Governo do Estado

RN DE FATO

MOSSORÓ (RN), DOMINGO, 28 DE MARÇO DE 2021

Governo reforça pedido para incluir policiais na vacinação >P4

RN instala 180 novos pontos em sistema de monitoramento

> P 15

MEDIDAS ECONÔMICAS

AUXILIAM SETOR PRODUTIVO Governo do RN adota uma série de medidas para minimizar efeitos negativos da pandemia na economia potiguar

FOTO: ELISA ELSIE

Sesap continua a expansão de leitos de UTI Covid em todo o Estado > P3

Investimento de R$ 115 milhões do Governo Cidadão fortalece ações de acesso à água em municípios

Inquérito Sorológico reforça adoção de protocolos na prevenção ao novo coronavírus

> P12

> P5

Empresas contribuintes do ICMS no Rio Grande do Norte são beneficiadas com postergação por 90 dias

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DE FATO

Decreto visa conter a velocidade de transmissibilidade da Covid-19 no estado FOTO: ASSECOM/GOVERNO DO RN

Governadora Fátima Bezerra em reunião virtual com autoridades para garantir apoio ao isolamento social

Governo adota D medidas para salvar vidas De acordo com o governo, poderão funcionar durante este período as seguintes atividades consideradas essenciais • Serviços públicos essenciais (como segurança pública e saúde) • serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros • atividades de segurança privada • supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar (vedado consumo de alimentos no local) • farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos; • serviços funerários • petshops, hospitais e clínicas veterinárias • serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística • atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis • correios, serviços de entregas e

transportadoras • oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas • oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas • oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos • serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos • lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção • postos de combustíveis e distribuição de gás • hotéis, flats, pousadas e acomodações similares • atividades de agências de emprego e de trabalho temporário • lavanderias • atividades financeiras e de seguros

• imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis • atividades de construção civil • serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados • prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais • atividades industriais • serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos • serviços de transporte de passageiros • serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário • cadeia de abastecimento e logística. * Todas as atividades coletivas consideradas não essenciais estão suspensas até o dia 2 de abril.

iante do agravamento da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado não teve outra saída. Medidas restritivas mais duras foram necessárias e urgentes, assim como a ação de abertura de mais leitos críticos e clínicos em todas as regiões do Estado.

A governadora Fátima Bezerra esclareceu que as medidas “mais drásticas” são uma forma de aumentar a taxa de isolamento social e conter a velocidade de transmissibilidade do vírus. “Eu sei dos impactos que essas medidas têm para trabalhadores, empresários, para as famílias de vulnerabilidade social. Mas nesse momento, nós não temos escolha. São vidas”, afirmou ao anunciar o decreto que permanecerá em vigor até o dia 2 de abril.

O Governo do RN abriu mais leitos de UTI e clínicos para pacientes com Covid-19, “mas está provado no Brasil e mundo afora que não basta só abrir leitos de UTI. Há necessidade dessas medidas preventivas”, defendeu a governadora.

As medidas mais duras suspenderam as atividades consideradas não essenciais, no entanto, o governo tem procurado amenizar os impactos econômicos com incentivos aos setores produtivos mais afetados pela pandemia, como prorrogação de impostos, isenção de taxas e abertura de crédito (veja reportagem nas páginas 8, 9 e 10).

O Decreto 30.419/21 foi editado pelo Governo do RN em conjunto com a Prefeitura de Natal, com apoio de todos os poderes e devidamente orientado pelo comitê de especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN).

Os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho no Rio Grande do Norte dão publicidade da mediação de uma reunião com a governadora do Estado e o prefeito de Natal, em que ficou acordado que o decreto deve ser cumprido em seus exatos termos, definindo que academias de ginástica, boxes de crossfit, estúdios de pilates e similares estão excluídos da lista de atividades essenciais. Também permanecem com suas atividades suspensas as atividades coletivas de natureza religiosa, de acordo com o artigo 6º do Decreto, com validade entre 20 de março de 2 e abril.

As três esferas do Ministério Público - MPRN, Federal (MPF/RN) e do Trabalho (MPT) – que subscreveram a nota, reforçaram a importância das medidas essenciais para a “superação desse grave momento da pandemia pela Covid-19 no nosso Estado e no país.”

MOSSORÓ O Governo do Estado buscou a parceria dos municípios para fortalecer as medidas de isolamento social. Reuniões, por meio virtual, foram realizadas nos dias que antecederam o decreto, envolvendo governadores, secretários e os gestores municipais, representados por suas devidas entidades.

O maior município do interior do estado, Mossoró, chancelou as medidas do Governo do RN. O prefeito Allyson Bezerra, em reunião virtual com a governadora Fátima, afirmou a importância de medidas para combater o avanço da pandemia.

“Nosso Decreto tem o aval dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, e do nosso Comitê Científico”, ratificou a governadora, ao reiterar que a convergência das ações entre Estado, prefeituras e os Poderes é fundamental para alinhar as medidas com objetivo de promover sua eficácia. “Nosso Governo acredita na ciência e nosso objetivo é salvar vidas,” acrescentou.

“O momento é dramático e a adoção das medidas tem que ser para ontem”, disse o prefeito Allyson. Como segunda cidade mais importante do Estado, frisou, é importante que a Prefeitura esteja alinhada ao Governo nas medidas de combate ao novo coronavírus. “Até o momento temos nos somado ao Governo do Estado.”

O secretário Fernando Mineiro, que mediou a reunião, reforçou que neste momento o discurso unificado do Governo e das Prefeituras é essencial para o êxito das medidas restritivas em todos os 167 municípios potiguares. “Os Ministérios Públicos tiveram ação direta no avanço do consenso para a publicação do decreto.”

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Foram abertos mais leitos críticos e clínicos em Natal, Mossoró, São Gonçalo do Amarante e Apodi

Sesap continua expansão de leitos de UTI para pacientes Covid FOTO: ASSECOM/RN

3

Expansão

146 96

novos leitos

15

UTI

35

clínicos

suporte ventilatório

Região Metropolitana - Hospital Alfredo Mesquita em Macaíba: em funcionamento 10 de UTI e 8 leitos clínicos - Hospital GiseldaTrigueiro: 11 críticos foram abertos na expansão e hoje são 35 no Regula RN - Hospital Coronel Pedro Germano, Hospital da Polícia: 10 leitos de UTI em expansão; foram abertos 5.

- Hospital João Machado: 40 leitos de UTI e 10 clínicos. Hoje o hospital tem 35 leitos abertos de UTI e 15 clínicos; serão 75 leitos críticos e 25 clínicos com a expansão que contará com 100 leitos de atendimento Covid.

- Hospital de Campanha de São Gonçalo: 10 leitos de UTI e 10 leitos clínicos (ABERTOS DIA 24 de MARÇO)

Região Oeste - Hospital Rafael Fernandes: 16 leitos clínicos, no momento com 10 leitos de UTI e 21 clínicos.

- Hospital Tarcísio Maia: 10 abertos e serão abertos ainda mais 3 leitos críticos.

- Hospital São Luis: 10 leitos de UTI (atualmente com 50 leitos de UTI e 15 clínicos) - Hospital Dr. Aguinaldo Pereira Silva em Caraúbas: 5 leitos clínicos e 2 leitos de suporte ventilatório.

-Hospital Regional Hélio Marinho em Apodi: abertos novos 2 leitos de UTI e 7 leitos clínicos, atualmente dispondo de 5 de UTI e 15 leitos clínicos.

Região Seridó Leitos de UTI para pacientes da Covid-19 foram abertos em todas as regiões do RN

A

expansão de leitos de UTI para pacientes da Covid-19 continua como uma força-tarefa do Governo do RN e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para conseguir reduzir a fila por espera de um leito e salvar vidas. Neste mês de março, o governo abriu leitos em Natal, Mossoró, São Gonçalo do Amarante e Apodi.

Com ocupação próxima de 100% de leitos críticos de UTI e 780 leitos disponíveis pelo SUS no Regula RN, sendo 406 clínicos e 374 leitos clínicos, o governo tem buscado soluções e celeridade para aumentar mais ainda a rede.

Foram abertos nesta semana: - 20 leitos no Hospital de Campanha de São Gonçalo do Amarante, sendo 10 clínicos e 10 de UTI; - 5 leitos de UTI no Hospital

Coronel Pedro Germano, o Hospital da Polícia Militar; - 5 leitos clínicos no Hospital Regional Hélio Morais Marinho (Apodi); - 9 leitos no Hospital Universitário Onofre Lopes, sendo 5 de UTI e 4 clínicos.

O Hospital da Polícia receberá mais cinco leitos de UTI em breve, somando 10 leitos críticos em um curto espaço de tempo. “Isso reforça o esforço conjunto entre HPM e Sesap para ampliar a assistência de alta complexidade Covid-19 no estado. Reforçando que mantivemos aberta a UTI geral para dar assistência às cirurgias vasculares de maior gravidade que estão mantidas no serviço”, disse o diretor do HPM, coronel Ricardo Jorge.

A abertura de leitos ajuda a desafogar a rede estadual de saúde, que está pressionada com a escalada crescente de

casos graves de Covid-19. “Desde o início da pandemia estamos sendo parceiros da Sesap, entendendo que somos peça fundamental para auxiliar nesse esforço coletivo de combate à pandemia”, reforça o diretor.

Além dos 39 leitos abertos esta semana, a Sesap tem previsão de expandir 69 leitos em breve, sendo três leitos de UTI no Hospital Regional Tarcísio Maia (já foram abertos 10 leitos de UTI); 12 leitos de UTI no Hospital da Liga de Combate ao Câncer, também em Mossoró; 10 leitos clínicos em Apodi; e quatro leitos de suporte ventilatório no Hospital Dr. José Pedro Bezerra (Hospital Santa Catarina).

Ainda serão instalados 40 leitos de UTI no Hospital João Machado, elevando o número de leitos Covid para 100, sendo 75 críticos e 25 clínicos.

- Hospital Regional Telecila Freitas Fontes – Caicó: 5 leitos críticos. Atualmente dispondo de 35 leitos de UTI e 13 leitos clínicos.

- Hospital Regional Mariano Coelho, aberto novos 2 leitos clínicos, dispondo atualmente de 5 leitos de UTI e 9 clínicos.

Região Mato Grande - Hospital Regional em João Câmara - prevista abertura de novos 4 leitos críticos. Atualmente dispõe de 5 leitos de UTI, 11 leitos clínicos e 3 leitos de suporte ventilatório pulmonar.

Região Potengi - Hospital Regional de São Paulo do Potengi - prevista expansão de 4 leitos críticos. Atualmente dispõe de 6 leitos de UTI e 10 leitos clínicos.

Região Alto Oeste Hospital Regional de Pau dos Ferros - ampliou 5 leitos críticos, dispondo atualmente de 15 leitos de UTI e 10 clínicos, além de 3 leitos de suporte ventilatório.

Região Vale do Açu - Hospital Regional de Assú - ampliou 6 leitos clínicos, dispondo atualmente de 10 leitos de UTI e 6 clínicos.

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Acréscimo de 25% na quantidade de oxigênio entregue pela

White Martins atende demanda nos municípios potiguares

Ação do governo obriga empresa a aumentar oferta de oxigênio FOTO: SANDRO MENESES

Agentes da Força de Segurança Pública trabalham na fiscalização de medidas de combate à pandemia no Rio Grande do Norte

Governo defende incluir policiais na vacinação O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), reforçou o pedido para que o Governo Federal inclua os agentes da segurança pública estadual no plano nacional de vacinação contra a Convid-19.

A defesa para que se priorize a vacinação dos profissionais da saúde, educação e segurança tem a concordância do Governo do RN. “Esperamos que a União dê as condições para que possamos pôr essa questão em prática, mas se não o fizer nós iremos estudar as condições para fazê-lo”, destaca a governadora Fátima Bezerra.

Nesta semana, uma segunda carta, que também é

subscrita pelo secretário Francisco Canindé de Araújo – que compõe o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) – foi entregue aos Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O Consesp quer que policiais de todo o país, assim como os demais servidores que atuam na área da segurança pública, possam ser inclusos na lista de prioridades para a vacinação contra a doença.

Na carta, coronel Araújo chama a atenção para a morte de 34 agentes de segurança em território potiguar, vítimas do novo coronavírus.

“Quando elaboramos esta carta, o Rio Grande do Norte já havia perdido 27 agentes

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de segurança para a Covid.

Porém, este número já aumentou para 34 casos”, afirma.

Foram 20 aposentados ou reservistas e mais 14 servidores da ativa que dedicaram a vida inteira a salvar o próximo, mas que infelizmente padeceram diante desta triste doença. “Diariamente, temos milhares de homens e mulheres que estão nas ruas, na linha de frente, combatendo a criminalidade e também enfrentando mais este inimigo, que é o coronavírus, e para isso precisamos da vacina como proteção”, ressaltou.

No documento enviado ao Ministério da Saúde, o Governo do RN ressalta que a situação de vulnerabilidade a que estão sujeitos os profissionais de segurança pública “na luta diária pela preservação da ordem pública e de combate à criminalidade, assim como, nas medidas sanitárias para controle da pandemia, que incluem, muitas vezes, a rea-

lização de procedimentos pré hospitalares de urgência realizados pelas forças policiais, somados ao transporte de enfermos entre estados e municípios, em face do esgotamento dos leitos em algumas localidades.”

Para o ministro André Mendonça, da Justiça e da Segurança Pública, os secretários listaram a situação crítica que se encontram alguns estados. Além do Rio Grande do Norte, também foram relatados casos de grande mortalidade nos estados de Goiás, Acre, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

Em vários Estados, ainda de acordo com o Consesp, os governadores estão assumindo a responsabilidade por promover a vacinação de seu efetivo policial, justamente por conviver de perto com essa crise que tão intensamente alcança as formas de segurança. É o caso do Pará, Amazonas e Distrito Federal.

DE FATO

O

aumento do consumo de oxigênio na rede pública de saúde do Rio Grande do Norte, em razão do agravamento da pandemia da Covid-19, levou o Governo do Estado a agir rápido para garantir o fornecimento aos hospitais e unidades de saúde. O primeiro passo foi a conquista na Justiça Estadual a ampliação do contrato de fornecimento de oxigênio para a rede estadual de hospitais, coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

O acréscimo de 25% na quantidade de oxigênio entregue pela White Martins será voltado para os municípios do Rio Grande do Norte que passam por dificuldade de abastecimento por conta do aumento da demanda de casos de Covid-19.

A decisão emitida pelo juiz Jorge Carlos Meira Silva é fruto de uma ação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) após uma articulação da Sesap junto aos municípios durante a semana passada. Diante dos relatos feitos pelas gestões municipais ao Governo por meio do Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN), a Sesap requisitou o aumento no contrato de fornecimento do gás.

Em contato com o Ministério da Saúde, a governadora Fátima Bezerra obteve a garantia de repasse de 160 cilindros de oxigênio ao RN. Também foram conseguidos 85 concentradores de oxigênio para auxiliar o atendimento de pacientes com Covid-19, doados pelo Governo do Amazonas, em iniciativa denominada Operação Gratidão, que faz referência ao apoio recebido de outros estados durante o colapso do sistema de saúde.

Números

160

cilindros de oxigênio foram assegurados para os próximos dias

85

concentradores de oxigênio também foram adquiridos pelo governo

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Informações

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de pesquisa auxiliam enfrentamento à Covid-19 no Rio Grande do Norte

Inquérito Sorológico reforça adoção de protocolos sanitários

O

resultado do Inquérito Sorológico, pesquisa contratada pelo Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap/RN), reforça a eficiência da adoção dos protocolos sanitários na prevenção à Covid-19. Segundo a pesquisa, que entrevistou mais de 20 mil potiguares no mês de janeiro de 2021, a prevalência do vírus foi maior entre quem não adotou o distanciamento social (17,7%) e significativamente menor (7,2%) entre aqueles que adotaram.

O levantamento foi realizado pela Instituto Piauiense de Opinião Pública e possui extrema importância para a adoção de políticas de saúde, prevenção e combate ao coronavírus no RN, uma vez que identifica o comportamento da doença em todos os 167 municípios.

Os resultados foram apresentados no último dia 12 de março - em uma coletiva de imprensa - e apontaram que 6,5% da população investigada apresentou anticorpos para a Covid-19. As maiores prevalências foram em Caicó (12,3%) e Pau dos Ferros (12,7%) e a menor em São José de Mipibu (5,3%). O Inquérito Sorológico teve como finalidade mapear o comportamento da Covid-19 em todas as regiões do estado do Rio Grande do Norte.

A Secretaria de Estado de Saúde Pública, em parceria com o Instituto Amostragem do estado do Piauí, elaborou entrevistas e realizou exames (testes Covid) em oito municípios do Estado: Pau dos Ferros, Mossoró, Assu, Natal, João Câmara, São José do Mipibu, Santa Cruz e Caicó. Para cada município, 20 entrevistadores e pesquisadores fizeram a aplicação de um questionário com perguntas referentes a sintomas, estado de saúde, idade, comorbidades, entre outras questões importantes para embasar a pesquisa.

Ao todo foram 160 pesquisadores em campo. Em cada

5

FOTO: ELISA ELSIE

Números

20

mil potiguares foram entrevistados por pesquisadores

25

mil kits de testes foram utilizados em Inquérito Sorológico realizado no RN

acima de 45 anos e chama a atenção, contudo, a prevalência também alta no grupo de até 9 anos de idade. “Essa foi uma das surpresas da pesquisa”, aponta o pesquisador Ângelo Roncalli.

Entre a menor prevalência (4,5% entre 18 e 24 anos) e a maior (8,1% em 70 anos e mais), a diferença é significativa.

Com relação ao sexo, as prevalências são praticamente iguais. Em relação à raça/cor

autorreferida, a prevalência é maior em negros (6,9%) em comparação com brancos (5,6%). A categoria “negros” foi formada pelo agrupamento dos que referiram raça/cor preta ou parda. A prevalência é maior nos que relataram contatos, tanto com suspeitos quanto com confirmados.

Outro ponto importante da pesquisa é a prevalência entre os que não adotaram o distanciamento social (12,7%), significativamente maior em comparação aos que adotaram total ou parcialmente (7,2%). “Esse dado aponta para a importância e eficácia do distanciamento social”, afirma Roncalli.

O inquérito tem o apoio do Comitê Científico instaurado desde o início da pandemia com pesquisadores da UFRN e do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Para que a pesquisa pudesse acontecer, a Sesap forneceu 25 mil kits de testes da marca WONDFO SARS-CoV-2 Antibody Test, além dos equipamentos de proteção individual (EPIS).

vestimentos”, afirmou Eduardo Monteiro.

Grande produtora de açúcar, detentora das marcas Estrela e Dumel (produtos distribuídos nacionalmente e para o exterior), a usina espera produzir na safra 2020/2021 2.817.342 sacos. Serão 525.711 sacos a mais que na safra 2019/2020. A meta da companhia é atingir 3.121.200 sacos na produção 2021/2022.

O etanol também tem expectativa de superar a produção da safra passada. Foram 22.155.894 litros entre

2019/2020.Paraasafra2020/2021 as projeções são ainda melhores. Da meta de 27.542.718 litros, 23 milhões já foram comercializados. E para a próxima safra, a empresa quer atingir a produção de 42.797.500 litros.

Durante as visitas, a governadora Fátima Bezerra também esteve acompanhada do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado; do secretário adjunto (Sedec), Silvio Torquato e do secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

Inquérito Sorológico realizado em 2020 reforçou adoção de protocolos sanitários no RN

município, cerca de 2.500 pessoas foram testadas e entrevistadas. No total, 20.234 pessoas no estado fizeram parte do estudo. A coleta de dados foi feita ao longo do mês de janeiro de 2021.

RESULTADOS Apresentou anticorpos para a Covid-19, 6,5% da população investigada. As maiores prevalências foram em Caicó

(12,3%) e Pau dos Ferros (12,7%), e a menor em São José de Mipibu (5,3%). Em termos proporcionais, isso indica que quase 230 mil pessoas no Rio Grande do Norte tiveram contato com o SARS-CoV-2 e produziram anticorpos detectáveis. Nessa projeção, estão inseridas aquelas pessoas que tiveram contato com a doença e não souberam.

As maiores prevalências aparecem nos grupos etários

Indicador Composto é importante para alertar riscos Já na Estivas, a governadora foi recebida pelo presidente Eduardo Monteiro e por todo o corpo executivo da companhia, além da apresentação dos excelentes resultados da produção nos últimos dois anos e a expectativa de novas metas para 2022.

Foram mostrados também aspectos técnicos como

a atual forma de plantio, o enfrentamento do período sem chuvas, estruturas de irrigação, áreas recuperadas e em expansão. O gestor expôs que a Usina ampliou o sistema de irrigação por gotejamento, o transporte de cargas e a estrutura de colheita mecanizada. “Graças ao Proedi conseguimos fazer estes in-

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Iniciativas

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vão desde a aquisição de equipamentos e mobiliários hospitalares, com o objetivo de fortalecer rede hospitalar

Governo Cidadão viabiliza R$ 12 mi no combate ao vírus FOTO: ASSECOM/GOVERNO DO RN

Máscaras foram distribuídas à população pelo Governo do Rio Grande do Norte

T

endo como prioridade poupar as vidas em meio a pandemia da Covid-19, o Governo do RN vem se empenhando no combate à doença e aos impactos trazidos à população norterio-grandense. Já no final de fevereiro de 2020, antes mesmo da chegada do vírus, a gestão estadual, entre outras ações, manteve o diálogo com os demais Poderes e com a iniciativa privada; articulou com os demais governadores do Nordeste, por meio do Fórum de Governadores; criou um Comitê Científico da SESAP; contratou pessoal e pagou extra para os profissionais de saúde da linha de frente; e adquiriu insumos e equipamentos.

“Desde o primeiro dia em que nos reunimos, para discutir as ações de combate a essa pandemia, nossa prioridade é a de poupar vidas, tanto na prevenção como no tratamento daqueles infectados que adquiriram a forma mais grave da doença. Lamentamos profun-

damente aqueles que não sobreviveram. Cada vida importa. Nossa maior esperança no momento é que haja mais agilidade na aquisição de vacinas por parte do Governo Federal.

Mas, foi um período também em que enfrentamos as dificuldades com um trabalho constante em que prevalece o diálogo, a transparência das ações, a união de forças e, sobretudo, muito comprometimento com o que fazemos”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Embora a pandemia tenha modificado os rumos e a vida de todo o mundo, o Estado não ficou parado. Muito pelo contrário, foram desenvolvidas ações nas mais diversas áreas de atuação do Governo do Estado no âmbito do desenvolvimento econômico, da agricultura, da segurança hídrica, da assistência Social, e dos diversos serviços oferecidos ao público.

Para somar esforços ao Governo do RN, o Projeto Governo Cidadão já investiu cerca de R$ 12 milhões em ações de

combate à doença. Os recursos foram viabilizados pelo acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial e com autorização especial da instituição financeira para que a aplicação fosse destinada ao combate da pandemia.

A partir de parceria com a secretaria de Saúde (Sesap/ RN), as iniciativas vão desde a aquisição de equipamentos e mobiliários hospitalares, com o objetivo de consolidar as ações na área, fortalecendo a rede hospitalar estadual, com foco na melhoria da recepção e do tratamento da população infectada, passando pela compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais e por reformas de unidades de Saúde para instalação de aparelhos como Raio-x e tomógrafos, essenciais ao diagnóstico e tratamento eficaz da Covid-19 e de outras doenças respiratórias.

Com as secretarias do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e do Desenvolvimento Rural e da Agricultu-

ra Familiar (Sedraf ) houve, ainda, a aquisição de 13 mil unidades de máscaras de tecido doadas à população, além da aquisição de cinco mil cestas básicas com produtos da agricultura familiar doadas a comunidades quilombolas afetadas pela pandemia.

Números

13 mil

máscaras de tecido foram doadas à população

5.000 Cestas básicas foram doadas à comunidade

RN DE FATO

Obras mantidas com toda segurança Para que as obras de construção e reforma viabilizadas pelo Governo Cidadão fossem mantidas, conservando empregos e o desenvolvimento estadual, as empresas de engenharia responsáveis firmaram um Termo de Compromisso com a Secretaria Estadual de Planejamento.

A partir deste documento, implementaram protocolos de biossegurança rígidos em seus canteiros de obras para a manutenção da integridade da saúde dos colaboradores e de terceiros. As medidas vão durar até o fim da situação de calamidade pública decretada pela governadora Fátima Bezerra (Decreto n°29.534) em 19 de março de 2020.

O secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, também coordenador do Pacto pela Vida, ação do Governo que articula prefeituras no combate ao vírus, vem tendo o cuidado de reposicionar toda a sua equipe diante do aumento ou arrefecimento da pandemia. As iniciativas passam pela reorganização do funcionamento dos setores por meio do teletrabalho e de rodízios, promovendo a segurança de todos os colaboradores e mantendo o trabalho sem qualquer prejuízo à execução do acordo de empréstimo.

“Desde o primeiro sinal de que a Covid-19 havia chegado ao RN estamos empenhados e trabalhando em integração. Tem sido um ano de exaustão para todos, mas o Governo está firme cumprindo a sua parte para enfrentar a pandemia. Nesse cenário, o Governo Cidadão não tem medido esforços para colaborar com o combate ao novo vírus”, assinalou Mineiro.

Ainda para contribuir com informação e a conscientização dos envolvidos no Projeto e da população em geral, o Governo Cidadão tem produzido conteúdo para divulgar os cuidados necessários. Estão sendo produzidos vídeos, banners e cards para as plataformas digitais, além de cartilhas educativas e matérias que destacam a importância do isolamento social e de outras precauções recomendadas pelas autoridades sanitárias.

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Estado terá a primeira legislação que regula serviços locais de gás canalizado

RN é protagonista nas áreas de energias em todo o País Assessoria

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O gás natural distribuído exclusivamente no Rio Grande do Norte pela Potigás conta com quase

450 mil

metros de gasoduto em Natal

Gás canalizado no Rio Grande do Norte: Estado é um dos maiores produtores de gás natural do País

O

Governo do RN apresentou Projeto de Lei que estabelece normas para exploração dos serviços locais de gás canalizado no estado, em acordo com a lei federal.Será um instrumento condutor de desenvolvimento para o Rio Grande do Norte, que é protagonista nas áreas de energias em todo o país.

Como a maioria dos estados brasileiros, o RN ainda não possui uma legislação estadual que regule os serviços de distribuição de gás natural canalizado, feito pela Companhia Potiguar de Gás (Potigás), detentora da concessão. Em torno disso, o estado discute as bases para a futura lei estadual que deve regular os serviços locais do setor.

O RN é um dos maiores produtores de gás natural do país e essa condição precisa avançar mais para que ele esteja a serviço do desenvolvimento do Estado com sustentabilidade.

O Governo do RN tem se empe-

nhado para que esse protagonismo cresça cada vez mais.

A posição de maior produtor de energia eólica do Brasil que o RN lidera, complementou a chefe do Executivo estadual, é resultado da ampliação dos investimentos do Governo do Estado nessa área. Com relação ao gás natural, as expec-

tativas são de que a aprovação da lei traga avanço na matriz energética potiguar, acrescentou Fátima.

O gás natural distribuído exclusivamente no Rio Grande do Norte pela Potigás conta com quase 450 mil metros de gasoduto em Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do

Amarante, Macaíba e Goianinha, e ocupa o segundo lugar em termos percentuais de geração de energia na matriz energética com 9% de produção.

Especialista na área de energia eólica, o senador Jean-Paul Prates participou do seminário e disse que a lei será um impor-

Câmara aprova novo marco regulatório do setor de gás No dia 17 março de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o novo marco regulatório do setor de gás (PL 4476/20). O texto estabelece medidas como a desconcentração do mercado que na prática significa a quebra do monopólio do setor. Ou seja, uma mesma empresa fica impedida de atuar em todas as fases - da produção/extração à distri-

buição. A proposta será enviada à sanção presidencial.

A Petrobras, hoje, participa com 100% da importação e processamento e cerca de 80% da produção (gás de petróleo). A empresa tem vendido suas participações nas cadeias de transportadoras e distribuidoras após celebrar Termo de Compromisso de Cessação de Prá-

tica (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Em julho de 2019, o Ministério das Minas e Energia (MME) criou o Programa do Novo Mercado de Gás que incentiva os estados brasileiros a criarem suas leis locais de regulamentação do gás natural canalizado.

tante instrumento para consolidar as regras estaduais para o desenvolvimento da logística, comercialização e distribuição de gás canalizado, como também para promover a harmonização com regras que estão sendo implementadas nos estados vizinhos, além de nacionalmente.

Secretário do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, afirma que a diretriz do Governo é que o gás natural seja uma opção energética eficaz na medida que seja atrativo em preços e, para isso, o Estado está reformulando o Programa de Incentivo do Gás. “Quanto melhor administrado o setor, maior é a participação do gás na vida das pessoas”, enfatizou.

A proposta estabelece o limite de até 5 mil metros cúbicos de gás para qualquer consumidor industrial, uma oferta diferenciada do RN para o mercado, além de que a compra seja feita de forma direta aos produtores a custos menores.

“Esperamos que a Assembleia Legislativa abrace o projeto, assim como a indústria, a sugestão de minuta”, ressaltou ao lembrar que o Rio Grande do Norte tem o gás mais barato porque a origem é local, o que deve beneficiar o consumidor.

De acordo com o coordenador de Desenvolvimento Energético da Sedec, Hugo Fonseca, o objetivo do Governo do Estado é dar transparência ao processo de regulamentação e com o devido retorno à sociedade.

Proposta estabelece o limite de até

5 mil

metros cúbicos de gás para qualquer consumidor industrial

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MOSSORÓ (RN), DOMINGO, 28 DE MARÇO DE 2021

Incentivo

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RN DE FATO

visa contribuir com os setores que enfrentam dificuldades neste momento de isolamento social

Estado adota medidas econômicas de auxílio ao setor produtivo

O

Governo do Rio Grande do Norte, através de um trabalho de articulação, conseguiu a aprovação nacional de mais uma medida para diminuir os impactos negativos da pandemia da Covid-19 para o setor produtivo. Os contribuintes que estão inseridos no Simples Nacional terão um alívio pelos próximos 90 dias no que se refere à carga tributária. Isso porque o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu adiar os vencimentos dos oito impostos que são recolhidos na guia única do período entre os meses de março e maio para somente o segundo semestre.

A medida foi autorizada pela Resolução 154 do comitê e foi publicada no Diário Oficial da União, quinta-feira, 25.

Os tributos relativos a março, por exemplo, poderão ser quitados em duas parcelas, sendo a primeira apenas em julho e a outra em agosto, e assim com as demais subseqüentes. A prorrogação vai beneficiar 208.373 mil empresas optantes pelo Simples Nacional no estado segundo a Receita Federal, sendo 119,4 mil contribuintes de ICMS, que é o tributo do Simples recolhido para o estado.

A medida atende a um pedido dos empresários, que pleitearam ainda na fase do toque de recolher a prorrogação dos vencimentos junto ao Governo do Estado, que, em uma articulação no Comitê de Secretários de Fazenda e Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), conseguiu que a pauta fosse levada ao CGSN, aprovada nacionalmente e publicada.

De acordo com o texto publicado pelo CGSN, a partir do vencimento de cada período de apuração, o pagamento poderá ocorrer em até duas quotas mensais, iguais e sucessivas, sendo que a primeira quota deverá ser paga até a data de vencimento do período de apuração respectivo e a segunda deverá ser paga até o dia 20 do mês subsequente.

FOTO: ASSECOM/RN

CALENDÁRIO Período de apuração de março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas parcelas iguais, sendo a 1ª em 20 de julho e a 2ª em 20 de agosto de 2021.

Período de apuração de abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2020, poderá ser pago em duas parcelas iguais, em 20 de setembro e 20 de outubro de 2021.

Período de apuração de maio de 2021, com vencimento original em 20 de junho de 2020, poderá ser pago em duas parcelas iguais, sendo a primeira com vencimento em 22 de novembro e a segunda vencendo em 20 de dezembro de 2021.

Mais de 119 mil contribuintes do ICMS, que é um tributo do Simples recolhido para o Estado, são beneficiados por prorrogação

Potigás lança nova política de parcelamento de débitos Em meio à crise provocada pela pandemia do novo Coronavírus, a Companhia Potiguar de Gás (Potigás), também afetada pela redução do volume de gás natural comercializado, fez uma análise de mercado e atendendo a pleitos como o da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e também do setor de hotelaria, está lançando uma nova política de parcelamento de faturas para clientes comerciais e industriais de pequeno porte.

A medida visa contribuir com os usuários que enfrentam dificuldades financeiras

nesse momento de isolamento social, indispensável para evitar maior propagação do vírus.

Os clientes que utilizam até 1.000m³ de gás por dia, com débitos de até 150 mil reais, vencidos ou com vencimento até 30/04/2021, poderão parcelar as suas faturas em até 6 vezes, com a excepcional dispensa dos encargos financeiros para aqueles que pagarem em dia o parcelamento acordado.

“Preocupada com a situação dos setores mais afetados pela pandemia, a Governadora Fátima Bezerra nos convo-

cou para dentro de nossas possibilidades somarmos esforços no sentido de ajudá-los nesse momento de crise. Com isso, nós analisamos vários cenários e estudamos como atender da melhor forma e com maior rapidez, ao pleito da ABRASEL e do trade turístico do nosso estado. Medidas como essa são essenciais para ajudar os nossos clientes a passarem por essa fase e contribuem para a manutenção dos empregos”, afirmou Larissa Dantas, diretora presidente da Potigás.

Os clientes que optarem pelo parcelamento, podem

entrar em contato pelo 32048500 ou pelo e-mail: financeiro@potigas.com.br e consultar as condições oferecidas.

Essa é mais uma medida adotada pela Potigás de auxílio aos usuários do gás natural canalizado. Em 2020, além da política de parcelamento, a Companhia realizou o Circuito Gourmet Potigás, elaborado para aquecer as vendas dos restaurantes que atendiam nos sistemas delivery e take away.

Ainda durante a crise provocada pela pandemia e cumprindo com o seu compromisso social, foi realizada a doação de cestas básicas e kits de higiene pessoal para as famílias do interior em situação de vulnerabilidade social.

RN

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DE FATO

Benefício

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é para bares, restaurantes, similares e usuários cadastrados na tarifa social

Caern isenta alguns setores de pagamento da água FOTO: ASSECOM/CAERN

Caern não cobrará taxa de água dos consumidores de baixa renda por três meses a partir de 1º de abril

A

partir de 1º de abril estarão isentos do pagamento da tarifa de água e esgotos os já cadastrados no sistema da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) como usuários da tarifa social e na categoria de bar, restaurante ou similares. A medida do Governo do Estado vale até 30 de junho de 2021, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado na quartafeira, 24.

Essa determinação integra conjunto de ações do Governo do RN para beneficiar à população do Rio Grande do Norte, diante da crise sanitária que o Brasil enfrenta.

“Nosso trabalho tem diversos direcionamentos no momento, principalmente no que diz respeito a salvar vidas, equipando o Estado com mais leitos para Covid-19 e demais insumos para o tratamento.

Mas, não estamos fazendo somente isso. Estamos investindo também na proteção social, especialmente, àquelas pessoas mais necessitadas. E essa ação da Caern está inserida nesse contexto, para que possamos garantir o mínimo de tranquilidade para essas pessoas, já cadastradas nas tarifas social e popular”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

O benefício será concedido automaticamente, não haven-

do necessidade dos beneficiários dirigirem-se à Companhia.

Quem já está cadastrado como usuário de baixa renda na Classe de Consumo Tarifa Social terá direito. Assim como os usuários cujas atividades estejam enquadradas, no sistema da Caern, na Classificação Nacional de Atividades Econômicas no grupo 56.1 (restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas).

Também fica suspensa a interrupção do fornecimento de água e de esgoto, por inadimplência, para os usuários cadastrados nas tarifas social e popular. Essa medida vale de 1º de abril a 30 de junho de 2021.

MAIS DE 45 MILHÕES DE REAIS

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Medidas são adotadas em favor dos segmentos produtivos Além do pedido para prorrogação dos impostos das micro e pequenas empresas, que estava entre as medidas para minimizar os efeitos do fechamento dos estabelecimentos não essenciais para controle do avanço da Covid no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado já havia decretado medidas locais em favor dos empresários, sobretudo os proprietários de bares, restaurantes e similares.

A primeira medida foi o adiamento do vencimento do ICMS de março para 31 de maio para aqueles contribuintes desse setor que não estão no Simples Nacional, ou seja, são optantes do chamado regime normal. Esses vencimentos serão prorrogados automaticamente para as empresas que tem Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) como atividade principal essa área de bebidas e alimentação fora do lar. Aqueles negócios que atuam na área, mas têm no CNAE como atividade secundária, precisam solicitar junto à Secretaria Estadual de Tributação a inclusão.

“Temos uma imensa preocupação com o aspecto econômico, e especialmente com a vida. Estamos diariamente em busca de planejamento e diálogo, exatamente no sentido de chegarmos ao que é necessário, e viável. Para cada decisão, a necessidade de estudar como será executada, de forma planejada, e de uma forma ou de outra no sentido de propósito maior: a preservação de vidas”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Na parte de legislação fiscal, o Governo também optou por prorrogar o prazo de validade da Certidão Negativa de Débitos por 120 dias da data de sua expedição e também

suspendeu a obrigatoriedade da entrega do Extrato Fiscal dos contribuintes, cuja data limite para o envio do documento seria o fim de maio.

O Rio Grande do Norte também conseguiu aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de um outro pleito do setor produtivo: a renovação do programa de regularização tributária, o Super Refis. A proposta foi acatada e as adesões podem ser feitas até 31 de maio.

O estado conseguiu ainda mais um benefício para o empresariado, ao aprovar a permissão da inclusão no programa de refinanciamento os débitos contraídos até 31 de dezembro de 2020 - uma extensão de cinco meses a mais de débitos passíveis de renegociação e parcelamento, já que antes a data limite era 31 de julho do mesmo ano. Apesar de autorizada pelo órgão federal, a medida, no entanto, precisa de um projeto de lei a ser aprovado pela Assembleia Legislativa.

O secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, destacou que o Governo adotou medidas em consonância com as prefeituras e ministérios públicos para aumentar o índice de isolamento social. E para reduzir o impacto na vida de pessoas e na economia, o Governo do Estado adquire, em conjunto com estados do Nordeste, a vacina russa e adota uma série de medidas específicas às empresas, notadamente o setor mais afetado, de bares e restaurantes. Além da prorrogação do Simples Nacional, ações como uma linha de crédito específica na AGN, suspensão de cobrança da tarifa de água por 90 dias, parcelamento da conta de gás da Potigás.

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Pacote de medidas disponibiliza recursos para pequenos

empreendedores enfrentarem efeitos da pandemia

Governo agiliza R$ 10 milhões para capital de giro FOTO: ASSECOM/RN

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DE FATO

Governo garante apoio a 721 empresas em um ano de pandemia Em um ano de pandemia, o Governo do Estado já garantiu apoio a 721 empresas e empreendedores de diversas atividades ligadas ao setor do turismo, como, por exemplo; hoteis, pousadas, agências de viagens, guias de turismo, bugueiros, ambulantes, bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de artesanato. São mais de R$ 5,2 milhões injetados exclusivamente neste setor.

O volume total de recursos financiados neste período ultrapassa R$ 30 milhões com 6.110 empreendedores assistidos. O investimento total chega a R$ 30,1 milhões entre os dias 24 de março de 2020 e 12 de março de 2021.

A instituição ampliou parcerias com Sebrae, Câma-

ras de Dirigentes Lojistas, Prefeituras e Associações pelo estado, além de atuar ao lado da Fundação José Augusto, Setur, Semjidh, Sethas, Sedraf para ampliar o atendimento a empreendedores e negócios de setores como Cultura, Turismo, Empreendedorismo Jovem, Economia Solidária e Agricultura Familiar.

Foram ampliados prazos de carências e limites de financiamento, criadas novas linhas e diversificadas as ferramentas de atendimento ao empreendedor. A AGN se habilitou junto ao Sebrae para utilizar o Fundo de aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe/Sebrae) no processo de concessão do crédito para os empreendedores.

Confira as principais medidas do novo pacote: • Garantia de R$ 10 milhões em crédito para o setor; • Crédito via Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o setor; Presidente da AGN, Márcia Maia, com pequeno empreendedor beneficiado por linha de crédito

O

Governo do Estado, por meio da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, simplificou uma série de exigências para concessão de financiamentos e assegura a disponibilidade de R$ 10 milhões em crédito para capital de giro destinado a bares, restaurantes e empresas com atuação relacionada ao setor de turismo e lazer.

O financiamento via Fundo Geral do Turismo (Fungetur) pode ser realizado com uma carência de até 12 meses e o pagamento parcelado em até 36 meses. A taxa de juros é de 5% ao ano. Já no caso do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o prazo é de 36 meses, incluindo até 12 meses de carência, e uma taxa de juros de 1,32% ao ano + IPCA, para financiamento no valor de até R$ 50 mil.

E diante de diversos pleitos do setor, a instituição realizou a simplificação dos processos internos para assegurar uma velocidade ainda maior na liberação do crédito e passa a não exigir mais a apresentação de balanço financeiro para financiamentos de até R$ 50 mil. Também foi dispensada a apresentação de licenciamento ambiental para bares e restaurantes.

O plano de negócio a ser entregue junto à documentação pode ser simplificado, assim como, empresas limitadas passam a ter os sócios como avalistas dos financiamentos, agora, sem a exigência anterior de apresentação de um terceiro como avalista. A Agência, inclusive, tem trabalhado para disponibilizar, além dos canais digitais já ofertados, uma plataforma online própria para facilitar o acesso ao crédito.

A governadora Fátima Bezerra anunciou a medida: “Esse crédito está sendo lançado em um momento muito importante, em que estamos vivendo a pior fase da pandemia e tivemos que reduzir o horário de funcionamento dos estabelecimentos.

Na ausência de auxílio federal, essa foi a maneira que encontramos para dar apoio aos nossos empresários e, junto com outras iniciativas, garantir a manutenção dos empregos dos trabalhadores desse segmento.”

A diretora presidente da AGN, Márcia Maia destacou o trabalho incessante, sob o comando da governadora e professora Fátima Bezerra, para garantir ao empreendedor cada vez mais alternativas para enfrentar a pandemia, preservar empregos e renda. “Menos burocracia, menor complicação, e crédito

mais rápido para o empreendedor. É a luta do Governo do Rio Grande do Norte em favor da preservação das vidas e da dignidade de empreendedores e trabalhadores”, afirma Márcia.

O presidente da seccional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no RN, Paolo Passariello, aprovou as medidas propostas. “A Abrasel vê como muito importante o anúncio do Governo com apoio às empresas do setor de Alimentação Fora do Lar através da AGN. As medidas surgiram do diálogo aberto para que se buscassem alternativas para os Bares e Restaurantes.Uma boa conquista, mas precisamos ainda mais para evitar um abalo nas empresas e a demissão em massa”, conclui Passariello.

Para mais informações ou iniciar o processo para contratação do crédito, o empreendedor pode entrar em contato via whatsapp ou telefone através dos números 84 99136-1897 ou 996400700 e também pelo email gerop@agnrn.com.br. No caso de financiamentos via Fungetur, as empresas precisam estar no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Mtur – Cadastur.

O cadastro é gratuito, sai em até cinco dias úteis e pode ser feito através do site www.cadastur.turismo.gov.br.

• Dispensa da exigência de balanço financeiro para financiamentos até R$ 50 mil; • Dispensa de apresentação de licenciamento ambiental para bares e restaurantes; • Apresentação de plano de negócio simplificado; • Dispensa da exigência apresentação terceiro como avalista para empresas limitadas; • Ampliação da equipe do setor para dar mais celeridade ao processo de liberação o crédito; • Elaboração de plataforma online própria para facilitar o acesso ao crédito.

Confira documentação básica necessária: • Cadastro no CADASTUR (https://cadastur.turismo.gov.br); Operações até R$ 50.000,00 • Contrato social e aditivos; • CNPJ; • Documento pessoais dos sócios; • Certidão de casamento dos sócios; • Alvará de funcionamento em dia; • Certidões estadual e municipal.

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Levantamento mostra que repasses federais representam menos de 20% do orçamento da Sesap

U

m levantamento feito pela Controladoria Geral do Estado (Control) mostra que no ano passado o governo federal repassou ao Fundo Estadual de Saúde para enfrentamento da Covid-19 no Rio Grande do Norte R$ 308,2 milhões e não R$ 18 bilhões como chegou a ser divulgado nacionalmente.

Isso representa menos de 20% do orçamento da Secretaria Estadual da Saúde (Sesap/ RN) no ano passado, que teve despesa liquidada na ordem de R$ 1,61 bilhão (não computada a intraorçamentária). Desse valor, 64% são oriundos da arrecadação estadual, 19% vieram das transferências constitucionais para o SUS e 1% de outras fontes, entre elas doações efetuadas pelo Ministério Público do Trabalho, Tribunais Regionais Federais, Pessoas Físicas e Jurídicas.

O levantamento, contendo o detalhamento da execução do Orçamento de 2020, publicado em Nota Técnica, aponta que o governo federal transferiu R$ 1,1 bilhão em decorrência da pandemia, logo deixando claro que não procede a informação do repasse de R$ 18 bilhões para combate ao novo coronavírus (Covid-19), muito menos que parte do dinheiro foi usado para pagar folhas salariais em atraso, deixadas pelo governo anterior.

Os recursos federais destinados à Sesap para enfrentamento da Covid foram usados na instalação de leitos críticos e clínicos nas regionais de saúde do Rio Grande do Norte; na compra de material hospitalar, laboratorial e de limpeza; no pagamento de pessoal terceirizado e de serviços de manutenção; na compra de equipamentos de segurança sanitária, entre outras despesas.

No ano passado, o Governo do Estado montou uma ampla rede para atender pacientes que necessitavam de internação, equipando e modernizando os hospitais da rede estadual e contratando pessoal especializado. De acordo com o Regula RN, o Rio Grande do Norte tem, atualmente, 715 leitos Covid, sendo 350 críticos (UTI) e 265 clínicos. Outros 111 (86 de UTI e 25 clínicos) serão abertos nos próximos dias.

“Com o respeito que temos ao cidadão, entendemos ser necessário fazer esse esclarecimento, didático, em sintonia com a proposta de transparência do Governo do RN”, explica o controlador-geral, Pedro Lopes, coordenador do estudo. A União também transferiu, em função da pandemia, além dos valores para a saúde, recursos para as áreas de assistência social (R$ 9,3 milhões), cultura (Lei Aldir Blanc – R$ 32,1 milhões) e o resto para compensar queda de arrecadação própria dos estados e municípios em 2020.

Contas públicas do Rio Grande do Norte com transparência A disseminação de notícias falsas sobre recursos federais destinados aos Estados para combate à pandemia levou 16 governadores a divulgar Nota Pública contestando os dados apresentados, sob defesa de distorção das informações para destratar os governos locais no momento mais grave da doença, quando a população clama por leitos de UTI para salvar os doentes, e pede vacinas para proteger os que ainda não foram contaminados pelo coronavírus.

“No modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos municípios. Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim ao expresso mandamento constitucional”, diz um trecho da nota, que é subscrita pela governadora Fátima Bezerra.

SALÁRIOS Noutro estudo, a Controladoria Geral do Estado publicou a Nota Técnica nº 01/2021, discriminando as fontes de pagamento das folhas de salário em atraso feito pelo governo da professora Fátima Bezerra: Em junho de 2019, a atual gestão quitou o décimo terceiro de 2017, no total de R$ 30 milhões, utilizando recursos próprios oriundos dos royalties.

Ainda em 2019, em agosto, vendeu a conta da folha de pagamento dos servidores ao Banco

do Brasil, tendo na oportunidade que pagar os R$ 102 milhões não repassados pelo governo anterior.

Em fevereiro de 2020 quitou novembro de 2018, no total de R$ 95 milhões, utilizando recursos próprios da arrecadação do ICMS e repasse constitucional do FPE. Em janeiro de 2021, utilizando recursos arrecadados do Super Refis, iniciou o pagamento do débito do 13°/2018, destinando R$ 90 milhões para quitar o débito com os servidores que recebem até R$ 3.500,00 líquidos.

Assim, aponta o levantamento, a atual gestão já utilizou R$ 317 milhões para quitar compromissos com folha de salários em atraso.

ORÇAMENTO GERAL De acordo com a Nota Técni-

ca da Control, em 2020 o Governo do Estado executou um orçamento de R$ 11,84 bilhões, incluídos nesse montante o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, bem como os órgãos que têm autonomia financeira, caso do Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Fundação Djalma Marinho.

No segundo ano de mandato da professora Fátima Bezerra, a arrecadação bruta foi de R$ 14,3 bilhões, sendo 86% oriundos de recursos próprios, 13% de transferências da União e 1% de outras fontes. Do total, o Estado transferiu R$ 2,44 bilhões para os municípios, referentes ao Fundeb e às transferências constitucionais, que são as cotas-partes que os municípios têm na arrecadação de ICMS, IPVA e outros tributos estadu-

ais.

“O Estado, como se vê, se financiou em 2020 através de arrecadação própria e das transferências constitucionais, que são recursos nossos recolhidos pela União e depois transferidos para a origem. É um pertencimento do ente federativo e não uma distribuição voluntária”, explica o controlador-geral, Pedro Lopes.

Em 2020, o Governo do RN destinou à saúde R$ 1,13 bilhão do seu orçamento próprio, não computando as despesas intraorçamentárias, para as mais diversas áreas médicas de sua competência constitucional.

Flávio Rocha, coordenador de contabilidade do Estado explica que o aporte total e próprio para o enfrentamento da Covid-19 no Governo do RN é maior que o efetivamente registrado: “não possuímos, assim como muitos entes da federação, um sistema de contabilidade de custos para ratear as despesas efetivadas - R$ 1,13 bilhão - nas áreas específicas.

Por exemplo, disponibilizamos centenas de profissionais da saúde nos leitos covid, gastamos energia elétrica nos mesmos, entre outros gastos, mas não os contabilizamos como despesa no objeto de custo ‘enfrentamento da Covid-19.”

“Mesmo em um período de pandemia e com aumento de gastos com saúde, o Governo do Estado manteve a estratégia de não perder o controle das despesas e continuar honrando o compromisso de saldar a dívida com os servidores deixada pelo governo anterior”, disse o secretário de Planejamento, José Aldemir Freire.

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RN tem diversas iniciativas com o objetivo de universalizar o acesso à água e trazer segurança hídrica para o Estado

Governo investe mais de R$ 115 milhões em acesso à água

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o Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março, o Governo do RN anunciou que está investindo mais de R$ 115 milhões em ações de acesso à água, espalhadas pelos quatro cantos do Rio Grande do Norte, via Projeto Governo Cidadão. São diversas iniciativas com o objetivo de universalizar o acesso à água e trazer segurança hídrica para o Estado, observando as dificuldades do semiárido e abastecendo os potiguares que estavam em áreas até hoje desassistidas. E todo esse trabalho é também integrado à educação ambiental, para que o recurso seja bem aproveitado.

Setenta e um municípios receberam 156 subprojetos de acesso à água através da parceria com a Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas). As ações incluem a construção de miniadutoras, passagens molhadas, implantação de caixas d’água, cisternas e perfuração de poços, totalizando R$ 33 milhões investidos e 20 mil pessoas beneficiadas, sendo 55% mulheres e 14% jovens.

Estes projetos promovem como contrapartidas ambientais a utilização, por exemplo, de sistemas de reuso de águas cinza, quintal produtivo ou plantio de mudas na comunidade.

No início deste ano, 123 associações comunitárias beneficiadas começaram a receber capacitação em gestão da água.

O secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, destacou a importância da integração entre os órgãos de governo nas ações relacionadas à água.

“Estamos agora na etapa de capacitar os beneficiários de 123 associações para a gestão dos sistemas de abastecimento. E isso só tem sido possível graças à parceria com a Semarh, Igarn e Caern. A integração entre as secretarias e órgãos de governo tem sido fundamental para o andamento de ações como essa”, disse.

Outro investimento importante é a recuperação da barragem de Pataxó, em Ipanguaçu, que está em um novo processo de licitação após exigências do Banco Mundial, já que a obra é financiada pelo acor-

João Vital

Agricultor tem melhor acesso aos recursos hídricos

Números

156

subprojetos de acesso à água para mais de 70 municípios

33

do de empréstimo. O investimento previsto é de R$ 10 milhões. O Governo recebe propostas para a obra até o próximo dia 6 de abril.

Quando pronta, a obra de recuperação da barragem irá beneficiar mais de 15 mil pessoas em Ipanguaçu e entorno.

O reservatório tem capacidade de armazenar 15 milhões de metros cúbicos e cumpre importante papel na manutenção de projetos de irriga-

ção e desenvolvimento da agricultura na região do Vale do Açu. Segundo Mineiro, a nova licitação foi necessária para ajustar erros no projeto antigo e também adaptá-lo ao Painel de Segurança de Barragens nacional.

Duas grandes obras de esgotamento sanitário estão concluídas em Cerro-Corá e São Miguel do Gostoso, levando saúde e qualidade de vida para a população desses municí-

Investimentos no macrozoneamento Piranhas-Açu O Macrozoneamento Ecológico e Econômico da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas Açu é uma iniciativa que visa conciliar, através do planejamento e da gestão territorial, o desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental na região da bacia.

Sua elaboração foi concluída em setembro de 2020. A última etapa restante é a distribuição das cartilhas com os

resultados obtidos e orientações à população em geral.

O investimento do Governo no macrozoneamento é de R$ 3.088.042,12, com recursos do Banco Mundial.

Ao longo de 2019, o Governo realizou diversas oficinas nos municípios que compõem a bacia para ouvir da população sugestões para o macrozoneamento. Uma cartilha será distribuída à população,

pios. Os recursos aplicados somam R$ 45 milhões. Paralelamente a isto, estão em andamento ou concluídas cinco obras de abastecimento em Campo Redondo, Baraúna, Pedra Grande, Jardim do Seridó e São Miguel do Gostoso, mudando a realidade de milhares de norte-rio-grandenses que até então não tinham água encanada. Os investimentos somam R$ 25 milhões, também via acordo de empréstimo.

com um resumo dos estudos realizados e todo o trabalho feito junto às comunidades, além de conscientização das pessoas para preservação do rio. Pelo menos 15 operadores de órgãos do Governo serão treinados para alimentarem o Sistema de Informações Geográficas (SIG) criado para o macrozoneamento. Além disso, também serão treinados 40 usuários, que deverão fazer uso do SIG para planejar e implementar políticas públicas em seus municípios e secretarias estaduais e/ou municipais.

RIO POTENGI O Rio Potengi, um dos principais do Estado e que dá nome

milhões de reais investidos em sistemas de recursos hídricos

123

associações começam a receber capacitação em gestão da água

ao Rio Grande do Norte, também tem um trabalho do Governo do RN para recuperação da sua nascente. O Projeto Governo Cidadão atuou como articulador dessa iniciativa junto à Semarh, Idema, Igarn, Prefeitura de Cerro-Corá e universidades, e entregou um esboço de projeto de recuperação da área em novembro de 2020.

O projeto está em andamento ao longo deste ano e a Semarh tem em sua programação uma perfuração de poço na localidade, que servirá à dessedentação animal das criações da comunidade, o que permitirá o cercamento e restauração da nascente, sem prejudicar as necessidades locais de quem mora na região.

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São diversas ações sendo realizadas para universalizar o acesso à água e trazer segurança hídrica para o Estado

Governo do RN reafirma compromisso com o valor da água

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atar a sede, lavar as mãos, louça, roupa, o corpo, plantar, cuidar, criar. Atividades cotidianas que têm em comum a água, assim como tantas outras tarefas individuais, comerciais e industriais. A semana do Dia Mundial da Água lembra a importância deste recurso natural. O tema de 2021, escolhido pela ONU foi o “Valor da Água” e no momento em que o planeta vive uma pandemia, a água tem se mostrado cada vez mais valiosa.

O Governo do RN reafirma a importância deste bem e destaca que tem muito para celebrar no Rio Grande do Norte.

São diversas ações sendo realizadas para universalizar o acesso à água e trazer segurança hídrica para o Estado observando as dificuldades do Semiárido, bem como, abastecer os potiguares que estavam em áreas até hoje desassistidas. E todo esse trabalho é também integrado à educação ambiental, para que o recurso seja bem aproveitado.

INFRAESTRUTURA Através da Semarh, o Governo do RN está executando a maior obra de infraestrutura hídrica do estado e a quinta maior do país, que é o Complexo Oiticica. A obra que é esperada há 50 anos e trará segurança hídrica para a população, beneficiando 800 mil pessoas.

A atual gestão encontrou as obras de Nova Barra com 43% de execução e hoje está com o percentual de 84,53% encaminhados, somado às obras físicas da parede do reservatório que já estão 89,9% executadas.

A Semarh iniciou também um programa de perfuração de poços destinados às populações atingidas pela seca ou falta regular de água. Em três meses já foram perfurados 157 poços, dos 635 previstos no Programa RN + Água, distribuídos em todas as regiões, em comunidades que até então dependiam de carro pipa. Ao final do programa todos os poços serão instalados.

Além disso, o Governo do

Educação ambiental deve envolver a população O trabalho de educação ambiental do Governo do Estado, através da Caern, tem em sua linha de atuação a premissa de informar e engajar a população em práticas que visem proporcionar a sustentabilidade dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Para isso, são utili-

zadas diferentes abordagens e metodologias, bem como a articulação com diversas instituições sociais e governamentais, nas três esferas. Em parceria com IDEMA, Instituições Federais de ensino e com a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) vem ofertando cursos e produzindo

Governo investe no plano de recursos hídricos Do ponto de vista ambiental e de políticas estruturantes, o Governo do RN tem investido no Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), documento que norteia a gestão de águas no estado, na criação de dois novos Comitês de Bacia, o do Rio Potengi e o dos

Rios Piquiri-Una, na recuperação de mananciais e nascentes, atualmente, com foco na do Rio Potengi.

O plano também envolve a implementação de leis e a elaboração de minutas, envolvendo temas como combate à desertificação, regularização de

Estado investe permanentemente na recuperação e implantação de dessalinizadores e cisternas em comunidades rurais de difícil acesso, no monitoramento e recuperação de barragens e, mais recentemente, encaminha a implantação, em conjunto com Consórcios Intermunicipais de Resíduos Sólidos, de dois aterros sanitários, um no Seridó e outro no Alto Oeste. A Caern também tem realizado ações para melhorar o abastecimento da população, em Grossos, por exemplo, foi perfurado e equipado um novo poço com recursos próprios para beneficiar todo o município.

MELHORIA Através do Governo Cidadão estão sendo realizadas obras que estão mudando a realidade de milhares de potiguares que vivem em comunidades sem rede de abastecimento em cinco municípios. Um investimento de cerca de R$ 25 milhões nas cidades de Baraúna, Campo Re-

dondo, Pedra Grande, Jardim do Seridó e São Miguel do Gostoso.

Também através do Governo Cidadão estão sendo investidos R$ 33 milhões em 156 ações de acesso à água em 71 municípios, beneficiando 20 mil pessoas, sendo 55% mulheres e 14% jovens.

Estas ações levam água às

comunidades, sobretudo na zona rural: através da construção de cisternas, sistemas de abastecimento simplificados, perfuração de poços, dentre outros. Estes projetos promovem como contrapartidas ambientais a utilização, por exemplo, de sistemas de reuso de águas cinzas, quintal produtivo ou plantio de mudas na comunidade.

vidades on-line o cidadão tem acesso a conteúdo de como preservar os recursos naturais.

tura de Cerro-Corá e universidades, entregou um esboço de projeto de recuperação da área em novembro de 2020.

O projeto está em andamento ao longo deste ano e a Semarh tem em sua programação uma perfuração de poço na localidade, que servirá à dessedentação animal das criações da comunidade, o que permitirá o cercamento e restauração da nascente, sem prejudicar as necessidades locais de quem mora na região.

conteúdos com enfoque na temática socioambiental.

Mesmo durante a pandemia, a Educação Ambiental tem se reinventado realizando ações on-line (live de Instagram, webinar, redes sociais, dentre outros). Tem fortalecido ainda a transmissão de conteúdo via WhatsApp. Além de cursos para formação de multiplicadores.

O Idema também tem um papel essencial na sensibilização da população, com as ati-

O Rio Potengi, um dos principais do Estado, e que dá nome ao Rio Grande do Norte também tem um trabalho do Governo do RN para recuperação da sua nascente. O Projeto Governo Cidadão atuou como articulador dessa iniciativa junto à Semarh, Idema, Igarn, Prefei-

reservas ambientais particulares, reuso de águas tratadas, gestão de resíduos sólidos e mudanças climáticas, todos temas ligados diretamente ou indiretamente à gestão de águas.

A gestão das reservas hídricas estaduais é outro ponto trabalhado pelo Governo do RN, por meio do Igarn, monitorando os 47 reservatórios com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pela segurança hídri-

ca do Estado. Monitora ainda a qualidade da água em 63 pontos, incluindo reservatórios, trechos de rios e lagoas.

Além do monitoramento volumétrico, o Igarn realiza ainda a regularização dos usuários de água, através das Licenças de Obra Hidráulica e Outorgas de Uso da Água, para garantir que os recursos hídricos cheguem em quantidade e qualidade necessárias para atender às necessi-

RIO GRANDE

dades dos potiguares.

O setor de Segurança de Barragem do Igarn realiza a vistoria da estrutura das barragens construídas por todo o Estado, atualizando também os dados sobre esses mananciais no SNISB, que é um cadastro consolidado de informações sobre barragens, cuja inserção dos dados está sob a responsabilidade de cada entidade ou órgão fiscalizador de segurança de barragens no Brasil.

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DE FATO

Em menos de um ano, agricultura familiar produz 80 toneladas no município de Maxaranguape

Governo Cidadão fomenta desenvolvimento sustentável no RN

O

s números são grandiosos: 20 toneladas de melancia e outras 60 de jerimum, mais uma produção de bananas que passou das 30 mil unidades, tudo apenas de junho de 2020 para cá. E, neste ano, só o cultivo de macaxeira já deu para encher mais de 500 caixas. Apesar dos dados expressivos, não se trata de uma produção industrial, mas do trabalho de seis famílias que vivem da agricultura no município de Maxaranguape, na região do Mato Grande.

Associadas no Grupo Produtivo dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar, no Assentamento Nova Vida II, as famílias chegaram a esse resultado após receber apoio do Governo do RN. O montante de R$ 459 mil contou com a contrapartida da Associação no valor de R$ 78 mil e veio por meio do edital de Fruticultura Irrigada lançado pelo Governo do RN, através do projeto Governo Cidadão e da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE). A cifra é fruto do empréstimo estatal junto ao Banco Mundial.

“Fomentar o desenvolvimento sustentável é mais do que um projeto do Governo Cidadão; é um projeto de Estado, com ações que fazem a diferença agora e que ficarão ao longo dos anos, transformando a vida de milhares de famílias em todo o Rio Grande do Norte”, disse o secretário de Gestão de

Projetos e Metas e Coordenador do Projeto Governo Cidadão, Fernando Mineiro.

Os recursos incluíram a perfuração e instalação de um poço tubular com capacidade para 55 mil litros por hora, cobrindo os 10 hectares de área irrigada; a aquisição de uma grade hidráulica para irrigação de grandes áreas, de um carroção com capacidade para 6 toneladas e de um trator. Além dessas aquisições, foi instalada uma packing house para embalagem das frutas e contratada assistência técnica especializada. Afora a ampliação da produção, os investimentos, aliados à cultura consorciada – com o cultivo de duas ou mais espécies diferentes simultaneamente – também trouxeram mais renda em um prazo mais curto de tempo – uma média de dois salários mínimos e meio por pessoa, mensalmente.

60 459 toneladas de jerimum produzidas em Maxaranguape

mil reais foram investidos na produção em Nova Vida II

PLANTIO É REALIZADO COM VENDA GARANTIDA O que antes supria apenas o sustento das famílias, hoje é plantado e colhido com a venda já garantida. “Vendemos para prefeituras, para o programa Compra Direta, pequenos comerciantes e até já estamos fornecendo para uma rede grande de supermercados. Digo que esse resultado é do Governo, onde fomos bem acolhidos em todas as portas que batemos”, agradece o presidente da Associação, Aurino Batista.

Seguro safra injeta R$ 5,2 mi em 25 municípios Um montante de R$ 5,2 milhões está sendo injetado em 35 municípios do Rio Grande do Norte com o pagamento do Seguro Safra 2019/2020.

Um total de 6.121 agricultores e agricultoras familiares do estado começam a receber,

Números

ainda neste mês de março, o benefício. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou portaria autorizando o pagamento integral de R$ 850,00 para cada agricultor.

A parcela única será em de-

Produção de famílias que vivem da agricultura no município de Maxaranguape

Mudas enxertadas de caju e de manga dos tipos Palm e Tommy, em meio aos pés de macaxeira, já começam a produzir frutas, mesmo com apenas pouco mais de meio metro de altura. Graviola e

acerola completam a variedade de espécies que contam com um moderno sistema de irrigação.

“O Governo tem como uma de suas metas desenvolver a agricultura familiar com ações

como o apoio às cooperativas e à Central de Comercialização da Agricultura Familiar. E o que vemos em Maxaranguape é justamente a concretização desta meta”, diz Guilherme Saldanha, secretário da SAPE.

corrência da pandemia do coronavírus.

O Garantia Safra é um seguro para as famílias de agricultores que vivem no Nordeste, Norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Espírito Santo. O agricultor familiar que adere ao programa, com renda de até 1,5 salários mínimos, tem a garantia de receber o seguro, que também é pago em caso de seca ou enchente.

Os recursos são provenientes do Fundo Garantia Safra, formado por contribuições da União, estados, municípios e agricultores familiares. A União contribui com R$ 340,00; os estados com R$ 102,00; os municípios com R$ 51,00 e os agricultores com R$ 17,00.

“Recebemos a notícia do adiantamento do pagamento com bastante alegria. Diante de tudo que estamos vivendo, o

dinheiro chega numa boa hora para os nossos agricultores e agricultoras familiares. Vale ressaltar que os pagamentos serão realizados de acordo com o calendário de benefícios da Caixa Econômica Federal”, disse o titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf ), Alexandre de Oliveira Lima. O órgão é responsável por executar o programa no estado.

MUNICÍPIOS BENEFICIADOS Acari, Alto do Rodrigues, Antônio Martins, Areia Branca, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Currais Novos, Florânia,

Frutuoso Gomes, Ipueira, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lucrécia, Martins, Mossoró, Paraú, Parelhas,

Pau dos Ferros, Pendências, Porto do Mangue, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, Santana do Matos, São Francisco do Oeste, São Rafael, São Vicente,

Serra do Mel, Serrinhas dos Pintos, Taboleiro Grande, Tenente Laurentino Cruz, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Viçosa.

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RN instala 180 pontos de videomonitoramento do CIOSP na Grande Natal

15

Números

6,9

Sistema amplia atuação das forças de Segurança Pública

milhões de reais viabilizados pelo Governo Cidadão

180

Sandro Menezes

pontos de videomonitoramento para ampliar segurança

140

câmeras dão suporte tecnológico ao sistema Videomonitoramento do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública recebeu investimentos do projeto Governo Cidadão

P

or meio da ação do Governo do RN, a região da Grande Natal agora possui 180 pontos de videomonitoramento para ampliar a atuação das forças da Segurança Pública do Estado. O serviço de instalação dos equipamentos, que em dezembro de 2018 foi repassado à atual gestão do Governo do RN com apenas 18% de execução, está sendo finalizado com o investimento de R$ 6,9 milhões viabilizados pelo projeto Governo Cidadão, Secretaria de Estado da Segurança

Pública e da Defesa Social (SESED) e pelo Banco Mundial.

O importante reforço tecnológico conta com 140 câmeras e 40 câmeras em portais que integram o sistema de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) – órgão de controle de emergências da SESED. Os equipamentos serão bens próprios entregues à Segurança Pública do Estado, o que eliminará a contratação de serviços de videomonitoramento em anos anteriores prestados pon-

Sobre o videomonitoramento Os 180 pontos funcionarão de forma integrada, 24 horas por dia, cobrindo sete municípios da região metropolitana da capital: Natal, São José de Mipibu, Parnamirim, Ceará-Mirim, Extremoz, São Gonçalo e Macaíba. Das 180 câmeras, 140 são do modelo PTZ que se movimentam em várias direções ao seu redor, oferecem qualidade de imagem de até 4K, têm alta sensibilidade e zoom potente.

As demais 40 são do tipo LPR – fazem reconhecimento de placas de veículos à distância, inclusive no período noturno.

Farão parte de portais - pequenos sistemas compostos por câmera e braço metálico, com a função de acionar a Polícia Militar quando identificar uma placa de carro roubado.

O sistema foi dividido operacionalmente em dez Áreas de Policiamento Eletrônico

(APE) que cobrem desde o interior até as praias urbanas da capital. Todas as implantações foram finalizadas pela SESED, restando apenas a ligação de energia elétrica dos 20 portais para que o sistema seja ativado, o que já está sendo tratado com a Cosern. Do total, 120 câmeras PTZ já estão configuradas no CIOSP e outras 20 estão passando por esse em processo para que atinjam o seu pleno funcionamento.

“Com o apoio da análise criminal do CIOSP, escolhemos todos os pontos de instalação para tirar o proveito máximo desses equipamentos. Com eles, teremos um salto considerável de melhorias na Segurança Pública, especialmente com o uso dos portais, que não existiam antes”, explica o Coordenador de TI da Sesed, Cel. Emiliano Loiola.

tualmente por empresas privadas, o que promoveu a economia dos recursos públicos.

Segundo a Coordenadoria da Tecnologia da Informação da Sesed, em 2018, quando este sistema de videomonitoramento começou a ser instalado, o CIOSP utilizava na região metropolitana da capital apenas 14 câmeras oriundas do “legado da Copa”, mais outras 30 contratadas por uma empresa particular e cerca de dez de propriedade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-/RN)

e da Prefeitura Municipal de Natal, adicionadas ao CIOSP por meio de convênios, e que ainda funcionaram em anos diferentes.

“Mesmo com as limitações impostas pela pandemia e pela escassez de recursos financeiros do nosso Estado, o governo vem conseguido melhorar a Segurança do Rio Grande do Norte. O trabalho do Governo Cidadão assegurou o sistema de videomonitoramento eficaz que se soma a outras ações já implantadas, todas planejadas

pela nova política de Segurança Pública e Defesa Social.

A ação do Governo Cidadão desenvolveu-se no escopo da melhoria dos serviços públicos, uma das metas estratégicas do Projeto: “É a tecnologia fortalecendo os processos de gestão integrada da Secretaria de Segurança, tendo como benefício direto o aumento da qualidade de vida da população”, pontuou o secretário estadual de Gestão de Metas e Projetos, Fernando Mineiro, coordenador do Governo Cidadão.

Distribuição dos equipamentos: 1 - Ceará-Mirim (10 pontos de vigilância): 06 Câmeras PTZ e 04 portais 2 - Extremoz (08 pontos de vigilância): 04 Câmeras PTZ e 04 Portais 3 - São Gonçalo do Amarante (06 pontos de vigilância): 02 Câmeras PTZ e 04 Portais 4 - Macaíba (13 pontos de vigilância): 09 Câmeras PTZ e 04 Portais 5 - Parnamirim (15 pontos de vigilância): 13 Câmeras PTZ e 02 Portais 6 - São José de Mipibu (11 pontos de vigilância): 05 Câmeras PTZ e 06 Portais 7 - Natal (101 pontos de vigilância): a) Zona Sul (32 pontos de vigilância) - 24 Câmeras PTZ e 08 Portais b) Zona Leste (35 pontos de vigilância) - 32 Câmeras PTZ e 03 Portais c) Zona Oeste (22 pontos de vigilância) - 20 Câmeras PTZ e 02 Portais d) Zona Norte (28 pontos de vigilância) - 25 Câmeras PTZ e 03 Portais