De Fato

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Jornal de Fato

EDIÇÃO: 12 PÁGINAS

CÂNDIDO

Mossoró

OPINIÃO

ganha 500 habitantes em um ano

>> Dados do IBGE apontam que a segunda maior cidade do RN passou a ter 278.034 habitantes Mossoró 1

POLÍTICA

Linconl, um velho conhecido do noticiário da corrupção

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SAÚDE

Roberto Freire debate sobre o Brasil hoje em Mossoró

Hospital Tarcísio Maia ganha mais uma sala de cirurgia

EDUCAÇÃO

Ufersa celebra 20 anos com a presença de Camilo Santana

Potiguar muda estatuto e abre caminho para possível SAF

Santa Cruz e América vão jogar com casa cheia

ESPAÇO JORNALISTA MARTINS DE VASCONCELOS

As acusações da CUT, FETARN e SAR contra as eólicas na Serra do Mel não se sustentam

AÉCIO CÂNDIDO

professor da UERN, aposentado. Autor da obra Tempos do verbo aeciocandidocuite@gmail.com

A exploração de energia eólica na Serra do Mel existe há mais de 10 anos. Começou pela Vila Amazonas e se estendeu para outras vilas. Em todo esse tempo, a relação entre a Voltália, empresa de energia, e os colonos/agricultores era de satisfação entre as partes. A renda dos colonos, sobretudo nas vilas onde as associações negociaram os contratos de locação das terras, se elevou substancialmente, permitindo criar, de modo sustentável, uma classe média rural. Cada colono dessas vilas tem hoje, entre outros componentes de sua renda mensal, quase dois salários mínimos advindos da energia gerada, além da renda anual indenizatória proveniente da locação do espaço ocupado pelas torres e estradas.

É esse sistema que está sendo questionado pela CUT, pela FETARN e pelo SAR, em processo movido na Justiça, pretensamente em nome dos colonos da Serra do Mel. Leva-se aos tribunais um conflito artificial, criado sem a preexistência de uma relação deteriorada que o justifique. Realidades paralelas podem, infelizmente, ser criadas: basta apenas a ousadia de teses esdrúxulas e o investimento político de convencimento.

Até bem pouco tempo, a energia eólica era vista como energia limpa, uma alternativa importante na diversificação da matriz energética. Agora, para alguns

grupos ligados aos movimentos sociais, não é mais.

Os questionamentos à sustentabilidade ambiental da energia eólica são, no processo movido, muito concretos. Podem, portanto, ser facilmente avaliados. E uma avaliação objetiva mostra que não fazem sentido. São afirmações falsas, inconsistentes, delirantes. Mas muita gente da esquerda, no caso presente, parece não querer saber se as acusações são verdadeiras ou falsas.

Lamentável: para a esquerda, historicamente vítima de acusações falsas e de meias verdades, o apreço pela verdade deveria ser um valor mais firme – não se troca a verdade por conveniência política.

A justiça depende da verdade, e a verdade depende de fatos. Crença sem a correspondência dos fatos é ideologia, uma das perversões mais desastrosas da política. E faltam fatos nas acusações da CUT.

Condenamos a direita, com justa razão, por agir ideologicamente, sem nenhuma consideração pelos fatos. Quem tem a cabeça no lugar sabe que não houve distribuição de mamadeiras de piroca nas escolas nem está em curso uma doutrinação de troca de gêneros. Mas, para os bolsonaristas, houve e está, e desses fatos inexistentes eles tiram conclusões perturbadoras. O sectarismo político, tanto quanto o religioso, se institui pe-

Organização: Clauder Arcanjo

clauderarcanjo@gmail.com

lo desprezo aos fatos. Sem a âncora dos fatos, elimina-se o diálogo, e sem este morre a política. Os políticos do PT, que aderirem às teses em questão, perderão capital político, dentro e fora do PT. São teses sem fatos, declarações puramente ideológicas.

Crispiniano Neto, jornalista e morador há 40 anos da Vila Amazonas, Serra do Mel, deu-se ao trabalho de ler o processo e de, junto com um grupo representativo de colonos, responder objetivamente a cada uma das teses acusatórias. Tem falado às pedras. É como se ninguém quisesse saber da verdade.

Uma das “fortes” acusações no processo é a existência de uma doença chamada “síndrome da torre eólica”. Essa doença se caracterizaria por um conjunto de sintomas incômodos, como dor de cabeça e enjoos constantes.

Parece um argumento contundente, mas não é: a tal doença simplesmente não existe. Não se encontra registro dela nem no hospital da Serra do Mel nem em hospitais das cidades vizinhas, como Carnaubais e Areia Branca.

A conclusão, na lógica mais comezinha, deveria se impor: se uma doença não se materializa, ela não existe; foi criada pela mente fértil e interessada de alguém.

O Saiba Mais , em Natal, e o Boca da Noite , em Mossoró, veículos de imprensa alinhados à esquerda, divulgaram reportagens em que a única fonte de dados foi o próprio processo, embora, aparentemente, ele não tenha sido lido. Não há nas matérias nenhuma referência ao contraditório, como se a questão gozasse de amplo e absoluto consenso. Os redatores pensaram

assim: se a CUT, a FETARN e o SAR estão dizendo que essa doença existe, então é verdade: ela existe. Este é um esquema lógico manjado, conhecido pelo nome de “argumento de autoridade”. Tomar a palavra de alguém como fonte única e absoluta da verdade é sucumbir a esse tipo de argumento. Ora, foi cavalgando argumentos de autoridade que o stalinismo sepultou a ideia de socialismo real, talvez para sempre. A boa informação não pode ter por base um informante único.

Durante pelo menos dois meses por ano, vivo a 300 metros de duas turbinas eólicas. Tenho, portanto, “lugar de fala” para meter a colher nesse angu: eu seria o paciente ideal para a “síndrome da torre eólica”. Sou chato para dormir, preciso de silêncio absoluto para conciliar o sono. Mas as torres a 300 metros não me perturbam, embora durma num quarto de primeiro andar, com telhado comum e sem forro. O barulho das turbinas e o impedimento do sono fazem parte do pacote da “síndrome da torre eólica”.

Também se acusa os “cataventos” de estarem exterminando pássaros e abelhas. Não percebo nada disso, apesar do esforço de observação. Neste mês de julho, como sempre, a presença de abelhas, à procura de água na área de serviço da casa ou de néctar nas flores da vegetação rasteira do quintal, não sofreu nenhuma diminuição. Fui picado algumas vezes por elas, ao trabalhar no quintal, e minha irmã quase diariamente tinha alguma história para contar a respeito da presença delas no tanque de lavar roupas. Quanto aos pássaros, mais de uma dezena de espécies anima a vida dos alpendres, do amanhecer ao final do dia.

“Fontes de energia renovável são o golpe do século”, sustenta Trump. E acrescenta: “As usinas eólicas vão enlouquecer as baleias”. Não é curioso que as declarações de Trump se assemelhem tanto às declarações da CUT?

Se condenamos as fake news alheias, por que admitimos a mentira como base de nossa argumentação?

Direção Geral: César Santos

Diretor de Redação: César Santos

Gerente Aadministrativa: Ângela Karina Dep. de Assinaturas: Alvanir Carlos www.defa to.com E-MAIL : re da cao@defa to.com TWITTER : @jornaldefato_rn

Abraão Linconl, um velho conhecido do noticiário da corrupção

FIGURINHA CARIMBADA / Preso em 2015 pela Operação Enredados, o político potiguar agora é investigado na fraude milionária do INSS

Manchete dos jornais no dia 20 de outubro de 2015:

“Abraão Lincoln se entrega à Polícia Federal”.

Manchete dos jornais no dia 27 de agosto de 2025:

“Abraão Lincoln é um dos investigados na fraude milionária do INSS”.

Entre uma manchete e outra, passaram-se 10 anos, mas o político potiguar Abraão Lincoln segue visitando o noticiário da corrupção, sem ser incomodado pelas autoridades fiscalizadoras do país.

Na prisão de 2015, pela Polícia Federal do Rio Grande do Sul, Lincoln era investigado na “Operação Enredados”, acusado de participar de vendas ilegais de permissões para a pesca industrial. Na época, ele era presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e filiado ao Partido Republicano Brasileiro (PRB).

Agora, Abraão Lincoln, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), é investigado por suposta participação do esquema criminoso milionário que subtraiu dinheiro dos aposentados e pensionistas

do Instituto Nacional de Seguro Social. Inclusive, ele teve o seu nome na lista de convocados para depor na CPMI do INSS, além de pedido de quebra de seus sigilos bancários e fiscais. (LEIA MATÉRIA ABAIXO).

O que chama atenção, além do histórico suspeito do político, é a facilidade que ele encontra para continuar atuando na vida pública, inclusive, circulando bem próximo de autoridades políticas do país. No mês passado, Lincoln apareceu em foto com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele, inclusive, registrou a foto nas redes sociais destacando Motta como um “amigo”.

Entidade de Abraão movimentou R$ 57,8 mi

A Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), presidida por Abraão Lincoln, está no centro das investigações da Operação Sem Desconto, detonada pela Polícia Federal para desmantelar um esquema de corrupção milionária que enganou aposentados e pensionistas do INSS. A polícia estima que o impacto financeiro superou os R$ 221 milhões.

A CPMI do INSS protocolou requerimentos convocando suspeitos, dentre

eles, na condição de investigado, aparece Abraão Lincoln.

“Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), peça basilar da investigação, é demolidor ao descrever a sede da CBPA como uma ‘pequena sala comercial’, com apenas ‘uma secretária para atendimento’, e concluir que a Confederação ‘não possui infraestrutura para localização, captação, cadastramento e muito menos fornecimento de serviços’ compatíveis com seu uni-

Na época da Operação Enredados, Abraão Linconl, que é um dos vice-presidentes da Força Sindical, destacava a sua influência com políticos de Brasília, como o presidente do Solidariedade, ex-deputado Paulinho da Força, e o presidente do PRB, deputado federal Marcos Pereira. A partir daí, ele sustentava estrutura política no Rio Grande do Norte, presidindo o PRB, além das atividades sindicais no setor da pesca.

Abraão Lincoln tentou se eleger deputado federal em 2018, sem sucesso. Quatro anos depois, em 2022, lançou o filho Victor Hugo à Câmara dos Deputados, mas também sem sucesso.

verso de 360.632 associados, espalhados por mais de 3.600 municípios”, crava o requerimento.

Abraão Lincoln é apontado ao lado do tesoureiro da CBPA, Gabriel Negreiros, como articulador de um esquema de falsificação de filiações em massa para obter ganhos ilegais com descontos em benefícios previdenciários. Gabriel, que já disputou eleição para vereador em Natal em 2020, aparece no inquérito da Polícia Federal como o braço financeiro da operação.

Outro requerimento da CPMI do INSS pede a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Abraão Lincoln, abrangendo o período entre janei-

Não se deu por vencido. Recentemente, Lincoln abriu negociação com um grupo de políticos do Rio Grande do Norte para ser candidato nas eleições 2026.

Aos mais próximos, Abraão Lincoln não nega a necessidade de ter um mandato eletivo para “blindar” o seu nome de possíveis sanções. No entanto, com a instalação da CPMI do INSS e o avanço das investigações pela Polícia Federal, é provável que o projeto eleitoral seja inviabilizado. Pelo menos, os políticos que negociavam a formação de uma nominata federal com Lincoln, já mandaram riscar o nome do político investigado.

ro de 2019 e julho de 2025. O pedido inclui detalhamento de movimentações financeiras, operações de crédito, notas fiscais, declarações de imposto de renda e análises comparativas com anos anteriores, entre outros quase 20 itens relacionados às movimentações.

A Polícia Federal afirma que embora não tivesse filiados em 2022, a CBPA firmou um acordo com o INSS e, já em 2023, contabilizava mais de 340 mil associados, movimentando R$ 57,8 milhões. Apenas nos três primeiros meses de 2024, o número chegou a 445 mil filiados, com faturamento de R$ 41,2 milhões.

Lopes

nl@neylopes.com.br www.blogdoneylopes.com.br

Milei em “maus lençóis”

Opresidente Milei da Argentina muda de lado. Antes, era uma excêntrica personalidade pública, que lhe rendeu o apelido de El Loco, traduzido literalmente como “o louco”. Na oposição empunhava um motosserra em comícios políticos, chamava o Papa de “filho da puta esquerdista” e considera Elon Musk e Al Capone seus heróis pessoais. Ele usou estratégia inspirada nas táticas do candidato presidencial americano Donald Trump – inclusive no slogan de sua campanha: “Make Argentina Great Again” (Tornar a Argentina Grande Novamente).

Agora, está em “maus lençóis”, na medida que uma investigação apura se a sua irmã aceitou grandes somas de dinheiro em propinas de vendas de produtos farmacêuticos para a agência argentina de serviços para deficientes. O suposto esquema também implica Eduardo “Lule” Menem, sobrinho do ex-presidente Carlos Menem, que liderou a Argentina de 1989 a 1999.

O escândalo ocorre às vésperas de eleições cruciais. No dia 7 de setembro, haverá votação na província de Buenos Aires, considerada termômetro do governo. Em 26 de outubro, o país terá eleições legislativas nacionais, que podem consolidar ou desmontar a base de Milei no Congresso. O presidente Javier Milei foi evacuado na última quarta-feira, enquanto liderava uma passeata política em Buenos Aires, em meio a incidentes envolvendo manifestantes que atiraram pedras e garrafas plásticas.

Uma amostragem do quadro atual é a declaração do geneticista e doutor em ciências biológicas Leonardo Amarilla, que era pesquisador em tempo integral no prestigiado Conselho Nacional de Ciências da Argentina, estudando como melhorar a produtividade de culturas como amendoim, soja e girassol. Depois das medidas de austeridade, ele percebeu que não conseguia mais comprar alimentos básicos ou sustentar seus pais idosos. Para conseguir sobreviver, ele se inscreveu para dirigir para a Uber, trabalhando quatro horas por dia durante a semana e seis nos fins de semana. É complexa a situação da Argentina. Antes, o país era devastado por uma administração irresponsável. Agora sofre os efeitos de uma administração que trabalha com números, estatísticas e não com pessoas humanas. Dois extremos que desafiam “um meio termo”, em que a riqueza compartilhe as carências sociais do país.

CURTINHAS

FILME

“O auto da compadecida” – Globo play - As aventuras dos nordestinos João Grilo (Matheus Natchergaele), um sertanejo pobre e mentiroso, e Chicó (Selton Mello), o mais covarde dos homens. Ambos lutam pelo pão de cada dia e atravessam por vários episódios enganando a todos do pequeno vilarejo de Taperoá, no sertão da Paraíba.

FRASE

“Enquanto lulopetismo e bolsonarismo se engalfinham para definir quem é mais brasileiro, os patriotas de verdade só querem um governo decente”.

Editorial do Estado de SP

PRÊMIO MERECIDO

O Cemitério Morada da Paz, de Natal, RN, ganhou mais uma vez o prêmio mais prestigiado da maior associação de profissionais do ramo funerário do mundo. O Pursuit of Excellence Award, concedido anualmente pela NFDA (National Funeral Directors Association), premia as melhores empresas do setor funerário global. O reconhecimento segue critérios bastante rigorosos de excelência.

POPULAÇÃO

A população do Brasil é estimada em 213.421.037 habitantes, de acordo com novos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A última projeção populacional pontou que a população brasileira atingirá seu ápice em 2041, quando chegar a 220.425.299 habitantes. Depois desse ano, o número de brasileiros começará a diminuir, chegando a 199.228.708 até 2070.

Leia o “blog do Ney Lopes” – informação e opinião

Abraão Lincoln circula com facilidade entre políticos de Brasília
Reprodução

Veja o que muda com a aprovação do ECA Digital

OSenado aprovou o projeto de lei que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, chamada de ECA Digital. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, será sancionado pelo presidente Lula, como última etapa para ser convertido em lei.

Também chamado de PL da Adultização, o projeto cria novas obrigações para empresas de tecnologia, reforça o papel dos pais na supervisão do uso da internet e prevê multas milionárias e sanções severas em caso de descumprimento.

A proposta estabelece regras específicas para redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos e outros serviços digitais, com o objetivo de combater a adultização precoce e proteger a infância no ambiente on-line.

Esclareça as principais dúvidas sobre o assunto:

O que motivou a aprovação da lei?

A pressão pela aprovação do projeto de lei (PL 2628/22), de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), cresceu depois que o influenciador Felca denunciou em vídeo a existência de grupos e canais em redes sociais que expunham crianças a conteúdos sexualizados e de risco. A repercussão acelerou a análise de um projeto que tramitava desde 2022 e que vinha sendo chamado de “ECA Digital”. O texto da Câmara foi aprovado com pequenos ajustes de redação no Senado (veja o relatório do senador Flávio Arns).

O que é o ECA Digital?

É uma nova lei complementar ao Estatuto da Criança e do Adolescente, criada para atualizar a proteção de menores em tempos de redes sociais, plataformas digitais e jogos on-line.

A norma considera que o ambiente digital traz riscos específicos, como exploração sexual, cyberbullying, vício em jogos e exposição à publicidade predatória, e obriga empresas de tecnologia a adotarem medidas preventivas e de supervisão.

Quais são as principais mudanças para

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE ANTÔNIO MARTINS AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 00010/2025

Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua Valdir Valter Vieira, 84 - Centro - Antônio Martins–RN, por meio do site www.bbmnetlicitacoes.com.br, contratação direta por Dispensa de Licitação na forma eletrônica, do tipo menor preço, para: Aquisição de carretas tanque com capacidade de 6.500 litros, destinadas à composição e ampliação do conjunto de implementos da Secretaria de Agricultura do Município de Antônio Martins–RN, com o objetivo de atender às demandas operacionais e de apoio às atividades urbanas e rurais, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar Estadual nº 516 e de recursos próprios do Município. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 02 de Setembro de 2025. Período para envio de lances: das 08:00 às 14:00, nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 67 SEGES/ME/21; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas nor- mas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas e de 14:00 Às 15:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail:pmam.cpl@gmail.com.Aviso de Dispensa: www.antoniomartins.rn.gov.br; www.bbmnetlicitacoes.com.br; www.gov.br; podendo ser solicitado também pelo e-mail indicado. Antônio Martins–RN - RN, 27 de Agosto de 2025 João Pedro Bezerra de Mesquita –Assistente Jurídico

plataformas digitais?

- Contas de menores vinculadas a responsáveis

- Contas de redes sociais de usuários até 16 anos deverão estar vinculadas a um responsável legal

- Os responsáveis poderão ser cobrados judicialmente pelas atividades dos menores nas plataformas

- Verificação de idade obrigatória

- A autodeclaração (quando o usuário apenas informa a idade) deixa de ser aceita

- Plataformas deverão adotar métodos técnicos confiáveis para checar idade, auditáveis e supervisio-

nados pelo poder público

Conteúdos proibidos

Serão considerados imprópriosparacriançaseadolescentes conteúdos ligados a:

- exploração e abuso sexual

- pornografia

- violência física e psicológica

- assédio e cyberbullying

- drogas, álcool e tabaco

- jogos de azar e apostas

- publicidade predatória ou enganosa.

As empresas terão obrigação de remover imediatamente esses conteúdos e notificar autoridades na -

PL DA ADULTIZAÇÃO / Lei cria novas obrigações para empresas de tecnologia e reforça o papel dos pais na supervisão do uso da internet

cionais e internacionais em casos graves, como exploração sexual ou sequestro.

Supervisão parental

Plataformas deverão oferecer ferramentas de controle parental, permitindo que responsáveis:

- limitem tempo de uso, monitorem conteúdos acessados, restrinjam compras e transações

- Sempre que ativadas, essas ferramentas deverão exibir um aviso claro na tela

Jogos eletrônicos

Fica proibido o acesso de crianças e adolescentes a jogos com loot boxes (caixas de recompensas aleatórias que funcionam como apostas).

Os jogos deverão oferecer informações transparentes sobre riscos e evitar recursos que incentivem o uso compulsivo.

Multas e sanções

As penalidades variam conforme a gravidade:

- Multas de até 10% do faturamento no Brasil, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

- Advertências e prazo de até 30 dias para correções.

- Suspensão temporária ou proibição definitiva de funcionamento no país em casos extremos.

- Usuários que fizerem denúncias falsas reiteradas também poderão sofrer sanções, incluindo suspensão de contas

Quem vai fiscalizar a lei?

Será criada uma autoridade administrativa autô-

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00008/2025 - PE

Processo: 00042/2025. Tipo: Formalização de Ata de Registro de Preços para futuras Aquisições Fracionadas de Pneus novos, Câmera de ar, Protetores e Baterias de primeira linha com selo de qualidade do INMETRO e normas da ABNT, para frotas de veículos do Município de Antônio Martins–RN. A sessão pública será realizada no site www.bbmnetlicitacoes.com. br. Entrega das Propostas: até 11/09/2025, às 09h29min. Data de abertura das Propostas: às 09h30min do dia 11/09/2025. Informações: www.antoniomartins.rn.gov.br, pmam.cpl@ gmail.com e www.bbmnetlicitacoes.com.br.

Antônio Martins/RN, 28 de Agosto 2025. JOÃO PEDRO BEZERRA DE MESQUITA Assistente Jurídico

noma de proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, vinculada ao Executivo. Ela terá poder de:

- regulamentar padrões de segurança

- auditar métodos de verificação de idade

- aplicar multas e sanções A lei proíbe vigilância massiva ou indiscriminada. Ou seja, não haverá monitoramento generalizado de crianças ou famílias; as regras devem respeitar privacidade e liberdade de expressão.

E a publicidade digital, como fica?

- É proibido o direcionamento de anúncios por meio de perfilamento de dados de crianças e adolescentes

- Plataformas não poderão monetizar ou impulsionar conteúdos que retratem menores de forma erotizada ou sugestiva

- Empresas deverão adotar padrão máximo de proteção de dados pessoais por default, garantindo que qualquer coleta de informação seja limitada e transparente

Quando a lei entra em vigor?

Empresas e órgãos do governo terão um ano, a contar da data da sanção, para adaptar suas estruturas. Nesse período, o Poder Executivo deverá regulamentar detalhes técnicos, como:

- formas de verificação de idade

- padrões mínimos de supervisão parental

- mecanismos de denúncia e retirada de conteúdo.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MuNICíPIO DE VENhA-VER Rua José Bernardo de Aquino, 53, Centro -mail: licitacao@venhaver.rn.gov.br.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, torna público que abrirá Credenciamento, tudo na forma da Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 009/2025, para o credenciamento para a aquisição de forma fracionada e contínua pneus, câmaras de ar e protetor de câmaras de ar e contratações dos serviços de recauchutagem, balanceamento, cambagem e alinhamento O edital completo e anexos, encontram-se a disposição nos sítios eletrônicos https://www.venhaver.rn.gov.br ou https://novobbmnet. com.br.

Os interessados poderão apresentar o seu credenciamento, a partir do dia 29 de agosto de 2025 até o dia 29 de agosto de 2026, por meio eletrônico, no endereço https://novobbmnet.com.br.

A vigência do Edital será de 12 (doze) meses a contar de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período. Durante o período de vigência do Edital, o credenciamento ficará permanentemente aberto para inclusão de novos interessados na lista de credenciados, o envio dos documentos será realizado exclusivamente através do portal www.novobbmnetlicitacoescom.br.

Venha-Ver/RN, 28 de agosto de 2025. Sandro Pessoa de Carvalho Agente de Contratação

Congresso em FoCo
Geraldo Magela - Agência Senado

Ministro da Educação participa da Assembleia Universitária dos 20 anos da Ufersa

Comemoração / O ministro Camilo Santana estará presente no evento, que será marcado pela entrega de títulos e homenagens a personalidades e servidores

O ministro da Educação, Camilo Santana, cumpre a sua primeira agenda oficial em Mossoró

AUniversidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) está celebrando neste ano de 2025 duas décadas de transformação da antiga Escola Superior de Agricultura de Mossoró (Esam) em universidade federal. A transformação ocorreu por meio da Lei nº 11.155, sancionada em 2005 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A presença do ministro Camilo Santana e da governadora Fátima Bezerra reforça o simbolismo do evento e destaca a universidade como polo estratégico de desenvolvimento regional. A Assembleia Universitária será presidida pelo reitor Rodrigo Codes e marca o ponto alto de uma extensa programação comemorativa desenvolvida ao longo do mês de agosto, que tem o intuito de homenagear servidores, docentes e unidades acadêmicas.

O reitor Rodrigo Codes ressaltou a relevância da Assembleia Universitária como culminância das atividades comemorativas. “Estamos celebrando 20 anos de transformação da Ufersa, com o legado de mais 38 anos da Esam, consolidando uma trajetória marcada pela parceria e cooperação pelo desenvolvimento do Rio Grande do Norte e do Semiárido brasileiro”, declarou.

Durante a solenidade,

será feita a entrega das honrarias do Conselho Universitário (Consuni). Entre elas, está o Título de Doutora Honoris Causa concedido à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em reconhecimento à sua trajetória de defesa ambiental e sustentabilidade. Outros servidores também serão homenageados: o professor aposentado José Espínola Sobrinho receberá o título de Professor Emérito, e a professora Isaura Amélia Rosado de Souza será agraciada com a Medalha Professor Jerônimo Vingt-Un Rosado Maia. O Diploma de Mérito Administrativo será entregue aos servidores técnicos Antônio Aldemir Fernandes Lemos e Marcus Vinícius Rocha Herculano, bem como ao professor Josivan Barbosa, último diretor da Esam e primeiro reitor da Ufersa, reconhecendo suas contribuições na transição e consolidação da universidade.

Comemorações pelos 20 anos da Ufersa ocorreram em todos os campi da universidade

As comemorações pelos 20 anos da Universidade Federal Rural do SemiÁrido (Ufersa) envolveram todos os campi da Ufersa.

César Santos

cesar@defato.com

SUBIU AO ANDAR DE CIMA

Amegaoperação da Polícia Federal, com apoio da Receita Federal, detonada nesta quinta-feira, 28, expõe as vísceras de uma engrenagem criminosa, via cadeia produtiva de combustíveis, que promete alcançar do piso ao patamar mais alto do tecido social do país. Certamente, a Polícia Federal realizou a maior operação contra o crime organizado de sua história. Os números da megaoperação são absurdos: sequestro judicial de 1.500 automóveis; apreensões de 192 imóveis e duas embarcações; bloqueio de mais de 1 bilhão de reais; bloqueio total de 21 fundos fechados de investimento; ações em relação a 41 pessoas físicas e 255 pessoas jurídicas, mais de 300.000 reais em dinheiro vivo apreendido. A Polícia Federal apura um sofisticado esquema que utilizava fundos de investimento para ocultar patrimônio de origem ilícita, com indícios de ligação com facções criminosas. O fato de ter alcançado um pedaço da Farias Brito, onde se concentra o PIB brasileiro, a ação policial ganha ainda mais dimensão.

EM MOSSORÓ

Temos um nome que pode superar essa fase lulopetismo e o bolsonarismo, que é o Eduardo Leite”

ROBERTO FREIRE

Ex-ministro da Cultura apontando o governador do Rio Grande do Sul como melhor nome à sucessão presidencial 2026

EM MOSSORÓ II

EM MOSSORÓ III

O ministro da Educação, cearense Camilo Santana (PT), cumpre agenda em Mossoró nesta sexta-feira, 29. Ele prestigiará a Assembleia Universitária da Ufersa que celebrará 20 anos de sua federalização. Santana será homenageado com outras autoridades. Evento no Requinte Buffet, às 19h.

Para marcar a data, a instituição promove nesta sexta-feira, 29, a tradicional Assembleia Universitária, a partir das 19h, no Requinte Buffet. Um dos destaques do evento é a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, cumprindo a sua primeira agenda oficial na cidade. Além dele, a governadora Fátima Bezerra também estará participando da solenidade. 1 2 3 4

Em julho, o Campus Pau dos Ferros realizou evento em paralelo à posse da nova direção da unidade. No dia 1º de agosto, data ofi-

cial da transformação da Esam em universidade, houve programação especial com aposentados e descerramento de placa comemorativa.

Em 14 de agosto, a Câmara Municipal de Mossoró promoveu sessão solene com entrega de medalhas

e honrarias a membros da comunidade acadêmica. Na última terça-feira, 26 de agosto, o Campus Caraúbas integrou a programação comemorativa aos 15 anos da unidade. Em setembro, será a vez do Campus Angicos celebrar a data.

É notícia...

O Fórum de Debates Pensando o Brasil recebe hoje o ex-ministro da Cultura Roberto Freire. Dividirá mesa de debate com o advogado Marcos Araújo. O evento será realizado pela Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró (ACJUS), no Teatro Alpha Lira, do Colégio Mater Christi, às 19h.

Roberto Freire é o entrevistado da semana do “Cafezinho com César Santos”. Uma entrevista de conteúdo de alto nível, que passa pelo momento que vive o país e vai até a sucessão presidencial 2026. Roberto aponta um nome que pode mudar o processo eleitoral. Confira na edição deste sábado, 30.

POPULAÇÃO

Boletim médico desta quinta-feira, 28, mostrou evolução do quadro clínico do exdeputado Rafael Motta, após cirurgia para correção de fraturas na coluna e esterno. Ele segue em UTI. Motta sofreu acidente quando praticava kitesurf no litoral de Natal.

Há exatos 45 anos eram entregues as casas do conjunto Inocoop do Nova Betânia, zona oeste de Mossoró. O residencial, de bom padrão à época, teve papel importante na valorização do hoje concorrido Nova Betânia.

Nesta data, em 2003, era inaugurado o Centro de Atenção Psicossocial Enfermeira Mariana Neuram, no Alto da Conceição. Obra da terceira gestão da prefeita Rosalba Ciarlini.

O secretário da Fazenda estadual, Cadu Xavier, garante que até dezembro o governo regularizará os empréstimos consignados dos servidores. As pendências são com o Banco do Brasil.

Na estimativa do IBGE, divulgada nesta quinta-feira, 28, Mossoró mantém a segunda maior população do RN, com 278.587 habitantes. Mas Parnamirim, a terceira colocada, aproximou-se bastante, com 271.713 habitantes, atrás de Mossoró por apenas 6.874 moradores. Natal segue líder com 784.249 habitantes.

POPULAÇÃO II

Mossoró encolheu em número populacional. No Censo do IBGE de 2013, divulgado nesta data, apontou a cidade com 280.314 habitantes, 1.727 a mais em relação aos atuais 278.587.

FRUTICULTURA

A Expofruit 2025 movimentou mais de R$ 80 milhões em negócios e recebeu mais de 45 mil visitantes na Estação das Artes Elizeu Ventania. Os negócios foram fechados por países de quatro continentes. Os números consolidam Mossoró como a capital mundial da fruticultura tropical.

Da REDaçãO

Grupo é flagrado por câmera em troca de tiros em rua na madrugada

TiroT eio em m ossoró / Vídeo que circulou ontem em redes sociais mostra pessoas em disparos de arma de fogo no “Beco da Peia”, no bairro Barrocas, pouco depois da 1h da madrugada

Imagens mostram intensa troca de tiros na madrugada de ontem, em rua de Mossoró

As imagens parecem até uma cena de filme de faroeste.

Mas na verdade é um episódio da violência urbana da vida real. Um grupo foi flagrado por câmera em uma troca de tiros em via pública de Mossoró. O fato aconteceu no começo da madrugada desta quintafeira (28).

O vídeo que circulou amplamente ontem em redes sociais mostra pessoas em disparos de arma de fogo no “Beco da Peia”, no bairro Barrocas. A gravação de cerca de três minutos marca pouco depois da 1h da madrugada desta quinta-feira. As imagens mostram uma intensa troca de tiros em uma área totalmente residencial.

Um grupo de cerca de

oito pessoas aparece no vídeo andando de um lado para o outro da rua. Elas estão com diferentes armas em punho e efetuando diversos disparos de arma de fogo. No vídeo, é possível ouvir o barulho dos tiros e

uma espécie de fogo ou luz que sai do disparo. O grupo usa capuz na cabeça para esconder o rosto e vestimenta que cobre todo o corpo. Alguns sons inaudíveis também surgem no vídeo, resultantes de falas das pes-

Operação no Alto Oeste potiguar cumpre mandados contra grupo ligado ao tráfico

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 77ª Delegacia de Polícia de Luís Gomes, deflagrou, na manhã desta quintafeira (28), a Operação “TIPHON”, com o objetivo de desarticular uma associação supostamente ligada a uma facção atuante no estado e voltada para o tráfico de drogas na cidade de José da Penha, localizada no Alto Oeste potiguar.

As investigações apontaram que o grupo exercia o controle do tráfico de drogas na região, manti -

Polícia Civil disse que apura o caso e que foi recolhido do local dezenas de cápsulas de vários calibres, incluindo de fuzil

nha a distribuição de entorpecentes e buscava aliciar novos integrantes, especialmente jovens, para fortalecer a atividade ilícita. Há ainda indícios de que a organização atuava sob orientação de integrantes de facção, expandindo sua influência na região.

Durante a ação, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e oito mandados de busca e apreensão domiciliar. Um adolescente também foi

Polícia Civil do RN cumpre mandados em Caicó contra organização criminosa

soas no local. A Polícia Civil disse que foi acionada para a ocorrência e que ao chegar ao local, populares já tinham juntado uma “quantidade significativa” - dezenas de cápsulas de vários calibres, incluindo 556, próprio de

apreendido em posse de 18 pedras de crack e três porções de cocaína, o que reforça a suspeita de que menores de idade vinham sendo utilizados na comercialização dos entorpecentes.

A polícia explicou que o nome da operação faz referência a “Tiphon”, criatura da mitologia grega inimiga de Zeus, que derrotava seus adversários tornando-os incapazes de qualquer reação física. “O paralelo simboliza o efeito devastador das drogas, que fragilizam o psicológico dos usuários e os tornam vulneráveis, evidenciando a necessidade do combate firme a quem financia e promove o comércio ilícito de entorpecentes”, detalhou a polícia.

influência direta em práticas criminosas na região, mantendo atuação organizada e contínua para fortalecimento das atividades ilícitas.

fuzil. Ainda segundo a polícia, diversas pessoas efetuaram vários disparos contra uma residência, masos tiros não teriam conseguido atingir o que seria o alvo.

A polícia disse que não conseguiu encontrar no local o suposto alvo, apesar de já ter conseguido identificalo. Não há informação oficial sobre a motivação do ataque, e o relato preliminar era de que o caso possa estar ligado à disputa de facções por território.

resumão

“Operação Judas” I

a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da delegacia especializada em Furtos e Roubos (deFUR) de Mossoró e do 2º Núcleo de Investigação Qualificada (2º NIQ), apreendeu, na quarta-feira (27), quatro veículos avaliados em aproximadamente R$ 350 mil, além de R$ 150 mil em espécie. a ação é um desdobramento da “Operação Judas”, deflagrada na sexta-feira passada, que resultou na prisão de um homem suspeito de envolvimento em um esquema de desvio milionário de recursos.

“Operação Judas” II

a polícia informou ontem que, de acordo com as investigações, os bens apreendidos pertencem ao suspeito preso, embora estivessem na posse de um comerciante local que, até o momento, não possui ligação comprovada com os crimes. somente nessa etapa da operação, a Polícia Civil contabiliza a recuperação de cerca de R$ 500 mil. O material apreendido será encaminhado para análise patrimonial e permanecerá à disposição da Justiça. a polícia disse que a operação Judas segue em andamento, para identificar possíveis cúmplices e mapear o caminho do dinheiro desviado.

Agredida no elevador

As investigações indicaram que o grupo exercia

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da 3ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Caicó, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28), a segunda fase da Operação “Cerburus”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa atuante na cidade de Caicó, especialmente no bairro Soledade.

A ação contou com a participação de cerca de 60 policiais civis, que deram cumprimento a 23 medidas cautelares, entre mandados de prisão e de busca e apreensão.

Nesta quinta-feira (28), o programa “encontro com Patrícia Poeta”, da tV Globo, recebeu Juliana Garcia, que foi agredida pelo então namorado com 61 socos dentro de um elevador. O caso aconteceu no último dia 26 de julho, no condomínio onde a vítima mora, em Ponta Negra, na Zona sul de Natal. ao encontro, Juliana falou sobre o processo de recuperação um mês após o ataque. O agressor, o ex-jogador de basquete Igor eduardo Pereira Cabral, foi preso em flagrante, e teve a detenção transformada em prisão preventiva, após passar por audiência de custódia. ele virou réu por tentativa de feminicídio e aguarda o julgamento.

Professor particular conta como são as aulas de português de Carlo Ancelotti

BÊ-Á-BÁ / Técnico italiano tem se dedicado ao idioma com o profissional paulista Roberto Piantino, que garante: ‘Ele é focado e usa aplicativos para aprender mais rápido’

Quando Carlo Ancelotti, 66, concedeu sua primeira entrevista coletiva como técnico da seleção brasileira, no final de maio, o italiano recorreu ao espanhol e prometeu aprender rapidamente o português.

Passados três meses, Ancelotti mostrou que tem estudado a língua dos brasileiros e demonstrou desenvoltura ao divulgar a lista de convocados para os jogos contra Chile e Bolívia, pelas rodadas finais das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026, na segunda-feira, 25.

Já é possível perceber a evolução na fala de Ancelotti, que ainda parece ter dificuldades para entender o significado de algumas palavras e tende a misturar espanhol com português; ele usa vocábulos como “solo” em vez de só, “puedo” no lugar de posso, e por aí vai. Compreensível.

No entanto, ele logo se corrige e, de forma simpática, pede ao interlocutor que fale mais devagar. “Devagarzinho, ainda estou aprendendo”, brinca o técnico, que vem tendo aulas de português com Roberto Piantino, 45, professor particular de línguas desde 2014.

Paulista com cidadania italiana, Piantino é autodidata e fala português, inglês, catalão, italiano, alemão, francês e espanhol. Atualmente, está aprendendo

russo e, há três anos, começou a trabalhar com profissionais ligados ao futebol.

Fã do esporte e torcedor do Milan — clube em que Ancelotti jogou de 1987 a 1992 —, ele não esconde a admiração pelo ex-meia e leu os três livros publicados por ele: “Minha Árvore de Natal”, sobre aspectos táticos; “Prefiro a Copa”, que aborda seu passado; e “Liderança Tranquila”, no qual estabelece paralelos entre sua função e a de líderes empresariais.

“Quando vi, na primeira entrevista, o desejo dele de aprender português, falei: ‘Quem vai ensiná-lo sou eu’”, relembra. Graças à amizade com o jornalista Mauro Beting e à ponte com Fábio Seixas, atual diretor de comunicações da CBF, Piantino foi “convocado” por Ancelotti no dia seguinte à vitória da seleção sobre o Paraguai por 1 a 0, em São Paulo.

“Nos falamos um dia e, no outro, já estávamos conversando”, conta. O professor montou um plano de aulas com foco principal em conteúdos relacionados ao futebol, mas o treinador também se interessa por aspectos da cultura brasileira. “Um dia, me perguntou o que era pão de queijo e eu expliquei. Depois, quis saber a distância entre São Paulo e Belo Horizonte. Ele tem curiosidades sobre o Brasil”.

Piantino recorda que Ancelotti quis saber o que era

“frango”. “Ele chegou com essa pergunta. Falei que era uma ave, um tipo de carne, e aproveitei para explicar também que, no futebol, é uma expressão usada quando o goleiro falha. Ele achou graça”.

Não que seja uma urgência, mas o professor também pretende explicar ao treinador outras expressões e jargões boleiros, como “mão de alface”, “virou passeio”, “lá onde a coruja dorme” e “bur-

o Fluminense

O treino do Santos desta quinta-feira, 28, contou com Neymar no gramado. Na atividade ocorrida pela manhã, o craque fez um trabalho separado de transição física e praticou finalizações.

Foi apenas a primeira atividade de Neymar no gramado. O jogador, mesmo assim, está nos planos da comissão técnica e deve ser titular do Santos na estreia de Juan Pablo Vojvoda.

O Peixe volta a campo neste domingo, às 16h (de

Brasília), para encarar o Fluminense, na Vila Belmiro, pelo Brasileirão.

Neymar ficou fora da derrota de domingo para o Bahia, quando cumpriu suspensão pelo acúmulo de cartões amarelos.

Tanto na terça quanto na quarta, o camisa 10 permaneceu na parte interna, cuidando da questão física em relação ao edema na coxa diagnosticado na semana passada.

Entretanto, o problema físico não preocupava para

o confronto diante do Fluminense. O planejamento da semana teve como foco a precaução e um controle de carga do jogador.

Há a expectativa de que o atacante trabalhe com os companheiros nos dois próximos dias, quando Vojvoda deve definir o time para a estreia no comando do Peixe.

Em campo, ainda sem Neymar, Vojvoda fez mais um trabalho tático para promover ajustes no time que jogará no domingo.

ro” — coro das arquibancadas insatisfeitas, que, se tudo correr como se espera, Ancelotti jamais ouvirá.

O professor também conta que o técnico da seleção brasileira é simpático e com senso de humor apurado. Focado, ele também tem usado aplicativos de celular para aprender mais rápido o português. “Quem quer aprender uma nova língua precisa estar o tempo todo conectado com o idioma”.

Ele aponta os verbos como as maiores dificuldades para quem está aprendendo o português. “Dei uma aula sobre imperativos, com os verbos pegar, correr, mas ele logo disse: ‘eu não me comunico dessa forma, não uso imperativos e não é assim que transmito ordens e instruções’”.

As aulas normalmente acontecem após o café da manhã e são agendadas com um ou dois dias de antece-

dência, sempre por mensagem de texto. “Tudo depende da agenda dele. Já tivemos 15 aulas, a última foi dia 15 de agosto, e não temos uma meta estabelecida do tipo: serão tantas aulas ou vamos estudar durante um ano”, explica Piantino, que conta com a boa vontade dos outros alunos para encaixar os horários de Carlo Ancelotti. “Eles entendem. É o técnico do Brasil”, brinca.

Roberto Piantino diz que Ancelotti é simpático e com senso de humor apurado
Neymar foi a campo no treino desta quinta-feira
Raul Baretta

Potiguar moderniza estatuto e abre caminho para possível SAF

FUTEBOL / Apesar da autorização formal, dirigente reconhece que o clube ainda não está pronto para dar esse passo de imediato

MARCOS SANTOS Da Redação

Por meio do seu Conselho Deliberativo, o Potiguar aprovou a reforma do seu estatuto social. Diversos pontos foram ajustados, sendo o principal deles a adequação à Lei nº 14.193/2021, que permite ao clube migrar para o modelo de gestão e governança baseado em Sociedades Anônimas do Futebol (SAF).

O novo documento já foi encaminhado ao cartório competente e agora aguarda homologação.

O vice-presidente do clube, Djalma Júnior, destacou que as mudanças eram necessárias para modernizar a estrutura administrativa do clube e prepará-lo para o futuro. Ele também rebateu críticas sobre a falta de consulta à torcida quanto à possibilidade de adesão ao

modelo SAF.

“Numa situação como esta, quem decide é o Conselho. Ninguém está inventando nada, fizemos com base no próprio estatuto, visando modernizar o clube na parte administrativa”, afirmou o dirigente.

Djalma também reforçou que a atualização do estatuto é uma resposta ao avanço do tempo e às mudanças no cenário esportivo.

“Vão se passando os anos e os pontos do Estatuto vão ficando caducos, sem coerência com a realidade. Por isso o Conselho se reuniu para readequar e buscar melhorias. E nos artigos que receberam ajustes, o principal é o 104, que autoriza o clube a se tornar SAF”, informou.

A alteração não significa que o Potiguar esteja prestes a se tornar uma Sociedade Anônima do Futebol, mas sim que estará legalmente apto a analisar propostas,

De Letra

MARCOS SANTOS

caso surjam no futuro. “O modelo SAF hoje é uma realidade no mundo do futebol. O Potiguar precisa e deve se preparar para essa possibilidade; não pode ficar para trás”, observou. Ele explicou ainda que, caso alguma proposta de SAF seja apresentada futuramente, há um protocolo estabelecido em que o Con-

msantos@defato.com

Ingressos esgotados para Santa x

Nselho Deliberativo será convocado para analisar os termos e votar sobre a adesão ou não do novo modelo.

Além da questão da SAF, outras alterações no estatuto foram feitas. O prazo para a entrega do plano de ação da diretoria, que antes era de um mês, agora passa a ser de quatro meses. Também foi antecipada a eleição

América

ão há mais ingresso para Santa Cruz/PE x América/RN, o que significa dizer que a Arena Pernambuco estará abarrotada neste sábado, 30, com 43 mil torcedores.

A torcida do Santa é imensa e se ela não deixa o clube na mão em jogo comum, imagine este que irá começar a decidir o acesso à Série C de 2026.

Da mesma forma, o torcedor americano irá lotar a Arena das Dunas, no jogo da volta (e decisivo), na próxima semana, em Natal.

Duas camisas pesadas, duas torcidas de massa e um objetivo em comum: ascensão de divisão. O matamata promete emoções à altura da tradição de Santa Cruz e América.

MAIS UM

O Baraúnas acertou contratação do zagueiro Diego Mota, 23 anos, que estava defendendo o Parnahyba/ PI. O atleta irá se apresentar na segunda-feira, 1º. Ele brigará por titularidade com outros três jogadores da posição: Neto Lisboa, Guizão e Gabriel Bilouca.

SEM SURPRESA

Na rodada de quarta-feira à noite, nenhuma surpresa nos jogos de ida pelas quartas de final da Copa do Brasil. As vitorias de Cruzeiro e Corinthians so bre os “Atléticos” mineiro e paranaense, respectivamente, eram previsíveis devido ao seu melhor momento, e o empate no clássico carioca entre Vasco e Botafogo é algo aceitável dentro de uma conjuntura. Daqui a duas semanas ocorrerão os jogos da volta.

CHAMPIONS

Principal campeonato de futebol do mundo, a Cham-

pions League irá largar no dia 16 de setembro com a fase de grupos. Serão 9 meses de evento em datas intercaladas. A final, em jogo único, será no dia 30 de maio de 2026, na Puskás Arena, em Budapeste.

FLACO NÃO É FRACO

O treino do Palmeiras desta quinta-feira, 28, reservou um momento especial para Flaco López. O jogador recebeu a notícia da sua primeira convocação para a seleção da Argentina e foi celebrado pelos companheiros após a atividade. O cara não é fraco, não!

RESULTADOS

Desde 2022 no Palmeiras, Flaco López demorou para se firmar no clube e conviveu entre broncas e elogios de Abel Ferreira desde então. Ainda assim, o clube fechou as portas para todas as propostas que recebeu por apostar no seu desenvolvimento. Na última temporada e na atual, ele se tornou uma das peças-chave e o grande artilheiro da equipe. Em 2025, Flaco soma 17 gols e três assistências.

da diretoria: de setembro para agosto, permitindo que a nova gestão tenha mais tempo para planejar a temporada seguinte.

DISTANTE

Apesar da autorização formal, Djalma Júnior reconhece que o clube ainda não está pronto para dar esse passo de imediato, diante do

cenário atual do futebol mossoroense. “De momento, acredito que não estamos preparados para receber uma SAF, por alguns motivos. Os principais são a questão do local para mandar jogos, pois infelizmente o Nogueirão segue fechado, e a falta de calendário de competições”, comentou.

América diz que antecipação de jogo acarretará prejuízos

O América se manifestou sobre o pedido da Polícia Militar do Rio Grande do Norte para antecipar a partida de volta das quartas de final da Série D, contra o Santa Cruz, do dia 7 de setembro (domingo) para o dia 6 (sábado). A SAF informou que ainda aguarda posicionamentos da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), mas pontuou que eventual mudança acarretará prejuízos financeiros e, principalmente, desportivos para o clube.

A PMRN afirmou que solicitou a antecipação do jogo para “alinhar a partida ao calendário dos demais confrontos da fase, assegurando isonomia esportiva e, sobretudo, condições adequadas de segurança”. O pedido ocorreu em razão das comemorações do Dia da Independência, data em que todas as polícias militares do país atuam simultaneamente em solenidades oficiais e no reforço do policiamento, considerando ainda o fluxo elevado de turistas e manifestações sociais previstas para o feriado.

“A medida encontra respaldo jurídico no artigo 144, §5º, da Constituição Federal, que atribui à Polícia Militar a responsabilidade pelo poli-

ciamento ostensivo e pela preservação da ordem pública. Trata-se do exercício legítimo do poder de polícia administrativa, que autoriza a adoção de providências preventivas para resguardar a coletividade. Também está em consonância com o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671/2003), que garante ao público condições de segurança nos estádios e em seus acessos”, disse a PMRN em nota.

Em entrevista ao programa Bate Pronto, da Jovem Pan News Natal, nesta quinta-feira, 28, o comandante da PMRN, coronel Alarico Azevedo, garantiu que a corporação possui efetivo e capacidade técnica para fazer a segurança do evento, mesmo se a CBF não aceitar mudar a data do jogo.

Enquanto há a discussão para o jogo da volta, o primeiro ainda vai acontecer neste sábado, 30, às 19h, na Arena Pernambuco. Os ingressos para a partida se esgotaram nesta quinta, conforme anúncio do Santa Cruz nas redes sociais. Esse tem sido tratado como o maior confronto da história da Série D, levando em consideração a tradição e o tamanho das torcidas das duas equipes.

Conselheiros decidiram pela atualização do estatuto observando o futuro

Mossoró

Jornal de Fato

Mossoró ‘ganha’ pouco mais de 500 habitantes em um ano, aponta IBGE

Estimativa populacional / O IBGE informou que em 2025 a cidade soma 278.587 habitantes. Um ano atrás a cidade tinha 278.034 pessoas

OInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a Estimativa da População de todos os municípios e estados brasileiros para o ano de 2025. De acordo com o levantamento mais recente, em um ano Mossoró ganhou somente 553 novos habitantes. Os dados têm como data de referência o dia 1º de julho de 2025 e foram publicados na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).

A mais recente estimativa populacional mostra que Mossoró tem 278.587 habitantes. Em 2024, a estimativa do IBGE era que a segunda maior cidade do estado registrava população de 278.034 pessoas. O último Censo Demográfico realizado pelo órgão federal apontou que a cidade tinha 264.577 habitantes.

O IBGE utiliza cálculos matemáticos para realizar as estimativas. Para atualizar anualmente o número de habitantes dos municípios, o instituto utiliza base de dados de nascimentos, óbitos, migração, além dos resultados dos últimos censos.

A divulgação das Estimativas da População projeta o número de habitantes de cada estado e município do Brasil. O método para estimativa é por meio de

1. Natal:

tendências de crescimento e o uso de dados recentes. Com as estimativas é possível dimensionar a taxa de crescimento e a distribuição dos habitantes. Os dados da pesquisa são utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios e são fundamentais para indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos entre o Censo Demográfico. A pesquisa considera alterações de limites territoriais que ocorreram após o último Censo.

RIO GRANDE DO NORTE

A população do estado do Rio Grande do Norte apresentou crescimento de 1,6%, alcançando 3.455.236 pessoas neste ano. O estudo mostra que Natal teve a segunda maior queda populacional entre as capitais do Brasil, -0,14%, atrás apenas de Salvador (-0,18%). A população estimada para a capital potiguar foi de 784.249 pessoas, 1.119 residentes a menos que no ano passado.

A Região Metropolitana de Natal apresentou um crescimento de 0,40%, com umapopulaçãode1.613.858 pessoas em 2025. O gerente de Estimativas e Projeções de População do IBGE, Márcio Mitsuo Minamiguchi, observa que, historicamen-

te, o município núcleo de uma região metropolitana tende a perder população para os municípios vizinhos, o que ajuda a explicar a redução populacional de Natal. “Em geral, as capitais com entorno conurbado perdem população para esse entorno. Um dos motivos

para isso é que as capitais costumam ser mais concentradas e limitadas em área, e acabam expandindo para a vizinhança”.

“Outro motivo é o ciclo de vida das famílias, com as gerações mais novas constituindo famílias e indo residir em áreas mais perifé-

ricas em relação ao seu local de origem. A integração entre os meios de transporte, por um lado, e a oferta de moraria, por outro, também atrai residentes da cidade núcleo da região metropolitana para os municípios do entorno”, enumera Minamiguchi.

Além de Natal e Mossoró, os outros cinco municípios mais populosos do estado estão localizados na Região Metropolitana, e todos tiveram aumento populacional, sendo eles Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, CearaMirim e Extremoz.

cessário o reaprazamento do certame. Assim, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.08.12.017, tipo “menor preço por item (kit)”, que tem por finalidade a escolha de empresa especializada para a implantação fracionada de Salas de Educação Tecnológica com Metodologias Ativas, utilizando recursos que estimulem a criatividade dos alunos, a fim de atender demanda especifica da Secretaria Municipal da Educação de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, no Edital de convocação e seus elementos constitutivos, que seria realizada às 14h00min do dia 02 de setembro de 2025, acontecerá às 14h00min do dia 08 de setembro de 2025 (Horário de Brasília/DF), por meio do sistema BBMNET, no endereço eletrônico www.bbmnet.com.br. A qual será realizada pelo Agente de Contratação Cleiedson Ismael, para o objeto definido no edital e seus anexos O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, na Instrução Normativa nº 73/2022/SAGES, Instrução Normativa nº 3/2018/SAGES, em sua atua redação, no Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, nas Instruções Normativas PMLG 002/2023, 003/2023, 005/2023. 006/2023 e 011/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, além das instruções, termos e demais condições contidas no edital e seus elementos constitutivos. Na fase externa, o edital do certame estará disponível gratuitamente no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP - www.portaldecompraspublicas.com.br, nos endereços eletrônicos www.novobbmnet.com.br, www.luisgomes.rn.gov.br e tce.rn.gov.br, podendo

@jornaldefato /jornaldefatorn @defato_rn
Mossoró continua ainda sendo o 2º município mais populoso do RN
Arquivo

Gente De fato

MARILENE PAIVA

marilene.paiva@gmail.com

A Maison Elegance celebrou 20 anos de puro sucesso sob o comando da empresária e estilista Marluce Bezerra. Ao lado das filhas Rayane e Marina, ela recebeu convidados em noite sofisticada no Requinte Buffet, comemorando duas décadas de história, estilo e muito bom gosto.

QUEM???

Community Creators Academy chega a São Paulo como a 1ª faculdade de influenciadores do Brasil. Cursos de 3 a 6 meses (R$ 25 a 35 mil) com aulas de marketing digital, storytelling, branding, ética, direito, IA e monetização. Processo seletivo via vídeo, carta de intenção e entrevista. Mais em communitycreators.academy / @communitycreators.academy.

O MEU CORAÇÃO DESEJA TE ENCONTRAR...

No próximo 13 de setembro, o Teatro Dixhuit Rosado recebe a Noite Oracional da Casa Padre Pio de Pietrelcina. Um momento de fé, esperança e espiritualidade para todos que desejam viver intensamente a presença de Deus em comunidade.

A empresária Marluce Bezerra ganhou o abraço carinhoso do colunista Georgiano Azevedo e de sua mamis Zoraide, na noite de lançamento da Coleção Noivas e dos 20 anos da loja Maison Elegance.

Os queridos Sayonara Nogueira Ferreira Targino e Otávio Carlos, sócios da S & O Produções Artísticas, com o cantor, compositor, sanfoneiro e tecladista Villa Lobos. Muito sucesso, meus amores!

Dada a largada para a programação do Jubileu de Prata do Jornal de Fato. Na sala do nosso Diretor, jornalista César Santos com a sua amada Ângela Karina, Diretora Administrativa e o colunista Demais Georgiano Azevedo. 25 anos de comunicação!

A influencer Kadidja Nascimento desfilou o modelo noiva exclusivo para Maison Elegance pela concepção da estilista Marluce Bezerra. Belíssima!

Com elegância e profundo compromisso social, a Magistrada Lena Rocha se destaca na área jurídica, unindo competência, sensibilidade e dedicação às causas que transformam vidas. Um nome que enobrece a Justiça e inspira respeito pela seriedade de sua atuação. Parabéns, amiga querida!

ORFEU

“Se tudo fosse mau a nossa adaptação a esse tudo — não faria dele amanhã um tudo bom, um absoluto bom.”

UMA SACADA DE MESTRE DO MARKETING!

O Burger King deu um show de criatividade com a campanha Whopper Detour, que desafiava os clientes a irem até um restaurante do McDonald’s para, via aplicativo, desbloquear a oferta do Whopper por apenas 1 centavo. A ação viralizou, movimentou o mercado e mostrou como inteligência e ousadia podem transformar concorrência em oportunidade. Aprendam, crianças!

Champanhe

no gelo

Apagam velinhas hoje: Monique Sá, Fernanda Benjamim, Terezinha Vieira Dantas, Keyvilane Duarte de França, Nelter Queiroz, Marta Maia Pedrosa, Clovis Lima, Frederyko Diógenes, Jean Reis, Beluze Oliveira Santana, Maria Luiza Alencar, Rita de Cássia Nogueira Neta e Maria das Graças Pinto. Felicidades!

Fernando Pessoa

Lisboa Batista

sargi13tario@hotmail.com

JORNAL DE FATO! BODAS DE PRATA

ontem, 28 de agosto, o JorNaL dE fato completou 25 anos de sua fundação, comandado pela dupla Jornalista César Santos/Ângela Karina. “Com coragem e ética, jornalistas questionam, informam e defendem a liberdade. Nós do Jornal de fato nos orgulhamos por manter, com ética e profissionalismo extremo, esses pilares do jornalismo de verdade”, assim se expressou César Santos, o diretor geral do jornal. faço parte dessa história desde 2002, escrevendo o social de Pau dos ferros e região alto oeste. Parabéns e cumprimentos a toda equipe envolvida, pelo sucesso. avante!

FINECAP 2025

depois do sucesso da 8ª Cavalgada, a programação é retomada hoje com a XX Vitrine Cultural Xanana diógenes e a feirinha da Nossa gente, a partir das 18h30, na av. getúlio Vargas hoje e amanhã. “Venha celebrar bem contente, esta festa que é de todo bem, com muita arte, música, dança, artesanato e saberes populares, a cultura é nossa bandeira...” assim se expressou em versos a Secretária de Cultura, Marta Pontes. Vamos lá”

ladeados pelos Colunistas Marilene Paiva e Georgiano Azevedo. Meu abraço!

Casal estimado Antonino Rêgo/Zélia, em Portalegre, recepciona convidados desde ontem. Desembargador Dr. Glauber Rêgo e o irmão Getúlio Rêgo na foto. Agradeço convite

Agradeço especial convite da formanda em Medicina, a conterrânea Jacinta Fernandes, aqui ladeada pelos Pais Antônio/Lúcia Fernandes. Em Natal a formatura, e a celebração em Marcelino Vieira. Meu abraço!

Magnífica Reitora da UERN, Profa. Dra. Cicília Maia, ladeada pelo Colunista e o Cerimonialista Walterlin Lopes. Momento Colação de grau nesta semana no Campus Pau dos FerrosRN. Registro cheio de grandeza e benquerer.

FEIRA BAZAR DA VIDA

as feiras Bazar da Vida e Bem Mais Saúde 2025 foram iniciadas ontem e prosseguem até amanhã, no garbos recepções e Eventos, das 10h às 22h. Em sua 5ª edição, é a maior feira de Negócios da região unindo negócios e solidariedade, trazendo inovação, tecnologia, lançamentos de produtos, e conexões estratégicas. Quem ganha é a cidade de Mossoró e o consumidor, avalia um de seus organizadores, Enver freire.

CONGRESSO DA LIGA

o iV Congresso Multidisciplinar da Liga de Mossoró começou ontem e segue até amanhã, com o tema “genética: medicina de precisão para oncologia e doenças raras”. apresentação de trabalhos, mesas-redondas, palestras e cursos fazem parte do evento. fortalecendo a integração em diversos campos da saúde. (informações de Sérgio Chaves).

MISS E MISTER SERIDÓ 2025

o Colunista seridoense Carlos Magno realiza amanhã, na cidade de São João do Sabugi, a 34ª edição do Concurso Miss e Mister Seridó, reunindo representantes de 16 municípios da região. É a festa máxima da beleza do Seridó. agradeço mais uma vez o convite para integrar a Comissão Julgadora. desejo sucesso ao promotor do evento.

DOIS CONVITES

PriMEiro – do diretor do Campus da UErN/Pau dos ferros, Prof. dr. Jailson Santos, e da Coordenadora do Projeto de Extensão ‘UErN – 60+’, Profa. dra. Eliana fixina, para o ato de conclusão da turma do Curso, edição 2025; e SEgUNdo – da 15ª dirEC e a Patrulha Maria da Penha, para assistir à culminância do Projeto de Prevenção à Violência Contra Mulher, com a participação das escolas das redes Estadual e Municipal. Eventos ocorridos ontem. o Colunista agradece os convites especiais. obrigado!

Hospital Tarcísio Maia reabre mais uma sala no Centro Cirúrgico

SAÚDE / Principal unidade de emergência de Mossoró e região passa a contar com quatro salas plenamente equipadas

OCentro Cirúrgico do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) reabriu mais uma sala para ampliar a oferta de serviços cirúrgicos à população de Mossoró e região. Com isso, a unidade passa a contar com quatro salas plenamente equipadas, o que representa um importante avanço que garante maior agilidade, eficiência e segurança no cuidado aos pacientes.

A direção do Tarcísio Maia afirma que a reabertura da sala “é fruto do trabalho conjunto das equipes técnicas, administrativas e operacionais do hospital, que se empenharam para tornar a melhoria possível.”

“O Hospital Tarcísio Maia segue reforçando seu compromisso com a qualidade na

assistência, a humanização no atendimento e a excelência em saúde pública”, afirma Saudade Azevedo, coordenadora dos hospitais regionais do Oeste, da Secretaria de

Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP/RN).

O fortalecimento da maior unidade de urgência e emergência do interior do estado vem ocorrendo den-

tro do processo de ampliação do hospital. As obras de reforma e ampliação do Hospital Regional Tarcísio Maia foram retomadas no primeiro semestre de 2025.

A retomada ocorreu em abril, após a substituição da empresa anteriormente contratada, que não conseguiu cumprir o cronograma da obra, tendo executado apenas 20% do serviço até março. A nova responsável pelos trabalhos, a WSC, foi segunda colocada na licitação realizada em 2023. A mudança se deu de forma amigável e com respaldo jurídico.

O investimento total é de R$ 10 milhões, valor que passará por um reajuste previsto em contrato, sem gerar prejuízos para o erário público.

Entre os serviços contemplados estão a reforma do setor de pediatria, necrotério, centro cirúrgico, central de materiais esterilizados e lavanderia. A obra

também inclui a ampliação da unidade de nutrição e dietética e a revisão completa do sistema elétrico, com novos geradores e melhorias na alimentação de energia, garantindo mais segurança e autonomia para a unidade hospitalar.

Detalhes das obras

- investimento: o projeto tem um investimento de R$ 10,3 milhões.

- Setores em obras: a reforma abrange os setores de urgência e emergência, pediatria, necrotério, centro cirúrgico, central de material esterilizado e lavanderia.

- ampliações: Serão ampliados os setores de nutrição e dietética, o sistema elétrico e a subestação de energia, além do projeto urbanístico e estacionamentos.

Cedida
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Na sede do Jornal de Fato, eles cantaram parabéns frente ao bolo dos 25 anos. César Santos/ Ângela Karina
Sala do Centro Cirúrgico do Hospital Regional Tarcísio Maia em Mossoró Cedida

Veja o que muda com a aprovação do ECA Digital

OSenado aprovou o projeto de lei que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, chamada de ECA Digital. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, será sancionado pelo presidente Lula, como última etapa para ser convertido em lei.

Também chamado de PL da Adultização, o projeto cria novas obrigações para empresas de tecnologia, reforça o papel dos pais na supervisão do uso da internet e prevê multas milionárias e sanções severas em caso de descumprimento.

A proposta estabelece regras específicas para redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos e outros serviços digitais, com o objetivo de combater a adultização precoce e proteger a infância no ambiente on-line.

Esclareça as principais dúvidas sobre o assunto:

O que motivou a aprovação da lei?

A pressão pela aprovação do projeto de lei (PL 2628/22), de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), cresceu depois que o influenciador Felca denunciou em vídeo a existência de grupos e canais em redes sociais que expunham crianças a conteúdos sexualizados e de risco. A repercussão acelerou a análise de um projeto que tramitava desde 2022 e que vinha sendo chamado de “ECA Digital”. O texto da Câmara foi aprovado com pequenos ajustes de redação no Senado (veja o relatório do senador Flávio Arns).

O que é o ECA Digital?

É uma nova lei complementar ao Estatuto da Criança e do Adolescente, criada para atualizar a proteção de menores em tempos de redes sociais, plataformas digitais e jogos on-line.

A norma considera que o ambiente digital traz riscos específicos, como exploração sexual, cyberbullying, vício em jogos e exposição à publicidade predatória, e obriga empresas de tecnologia a adotarem medidas preventivas e de supervisão.

Quais são as principais mudanças para

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE ANTÔNIO MARTINS AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 00010/2025

Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua Valdir Valter Vieira, 84 - Centro - Antônio Martins–RN, por meio do site www.bbmnetlicitacoes.com.br, contratação direta por Dispensa de Licitação na forma eletrônica, do tipo menor preço, para: Aquisição de carretas tanque com capacidade de 6.500 litros, destinadas à composição e ampliação do conjunto de implementos da Secretaria de Agricultura do Município de Antônio Martins–RN, com o objetivo de atender às demandas operacionais e de apoio às atividades urbanas e rurais, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar Estadual nº 516 e de recursos próprios do Município. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 02 de Setembro de 2025. Período para envio de lances: das 08:00 às 14:00, nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 67 SEGES/ME/21; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas nor- mas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas e de 14:00 Às 15:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail:pmam.cpl@gmail.com.Aviso de Dispensa: www.antoniomartins.rn.gov.br; www.bbmnetlicitacoes.com.br; www.gov.br; podendo ser solicitado também pelo e-mail indicado. Antônio Martins–RN - RN, 27 de Agosto de 2025 João Pedro Bezerra de Mesquita –Assistente Jurídico

plataformas digitais?

- Contas de menores vinculadas a responsáveis

- Contas de redes sociais de usuários até 16 anos deverão estar vinculadas a um responsável legal

- Os responsáveis poderão ser cobrados judicialmente pelas atividades dos menores nas plataformas

- Verificação de idade obrigatória

- A autodeclaração (quando o usuário apenas informa a idade) deixa de ser aceita

- Plataformas deverão adotar métodos técnicos confiáveis para checar idade, auditáveis e supervisio-

nados pelo poder público

Conteúdos proibidos

Serão considerados imprópriosparacriançaseadolescentes conteúdos ligados a:

- exploração e abuso sexual

- pornografia

- violência física e psicológica

- assédio e cyberbullying

- drogas, álcool e tabaco

- jogos de azar e apostas

- publicidade predatória ou enganosa.

As empresas terão obrigação de remover imediatamente esses conteúdos e notificar autoridades na -

PL DA ADULTIZAÇÃO / Lei cria novas obrigações para empresas de tecnologia e reforça o papel dos pais na supervisão do uso da internet

cionais e internacionais em casos graves, como exploração sexual ou sequestro.

Supervisão parental

Plataformas deverão oferecer ferramentas de controle parental, permitindo que responsáveis:

- limitem tempo de uso, monitorem conteúdos acessados, restrinjam compras e transações

- Sempre que ativadas, essas ferramentas deverão exibir um aviso claro na tela

Jogos eletrônicos

Fica proibido o acesso de crianças e adolescentes a jogos com loot boxes (caixas de recompensas aleatórias que funcionam como apostas).

Os jogos deverão oferecer informações transparentes sobre riscos e evitar recursos que incentivem o uso compulsivo.

Multas e sanções

As penalidades variam conforme a gravidade:

- Multas de até 10% do faturamento no Brasil, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

- Advertências e prazo de até 30 dias para correções.

- Suspensão temporária ou proibição definitiva de funcionamento no país em casos extremos.

- Usuários que fizerem denúncias falsas reiteradas também poderão sofrer sanções, incluindo suspensão de contas

Quem vai fiscalizar a lei?

Será criada uma autoridade administrativa autô-

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00008/2025 - PE

Processo: 00042/2025. Tipo: Formalização de Ata de Registro de Preços para futuras Aquisições Fracionadas de Pneus novos, Câmera de ar, Protetores e Baterias de primeira linha com selo de qualidade do INMETRO e normas da ABNT, para frotas de veículos do Município de Antônio Martins–RN. A sessão pública será realizada no site www.bbmnetlicitacoes.com. br. Entrega das Propostas: até 11/09/2025, às 09h29min. Data de abertura das Propostas: às 09h30min do dia 11/09/2025. Informações: www.antoniomartins.rn.gov.br, pmam.cpl@ gmail.com e www.bbmnetlicitacoes.com.br.

Antônio Martins/RN, 28 de Agosto 2025. JOÃO PEDRO BEZERRA DE MESQUITA Assistente Jurídico

noma de proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, vinculada ao Executivo. Ela terá poder de:

- regulamentar padrões de segurança

- auditar métodos de verificação de idade

- aplicar multas e sanções A lei proíbe vigilância massiva ou indiscriminada. Ou seja, não haverá monitoramento generalizado de crianças ou famílias; as regras devem respeitar privacidade e liberdade de expressão.

E a publicidade digital, como fica?

- É proibido o direcionamento de anúncios por meio de perfilamento de dados de crianças e adolescentes

- Plataformas não poderão monetizar ou impulsionar conteúdos que retratem menores de forma erotizada ou sugestiva

- Empresas deverão adotar padrão máximo de proteção de dados pessoais por default, garantindo que qualquer coleta de informação seja limitada e transparente

Quando a lei entra em vigor?

Empresas e órgãos do governo terão um ano, a contar da data da sanção, para adaptar suas estruturas. Nesse período, o Poder Executivo deverá regulamentar detalhes técnicos, como:

- formas de verificação de idade

- padrões mínimos de supervisão parental

- mecanismos de denúncia e retirada de conteúdo.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MuNICíPIO DE VENhA-VER Rua José Bernardo de Aquino, 53, Centro -mail: licitacao@venhaver.rn.gov.br.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, torna público que abrirá Credenciamento, tudo na forma da Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 009/2025, para o credenciamento para a aquisição de forma fracionada e contínua pneus, câmaras de ar e protetor de câmaras de ar e contratações dos serviços de recauchutagem, balanceamento, cambagem e alinhamento O edital completo e anexos, encontram-se a disposição nos sítios eletrônicos https://www.venhaver.rn.gov.br ou https://novobbmnet. com.br.

Os interessados poderão apresentar o seu credenciamento, a partir do dia 29 de agosto de 2025 até o dia 29 de agosto de 2026, por meio eletrônico, no endereço https://novobbmnet.com.br.

A vigência do Edital será de 12 (doze) meses a contar de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período. Durante o período de vigência do Edital, o credenciamento ficará permanentemente aberto para inclusão de novos interessados na lista de credenciados, o envio dos documentos será realizado exclusivamente através do portal www.novobbmnetlicitacoescom.br.

Venha-Ver/RN, 28 de agosto de 2025. Sandro Pessoa de Carvalho Agente de Contratação

Congresso em FoCo
Geraldo Magela - Agência Senado

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