Sobe para 54 número de mortos após chuvas no litoral paulista

Segundo a Defesa Civil de SP, 2.251 pessoas estão desalojadas e 1.815 estão desabrigadas

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O governo de São Paulo anunciou a disponibilização de R$ 500 milhões em linhas de crédito para recuperação da atividade econômica no litoral norte. Serão três linhas de crédito por meio do Banco do Povo e da Desenvolve SP.

Serão R$ 283 milhões, por meio da Desenvolve SP, para Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba, que são cidades em estado de calamidade pública. As Prefeituras que acessarem os recursos terão carência de 12 meses para o início do pagamento dos financiamentos, com juros de 0,25% ao mês, mais a taxa Selic.

As empresas de pequeno e médio porte poderão ter acesso a até R$ 200 milhões em financiamentos pela Desenvolve SP. O prazo de carência para esta linha é 12 meses, com prazo de pagamento de até 60 meses. Os contratos firmados nesta linha de crédito serão acrescidos da taxa Selic e mais 0,57% ao mês nas parcelas.

Áreas afetadas pelas chuvas no litoral norte de São Paulo

Rodovia Oswaldo Cruz, a depender do ponto na RioSantos (SP-055) onde o motorista se encontra e do destino”, diz o boletim. A Rodovia Oswaldo Cruz (SP-125)

ONGs apontam racismo em falta de políticas públicas em áreas de risco

A falta de políticas públicas voltadas a atender à demanda da população negra e periférica que vive em áreas de risco ambiental –como nos locais atingidos por deslizamentos de terra no litoral Norte de São Paulo – é uma opção das administrações públicas e demonstra racismo ambiental. A avaliação é de especialistas de duas organizações da sociedade civil, o Greenpeace e o Instituto Polis.

“[O racismo ambiental] está muito ligado à segre- gação e exclusão em relação ao direito de ter o meio ambiente de determinada região equilibrado. A gente observa a escolha política, o critério para definir locais que vão ter políticas públicas. E elas não conseguem chegar sempre à população dos morros, negra e periférica”, afirma Rodrigo Jesus, da Campanha Clima e Justiça, do Greenpeace. De acordo com ele, a falta de prioridade das populações negra e periférica demonstra ainda negligên-

Receita apreende lixo hospitalar de Portugal em Pernambuco

A Receita Federal apreendeu um contêiner com cerca de 15 toneladas de lixo hospitalar importado no Porto de Suape, na Grande Recife, em Pernambuco.

O caso aconteceu na semana passada, mas só veio à tona nesta semana. Dentro do compartimento foram encon- trados dispositivos utilizados em medicações intravenosas, mangueiras e bolsas para sangue; além de outros objetos.

O material trazido de Portugal havia sido declarado pelo importador como polímeros de cloreto de vinila, também conhecido como plástico PVC. No entanto, tem dois pontos de interdição por queda de barreira.

A Mogi-Bertioga (SP098) segue totalmente interditada por causa do rompimento de uma tubulação na cia. “O Poder Público não dá um nível de prioridade a essas áreas porque a gente está falando de locais que, do ponto de vista da política institucional, já se acostumaram com essa falta de acesso, da ausência de política pública. Há sim uma negligência do Poder Público ali”, acrescenta.

O surgimento do conceito de racismo ambiental está ligado ao movimento dos direitos civis nos Estados Unidos, nos anos 50 e 60. É utilizado para se referir à divisão injusta dos ônus da degradação ambiental, que recaem sistematicamente sobre negros e populações periféricas, e à falta de infraestrutura destinada após vistoria conjunta da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a mercadoria foi caracterizada como resíduo de material hospitalar. A importação desse material não é autorizada no Brasil.

Por isso, a mercadoria continua apreendida pela Receita no Porto de Suape e ficará no local até que o importador seja intimado a altura do km 82, em Biritiba Mirim. Segundo o governo, as obras emergenciais foram iniciadas na terça-feira (21), com investimento de R$ 9,4 milhões. A liberação aos locais de moradia desses grupos, assim como de políticas de mitigação dos efeitos da degradação ambiental. providenciar a devolução do material ao exterior. do trânsito deve ocorrer em dois meses e a conclusão da obra em até 6 meses. A obra envolve a reconstrução do muro de arrimo, além de criar uma nova galeria.

Para a pesquisadora e assessora do Instituto Polis, Ana Sanches, o racismo ambiental aparece também na falta de representantes dessas populações nas instâncias de poder que decidem onde os recursos públicos serão empregados e como serão combatidos os efeitos das mudanças climáticas.

“As pessoas que sofrem mais com os impactos de ausência de políticas públicas não são as que estão construindo as políticas públicas, não são as que estão planejando cidades”, diz.

Em 2021, a Receita Federal já havia apreendido 20 toneladas de lixo hospitalar também no Porto de Suape e também vindas de Portugal. No mesmo ano, outros 60 contêineres com lixo hospitalar foram localizados no Porto de Santos, em São Paulo. Dessa vez, a carga havia sido trazida dos Estados Unidos.

Outra linha vai disponibilizar até R$ 30 milhões para microempreendedores e empreendedores informais, por meio do Banco do Povo. Poderão ser contratados financiamentos de até R$ 21 mil. A carência para o início dos pagamentos será de 6 meses, com prazo de quitação dos créditos em 2 anos. Não serão cobradas taxas de juros.

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