser considerada culpada, sendo R$ 3 milhões específicos para a mineração. A empresa ainda tem R$ 6,4 bilhões em seguro garantia. “A gente vem evoluindo nessa discussão. Como as plantas de PVC seguem operando e nós estamos trabalhando na identificação de alternativas para que a planta de cloro-soda volte a operar em algum momento no primeiro semestre do ano que vem, não há expectativa de baixa de ativo com relação à planta de cloro-soda”, explicou.

A Braskem é alvo de ações judiciais que somam quase R$ 40 bilhões por conta de supostos prejuízos causados por atividade de mineração em Maceió.

A extração de sal-gema é utilizada na fabricação de soda cáustica e PVC pela Braskem. A petroquímica informou ao EXTRA que aguarda análise da ANM acerca dos pedidos de pesquisa e destacou que “atenderá toda a legislação ambiental aplicável”.

Fernando Musa: Braskem vai deixar de extrair sal-gema em Maceió após afundamento do solo

Dezenas de imóveis estão condenados nos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange

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LEVANTAMENTO

Controle da corrupção é falho no Brasil

Em Alagoas, 25 municípios foram questionados, mas só 6 responderam MARIA SALÉSIA sallesia@hotmail.com

P

esquisa do Instituto Não Aceito Corrupção aponta que os municípios brasileiros não têm estruturas para identificar e punir malfeitos.

De acordo com o estudo, apenas 24% das cidades acima de 20

mil habitantes possuem órgãos como ouvidoria, auditoria e corregedoria. Em Alagoas, 25 municípios foram abordados, mas apenas Arapiraca, Delmiro Gouveia, Igaci, Maceió, Murici e Viçosa responderam ao questionamento.

De acordo com o levantamento, os seis municípios ala-

goanos possuem ouvidoria e apenas Murici não respondeu se tinha secretaria. Quanto à auditoria e corregedoria, Arapiraca e Maceió possuem, Murici não respondeu e os demais não têm. Quando questionados se possuem as quatro macro funções de controle, Arapiraca e Viçosa dizem que existe parcialmente, Delmiro Gouveia não, Igaci e Maceió sim. Quanto à lei de estruturação do controle interno, todos responderam que

sim. Já programa de integridade pública, Murici e Viçosa não responderam e os demais não possuem. Em relação ao código de Ética, Arapiraca e Maceió possuem e os outros municípios responderam que não.

Embora 100% dos municípios alagoanos que participaram da pesquisa possuam ouvidoria e lei, o quadro é diferente nos demais quesitos. Quanto a macro funções, 33% responderam que não, 33% que sim, 17% parcialmente e 17% não responderam. Em relação a auditoria e corregedoria os resultados foram iguais. Metade deles (50%) disseram que não, 33% que sim e 17% não responderam.

Programa de integridade 67% disseram não ter e 33% não responderam. Já código de ética, 67% não tem e apenas 33% dos municípios possuem.

Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, promotor de Justiça

em São Paulo e doutor em direito pela USP, esclareceu que o problema de falta de transparência atinge todas as regiões do País. Inclusive, mostrou-se preocupado com o descaso da maioria dos municípios abordados. “Isso é bastante ruim.

Quando se tem um órgão de controle estruturado, tem como prevenir fraudes”, apontou.

No geral, todas as 1.037 cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes e que têm canais de comunicação receberam questionamento, mas apenas 32% responderam mesmo diante da obrigação legal de responder. “A maioria não respondeu. O problema persiste sete anos depois da Lei de Acesso à Informação. Não há respeito ao dever de transparência”, criticou Livianu, ao acrescentar que o mais grave é que nenhum município de Roraima e do Piaui respondeu ao instituto.

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Embora o critério de escolha tenha sido a faixa populacional acima de 20 mil habitantes, alguns municípios que atendiam esse requisito não possuíam canal de acesso funcional, o que impediu a solicitação de informações. Houve, ainda, casos em que foi enviado o questionamento de diagnóstico para o canal devido, porém a lei de acesso não teve seu prazo de 20 dias respeitado.

No estudo percebeu-se que quanto menor o município, maior é seu grau de despreparo para o controle interno.

Aproveitando a deixa, Livianu se diz favorável à proposta do governo federal de extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes que não tiverem pelos menos 10% da receita de recursos próprios. “Pode ser benéfico ao interesse público, pois

eles oneram o cidadão, gerando gasto expressivo. O dinheiro tem que ser usado de maneira inteligente. A ideia do ponto de vista anticorrupção é benéfica”, comparou o presidente do instituto responsável pelo estudo.

O diagnóstico servirá de base para a execução de projeto que visa elaborar material de apoio aos municípios que desejam melhorar ou implementar sua estrutura de controles internos. “Vamos fazer um trabalho de negociação para dar nossa contribuição. Não queremos impor e sim dialogar, ajudar aos municípios”, afirmou.

Livianu disse que o momento é propício para o debate, pois no próximo ano acontecem eleições municipais e o assunto deve ser pauta de discussão.

E que os novos postulantes ao cargo de chefe do Executivo mu-

nicipal estejam atentos e preparados com o dever da transparência em sua gestão.

Vale ressaltar que o Brasil tem 1651 municípios com mais de 20 mil habitantes, mas apenas 1037 possuem canal disponível para envio de pedido de informação. Até 31 de agosto deste ano, apenas 337 se manifestaram com respostas, sendo que 81 destes municípios afirmaram possuir as quatro macro funções, ou seja, 24%. Já nas capitais o número sobe para 41%.

“O aprimoramento do controle interno é um fator que evita a corrupção”, disse Roberto Livianu, que trabalha com o tema há mais de 20 anos.

No questionamento foi perguntado se o Poder Executivo do Município possui órgão de ouvidoria, de auditoria, corregedoria, se há um órgão de con-

trole interno do Poder Executivo municipal estruturado com status de secretaria, se esse órgão de controle interno do Poder Executivo Municipal possui, em sua estrutura, as quatro macro funções de controle (ouvidoria, auditoria, corregedoria e contro-

ladoria), se há uma lei de criação que estruturou o órgão de controle interno no município, se há um programa de integridade pública para o Executivo municipal e, por fim, se há um Código de Ética par os servidores do Executivo municipal.

NÃO ACEITO CORRUPÇÃO O Instituto Não Aceito Corrupção é uma associação civil, nacional e apartidária, sem fins econômicos, fundada em 2015. A entidade foi idealizada pelo promotor de Justiça Roberto Livianu, que capitaneou a articulação de um grupo de trinta e dois cidadãos, visando concentrar esforços estruturados e focalizados no combate inteligente e estratégico da corrupção. Tem um projeto, chamado Controla Brasil, para dar apoio técnico aos municípios que querem implantar seus órgãos de controle, além de dar ensino à distância para formar quadros. O projeto conta com a colaboração de vários cidadãos, entre eles, os professores André Aquino, Rita Biason, Rodrigo Prando, além de Bárbara Krystall, Rafael Besnosoff, Juliana Radulov e Juliana Silveira.

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VERDE E AMARELO

MPs de Bolsonaro cortam direitos e seguros População perde DPVAT e INSS será cobrado de desempregados JOSÉ FERNANDO MARTINS Com agências

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rabalhadores demitidos com direito a seguro-desemprego terão que contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Isso mesmo, o desempregado terá que pagar 7,5% de alíquota de contribuição. Segundo o

governo federal, essa quantia vai ser usada para compensar o que o governo deixa de arrecadar das empresas. Essa foi a forma que o Governo Bolsonaro encontrou para aliviar a folha de pagamento dos empregadores que contratarem jovens de 18 a 29 anos com ganhos de até 1,5 salário mínimo por meio do contrato Verde e Amarelo.

Dessa maneira, a Presidência acredita que também haverá o aumento do número de vagas.

A mudança no seguro-desemprego faz parte da Medida Provisória 905/2019 editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 12 de novembro. Porém, as modificações não param por aí. A MP altera também as regras para registro profissional.

Não será mais necessário um

profissional se registrar nas superintendências do Trabalho. No entanto, há exceções.

Profissões como médicos, engenheiros, arquitetos e advogados deverão participar de conselhos de classe. Agora, jornalista, artista, corretor de seguros, publicitário, atuário, arquivista e técnico de arquivo, radialista, estatístico, sociólogo, secretário e guardador e lavador autônomo de veículos automotores não precisarão mais de registro.

De acordo com o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo, a ação governamental irá eliminar o obstáculo para exercício da profissão. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj e seus sindicatos filiados reagi-

Rebelo conversou com Maia sobre fim do re-gistro para jornalista

ram. Em nota, denunciaram a inconstitucionalidade da MP. “Dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista”, informou.

Em conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o ex-deputado federal Aldo Rebelo afirmou que a medida foi classificada de inaceitável por Rodrigo Maia.

“O presidente Rodrigo Maia considerou os termos da MP inaceitáveis”, postou no Twitter Aldo Rebelo, que é alagoano e jornalista profissional.

Ainda em entrevista a jornalistas em Brasília, Maia

afirmou que a MP deverá ser aprovada, mas sem interferir na regulamentação da profissão de jornalista.

A Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) também se posicionou sobre a MP: “Informamos que não haverá alteração na programação de nenhum de nossos cursos, inclusive em referência ao Curso para Habilitação de Corretores de Seguros, que, portanto, terão mantidos seus calendários previamente estipulado até o fim do ano. Por se tratar de uma MP, que tem com validade inicial de 60 dias, será preciso acompanhar as discussões no Congresso Nacional e os desdobramentos dessa decisão para qualquer medida adicional”.

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Depósito do FGTS é reduzido para 2% do salário O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é reduzido no contrato Verde e Amarelo.

Em vez de o jovem ganhar mensalmente na sua conta de FGTS valor correspondente a 8% do salário, vai receber 2%. Se for demitido sem justa causa terá direito a metade da indenização que recebe hoje um trabalhador sob o regime CLT, ou seja, a chamada multa do FGTS caiu de 40% para 20% do saldo da conta.

Também está permitida a contratação de profissionais com remunerações abaixo do piso salarial definido por norma coletiva. Se uma convenção define, por exemplo, piso salarial – que é o mínimo para qualquer pessoa contratada naquela categoria profissional - de R$ 1.700, ele não será aplicado porque no programa Verde e Amarelo o jovem só poderá receber até R$ 1.497 de salário.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define hoje pagamento de adicional de periculosidade de 30% do salário base do trabalhador. No contrato Verde e Amarelo esse percentual poderá ser reduzido para 5% desde que o empregador

13º e férias O 13º salário e as férias + 1/3 poderão ser pagos de forma parcelada e antecipada, mês a mês, ou outro período. A indenização sobre o saldo do FGTS também poderá ser paga em parcelas.

contrate um seguro por exposição a perigo. A MP do governo ainda define o tempo de exposição mínimo de 50% da jornada de trabalho para que o trabalhador tenha direito a receber o adicional de periculosidade.

O 13º salário e as férias + 1/3 poderão ser pagos de forma parcelada e antecipada, mês a mês (1/12) ou outro período. A indenização sobre o saldo de FGTS também poderá ser paga antecipadamente em parcelas mensais.

DPVAT No dia 11, Jair Bolsonaro já havia assinado outra medida provisória polêmica, extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado DPVAT. Conforme o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pelo texto, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

O Nordeste foi a região que mais recebeu este tipo de indenização no ano passado, sendo responsável por 30% de todas as indenizações pagas no país. Já a região Norte, que possui a menor frota do país, foi a que recebeu, proporcionalmente, mais indenizações por veículo licenciado.

Alagoas é o segundo menor estado em número de indenizações recebidas proporcionalmente à frota nordestina, perdendo apenas para o estado da Bahia. Este tipo de seguro possui valores fixos para cada situação. Em caso de invalidez ou morte, a indenização é de R$ 13.500 e o reembolso de Despesas Médicas e Suplementares (DMAS) é de até R$ 2.700. (Com agências)

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SEMANA DA MARECHAL DEODORO É PALCO DE GRANDES INAUGURAÇÕES REPÚBLICA

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arechal Deodoro foi a primeira capital da província de Alagoas, entre 1817 e 1839.

No dia 15, Dia da Proclamação da República, o município voltou a ser a sede administrativa do estado. Como de costume, do dia 13 ao dia 15 de novembro de todos os anos a cidade, terra natal do proclamador da República e primeiro presidente do Brasil, Deodoro da Fonseca, recebe grandes eventos e inaugurações para a população.

Conhecida como Semana da República, celebração alusiva ao Dia da Proclamação da República, a cidade de Marechal Deodoro recebeu diversas ações, inauguração de obras e comemorações.

O prefeito de Marechal Deodoro, Cláudio Filho Cacau, iniciou as ações na quinta-feira, 13, com vistorias às grandes obras do município, como a construção dos PSFs da Tuquanduba e Conjunto Gislene; Praça da Juventude e

CREAs, ambas no bairro da Poeira; e a construção das unidades educacionais dos conjuntos Gislene, Altina Ribeiro e Denisson Amorim, entre outras obras.

Além do prefeito, as ações contaram com a presença do governador de Alagoas, Renan Filho.

Ainda no primeiro dia, houve o lançamento da Delegacia Móvel da Polícia Civil, na Massagueira, garantindo mais segurança e levando a delegacia para locais mais longes. Pela noite, Cacau ainda inaugurou a quadra poliesportiva do Convento, no Centro.

Também incentivando o esporte no município, no segundo dia foi inaugurada no bairro de Taperaguá – marco zero da centenária Marechal Deodoro – a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Dona Maria de Araújo Lobo. O prefeito também visitou as obras de melhoria sanitária da Fazenda Horizonte, zona rural, e a ampliação

do sistema de abastecimento de água proveniente do Rio Niquim, tudo para garantir progressos na cidade em prol da população. À tarde foram entregues as reformas de mais 45 casas pelo Programa Minha Casa Melhor, que vem revitalizando as residências atingidas pela enchente e fortes chuvas de 2017, proporcionando moradia digna para o povo deodorense.

Desta vez, as residências foram entregues no Povoado Cabreiras.

Encerrando a programação do dia 14, foi lançado o programa Saúde na Hora, nas Unidades de Saúde Vila Altina/ Estiva e Terra da Esperança/José Dias, ampliando os serviços da área de saúde de Marechal Deodoro.

“O Programa Saúde na Hora é fortalecimento da saúde de Marechal Deodoro. Com isso, os moradores que trabalham o dia todo poderão ter atendimento de qualidade perto da

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residência e na parte da noite”, explicou o gestor.

No principal dia da Semana da República, dia 15, a cidade de Marechal Deodoro voltou a ser a capital do estado de Alagoas por um dia, com a transição da sede administrativa do Governo de Alagoas para o município. O governador Renan Filho e toda sua comitiva se instalaram no Palácio Provincial e em seguida assistiram ao desfile cívicomilitar.

Seguindo a programação, o governador e o prefeito inauguraram o Centro Integrado de Segurança Pública de Marechal Deodoro, o 23º do estado. Por fim, também foi dada a ordem de serviço para a reforma da centenária Maternidade Imaculada Conceição, que estava fechada há anos por falta de investimentos de antigas gestões. A comitiva também visitou a obra de reconstrução da ponte sobre o Rio Estiva.

‘‘

O PROGRAMA SAÚDE NA HORA É FORTALECIMENTO DA SAÚDE DE MARECHAL DEODORO. COM ISSO, OS MORADORES QUE TRABALHAM O DIA TODO PODERÃO TER ATENDIMENTO DE QUALIDADE PERTO DA RESIDÊNCIA E NA PARTE DA NOITE

”

CLÁUDIO FILHO CACAU PREFEITO DE MARECHAL DEODORO

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A sombra do suicídio

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inguém escapa da sua própria sombra; a não ser que esteja no escuro. E é exatamente no “escuro” onde ficam as pessoas que estão em processo de ansiedade aguda e instalado, também, o processo depressivo.

No escuro a pessoa pode, sim, acender a sua própria luz. Não é fácil. Mas é possível. É preciso muita cautela, por parte dos familiares e amigos, para ajudar a pessoa que está presa a sua própria escuridão mental. É nessa escuridão mental que a pessoa fica com as ideias embaralhadas; não consegue arrumá-las necessitando assim da compreensão dos famili-

ares e também dos amigos para organizá-las. Não é fácil.

A pessoa não consegue visualizar uma esperança de que o problema, às vezes, é pequeno, mas que ela enxerga grande; muito grande.

O desespero é uma constante e nesse momento é fundamental que tenha a compreensão dos familiares e dos amigos, que muitas vezes, também, atrapalham.

Procurar a ajuda de um psicólogo vai auxiliar a desembaraçar as ideias. No processo psicoterápico pode surgir uma luz que possa apagar a sombra do suicídio.

De acordo com os dados da OMS, a cada 40 segundos uma pessoa pratica o suicídio no mundo. São cerca de 3 mil suicídios por dia. Quase um milhão por ano. No Brasil são cerca de 30 por dia.

O primeiro mito é de que a pessoa quer morrer. Não é verdade. Ela quer acabar com o sofrimento e não morrer.

Que a pessoa não avisa. Avisa sim.

Cerca de 80% das pessoas que cometeram o suicídio, de alguma forma, falaram que iam praticar o ato. A pessoa não deve ser considerada covarde e muito menos herói. Ela precisa de acolhimento.

n arnaldosanttos.psicologo@gmail.com

Gozar

(Jacques Lacan)

Neurônio

Emergência mental

Mitos sobre suicídio

SAÚDE MENTAL

Há alguma coisa que se repete na sua vida, que é sempre a mesma, essa é a sua verdade. E o que é essa coisa que se repete? É uma certa maneira de gozar.

40 segundos; um suicídio

Dados do Setor de Pronto Atendimento (PA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) indicam que, praticamente todos os dias há, pelo menos, uma ou duas tentativas de suicídio em Maceió. A base é responsável por 16 municípios da região Leste.

Em Arapiraca a base engloba 16 municípios da região Oeste do estado os dados da PA são semelhantes.

Os números são preocupantes. É preciso políticas públicas, efetivas, para que o sofrimento psíquico da população seja amenizado. Caso contrário a Rede de Atenção às Urgências e Emergências vai entrar em colapso; o que já está acontecendo.

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Acolher

Acolher III

Para quem tentou o suicídio.

Muitas vezes uma pessoa quer, sim, demonstrar o sofrimento mas tem receio de ser mal interpretada, de ser rotulada de fraca, de que o problema dela é frescura ou é besteira, enfim. É preciso acolher.

Nesse momento de sofrimento ela pode tentar cometer o suicídio para chamar atenção, inconscientemente.

A pessoa utiliza formas amenas.

Transmitir esperança para resolver a situação que a pessoa esteja passando é fundamental. Pode-se dizer: “iremos achar uma alternativa para o problema. Estou aqui para te ajudar. Ou “vamos procurar ajuda de um psicólogo”.

Acolher II Mesmo que a família perceba que a pessoa tenha manipulado algum parente (por esse comportamento já precisa de tratamento psicoterápico) é preciso que ela seja acolhida. Isso levanta a autoestima dela.

O mais importante: sem julgamento.

Cavida / CVV Muitas instituições dão suporte psicoterápico às pessoas que estão em processo agudo de ansiedade, depressivo ou que tentaram o suicídio.

Uma delas é o Centro de Promoção à Saúde, Educação e Amor à Vida (Cavida) pelo telefone 9.8879-2710, além do Centro de Valorização da Vida (CVV) pelo telefone 188.

O Cavida fica na Rua Iris Alagoense 69-A, no bairro do Farol e o aten-dimento é presencial e no CVV o atendimento é por telefone.

No percorrer da vida de cada pessoa ficam as marcas e cicatrizes. As marcas podem ser consideradas como recordações positivas e as cicatrizes, negativas. Não importa. Ninguém, mas ninguém está imune a elas.

O que importa, e isso é fundamental para que a nossa saúde mental prevaleça, é o que fazemos das cicatrizes. Se as “tatuagens” no corpo, na alma ou na mente forem “pesadas”, que tal redefini-las?

Neurônio II É preciso; é necessário para que se possa tentar viver; apesar das adversidades, que todos, mas todos, independentes de situação financeira, raça ou credo enfrenta cotidianamente. Ninguém escapa. É como a própria sombra.

As marcas podem, sim, ser ressignificadas como uma cicatriz, seja no corpo, na alma e também na mente, afinal de contas temos 100 bilhões de neurônios ávidos para serem motivados; ressignificados. É bom procurar um psicólogo.

Arnaldo Santtos é Psicólogo Clínico - CRP-15/4.132.

Consultório: Rua José de Alencar, 129, Farol (atrás da Casa da Indústria), Maceió-Alagoas.

Atendimento on-line autorizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Atendimento também na CLÍNICA HUMANUS: Rua Íris Alagoense 603, Farol, Maceió-AL. (82) 3025 4445 / (82) 3025 0788 / 9.9351-5851 Email: arnaldosanttos@uol.com.br

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União dos Palmares comemora Dia da Consciência Negra com conquistas Prefeito participa mais um ano da tradição de subir a serra, que teve acesso pavimentado

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m mais um ano de tradição e homenagens, milhares de pessoas subiram na última quartafeira 20, a Serra da Barriga, em União dos Palmares, para reverenciar Zumbi e celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra.

O prefeito Kill Freitas afirmou que este ano foi diferente. “Foi um sentimento diferente, de quem venceu mais uma etapa. Sei que a construção do acesso à Serra foi uma conquista de todos. Muita gente correu atrás, se envolveu e torceu para essa realidade. Minha alegria é ter sido agora, exatamente nesse período que estou como prefeito. Sei as viagens que fiz e o quanto fui em busca de recursos para a realização desse sonho”, afirmou o gestor.

Em meio a uma vasta programação, a população pôde reverenciar e comemorar o dia tão importante, não só para a comunidade negra, mas para todo o povo brasileiro, afinal o Quilombo dos Palmares representa a luta pela liberdade.

No início da manhã aconteceu a Corrida da Consciência, levando diversas pessoas às ruas de União, correndo em homenagem à luta e resistência dos povos negros.

Na subida da serra Kill Freitas esteve acompanhado do presidente da Fundação Cultural Palmares, Vanderlei Lourenço, e do governador em exercício, Luciano Barbosa. Eles participaram da solenidade e depositaram coroas de flores no Memorial a Zumbi. Reconhecido em 1997 como herói nacional, o líder negro, que comandou a resistência no Quilombo dos Palmares, recebeu honras militares, sendo saudado com salva de tiros.

A Serra da Barriga foi tombada em 1996 como Patrimônio Histórico, Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. Em 2017, recebeu a certificação de Patrimônio Cultural do Mercosul. Agora, após pavimentação de mais de 7 quilômetros de acesso, o local pode receber ainda mais turistas que valorizam a história e homenageiam a população negra.

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A desigualdade é a ponta do iceberg

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literatura econômica é rica em estudos sobre a desigualdade. O tema em 2015 valeu ao economista Angus Deaton o Prêmio Nobel de Economia por seus trabalhos sobre o assunto. A verdade sobre a desigualdade é que ela é tão somente a ponta infame de um gigante iceberg que assombra a grande maioria dos países.

O mundo é imensamente desigual.

E a desigualdade, com frequência avassaladora, é gerada pelo progresso de alguns países em detrimento da maior parte das nações.

Nos últimos 250 anos, o crescimento econômico da Europa e dos Estados Unidos levou aos grandes abismos sociais, culturais e econômicos de hoje entre as nações.

Crescimento que se deu em grande parte à custa da pilhagem europeia das regiões do mundo por eles invadidas e pela dominação econômica (EUA). Que deixaram como instituições econômicas e políticas que condenam até hoje à pobreza e à permanente desigualdade a maior

parte do mundo. Um ciclo perverso e em grande escala.

A globalização atual, a exemplo das “revoluções” anteriores, trouxe lado a lado crescimento e desigualdade. Países como China, Índia, Coreia do Sul, Cingapura se beneficiaram dessa etapa de desenvolvimento do mundo e crescem rapidamente em direção aos países desenvolvidos (que também crescem embora em menor velocidade).

Ao mesmo tempo, se distanciam do grande grupo de nações que não lograram avanços no período criando novas desigualdades. A história se repete, alguns poucos são os beneficiários desta etapa do crescimento global.

Quanto maior a desigualdade maior o deficit educacional, de saúde, segurança pública, justiça.

Menos respeito à dignidade humana, à liberdade e aos direitos fundamentais do homem. O Brasil é exemplo acabado dessa narrativa.

O eterno país do futuro padece dos males de suas estruturas arcaicas,

desenhadas “a dedo” ainda no império (embora “modernizadas” ao longo do tempo na linha do “fazer tudo para permanecer no mesmo lugar”) é exemplo acabado do que fazer para impedir o crescimento econômica de uma Nação.

Nossas instituições são feudos que impedem a entrada de práticas modernas. O primitivismo político que se pratica no país é digno de uma republiqueta de bananas.

Nossa justiça nunca foi tão injusta.

A corrupção campeia. A educação, a saúde e a segurança pública são uma tragédia. Detemos os piores índices do mundo em termos de desigualdade social. Não temos um modelo de longo prazo para nortear o crescimento do país e reduzir a nossa brutal desigualdade social.

Não há projetos.

Mas a ponta do nosso iceberg aponta para sermos a 7ª economia do mundo... No entanto, o corpo, tal qual o gigante gelado, esconde as mazelas que precisamos resolver. Depois de muitas décadas de

No tempo em que andavam de avião

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iante de todas essas discutíveis e malfadadas medidas advindas de nossa mais alta Corte de Justiça e suas evidentes consequências, quando vejo notícias dando conta de que estão ou foram construídas saídas subterrâneas no STF e quando se sabe da ojeriza desses senhores em embarcar nos voos de carreira, para que não se confrontem com seus únicos patrões, aqueles que lhes pagam os salários e todas as inimagináveis mordomias, lembrei de um artigo escrito há algum tempo pelo amigo e escritor Denis Portela de Melo, sob o título: “No tempo em que os desembargadores andavam de bonde”.

Já não mais o tinha, o que me fez apelar para que o Denis enviasse para avivar-me a memória.

Numa época de graves dificuldades porque passavam as finanças de nosso estado, quando foi criado o famoso PDV com a finalidade de

diminuir a carga com o funcionalismo, o governador apelava para que o governo federal subsidiasse seus inúmeros problemas. Foi exatamente nessa hora que o nosso Tribunal de Justiça resolveu em comum acordo com o Poder Executivo, aumentar seu duodécimo em alguns milhões de reais.

Sabiam-se das necessidades que todo poder carrega, mas a crítica do artigo veio exatamente quando foi anunciada a compra de onze carros Vectras para os senhores desembargadores.

Lembrou Denis então da época já distante, em que os desembargadores não usavam carros oficiais, utilizando-se de um velho transporte público disponível: o bonde. Trouxe nomes, que aproveito para homenageá-los, como Meroveu Mendonça, Carlos de Gusmão, Alfredo Gaspar de Mendonça, Mário Guimarães, Zeferino Lavenère Machado, Xisto Gomes

de Melo, Osório Gatto, Hermany Soares, Augusto Galvão, Xavier Acioli, Edgar Valente de Lima e Barreto Cardoso, entre outros, “que sempre colocaram os bons ofícios da Justiça exclusivamente à disposição dos legítimos interesses e do bem estar do povo alagoano, prestaram relevantes e inestimáveis serviços ao Estado, foram homens notáveis e, no entanto, andavam de bonde“. Mas, pelas explicações acima, fica evidente que esses homens trafegavam pelas ruas sem temores de que algum simples vivente fosse lhes perturbar o percurso. Pelo contrário, todos lhes prestavam as homenagens e o respeito devidos.

Voltando da província para o espectro nacional, qual ministro do Supremo Tribunal Federal ousa, não digo andar de bonde, pois já não mais existe, mas em um confortável avião de carrei-

ELIAS

FRAGOSO n Economista

propostas sonháticas (o Plano Real foi um ponto fora da curva) temos agora a oportunidade de iniciar o processo de correção do rumo deste país.

A proposta de reformulação do Estado feita pela equipe econômica deste governo juntamente com a conclusão e aprofundamento das reformas trabalhista, previdenciária, tributária e a necessária (embora pouco provável) reforma política são os pilares que o Brasil precisa para retomar o seu crescimento. Será que vamos ficar na beira do caminho e perder de novo a oportunidade de chegarmos ao primeiro mundo?

Nossas instituições são feudos que impedem a entrada de práticas modernas. O primitivismo político que se pratica no país é digno de uma republiqueta de bananas. Nossa justiça nunca foi tão injusta.

JOSÉ MAURÍCIO

BRÊDA n Economista

ra tendo que satisfazer todos os trâmites aos quais, nós outros, estamos obrigados? Não suportariam os xingamentos na fila do check-in, do embarque ou dentro da própria aeronave. E isso serve para muitos dos ocupantes da Câmara e do Senado. Resumo da ópera: o nosso prejuízo é muito maior, pois pagamos a mordomia de seus voos em jatinhos. Hoje podemos escrever sobre o tempo em que ministros do STF andavam de avião.

Sabiam-se das necessidades que todo poder carrega, mas a crítica do artigo veio exatamente quando foi anunciada a compra de onze carros Vectras para os senhores desembargadores.

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Finalmente, quem derramou o óleo?

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s dias vão passando e nenhuma novidade quanto ao responsável ou responsáveis pelo derramamento do óleo nas praias e rios do Nordeste brasileiro. Pior: até na Região Sudeste, mais precisamente no Espírito Santo, especialmente nas cidades turísticas que fazem divisa com o estado da Bahia, já começaram a aparecer sinais do produto tóxico, em pequena quantidade, mas que acabam com a tranquilidade de pescadores e turistas da região. Se não fosse a mídia nacional, que ainda não esqueceu, as autoridades não se posicionam mais e estão perdidas em suas análises e previsões.

Petrobras, Marinha do Brasil, Polícia Federal e institutos de análises não conseguem apontar, claramente, o culpado ou culpados. Já atiraram para todos os lados: Venezuela, navio grego, outras embarcações suspeitas e nenhuma prova definitiva sobre o acidente ambiental provocado,

com quase 5 toneladas de óleo retirados da água e faixa de areia, uma quantidade enorme de peixes mortos, pessoas que foram prejudicadas em sua saúde e o prejuízo financeiro causado a comerciantes e ao turismo em seu cotidiano.

Recentemente, o Brasil começou a dar destaque aos estudos feitos pela Universidade Federal de Alagoas que, praticamente desmente todas as justificativas ou informações repassadas pelos órgãos responsáveis pelas investigações, já citados no parágrafo anterior. Segundo os técnicos da Ufal, o navio responsável pelo derramamento do óleo em alto mar, no final de agosto, passou pela costa nordestina e até agora não foi citado, nem investigado, e não foi nenhum dos anunciados antes. Para eles, esse é o navio responsável pela tragédia. Até o fechamento desse artigo, o nome do cargueiro não tinha sido divulgado, mas as investigações vão continuar.

Sobre esse assunto, durante a semana ouvi de pessoas ligadas ao turismo de Maceió pedindo para que se faça uma campanha dizendo que a nossa capital não foi atingida com o desastre ambiental. E por que disso? Na verdade, com a aproximação do final de ano, a rede hoteleira ainda não tem fechada a sua reserva para as festas natalinas, especialmente o réveillon. Em anos anteriores, próximo ao final do mês de novembro, já existia uma certa dificuldade para essas reservas, pela procura acima da expectativa, o que não está ocorrendo agora.

As empresas que lidam com aluguel de casas ou apartamentos – as corretoras de imóveis – ainda estão com seus lugares disponíveis e bastante preocupadas.

Normalmente, quem todo ano vem para Maceió, não se decidiu ainda, mesmo que se diga que na nossa capital está tudo uma maravilha. O problema é que as regiões Norte e Sul ainda não estão totalmente livres do pro-

O que melhorou no Brasil

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stamos vivendo momentos difíceis na era Bolsonaro! Após 16 anos do Partido dos Trabalhadores no Poder, fica complicado reorganizar o país.

Dos ministros atuais, alguns têm carta branca para realizar algo. Citaria Paulo Guedes e Moro. Esse último vem sendo perseguido pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso, mas não desiste e, vez em quando, ouvimos um locutor avisar: a Polícia Federal realizou prisões em vários estados e sentimos que o Moro está agindo.

O ministro da Economia trabalha incansavelmente e tem conseguido a aprovação do Congresso para quase tudo que envia à Casa dos homens sabidos. A Reforma da Previdência já foi aprovada e outras virão por aí.

Está acontecendo a queda de vários impostos: equipamentos e produção médicos, exames, cirurgias oftalmológicas e informática.

Investimentos de outros países estão sendo anunciados para o Brasil, graças ao programa de valorização dos biocombustíveis. Incentivo à agricultura familiar também está em pauta.

Para surpresa de todos, tivemos em outubro a menor taxa de juros da

história recente e a inflação zerou.

Com isso, o comércio teve um aumento de 12% nas vendas e 41% nas atividades online. Indonésia, Egito e Arábia Saudita contribuíram para o aumento das exportações de carne, leite e seus derivados, frutas, castanhas e derivados de ovos.

Os jovens e todo o povo poderão tirar carteira de motorista com menos burocracia, menos horas de aulas práticas, a um valor bem menor.

Os radares móveis foram suspensos e o número de multas caiu 64%.

Isso me lembra o fato de que em Alagoas, o Detran era a mina dos políticos. Sempre que um governador assumia, os correligionários brigavam para dirigir o órgão. Já vi um filho de um governador sair do gabinete do diretor da repartição com uma mala cheia de dinheiro.

As mulheres ganharam o direito de amamentar os filhos durante a realização de concurso público e obrigação de seus agressores de custear os danos sofridos pela vítima atendida na rede estatal.

O Exército e o Ministério da Infraestrutura têm fiscalizado intensamente as estradas brasileiras. Passagens aéreas devem diminuir o preço com a entrada de empresas estran-

JORGE

MORAES n Jornalista

blema das manchas escuras. Por isso, se pede uma campanha por parte dos governos para atrair os turistas, fundamental para a sobrevivência de muita gente que depende muito do período de férias e festas. As praias são os principais atrativos.

A Prefeitura Municipal de Maceió está fazendo a sua parte quanto à limpeza da cidade e a operação asfáltica. Esta semana que está chegando será apresentada a decoração e a iluminação da praia e outras regiões. Só falta, agora, a campanha para trazer o povo.

Em anos anteriores, próximo ao final do mês de novembro, já existia uma certa dificuldade para essas reservas, pela procura acima da expectativa, o que não está ocorrendo agora.

ALARI ROMARIZ geiras no mercado. Revisão de gastos públicos em energia com a instalação de usinas voltaicas nos prédios anexos da Esplanada dos Ministérios.

Vimos, também, verbas públicas de educação e saúde cortadas no primeiro semestre serem devolvidas às respectivas áreas.

Ainda falta muita coisa, dirão os leitores e eu direi que não serão consertados erros cometidos em 16 anos num pequeno espaço de tempo. A luta do presidente é muito intensa, pois a oposição investe terrivelmente no sistema “quanto pior, melhor”!

O Congresso Nacional trabalha, nos bastidores, contra o atual governo. Se não fosse o apelo do povo nas redes sociais, seria bem pior. As despesas das duas Casas Legislativas crescem assustadoramente. Deputados e senadores não se incomodam com o sofrimento popular. Só pensam neles próprios!

O Supremo Tribunal Federal é o vilão do atual governo. Rema contra a maré, solta bandidos e torce por um trágico final. Qual o fim do STF? Só Deus sabe!

Como no Brasil existem três Poderes, o quadro se apresenta da seguinte maneira: Legislativo e Judiciário contra o Executivo. O Bolso-

TORRES n Aposentada da Assembleia Legislativa

naro precisa de bons assessores para levar o país a uma situação menos pior. Prudência, inteligência, paciência e muita sabedoria são fatores preponderantes para ele sobreviver.

Já melhoramos um pouco, mas falta muito para chegarmos ao ponto ideal. Se os bons ministros souberem lidar com a oposição perigosa, conseguiremos algo.

O povo é o fator mais importante no atual governo: ele escolheu Bolsonaro para sair das garras do PT. Agora, precisa dar seu apoio ao capitão para sairmos do atoleiro.

E Deus, só Deus, vai nos mostrar o caminho certo. Ele existe! Não duvidem!

O Supremo Tribunal Federal é o vilão do atual governo. Rema contra a maré, solta bandidos e torce por um trágico final.

Qual o fim do STF? Só Deus sabe!

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Inspeção e manutenção predial são obrigatórios

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otivado pela explosão do Shopping de Osasco, o desmoronamento do Edifício Palace II no Rio de Janeiro, os desabamentos das coberturas da Igreja Universal, em Osasco, e do Supermercado Pão de Açúcar, em São Paulo, o engenheiro civil Tito Lívio Ferreira Gomide apresentou no 10º Congresso Brasileiro de Engenharia de Avaliações e Pericias – Cobreap, realizado em Porto Alegre no ano de 1999, o trabalho “A Inspeção Predial deve ser Obrigatória?”, sendo premiado e que acabou incentivando discussões e trabalhos sobre o tema nos últimos vinte anos.

O Brasil ainda não possui uma legislação de abrangência nacional sobre este tema, mas, motivado pelo acidente ocorrido em janeiro de 2013, na Boate Kiss no Município de Santa Maria/RS, foi apresentado pelo senador Marcelo Crivella, do PRB/RJ, o Projeto de Lei 6.104/2013, tendo com ementa: “Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o

Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite), que, desde 2015, encontra-se para análise da CCJ da Câmara dos Deputados.

Existem hoje no Brasil mais de sete milhões de unidades habitacionais em prédios ou condomínios.

Muitos apresentam patologias graves e sem nem uma ação de manutenção. A realização de Inspeção Predial, realizada por engenheiros habilitados, poderia diagnosticar e evitar acidentes que geraram vítimas e prejuízos ao patrimônio, como o acontecido recentemente em Fortaleza. Fica o desafio, para o poder público brasileiro, legislar sobre uma Inspeção Predial obrigatória.

O então vereador Galba Novaes, hoje deputado estadual, apresentou em 2012 um projeto de lei para tornar obrigatórias inspeções prediais periódicas, tendo sido aprovado pela Câmara Municipal de Maceió e sancionado por Cícero Almeida, prefeito

FERNANDO DACAL

REIS

n Engenheiro civil e presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas

à época, em 1º de junho de 2012.

Maceió largava na frente, sendo desta forma pioneira em tais providências. Mesmo estando regulamentada, pelo Decreto 7448/2012 desde novembro de 2012, até a presente data o cumprimento da Lei não vem sendo fiscalizado pela gestão municipal.

A cada acidente que ocorre

PAULO

O tempo de uma vida

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m famoso ditado árabe diz: “Quem planta tâmaras, não colhe tâmaras”. Isto porque antigamente as tamareiras levavam de 80 a 100 anos para produzirem os primeiros frutos. Atualmente, com as técnicas de produção modernas, este tempo é bastante reduzido, porém o ditado é antigo e sábio.

Um conto popular diz que, certa vez, um senhor de idade avançada plantava tâmaras no deserto quando um jovem o abordou perguntando: – Mas por que o senhor perde tempo plantando o que não vai colher?

O senhor virou a cabeça e calmamente respondeu: – Se todos pensassem como você, ninguém colheria tâmaras. É interessante a forma como cada um de nós olhamos o mundo e os fatos que nele ocorrem e como isso vai mudando no decorrer da idade. Sempre enxergamos a história como algo muito antigo e, sem querer, cremos que o nosso tempo, a época atual em que vivemos, é o “tempo derradeiro”. Quer ver,

façamos a seguinte experiência: tente imaginar o mundo daqui a mil anos.

Você será lembrado? Muito provavelmente não. Mesmo grandes pessoas, homens e mulheres dependem de uma série de fatores para serem lembrados ao longo da história, mesmo se tiverem realizado grandes feitos.

Mas, ao estudar história, temos a natural tendência de enxergar tudo o que passou julgando os personagens como se eles tivessem a obrigação e o dever para com a história, ao passo que cada um de nós pensamos em nosso bem-estar pessoal e em pagar as contas no fim do mês. Olhamos o passado como um tempo imemorial e achamos que o presente é o único tempo que importa.

Digo isso porque normalmente também não olhamos o futuro com uma perspectiva muito ampla. Tendemos a olhar o futuro como o tempo de uma vida, o tempo da nossa vida. No máximo o tempo da vida de nossos netos, a depender da idade.

Encontro diariamente pessoas que dizem que as coisas não mudam. Como

com vítimas fatais, o assunto volta a ser discutido pela sociedade, como agora após o ocorrido na cidade de Fortaleza. Mais uma vez o Crea-AL volta a cobrar das autoridades competentes providências urgentes.

Para finalizar, salientamos mais uma vez a necessidade de os gestores públicos não utilizarem a Engenharia só para propagandas políticas eleitoreiras, mostrando através de obras o sucesso de suas gestões, enquanto ao longo dos anos o que se vê é o completo desmonte da Engenharia em Alagoas. Não se faz Engenharia com qualidade expondo os profissionais aos míseros e indignos salários pagos como remuneração.

A cada acidente que ocorre com vítimas fatais, o assunto volta a ser discutido pela sociedade, como agora após o ocorrido na cidade de Fortaleza.

Mais uma vez o Crea-AL volta a cobrar das autoridades competentes providências urgentes.

não se estamos no meio de uma revolução?!?! É difícil de enxergar quando estamos no meio dela, mas pense bem: seus pais nasceram em um mundo completamente diferente. Telefone, fixo, era artigo de luxo. Televisão, no Nordeste, ficava na praça para as pessoas se reunirem para assistir e as pessoas se comunicavam basicamente por carta. Esta vida não era muito diferente da vida dos seus avós.

Hoje vivemos em tempos de whatsapp, meus filhos nem se interessam pela TV, pois vivem grudados em telas com conteúdo transmitido via streaming em que pessoas comuns gravam e falam de um tudo para pessoas igualmente comuns. Políticos e pessoas importantes são presos e/ou processados, as instituições estão a cada dia mais fortes.

Mas tendemos a pensar o mundo e suas mudanças tendo como referência única o nosso tempo na terra. Para nós, se os dinossauros viveram um milhão ou cem milhões de anos na terra, é indiferente.

NICHOLAS n Advogado e escritor

Reflita, as coisas estão mudando rapidamente. Tente apenas ampliar os horizontes e pensar nas coisas em uma perspectiva maior do que o tempo de sua vida. Isso com certeza nos faz pensar melhor e em plantar as sementes para as gerações futuras, ou seja, importa sim o que você vai colher, mas igualmente importante é o que você vai semear. Cultive, construa e plante ações que não sejam apenas para você, mas que possam servir para todos e para o futuro.

Assim contribuímos para um mundo melhor.

Tendemos a pensar o mundo e suas mudanças tendo como referência única o nosso tempo na terra.

Para nós, se os dinossauros viveram um milhão ou cem milhões de anos na terra, é indiferente.

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DESENVOLVIMENTO

Coqueiro Seco comemora 57 anos de emancipação política com avanços na educação

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s avanços na educação são um marco na gestão da prefeita Decele Damaso à frente do município de Coqueiro Seco e nos 57 anos de emancipação política da cidade não poderia ser diferente. Sob o tema “Navegando no mundo das letras, nas ondas da leitura, na fonte do conhecimento”, o ponto central e mais importante das comemorações aconteceu durante o desfile da Secretaria de Educação.

Entre diversos temas, crianças integradas e felizes por representarem suas escolas, o desfile da emancipação política da cidade foi marcado ainda por peças teatrais da criançada.

A prefeita relatou a gratidão que sente ao ver os avanços na cidade. “O sentimento é de muita gratidão.

A Deus primeiramente e em especial a todos os munícipes, entre eles os pais e professores que tornam tudo isso possível”, afirmou Decele.

Segundo a prefeita, a realização do desfile é o reflexo do trabalho da educação que acolhe, avança e integra a cidade. “O reconhecimento disto foi a conquista dos prêmios Educação Nota 10 e Gestão da Aprendizagem, onde o município foi classificado

entre os 27 com as melhores notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em Alagoas”, disse.

Todas as festividades da emancipação política da cidade foram feitas em com segurança e tranquilidade.

“Meu coração segue na certeza de que estamos no caminho certo, pois estamos formando cidadãos que serão donos de seu destino e através de uma boa educação poderão fazer as suas melhores escolhas e lutar pela realização de seus sonhos”, ressaltou a prefeita.

Ainda na área de educação a nova Escola Professora Mércia Silvana de Lima Almeida foi entregue totalmente reformada e ampliada na comunidade do Cadoz.

Para completar os avanços da cidade também foi houve assinatura para o início das obras na orla lagunar. Com a obra a cidade vai ganhar um lindo cartão postal, as famílias terão um lugar para se reunir, os atletas para praticar atividades, os artesãos para expor sua arte e os comerciantes para gerar novas oportunidades de emprego e renda.

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extra Cheque especial Uma boa notícia para quem não consegue escapar do cheque especial. A Caixa Econômica Federal anunciou a redução da taxa de juros de 8,99% para 4,99% ao mês. Segundo a instituição, em comunicado enviado à imprensa, o motivo para a baixa se deve aos resultados recordes que teve neste ano. O lucro líquido da Caixa cresceu 66,7% no terceiro trimestre do ano em comparação com o mesmo período de 2018.

Sites suspeitos

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Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor divulgou o tradicional ranking com mais 400 sites de compras reprovados pelos consumidores. Informação muito importante para você que está preparando o bolso para as comprar na Black Friday, que acontece dia 29 de novembro. Das 419 empresas registradas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), mais de 250 estão com o endereço eletrônico fora do ar e 167 têm sites ativos. Os sites não recomendados podem ser conferidos no endereço: www.. procon.sp.gov.br.

Renegociando dívidas

O Santander lançou a plataforma digital de renegociação de dívidas ‘emDia’. A empresa é uma das startups desenvolvidas pelo banco para diversificar suas frentes de negócios. A proposta da ‘emDia’ é fazer a ponte entre credores e pessoas físicas com dívidas em atraso. A plataforma começa a funcionar tendo como parceiros o banco e a gestora de recuperação de créditos Return, controlada pelo Santander. Porém, a ‘emDia’ negocia acordos com varejistas, empresas de telefonia, energia e outras instituições financeiras.

ECONOMIA EM PAUTA n Bruno Fernandes – n bruno-fs@outlook.com

Apple Card investigado O Apple Card, lançado em setembro, está sendo acusado de discriminação de gênero por parte do algoritmo que define o limite de crédito. Tudo começou quando uma série de tweets de um homem nos EUA explicando que recebeu um limite de valor de gasto no cartão de crédito 20 vezes maior que o de sua esposa, apesar de o casal apresentar declarações fiscais conjuntas. Pior: ela tem uma pontuação de crédito mais alta. Devido às acusações que também surgiram em outras partes do mundo, o Departamento de Serviços Financeiros de Nova York, regulador de Wall Street, abriu oficialmente uma investigação sobre a prática.

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NO PAÍS DAS ALAGOAS

O tributador

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TEMÓTEO

CORREIA n Ex-deputado estadual

Outubro de 2000 - Jacuípe - Alagoas

O prefeito do município de Jacuípe-AL, nosso aliado político, só participava de atos públicos após tomar alguns uísques. No último dia em que, segundo a lei eleitoral, ainda podia se fazer comício, Leocádio marcou o nosso. Naquela noite memorável, liberou toda a sua eloquência. Assim, iniciou: - Quero tributar ao esforço do deputado Temóteo Correia algumas obras que estou realizando.

Quero tributar a este povo bom e honrado pelo sucesso da minha administração. Tributarei a nossa vitória, no próximo 1º de outubro, ao povo ordeiro da minha querida

Jacuípe. Não vou tributar aos meus adversários alguma falha na minha administração.

Um popular que assistia ao comício bradou: - Por que tanto tributo, Leocádio?

O prefeito, sem detença, refutou: - Você está enganado, Leocádio é um dos prefeitos que menos cobra tributo.

Não foi por acaso que a mim foi tributado o título de melhor prefeito que Jacuípe já teve.

A plateia aplaudiu calorosamente: - Muito bem, Leocádio!

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Em busca do tempo perdido

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Ford até que foi rápida quando começou a oferecer híbridos no mercado mundial. Mas estava atrás de outros fabricantes no tocante a modelos 100% elétricos. Agora descontou a diferença com o novo Mustang Mach-E que acaba de ser apresentado em Los Angeles, na Califórnia.

Mustang é uma marca icônica de cupês de alto desempenho.

O modelo vendeu nada menos de 113.000 unidades no mundo em 2018, das quais 76.000 nos EUA. Aliar essa grife a um SUV cupê, e elétrico, pode configurar algo chocante. Porém a fabricante sabe que aquele cupê não é o único automóvel na garagem do comprador. O segundo modelo certamente é um SUV e a empresa confia em atrair interessados em sua própria marca e aquelas dos concorrentes.

Suas pesquisas apontam os principais receios de potenciais clientes: 64% acham que há poucas estações de recarga; 59% que o alcance é insuficiente; 51% apontam o longo tempo de recarga; 43% preocupam-se com escassez de oficinas especializadas. A Ford afirma ter atacado todos esses pontos. Até 2025 espera que 8% dos modelos novos nos EUA, 15% na Europa e 14% na China sejam elétricos somados aos híbridos plugáveis em tomada. Não fez estimativas para o resto do mundo.

Mach-E só estreia nos EUA

daqui a um ano, fabricado no México e na China e previsão de 50.000 unidades/ano. Terá uma gama de cinco opções lançadas em etapas, com tração nas rodas traseiras ou 4x4, potências entre 258 e 465 cv, alcance de 370 a 480 km e preços de US$ 44.000 a US$ 60.000 (R$ 180.000 a R$ 250.000, conversão direta). Preços atraentes, dependendo dos equipamentos incluídos. Importação para o Brasil considerada certa.

Mede 4,72 m de comprimento e 1,88 m de largura, dimensões equivalentes às de um Porsche Macan. Visto ao vivo o estilo é bem atraente com teto pintado de preto que realça as linhas de cupê e uma traseira bem-resolvida. A “grade” das versões de menor preço já não atrai tanto, à exceção da versão GT mais elaborada e com iluminação de LED do perfil do famoso cavalo selvagem galopante. Maçanetas externas são embutidas com comando elétrico por um discreto botão ou destravamento automático via aplicativo de celular.

Internamente a tela atrás do volante tem desenho retangular, de pequenas dimensões e apenas com informações básicas. Em compensação há um verdadeiro e estiloso monitor vertical, de 15,5 polegadas, multifunção, alta conectividade e tecnologia de ponta de autoaprendizado.

FERNANDO CALMON n fernando@cal-

Espaço interno é muito bom, inclusive para quem vai atrás e também colocação de objetos em nichos espaçosos. Como ainda está em nível de protótipo, a versão GT tinha o interior inacessível no dia da apresentação mundial, mas promete se destacar nesse quesito.

Porta-malas traseiro, mesmo sem estepe, não é dos maiores, mas há um segundo na parte dianteira.

Também não foi possível dirigir o carro, apenas acompanhar um piloto da Ford ao volante. Além de acelerações bastante convincentes, a prova de ziguezague entre cones na pista não deixa dúvidas sobre o comportamento ágil e seguro de todo carro elétrico com baterias no assoalho.

Mustang tornou-se um nome tão forte que não seria surpresa transformar-se em marca independente no futuro.

ALTA RODA n DEPOIS de vários anos estagna-

dos na faixa de 35% de participação, os motores de 1 litro começaram a avançar de novo na preferência dos compradores graças às versões de três cilindros com turbocompressor. Em setembro e outubro últimos subiram para 40%. Com lançamentos atuais e os próximos podem chegar a 45% em 2020. Em 2001 representavam 70% das vendas. n BMW Z4 M40i é um roadster (conversível de dois lugares) que carrega tradição e ao mesmo um conjunto mecânico bem acima da média.

Nenhum motorista fica indiferente ao ronco do motor turbo, 6-cilindros em linha de 340 cv e nada menos de 51 kgfm. Comportamento em curvas passa total segurança e os bancos são perfeitos. Ótima vedação da capota de lona.

n NOTÍCIAS da Argentina indicam que o SUV médio da VW (na faixa do Compass, Tucson, RAV4, CR-V e outros) ficou mesmo para 2021. Só que não se chamará nem Tarek e nem Tharu: nome por decidir. A picape concorrente da Toro, nome provisório “Tarok”, chega só em 2022. A empresa (ainda) não confirma que produção será no país vizinho. Mas será. n AÇÃO inédita da Peugeot oferece até o fim deste mês carros usados, adquiridos nas concessionárias, com garantia de fábrica por um ano. Atualmente, o prazo usual para modelos usados é de três meses e o vendedor assume a garantia. Iniciativa vale para veículos a partir do ano-modelo 2015 e no máximo 80.000 km rodados. A marca busca imagem de maior confiabilidade.

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SEM EDUCAÇÃO

Alunos matriculados em escola do Vergel não podem estudar Facções proíbem que estudantes atravessem o bairro para outra unidade SOFIA SEPRENY s.sepreny@gmail.com

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lunos do período noturno da Escola Estadual José Oliveira Silva, localizada no Vergel do Lago, em Maceió, denunciaram ao Ministério Público de Alagoas que estão sem aula desde que foram feitas a matrículas para a turma do projeto de Educação para Jovens e Adultos (EJA).

Segundo uma aluna, que fez a denúncia junto M, a escola só funciona nos períodos diurnos e sequer abre durante a noite.

Ela relata que foi anunciado em todo o bairro que na instituição haveria o programa EJA. As inscrições foram feitas ainda em maio, mas até hoje as aulas não iniciaram.

“No primeiro dia de aula, nós alunos compramos caderno e sapato e calça e ficamos todos na porta esperando abrir e a escola não abriu e não deu satisfação a ninguém, disse que não ia mais funcionar e pron-

Escola teria encerrado aulas noturnas por falta de estudantes, mas eles questionam o argumento to”, relata a estudante que não se identificou na denúncia.

Ela relata ainda que após esse episódio, quase todos os alunos inscritos foram no turno da tarde conversar com a diretora da escola, para saber o que aconteceu e que ela simplesmente informou que a escola não abriria mais a turma noturna porque não havia batido a meta de 100 alunos para início do projeto. No entanto, segundo a aluna, havia mais

de 120 estudantes na porta da escola questionando a situação.

Uma das alternativas dada pela diretora da instituição foi a inscrição no mesmo projeto em uma outra escola, a Escola Estadual Capitão Álvaro Victor. No entanto, por conta da violência que atinge o bairro do Vergel, essa alternativa não é possível.

Essa escola fica a menos de 2km da José Oliveira Silva, mas segundo a denunciante,

atravessar o bairro no período da noite pode ser sinônimo de arriscar a vida para muitos.

“Temos nosso direito de estudar e não podemos ir para a outra escola. No Vergel é cheio de facção que nos proíbe de ir para o outro lado onde tem essa outra escola que a Secretaria de Educação nos mandou ir. Já explicamos que por motivo de violência e risco de vida, a maioria dos alunos não pode atravessar o bairro de noite para ir à Esco-

la Álvaro Vitor”.

A denunciante, junto com outros alunos, não se identificou na denúncia alegando ser perigoso pela violência no bairro, e por afirmar ainda que existem pessoas na região que não querem a abertura do turno noturno da escola.

Em resposta, o MP abriu procedimento preparatório, com a finalidade de apurar a ocorrência de supostas irregularidades na escola.

A depender da apuração, o procedimento assinado pelo promotor de justiça Sidrack José do Nascimento pode acarretar na instauração de inquérito civil ou na propositura de ação civil pública, caso o fato constitua ilícito civil.

De acordo com a assessoria da Secretaria Estadual de Educação, não existe a possibilidade de abrir uma escola sem um número mínimo de estudantes e neste caso este número não foi atingido. Ademais, existem outras escolas disponíveis para estes alunos na região.

Disse ainda que foram feitas diversas reuniões entre os estudantes, a comunidade e o Ministério Público para tentar solucionar o problema, mas como mesmo assim o número mínimo não foi atingido, não há aulas no período noturno na escola.

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O futuro de Célia

ABCDO INTERIOR

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ex-prefeita de Arapiraca, Célia Rocha, continua firme na política, apesar de amargar um momento nada favorável à sua carreira política. De acordo com amigos e correligionários, Célia poderá ser o nome que irá comandar o PSL em Alagoas.

n robertobaiabarros@hotmail.com

Aposentadoria

Com o anúncio da debandada dos seguidores do líder Bolsonaro no estado, inclusive em Arapiraca, a ex-deputada federal parece estar recebendo a sigla partidária de volta. A possibilidade foi divulgada pelo jornalista Roberto Gonçalves em seu blog. Será que Célia desiste de sua aposentadoria política, como tem dito, e volta com mais força, liderando o PSL em Alagoas e com dois vereadores filiados à sigla na Câmara de Arapiraca?

Polêmica em Igaci

A promotora de Justiça de Igaci, Adriana Accioly, entrou em um caso que causou polêmica no município de Igaci, cidade localizada no Agreste.

Após tomar conhecimento de crianças da rede municipal de ensino manuseando armas, durante visita ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), recomendou ao delegado do 67º Distrito Policial que sejam adotadas providências, tomando como base o artigo 242 da Lei 8.069 que proíbe a exibição de armas e munições a menores. Apesar de nas imagens serem identificados policiais civis, a orientação também se estende aos policiais militares.

Recomendação

“Embora nas imagens sejam reconhecidos símbolos da Polícia Civil, a recomendação já abrange, por precaução, a Polícia Militar para que as duas instituições evitem situações similares e, dessa forma, seus integrantes não infrinjam a lei e necessitem da intervenção do Ministério Público. Tudo será devidamente apurado e cabe ao delegado local e à direção-geral atuarem administrativamente”, ressalta a promotora de Justiça de Igaci, Adriana Accioly.

Evitar contato

A promotora Adriana Accioly enfatiza que mesmo que a iniciativa ou ação trate de um processo de conscientização, os ensinamentos devem ser corretos e dentro das normas em vigor do Ordenamento Pátrio Brasileiro, ou seja, garantindo o distanciamento ou evitando o contato direto de crianças e adolescentes com armas de fogo.

Traipu

O prefeito Cavalcante visitou mais uma vez a obra de construção da Praça na Vila São José, na zona rural do município. Na quarta-feira, 20, Cavalcante conversou com moradores, informando que seu objetivo é concluir a obra até o fim do ano, afirmando ainda que continuará realizando visitas para acompanhar o andamento da obra que teve início há 30 dias.

Recursos próprios

“Até o dia 30 de dezembro, a obra estará pronta e vamos inaugurar com o povo da Vila São José”, disse o prefeito, acrescentando que tudo está sendo realizado com recursos do próprio município.

Com planejamento e trabalho, o município vem reforçando sua infraestrutura, construindo importantes instrumentos de lazer para a população, como essa praça. Os moradores lembram que o prefeito está realizando um sonho de mais de 40 anos.

Temporada 2020

Tentando sair do “fundo do poço”, o ASA de Arapiraca faz o maior esforço para preparar a equipe para a temporada 2020.

De acordo com o presidente do clube alvinegro, Moisés Machado, a diretoria está trabalhando no sentido de conseguir recursos para melhorar a equipe.

Quatro reforços

Moisés informou que na quarta-feira (20), mais quatro atletas assinaram a pré-contratação, entre eles um ex-ASA. Trata-se do lateral esquerdo Jorge dos Santos Cruz, que atuou pelo Gigante em 2013 e atualmente estava jogando no Jequié (BA).

“Os demais atletas são: o lateral esquerdo William Fernandes Santos, que estava no Juazeirense (BA); o meia João Paulo Souza da Silva, do Vitória (ES) e o zagueiro Jobert de Melo Faria Júnior, que estava emprestado para o Globo FC (RN)”, revelou.

Lei previdenciária

Jário Barros, presidente da Câmara Municipal de Arapiraca, trabalha para votação de todos os projetos de lei enviados para a Câmara ainda este ano. Uma das grandes questões, o projeto que modifica parte da lei previdenciária, volta ao Poder Executivo de Arapiraca para o atendimento das sugestões dos vereadores.

Aposentadorias

“Essas indicações permitem maior segurança jurídica e financeira, que vão garantir as aposentadorias e pensões futuramente.Em Regime de Urgência Especial, após as readequações feitas pela Prefeitura, votaremos sempre a favor dos nossos Servidores, para o retorno imediato dos pagamentos das aposentadorias e pensões”, finalizou Jário Barros.

PELO INTERIOR ... Durante a sessão de terça-feira (19), um dos assuntos bastante discutidos pelos vereadores foi a implantação de um Restaurante Popular Estadual em Arapiraca.

A proposição foi apresentada pelos vereadores Léo Saturnino e Fábio Henrique, aprovada por unanimidade. ... Léo Saturnino e Fábio Henrique solicitaram ao governador Renan Filho e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social, João Lessa, viabilizar meios para implantar um Restaurante Popular Estadual em Arapiraca, cujo objetivo seria até ajudar o Restaurante Popular de Arapiraca, hoje administrado por uma empresa privada e que passa por momentos de dificuldades. ... De acordo com Fábio Henrique e Léo Saturnino, desde o ano passado, que o Restaurante Popular de Arapiraca, o Jerimum, vem fechando suas portas sob o argumento de manutenção. ... Em suas justificativas, ambos os vereadores falaram das dificuldades enfrentadas hoje para administrar o famoso Jerimum, onde alguns funcionários foram até demitidos. ... Fábio Henrique e Léo Saturnino lembraram que, antes, o Jerimum servia em média, 1.000 refeições diárias e hoje esse número não chega nem a 500 refeições. ... Eles ressaltaram que durante o encontro com secretário de Desenvolvimento Social, João Lessa, mostraram a necessidade do pedido, afirmando que o município de Arapiraca hoje já conta com mais de 260 mil habitantes e, pensando nisso, desde 2017, que vão até o governador Renan Filho, falar da necessidade de outro restaurante popular na cidade. .... Uma jovem identificada como Stéfany Calixto, de 18 anos, cometeu suicídio na manhã de quartafeira (20), no Povoado Lagoa do Caldeirão, zona rural de Palmeira dos Índios, Agreste de Alagoas. O esposo encontrou a mulher ainda com vida, mas Stéfany morreu a caminho do hospital. ... De acordo com as informações, o esposo estava trabalhando como frentista de um posto de combustíveis quando um conhecido perguntou por que o mercadinho da família estava fechado. O marido informou que havia deixado o mercado sob responsabilidade da esposa. (7Segundos)

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MEIO AMBIENTE Alternativa ao plástico

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ma designer britânica de 24 anos criou uma alternativa ao plástico feita de restos de peixe e ganhou um prêmio internacional por isso. O material, batizado de MarinaTex, é feito de restos de peixe descartados que acabam em aterros ou em usinas de incineração.

De acordo com um relatório das Nações Unidas, 27% dos peixes que são apanhados e retirados do mar nunca são consumidos. Ela concluiu que com a flexibilidade e força, a pele e escamas de peixes eram boas fontes para alternativas a plástico. Ela juntou os restos de peixe com algas vermelhas, entre outras coisas, para criar o MarinaTex.O material criado é diferente de outros tipos de bioplástico, biodegrada em temperaturas normais. Isso significa que pode ser jogado fora em composteiras.

Sofia Sepreny da Costa s.sepreny@gmail.com

Caribe mexicano

A gama majestosa de vermelhos, amarelos e violetas dos recifes do Caribe mexicano está se tornando uma morte branca, desencadeando uma busca desesperada de cientistas para entender e combater a doença misteriosa que mata os corais do Sistema Mesoamericano de Recifes. Em pouco mais de um ano, estes recifes perderam mais de 30% de sua cobertura de coral devido a esta doença batizada de “síndrome branca”, que transforma esses coloridos organismos em inertes esqueletos de carbonato de cálcio.

Especialistas advertem que a praga poderia matar grande parte do recife, um magnífico arco de mais de 1.000 km de corais compartilhado por México, Belize, Guatemala e Honduras, o maior do mundo depois da Grande Barreira de Coral na Austrália.

Seu desaparecimento devastaria também a vital indústria turística à sua volta, embora provavelmente seja precisamente o turismo a raiz do problema. A síndrome branca foi detectada pela primeira vez em julho de 2018 no Parque Nacional Recifes de Puerto Morelos, no norte do Caribe mexicano.

Desmatamento Combustível para forno

Em Sergipe, a substância oleosa retirada do litoral será utilizada como combustível. A informação foi dada através das redes sociais pelo governador Belivaldo Chagas (PSD). De acordo com ele, as empresas do Grupo Votorantim utilizarão o material como combustível para seus fornos dentro das normas ambientais. E o reaproveitamento terá custo zero para os cofres públicos. No estado foram coletadas cerca de 1,2 tonelada do óleo, que atingiu todas as praias do estado e mais de 494 localidades, incluído estados no Nordeste e o Espírito Santo.

A área sob alerta de desmatamento na Amazônia teve um aumento de 5,42% no mês de outubro de 2019, comparado ao mesmo mês do ano anterior. São 554,77 km² de floresta com sinais de devastação neste ano, o segundo pior outubro da série histórica, que começa em 2015.

Os dados são do sistema Deter-B, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e foram divulgados no dia 8 de novembro.

Velocidade menor

O governo da Holanda reduzirá o limite máximo de velocidade nas rodovias do país como parte de uma série de medidas para combater as emissões de óxido de nitrogênio, geradas em grande parte por veículos movidos a diesel. A medida entrará em vigor em 2020, segundo a emissora de televisão holandesa NOS. O primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, anunciou na quarta-feira (13) que a velocidade máxima passará de 130 km/h para 100 km/h. O premiê admitiu estar “muito infeliz” por ter que reduzir o limite de velocidade, mas ressaltou que a medida é fundamental para conter a poluição.

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MEDICINA E TECNOLOGIA

Cresce procura pela cirurgia robótica no País Alto custo de equipamento e manutenção, contudo, restringem acesso à inovação ARTHUR FONTES Estagiário sob supervisão

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om o intuito de favorecer questões envolvendo produção acadêmica, interdisciplinaridade e atualização de conhecimentos, a terceira edição do Congresso Acadêmico de Medicina do Cesmac trouxe o debate do tema “Inovação e Tecnologia na área Médica”. O primeiro dia de palestra teve a participação do doutor e especialista em Urologia Clóvis Fraga Tenório.

Fraga mostrou a importância da junção entre a medicina e tecnologia, além de abordar temas visionários, como os benefícios que as cirurgias robóticas irão trazer no futuro para a população.

“Sem dúvidas os riscos aos pacientes diminuem bastante com o robô Da Vinci XI, ele traz uma melhor visão do que está sendo feito, pois o console tem um binóculo onde o médico pode observar as imagens em 3D e em alta definição. Consequentemente o paciente terá menos traumas, menos riscos de sangramento após a cirurgia, tempo reduzido de recuperação no pós-operatório e outras séries de vantagens para todos nós’’, explicou Clóvis.

No Nordeste a prática teve início no ano de 2015 e atualmente apenas 8 unidades do Da Vinci XI estão em atividade na região, sendo que no estado

de Alagoas não há nenhum em funcionamento. O custo alto e a manutenção dos equipamentos fazem com que os médicos brasileiros utilizem pouco desta tecnologia. Em média uma máquina custa US$ 3 milhões.

De acordo com Clóvis Fraga, o carro chefe da cirurgia robótica é a urologia. Segundo ele mais de 100 casos foram solicitados em apenas nove meses em Recife. ‘’A procura do paciente é real, hoje as pessoas têm preferência pelo profissional que realiza a cirurgia de próstata com robô’’, destacou.

O vice-reitor do Cesmac, Douglas Araújo, falou sobre a importância da inovação na área da medicina. ‘’A tecnologia e a medicina evoluíram muito, e hoje já é possível fazer cirurgias com o uso de laser, robôs ou até mesmo usar microchips para detectar do-

Fraga Tenório fala sobre avanços da urologia com Da Vinci XI durante congresso do Cesmac

enças. E isso são coisas que a sociedade moderna traz pra si, atraindo então para todos os campos do conhecimento, pois a informática, tecnologia e a inovação estão interligadas em todos os ramos da ciência e agora a medicina também faz parte. Mas, mesmo com todos esses avanços da tecnologia, jamais vai se descartar a figura do médico, que é pessoa que tem o olhar crítico da situação”, frsou.

O QUE É A CIRURGIA ROBÓTICA A cirurgia robótica é um tipo de cirurgia onde o médico manipula um robô, que faz as incisões e ressecções, através de um console joystick. Este tipo de cirurgia foi desenvolvido tanto para melhorar a capacidade e precisão dos

cirurgiões quando realizam cirurgias abertas, quanto para minimizar o impacto em cirurgias minimamente invasivas.

Nos Estados Unidos, atualmente há mais de 2.800 robôs cirúrgicos em atividade. No Brasil, as práticas tiveram início no ano de 2008.

Albert Einstein, Sírio-Libanês e Oswaldo Cruz foram os primeiros hospitais a oferecerem cirurgia com auxílio robótico.

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