PL de Bolsonaro se fortalece ao comandar cinco comissões

>> Base aliada de Lula evitou danos e articulou pela governabilidade com a presidência de nove comissões

Na definição das presidências das comissões permanentes da Câmara dos Deputados nesta semana, o Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro e principal oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se fortaleceu ao assegurar o comando de cinco colegiados.

Já a base aliada de Lula na Casa evitou danos e articulou pela governabilidade com a presidência de ao menos nove comissões.

Dono da maior bancada da Casa, com 99 deputados, o PL ficou com o comando das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Saúde; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; do Esporte; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

As duas primeiras eram particularmente cobiçadas pelo PL por terem mais condições de pressionar o governo. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle tem como função analisar projetos relacionados às contas presidenciais e acompanhar o orçamento da União, assim como as entidades da administração pública direta e indireta.

A deputada Bia Kicis (PL-DF), que ficará respon- sável pelo colegiado, é próxima de Bolsonaro e do primeiro escalão de políticos que compuseram o governo passado e agora viraram deputados federais. O PT disputou a presidência da comissão com o PL.

Em meio a idas e vindas nas negociações, que se arrastaram por semanas, o acordo firmado é que a oposição fica com a relatoria da Comissão Mista de Orçamento e a presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Pela Comissão de Segu- rança Pública e Combate ao Crime Organizado passam projetos de temas caros aos bolsonaristas, como o combate ao tráfico de drogas e a organizações criminosas, além da comercialização e do uso de armas de fogo. Policial federal, o deputado Sanderson (PL-RS) comandará o colegiado e é uma das principais vozes de oposição a Lula na Câmara.

No Senado, o PL e demais bancadas de oposição ficaram sem comandos de comissões, após articulação de aliados de Lula na

PF cumpre 32 mandados de prisão em investigação sobre atos golpistas

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira, 17, a oitava fase da Operação Lesa Pátria, resultado das investigações policiais que buscam identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os atos antidemocráticos que resultaram na invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em 8 de janeiro.

Segundo a instituição, 32 mandados judiciais de prisão preventiva e 46 de busca e apreensão estão sendo cumpridos em dez estados: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul; Rondônia e São Paulo.

A primeira fase da Operação Lesa Pátria aconteceu em 20 de janeiro deste ano, para investigar supostos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

Tornada permanente, a ação da PF tinha resultado, até o último dia 7, quando foi deflagrada a sétima fase, no cumprimento de 29 mandados de prisão preventiva; três de prisão temporária e 109 de busca e apreensão.

Os números têm sido atualizados periodicamente e a PF deve divulgar, em breve, os dados mais recentes.

No total, já foram instaurados sete inquéritos para apurar os fatos e as responsabilidades: três específicos contra parlamentares que participaram dos atos, um contra financiadores, um contra autores intelectuais, um contra os executores materiais e

Casa. A oposição tenta remediar a derrota pedindo a criação de mais colegiados e, nos bastidores, ameaça travar matérias de interesse do Planalto, embora seja minoria.

Na Câmara, a situação de apoio a Lula é mais indefinida e volátil, a começar pelo próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PPAL). Os governistas não são maioria na Câmara nem na composição das comissões, em geral.

Aliados de Lula sabem que ainda não têm um nú- mero exato de quantos deputados federais formam a base do governo na Câmara. Uma série de partidos se posiciona como independente, embora alguns contem com correligionários à frente de ministérios, como o União Brasil. Por isso, neste momento, aliados de Lula na Câmara optaram por negociações visando a governabilidade de forma mais pragmática do que no Senado.

Nas negociações em que o PL conseguiu postos importantes nas comissões do Orçamento e de Fiscalização, o governo garantiu petistas no comando da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Tributação, duas das mais importantes da Casa, além das comissões de Trabalho e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

A de Constituição e Justiça analisa a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que passam pela Câmara. Costuma ser o primeiro colegiado nos quais os textos são analisados, tendo assim poder de acelerar ou atrasar a tramitação deles.

O presidente da comissão é o deputado Rui Falcão (PT-SP), ex-presidente do PT e um dos políticos mais experientes do cenário nacional.

No governo Bolsonaro, o colegiado chegou a ser comandado por Bia Kicis, o que dificultou consensos entre governo e oposição à época. É esperado que Falcão tenha perfil mais conciliador e dialogue com deputados mais distantes do governo.

Veja Com quaNtasComissões os Partidos FiCaram:

- PL (oposicionista): 5

- PT (governista): 4

- União Brasil: 3

- PP: 2

- PSD: 2

- PSDB: 2

- PDT (governista): 1

- PSB (governista): 1

- MDB: 1

- PSOL (governista): 1

- Republicanos: 1

- PCdoB (governista): 1

- PSC: 1

- Solidariedade (governista): 1 atos antidemocráticos foram realizados no dia 8 de janeiro no distrito Federal outro contra as autoridades do Distrito Federal – o governador Ibaneis Rocha, que chegou a ser afastado do cargo; o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres e o excomandante-geral da Polícia Militar, Fábio Vieira.

Além das prisões preventivas realizadas durante as diversas fases da Lesa Pátria, 2.151 pessoas suspeitas de participar dos atos já tinham sido presas entre os dias 8 e 9 de janeiro, no acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Destas, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.