Caderno Governo do Estado

RN

Trabalhador(a) de baixa renda tem concessão gratuita de CNH

DE FATO

MOSSORÓ (RN), DOMINGO, 25 DE ABRIL DE 2021

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300 famílias beneficiadas com palma forrageira

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FOTO: JORNAL DE FATO

HOSPITAL DA MULHER

MAIOR EQUIPAMENTO DE SAÚDE DO RN

Cessão de prédio vai ampliar ação da Liga Mossoroense de Combate ao Câncer

RN Chega Junto garante 35 mil cestas de alimentos para famílias carentes >P5

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Governo do RN retoma obra de hospital em Mossoró que será referência em todo o País

Desapropriação na área de Oiticica garantirá agrovilas para trabalhadores rurais > P10

Governo destina R$ 8 milhões da Lei Câmara Cascudo para projetos culturais > P13

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Trata-se da obra do maior equipamento de saúde do Estado com investimento de R$ 104 milhões

Governo do RN retoma construção do Hospital da Mulher em Mossoró

O

Governo do Rio Grande do Norte retomou a construção do Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia, Mossoró, e definiu meta de conclusão em 14 meses, devendo a obra ficar pronta em junho de 2022.

Os serviços foram reiniciados após a governadora Fátima Bezerra assinar a ordem de serviços, no dia 9 de abril.

O Hospital da Mulher, quando estiver pronto, será o maior equipamento de saúde para atendimento à população, abrangendo mais de 60 municípios das regiões Oeste, Costa Branca, Vale do Açu e Seridó. O investimento global de R$ 104 milhões (construção e equipamentos), em parceria do Governo do Estado com o Banco Mundial, por meio do projeto RN Sustentável – Governo Cidadão.

A obra estava paralisada desde agosto de 2019, em razão de problemas técnicos e burocráticos deixados pela gestão anterior. Foi preciso o esforço concentrado da Secretaria de Gestão de Projetos e Metas para que os obstáculos fossem superados. Um dos principais entraves foi vencido com a readequação em áreas como a drenagem e o sistema de climatização, segundo o titular da pasta, Fernando Mineiro.

“Missão dada é missão cumprida”, celebrou Mineiro, que é o coordenador do Programa Governo Cidadão.

Ele citou toda a equipe de governo quanto à dedicação e responsabilidade das ações que culminaram com a retomada das obras. “Desenvolvemos um trabalho eficiente e objetivo. Agradeço também à equipe do Banco Mundial e do Tribunal de Contas do Estado, que muito contribuiu para a formalização do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), uma das etapas para a retomada das obras”, enfatizou.

Outro ponto decisivo foi a renovação do contrato do RN Sustentável junto ao Banco Mundial, no valor de 80 milhões de dólares, cerca de 450 milhões de reais, até o dia 31 de dezembro de 2022. O Hospital da Mulher é a principal obra do projeto.

“Estamos materializando a retomada de uma obra significativa e de largo alcance

Fabiano Trindade

Governadora Fátima Bezerra exibe a ordem de serviço do Hospital da Mulher. Obra será concluída em 14 meses

social, que vai ser referência para todo o país. Vai garantir atendimento de saúde humanizado e eficiente. Superamos dificuldades, como a rede elétrica inadequada e outros entraves. Não poderíamos permitir que a obra se transformasse em um elefante branco.

Em nome da população do Rio Grande do Norte lutamos, ne-

gociamos e conseguimos”, destacou a governadora.

Quando concluído, o Hospital da Mulher terá 163 leitos, assistência ambulatorial, pronto-socorro, UTI, centro obstétrico com salas de parto humanizado, banco de leite humano e serviços de suporte para mulheres vítimas de violência. O local ainda funcio-

Correções e entendimento com o Banco Mundial A obra do Hospital da Mulher foi parcialmente executada entre os anos de 2018 e 2019, mas estava paralisada há um ano e meio, quando alcançou 27,87% de execução - canteiro de obras, movimento de terra, estrutura (fundação e superestrutura), parte dos muros de contenção e um dos reservatórios. A paralisação aconteceu por inadequações do

projeto, principalmente na parte elétrica.

A atual gestão estadual, ao assumir em 2019, encontrou vários problemas no projeto que inviabilizariam o pleno funcionamento do hospital. A Secretaria de Gestão de Projetos e Metas e o programa Governo Cidadão fizeram as devidas correções e mantiveram entendimentos com o Banco Mun-

nará como hospital de estágio, em parceria com universidades.

O secretário de estado da Saúde Pública (Sesap/RN), Cipriano Maia, disse que o Hospital vai prestar assistência adequada à saúde da mulher dando respostas efetivas às demandas de Mossoró e das regiões contempladas, que care-

cem de assistência básica, prénatal, obstétrica, e atuará como base para pesquisa e formação universitária. “O momento é de celebração e agradecimento. Inclusive porque, através do Governo Cidadão, vamos viabilizar outras obras na área da saúde, como a assistência oncológica para a região do Mato Grande.”

dial para a prorrogação do prazo do financiamento que se encerraria em 31 de março último.

Após amplos entendimentos com a instituição financeira e com o aval do Ministério da Fazenda, o prazo foi prorrogado para dezembro de 2022.

Com isso, será possível a conclusão do Hospital da Mulher e outras obras importantes, dentro do contrato com o Banco Mundial, que beneficiarão a saúde, produção rural, estradas e na área cultural.

“Teremos mais obras e investimentos como a construção da barragem do Pataxó, em Ipanguaçu, a estrada da Produção em São Gonçalo do Amarante, escolas, equipa-

mentos culturais como o Teatro Alberto Maranhão, Biblioteca Câmara Cascudo, Forte dos Reis Magos e Escola de Dança. Destaco também o papel do Tribunal de Contas do Estado que teve importante participação para evitar demandas judiciais que viriam a atrasar o projeto”, destacou a governadora do RN. Representante do Banco Mundial, Sophie Naudeau parabenizou o Governo do RN “pelo incansável trabalho para garantir as obras do Hospital da Mulher e melhorar o serviço público de saúde.

Além de reduzir mortalidade da mulher e infantil, hospital vai atender população de mais de um milhão de pessoas”.

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Infraestrutura hospitalar terá 163 leitos para

atendimento à população de mais de 60 municípios potiguares

HOSPITAL DA MULHER

será referência para o todo o País

Números

O

Hospital Regional da Mulher “Parteira Maria Correia” terá capacidade para realizar mais de 20 atendimentos por ano, beneficiando à população de mais de 60 municípios, a partir de Mossoró. Trata-se uma unidade de referência para os territórios de Assú-Mossoró, Sertão do Apodi e Alto Oeste, alcançando também as regiões Costa Branca e Seridó.

O projeto contempla toda uma infraestrutura hospitalar, com 163 leitos, centro cirúrgico e atendimento especializado. Ele contará com ambulató-

104

rios, pronto-socorro, leitos de UTI neonatal e adulta, centro cirúrgico com salas de parto humanizado, banco de leite, albergue para as “mães-canguru” e atendimento especializado para mulheres vítimas de violência.

Outro ponto importante é que a estrutura ainda funcionará como hospital de estágio, em parceria com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e outras instituições de ensino superior localizadas em Mossoró e região. “Esse é um ponto importante”, destaca a reitora Fátima Raquel, ao lem-

brar que a Uern fez a doação do terreno para construção do Hospital que será modelo para o Estado e para o país, contribuindo para a saúde da mulher.

Para se ter ideia da importância deste equipamento, atualmente Mossoró conta apenas com a Maternidade Almeida Castro, administrada pela Apamim, e que é responsável pelo atendimento às mulheres de Mossoró e dezenas de municípios das regiões Oeste, Vale do Açu e Costa Branca. Só Mossoró tem mais de 300 mil habitantes, o que comprova a necessidade de ampliar o atendi-

Obra amplia a geração de emprego em Mossoró O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Mossoró, Francisco das Neves, o Biró, está confiante com a retomada da obra do Hospital Regional da Mulher.

Ele sabe que uma obra desse porte vai absorver um bom número de trabalhadores e

que os investimentos da ordem de R$ 104 milhões garantirão a boa circulação de recursos na economia local a regional.

O dirigente acredita que com o avanço da obra, será possível a abertura de mais de 100 postos de trabalho. “Na primeira fase da obra, antes

de ser paralisada, tivemos 150 trabalhadores empregados.

Agora, acreditamos que a abertura de vagas chegará a este número”, prevê.

Biró já teve reunido com a direção da empresa CG Construções, responsável pela obra. Segundo ele, foi garantido a contratação da mão de

62

milhões de reais serão investidos no Hospital da Mulher

municípios de Mossoró e região serão beneficiados

163

150

leitos vão garantir atendimento especializado

mento à população.

O Hospital da Mulher vai qualificar o cuidado com a mulher e a criança de toda a região,

obra local. “Apresentamos a nossa convenção coletiva e pedimos a prioridade para a nossa mão de obra. O compromisso foi assumido”, disse.

Os serviços foram retomados há mais de dez dias.

No canteiro de obra, vizinho ao campus central da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), homens e máquinas estão trabalhando na limpeza da área e manutenções preventivas. A previsão da empresa responsável, a CG Construções, é que o ritmo seja acelerado nos próximos dias com a che-

vagas de trabalho devem ser geradas pela obra

além de ser um ganho importante para o processo de regionalização da saúde pública no Rio Grande do Norte.

gada de todo o maquinário e contratação das equipes de trabalhadores.

O trabalho de escavação da lagoa foi iniciado. Paralelamente, a empresa está fazendo o recrutamento da equipe para iniciar a parte de alvenaria, reboco interno, regularização de piso e impermeabilização, segundo o engenheiro Mário Marques, da CG Construções.

Marques garante que a obra será concluída dentro do prazo, devendo ficar pronta para inauguração em junho de 2022.

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Governo do Rio Grande do Norte

renova contrato com Banco Mundial e garante obras importantes

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RN terá R$ 450 milhões de investimentos até 2022

Fabiano Trindade/Reprodução

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Governo do Rio Grande do Norte renovou o prazo de contrato do empréstimo de recursos com o Banco Mundial para execução do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do RN - Governo Cidadão. A vigência, que seria finalizada no dia 31 de março passado, teve seu prazo prorrogado para 31 de dezembro de 2022.

A renovação do contrato assegura ao povo potiguar US$ 80 milhões em investimentos, montante equivalente a R$ 450 milhões.

A governadora Fátima Bezerra enalteceu a importância da renovação do contrato: “O tempo que vivemos exige que, sem prejuízo na condução das ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19, nós continuemos trabalhando e avançando em outras atividades. O Governo estabelece e cumpre prioridades, como o feito extraordinário da prorrogação do prazo de execução do Projeto Governo Cidadão, fruto da atuação da equipe competente e dedicada.”

“Ao assumir o governo, assumimos a responsabilidade de dar continuidade a este projeto que é inovador e intersetorial, pois envolve ações das mais diversas áreas como agricultura, infraestrutura, educação, cultura, saúde, e que juntas somam mais de R$ 2 bilhões em investimentos, desde 2014”, destacou.

A continuidade do contrato

Números Fernando Mineiro apresenta o planejamento de aplicação dos recursos do programa Governo Cidadão

de empréstimo é resultado do empenho da atual administração estadual, iniciada em janeiro de 2019, para superar entraves e promover correções em projetos que já estavam em execução pela gestão anterior.

O Governo do Estado tem agora segurança para a execução de obras importantes, que apresentaram problemas ou paralisações ao longo dos anos, e a garantia da utilização de US$ 80 milhões para a conclusão de todas as obras previstas, entre elas a construção do Hospital da Mulher, em Mossoró, dos Postos Fiscais em Canguaretama e Passa e Fica, e a recupera-

Equilíbrio das finanças foi importante para renovação de contrato com o Banco Mundial O Projeto RN Sustentável – Governo Cidadão - envolve dez secretarias da administração estadual e contempla obras em áreas importantes, como é o caso do Hospital da Mulher de Mossoró, que receberá investimento total de R$ 104 milhões.

A obra foi retomada há dez dias e deverá ser concluída em 14 meses (veja reportagem nas páginas 2 e 3).

O Secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador

do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, destacou o trabalho que foi realizado para recuperar a obra do Hospital da Mulher e também para renovar contrato com o Banco Mundial. “Houve comprometimento de todo o governo parara garantir a importante ação”, afirma.

O titular da secretaria de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, ressaltou o controle das finanças públicas para assegurar as contrapartidas do Estado aos

ção da Barragem de Pataxó, em Ipanguaçu.

O Projeto de Desenvolvimento Sustentável do RN - Governo Cidadão vai investir no total US $360 milhões até o fim de seu prazo. O empréstimo ao Banco Mundial foi contratado em 2014.

A governadora lembra que “encontramos acertos, mas também muitos entraves e erros. O Hospital da Mulher, a maior obra, tinha inúmeros erros de caráter estruturante.

A unidade hospitalar que será referência, inclusive para o país, irá prestar atendimento digno e humanizado à população

investimentos, mesmo diante das dívidas herdadas. “Sob orientação da governadora trabalhamos pelo equilíbrio das finanças, o que também contribuiu para a renovação do contrato”, disse.

AUDITORIA O projeto Governo Cidadão é auditado de forma permanente. Cabe à Coordenadoria de Auditoria de Operações de Crédito Externo – COPCEX, criada por intermédio da Resolução nº 024/2018-GP/TCE, publicada no Diário Eletrônico do TCE/RN em 14 de agosto de 2018, a tarefa de realizar os trabalhos e conduzir os processos de Auditoria Independente do empréstimo. Todas as decisões do Governo Cidadão seguem as normas do Banco Mundial.

de 62 municípios. Corrigimos as falhas e vamos concluir o Hospital”.

O trabalho eficiente da equipe do governo foi importante para a renovação do contrato com o Banco Mundial: “Isso demonstra o interesse no trato das questões que se revertem para o nosso povo. Corrigimos muitas impropriedades e erros em obras que agora irão se reverter em respeito à população.

O Banco Mundial tem visto nosso empenho e avanço na execução do programa que traz melhorias para qualidade de vida de todos nós, dignidade e cidadania”, afirmou.

450

milhões de reais para investimentos no Rio Grande do Norte

2

bilhões de reais é o total do contrato com o Banco Mundial

SOBRE O GOVERNO CIDADÃO É um projeto multissetorial e integrado que tem como meta colaborar para a mudança do cenário socioeconômico do Rio Grande do Norte. O Governo Cidadão, em parceria com as secretarias de Estado, vem desenvolvendo ações para reverter o baixo dinamismo do RN, focando na redução das desigualdades regionais, fortalecendo a agricultura familiar, fomentando a economia solidária e apoiando a modernização da gestão pública para uma prestação de serviços mais eficazes,

visando à melhoria da qualidade de vida da população.

Todas essas iniciativas são viabilizadas pelo contrato de empréstimo firmado entre o Poder Executivo estadual e a instituição financeira.

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Liga Mossoroense terá melhor estrutura para atendimento aos pacientes com câncer da região

Cessão de prédio vai ampliar combate ao câncer em Mossoró Jornal de Fato

Prédio onde funcionava a Escola Estadual Jardim de Infância Modelo estava desativado há sete anos

A

Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) atende pacientes oncológicos de mais de 60 municípios de Mossoró e das regiões Oeste, Costa Branca e Vale do Açu, com média de 3.700 consultas por mês. Um trabalho importante e de referência, mas que precisa de maior estrutura para ter melhores condições de atendimento aos que precisam.

Com esse objetivo, o Governo do Rio Grande do Norte decidiu ceder o prédio onde funcionava a Escola Estadual Jardim de Infância Modelo, localizada na chamada “Praça dos Hospitais”, em Mossoró. A cessão terá duração de 15 anos. Com isso, a Liga ganha as condições ideais para ampliar o serviço que é ofertado para milhares de pes-

soas de Mossoró e região.

Na solenidade de assinatura do documento, a governadora Fátima Bezerra se reuniu, por meio virtual, com o corpo diretivo e o presidente e chanceler da Liga Mossoroense, além de representantes da sociedade civil do Estado e do Município de Mossoró. “O prédio vai continuar com o mesmo objetivo, que é o de transformar vidas”, afirmou Cure Medeiros.

A Liga Mossoroense atende pacientes oncológicos de mais de 60 municípios da região Oeste, com média de 3.700 consultas por mês. “Avaliamos a solicitação como justa e decidimos atender exercendo um gesto humanitário e solidário com o objetivo de fortalecer a assistência à saúde na região”, afirmou a governadora, professora Fáti-

ma Bezerra, ao explicar a importância do trabalho que é desenvolvido pela LMECC. De acordo com o presidente da Liga Mossoroense, Paulo Henrique Monte, no novo espaço irá funcionar a nova recepção dos atendimentos, bem como ocorrerá a transferência de todos os consultórios e as enfermarias para administração de quimioterapia.

“A Liga Mossoroense solicitou a concessão de uso da Escola com o objetivo de minimizar o fluxo na recepção da sua Unidade II, pois devido à pandemia do novo coronavírus a maioria dos atendimentos está sendo feito por agendamento, no entanto, diante da grande demanda, a medida visa ampliar os cuidados e garantir que o tratamento seja feito com toda segurança”, in-

Números

60 3.700

municípios são atendidos pela Liga

consultas realizadas por mês

Prédio doado estava há sete anos sem funcionar O prédio da Escola Estadual Jardim de Infância Modelo estava desativado há sete anos e é localizado na Praça Cônego Estevam Dantas, conhecida como “Praça dos Hospitais”, no bairro Santo Antônio, pró-

ximo à unidade II da Liga (LMECC). A administração estadual planejava sediar no local as novas instalações da 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC) e da 6ª Diretoria Regional de Alimen-

forma o presidente.

Com a transferência de parte dos serviços da Unidade II para esta nova estrutura, a direção da Liga Mossoroense planeja construir um pronto-socorro mais amplo e equipado, totalmente voltado para o tratamento oncológico, sendo o primeiro da cidade nesse modelo. “Com isso, ganharemos um espaço mais amplo em nossa Unidade II para ampliar serviços de imagem e ambulatoriais, que já precisávamos expandir, mas não tínhamos espaço adequado para isso”, destaca Paulo Henrique.

A Liga estima que em cerca de 90 dias irá concluir a obra.

Enquanto as obras são realizadas, as duas Unidades da Instituição seguem seus serviços normalmente. Os pacientes que irão passar a ser atendidos no

15

anos é o tempo de duração da cessão do prédio

tação Escolar (DRAE). Mas, os setores já estão bem alocados e funcionando em boas instalações, em prédio próprio do Estado.

Getúlio Marques, secretário estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Seec), registrou a sensibilidade da governadora em decidir pela melhor destinação ao prédio.

“A Seec planejava instalar a Direc, mas a sensibilidade da

novo local serão comunicados com antecedência. O prédio da Escola Estadual fica localizado quase em frente à Unidade II da LMECC, próximo à praça dos hospitais.

O secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia, lembra que a concessão do prédio demonstra o compromisso da governadora com a Saúde do Estado, dando a resposta para os anseios de toda a região. “A cessão mostra compromisso da governadora com a saúde e vai dar resposta à demanda por serviço de saúde de toda a região, ampliando a oferta e qualificando a atenção, inclusive com diagnóstico precoce. Só temos a saudar a iniciativa e desejar sucesso ao trabalho da Liga Mossoroense que já tem um trabalho amplamente reconhecido”, informa.

90

dias é o prazo para conclusão da adaptação do prédio

governadora levou a esta decisão que todos nós agora comemoramos. Tenho certeza que a nova destinação vai atender aos munícipes de todo a região, beneficiando quem precisa de tratamento de saúde”.

“Temos 800 pacientes e com o novo espaço vamos tratar estas pessoas com maior distanciamento, prevenindo contágio por Covid-19”, ressalta o presidente da Liga, Paulo

Henrique Monte, ao destacar os benefícios que o uso do prédio trará para a instituição.

“Agradeço à governadora e ao Governo do RN. Repito o que já disse à governadora: nunca uma administração fez tanto pela saúde e pela Liga como a atual gestão e registro a atenção com que somos tratados quando procuramos os atuais gestores públicos do nosso estado”, conclui.

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desemprego e a fome aumentaram consideravelmente em consequência da pandemia da Covid-19, por isso, a importância de campanhas de solidariedade para atender às pessoas mais afetadas e necessitadas. O Programa RN Chega Junto no Combate à Fome faz a sua parte. O Governo do RN e Associação dos Supermercados (ASSURN) firmaram parceria para garantir alimentos aos mais carentes.

A campanha de segurança alimentar garantiu 5 mil cestas de alimentos às entidades que atendem pessoas que tiveram sua situação de vulnerabilidade agravada pela pandemia.

O Governo do Rio Grande do Norte iniciou no dia 19 de abril a entrega das cestas básicas. Até este sábado, 24, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), executora do Programa, distribuiu as 5 mil cestas de alimentos.

A organização e logística de recebimento e entrega de alimentos são feitas pela Sethas e Defesa Civil do Estado RN, contou com a colaboração de vários órgãos estaduais, dentre os quais a Controladoria Geral do Estado, o Gabinete Civil e Secretaria de Administração.

As entidades atendidas pelo programa: Articulação Aids no RN, Rede Afro LGBTIQ+, Grupo Habeas Corpus Potiguar, Liga Norteriograndense de Apoio e Combate à Aids, Associação Potiguar de Gays, Travestis e Lésbicas (ASPOGLAT), Cidadania, Associação Potiguar Pela Livre Orientação Sexual, Associação de Travestis e Transexuais Reencontrando, Grupo Afirmação Homossexual Potiguar, Associação Vidas Positivas (AVIP), Associação LGBT de Extremoz (ALEX), Grupo Oxente de Libertação Homossexual, Associação Nacional de Cidadãs Positihivas – MNCP Brasil.

CAMPANHA O RN Chega Junto no Combate à Fome é mais uma parceria do Governo com a Assurn na área da segurança alimentar, iniciada em 2020 por meio das campanhas RN+ Unido, RN Chega Junto e RN Chega Junto Solidariedade Natalina.

A arrecadação de alimento foi feita nos supermercados das redes da Assurn, em 68 municípios potiguares. As pessoas doaram itens avulsos, à escolha dos clientes, ou de uma cesta básica mínima no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) montada com selo de identificação.

Logo depois que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia mundial pelo novo coronavírus, o Governo do Estado criou os programas emergenciais RN+ Unido, RN Chega Junto e RN Chega Junto Solidariedade Natalina

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RN Chega Junto ameniza fome de famílias afetadas

pela pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte

Governo do RN entrega 35 mil cestas de alimentos às pessoas carentes Assecom/RN

1.873.200,00

Governo do RN entra com doação de mil cestas;

R$ éo investimento do Governo do Estado;

67

1 milhão e 300 mil quilos é a quantidade de alimentos

35

municípios de 10 territórios do RN receberão doações; em 2020, com ações na área da segurança alimentar e nutricional. O Governo garantiu até agora a doação de 104.662 mil cestas básicas que totalizam 1,3 mil toneladas de alimentos.

A campanha conta a parti-

doados desde o início da pandemia da Covid-19

cipação da Sethas, Gabinete Civil do Governo do Estado (GAC), Controladoria Geral do Estado (Control), Defesa Civil do RN, Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Di-

Ceasa/RN adere à campanha de arrecadação de alimentos Com o objetivo de levar segurança alimentar para famílias em vulnerabilidade social de Natal e amenizar os efeitos da pandemia da Covid-19, a administração das Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa-RN) aderiu à campanha nacional de arrecadação de alimentos promovida pela Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento

(Abracen) intitulada “Projeto Ceasa Amiga”.

A campanha incentiva as Ceasas de todo o Brasil a arrecadarem doações de alimentos não perecíveis para montagem de cestas básicas que serão distribuídas para famílias em vulnerabilidade social.

Além disso, a Abracen vai disponibilizar R$ 200 mil que serão divididos entre as Cea-

reitos Humanos (Semjidh), Secretaria de Estado do Turismo (Setur), Secretaria de Estado da Administração (Sead), Fundação José Augusto (FJA), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário de Agri-

sas para aquisição de cestas básicas.

A Ceasa-RN disponibiliza pontos em locais estratégicos para que clientes, permissionários e colaboradores possam depositar suas doações. A campanha seguirá até o dia 29 de abril e conta com apoio da Associação e do Sindicato de permissionários da Ceasa-RN. No dia 30, a Administração fará o ato simbólico de doação e anunciará as comunidades que serão contempladas com as doações.

A Ceasa-RN já executa um programa de segurança alimentar intitulado de “Cesta Solidária” que distribui kits

cultura Familiar (Sedraf ), Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN).

de hortifrutis doados pelos permissionários. Esses kits são montados com verduras, legumes, frutas e hortaliças que são separadas, higienizadas e organizadas em sacolões que são distribuídos para famílias em situação de vulnerabilidade social da Grande Natal e Instituições Filantrópicas e sem fins lucrativos.

As entregas são feitas de segunda a sexta-feira para moradores de bairros como: Bom Pastor, Felipe Camarão, Favela do Fio, Favela do Detran e instituições como Lar da Vovozinha, Instituto Juvino Barreto, Lar do Idoso, entre outras.

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Estado terá a pri

Obras do Pró-Moradia são iniciadas em quatro municípios

S

ão Rafael, Carnaubais, Nísia Floresta e Santo Antônio são os primeiros municípios do Rio Grande do Norte a terem as obras de construção de casas iniciadas dentro do programa Pró-Moradia Viver Melhor, do Governo do Estado. Serão mais de 30 moradias em cada cidade, beneficiando famílias que há anos sonhavam com a casa própria.

Com investimentos totais da ordem de R$ 51 milhões, o Programa Pró-Moradia foi retomado após 12 anos de paralisação, e vai contemplar milhares de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social com a construção de 765 unidades habitacionais em 46 municípios potiguares. São cinco contratos a serem executados em todas as regiões do estado.

Os municípios integram o chamado Contrato Central que atenderá também Cruzeta, Currais Novos, Fernando Pedroza, Pedro Avelino, São Vicente e Tenente Laurentino

Assessoria

dos recursos. A Caixa Econômica é responsável pelo suporte técnico, acompanhamento e financiamento do programa, aportando recursos na ordem de R$ 44 milhões. Os outros R$ 11 milhões são frutos da contrapartida estadual, via Fundo de Combate à Pobreza (FECOP).

Importante ressaltar que cada município contemplado vai receber investimentos médios na ordem de quase R$ 1 milhão, movimentando a economia local e gerando empregos. “Mesmo com a pandemia, com muita cautela, e em parceria com a Secretaria de Infraestrutura, os trabalhos do Pró-Moradia mantiveram o cronograma. Serão mais de 3 mil pessoas beneficiadas seguindo uma política de governo estabelecida pela Governadora Fátima Bezerra, promovendo políticas públicas para os potiguares mais necessitados”, comentou o diretor-presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins.

Números

O sonho da casa própria é garantido pelo programa Pró-Moradia no Rio Grande do Norte

Cruz. Já na Região Oriental Sul, o programa será executado em Arês, Baía Formosa, Espírito Santo, Goianinha, Macaíba, Monte Alegre, Nísia Floresta, Nova Cruz, Santo Antônio e São Gonçalo do Amarante.

Cada unidade habitacional

do Pró-Moradia/Viver Melhor está avaliada em R$ 57 mil, e terá 40,92 metros quadrados divididos em dois quartos, banheiro, área de serviço, sala e cozinha. O número de imóveis varia entre 14 e 100 imóveis erguidos, dependendo da loca-

Governo investe R$ 10,9 mi em centro profissionalizante O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, entregará mais um Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnologia, dessa vez no município de Assú. A

7

obra está atualmente com 98% dos serviços concluídos. A previsão de entrega é para o próximo mês de maio. Geridos pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Es-

porte e Lazer (SEEC), os centros são voltados ao ensino de jovens e adultos e oferecem cursos de Ensino Médio Integrado e cursos profissionalizantes.

O investimento no CEEP de Assessoria

Centro de Educação Profissionalizante de Assú será entregue em maio

lidade.

A retomada do Pró-Moradia, conduzido pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab/RN), só foi possível graças ao comprometimento do Governo do Estado na garantia

Assú é de R$ 10.943.710,23 (dez milhões, novecentos e quarenta e três mil, setecentos e dez reais e vinte e três centavos), com recursos oriundos de convênios firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação / Ministério da Educação e Cultura. A construtora M&K é a responsável pela execução da obra.

De acordo com o engenheiro da SIN/RN, José Jácome, fiscal da obra, faltam apenas alguns serviços para a obra ser totalmente concluída e entregue; como a parte de paisagismo, pintura externa, ligação definitiva de água e luz e pavimentação externa do acesso ao Centro Profissionalizante, que fica na zona rural de Assú.

Os Centros Profissionalizantes seguem um projeto arquitetônico padrão, concebido pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Brasil Profissionalizado, do MEC, com 12 salas de aula, biblioteca, bloco pedagógico/adminis-

765

unidades habitacionais serão construídas em quase 50 municípios potiguares

trativo, bloco de serviços e de vivência, bloco de ensino profissionalizante, laboratórios de física, matemática, química, biologia, línguas e informática, auditório, ginásio poliesportivo, salas para os professores e direção, banheiros, cozinha, cantina, refeitório, estacionamento e guarita. A área total construída de cada centro é de 5.577,39 m².

Quando for inaugurada pelo Governo do Estado, a nova unidade será integrada à rede estadual de Centros Profissionalizantes, formada pelos municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, Extremoz, CearáMirim, São Gonçalo do Amarante, Alto do Rodrigues e Macaíba – essa entregue no início deste ano.

Considerado prioridade pelo Governo do RN, o ensino profissionalizante oferece a oportunidade de capacitação em uma profissão, preparando o jovem para o ingresso no mercado de trabalho.

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Investinento inicial

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de R$ 600 mil garantirá regularização da situação de trabalhadores que vivem na informalidade

Trabalhador (a) de baixa renda ganha concessão gratuita de CNH

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om investimento inicial de R$ 600 mil, o Governo do RN lançou Programa CNH Popular, voltado para regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade, dirigindo veículos automotores sem habilitação, além de possibilitar a geração de emprego e renda para os que desejam trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação.

A Carteira Nacional de Habilitação é uma ferramenta importante de trabalho. Com ela, a pessoa está credenciada a buscar trabalho e ter uma renda, uma oportunidade de garantir o sustento de sua família. Daí, a importância do programa.

As inscrições estão abertas na página do Detran/RN até 30 de abril. O benefício

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MOSSORÓ (RN), DOMINGO, 25 DE ABRIL DE 2021

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DE FATO

pode ser pleiteado pelos cadastrados no Bolsa Família e em programas assistenciais do estado do RN, como agricultores familiares, pescadores artesanais, pequenos produtores rurais.

A CNH Popular, que abrange a primeira habilitação e mudanças de categoria para quem já é habilitado, isenta o candidato do pagamento de taxas e das despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC).

Para 2021, serão 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”.

A gratuidade, no entanto, não será concedida a quem tiver cometido infração penal na direção de veículo automotor, com condenação em sentença penal transitada em julgado.

Serviço Inscrições: 16 a 30 de abril de 2021.

Onde: site do Detran - www.detran.rn.gov.br Vagas: 353

Programa reforça a importância da Carteira Nacional de Habilitação como ferramenta de trabalho

• Primeira Habilitação Categoria “A” – 200 vagas • Primeira Habilitação Categoria “B” – 111 vagas • Mudança de Categoria “C” – 15 vagas • Mudança de Categoria “D” – 15 vagas • Mudança de Categoria “E” – 12 vagas

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Governo zera ICMS do diesel para setor do transporte coletivo de Natal Em mais uma demonstração de preocupação e responsabilidade com a situação da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado acatou o pedido dos representantes do sistema de transporte de passageiros e reduzirá ainda mais o ICMS do preço do óleo diesel, principal insumo para a operação dessas empresas. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra após reunião no Gabinete Civil entre representantes das empresas e equipe econômica do governo.

Desde o ano passado, o governo já havia reduzido de 18% para 9% a base de cálculo para a cobrança do ICMS sobre esse combustível. Agora, o Estado garantiu a ampliação do benefício de 50% para 80%, para as empresas que atuam no transporte intermunicipal. E mais, zerar o imposto para as empresas de ônibus da Região Metropoli-

tana, atendendo o pleito das empresas e garantindo o transporte público dos trabalhadores.

Como contrapartida, o sistema de transporte de passageiros da capital e cidades vizinhas terá de aumentar de 250 para 400 o número de ônibus em circulação na capital, mantendo o valor da tarifa, e abrir mão dos lucros.

Em março passado, o governo já havia oficializado a redução do Diesel em 50% para este ano. A renúncia fiscal ocorreu pela primeira vez em 2020 e atendeu a um pleito de mais de 20 anos do sistema de transporte público de passageiros. Uma renúncia superior a R$ 2,1 milhões, verificada entre julho e dezembro do ano passado. O Governo havia determinado a ampliação da validade desse benefício para até o fim deste ano, como medida para minimizar os impactos da pandemia no

setor. Agora, a isenção passa a valer por um período de 180 dias no caso do transporte público da capital e região.

A governadora defendeu que a questão do transporte é fundamental do ponto de vista sanitário e para o funcionamento das atividades.

Porém, alertou que: “concretamente, o governo está fazendo um esforço dentro das suas condições orçamentárias e legais para atender a mais esse pleito”. Fátima também advertiu que “insistiremos nas contrapartidas do não aumento da tarifa e do acréscimo gradual da frota dos ônibus, já que cedemos esse desconto de 100%”.

A governadora ainda esclareceu que o entendimento do governo em aceitar o pedido da redução do ICMS, levou em consideração a importância do sistema de transporte coletivo. “O serviço de transporte de passageiros, neste contexto da pandemia,

Secretário Carlos Eduardo Xavier: “Temos olhado para os setores mais sensíveis

é considerado o mais essencial. Um exemplo é a perspectiva de retorno das atividades presenciais nas escolas. Como será isso sem transporte?”

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, ratificou a sensibilidade do governo diante dessa crise. “Temos olhado para os setores mais sensíveis no contexto da pandemia e o setor de transportes tem um papel muito importante na retomada das atividades em geral.”

Também participaram da reunião, o secretário da Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho; o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves; o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn), Luiz Flor; o consultor técnico do Seturn, Nilson Soares; o consultor jurídico do Seturn, Augusto Maranhão, e o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras.

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DE FATO

Período

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de pandemia tem concentrado o maior volume de créditos com R$ 30,6 milhões em financiamentos concedidos

Economia do RN teve aplicação superior a R$ 52 mi via AGN FOTO: ASSECOM/CAERN

Solenidade de concessão de créditos em municípios da região Oeste do Rio Grande do Norte

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mpreendedores e empresas do Rio Grande do Norte conseguiram uma aplicação de recursos, via Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGNRN), um volume total de R$ 52,8 milhões em pouco mais de dois anos. Ao todo, são 13.107 operações de crédito para investimento e capital de giro para setores diversos da economia, como artesanato, agricultura familiar, comércio, cultura, economia solidária, empreendedorismo jovem, indústria e turismo.

Uma parte relevante dos recursos financiados foi concedida entre março de 2020 e março deste ano, quando R$ 30,6 milhões em crédito foram garantidos a 6.234 empreendimentos no estado. A AGN é, inclusive, destaque entre as instituições financeiras do país com desempenho quase três vezes maior do que a média nacional, em termos proporcionais, entre pedidos de financiamentos e liberações realizadas, segundo levantamento do Sebrae e FGV. A Instituição Financeira de

Desenvolvimento, inclusive, alcançou em 2020 o maior volume de recursos financiados da história com um total de R$ 28,4 milhões investidos para apoiar empreendedores de todas as regiões do estado. O desempenho no ano passado supera em 59% o resultado obtido em 2019, até então o mais expressivo do programa, quando um total de R$ 17,9 milhões havia sido financiado junto aos empreendedores potiguares.

Para assegurar o desempenho num momento importante para o setor produtivo do estado, a AGN tem flexibilizado normativos internos, ampliado prazos de carências e limites de financiamento, criado novas linhas, diversificado ferramentas de atendimento ao empreendedor e democratizado o acesso ao crédito para garantir que os financiamentos possam ser concedidos a mais pessoas e de maneira mais ágil.

Há ainda um diálogo permanente com diversas instituições e o setor produtivo, bem como, o reforço na atuação em parceria com o Sebrae,

Números

13.107 operações de crédito para investimento e capital de giro para setores diversos da economia

Câmaras de Dirigentes Lojistas, Prefeituras e Associações pelo estado, além de passar a atuar ao lado da Fundação José Augusto, Semjidh, Sethas, Sedraf para ampliar o atendimento a empreendedores em negócios de setores ainda não atendidos.

Para a diretora-presidente da AGN, Márcia Maia, a instituição tem integrado o esforço do Governo do Estado em defesa dos empreendedores e do setor produtivo, mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia que tem afetado o mundo por mais de um ano.

“Reconhecemos o papel anticíclico da Agência de Fomento no contexto da pandemia e, mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia e as limitações estabelecidas pelo Banco Central na atuação da instituição, temos feito tudo ao nosso alcance para cumprir nosso compromisso de apoiar os empreendedores do estado e contribuir para o desenvolvimento econômico, social e humano em solo potiguar”, concluiu Márcia.

Principais medidas adotadas pela AGN-RN: Novas linhas de crédito para Agricultura Familiar, Cultura e Artesanato, Economia Solidária, Juventude Empreendedora, além de informais e MEIs da cadeia produtiva do Turismo; Ampliação de prazos de carências e limites de financiamento durante pandemia; Habilitação para operação do Fungetur; Habilitação no Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe/Sebrae); Retomada da operação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE); Recursos exclusivos para setor de bares, restaurantes e atividades ligadas ao Turismo; Dispensa da exigência de balanço financeiro para financiamentos até R$ 50 mil; Dispensa de apresentação de licenciamento ambiental para bares e restaurantes; Apresentação de plano de negócio simplificado; Dispensa da exigência de apresentação de um terceiro como avalista para empresas limitadas; Ampliação da equipe do setor para dar mais celeridade ao processo de liberação o crédito; Elaboração de plataforma on-line própria para facilitar o acesso ao crédito; Atendimento de clientes via Whatsapp; Ampliação de parcerias com diversas instituições, organizações e do setor produtivo.

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define termos de desapropriação em áreas da construção da Barragem de Oiticica

RN DE FATO

Números

556

Desapropriação vai garantir agrovilas para 90% trabalhadores rurais milhões de metros cúbicos é a capacidade do reservatório

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Governo do Rio Grande do Norte definiu os termos de desapropriações das áreas de terra, situadas nos municípios de Jardim de Piranhas e São Fernando, que serão destinadas à instalação de agrovilas para realocar as famílias de trabalhadores rurais sem terra desapropriados pela construção da Barragem Oiticica. Os termos estão definidos em dois decretos publicados no Diário Oficial, edição do dia 16 de abril.

No total, 112 famílias serão beneficiadas, incluindo as da agrovila de Jucurutu, que já teve terreno desapropriado por decreto da governadora Fátima Bezerra, em agosto de 2020.

O secretário de estado do meio ambiente e dos recursos hídricos, João Maria Cavalcanti, explica que esse decreto é a garantia de implantação desses espaços e que cada uma das três agrovilas vai permitir, além da moradia, a área de produção dos trabalhadores rurais.

“O projeto é pautado na agricultura familiar e no desenvolvimento sustentável. Lá eles vão poder obter sua renda através do que produzir, além de terem acesso a todos os equipamentos sociais como escola, uma sede para a associação dos assentados e posto de saúde” destaca o titular da Semarh ressaltando que os locais onde serão implantadas as três agrovilas foram escolhidos pelo próprio Movimento dos Atingidos.

Um terceiro decreto também foi publicado para fins de desapropriação, nesse caso, declarando de utilidade pública áreas de terra nos municípios de Jucurutu/RN, São Fernando/ RN e Jardim de Piranhas/RN para a ampliação da poligonal de contorno da respectiva bacia hídrica.

A poligonal de contorno é a delimitação da área da bacia hidráulica que será desapropriada para implantação da Barragem de Oiticica. Esse novo decreto amplia o de 2016 e vai promover a desapropriação de imóveis que não foram con-

FOTO: ASSECOM/RN

das obras da parede do reservatório já foram executadas

SOBRE OITICICA

No total, 112 famílias serão beneficiadas, incluindo as da agrovila de Jucurutu, com terreno já desapropriado templados anteriormente, detectados por meio de levantamento topográfico mais detalhado.

“Esse novo decreto amplia a área em quase mil hectares a mais e está atendendo as demandas dos moradores circunvizinhos da barragem, uma vez que, muitos teriam propriedades e benfeitorias atingidas pela água e não estavam contemplados com indenizações” ex-

plica o secretário.

O Governo do RN tem dado prioridade nas ações relacionadas às obras sociais ligadas ao complexo e esse é mais um passo rumo à finalização dessa obra tão esperada que vai trazer redenção hídrica para a região do Seridó. “Vamos continuar nesse trabalho com afinco pra garantir agilidade nas ações envolvidas” afirma João Maria.

A Barragem de Oiticica é a maior obra de infraestrutura hídrica em andamento no RN, a quinta maior do Brasil e será o terceiro maior reservatório do estado.

Quando concluída, beneficiará 800 mil pessoas, de 43 municípios do Rio Grande do Norte.

Com capacidade para 556 milhões de metros cúbicos, vai receber as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do rio São Francisco e ofertará água para as regiões do Seridó, Vale do Açu e região Central.

As obras físicas da parede do reservatório já estão com 90% executadas e da Nova Barra de Santana 87%.

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Grupo vai elaborar diretrizes educacionais para os povos indígenas no estado

Governo cria comissão para elaborar política escolar indígena do RN

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o Dia Nacional dos Indígenas, 19 de abril, o Governo do Estado empossou a Comissão de Elaboração da Política Escolar Indígena do Rio Grande do Norte. O grupo vai elaborar de forma coletiva, com indígenas e não indígenas, as diretrizes que vão orientar a implementação das ações educacionais públicas para essa população no estado.

O trabalho da comissão contribui para a garantia de direitos dos povos indígenas previstos na Constituição Brasileira de 1988, que estabelece o respeito à organização social, costumes, crenças, tradições, suas comunidades e diversidade de línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

A governadora Fátima Bezerra afirmou que a posse é símbolo de democracia. “Estamos empossando a comissão que vai estabelecer as linhas gerais para as escolas indígenas em nosso estado. Damos concretude à comissão que vai promover avanço firme no diálogo do governo com a sociedade civil. Temos um governo que trabalha para e com o povo e que defende e pratica uma educação plural”, disse a governadora.

O Governo do RN está assegurando um direito de cidadania para avançar cada vez mais no estímulo aos saberes e formar cidadãos éticos. Para tanto, não tem medido esforços por meio da secretaria estadual da Educação. A comissão vai fazer valer os pressupostos da Constituição Federal. “Não estamos fazendo favor, mas cumprindo norma inscrita em nossa Lei maior, a Constituição”, destacou.

O Estado tem priorizado o apoio da luta das comunidades indígenas, inclusive, teve a iniciativa para assegurar vacinação contra a Covid-19. O Ministério da Saúde não reconhecia a existência deste povo no RN. “Não abrimos mão e iniciamos uma luta que assegurou o direito à vacinação com prioridade aos indígenas do nosso estado”, registrou a governadora.

A chefe do Executivo estadual citou a consolidação da primeira escola estadual indígena do RN, a Professor Francisco Silva do Nascimento, no distrito de Amarelão, em João Câmara, que atendeu, em 2020, mais de 130 alunos dos ensinos fundamental e médio. A escola foi inaugurada sem equipamentos e mobília. “Desde 2019, quando

Número

6 mil

pessoas é a população indígena do RN FOTO: ILUSTRATIVA

assumimos a gestão, trabalhamos para que ela funcionasse plenamente. E conseguimos, inclusive em parceria com a prefeitura, para atender alunos das séries iniciais”, afirmou.

A unidade de ensino foi construída com investimento de R$ 4,7 milhões, recursos oriundos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, o Governo Cidadão. A estrutura conta com um auditório, biblioteca, quadra poliesportiva, oito salas de aula e seis laboratórios, além de toda infraestrutura administrativa.

Coordenadora da Comissão, a secretária adjunta da Educação do Estado, professora Márcia Gurgel, reforçou que a iniciativa precisa ser conduzida com agilidade.” Teremos desdobramentos importantes para todos os municípios que discutem a educação dos povos indígenas. E haverá repercussão junto à consolidação de direitos em outras áreas. Aqui faremos a articulação do Governo do Estado com os municípios para assegurar estes direitos aos indígenas.”

O cacique Luiz Katu considerou a iniciativa um momento histórico. “Vamos consolidar direitos previstos na legislação do país aos povos originários. A comissão agora empossada vai assegurar uma política pública de educação para os povos indígenas no Rio Grande do Norte”. A secretária de Educação de João Câmara, Ozélia Medeiros, pontuou que os “indígenas sofreram por muito tempo com as tentativas de apagar a sua cultura. Mas estamos aqui lutando por este direito que deve ser preservado.”

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Isolda Dantas disse que a posse é um importante e simbólico ato. Só me orgulha ter no Governo do Estado uma professora de sensibilidade, visão ampla, que vem assegurar os direitos dos povos indígenas. Esse povo existe e resiste e precisa ter sua identidade respeitada em todos os lugares, inclusive na escola pública. Não é pouco o que se faz hoje. Damos início a um processo para atender a luta e reivindicação de anos dos povos indígenas”, destacou.

Para o professor Márcio Monteiro Maia, do IFRN, as instituições de ensino superior estão juntas ao Governo do Estado neste esforço para valorizar e preservar a cultura indígena.

Rio Grande do Norte tem 15 comunidades e 1.600 famílias cadastradas

Rede de ensino e população indígena O Rio Grande do Norte tem hoje 13 unidades de ensino indígenas, entre escolas e creches, sendo uma gerida pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (Seec). Essas unidades educacionais têm características próprias de ensino e, conforme legislações nacionais, deveriam ser incluídas no quadro de escolas indígenas, sendo administradas pelos próprios indígenas conforme suas culturas e regime de aprendizagem.

A população indígena do Rio Grande do Norte, de acordo com mapeamento feito pela Secretaria de Estado da Mulher, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), tem cerca de 1.600 famílias cadastradas, o que corresponde a mais de 6 mil pessoas em 15 comunidades.

Comunidades indígenas no RN Sagi Trabanda e Jacu (Aldeia Potiguara/Baía Formosa); Catu (Potiguara/Canguaretama e Goianinha); Tapará (Tapuia/Macaíba e São Gonçalo do Amarante); Ladeira Grande (Tapuia/Macaíba e São Gonçalo); Lagoa do Mato (Tapuia/Macaíba); Mendonça de Natal (Potiguara/Natal-Zona Norte); Cachoeira (potiguara/Jardim de Angicos); Assentamento Santa Terezinha (Potiguara/João Câmara); Amarelão (Potiguara/João Câmara); Serrote de São Bento (Potiguara/João Câmara); Açucena (Potiguara/João Câmara), Assentamento Marajó (Potiguara/Assú); Caboclos Potiguara/Assú) Apodi (Tapuia Paiacu/Apodi).

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Agenda da Aprendizagem

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Governo do Estado reforça luta para vacinar os profissionais da educação

Governo do Rio Grande do Norte defende união pela Educação

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Rio Grande do Norte reforçou o movimento de união pela Educação do País durante o lançamento da Agenda da Aprendizagem 2021/2022. O evento debateu temas considerados prioritários pelos gestores da educação e foi transmitido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados pelo canal oficial da pasta no Youtube e pelo portal e-Democracia.

A governadora Fátima Bezerra, que é professora, também reforçou a necessidade de inclusão dos profissionais da educação no grupo prioritário de imunização da Covid19.

A agenda é uma iniciativa do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal e conta com o apoio de organizações da sociedade civil.

A chefe do Executivo potiguar, que falou também em nome do Fórum dos Governadores, destacou a importância do trabalho coletivo entre as esferas públicas para que as medidas no campo da educação tenham seu alcance ampliado. “Neste momento de pandemia, o mundo, o Brasil, Estados e municípios exigem uma palavra de ordem para vencermos os desafios históricos para a educação nacional. A palavra de ordem é

REPRODUÇÃO

Governadora Fátima Bezerra durante o lançamento da Agenda da Aprendizagem

união entre os Poderes. É Regime de colaboração fortalecido. Assim poderemos avançar”, frisou.

A gestão estadual entende da necessidade de inclusão dos profissionais da educação no grupo prioritário de imunização da Covid-19.

O compromisso político com a vacinação dos profissionais da Educação é condição fundamental para reconhecer o valor destes profissio-

Agenda da Aprendizagem abrange 10 temas Essa é a segunda edição do documento, lançado pela primeira vez no biênio 20192020. A novidade é a participação das comissões de Educação da Câmara e do Senado, especialmente pela necessidade de discussão e regulamentação dos temas no Congresso Nacional.

O titular da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (Seec), professor Getúlio Marques, pontou que esse é um trabalho que terá diversas frentes. “A Agenda da Aprendizagem é uma iniciativa que reúne todos os temas que são discutidos desde a base da educa-

nais e voltarmos às aulas presenciais em ambiente seguro. A vacinação tem que ser do porteiro ao professor, todos que fazem parte da estrutura das nossas escolas, conforme defende o Governo do RN. “É Lamentável que o Governo Federal não tenha assumido a liderança do processo de segurança sanitária nas escolas públicas, à mercê dos recursos obrigatórios, hoje insu-

ficientes, e com um único repasse com foco na pandemia, o PDDE emergencial, que não atende às necessidades dos Estados e Municípios”, concluiu a governadora.

O presidente do Consed, Vitor de Ângelo, disse ser fundamental o empenho de todas as esferas. “Os desafios da educação, que já não eram poucos, agora se avolumaram ainda mais em razão da pandemia”, destacou.

ção pública, nossas escolas, e que serão temas de muita discussão, como o ensino não presencial, financiamento, ensino integral, entre outros pontos”, explicou. O secretário será líder das discussões do eixo da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Profissional e, além de representar o Estado, é vice-presidente da instituição ocupando a vaga do Nordeste.

Para o biênio 2021-2022, foram escolhidos 10 temas prioritários que serão discutidos em frentes de trabalho e grupos de estudo e pesquisa.

Esses grupos reunirão repre-

sentantes das secretarias estaduais e municipais, especialistas, consultores e parlamentares. O objetivo é realizar diagnósticos e encontrar soluções para os principais desafios enfrentados pela educação básica pública.

Um dos temas a serem apresentados como prioritários é o Ensino Híbrido. Ele ganhou destaque durante a pandemia, pela necessidade de ampliação da conectividade e oferecimento de novas formas de ensinar, que ultrapassem as paredes físicas da sala de aula.

O lançamento da Agenda

Neste momento de pandemia, o mundo, o Brasil, estados e municípios exigem uma palavra de ordem para vencermos os desafios históricos para a educação nacional” FÁTIMA BEZERRA Governadora do RN

da Aprendizagem foi prestigiado por diversas autoridades, entre elas: a deputada professora Dorinha Seabra, presidente da Comissão de Educação da Câmara; o senador Marcelo Castro, presidente da Comissão de Educação do Senado; Vitor de Ângelo, presidente do Consed e secretário de Educação do Espírito Santo; Marcelo Ferreira, vicepresidente da Undime; Mauro Luiz Rabelo, secretário de Educação Básica do Ministério da Educação; e Maria Helena Guimarães de Castro, presidente do Conselho Nacional de Educação.

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DE FATO

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Governo destina R$ 8 milhões para projetos culturais

da Lei Câmara Cascudo e democratiza acesso à cultura no Estado

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Grupos culturais serão contemplados com financiamento

Os trabalhadores da Economia da Cultura precisam continuar distribuindo vida, saber e alegria através de seus projetos culturais CRISPINIANO NETO Presidente da FJA

Governo reforça compromisso com atenção à primeira infância Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocálos a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). o pacto faz parte das estratégias para fortalecer as ações voltadas para a primeira infância da

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Financiamento é feito por meio

FOTO: ASSECOM/RN

O Rio Grande do Norte está inserido no Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste. O movimento reforma o compromisso dos gestores estaduais com o conhecimento da realidade local, para sensibilizar operadores do direito, equipes técnicas e profissionais da rede de atenção à primeira infância sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, prioridade prevista no artigo 227 da Constituição Federal.

O artigo 227 prevê “É dever da família, da sociedade e do

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rede de operadores que inclui magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil da Região Nordeste – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte, Saúde, Educação, Segurança Pública, empresários.

Governo do Rio Grande do Norte destina neste ano de 2021 o maior valor de financiamento ao Programa Cultural Câmara Cascudo nos seus 21 anos de existência. Será aplicado o montante de R$ 8 milhões oriundos de renúncia fiscal do ICMS de empresas que aderiram ao programa, que também é conhecido como Lei Câmara Cascudo.

O valor foi definido pelo Governo do Estado e consolida o programa como um dos principais instrumentos de democratização do acesso à cultura no Rio Grande do Norte. O sistema de funcionamento consiste na renúncia fiscal do ICMS por parte do Estado para que o valor correspondente à contribuição seja investido em projetos culturais.

O governo reafirma o compromisso de respeitar os artistas potiguares. Mesmo com todas as dificuldades enfrentadas no contexto da pandemia, reforça que a Cultura é uma das principais ferramentas para o engrandecimento de um povo. “É imensamente gratificante para mim ter sido autora do Projeto de Lei, quando era deputada estadual, que deu o pontapé para a criação da lei que há 21 anos incentiva o setor cultural do Rio Grande do Norte”, afirma a governadora Fátima Bezerra.

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, destaca a importância dessas ações de governo como alternativas necessárias para mitigar os efeitos dessa crise sanitária, de saúde e econômica. Ações em várias frentes, observando as especificidades de cada um des-

ses segmentos sociais e cadeia produtiva. “O anúncio dessa renúncia para a Lei Câmara Cascudo é fundamental para a área cultural do Estado, ainda mais em um ano de grave crise econômica causada pela pandemia da Covid-19”, ressalta.

A operacionalização do programa é realizada pela Fundação José Augusto (FJA) por meio da Comissão de Cultura, que teve seu mandato prorrogado até 31 de outubro. O artista, grupo de artistas ou instituição interessada na captação dos recursos, poderá inscrever seu projeto entre 19 de abril e 31 de agosto, que será analisado para confirmar adequação às normas da Lei, e decidida sua aprovação.

Nos 21 anos de existência o Programa Câmara Cascudo disponibilizou R$ 86 milhões, beneficiando mais de 550 projetos.

“Em tempos de pandemia, pode parecer estranho aumentar os recursos de fomento à Cultura. Mas é fato que depois dos profissionais da Saúde e até antes deles, são os trabalhadores da cultura que estão dentro das casas alimentando e curando almas, levando alento a milhões de seres humanos no mundo inteiro para romper com a solidão e a angústia que assolam a humanidade no momento em que a Ciência exige o distanciamento social. Os trabalhadores da Economia da Cultura foram os primeiros a terem suas atividades profissionais paralisadas e, com certeza, serão os últimos. Mas, precisam continuar vivendo e distribuindo vida, saber e alegria através dos seus projetos culturais”, afirma o presidente da FJA, Crispiniano Neto.

A fase da primeira infância - período que vai da gestação até os seis anos de idade - é considerado o período mais favorável ao aprendizado e desenvolvimento das habilidades cognitivas, comprovado cientificamente por várias áreas como a Biologia, Ciências Sociais, Medicina, Psicologia, Neurociências, Direito. Fato, inclusive, comprovado por estudos do Prêmio Nobel em Economia James Heckman. Estudiosos consideram que a promoção do desenvolvimento integral na primeira infância seja a melhor estratégia para alcance de todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“Em todo o Brasil as condições sociais e econômicas, e

também as institucionais, são desfavoráveis a milhões de crianças de até seis anos de idade em vulnerabilidade. E isto coloca em risco o acesso aos direitos previstos na Constituição Federal”, afirmou Fátima Bezerra. É preciso reforçar as iniciativas públicas em todas as instâncias e poderes, e também junto ao setor privado, para garantir o direito das crianças a educação, saúde, lazer, atividades sociais e recreativas.

“Todos devemos nos conscientizar de que é preciso cuidar melhor das nossas crianças, estimular o aprendizado e o desenvolvimento de habilidades. Fazendo assim, estaremos construindo uma sociedade mais justa, digna e democrática”, afirmou.

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Objetivo do Governo do RN

é promover a convivência com o semiárido e amenizar os efeitos da seca

Distribuição de palma forrageira beneficia 300 famílias

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efferson Luis Paiva, produtor rural do Sítio Pedra do Navio, em São Tomé/ RN, faz parte de uma das 300 famílias beneficiadas com a distribuição gratuita de raquetes - semente de palma forrageira, tolerantes à cochonilha do carmim -, feita pelo Governo do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Sape/RN) e Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) neste primeiro trimestre de 2021.

“A palma vai me ajudar muito para alimentar o meu pequeno rebanho porque ela tem muita água e outros benefícios”, disse Paiva.

Até o final de março/21, o Governo do RN distribuiu 330.300 mil raquetes, para multiplicação das variedades Orelha-de-Elefante Mexicana, Ipa Sertânia e Miúda (também conhecida como Doce) para agricultores, produtores rurais e pecuaristas de diversos municípios do RN. A iniciativa tem como objetivo promover a convivência com o semiárido e amenizar os efeitos da seca no estado. A cactácea faz parte da base alimentar dos rebanhos de zonas áridas e semiáridas do Brasil.

Entre as suas principais características estão a alta palatabilidade (sabor agradável para o animal), produção de biomassa e resistência à seca.

As raquetes são produzidas nas estações experimentais da EMPARN, instaladas nos municípios de Apodi e Pedro Avelino (Terras Secas).”A EMPARN promove essa ação desde 2015 a partir de um Convênio atualmente ligado ao Ministério da Agricultura, via Secretaria

de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF)”, disse, o diretor Presidente da EMPARN, Rodrigo Maranhão.

Neste ano, a ação será fortalecida por Convênio SAPE/ Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)/EMPARN, que investirá R$ 200 mil na manutenção e ampliação das áreas de multiplicação de raquetes-semente.

“Com este projeto, está sendo possível garantir a um número maior de pequenos produtores a manutenção de seus rebanhos, ofertando-lhes uma alternativa a mais para se fixarem no campo, onde é o lugar destes homens e mulheres que tanto nos orgulham com seu trabalho incansável. O novo convênio firmado entre a Sape e a Sudene será capaz de ampliar este projeto, permitindo chegar a um número ainda maior de beneficiários”, destacou o secretário da Sape, Guilherme Saldanha.

O convênio da palma forrageira, liderado pelo pesquisador Guilherme Costa Lima, é coordenado pela EMPARN há mais de 10 anos e aborda diversos aspectos do desenvolvimento e pesquisa dessa cactácea no semiárido brasileiro.

“Nessa missão, a EMPARN tem contado com a parceria efetiva de importantes instituições como EMATER, IDIARN, SENAR, Sebrae, Seapac e IFRN”, declarou Lima.

Para solicitar a doação das raquetes, o interessado deve procurar um dos seguintes locais: escritório da Emater do seu município; secretaria municipal de agricultura; escritório do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); sindicatos rurais ou Seapac.

RN

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DE FATO

FOTO: ASSECOM/RN

Números

200

mil vão garantir a manutenção e ampliação de áreas de multiplicação

Agricultura trabalha na produção rural com apoio do governo

Empreendedor investe na cultura bananeira com tecnologia da Emparn Herman Lima, jovem empreendedor rural do povoado de Santa Fé, localizado na região de Mossoró/RN, resolveu investir nesse período da pandemia na cultura da bananeira. Para isso buscou orientações no mercado e chegou à Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn).

“Nunca trabalhei com plantação, mas fiz pesquisas, conheci o laboratório da EMPARN ano passado, pois tive interesse na cultura da banana. Fiquei satisfeito com o que vi, com a seriedade do trabalho e fiz a encomenda de 200 mudas há dois meses”, disse Lima.

O trabalho de multiplicação de mudas em laboratório foi iniciado em 2007 quando a Emparn implantou, na Estação Experimental do Jiqui, em Parnamirim/RN, um matrizeiro com nove cultivares de bananeira, todas provenientes da Embrapa Fruticultura Tropical. Além do matrizeiro, a Estação recebeu um Laboratório de Biotecnologia, estufa de nebulização e telado.

Utilizando a técnica de micropropagação, as mudas apresentam características elevadas de fitossanidade, precocidade e produtividade, conferindo plantações mais sadias, produtivas e sustentáveis.

FOTO: ASSECOM/RN

Empreendedor Herman Lima investe na cultura da bananeira na zona rural de Mossoró

A técnica é executada há mais de 10 anos sob a coordenação da pesquisadora Fátima Dutra, mestre em Genética e Biologia Molecular e doutoranda em Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Dotadas de genética e tecnologia, as mudas permitem a reproduç ã o em larga escala durante qualquer é poca do ano e, assim, apresentam alta

produtividade. As mudas são tolerantes ao mal-do-Panamá, além de serem resistente às pragas Sigatoka-amarela e à Sigatoka-negra.

Os interessados em adquirir mudas de banana, das variedades BRS Princesa e Pacovan podem fazer encomendas pelos seguintes contatos: (84) 98852-4735 (ligações e zap) ou (84)3232-5864.

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Fatores estratégicos

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MOSSORÓ (RN), DOMINGO, 25 DE ABRIL DE 2021

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e de atuação ajudaram atual gestão a reduzir número de homicídios

Rio Grande do Norte chega à marca de 1.000 vidas salvas

O

Governo do Rio Grande do Norte atingiu, neste mês de abril, a expressiva marca de 1.000 vidas salvas na área da segurança pública.

O número é referente à diferença do total de pessoas que foram assassinadas ao longo da administração anterior, comparando com o mesmo período da atual gestão.

No período de 1º de janeiro de 2015 a 18 de abril de 2017, a diferença das Condutas Violentas Letais Intencionais, os chamados CVLIs, atingiu e ultrapassou a marca de 1.000 vidas salvas. Naquele momento, a administração passada somava 4.407 mortes violentas, contra 3.402 mortes ocorridas entre 1º de janeiro de 2019 a 18 de abril deste ano – totalizando, assim, uma diferença de 1.005 mortes a menos.

Segundo o governo, é resultado positivo de muito trabalho, de todas as forças de segurança, no Estado, e com contribuições da sociedade. Foi evitado a dor de muitas centenas de famílias. Esses números devem ser vistos exatamente como vidas que não foram interrompidas e, portanto, sofrimento que não chegou aos lares de muitas famílias.

O governo admite que ainda há muito trabalho a ser feito, e esse resultado mostra que está no caminho correto — a busca pela preservação de vidas, pois cada vida que o Estado salva justifica o esforço do sistema de segurança. “É uma marca histórica.

Não é todo dia que alcançamos 1.000 vidas salvas. E isto, em menos de dois anos e meio de gestão da professora Fátima Bezerra”, enfatizou o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), coronel Francisco Araújo Silva. “É importante também enaltecer a abnegação de todos os agentes de segurança pública que laboram diuturnamente no território potiguar. Graças ao empenho e compromisso de homens e mulheres que compõem a Polícia Militar, a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Instituto Técnico-Cientí-

ELISA ELSIE

Trabalho das forças de segurança é importante para combater a escalada da violência

fico de Perícia, estamos podendo melhorar a segurança pública em nosso estado, sem esquecer, também, de exaltar o apoio da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SEAP), as Guardas Municipais, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Penal Federal, as Forças Armadas e o Ministério Público Estadual (GAECO). Juntas, todas as forças de segurança pública que atuam no Estado colaboram para a segurança de todos os potiguares”, acrescentou.

Como fatores estratégicos e de atuação que ajudaram o atual governo a atingir a marca de 1.000 vidas salvas, o coronel Araújo listou várias ações, como a integração entre as forças de segurança, mais investimento na área de inteligência (com atuação mais forte na repressão qualificada de delitos), maior resolutividade dos crimes de homicídio, melhor análise das áreas mais críticas de violência e melhor distribuição do efetivo, recomposição dos efetivos com a realização de

Concurso público do Itep oferece 276 vagas O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) vai ter seus quadros reforçados com 276 novos servidores. Eles serão escolhidos por meio de concurso público que foi lançado pelo Governo do Estado.

As inscrições estão abertas, devendo ser feita exclusivamente no site do Instituto AO-

CP (www.institutoaocp.org.br), que é a empresa contratada para o certame. Para os cargos de nível médio, a taxa é de R$ 90; assistente técnico forense, R$ 110; e os demais cargos de nível superior, R$ 130.

O concurso contará com 276 vagas – incluindo 16 destinadas às PcDs (Pessoas Com Deficiências) – distribuídas para as cida-

concursos públicos, melhor planejamento e emprego destas forças, reaparelhamento das frotas e de unidades de enfrentamento da criminalidade, aquisição (por meio de convênios e emendas parlamentares individuais e coletivas) de equipamentos de proteção e armas de fogo e munições e a inclusão do RN em convênios firmados com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) que possibilitam ações integradas de enfrentamento da criminalidade e violência.

des de Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, englobando os cargos de perito criminal (área geral e específica), perito médico legista, perito médico legista na área de psiquiatria, perito odontolegista, assistente técnico forense, agente técnico forense e agente de necropsia, sendo os dois últimos destinados aos profissionais de nível médio e das demais para nível superior.

As remunerações partem dos R$ 2.807,36 e podem chegar até R$ 7.440. No decorrer da carreira, o salário de um ser-

Juntas, todas as forças de segurança pública que atuam no Estado colaboram para a segurança de todos os potiguares” CORONEL FRANCISCO ARAÚJO SILVA Secretaria da SESED

vidor do Itep-RN pode chegar a R$ 22.382,94 (dependendo da função). Essa possibilidade se deu após a governadora Fátima Bezerra promover, em 2020, o Plano de Cargos, Carreiras e Salário da categoria.

As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 27 de junho do corrente ano, e serão aplicadas em Natal, mas poderão ser aplicadas, também, em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município.