vaga de conselheiro do TCern é cobiçada por deputados

>> Há dez anos sem mudança no quadro de conselheiros, Tribunal terá duas vagas abertas em 2024

O vereador Pablo Aires (PSB) mandou recado pelas redes sociais em resposta aos que colocaram em dúvida a sua posição em defesa da implantação do novo piso salarial dos professores: “Se engana quem pensa que vou passar pano pra prefeitura ou governo (do estado) quando o assunto é educação e saúde. Defender o piso salarial dos professores e dos profissionais da saúde é princípio do nosso mandato”, escreveu.

Este ano completa uma década sem mudança no quadro de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCERN). A última foi registrada em 2013, com aposentadoria do conselheiro Alcimar Torquato. Assumiu a vaga Antônio Gilberto de Oliveira Jales, atual presidente da Corte, indicado pela então governadora Rosalba Ciarlini.

O longo tempo de mudança será interrompido em 2024, quando duas vagas serão abertas em razão das aposentadorias compulsórias. A conselheira Adélia Sales conclui a sua missão na Corte de Contas em março, enquanto o conselheiro Tarcísio Costa sairá em maio.

Sem pASSAr pAno ii

Pablo Aires foi mais incisivo: “Assim como o prefeito de Mossoró, a governadora tem o dever de colocar o pagamento dos pisos como prioridade da gestão. Não se pode

AlerTA falar em serviços públicos de qualidade sem reconhecer o trabalho dos servidores. PAGUE OS PISOS, PREFEITO! PAGUE OS PISOS, GOVERNADORA!” em Tempo

Um atento e experiente da política mossoroense alerta a Coluna Bastidores: “não se iluda com o silêncio da ex-prefeita, ex-senadora e ex-governadora Rosalba Ciarlini.” E nada mais disse.

Rosalba Ciarlini segue filiada ao Progressistas, mas deve mudar de partido em caso de federação com o União Brasil, que é liderado no RN pelo exsenador José Agripino Maia, neoaliado do prefeito Allyson Bezerra (SDD). No momento, Rosalba exerce a medicina, atendendo na Unimed, Nossa Clínica e de forma voluntária.

Sem pASSAr pAno em AlTA

O deputado Francisco do PT vai ser confirmado presidente da CCJ, comissão mais importante da Assembleia Legislativa. A escolha dos presidentes das comissões temáticas está marcada para terçafeira, 28. Francisco do PT já ocupa o cargo de líder da bancada governista.

Das sete vagas no TCERN, quatro são reservadas ao próprio Tribunal, enquanto as outras três são de indicação do Poder Executivo. A cadeira ocupada por Adélia Sales é reservada aos conselheiros substitutos, com concorrência entre os membros de carreira. Nesse caso, uma lista tríplice é organizada pelo próprio TCE-RN e encaminhada ao Executivo estadual.

A escolha final é da governadora Fátima Bezerra (PT), após os indicados passarem por sabatina na Assembleia Legislativa.

Já a vaga a ser aberta por Tarcísio Costa terá es- colha sob o viés político, uma vez que pertence à cota de indicação do Executivo. Ou seja, caberá à governadora Fátima fazer a indicação. Essa vaga é cobiçada por políticos da base de sustentação do governo, inclusive, com alguns nomes já citados com possibilidade de disputa, embora a governadora não tenha se manifestado de público até aqui, nem pretende fazer agora.

Logo após as eleições de 2022, foi especulado que a governadora poderia indicar um deputado estadual eleito pela federação PT/PV/PCdoB, para devolver à Assembleia Legislativa o ex-deputado Vivaldo Costa (PV), que ficou na primeira suplência. Fátima

Bezerra não esconde a estima que tem pelo político seridoense e que gostaria que ele continuasse na vida pública.

Nesse caso, os deputados George Soares e Hermano Morais, ambos filiados ao PV, concorreriam à vaga de conselheiros. Os dois não escondem o desejo de trocar o Legislativo pela Corte de Contas. George, que foi líder da bancada governista na primeira gestão de Fátima Bezerra, seria o favorito.

Outra possibilidade levantada é que, caso a governadora queira mesmo prestigiar Vivaldo, o conselheiro Tarcísio Costa anteciparia o pedido de aposentadoria já em 2023. Vivaldo e Tarcísio são ir-

ex-prefeito é condenado à prisão por uso de documento falso

A partir de ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o ex-prefeito de Tibau do Sul, Edmilson Inácio da Silva, a 5 anos e 10 meses de prisão, além de multa, por usar documento falso para obter o repasse de verbas federais que seriam destinadas à construção de uma academia de saúde na cidade.

De acordo com o MPF, em 2011, o município foi contemplado pela Política Nacional de Atenção Básica, do Ministério da Saúde, para receber R$ 180 mil para a construção de um aparelho público de saúde. Os valores seriam repassados à prefeitura em três parcelas à medida que a obra da academia de saúde evoluísse.

Apesar de a União ter liberado as parcelas entre maio e novembro de 2012, a obra não foi concluída. “Embora tenha recebido integralmente os recursos federais, o município o fez de maneira indevida, haja vista a liberação da terceira parcela estar condicionada à apresentação do certificado de conclusão da obra”, afirmou o procurador da República Ronal- do Sérgio Fernandes na denúncia.

Registros fotográficos feitos pela investigação atestaram que as obras estavam abandonadas e deterioradas e que o certificado de conclusão não poderia ter sido emitido de forma regular. “A Academia da Saúde, custeada com recursos federais, nunca entrou em regular funcionamento”, esclareceu o procurador.

Segundo a acusação, Edmilson Inácio da Silva apresentou documento fraudulento para obter o repasse das verbas da segunda e terceira etapas, mãos. Essa versão, no entanto, carece de uma declaração das partes envolvidas. inclusive com assinatura falsa da arquiteta que seria responsável pela construção. Em sua defesa, o exprefeito afirmou que apenas assinou o certificado de conclusão da obra que estava em sua mesa. “Não convence o argumento de que o réu apenas assinava”, destacou o magistrado na sentença, “até porque era responsável pelas decisões administrativas da municipalidade, na condição de detentor do cargo máximo do município”.

Vivaldo Costa foi prefeito de Caicó (entre 1997/98), vice-governador (1991/1994) e governador do RN (1994/1995) e exerceu quatro mandatos de deputado estadual, o último concluído em 31 de dezembro de 2022. Nas eleições do ano passado, ele ficou na primeira suplência da federação partidária PT/PV/PCdoB, tendo recebido 27.534 votos (1,46%).

A vaga de conselheiro do TCE-RN é bastante cobiçada. Trata-se de um cargo vitalício, cujo vencimento atual é de R$ 35.462,22.

O ex-prefeito também foi condenado ao pagamento de indenização no valor mínimo de R$ 180 mil, a ser corrigido monetariamente, correspondente aos recursos federais liberados para a obra que não foi realizada.