Edição 1206

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MACEIÓ - ALAGOAS

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ANO XXIV - Nº 1206 - 04 A 10 DE MARÇO DE 2023 - R$ 4,00

GIL FERREIRA/CNJ

NEPOTISMO DA TOGA CNJ manda afastar parentes de desembargadores em cartórios O Conselho Nacional de Justiça determinou o afastamento de todos os parentes de desembargadores aboletados em cargos de comissão nos cartórios de Alagoas. 2

COMPENSAÇÃO

ALAGOAS QUER ROLAR DÍVIDA DE R$ 10 BI E ICMS DA GASOLINA n Estado sofreu perda de R$ 400 milhões com redução eleitoreira de impostos 7 #REPOSTED FACEBOOK GILBERTO GONÇALVES

FISIOLOGISMO

#REPOSTED FACEBOOK JOÃOZINHO PEREIRA

SOB O COMANDO DE ARTHUR LIRA CODEVASF MANTÉM VELHAS Lira manteve primo na Codevasf 5 Gilberto Gonçalves foi denunciado pela concessionária PRÁTICAS LITERATURA

JORGE OLIVEIRA CONTA EM LIVRO DRAMA DE SOFRER AVC 28

RIO LARGO

PREFEITO IMPEDE SERVIÇOS DA BRK E AMEAÇA TRABALHADORES 10 e 11

SÃO LUÍS DO QUITUNDE

SERVIDOR É CONDENADO A 23 ANOS DE PRISÃO POR ESTUPRAR FILHA DE 13 ANOS 17

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EDITORA NOVO EXTRA LTDA CNPJ: 04246456/0001-97

Av. Aspirante Alberto Melo da Costa,796 Ed. Wall Street Empresarial Center Sala 26 - Poço - Maceió - AL CEP: 57.000-580

EDITOR Fernando Araújo CONSELHO EDITORIAL

Luiz Carnaúba (presidente), Mendes de Barros e Maurício Moreira

SERVIÇOS JURÍDICOS Rodrigo Medeiros

ARTE Fábio Alberto - 9812-6208 REDAÇÃO - DISK DENÚNCIA contato@novoextra.com.br IMPRESSÃO Grafmarques preimpressao@grafmarques.com.br

As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal

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MACEIÓ, ALAGOAS - 04 A 10 DE MARÇO DE 2023

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COLUNA

DA REDAÇÃO

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

Grupo unido - Quem acreditar na divi1elegeu são do grupo político que Paulo Dantas gover-

nador e Renan Filho senador vai perder a aposta e a eleição de 2026. O deputado Arthur Lira, derrotado no último pleito majoritário, investe nessa possibilidade, mas deve perder a aposta, de novo.

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- Travestido de oposição, Lira explora o atual momento de dificuldade de caixa que vive Alagoas para atacar Renan Filho e desacreditar o novo governo na tentativa de dividir o grupo e se afirmar como candidato ao governo em 2026. Mesmo no comando da Câmara dos Deputados, Arthur Lira não tem cacife político, carisma nem credibilidade para se eleger governador.

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- Sob a liderança do deputado Marcelo Victor, o grupo de Paulo Dantas também não pode prescindir do apoio dos senadores Renan -pai e Renan Filho para tirar Alagoas do sufoco. Vaidades e ambições pessoais devem ser deixadas de lado sob pena de retrocesso político e estagnação econômica de um estado já duramente castigado por desigualdades sociais extremas.

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- Construída pelo presidente da Assembleia Legislativa, a aliança vitoriosa das últimas eleições majoritárias deve continuar, seja quem for o candidato do grupo no pleito de 2026. Qualquer divisão prejudica o estado e coloca em risco a possibilidade de o atual governo vir a dar certo.

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- O governador Paulo Dantas precisa do apoio dos Calheiros e da Assembleia Legislativa – avalistas de sua vitória – para enfrentar possíveis turbulências políticas.

Qualquer que seja o rumo de seu governo respingará nos aliados, para o bem ou para o mal.

Nepotismo no TJ

Até agora o Tribunal de Justiça de Alagoas não se mexeu para cumprir determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mandou afastar todos os parentes de desembargadores aboletados em cartórios.

São mais de 60 apadrinhados e amigos do poder ocupando ilegalmente cargos de tabelião interino. É a segunda vez que o CNJ cobra tal providência, mas a cúpula do TJAL tem feito ouvidos de mercador.

Cadê o concurso?

A solução definitiva desses casos só virá com a realização do concurso dos cartórios, que nunca acontece. Vale lembrar que Alagoas é o único estado que ainda não cumpriu essa determinação constitucional prevista na Carta de 88.

Há anos que esse concurso foi anunciado, mas vem sendo protelado por interesses escusos. Como todos os membros do TJ têm parentes inscritos, o CNJ nomeou um desembargador de São Paulo para coordenar o certame, mas até hoje o magistrado não disse a que veio.

Desafio da saúde

Terra sem lei

O secretário estadual de Saúde, Gustavo Pontes de Miranda, negociou as dívidas herdadas de seus antecessores e começou a botar as contas em dia, para desespero dos adversários do governo.

Desde que assumiu o posto, em janeiro, Gustavo tem apanhado de todos os lados, mas sem perder a cabeça nem jogar a culpa em terceiros. Sabia do pepino que o esperava e está superando a pressão dos credores e os corvos de plantão.

A corrida imobiliária em Barra do Camaragibe, São Miguel dos Milagres, Porto de Pedras e Japaratinga desencadeou a ocupação predatória da região e a multiplicação de litígios na disputa por áreas litorâneas.

Boa parte das terras devolutas está sendo invadida por grileiros e disputada na justiça por empresários e especuladores. Os cartórios da região estão cheios desses processos, e o governo precisa atuar antes que a região vire terra sem lei.

Cabide de emprego

Desigualdade

SECOM

Os cargos federais em Alagoas há muito viraram cabides de emprego de parentes e apadrinhados da bancada federal. O maior quinhão está sob o comando de Arthur Lira, que garantiu a permanência de cinco parentes nessas sinecuras, deixando o PT a ver navios.

Rodovia esquecida

A rodovia estadual entre Maceió e Barra de Santo Antônio (AL-101 Norte) parece que foi esquecida pelo DER. A duplicação da via, iniciada há mais de 8 anos, não está entre as obras prioritárias anunciadas esta semana pelo governo. Mais estranho é que o trecho entre Barra e Maragogi consta da relação de prioridades do Estado.

A duplicação entre Maceió e Barra de Santo Antônio começou ainda no primeiro mandato de Renan Filho, que só concluiu o trecho até Guaxuma. Quem usa essa via não entende por que o estado preferiu duplicar rodovias de menor volume de trânsito e duvidosa viabilidade econômica.

Com 37% da população passando fome, não surpreende a revelação do IBGE de que a renda per capita do alagoano é a 2ª menor do país, perdendo apenas para o Maranhão dos Sarney.

A pesquisa mostra que o rendimento médio mensal em Alagoas é de R$ 935,00, o que denuncia a miséria da população. Tamanha desigualdade deveria despertar a consciência da elite política e econômica do estado, mais preocupada em manter o status quo.

Vergonha pública

As ruas da Barra de Santo Antônio são o retrato do abandono da cidade e do desprezo com que sucessivos prefeitos do município tratam a população.

A impressão que se tem é que a cidade está acéfala há anos.

Uma vergonha!

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GABRIEL MOUSINHO

n gabrielmousinho@bol.com.br

Perdendo espaço

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REDE BRASIL

e confirmada a indicação do ex-deputado Davi Davino para a Secretaria de Saúde de Maceió, alguém vai sair no prejuízo e será ninguém mais, ninguém menos, do que o pai do prefeito JHC, o conhecido João Caldas. Hoje, sem nenhuma dúvida, Caldas manda e desmanda em algumas

secretarias municipais e, quiçá, na Saúde.

O provável futuro secretário Davino não gostaria de dividir a importante secretaria com ninguém, daí o impasse que os protagonistas vêm tentando contornar para se tornar realidade a futura base política do prefeito de Maceió.

Contra o tempo

Em campanha

Como falta algum tempo para as próximas eleições, os grupos se reorganizam para tentar ficar com o filé do eleitorado alagoano que é a capital do estado. Nessa briga entra o governo do Estado, a Família Calheiros e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Demonstração

Nos últimos dias o MDB tem demonstrado força política ao cooptar novos prefeitos para a sigla, mas nada que indique o amplo favoritismo em votos no estado. Afinal de contas, se depender de colégio eleitoral, Arthur Lira sai na frente com Maceió, Arapiraca e Rio Largo.

Suporte

Neófitos em mandato na Câmara Federal, os deputados Alfredo Gaspar de Mendonça e Fábio Costa certamente terão o suporte do presidente Arthur Lira, que auxiliará na indicação dos dois para importantes cargos nas comissões que começam a tomar corpo no Congresso Nacional.

Mudando de mãos

O prefeito JHC teve uma briga política acirrada com a atual secretária Kátia Born para ficar com o PSB, mas preferiu cair fora. Agora pertence ao Partido Liberal, enquanto o Palácio República dos Palmares avança para indicar quem comandará a sigla nos próximos anos.

Campanha

Surpreendentemente, JHC lança o programa “Bom dia, prefeito” às segundas-feiras em cadeia de emissoras de rádio para falar com seus eleitores. Como estamos a pouco mais de um ano das eleições, quando ele certamente será candidato à reeleição, isso pode cheirar a campanha antecipada. Ou não?

Em campanha pela reeleição, o prefeito JHC sabe que vai enfrentar uma eleição dura com candidatos que estão sendo escolhidos a dedo pelo Palácio República dos Palmares e a Família Calheiros. O MDB não apenas pensa, mas tem certeza de que o próximo passo é conquistar a Prefeitura de Maceió.

Nobel da Paz

O ex-deputado João Caldas não perde a oportunidade de aparecer. Agora faz apelos para que a guerra entre a Rússia e a Ucrânia termine. A continuar assim, deve disputar o Prêmio Nobel da Paz.

Perguntar não ofende

Com quem mesmo o presidente da Câmara de Vereadores de Maceió, Galba Neto, vai ficar?

Continua no MDB ou vai seguir o prefeito JHC?

Definindo

Ao definir sua participação no governo do presidente Lula, o deputado Arthur Lira deve mergulhar nas composições políticas em Alagoas com os olhos nas eleições de 2024 e 2026.

Jogo do poder

Os prefeitos que preferiram sair do Partido Progressista para o MDB, devem se preparar. Se depender das emendas parlamentares através de alguns deputados da bancada federal, irão ter dor de cabeça.

Recuperação

Com a reoneração dos impostos sobre os combustíveis, o governo do Estado espera recuperar algumas centenas de milhões de reais nos próximos meses e com isso garantir a realização de obras fundamentais para o desenvolvimento de Alagoas. A expectativa é de que o Estado passe a arrecadar, no espaço de um ano, pelo menos R$ 1 bilhão se o governo federal não entender diferente daqui pra frente.

Compromissos

Dentro desta expectativa, o governador Paulo Dantas pretende realizar novos concursos públicos, construir novas unidades de saúde, aumentar o número de vagas na área educacional e tocar as obras de infraestrutura que ainda estão paradas.

Saturada

A região do Litoral Sul do estado, leia-se Barra de São Miguel e adjacências, já não é mais menina dos olhos de investidores. O filão agora é a região do Litoral Norte, cuja procura por imóveis explodiu nos últimos meses. E vai aumentar ainda mais com a duplicação da AL-101 Norte que deverá ser retomada ainda neste primeiro semestre.

Depende dele

A permanência do secretário George Santoro no cargo depende exclusivamente dele, já que tem o apoio irrestrito do governador Paulo Dantas e também do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor. O desgosto de Santoro, dizem por aí, é que estaria sendo fritado nos bastidores pelos seus próprios aliados, o que ainda não foi devidamente comprovado.

Consolidação

Os cargos federais em Alagoas, disputados pela bancada federal, devem ser oficializados ainda neste mês de março. Alguns já são marcas registradas de parlamentares e, portanto, não devem sofrer alterações. Outros, nem tanto.

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JOGO DO PODER

Padrão Arthur Lira mantém velhas práticas na Codevasf #REPOSTED FACEBOOK ARTHUR LIRA

Estatal segue com Joãozinho Pereira, encrencado com a Justiça mas primo rico do ‘rei’ de Brasília ODILON RIOS Especial para o EXTRA

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preço cobrado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para não causar problemas no Governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem conduzir um processo de impeachment foi manter os velhos amigos e as mesmas práticas nos cargos federais indicados pelo deputado federal.

Isso inclui a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), que segue nas mãos de João José Pereira Filho, o Joãozinho Pereira, cercado de denúncias na justiça, mas é o primo rico de Lira e lhe garantiu o funcionamento do orçamento secreto, distribuindo dinheiro a rodo e sem critério em prefeituras amigas, mas com resultados para lá de questionáveis.

Nem a meritocracia justifica a indicação de Joãozinho Pereira na Codevasf, que está na direção local da estatal desde abril de 2021. Ele já foi condenado duas vezes por improbidade administrativa, mas em primeira instância e as ações estão longe de punir o primo rico. Mas as sentenças pedem a suspensão dos direitos políticos por 8 anos. Hoje, tramitam no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a segunda instância federal no Nordeste.

As acusações? Irregularidades na aplicação de dinheiro federal para a Saúde e Educação “com indícios de desvios e vícios em licitações”, segundo mostrou O Globo no último domingo (26/2) ao montar um perfil, de página inteira, de Joãozinho Pereira ao lado de Arthur Lira.

“Em outra frente judicial,

o primo de Lira foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por superfaturamento na compra de uma ambulância. A investigação encontrou indícios de sobrepreço de quase 70% no valor do veículo, além de sinais de combinação prévia entre as empresas participantes da licitação — três delas abriram mão de participar cometendo o mesmo erro ortográfico, usando o termo “renucio” (renuncio)”, detalha O Globo.

O escritório alagoano da Codevasf, sediado em Penedo, recebeu R$ 45 milhões em emendas do orçamento secreto. Entre os convênios, R$ 10,3 milhões liberados para construção de adutora em Teotônio Vilela, um dos celeiros eleitorais dos Pereira e onde Joãozinho já foi prefeito.

Quando era prefeito, em março de 2020, Joãozinho mais o secretário do Gabinete Civil (hoje prefeito) Peu Pereira tiveram R$ 50 mil bloqueados por decisão judicial. O pedido foi do Ministério Público, que verificou distribuição irregular de cestas básicas em ano eleitoral.

Eis o padrão Arthur Lira de manter as coisas como estão, mudando apenas o governo porque Joãozinho foi nomeado quando Jair Bolsonaro (PL) era presidente da República.

Mas, além de disputar cada palmo dos cargos federais com o senador Renan Calheiros (MDB), Lira quer se livrar de um processo no qual é réu por corrupção. O desfecho não preocupa o presidente da Câmara. Em uma semana já voou em avião da FAB para o Carnaval de Salvador e Las Vegas, a terra da jogatina nos Estados Unidos.

Arthur Lira e o primo Joãozinho Pereira seguem unidos pelo poder

O PRESIDENTE DA CÂMARA TEM PODERES PARA O IMPEACHMENT DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. SEU PADRI-NHO, EDUARDO CUNHA, FOI QUEM ARTICULOU A QUEDA DE DILMA ROUS-SEFF COM O ARGUMENTO RIDÍCULO DE PEDALADAS FISCAIS.

Segundo mostrou a Veja, Arthur Lira apresentou recurso contra decisão da Primeira Turma do STF que aceitou denúncia, apresentada pela Procuradoria Geral da República, em outubro de 2019. Lira supostamente recebeu propina de R$ 106 mil, paga pelo ex-presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) Francisco Colombo, preço para manter Colombo no cargo. O dinheiro foi apreendido em 2012 com um assessor de Lira, no aeroporto de Congonhas (SP).

“A defesa do presidente da Câmara sustenta que a acusação no caso CBTU foi enfraquecida a partir da decisão da Segunda Turma do STF de rejeitar, em março de 2021, a denúncia do inquérito conhecido como ‘quadrilhão do PP’, que apontava crimes de organização criminosa por políticos do partido, incluindo Lira. Os advogados do presidente da Câ-

mara argumentam que as acusações deste outro caso foram levadas em conta pelos ministros do Supremo ao decidirem torná-lo réu por corrupção na denúncia envolvendo a estatal de trens”, detalha a Veja.

O presidente da Câmara tem poderes para o impeachment do presidente da República. Seu padrinho, Eduardo Cunha, foi quem articulou a queda de Dilma Rousseff com o argumento ridículo de pedaladas fiscais. Assumindo o poder, o vice de Dilma, Michel Temer (MDB), tornou legal o que antes era crime.

Lira usa seus poderes também para indicar secretários na gestão do prefeito JHC (PL).

Promete usar toda a sua influência para atrair recursos federais e mudar a realidade social dos maceioenses. Se agir como faz na Codevasf, a promessa será mais uma fake news.

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JOGO DO PODER #REPOSTED INSTAGRAM RENAN CALHEIROS

Solenidade de novas filiações ao MDB liderada pelo senador Renan Calheiros e pelo governador Paulo Dantas

Renan Calheiros e Paulo Dantas seguem longe das eleições em Maceió

Ponto para JHC que reúne a maioria dos vereadores da capital, mas jogo só começou ODILON RIOS Especial para o EXTRA

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governador Paulo Dantas (MDB) e o senador Renan Calheiros (MDB) estão próximos, falam a mesma língua e também se assemelham no pouco entusiasmo, ao menos neste início de ano, com as eleições de Maceió.

Ponto para o prefeito JHC (PL) que reúne (quase) todos os vereadores da capital e constrói um grande colchão para a reeleição.

Paulo Dantas não se aproximou dos vereadores nem pro-

meteu cargos na máquina estadual, diferente de Jota.

Porém dá bastante visibilidade à filha Paula Dantas, presidente estadual do PSB. Ela é tratada como ‘o rosto’ das políticas sociais. A secretária da Primeira Infância pode ser arriscada nas eleições da capital?

Isso também pode acontecer.

Já Renan Calheiros usa o mesmo estilo há anos: lança seu arrastão, pesca muitos prefeitos e leva para o seu MDB. E escolheu seu siamês: Paulo Dantas, cotado para disputar o Senado daqui a 4 anos (quando duas vagas estarão abertas)

numa votação dificílima porque, no meio do caminho, há a rede do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). E ele quer ser senador.

“O trabalho de crescimento do MDB é para estar presente e atuante em todo o território de Alagoas, mas fazer alianças e fortalecer ainda mais a democracia emedebista no estado”, disse Renan ao filiar os prefeitos de Paripueira, Abrahão Moura, de São Miguel dos Milagres, Jadson Lessa, e a prefeita de Novo Lino, Marcela Gomes.

Três vezes presidente do Senado, ele se prepara com bastante antecedência, num gesto bastante incomum: haverá eleições municipais daqui a dois anos e, em quatro, votação

majoritária incluindo duas vagas ao Senado. Renan e Paulo querem, juntos, tirar Arthur Lira do páreo.

Existem muitos elementos em jogo. Um deles: os resultados do Governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vão repercutir diretamente no conjunto da obra, mas não apenas isso.

Qual o tamanho de Arthur Lira no orçamento da União.

Em miúdos: quem vai indicar mais cargos federais em Alagoas e Brasília?

Na atual configuração, Renan está em vantagem, mas o jogo só está começando. Os espaços no segundo e terceiro escalões ainda não foram definidos.

Por enquanto, é possível saber que Renan quer 80 prefeitos no MDB, ou seja, esvaziar estratégias de Arthur Lira nos municípios.

Do outro lado, o deputado federal e JHC anunciam, nos próximos dias, uma aliança que deve ter alguma vantagem política. Os espaços definidos entre Lira e o prefeito falarão por si. Tem ainda portas abertas na gestão Luciano Barbosa, em Arapiraca, que também disputa a reeleição e não estará no grupo de Paulo Dantas.

Ou não.

O presidente da Assembleia, Marcelo Victor (MDB), acompanha o dia a dia destas discussões. Seu maior interesse é manter prefeitos junto de si, garantindo a reeleição num futuro nem tão distante e atraindo votos ao Senado para Paulo Dantas.

O vice-governador Ronaldo Lessa (PDT) é avisado: pode assumir em definitivo o comando da administração estadual.

Já o PT e PSOL seguem a mesma trilha da inexpressividade local. Os dois partidos devem lançar candidatos com poucas chances de vencer prefeituras ou câmaras, diferente do PSOL paulista que esta semana comemorou a liderança de Guilherme Boulos em todos os cenários na disputa pela Prefeitura de São Paulo.

A pesquisa foi do Paraná Pesquisas.

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PERDAS COM O ICMS PEI FON/AGÊNCIA ALAGOAS

Fernando Haddad em encontro com o governador Paulo Dantas e o secretário George Santoro no final de janeiro

Proposta da União para Alagoas será discutida na próxima sexta-feira Acordo com valor total de R$ 22,5 bilhões tem o aval de 24 estados BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

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elo menos 24 estados já aceitaram a proposta do governo federal de repactuação das perdas do ICMS, mas Alagoas ainda não se posicionou. Na próxima sexta-feira, 10, o secretário da Fazenda, George Santoro, terá uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o assunto.

A proposta inicial do ministro prevê uma compensação de R$ 22,5 bilhões aos estados que sofreram perdas com a redução do imposto sobre combustíveis em 2022, mesmo os estados tendo pedido inicialmente um valor um pouco maior, de aproxima-

damente R$ 30 bilhões. O valor proporcional de quanto cada ente federativo irá receber, no entanto, só poderá ser definido quando um acordo com todos os governos estaduais e o DF for fechado.

Além da compensação, os estados deverão ter um alongamento dos débitos com o governo federal em dez anos. A última repactuação da dívida dos estados ocorreu em 2016, quando foi concedido um prazo adicional de 20 anos para a quitação dos contratos. Uma nova negociação desse tipo demandaria aval do Congresso Nacional.

Alagoas teve perdas de R$ 400 milhões com a redução do ICMS em 2022 e já recebeu uma compensação através de liminar concedida pelo ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, o governo federal quer rever o valor da compensação, o que gera o impasse entre

as partes.

DÍVIDA Alagoas tem uma dívida de R$ 10,3 bilhões, sendo R$ 7,5 bilhões apenas com a União. Logo após, aparece a dívida externa, que é de R$ 1,7 bilhão e, por fim, o débito com os bancos federais, de R$ 1,1 bilhão.

O Estado vinha pagando R$ 50 milhões por mês à União só de juros, mas com a isenção tributária dos combustíveis no ano passado o governo alegou dificuldade para se manter adimplente e em julho o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão do pagamento das parcelas através de uma liminar do ministro Luiz Fux. Sem entrar em detalhes, a Secretária da Fazenda informou ao EXTRA que ao menos oito itens serão debatidos entre o secretário e o ministro para que possam chegar a um possível acordo.

A redução do ICMS sobre combustíveis teve um impacto negativo na economia do estado e um acordo considerado “justo” para a região que é uma das maiores produtoras de etanol do Nordeste é fundamental para a recuperação financeira.

Alagoas, Pernambuco e Paraíba são os principais produtores de etanol do Nordeste e foram altamente impactados pela isenção fiscal sobre a gasolina, medida que prejudica a competitividade do biocombustível.

Com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o governo federal voltou a taxar desde o dia 1º de março os combustíveis com um aumento de R$ 0,49 no preço da gasolina e de R$ 0,15 no preço do etanol em todo o país.

A medida gera preocupações para o estado que, como grande produtor de biocombustíveis, depende da competitividade do etanol em relação à gasolina e a isenção fiscal da gasolina prejudica essa equação.

COMO TUDO COMEÇOU A briga começou quando Jair Bolsonaro, que mantinha uma relação belicosa com os governadores, obteve apoio no Congresso para aprovar uma lei que uniformizou a alíquota do ICMS sobre gasolina, diesel e etanol. O texto entrou em vigor em março de 2022, com o objetivo de reduzir preços de combustíveis em ano eleitoral.

A cobrança do ICMS passou a ser de um valor fixo por litro (ad rem), em vez de um percentual. A medida teve um impacto bilionário no caixa dos estados, e os governadores afirmam que a redução do imposto foi uma manobra do governo federal para prejudicar suas finanças.

Três meses depois, uma segunda lei foi aprovada limitando as alíquotas do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, sob a justificativa de que são bens essenciais. O texto também previu compensações a estados que tivessem perdas superiores a 5% na arrecadação do imposto, mas a redação da norma deixou margem para diferentes interpretações. e a forma de cálculo dessa reparação é o principal alvo das divergências.

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REVÉS

Desembargador é condenado a pagar honorários de R$ 10 mil em ação por danos morais

ALMAGIS

Carlos Cavalcanti Filho queria R$ 100 mil do Alagoas Cursos por propaganda enganosa JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

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simples anúncio de um professor renomado na grade do corpo docente fez com que o Alagoas Cursos fosse processado por magistrado, ação que se arrasta pela justiça desde 2009.

O fato, que não deixa de ser inusitado, envolve dois homônimos: o desembargador do Tribunal de Justiça Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho e o professor e mestre Carlos Augusto Gomes Cavalcanti. Filho, à época juiz de direito, se sentiu usado e lesado ao ver uma propaganda do Alagoas Cursos, espalhada em outdoors e panfletos por Maceió e Arapiraca, informando que ele supostamente faria parte do grupo de professores da unidade de ensino.

No entanto, o anúncio não era relacionado ao juiz e, sim, do mestre Professor Carlos Cavalcanti já conhecido por sua experiência na arte de lecionar. O magistrado desconsiderou o fato de ter nome semelhante ao professor ingressando com uma ação de danos morais contra a instituição, de propriedade do empresário Robson Calixto. Nos autos do processo, o magistrado declarou que nunca celebrou um contrato com o Alagoas Cursos, acusando o empresário de propaganda enganosa que teria resultado em situação “desagradável e delicada” em sua vida

profissional.

Porém, ao analisar o caso, a juíza Eliana Normande Acioli, em decisão proferida no dia 16 de novembro de 2022, destacou que a denúncia era improcedente, já que a empresa não fez alusão ao então juiz inexistindo a situação de danos morais. Também condenou o desembargador ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% do valor da causa. Carlos Cavalcanti, o desembargador, pedia uma indenização de R$ 100 mil e, inconformado com a decisão, decidiu recorrer da sentença da magistrada.

Segundo a defesa do desembargador, a instituição de ensino deveria ter tido o cuidado de diferenciar os nomes dos envolvidos, o que, “com certeza, gerou dúvidas no público alvo e, inclusive, na própria Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sendo todo esse contexto um gatilho para a afronta aos direitos da personalidade”.

O EXTRA teve acesso ao recurso, que mais se preocupa em eximir o magistrado de pagar a multa processual do que provar que houve propaganda enganosa.

“Caso não seja reformada a sentença, que se digne reduzir o valor/percentual dos honorários advocatícios, pois o valor dos danos morais apontados na petição inicial pelo apelante (desembar-

Desembargador Carlos Cavalcanti perdeu ação contra cursinho gador) se deu de modo estimado, tendo em vista a impossibilidade de quantificação dos direitos de personalidade, sendo, portanto, desproporcional e irrazoável”, destaca o recurso elaborado pela advogada Ana Cecília Sampaio Araújo Ferro.

Para o Alagoas Curso, o desembargador agiu de má fé “com intuito claro e evidente ilícito de furtar processualmente a empresa mediante fraude processual, se utilizando do Poder Judiciário”.

“Podemos demonstrar que a atitude do magistrado não foi um mero engano, o ajuizamento da ação fraudulenta um ato doloso, que até um estagiário de Vara teria percebido”, salientou a defesa do empresário Robson Calixto.

E acrescentou: “a instituição de ensino, Alagoas Cursos – prepa-

ratório para concursos públicos, com duas décadas no mercado, com diversas autoridades dando aula e outros querendo uma oportunidade, pediria para usar o nome do autor em propaganda, sem ser professor da Instituição?

Isso é crime, e de forma alguma foi solicitado essa aberração falaciosa plantada pelo autor”.

Ainda como argumento levantou o caso que o magistrado sequer teria título de mestre, diferentemente do professor Carlos Augusto Gomes Cavalcanti da Silva, hoje doutor em Educação, título expedido pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

O processo de número 003426315.2009.8.02.0001 está ainda em grau de recurso e teve última movimentação no dia 13 de fevereiro último.

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RIO LARGO PGE

Reunião realizada no TJ tenta colocar fim ao impasse entre a concessionária e o prefeito Gilberto Gonçalves

Lua de mel entre BRK e GG ameaçada por investigação Concessionária denuncia no MP e Arsal roubo de água e ameaças do prefeito JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

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promotor de Justiça Magno Alexandre Ferreira Moura instaurou procedimento administrativo para apurar a qualidade do saneamento básico prestado ao Conjunto Jarbas Oiticica pela concessionária BRK, além de abrir uma investigação sobre suposta poluição do Rio Messias causada por um desvio da tubulação de esgoto. O anúncio, publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado (MPE) no dia 1º de março, pode ser considerado mais um

round na luta entre a BRK e a Prefeitura de Rio Largo.

No dia 14 de fevereiro, empresa e Executivo Municipal acordaram em fazer uma trégua, porém nada que impedisse a tramitação de denúncias sobre os problemas discutidos. A concessionária chegou a acusar o Município, administrado pelo prefeito Gilberto Gonçalves (PP), de dificultar os trabalhos da empresa. Tanto é que elaborou um relatório que foi encaminhado para o MPE, Secretaria de Estado de Governo (Segov) e Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

(Arsal).

O material de 100 páginas cita um incidente no conjunto populacional em maio do ano passado, quando a BRK teve interrompido o serviço de levantamento topográfico realizado no município de Rio Largo. Na ocasião, conforme a concessionária, as equipes dos topógrafos foram abordadas pelo prefeito Gilberto Gonçalves, que, utilizando de grosserias e ameaças, forçou a interrupção do serviço e obrigou os profissionais a saírem da cidade, alegando ser “seu município”.

Gonçalves, aos funcioná-

rios da empresa, afirmou que a “BRK não trabalhava mais no município e que estava deixando o pessoal dele com sede”. Em seguida, solicitou que o equipamento fosse recolhido e que só seria possível continuar o serviço sob permissão dele. Afirmou ainda que outros municípios estariam insatisfeitos com as atividades da concessionária, como Barra de São Miguel e Pilar. O prefeito ainda teria afirmado que a BRK não entra no município até que se “acertem as contas” com a prefeitura e ameaçado que, se os equipamentos não fossem retirados imediatamente, todos seriam incendiados. O caso foi registrado em boletins de ocorrência.

O relatório também aponta outros impasses com a prefeitura local, que vão desde lavraturas de autos de infração pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, quanto à inércia da pasta de abrir processo de licenciamento ambiental para realização de trabalhos. A concessionária denunciou ainda a utilização, pelo Município, de infraestrutura do sistema de abastecimento para interligação de poços sem o consentimento da BRK e sem o controle legal da qualidade da água. “O que coloca em risco a saúde dos munícipes e afronta às exigências da Secretaria de Saúde no que tange critérios de potabilidade de água”, destacou em relatório.

A distribuição de água indevida já renderia prejuízos à concessionária. Conforme balanço da BRK, já foram registrados mais de mil casos de pedido de desligamento definitivo dos imóveis por consumidores. Para dificultar os serviços regulatórios, a empresa ainda denunciou a obstrução de equipamentos e válvulas no acesso ao sistema que abastece o Residencial Jarbas Oiticica, que impossibilitaria a realização de manobra de rede e a atividade de rotina na região, incluindo a remoção de medidores instalados em pontos de entrega de água.

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RIO LARGO

Incidentes com servidores da BRK foram relatados na denúncia Também consta da denúncia que a prefeitura estaria influenciando a população a se rebelar contra a BRK com a indução de contratação de empresas clandestinas de fornecimento de água. O documento é assinado pelo diretor presidente Herbert Arnaud Dantas, que pediu às autoridades: que não haja mais interferências nas atividades realizadas pela empresa, que os equipamentos apreendidos sejam devolvidos, que a tramitação de documentos e licenças tenham andamento e que seja cessada a operação de poços perfurados de forma irregular.

REUNIÃO No dia 14 de fevereiro, a

Registro de gaveta encoberto por entulho em 28 de janeiro de 2023

Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) participou da reunião promovida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para discutir o início dos investimentos na área de abastecimento e saneamento básico no município de Rio Largo. Ficou definido que será criado um comitê gestor para acompanhar o cumprimento do contrato entre a BRK Ambiental e o governo do Estado.

No encontro, o representante da concessionária, Herbert Dantas, destacou que não houve avanço na implementação porque a BRK tem encontrado resistência da Prefeitura de Rio Largo, por isso era de fundamental importância o diálogo entre as partes envolvidas. Na ocasião, o prefeito Gilberto Gonçalves informou que, agora, vai se colocar à disposição para que o investimento em abastecimento e saneamento comece.

A proposta do governador Paulo Dantas foi criar um Comitê e aguardar que a BRK apresente um cronograma de investimentos. Ele disse que acredita que a Prefeitura de Rio Largo colaborará com a presteza necessária para que a população seja beneficiada com o contrato feito entre governo do Estado e a concessionária, conforme prevê o Marco Legal do Saneamento.

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CRIME ELEITORAL

Vídeos e áudios da palestrta foram anexados à representação

Ministério Público de Alagoas apura palestra na Casa Vieira Funcionários foram obrigados a assistir palestras com fake news disseminadas por bolsonaristas BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

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Casa Vieira, rede varejista maceioense, começou a ter sua conduta durante a última eleição para presidente investigada em uma Notícia de Fato instaurada pelo Ministério Público de Alagoas esta semana.

A empresa foi acusada por funcionários de promover uma palestra, no dia 19 de outubro de 2022, pautada na campanha de reeleição do então presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado por Lula (PT).

De acordo com os trabalhadores, a atividade que passou a ser investigada no último dia 27 contou com a apresentação de temas envolvidos em fake news e outras propagandas em benefício do en-

tão presidente. O caso foi encaminhado ao MP pela ProcuradoriaGeral da República.

Os vídeos que circularam nas redes sociais à época mostram os palestrantes Josan Leite, político alagoano bolsonarista derrotado nas eleições de 2018, e uma mulher não identificada pelos funcionários, que proferiram argumentos sem respaldo e fontes a respeito de aborto e “ideologia de gênero”.

Os argumentos eram atrelados às bandeiras do ex-presidente Lula (PT), principal opositor de Bolsonaro no segundo turno.

Além disso, foram distribuídos materiais de campanha com desinformações que já haviam sido condenadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em algumas

provas em áudios anexadas à denúncia, a mulher que não é identificada chega a dizer que, caso Lula fosse eleito, as “escolas vão perder verba se reprovar alunos” e iriam “induzir crianças a experimentar menino com menino, menina com menino entre outras coisas.”

Os trabalhadores relataram que a atividade foi justificada como integrante de uma série de ações em alusão ao Outubro Rosa, mas o debate foi diferente da conscientização sobre prevenção ao câncer de mama.

Devido aos relatos que circularam nas redes sociais, que viraram motivo de matéria em diversos sites locais, o Ministério Público de Alagoas passou a apurar a Notícia de Fato que pode ensejar a representação por propaganda eleitoral irregular em bens de uso comum, além da adoção de eventuais medidas na seara trabalhista junto ao Ministério Público do Trabalho, que também recebeu cópia da denúncia.

No mesmo dia da denúncia, o Ministério Público do Trabalho oficializou duas Notícias de Fato a respeito do episódio de assédio a trabalhadores.

Os procedimentos de números NF001548.2022.19.000/7 (unidade do Centro) e NF001553.2022.19.000/6 (unidade de Cruz das Almas) foram arquivados no mesmo mês.

Inicialmente a denúncia chegou à Procuradoria Regional Eleitoral, mas o órgão declarou que não possui atribuição para atuar nos feitos perante o TSE – já que o caso envolvia a disputa pela Presidência da República – e o encaminhou para a Procuradoria-Geral Eleitoral, que posteriormente enviou ao Ministério Público de Alagoas.

Na época, a Casa Vieira emitiu um comunicado dois dias depois do acontecido, responsabilizando os palestrantes pelo que chamou de coação eleitoral dentro da empresa e afirmando que “os proponentes apresentaram proposta diferente do que apresentaram” de forma desleal.

A empresa também afirmou que, quando a direção tomou conhecimento do direcionamento do tema, determinou a imediata suspensão da palestra, bem como o cancelamento de qualquer outra programada.

Vale lembrar que a disseminação de informações falsas durante, antes ou após o período eleitoral é considerada crime e pode acarretar em penalidades severas para os envolvidos.

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INOVAÇÃO EM ALAGOAS AGÊNCIA ALAGOAS

Lançamento da primeira fase do Programa Centelha em Alagoas

Projetos escolhidos pela Sudene vão incentivar inclusão, uso da tecnologia e procura por emprego Serão repassados R$ 140 mil para colocar ideias em prática BRUNO FERNANDES bruno-fs@outlook.com

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rês projetos inovadores de Alagoas receberam incentivos financeiros da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) para começarem a desenvolver suas atividades. São eles: Busca Por Emprego, Aplicativo Multi-up e A Feira de Casa. Os valores destinados são oriundos de 1,5% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e foram intermediados pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (Fapeal).

Os repasses dos projetos escolhidos na última semana devem

ser iniciados este mês e serão realizados por meio da celebração de Termo de Outorga de Subvenção Econômica. A liberação acontecerá em duas etapas, logo após a assinatura do termo e 180 dias após a primeira parcela.

O processo de escolha teve início em dezembro de 2021, quando foi celebrado o primeiro Acordo de Cooperação Técnica com a Fapeal. Em 2022, esses acordos foram celebrados também com entidades dos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Espírito Santo.

O projeto Busca Por Emprego é uma plataforma digital inclusi-

va e assistiva de gerenciamento de pessoal que atende as indústrias e comércio em geral ofertantes de vagas específicas para pessoas com deficiência (PCD), comunidade LGBTQIAP+, pessoas acima de 50 anos, mulheres, negros, refugiados e migrantes.

A plataforma foi acelerada pelo Senai Hub e subsidiada pela Fapeal em 2021/2022. Com o incentivo financeiro de R$ 56 mil, a plataforma pretende ampliar sua atuação no mercado, oferecendo mais oportunidades de emprego e inclusão social para um público que ainda sofre com a exclusão do mercado de trabalho.

O Aplicativo Multi-up é uma ferramenta voltada para a saúde

mental e bem-estar, que oferece exercícios e orientações de profissionais multidisciplinares. Com um incentivo financeiro de R$ 39,3 mil, o projeto pretende ampliar sua equipe e melhorar o acesso à saúde mental para um público que muitas vezes enfrenta dificuldades de acesso aos serviços de saúde. Em tempos de pandemia, o aplicativo ganhou ainda mais importância, pois muitas pessoas passaram a enfrentar problemas de ansiedade e depressão.

Já A Feira de Casa é uma plataforma digital que permite aos usuários criar listas de compras de supermercados de forma manual ou automática. Com um incentivo financeiro de R$ 58 mil, a plataforma pretende ampliar sua atuação no mercado, oferecendo mais facilidade e comodidade para quem precisa fazer compras de supermercado. Além disso, a plataforma também pode ser útil para pessoas que possuem dificuldades de locomoção ou que não têm tempo para fazer compras.

Os projetos aprovados pela Sudene e intermediados pela Fapeal trazem benefícios para a sociedade ao oferecerem soluções para problemas reais, como a falta de inclusão no mercado de trabalho, a falta de acesso a serviços de saúde mental e a dificuldade de fazer compras de supermercado.

INCENTIVO O Programa Centelha visa estimular a criação de empreendimentos inovadores e disseminar a cultura empreendedora no Brasil. Aos projetos selecionados, o programa oferece capacitações, recursos financeiros e outros tipos de suporte, a fim de impulsionar a transformação de ideias em negócios de sucesso.

A iniciativa é promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e a Fundação CERTI. Em Alagoas, é executada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal).

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PESQUISA algum amigo ou colega por causa de política e 15% afirmam ter deixado de falar com algum familiar pelo mesmo motivo. A maioria das pessoas posicionadas à esquerda na política, 57%, disse ter sofrido ofensa de estranhos por causa de política, indicando que possa haver maior animosidade em relação às preferências e opiniões políticas e sociais deste grupo.

Maioria da população preta é a favor da pena de morte

Nordeste é a região mais favorável à prática do aborto Levantamento do Senado traça perfil do eleitor brasileiro JOSÉ FERNANDO MARTINS josefernandomartins@gmail.com

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ealizada após o segundo turno das eleições de 2022, que resultou na vitória do presidente Lula (PT) contra Jair Bolsonaro (PL), o Instituto DataSenado avaliou a opinião dos brasileiros sobre temas polêmicos, como aborto, cotas, pena de morte e a credibilidade da urna eletrônica. Tópicos em que a direita e a esquerda do país nutrem discursos antagônicos. Foram entrevistados, por telefone, 2.007 cidadãos de 16 anos ou mais, em amostra representativa da opinião da população brasileira.

O levantamento revela que o Brasil continua conservador quando o assunto é o direito da mulher de interromper a gravidez com segurança caso queira: 58% dos entrevistados se declararam contra

a prática do aborto. Dentro desse recorte, a maioria que se declarou contra a prática foram as próprias mulheres: 61% das entrevistadas.

Quando analisado por regiões, o Nordeste se destacou: 45% concordam com o aborto. Em seguida apareceu o Sudeste (38%), Sul (32%) e Centro-Oeste e o Norte, ambos com (30%).

Sobre a pena de morte, a maioria dos entrevistados que se declararam pretos foram a favor: 60%.

Em geral, os homens são os mais favoráveis à penalidade, com 58%.

No quesito regiões, o Nordeste concentra os que mais concordam com a pena capital: 52% dos entrevistados na região foram a favor.

O Norte e Sul empataram e encabeçam a lista: 57%. Centro-Oeste aparece com 56% e o Sudeste, 55%. Por faixa etária, quem mais deseja a pena de morte são os jovens de 16 a 29 anos e aqueles que

têm 40 a 49 anos, representando 57%.

Vale destacar que a soma dos percentuais difere dos 100% por se tratarem de recortes de situações distintas. Por exemplo, dentro da faixa etária de 60 anos, 55% são a favor da pena de morte. O mesmo vale para as outras análises. Separados por religião, 57% dos entrevistados que se declaram católicos são a favor da pena de morte. Já os evangélicos somam 55%.

VOTAÇÃO A maioria dos brasileiros ainda confia nas urnas eletrônicas: 58% concordam com a afirmação de que “o resultado das urnas eletrônicas em eleições é confiável”. No entanto, houve queda de 8 pontos percentuais neste nível de concordância em comparativo com a pesquisa de 2021. A mudança de nível pode ter forte relação com o contexto pós-eleitoral, visto se tratar de um tema bastante politizado. Quase a totalidade, 93%, dos brasileiros que se declaram à esquerda na política concordam com a afirmação, bem como 75% dos posicionados ao centro e 69% dos que não se identificam com nenhuma das posições políticas.

Em contraste, 78% daqueles que se posicionam mais à direita são contrários à medida.

OFENSAS Um terço dos brasileiros, 33%, declarou que sofreu ofensa de estranhos por causa de política. As desavenças afetaram inclusive os laços de amizade e familiares de algumas pessoas, visto que 17% afirmam ter deixado de falar com

COTAS A maioria dos brasileiros, 58%, concorda com a afirmação de que “o sistema de cotas para negros em universidades é justo”. Este patamar retoma o nível de aprovação atingido ao final de 2019.

Em relação ao final de 2021, houve aumento de 9 pontos percentuais no índice de concordância.

O contexto pós-eleitoral também pode ter acarretado a mudança na tendência desta série, visto que 76% dos que se consideram mais à esquerda e 73% dos que se consideram mais ao centro concordam com a justiça da política de cotas para negros em universidades, enquanto 54% dos posicionados mais à direita se mostram contrários.

DEMOCRACIA O apoio à democracia aumentou no Brasil. Pelo menos sete em cada dez brasileiros (73%) consideravam em novembro de 2022, logo após as eleições, que a democracia é sempre a melhor forma de governo. Em 2019, 58% dos brasileiros tinham essa opinião. Para 11% um governo autoritário é melhor em algumas situações, enquanto que para 9% tanto faz ter um governo democrático ou autoritário. Outros 6% não sabiam ou não responderam.

Em comparação com edições anteriores da pesquisa, houve também uma redução do índice de insatisfação com a democracia. O levantamento revela que o número de pessoas muito satisfeitas em relação à democracia cresceu de 10%, no final de 2021, para 18%, em 2022. A explicação está na queda de 9 pontos percentuais daqueles que se declaram pouco satisfeitos e que agora representam 49% dos brasileiros. Já o grupo que não está nada satisfeito com a democracia no Brasil se manteve constante e corresponde a 28% da população.

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CIDADE DE TODOS NÓS ITAWI ALBUQUERQUE

ITAWI ALBUQUERQUE

Maceió desponta com ações inovadoras e de transformação da periferia Cursos, entretenimento, moradia digna e diálogo são pontos chave para o sucesso JONATHAN LINS

ASSESSORIA

JONATHAN LINS

M

aceió tem se destacado em iniciativas arrojadas, criativas e inovadoras. As ações da prefeitura têm chamado a atenção de grandes companhias digitais, aberto portas e garantido melhorias significativas à população.

Um bom exemplo é que a capital saiu na frente e foi selecionada pelo programa de certificação A What Works Cities (WWC), da Bloomberg, para receber a mentoria de análise práticas de uso de dados e evidências, concretizando os fortes investimentos do Município em práticas de tomada de decisões baseadas em dados.

O programa de certificação reconhece os governos locais por seu uso excepcional de dados para informar as decisões políticas e de financiamento, melhorar os serviços, criando eficiências operacionais e envolvendo os residentes.

A iniciativa avalia as cidades em suas práticas de tomada de decisão baseadas em dados, como, por exemplo, se estão usando dados para definir metas e acompanhar o progresso, alocar fundos, avaliar a eficácia dos programas e alcançar os resultados desejados.

Essas estratégias baseadas em dados permitem que as cidades certificadas sejam mais resilientes, respondam em situações de crise, aumentem a mobilidade econômica, protejam a saúde pública e aumentem a satisfação dos residentes.

Para o secretário do Gabinete de Governança, Antonio Carva-

lho, o reconhecimento do programa é só uma demonstração de que Maceió está cada vez mais no caminho certo quando o assunto são dados, informações e uma decisão baseada em evidências.

“Nós sabemos das dificuldades que o município de Maceió tem em relação a estruturar uma governança de dados robusta, mas o avanço dos dois últimos anos e o acompanhamento de índices, indicadores, tem demonstrado ser uma forma eficaz de entender o funcionamento do município”, enfatizou Carvalho.

A primeira etapa consiste em um plano de ação que é desenvolvido conjuntamente pela equipe de certificação e a equipe da Prefeitura que está atuando no programa. São identificados os possíveis pontos de melhoria e a priorização é feita de acordo com as prioridades do Município. A partir daí, são realizados encontros mensais para apoiar o Município documentar melhorias nas suas práticas de gestão de dados e uso de evidências.

FAVELA 3D Já por meio do programa Favela 3D, a Prefeitura de Maceió tem atuado para transformar as favelas em ambientes dignos, digitais e desenvolvidos. São ações de moradia, geração de renda, cultura, saúde e esporte que estão sendo desenvolvidos em parceria com a ONG Gerando Falcões e o Instituto Mandaver, que juntos atuam no Vergel do Lago.

A iniciativa promove cursos profissionalizantes em diversas áreas para a população do bairro. Entre os cursos, estão os de assistente administrativo, promotor de vendas, operador de caixa, manutenção de computadores, manicure e pedicure e também de produção de bolo de pote.

No ano passado, conforme levantamento da Secretaria do Gabinete de Governança, mais de 1.600 pessoas foram capacitadas e cerca de 350 direcionadas ao mercado de trabalho.

Foram promovidos 53 cursos diferentes, com atividades coordenadas pelo Instituto Mandaver, que levam novas oportunidades de emprego e alavan-

cam o empreendedorismo na primeira Favela 3D do Nordeste.

Foi feito um censo comunitário com todos os participantes, para, assim, gerar um diagnóstico sobre qual é a atual realidade de cada família nos aspectos econômicos, sociais e educacionais.

Esse mapeamento é feito para atender as necessidades, os objetivos e os sonhos de cada grupo familiar.

“A gente pôde unir forças entre o primeiro, segundo e terceiro setor na abrangência das suas atribuições para poder alcançar a comunidade de uma forma mais eficaz, tanto nos serviços de utilidades públicas, como no desenvolvimento social, com o foco principal na emancipação social dessas famílias”, afirmou a presidente do Instituto Mandaver, Lisania Pereira.

O próximo passo será a ampliação das famílias atendidas e a fomentação do turismo de experiência na região, por meio das belezas naturais existentes, da culinária e da cultura, para a partir daí conseguir um maior desenvolvimento do território. O potencial turístico vem como uma ferramenta para diminuir a vulnerabilidade socioeconômica das famílias.

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GRILAGEM

Justiça devolve a Vasconcelos área que ele invadiu em 2006 Terras do agricultor Vítor Araújo ficam na mesma região onde outra família tenta reaver a propriedade DA REDAÇÃO

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processo envolvendo o empresário Álvaro Vasconcelos e a família do pequeno agricultor falecido Vitor Araújo, que trata de grilagem de terras da Fazenda Brejo Grande, no Benedito Bentes, Maceió, Alagoas, se arrasta por décadas. Porém, na quarta-feira, 1º de março, a Justiça alagoana foi rápida e em sentença relâmpago julgou procedente recurso em que o empresário pedia reintegração de posse da propriedade rural. Para Carlos Roberto Araújo, filho do agricultor, o sentimento é de revolta. Segundo ele, a decisão foi falha, injusta e por isso vai recorrer.

Na saída da sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), na terça, 1, Carlos Roberto não conteve a revolta. Relembrou que o pai chegou nas terras bem antes de Vasconcelos e lutou até a morte para provar que a propriedade não pertence ao empresário. “A gente sai descrente da Justiça de Alagoas. É por isso que da outra vez do ocorrido, o pessoal do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) disse que a Justiça de Alagoas era descabida, que só trabalhava para os ricos do estado e mais uma vez a gente está vendo o que aconteceu.

Numa decisão em que não foi convocado o Ministério Público, as pessoas que poderiam fazer nossa defesa, eles tomaram uma decisão arbitrária. Mas vamos recorrer”, desabafou.

O filho de Vítor Araújo disse que se necessário vai até Brasília e denunciar o caso mais uma vez ao CNJ, porque “a Justiça de Alagoas só vai beneficiar quem tem. Vivemos em um estado em que a Justiça é descrente”, avaliou.

Para ele, “é revoltante vir para um lugar (Tribunal) e já sabendo que a decisão é proferida para os ri-

cos desse estado. É para provar a esse cidadão que está nesse processo e que já existem outros contra ele no mesmo sentido e só ele quem está certo? As decisões são muito descabidas.

Como defender uma pessoa que tem inúmeros processos de invasão de terra, compra uma terra de quem já morreu e o Tribunal de Justiça de Alagoas acatar dizendo que ele está correto. A gente vai até o final”, afirmou.

Vale ressaltar que o relator, desembargador Paulo Lima deu provimento à apelação e anulou a sentença de primeiro grau. Os desembargadores Tutmés Airan e Klever Loureiro acompanharam o voto. Porém, João Uchôa, advogado de Lídia Araújo (viúva de Vitor Araújo), disse que vai aguardar a publicação do acórdão para ver o teor da decisão e entrar com recurso para tentar reverter a decisão.

O CASO

Há mais de 40 anos a família do agricultor Vítor Araújo habita parte das terras da Fazenda Brejo Grande, no Complexo Benedito Bentes, e desde 2006 luta pela permanência nos 27 hectares que ocupa. A propriedade rural tem cerca de 200 hectares e pertence a vários herdeiros. Trata-se da mesma região onde desde 1984 a família de outro agricultor já falecido, Antônio Cândido, luta para reaver a Fazenda Duas Bocas, também invadida por Vasconcelos.

Apenas alguns donos venderam suas partes a Álvaro Vasconcelos, mas segundo Lídia Araújo, viúva de Vitor, o empresário quer tomar posse de todas as terras. É o caso da herdeira Neide Lins

Certidão de óbito de Neide que cedeu as terras à família de Carlos Roberto de Amorim, que faleceu aos 58 anos, em agosto de 1997, e como não tinha filhos e nem cônjuge, não teria como o empresário comprar terras de uma pessoa morta 10 anos antes dele adquirir cerca de 80 hectares de outros herdeiros. É que apenas em 2006 Álvaro adquiriu as terras de alguns donos e tempos depois entrou com ação de reintegração de posse da área que não lhe pertence. Mesmo assim, à época, o juiz Pedro Cansanção concedeu liminar e retirou a família Araújo das terras. Como se não bastasse, o empresário “mandou tocar fogo nas casas das pessoas humildes que moravam no lugar, queimou as lavouras das roças dos agricultores e expulsou as famílias da área”, conforme relatou a viúva de Vitor Araújo em entrevista anterior ao EXTRA. Segundo ela, tudo aconteceu no início da noite, por volta das cinco e meia de uma tarde chuvosa e fria. Foram cenas que não saíram de sua memória, “cenas de terror”. Carros de polícia, fogo, correria, choro de crianças e mulheres, famílias jogadas nas

ruas.

Em busca de justiça, Lídia Araújo conseguiu voltar para a propriedade através de decisão do juiz Gustavo Souza Lima que derrubou a liminar. Mas foi recebida a tiros, embora não saiba de quem foi a autoria e nem de onde vinham. As marcas de balas ficaram nos pés de árvores e o medo era uma constante. Em 2019 as cercas dos limites da propriedade foram derrubadas e colocado gado na parte que era ocupada há mais de quatro décadas pela família Araújo e que foi cedida por Neide.

“Como tirar alguém de uma terra que ele não comprou. O Álvaro não tem legitimidade para pleitear em uma ação uma propriedade que não é dele. A Neide morreu em 1997 e ele adquiriu parte das terras em 2006. Comprou de morto?”, indagou Carlos Roberto, ao acrescentar que o desembargador Paulo Lima fez julgamento errado, sem conhecer o caso. “Isso é nulo. O Ministério Público tinha que ser intimado porque a Neide faleceu há muito tempo e não deixou herdeiro”.

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23 ANOS

Servidor é condenado por estupro de filha menor Sentença ainda não foi publicada no Diário da Justiça, favorecendo réu que continua livre TAMARA ALBUQUERQUE tamarajornalista@gmail.com

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Brasil registrou um estupro a cada 10 minutos em 2021. Foram 56.098 vítimas do gênero feminino em todo o país, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, tomando por base os boletins de ocorrência da Polícia Civil nas 27 unidades da federação. O número de casos no período foi 3,7% superior em relação a 2020.

Ainda assim, não corresponde à realidade, pois muitas vítimas não fazem a denúncia por medo, vergonha ou outro motivo igualmente grave.

O estupro de uma garota alagoana de 13 anos e que mora no município de São Luís do Quitunde, em Alagoas, fez parte dessa estatística revoltante de casos ocorridos em 2021. A denúncia do estupro foi realizada pela mãe da menor à polícia.

O crime foi comprovado por exames e depoimentos, entre outras provas, e a Justiça em 1ª instância condenou o homem a uma pena de reclusão de pouco mais de 23 anos. Porém, o caso parece estar longe de ser encerrado.

José Lins Filho, servidor público municipal e conhecido na cidade entre políticos e pessoas com cacife pelo apelido de ‘Zequinha da Biu’, não foi punido até agora pelo crime de estupro de vulnerável com demais agravantes previstos na legislação e, desde o início do processo, permanece em liberdade. Ele ainda mora na mesma cidade da vítima, onde convive com cidadãos que desconhecem sua deficiência moral, não sabem do crime a ele imputado e nem quais riscos ele representa à sociedade.

Segundo a família da vítima, que hoje está com 15 anos incompletos, atualmente Zequinha da Biu tenta sujar e denegrir a imagem da garota na cidade e passa sempre nas imediações da escola onde ela estuda fa-

José Lins foi condenado por estupro de vulnerável, mas continua solto zendo “deboche”. A vítima estuprada por ele em 2021 é nada menos que sua filha biológica.

O advogado Rosinaldo Roberto da Silva, que atuou no caso como assistente de acusação, junto com o também advogado Isaque Lins, vai requerer à Justiça uma medida cautelar que impeça o homem de se aproximar da garota. Ele explicou que a sentença do caso, proferida pela juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba no dia 16 de fevereiro deste ano, ainda não foi publicada no Diário Oficial, mas desconhece por quais motivos.

Segundo o advogado, somente após a publicação da sentença é que Zequinha da Biu poderá recorrer [da condenação] junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e a instâncias superiores. Enquanto isso, como a juíza concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que respondeu a maior parte da instrução nesta condição, Zequinha da Biu continua gozando dos direitos garantidos ao cidadão comum.

O CASO

O estupro contra a menina, que na época tinha 13 anos, foi cometido por Zequinha da Biu dentro da casa dele, para onde a menina, que é sua filha biológica, foi enviada com consentimento da mãe para cuidar de um irmão. O crime ocorreu por vezes, sucessivamente, desde o final

de maio de 2021 até julho daquele ano. No mês de agosto, quando o crime veio à tona, a menina esteve no Instituto Médico Legal (IML) para fazer exame de corpo de delito, quando foi comprovada a desvirginação e colhido material para pesquisa de espermatozoide.

Segundo a vítima, na terceira noite que dormiu na casa do pai, ele invadiu o quarto portando uma arma pequena, que ela não soube identificar, e a forçou a ter relações sexuais sob ameaça de morte a ela e à mãe. Posteriormente, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, a polícia apreendeu na casa de Zequinha da Biu munições calibre 38, comprovando a veracidade das declarações da garota.

A menina disse em depoimento que “estava com medo de contar para sua mãe por conta da ameaça dele, e que não sabia o que ia acontecer, aí não contou”. Disse também que ele foi busca-la na casa da mãe, falando que era para ela ficar com o irmão e que ele iria viajar.

Tentava, segundo a menina, evitar que ela contasse a violência para a mãe. Dessa forma, o crime se repetiu por várias vezes durante dois meses. Da última vez, em julho, ela desabafou com o namorado e, juntos, decidiram falar do estupro para a mãe dela.

A menina passou por consultas com psicólogo e também com uma médica ginecologista para trata-

mento contra Doença Sexualmente Transmissível, já que seu agressor estava com sífilis. Em momento de desespero, ela chegou a tentar o suicídio.

Ainda no processo criminal, a juíza destaca: “A defesa do réu não trouxe ao feito elementos capazes de desconstituir as provas produzidas pela acusação, as quais, ao ver desta magistrada, comprovam tanto a materialidade, quanto a autoria do crime previsto pelo art. 217- A, do Código Penal. Nesse sentido, destaco que, o depoimento da vítima ao ser ouvida em juízo, da testemunha de acusação e da genitora da vítima foram uníssonas e aprestaram depoimentos coerentes e harmônicos acerca da ocorrência do crime e de sua autoria”.

No andamento do processo, no entanto, Zequinha da Biu conseguiu garantir a prisão domiciliar sob alegação de problemas de saúde. O juiz que na época concedeu a liberdade provisória – em vigor até agora – faleceu ao longo do caso e só este ano a sentença foi proferida pela juíza da Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.

AGRESSÃO SEXUAL

Os efeitos psicológicos de uma agressão sexual costumam ser mais devastadores do que os efeitos físicos. A agressão sexual é qualquer tipo de atividade sexual ou contato que não tenha sido consentido pela pessoa. A agressão sexual, incluindo estupro, pode causar lesão ou doença física ou trauma psicológico. Os sobreviventes devem ser avaliados quanto à presença de lesões, infecções sexualmente transmissíveis, gravidez e transtornos de estresse agudo ou pós-traumático; será pedido a eles consentimento para realização de uma coleta de corpo de delito. O tratamento inclui profilaxia de infecção e cuidados de saúde mental.

Especialistas afirmam que é possível que a vítima de agressão sexual tenha lacerações na vagina ou no ânus, cortes e hematomas, emoções perturbadoras e dificuldade para dormir. Os riscos incluem infecções sexualmente transmissíveis, infecção pelo HIV (vírus da imunodeficiência humana) e gravidez.

As pessoas que sofrem estupro devem passar por um exame cuidadoso em um centro que conte com pessoal especialmente treinado (centro de apoio à vítima de estupro). O tratamento de lesões físicas, vacinas ou antibióticos para prevenir ou tratar infecções, contracepção de emergência e aconselhamento ou psicoterapia costumam ser necessários, determina o protocolo.

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SAÚDE MENTAL JC, o vinho, a maturidade, o ego e a desgraça humana Jesus Cristo foi um revolucionário de seu tempo, instigou a humanidade a viver mais e melhor. Certo?

Ou errado?

Jesus Cristo dosou o vinho, a maturidade, o ego e a desgraça

humana. Certo? Ou errado?

Quanto mais a pessoa envelhece, melhor ela fica na vida. Certo? Ou errado?

Quanto mais a pessoa fica madura emocionalmente, melhor ela fica na vida. Certo? Ou errado?

Quanto mais a pessoa tem ego grande melhor fica na vida. Certo? Ou errado?

O ego exagerado é a desgraça humana. Certo? Ou errado?

Pois é. São muitas perguntas para responder ou comentar que dava para escrever até um livro de cada tema.

O Pai

Eu não tenho nenhuma dúvida, o vinho é igual a uma pessoa: quanto mais ela envelhece – com sabedoria e sensatez –, mais ela fica melhor na vida. E o contrário é reciprocamente verdadeiro, ou seja, quanto menos sabedoria (não é conhecimento) e insensatez, mais a pessoa se torna azeda, ao contrário do vinho que fica mais saboroso com o tempo.

Pois é. JC é o maior psicólogo da humanidade. Ele soube, como ninguém, dosar todas as habilidades que cada ser humano tem, na sua medida certa. Porém, deixou nas mãos dos humanos um problema gravíssimo: o livre arbítrio.

Claro, o pai Dele não é tolo e se livrou, talvez, do maior problema do ser humano: o Ego. Ego é aquele ‘estado de espírito’ em que a pessoa demostra quem ela é, de verdade, seja consciente ou inconscientemente. A dose de ego demonstra a capacidade dela em lidar, adequadamente, com as coisas mais complexas ou simples que surge no dia a dia.

Uma caneta

Em outras palavras, ego é o que se desenvolve numa pessoa em que ela diferencia suas capacidades humanas quando em contato com realidade exterior. Parte do ego é consciente e parte inconsciente.

O problema começa quando parte do consciente do ego não quer reconhecer que o ego é exagerado. Às vezes essa parte é tratada com comportamentos ditatoriais. A razão deixa de existir se tornando um agravo maior, a pessoa deixa de ter maturidade intelectual (sabedoria, raciocínio) e pode se tornar uma pedra. Sim, uma pedra.

A partir do momento que alguém ‘abre mão’ da sua racionalidade, do conhecimento que tem sobre determinado assunto, do raciocínio que lhe é peculiar-humano – que é o que diferencia o humano de uma pedra – ela deixa de ser humana, se torna, literalmente, uma pedra ou uma coisa qualquer. O que diferencia uma pessoa de uma caneta é que a caneta não sabe que existe; o ser humano sabe que existe e que existe, também, a caneta.

n arnaldosanttos.psicologo@gmail.com

Desgraça humana

Pois é. O ego pode ser uma espécie de capa protetora que a pessoa usa, seja inconscientemente ou conscientemente.

Quando essa capa é utilizada de forma exagerada, a pessoa pode se tornar (ou estar se tornando) uma pedra. Isso mesmo, uma pedra. Ou seja, o ego ‘defende’ a pessoa, mesmo que ela esteja totalmente errada num determinado assunto, ou seja, o ego que é algo extremamente humano, passa a se tornar (se confundir) com uma pedra ou um objeto qualquer.

Como Freud explicou no mecanismo de defesa – negação. Ele observou que a pessoa tenta defender o ego da angústia, do sofrimento, da dor psíquica, mas isso não deveria ser exagerado.

O reconhecimento do erro e o possível conserto do que foi errado, determina a maturidade que a pessoa tem com as pessoas com quem convive e especialmente com ela mesma. Isso não é fácil de reconhecer. E talvez, seja, a maior desgraça humana.

Revolucionário

Ao negar algo, a pessoa está tentando se proteger de algo muito doloroso.

Um exemplo claro desse fato é a fala de uma mulher dizendo à amiga que o marido (dela) jamais iria trai-la, mas o fato verdadeiro é que a traição ocorre.

Ou seja, a dor da traição é tão grande que ela prefere NEGAR o fato. O ego destrói a verdade.

O que ocorre é um processo psíquico inconsciente em que a pessoa “tenta se proteger” de uma dor maior, que é a verdade, inconscientemente. Daí, mais uma vez a importância do autoconhecimento, de se submeter a um processo psicoterápico.

Somente a partir desse processo a pessoa terá condições, de avaliar seus comportamentos – junto com o profissional psicólogo –, se o ego está sendo algo humano ou desumano, com a outra pessoa e consigo mesma.

Ou seja, o processo psicoterápico permite à pessoa, à mente dela, “encontrar uma solução” para os conflitos ou angústias não resolvidos do dia a dia, no nível da consciência do fato verdadeiro e não camuflado pelo ego.

Quanto mais angustiada está a pessoa, mais ela pode utilizar o mecanismo de defesa – a Negação – e nesse caso o ego pode deixar a pessoa ‘cega’ para enxer-gar o ego inflado e pode ser a maior

Sanidade

Lutar contra o próprio ego não é fácil, mas é o jeito de mantermos uma certa sanidade e paz de espírito. (Martha Medeiros) desgraça dela.

Respondendo

Jesus Cristo foi um revolucionário de seu tempo, instigou a humanidade a viver mais e melhor.

Certo? Ou errado? Com certeza. Mas o pai Dele foi brilhante em deixar que nós, humanos, tomemos uma decisão racional. Afinal de contas o que nos diferencia entre uma caneta e uma pessoa é que a pessoa pensa; a caneta não.

Jesus Cristo dosou o vinho, a maturidade, o ego e a desgraça humana. Certo? Ou errado? Sim. O vinho, assim como as pessoas, vai se tornar excelente ou péssimo com o tempo; depende da ‘sabedoria de cada um’.

‘Vinho’

Quanto mais a pessoa envelhece, melhor ela fica na vida. Certo? Ou errado? Sim. Se souber dosar a maturidade e sensatez que a vida impõe. Mas é preciso que se veja esses conceitos de uma maneira madura intelectualmente, ou seja, se submetendo a um processo psicoterápico.

Quanto mais a pessoa fica madura emocionalmente, melhor ela fica na vida. Certo? Ou errado?

Com certeza. Não tenho dúvida disso. Mas é preciso uma pitada de esforço humano; deixando o ego de lado.

Quanto mais a pessoa tem ego grande melhor fica na vida. Certo? Ou errado? Errado. Quando mais o ego maior, maior a probabilidade de a pessoa se tornar um objeto; não pensante, irracional.

O ego exagerado é a desgraça humana. Certo? Ou errado? Com certeza. É talvez a maior desgraça humana. Aliás, a vaidade é o pecado que mais o Diabo aprecia.

Portanto, é preciso se tornar uma pessoa ‘vinho’, afinal de contas para que serve racionalidade, humanidade e sabedoria (não é conhecimento)?

Arnaldo Santtos é Psicólogo Clínico - CRP-15/4.132.

Celular: +55 (82) 9.9351-5851 Consultório: Rua José de Alencar, 129, Farol (Atrás da Casa da Indústria), Maceió-Alagoas.

Atendimento também on-line, autorizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Email: arnaldosanttos.psicologo@gmail.com arnaldosanttos@gmail.com

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PEDRO OLIVEIRA

n pedrojornalista@uol.com.br

PARA REFLETIR - “Encontrou-se, em boa política, o segredo de fazer morrer de fome aqueles que, cultivando a terra, fazem viver os outros. (Voltaire)

Sem comemoração Fiscalizar que

O

comandante do Exército, general Tomás Paiva, divulgou as diretrizes da sua gestão.

No documento de 40 páginas, o comandante afirmou que deseja fortalecer a imagem do Exército como uma “instituição de Estado, apolítica e apartidária”.

“Os quadros da Força devem pautar suas ações pela legalidade e legitimidade, mantendo-se coesos e conscientes das servidões da profissão militar, cujas particularidades tornam os direitos e os deveres do cidadão fardado diferentes dos demais segmentos da sociedade”, escreveu o general.

Na linha de buscar apaziguar as relações entre militares e governo, sobretudo após os desdobramentos dos atos golpistas de 8 de janeiro, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, decidiu que no dia 31 de março deste ano não haverá leitura da Ordem do Dia relativa ao golpe de 1964, portanto, sem comemorações.

Pacote de maldades “Eu conheço o Arthur. Se o arqui-inimigo dele no estado (Renan Calheiros) tem um ministério, se não der dois para ele não tem nem conversa”, resume um deputado aliado.

Enquanto isso, é creditada a Lira a migração de três deputados do MDB de Alagoas para o União Brasil, partido que nos próximos dias deve formar uma federação com o PP e o Avante – articulação que vem sendo tocada diretamente pelo presidente da Câmara e que formará a maior legenda da Casa, aumentando ainda mais o poder do parlamentar.

Aliados de Lira já preparam um “pacote de maldades” a ser desembrulhado aos poucos, enquanto o Governo Lula não ceder mais espaços para sua base no Congresso.

PSB

é bom, nada

O leitor já deve ter observado a grande quantidade de “eventos técnicos” realizados, praticamente todos os meses, pelos Tribunais de Contas Brasil afora. São congressos, fóruns, palestras e “rega bofes” de todo tipo. Os conselheiros e seus “aspones” vivem pendurados em aviões e hotéis de luxo, gastando o dinheiro público com passagens de avião e diárias para bancar o público desses “encontros festivos”. Esses são os mesmos tribunais que vivem reclamando de verbas curtas, não valorizam os servidores e não fiscalizam praticamente nada no estado e também nos municípios, que já não sabem mais o que é uma fiscalização ou uma tomada se contas por parte da sinecura, que há muito deveria ser extinta.

Vinho do diabo

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota em que recomenda vigilância sobre as condições de trabalho empregadas na produção do vinho utilizado nas celebrações religiosas. O texto é uma reação à recente descoberta de utilização de trabalho análogo à condição de escravo em empresa que prestava serviço a vinícolas de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. Segundo a CNBB, a Igreja tem a responsabilidade de zelar pelo tipo de vinho canônico e não pode compactuar com “qualquer tipo de trabalho em condições que ferem o respeito pela dignidade humana”. “Todas as denúncias devem ser investigadas nos termos da lei”, acrescenta o comunicado, assinado pelo secretário-geral da CNBB, Dom Joel Portella Amado, bispo auxiliar da Arquidiocese do Rio de Janeiro.

JHC em “walkover”

No ritmo acelerado que está caminhando e se concluir as obras de revitalização do Salgadinho, o prefeito JHC vai ter fila de candidatos a seu vice, já com a renovação de mandato garantida. Com avaliação positiva nas alturas, lançando muitos projetos sociais e inaugurando obras com muita frequência, o alcaide vai se afastando de qualquer candidato de oposição, seja da Assembleia, seja do governo. Para escorar, o prefeito conta com uma mídia comunicativa de qualidade e competência e ainda com o poderoso grupo político de Arthur Lira, que deverá ser seu aliado. Pode colocar a faixa.

Não mudou nada

Entra ano e sai ano, passa uma eleição e passa outra e a Assembleia Legislativa de Alagoas não muda nada. Lá estão sempre os mesmos, os filhos dos mesmos, a apatia por produção de qualidade e muito dos mesmos vícios que não constroem uma boa imagem diante da opinião pública. Quando isso vai mudar, vai demorar muito, pois se eles são os mesmos, os eleitores idem.

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O inimigo

ELIAS FRAGOSO

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n Economista, professor e consultor

“inimigo” não é a direita nem a esquerda, o inimigo é o raso crescimento que nos assola e atrasa há quatro décadas. É um Estado caro e ineficiente provocador de desigualdades, que fornece serviços de péssima qualidade e sustenta uma casta de privilegiados. É o populismo, que debilita o funcionamento da democracia e avilta os pilares do Estado de Direito e das liberdades individuais.

O inimigo é um país aferrado a um mercantilismo do século XVIII que insiste em “reservas de mercado”. É uma educação pública de rasa qualidade,

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que destrói a igualdade de oportunidade e trava a nossa produtividade. São aqueles médicos do SUS que não completam seu horário de trabalho ou quando o fazem atendem na base do vapt-vupt, responsáveis impunes pela morte de centenas de milhares de pessoas todos os anos. É o empresário que desvia recursos do SUS e de outros órgãos públicos.

O inimigo é um país cujo extraordinário ativo ambiental pode ser convertido em prosperidade econômica, geração de renda, emprego, mas que não sabe como fazer isso acontecer. O inimigo são empresários chapa branca que só sobrevivem através do dinheiro do Estado, desviado de suas mais nobres finalidades. O inimigo é o político ladrão que desvia o dinheiro público. É a elite predadora e insensível socialmente que domina e choca este país todos os dias, que não abre mão de suas ridículas viagens a Miami e que tais, onde vão arrastar seus complexos de vira-lata. Boçais idiotizados a gastarem fortunas numa garrafa de vinho, quando próximo de suas casas pessoas passam fome. Inimigo é a fome que assola 30 milhões de nossos irmãos, num país

que é um dos “celeiros do mundo”.

Inimigo é essa combinação desastrosa de insensibilidade, de incompetência programada que nos agride todos os dias, de todos os lados. Inimigo é quem provoca tudo isso contra uma população que no geral é ordeira, trabalhadora e que só quer ter direito ao mínimo que lhe é sonegado.

Luiz Felipe D’Ávila, ex-candidato a presidente da República pelo partido Novo e fonte inspiradora deste artigo, afirma que “esta combinação desastrosa de burrice (não aprender com os exemplos que deram certo), ignorância (o misticismo ideológico que prevalece sobre os fatos e as evidências) e o paroquialismo eleitoral (que perpetua os vínculos do corporativismo e do clientelismo para ganhar votos) revela... o Brasil alijado do mundo que dá certo e longe das soluções práticas para combater os verdadeiros inimigos do País”.

Inimigo é quem assiste a tudo isso calado fazendo de conta que não é consigo, votando nessa gente que aí está pronta para assaltá-los, estuprar os seus direitos, vilipendiá-los.

É a elite predadora e insensível socialmente que domina e choca este país todos os dias, que não abre mão de suas ridículas viagens a Miami e que tais, onde vão arrastar seus complexos de vira-lata.

Boçais idiotizados a gastarem fortunas numa garrafa de vinho, quando próximo de suas casas pessoas passam fome.

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Sensatez Afinal, o presidente ucraniano tem responsabilidade diante dos seus compatriotas, e ninguém espera, ou acredita, que um país soberano se submeta passivamente às agressões de outro Estado. Com essas opiniões de Lula, devemos temer os nossos vizinhos?

O país parece ter-se redimido da parlapatice do presidente. Agora que a ONU realizou reunião para mais n Advogado e escritor uma vez reprovar a Rússia e adotar medidas contra aquele ecentemente critiquei o país, o Brasil, representado presidente Lula por falar por profissionais da diplodemais, o falastrão. Na macia, apresentou sugestões oportunidade, a crítica se refe- sérias: o país eslavo deveria às declarações dele sobre a ria cessar imediatamente as guerra na Ucrânia, propalan- agressões à vizinha Ucrânia do que a Rússia esteve errada e estabelecer diálogos para o ao invadir o país vizinho, mas fim da guerra. Aliás, fomos acrescentou a pérola: “Dois mais além que a ONU, sem não brigam se um não quiser”. perder a sensatez que deve Em suma, a Ucrânia não deve- presidir a diplomacia. Infelizria reagir, e passar ao diálogo. mente, mesmo com a firmeza Diálogo com quem não quer da intervenção brasileira, talconversa, mas território atra- vez a Organização mundial, vés da força é algo inesperado. mais uma vez, seja desdenha-

CLÁUDIO VIEIRA

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da por Putin e seu governo.

E será assim, ao que parece, até as nações livres e soberanas realmente demonstrarem ao Kremlin a seriedade e independência de suas posições. Afinal, a desmesurada atitude russa parece ter objetivos maiores, pretendendo o restabelecimento do antigo império. Quem ler a biografia “O NOVO CZAR, Ascensão e reinado de Vladimir Putin”, de Steven Lee Myers (Amaryles), chega à conclusão de que o atual governante russo jamais aceitou as políticas do antigo líder Gorbachev, Perestroika e Glasnost, principalmente por terem desmantelado a União Soviética e tornado soberanas e livres as repúblicas que compunham a denominada Cortina de Ferro. A Ucrânia era uma delas. Essa seria a razão mais profunda pela qual Putin empenha-se no que seria a “retomada” de território. Expansionismo

puro.

Esta semana revi o filme Partida Fria (no original Netflix Coldest Game), de 2019.

Trata da crise dos mísseis em Cuba. A ação passa-se em 1962. Eu era adolescente e recordo perfeitamente do incidente entre Estados Unidos e Rússia, que pretendia tornar Cuba um satélite soviético nas Américas, bem às vizinhanças dos Estados Unidos. Kennedy detectou o risco para o seu povo, e de resto para o mundo livre. Vivíamos a denominada Guerra Fria, e relembro bem a tensão mundial, os receios de todos de um desastre pior do que Hiroshima. A sensatez de Kennedy revelou-se em atitudes e discurso firmes contra qualquer tentativa de implantação de bases nucleares soviéticas em Cuba. Kruschev recuou, graças a Deus. A sensatez, que não é fechar os olhos nem omitir-se, venceu afinal.

Kennedy detectou o risco para o seu povo, e de resto para o mundo livre. Vivíamos a denominada Guerra Fria, e relembro bem a tensão mundial, os receios de todos de um desastre pior do que Hiroshima.

A formiguinha e os elefantes

ALARI ROMARIZ TORRES n Aposentada da Assembleia Legislativa

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oltei a Alagoas em 1985, emprestada que andava por outros Estados, trabalhando sempre em órgãos diferentes do Legislativo estadual.

Encontrei um ambiente fechado, onde os servidores não podiam procurar seus direitos.

Entretanto, o Legislativo funcionava bem, publicava as portarias referentes a promoções, férias, aposentadorias. Mas era impossível ir à Justiça reclamar direitos individuais ou coletivos.

Promulgada a Constituição Estadual de 1989, passamos a pensar no nosso sindicato. Um

grupo começou a se reunir, trocar opiniões e resolveu fundar o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas, cujo primeiro presidente foi o ainda hoje amigo Luciano Aguiar.

Os deputados não estavam acostumados a negociar com os servidores e a vaidade dos dirigentes era muito grande. “Eu sou deputado!”, dizia um deles, para nos mostrar que éramos simples formiguinhas. Contudo o grupo foi se fortalecendo e nossa entidade foi crescendo.

Começamos a reclamar judicialmente o que nos era negado por direito. O primeiro grande processo foi chamado de “Precatórios”, onde reunimos mais de setecentos companheiros reclamando salários não pagos.

Substituindo Luciano, fui a primeira mulher a presidir o Sindicato da Assembleia, que, hoje, trinta e poucos anos depois, chamo de Velho Sindicato. Lutas, perseguições, rebaixamentos de cargos, intrigas. Fomos vencendo tudo isso e levando a entidade para frente. Um presidente da Casa, cheio de prepotência, me disse horrores pelo telefone, mas não teve coragem de assumir o ato vergonhoso.

E lá fomos nós, lutando contra as mazelas surgidas: “rachadinhas”, enxertos na folha de pagamento, promoções indevidas, cortes salariais. Nem sempre contávamos com o apoio da Justiça, que protegia os patrões. Havia entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário certa união, porque um dependia do outro e nós éramos pequenos demais.

Nada disso tirou nossa força e continuamos lutando por dias melhores. Alguns companheiros não concordavam com a posição do sindicato e preferiam agradar os dirigentes, levando para eles notícias sigilosas da categoria.

Mesmo não sendo mais da diretoria do sindicato, continuo verificando nossos direitos, escrevendo artigos, indo à Justiça reclamando pelo rádio e pela televisão. Fui processada várias vezes porque denunciava a Mesa Diretora e a Justiça ficava do lado mais forte. Não adiantavam os escândalos que estouravam na imprensa, mostrando o que se passava em nosso Legislativo. Era preciso provar por documentos o que afirmávamos no processo, apesar de tudo ser público e notório.

Estou com 82 anos! Ainda hoje levo cacetadas porque desde a fundação do sindicato grito e mostro ao povo o que sofremos na Casa de Tavares Bastos, escrevendo artigos falando sobre o que acontece com ativos e inativos do Poder Legislativo de Alagoas.

Posso dizer que houve um pequeno progresso nas atitudes da Mesa Diretora: ações judiciais são implantadas, férias são pagas mesmo de maneira errada, reajustes pequenos são dados aos servidores, promoções são concedidas para os apadrinhados. Em compensação, os comissionados recebem salários dobrados.

Cheguei à conclusão que a formiguinha não deve lutar contra os elefantes. As vitórias são poucas, as derrotas são muitas e os inimigos são perigosos.

Passo o bastão para os companheiros que dirigem as entidades da classe. São todos meus amigos e agem com mais prudência do que eu. Talvez obtenham mais sucesso, consigam convencer os dirigentes de que ninguém é melhor do que ninguém. Todos são iguais perante a lei.

Perdi a luta!

Estou com 82 anos! Ainda hoje levo cacetadas porque desde a fundação do sindicato grito e mostro ao povo o que sofremos na Casa de Tavares Bastos, escrevendo artigos falando sobre o que acontece com ativos e inativos do Poder Legislativo de Alagoas.

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Os miseráveis

GERALDO MAGELA PIRAUÁ n Procurador de Justiça aposentado. Escritor.

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ão, não me refiro aos Miseráveis de Victor Hugo (1802/1885), clássico da literatura universal, em que o autor, nesta obra memorável, revela a crueldade humana de forma inimaginável. Saramago (1922/2010), escritor português, ganhador do Nobel de Literatura em 1998, afirmou, em uma de suas entrevistas, que, dos seres vivos, o mais cruel é o ser humano.

7% da população mundial

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detém mais da metade da riqueza produzida e 93% por cento o restante. Cinquenta milhões de brasileiros, um quarto da população, dados de 2017, vivem na linha de pobreza. Na Região Nordeste são 43,5%, enquanto no Sul são apenas 12,3%.

Realidade gritante, agressiva, contundente. Realidade cruel, desumana, desrespeitosa. Saramago, autor do Ensaio sobre a Cegueira, afirma: “a fome é o mais feio dos palavrões”.

Em uma das esquinas, na Rua São Francisco, em Arapiraca, “mora” em uma calçada, dormindo em um chão frio forrado com papelão, um cidadão brasileiro, apesar de ainda jovem, de aspecto envelhecido, que, ao me ver passar, cumprimenta-me de forma cordial, desejando para mim que Deus realize meus desejos. Respondo de forma alegre, dando-lhe uns poucos trocados.

Não sei seu nome. Não lhe dou um abraço e nem paro

para conversar. Quanto egoísmo de minha parte. Sua fisionomia reflete um homem alquebrado, dominado pela fome, e, talvez, seja usuário de drogas. Seus companheiros, dois cães que, enquanto dorme, lhe fazem guarda.

Ao lado uma cuia, trapos de roupas e restos de comida. A fome é o pior dos palavrões.

Este é um caso isolado de uma cidade do Nordeste do Brasil. Quantas situações destas não há. A Cracolândia, em São Paulo, é o retrato de um Brasil sofrido, desigual, cruel, desumano, miserável.

Já não bastam o ódio, o desamor e as paixões desenfreadas que levam o humano aos desentendimentos e aos ilícitos.

Por que as escolas não ensinam, enquanto matéria, o amor, a compaixão e a solidariedade humana? Por que a distribuição da riqueza, produzida pelo homem e para o homem, não é menos

desigual?

Por que haveremos de ver, ainda, pessoas dormindo nas calçadas cobertas por um papelão, famintas, e às vezes, usando drogas? Não possuem teto, e nem comida. Falam em Deus, como o cidadão que não sei o nome, da esquina da São Francisco, clamando por amor e justiça social.

Esses são os miseráveis da existência. São entregues às intempéries. São os condenados à vida. São os fantasmas da sociedade. São os famintos de amor. Buscam, apenas, o direito de existir.

Precisamos compartilhar o amor. Viver o bem. Praticar a solidariedade. Saber estender a mão, compreender o sofrimento e diminuir a desigualdade. Os miseráveis, os tratemos pelo nome, passemos a ouvi-los, amá-los e compreendê-los. Eles são condenados à vida e representam o lado cruel da existência. São humanos, demasiados humanos.

Não sei seu nome. Não lhe dou um abraço e nem paro para conversar.

Quanto egoísmo de minha parte. Sua fisionomia reflete um homem alquebrado, dominado pela fome, e, talvez, seja usuário de drogas. Seus companheiros, dois cães que, enquanto dorme, lhe fazem guarda.

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CINEMA

Filme alagoano traz prêmio para o Brasil Infantaria, dirigido por Laís Santos Araújo, conquista prêmio de melhor curta-metragem no Festival de Berlim ASSESSORIA REDAÇÃO

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filme alagoano Infantaria, dirigido por Laís Santos Araújo e produzido por Pedro Krull, foi premiado no Festival de Berlim (Berlinale), considerado um dos mais importantes do mundo. A obra de 24 minutos recebeu a principal premiação do júri oficial em sua categoria, o Prêmio Especial do Júri Internacional para o Melhor Curta-Metragem, dentro da mostra competitiva Generation 14plus.

Segundo a Berlinale, a Mostra Generation é focada em filmes contemporâneos de linguagem cinematográfica instigante que exibem pontos de vista de protagonistas jovens.

De acordo com o juri internacional, composto por Kateryna Gornostai (Ucrânia), Fion Mutert (Alemanha) e Juanita Onzaga (Colômbia), Infantaria “é um conto atmosférico, que constrói um mundo cinematográfico único, onde ser mulher possui uma forma complexa em cada um de de seus personagens”. A justificativa pelo prêmio também declara que o curta “é cheio de camadas, e evoca a importância da solidariedade entre mulheres através de seus enquadramentos que parecem pinturas e de suas cores vívidas.”

Infantaria acompanha Joana (Ana Luiza Ferreira), uma garota que está prestes a completar 10 anos e sonha em adiantar sua puberdade. Durante o dia do seu aniversário, a visita inesperada da adolescente Verbena (Karolayne Rayssa) dá a Joana formas

de realizar seu sonho - mas de um jeito doloroso. O filme, produzido pelas produtoras Aguda Cinema e Estranha Força, foi gravado inteiramente no município da Barra de São Miguel, Alagoas, e financiado através da Lei Aldir Blanc. Na mostra Generation, o filme de baixo orçamento concorreu com 14 produções de diferentes países, como Alemanha, China, Itália, África do Sul, Hungria, Estados Unidos e Irã.

Antes da estreia internacional na Berlinale, a obra havia sido exibida e recebido prêmios em festivais nacionais, como o Grand Prix no Festival Internacional de Curtas do Rio de Janeiro, prêmio que permite ao filme ser considerado para uma vaga no Oscar.

Nos próximos meses, o filme tem exibições previstas no Festival de Dresden (Alemanha) e no Festival Internacional de Cinema de Cartagena de Indias (Colômbia).

SOBRE A DIRETORA Nascida em Maceió em 1993, Laís Santos Araújo é diretora e roteirista. Seu primeiro curta-metragem de ficção, “Como ficamos da mesma altura”, foi selecionado para o Festival de Rotterdam (2020).

Seu roteiro longa-metragem Marina, que deve ser filmado ainda

Infantaria foi totalmente gravado na Barra de São Miguel em 2023, foi escolhido pelo fundo de desenvolvimento Hubert Bals Fund, recebeu prêmio de Melhor Roteiro no Holland Film Meeting e fez parte do mercado curatorial CineMart. Ela

fundou a produtora alagoana Aguda Cinema e desenvolve atualmente um novo longametragem que compartilha o mesmo universo com o curta Infantaria.

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ECONOMIAEM PAUTA Setor turístico

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ntrou em vigor a Lei 14.537/23, que reduz a alíquota do Imposto de Renda Retido na fonte sobre as remessas ao exterior. O texto beneficia empresas do setor turístico, como agências, operadoras e cruzeiros marítimos. Desde janeiro de 2023 o imposto caiu de 25% para 6% e irá vigorar até 2024, quando passará a subir gradativamente a cada ano, sendo de 7% em 2025, 8% em 2026 e 9% em 2027.

Dinheiro na conta

n Bruno Fernandes – bruno-fs@outlook.com

Valores a Receber é atualizado EMILE VALÕES/SECOM MACEIÓ

MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

A partir do dia 7 de março, o sistema de Valores a Receber será reaberto, trazendo esperança para aqueles que não tiveram sucesso no ano anterior. A novidade é que foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado, como contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas, e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução. Atualmente, é possível conferir apenas se há valores pendentes a receber na página dedicada ao sistema no site do Banco Central.

Mercado energético alagoano

A Justiça do Rio de Janeiro acolheu o pedido da Americanas para quitar imediatamente suas dívidas trabalhistas e com pequenos fornecedores. A decisão é boa não só para a varejista, mas também para os pequenos empresários alagoanos, funcionários e até mesmo para a Prefeitura de União dos Palmares, que tem R$ 800 a receber da rede varejista.

O juiz responsável pela decisão, Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Capital, afirmou que a medida “permitirá diminuir o impacto degenerativo em seus pequenos fornecedores” e “atenderá as necessidades dos trabalhadores, muitos em situação de extrema vulnerabilidade”.

DIVULGAÇÃO

JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL A Ludfor, empresa líder no mercado livre de energia na Região Sul, inaugurou um escritório em Maceió, no bairro do Farol, com o objetivo de expandir seus serviços de gestão de energia para todo o Nordeste, coordenando a migração e operacionalização de empresas no mercado livre de energia, e de desenvolver previsões de mercado e análises de riscos.

A chegada da Ludfor permite que mais empresas conheçam e migrem para este mercado, tendo uma gestão com atendimento mais próximo, personalizado, ágil e transparente. Atualmente, Alagoas tem uma participação moderada no mercado livre de energia, correspondente a 17% em comparação com outros estados do Nordeste.

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SAÚDE

Santa Casa forma 29 especialistas no Programa de Residência Médica Este ano, a instituição também formou a primeira residente em Endoscopia Digestiva DA REDAÇÃO

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Santa Casa de Maceió entregou à sociedade novos 29 médicos especialistas formados na 17ª edição do Programa da Residência Médica da instituição. Atualmente, o hospital possui 22 programas reconhecidos pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), um Programa de FELLOW em Imagem reconhecido pelo Colégio Brasileiro de Radiologia, e 85 médicos residente em seus quadros. Seguindo os protocolos de distanciamento social, a solenidade ocorreu virtualmente,

dia 16 de fevereiro Por vídeo, o provedor Humberto Gomes de Melo parabenizou a todos os envolvidos no processo. “Entregamos à sociedade alagoana e brasileira mais 29 médicos residentes de 14 programas. Como provedor da instituição, sinto-me honrado e feliz por esse momento e parabenizo a todos os formandos”, disse o gestor da instituição.

Nas 17 edições do Programa de Residência Médica do hospital já foram formados 268 médicos residentes, nas mais diversas especialidades médicas. Este ano,

a instituição formou a primeira residente em Endoscopia Digestiva pela Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva (SOBED).

“Os residentes fizeram parte de um seleto grupo, que contou com o apoio institucional e de uma equipe de preceptores e supervisores diferenciados, permitindo uma formação de excelência dentro de cada especialidade”, disse Alayde Rivera, gerente da Divisão de Ensino e Pesquisa da instituição.

Foram formados especialistas em Anestesiologia, Angiorradiologia e Cirurgia Endovascu-

lar, Cardiologia Clínica, Clínica Médica, Cirurgia Geral, Cirurgia Oncológica, Endoscopia Digestiva, Geriatria, Ginecologia e Obstetrícia, Nefrologia, Ortopedia e Traumatologia, Oncologia Clínica, Otorrinolaringologia, Pediatria, Radiologia e Diagnóstico Por Imagem.

Artur Gomes Neto, diretor médico da Santa Casa de Maceió, e Edmundo Guilherme Gomes, coordenador da Comissão de Residência Médica (COREME) da Santa Casa de Maceió, também parabenizaram os novos especialistas.

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FERNANDO CALMON

n fernando@calmon.jor.br

Afinal, o Brasil precisa ou não de carros elétricos?

ALTA RODA

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residente mundial da Stellantis, conglomerado resultante da fusão entre PSA e FCA em janeiro de 2021 que reúne 14 marcas de veículos, o português Carlos Tavares costumar dar declarações incisivas sobre a empresa e seus concorrentes. Na mais recente ao jornal Valor afirmou que “a sociedade brasileira não precisa de carros elétricos porque aqui há o etanol para os modelos flex e grandes extensões de terra onde se pode plantar sem competir com a produção de alimentos”.

Sua opinião não chega a ser surpresa. Mas alguns a interpretaram como “condenação” do Brasil ao atraso tecnológico mesmo que o motor, quando consome etanol e no ciclo da produção do combustível à roda, esteja próximo à neutralidade de emissão de CO2, o principal gás de efeito estufa e de mudanças climáticas. Na realidade acredito que Tavares se referia ao curto e médio prazos, reverberando o forte viés de marketing envolvendo a mobilidade elétrica no mundo.

Um deles é anunciar o alcance de um elétrico com um único número, quando se sabe que existe grande variação entre a melhor e a pior situação. Nos carros convencionais são três referências para o consumo/alcance: cidade, estrada e média ponderada (55% estrada e 45%, cidade).

Outra alusão enviesada é o uso do termo eletrificado incluindo os três tipos de híbridos entre os 100% elétricos para apontar crescimentos percentuais vistosos a partir de base comparativa baixíssima. No Brasil, por exemplo, em 2022 apenas 0,4% dos modelos leves vendidos eram 100% elétricos. Na Argentina, abaixo de 0,1%, embora o país tenha lançado a meta de 50% de veículos elétricos em 2030 e 100% em 2050.

Com as dimensões continentais do País, a falta de infraestrutura de recarga e o alto preço das baterias e dos carros, fica difícil estabelecer um prazo. No entanto, o rumo aos elétricos no mundo e no Brasil está decidido, porém falta acertar o ritmo. Cada país oferece subsídios maiores ou menores de acordo com os seus interesses, necessidades estratégicas e capacidade financeira. Aqui o incentivo é o mais elevado: Imposto de Importação (I.I.) de 35% para zero e IPI de 2% a 4% (carros con-

vencionais de 7% a 25%). Isso sem contar os estímulos estaduais (ICMS) e até municipais, entre estes a isenção do incômodo rodízio na cidade de São Paulo que, isoladamente, representa um quinto de toda a comercialização de modelos leves no Brasil.

Outro debate recente questiona a ausência de produção no País e se o I.I. zerado deve ser mantido. Volta à tona a surrada palavra protecionismo, quando até os EUA acabaram de condicionar incentivos à fabricação em seu território. Marcas europeias, japonesas, sul-coreanas e até chinesas protestaram pro forma e, claro, terão de se submeter.

Há necessidade de cautela nessa altercação. Existem diferentes pontos de vista, embora o que se torna inconveniente é deixar tudo como está. Em algum momento o País terá de produzir os elétricos mesmo que a coexistência com veículos de motores a combustão interna continue e se estenda ainda por algumas décadas. Devemos estar preparados para uma maratona e deixar de lado a corrida de 100 metros rasos.

Uma das sugestões interessantes vem da Volvo Caminhões. Manter o I.I. zerado para empresas que se comprometerem a iniciar ou dar os primeiros passos para a produção local de baterias e motores, fundamental para avançar na industrialização. Essa fórmula já foi tentada para novas instalações fabris com o programa Inovar Auto. Entretanto precisa ser aperfeiçoado dentro dos rígidos parâmetros do Rota 2030, uma iniciativa já amplamente discutida e responsável por crescentes progressos em termos de itens de segurança, economia de combustível e emissões. Pode ser adaptado para estimular o início da era elétrica com produção aqui.

n TOYOTA acaba de lançar, na Europa, o Corolla evoluído em relação à atual 12ª geração que lá é vendido nas versões sedã e hatch. O carro estreia a quinta geração do seu sistema híbrido que, além de maior eficiência e melhor desempenho, adota uma bateria de íons de lítio (no Brasil, bateria de níquel-cádmio bem mais barata). O carro ganhou visual mais refinado e contemporâneo, com linhas arredondadas, nova grade dianteira e assinatura de iluminação que combina luzes de rodagem diurna de LED e indicadores de direção em uma única unidade em forma de “J” que envolve o farol, além de novo desenho das rodas. Os motores são de 1,8 L (140 cv) e 2 L (196 cv). O interior também foi atualizado bem como o sistema Toyota Safety Sense. Estima-se que essa versão evoluída ainda vai levar de dois a três anos para chegar ao Brasil. n UMA IDEIA genial permeia a arquitetura modular MQB da VW. Lançada em 2012 no Golf VII tem uma característica muito interessante: a única dimensão imutável é a distância entre a linha dos pedais e o eixo dianteiro. Largura, comprimento, entre-eixos e altura podem variar. Concebida por Ferdinand Piëch (neto de Ferdinand Porsche) que foi presidente da VW de 2002 a 2015, serviu de base para 40 milhões de veículos até 2022 – 70 modelos diferentes, de sete marcas do Grupo, somando-se as suas variantes MQB A0, A0 IN, A1, A2 e Evo. Está presente do compacto Polo ao SUV grandalhão Atlas (5.100 mm de comprimento) e admite tração 4x2 ou 4x4. Segundo a revista inglesa Autocar, outras 40 milhões de unidades serão fabricadas até 2030. MQB, em tradução livre do alemão, significa Conjunto de Montagem Transversal Modular.

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LITERATURA

Jorge Oliveira conta o antes e depois do AVC

#REPOSTED FACEBOOK JORGE OLIVEIRA

Jornalista, escritor e cineasta também chega aos cinemas este ano com documentário sobre Rubem Braga ASSESSORIA

C

om apresentação do cardiologista José Wanderley Neo e ilustrações de Enio Lins, o jornalista e cineasta Jorge Oliveira conta a história antes e depois do AVC que sofreu em outubro do ano passado. O livro “Amanhã eu volto Para contar” é uma história triste e também bem humorada de um escritor que decidiu transformar sua doença em literatura.

Este é o nono livro de Oliveira, que promete ainda para este ano o lançamento de “O voo da Alma”, um romance cuja história se passa entre Alagoas e Nova Iorque, e também de “Boca do Inferno”, sobre a luxúria do ditador Oliveira Salazar e Getúlio Vargas.

Jorge Oliveira também chega ao cinema este ano com o filme “O voo da borboleta amarela”, que conta a história do escritor Rubem Braga e foi premiado em 2022, em Lisboa, como melhor documentário em língua portuguesa.

SINOPSE DO FILME As mais de 15 mil crônicas publicadas por Rubem Braga deram novo status a este gênero literário e por isto ele é considerado o maior cronista do país.

“O Voo da Borboleta Amarela”, dirigido por Jorge Oliveira, é um documentário que mostra o escritor capixaba em várias fases de sua vida por meio de suas próprias crônicas.

O filme utiliza cenas de dramaturgia para recompor epi-

Jorge lança em breve seu nono livro falando sobre o AVC no ano passado

sódios da vida do cronista representado por três atores em idades diferentes, desde os 76 anos quando morreu, passando pelos 50 e 30 anos, período em que atuou como jornalista e foi correspondente da Segunda Guerra Mundial até a adolescência, quando publicou sua primeira crônica em Cachoeiro do Itapemirim.

As memórias do escritor são revistas e contempladas através da janela da fazenda de sua infância, sempre com textos escritos por ele mesmo. No Rio de Janeiro, quatro atores declamam as crônicas ‘Ai de Ti Copacabana’ e ‘O Voo da Borboleta Amarela’, que dá nome ao filme.

Na cidade de Braga, uma música de Dorival Caymmi, grande amigo de Rubem, é interpretada por uma fadista em homenagem à família do cronista que adotou o nome da cidade como sobrenome, quando veio de Portugal.

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ABCDOINTERIOR Em expansão

Novos filiados

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s prefeitos Flávio do Chico da Granja, de Feira Grande, Abrahão Moura, de Paripueira, e Jadson Lessa, de São Miguel dos Milagres, se filiaram ao MDB Alagoas. Com eles o partido terá 66 dos 102 prefeitos alagoanos em sua legenda. A cerimônia aconteceu na última segunda-feira, 27, em Maceió.

Meta do MDB

A meta do MDB é ter 80 prefeitos filiados até as eleições de 2024. Em nota, o MDB informou que o presidente do MDB, senador Renan Calheiros, o governador Paulo Dantas, o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor e o senador e ministro dos Transportes, Renan Filho, estão totalmente dedicados à contemplação do projeto.

Novas creches

O prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, abriu a aula inaugural do ano letivo de 2023, na quarta-feira, 1, no Ginásio Poliesportivo João Paulo II com o anúncio do processo licitatório para a construção de mais 20 novas creches em Arapiraca.

As unidades educacionais têm recebido a atenção da gestão, com a construção de seis novas escolas no Conjunto Residencial Agreste, que também receberá uma creche, Conjunto Nossa Senhora Aparecida, Conjunto Vale do Perucaba e mais três unidades de ensino nos bairros Baixa Grande, Bonsucesso e no Povoado Capim.

Melhorar as vidas

Os bairros de Massaranduba e Bonsucesso ganharão nos próximos dias uma escola, uma creche e um moderno e amplo espaço de convívio urbano.

“Fico muito feliz quando tenho a oportunidade de fazer obras que mudam para melhor a vida das pessoas. O povo da Massaranduba e do Bonsucesso merecem todo o nosso esforço. Com muito trabalho e persistência, vamos fazendo de Arapiraca uma cidade para todos”, reforçou.

A rede municipal de ensino arapiraquense conta hoje com 61 escolas e 26 creches entre o meio urbano e o meio rural, contando mais de 27 mil alunos e alunas. Desde o início da gestão, o município vem recuperando as unidades de ensino, até então são 32 unidades de ensino reformadas, ampliadas e modernizadas.

Eleição para conselheiros

O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, esteve reunido na última segunda-feira, 27, junto ao Fórum Estadual Associado dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares de Alagoas, para falar sobre a eleição para conselheiros tutelares que será realizada em outubro próximo e vai eleger 116 colegiados nos 102 municípios.

100% eletrônica

Na reunião, o procurador-geral discutiu sobre a importância da eleição ocorrer de forma 100% eletrônica. Para isso, o Ministério Publico fará tratativas com os municípios alagoanos para que as Prefeituras assumam o compromisso de utilização de urnas eletrônicas durante o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares.

n robertobaiabarros@hotmail.com

Projeto inovador

PELO INTERIOR

As médicas veterinárias Erica Pereira, de Arapiraca, e Fernanda Gonçalves, de Maceió, criaram o primeiro banco de sangue de animais do estado. A ideia do projeto é facilitar a coleta de sangue dos animais em Alagoas.

Este serviço é praticamente desconhecido por partes dos tutores e a falta de informação, muitas vezes, leva à morte do animal.

Conforme a veterinária hematologista e patologista Érica Pereira, a ideia do projeto hemocentro veterinário surgiu no período de atendimentos hematológicos.

“Vi a necessidade de hemocomponentes para os meus pacientes, pois até o momento o nosso estado não disponibiliza esse tipo de serviço”, contou Erica.

.. ... Na manhã de terça-feira, 28, o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics) entregou equipamentos de cozinha que serão utilizados para a fabricação de produtos in natura da Cooperativa dos Produtores Rurais de Arapiraca (Cooperal).

O projeto de banco de sangue é inédito. A clínica funcionará no Centro de Maceió, mas terá logística para distribuir para todos os municípios.

De acordo com a veterinária, a doação de sangue não terá custos, e sim benefícios, um deles será exames periódicos nos animais doadores, tudo custeado pelo Hemocev.

... O grupamento de Maceió foi criado em abril de 2018. Já o de Arapiraca surgiu em setembro de 2020. O objetivo é fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas concedidas a vítimas de violência doméstica.

Sem custos

Coleta de sangue

O procedimento para a coleta de sangue é indolor e dura menos de cinco minutos, mas tem alguns pré-requisitos para o seu cachorro ser um doador: ter entre 1 e 8 anos, peso acima de 25kg, vacinado e vermifugado, ser dócil, não ter recebido transfusão antes e as fêmeas não podem estar no cio, gestando ou amamentando.

Já os felinos têm que ter entre 1 e 8 anos, vermifugados e vacinados, pesar acima de 4kg, não ter recebido transfusão antes, e se for fêmea, não podem estar no cio, gestando ou amamentando.

... A entrega faz parte das ações de fortalecimento e desenvolvimento da atividade de dezenas de cooperativas e pequenos produtores alagoanos, que resultam no aquecimento da economia local. ... As pias serão utilizadas por um grupo de mulheres ligadas à Cooperal, que vão focar no reaproveitamento de produtos que antes eram perdidos durante as etapas de produção. ... O Poder Judiciário de Alagoas já encaminhou 2.616 mulheres para proteção da Patrulha Maria da Penha, em Maceió e Arapiraca. Atualmente, 365 vítimas de violência doméstica estão sendo acompanhadas pela patrulha na capital; na cidade do Agreste são 193.

... De acordo com a tenente Aliny, coordenadora adjunta da patrulha em Maceió, o grupamento da capital conta hoje com 42 policiais militares. O serviço é prestado 24 horas por dia. ... A criação de camarões em viveiros, a carcinicultura, vem se expandindo para o interior do Estado, a exemplo do Agreste, Sertão e Zona da Mata. ... Somente em 2021, foram produzidos 1.477.400 quilos de camarão em Alagoas, destes, 1.083.000 quilos foram no Agreste: 400 mil kg foram em Coité do Nóia, 250 mil kg em Arapiraca, 230 mil kg em Limoeiro de Anadia, 200 mil kg em Igaci e 3 mil kg em Taquarana. ... Em Maragogi foram produzidos 300 mil kg de camarão, 40 mil kg em Igreja Nova, 21 mil em Piaçabuçu, 16 mil em Boca da Mata, 5,9 mil em Penedo, 5 mil em Rio Largo, 5 mil em Roteiro e 1,5 mil em Marechal Deodoro. (Com Sebrae) ... Um final de semana bacana para todos. Até a próxima edição!

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MEIO AMBIENTE PIXABAY

Áreas de risco

DIVULGAÇÃO

Extinção

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m grande número de pessoas em situação de vulnerabilidade vive atualmente em regiões de alto risco no Brasil, que tem um histórico de desigualdades sociais e de não efetivar políticas fundiárias. Cerca de 2,47 milhões de domicílios estavam nessa situação em 2018, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa é que pelo menos 8 milhões de brasileiros estão sob grave risco e podem ser vítimas de uma tragédia como a que aconteceu durante o último Carnaval em São Sebastião, no litoral norte paulista, e que causou a morte de ao menos 64 pessoas somente na cidade, segundo o último boletim divulgado pelo governo de São Paulo. “Uma área de risco é um local que está mais suscetível a sofrer alterações, a partir de processos naturais, como a chuva, que são perigosas para a vida humana. Uma região é considerada de risco quando existem instalações humanas que podem sofrer com esses processos naturais, que podem ou não serem ampliados pela ação antrópica [a ação do ser humano sobre o meio ambiente]”, explicou a geógrafa Ana Paula Ichii Folador.

PIXABAY

Poluição do ar

José Fernando Martins josefernandomartins@gmail.com

Reduzir a poluição do ar melhora o desenvolvimento da função pulmonar em crianças e provoca redução no número de jovens com problemas pulmonares significativos, aponta estudo do Instituto Karolinska, em Estocolmo, Suécia, publicado este mês. Durante a pesquisa, os cientistas coletaram e analisaram dados de 1.509 participantes nascidos na capital da Suécia entre 1994 e 1996. Eles passaram por medições da função pulmonar aos 8, 16 e 24 anos. No estudo, os pesquisadores observaram que a função pulmonar se desenvolve rapidamente na infância a na adolescência até atingir seu pico no início dos 20 anos. Os dados das medições de função pulmonar dos participantes foram comparados aos níveis de poluição encontrados no endereço que viviam, como índices de carbono negro e óxidos de nitrogênio.

Um comunicado recente do Hospital Veterinário Central do Irã anunciou a morte de Pirouz, o último filhote em cativeiro de guepardo-asiático (também conhecido como chita-asiática), uma subespécie do país que está gravemente ameaçada de extinção. O animal, cujo nome significava “vitorioso” na língua persa, nasceu em maio de 2022, sendo o único de sua ninhada a sobreviver — seus dois irmãos faleceram no primeiro mês após virem ao mundo, conforme informado pelo The Guardian. O filhote, antes visto como uma fonte de esperança para a continuidade dos guepardos-asiáticos, estava sofrendo de insuficiência renal, e, mesmo após ser submetido a um tratamento de diálise, não resistiu. “A perda de Pirouz e a ineficácia de todos os esforços feitos pela equipe de tratamento nos últimos dias para salvar o animal entristece a mim e a todos os meus colegas, e pedimos desculpas a todos por não termos conseguido manter este animal vivo”, afirmou o diretor do hospital veterinário no comunicado.

Desmatamento

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou na segunda-feira, 27, que a expansão do desmatamento na Amazônia em fevereiro é uma revanche contra medidas adotadas pelo governo para combater atividades ilícitas na região. Ela afirmou que foi identificada “uma ação criminosa” e anunciou que um plano de combate à devastação na Floresta Amazônica atualizado será relançado no próximo mês de abril. “É uma revanche às ações que já estão sendo tomadas na ponta e vamos continuar trabalhando. Não somos como governos anteriores. Os dados são transparentes, e as pessoas têm acesso a eles em tempo real, exatamente para que possamos atuar de acordo com a gravidade do problema. Neste momento, estamos identificando que tem uma ação criminosa mesmo no período chuvoso”, disse a ministra, após participar de uma reunião, no Itamaraty, com o enviado especial para o Clima dos Estados Unidos, John Kerry.

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DE ALAGOAS

n Odilon Rios

O contrato que previa como destruir o Quilombo dos Palmares

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o dia 3 de março de 1687 procuradores de Domingos Jorge Velho e do governador de Pernambuco José da Cunha Souto Maior assinaram um detalhado documento, com 16 artigos e muitas condições exigidas pelos dois lados.

O objetivo era comum: destruir o Quilombo dos Palmares.

Foi preciso que todas as instâncias políticas no Brasil se alinhassem, deixando as divergências de lado e aprovassem um documento que finalmente teve sua versão final assinada pelo rei de Portugal José I, o Reformado (pai da futura rainha Maria I, a Louca) em 7 de abril de 1693.

Não era tão fácil contratar Domingos Jorge Velho. Os governadores não gostavam dele – era chamado de bárbaro; os padres da Companhia de Jesus denunciavam fornicações do bandeirante, notório estuprador de índias e cercado por um harém. Jorge Velho matava por dinheiro, acumulava fortuna e muitos filhos, colecionava muitas terras principalmente no Nordeste e não falava português, apenas o Tupi. Era um genuíno brasileiro filho de português e índia, nascido na Vila de Parnaíba. E o brasileiro naquela época era tratado como alguém sem cidadania.

Os primeiros anos de vida desse mameluco ainda são um mistério, mas, ao longo do tempo, ele liderou um exército de capangas matando índios e transformando as terras ao longo do Rio São Francisco em pasto, um grande cemitério verde dos primeiros latifundiários, exterminando índios do Piauí, sua missão final.

Antes, o governador de Pernambuco tinha de conquistar os negros dos Palmares, um eufemismo para a futura carnificina.

Não há indícios de que o governador e o bandeirante se encontraram pessoalmente

Domingos Jorge Velho para acertar os detalhes da empreitada. A História diz que os procuradores, dos dois lados, o capitão-mor Christovão de Mendonça Arraes, o capitão Belchior Dias Barbosa e o padre frei carmelita calçado André da Anunciação, negociaram o termo chamado pelo pomposo nome “Condições Ajustadas Com o Governador dos Paulistas Domingos Jorge Velho em 14 de Agosto de 1693 Para Conquistar e Destruir os Negros de Palmares”.

A data 14 de agosto foi apenas uma das tantas que o documento registaria até ganhar sua versão definitiva.

Uma destas versões, de 3 de setembro de 1691, foi aprovada por Antonio Felix Machado da Silva e Castro, o 2º marquês de Montebelo, 13º governador geral do Brasil.

A definitiva, de 7 de abril de 1693, foi assinada pela Corte

Versão do contrato publicada em 1884 pela revista do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil de Lisboa.

Bem, entre a primeira e a última versão passaram-se 6 anos, Pernambuco teve 5 governadores e a execução ficou a cargo de Caetano de Mello Castro, que ganhou a fama de vitorioso na extinção do maior quilombo das Américas.

Agora vinha a segunda etapa: seguir o contrato.

Domingos Jorge Velho receberia dois quintais de pólvora, dois de chumbo (para a 1ª entrada), 600 alqueires de farinha entre milho e feijão, 200 alqueires de 2 em 2 meses, tudo em Penedo, via Rio São Francisco. Além disso, mil cruzados para compra de armas e outros apetrechos.

Ele ficaria responsável pelo transporte. Jorge Velho escolheu os caminhos seculares dos índios, embrenhando-se pelo interior até chegar ao quilombo, hoje União dos

Palmares.

Quando o quilombo fosse destruído, os negros capturados deveriam ser encaminhados para Recife que os mandaria ao Rio de Janeiro ou a Buenos Aires.

Só poderiam ficar na capitania os filhos dos Palmares de 7 a 12 anos, que poderiam ser vendidos pelo bandeirante. As terras do quilombo poderiam ser partilhadas por Domingos Jorge Velho, mas ele teria de seguir as leis da Corte de Lisboa. Ou seja: seria um senhor submetido ao rei de Portugal.

Mas o quilombo não foi logo destruído. Após o fracasso da primeira tentativa, Jorge Velho fugiu com suas tropas para Porto Calvo. Lá ele reuniu um exército de 6 mil pessoas avançando sobre a Serra da Barriga em 1694.

Como ao longo do São Francisco, as terras viraram pasto.

Contrato cumprido.

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