Jornal de Fato

Atendimento em sombra de árvore retrata o caos

>> Abandono da UBS da comunidade Barrinha reflete o descaso da gestão Allyson Bezerra com a saúde pública em Mossoró. Prédio em ruínas leva médico a atender na somba de árvore. princpAl 3

professores só retornam ao trabalho com novo piso

Prefeito Allyson Bezerra decide que não vai implantar o novo piso salarial, com reajuste de 14,95%. moSSoró 1

polícia penal do rn monitora vítimas e tornozelados

Vítimas podem utilizar o “botão do pânico” para pedir ajuda e evitar violência. SEGUrAnçA 6

Governo lança distribuição gratuita de absorvente

Foco do programa da Dignidade Menstrual federal será a população de baixa renda. principAl 6

NESta EDiçÃO [ 16 págiNaS]

OPINIÃO P2

POLÍTICA P3

CÉSAR SANTOS P5

geRAIS/OPINIÃO P6

bRASIL/MUNDO P8

CaDERNOS

MOSSORÓ/eSTADO P1 A 8

Estabelecimentos devem adotar medidas de proteção à mulher

Projeto aprovado beneficia proteção à mulher em bares, restaurantes e clubes de Mossoró. moSSoró 1

ratinho pode ser condenado por ataques contra deputada

Apresentador do SBT e da Massa FM vai responder por ataques contra a deputada Natália Bonavides. céSAr SAntoS 5

potiguar tem três dúvidas para jogo contra o América

Giovanni, Robert e Sabão serão avaliados nesta quinta-feira. Potiguar encara América no domingo. ESportES 7 E 8

lei estabelece multa para quem descumprir igualdade salarial

Projeto de lei sobre igualdade salarial foi assinado por Lula no Dia da Mulher. principAl 4

MOSSORÓ (RN), quiNta-FEiRa, 9 DE MaRçO DE 2023 | EDiçÃO 6.608 – aNO XXiii | R$ 2,00

profissional atende paciente na sombra de árvore no quintal da UBS da Barrinha

José Cruz - Agência Brasil

Seap RN

Cedida

quinta-FEiRa 9 de março de 2023

eSPaço J or N a LISTa marTINS de Va SCo NC e LoS

Organização: CL auder arC a NJ o

a P rOPÓSI tO de aC ade MI a

Reprodução bém o “G”? (O Dicionário Aurélio, devidamente atualizado, e o Dicionário Enciclopédico Ilustrado Veja Larousse grafam “norte-rio-grandense” e não “norte-riograndense”). Logicamente, sendo o vocábulo composto, bastaria a primeira letra, ou seja, o “N”. Portanto: ANL. Mas, quem sou eu para divergir do guardião-mor do idioma?

CurIoSIdadeS

Quatro membros da ANRL renunciaram à imortalidade em diferentes ocasiões – Antônio Pinto de Medeiros, Othoniel Menezes, Esmeraldo Siqueira e Umberto Peregrino – mas somente o primeiro teve o seu pedido de desligamento aceito pela instituição.

A Academia Norte-rio-grandense de Letras criou, recentemente, por maioria de votos, a figura do “acadêmico emérito”.

Discordando de tal decisão, como membro da entidade, proferi voto nos seguintes termos.

O título de acadêmico não comporta apenas a condição de sócio de uma agremiação literária, mas, também, é como que uma comenda, um diploma honorífico. Não se pode nem se deve cassar a honraria pelo simples fato de o agraciado estar inválido.

Por outro lado, tal descarte constituiria tremendo constrangimento, tremenda humilhação para os familiares, amigos e admiradores do acadêmico inválido, senão para ele próprio se ainda lhe restar discernimento.

Além disto, uma indagação se impõe: Qual o objetivo da pretensa medida, ou seja, a de excluir do quadro de membros efetivos aqueles já incapacitados pela idade ou por outros motivos? Alega-se que a mesma visa à dinamização das lides acadêmicas, no sentido de uma maior participação societária.

Ora, se assim é, antes de mais nada, teríamos de excluir os acadêmicos que, em pleno vigor físico e mental, não comparecem às reuniões da Academia e nem sequer tomam conhecimento do que nesta casa acontece...

Por fim, vale ressaltar o que reza sobre o assunto o Regimento Interno da Academia Brasileira de Letras, a academia-mãe, pela qual, em suas normas institucionais, devem guiar-se as demais academias de letras do país.

“Art. 25 – O título de membro da Academia é perpétuo e irrenunciável.” Observe-se que, de acordo

com o novo dispositivo estatutário da ANRL, a condição de “acadêmico emérito” é voluntária e não compulsória. Portanto, tudo indica que esse dispositivo vai tornar-se inócuo. Nenhum acadêmico há de pedir para ser “emérito”.

Em suma, o adjetivo “emérito”, no caso, não passa de um eufemismo para disfarçar uma capitis diminutio (expressão latina, do linguajar jurídico, que significa “diminuição ou perda da capacidade, em geral de forma humilhante ou vexatória” – Dicionário Aurélio).

& & &

Do meu diário, em 30 de junho de 2015:

“Um ilustre membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras, na plenitude dos seus 60 anos, propôs reforma do estatuto da entidade, a fim de que nele seja incluído dispositivo pelo qual os acadêmicos muito idosos e inválidos ou aqueles

que por um motivo ou outro, já estiverem avariados, sejam excluídos do quadro de sócios efetivos e passem a integrar uma categoria, eufemisticamente, denominada honorária.

Eis aí a eutanásia acadêmica, ainda bem que só em ideia, pois, ao que tudo indica, não se tornará realidade.”

Efetivamente, a infeliz proposta foi, então, rejeitada. Agora, como se viu, saiu vitoriosa, numa decisão tomada por apenas 10 dos 39 acadêmicos aptos a votar.

reFLeXÃo

Uma academia de letras não é uma associação literária qualquer; sua estrutura assenta-se em longa tradição, feita de sapiência e sensibilidade cultural, e não pode ser alterada a bel-prazer, sob pena de deixar de ser academia.

Na constituição de toda entidade análoga à Academia Brasileira de Letras, há, como que, cláusulas pétreas, por exemplo, o número

de cadeiras não deve ultrapassar quarenta, cada uma com o seu patrono, inamovível, e o título de acadêmico, como ficou visto, é perpétuo. Razões há para que tais cláusulas existam, afinal não foram concebidas por qualquer literato de província, mas resultam de inteligências brilhantes, ou melhor, de verdadeiros gênios – um Machado de Assis, um Joaquim Nabuco.

Em nossa Academia, os estatutos definidores de sua estrutura foram elaborados sob as vistas de Luís da Câmara Cascudo. Respeitemos as suas “cláusulas pétreas”.

aNrL ou aNL?

Adotou-se ANRL como sigla da Academia, mas há controvérsias a este respeito.

Consultado, pela Presidência da Casa, o gramático Evanildo Bechara pronunciou-se: ANRL e não ANL.

Com todo o respeito ao mestre, entendo que, se se coloca, na sigla, o “N” e o “R”, de “norte-rio-grandense”, por que não se coloca tam-

Os fatos estão registrados em livros de atas.

& & &

Dentre os 25 acadêmicos fundadores da Academia Norte-riograndense de Letras, 10 eram poetas: Henrique Castriciano, Palmyra Wanderley, Carolina Wanderley, Antônio Soares, Virgílio Trindade, Francisco Palma, Sebastião Fernandes, Bezerra Júnior, Francisco Ivo e Matias Maciel (este último, quando estudante, publicou livro de versos sob pseudônimo).

Atualmente, a ANRL compõese de 40 acadêmicos, e destes apenas 13 são poetas (em ordem alfabética): Clauder Arcanjo, Dácio Galvão, Diógenes da Cunha Lima, Diva Cunha, Elder Heronildes, Humberto Hermenegildo, Iaperi Araújo, Jarbas Martins, Lívio Oliveira, Marcelo Navarro, Paulo de Tarso Correia de Melo, Roberto Lima e Sônia Faustino.

Como se vê, a Poesia perdeu espaço na Academia de Letras.

Em se tratando de ficcionistas, apenas 2 acadêmicos fundadores poderiam ser considerados como tais, porém, na condição de “bissextos”: Januário Cicco e Henrique Castriciano.

Em 1936, ano de fundação da ANRL, o gênero ficção engatinhava na província literária. Até então distinguiam-se dois romancistas – Polycarpo Feitosa e Aurélio Pinheiro – e dois contistas – Martins de Vasconcelos e Afonso Bezerra –, que não pertenceram ao quadro de sócios efetivos da instituição.

Hoje temos muitos e bons ficcionistas em nosso meio, mas somente quatro integram a Academia de Letras: Clauder Arcanjo, Humberto Hermenegildo, Iaperi Araújo e Roberto Lima.

dIreçÃO geral: César Santos dIretOr de redaçÃO: César Santos gereNte adMINIStratIVa: Ângela Karina deP. de aSSINatUraS: alvanir Carlos www.defato.com e-maIL: redacao@defato.com TWITTer: @jornaldefato_rn | redaçÃo e oFICINaS: Sede: Avenida Rio Branco, 2203, Centro, Mossoró-RN – CEP: 59.063-160

Um produto da Santos Editora de Jornais Ltda.. Fundado em 28 de agosto de 2000, por César Santos e Carlos Santos.

a N oe L oN o F re Jr. Escritor, autor da obra Chão dos Simples e O Caçador de Jandaíras, entre outras, e membro da academia norte-rio-grandense de Letras (anRL)

de FaTo Caos na saúde pública de m ossoró repercute na Câmara m unicipal

CPI daS amerICanaS

Os bastidores da Câmara dos Deputados apontam que a CPI das Americanas será instalada primeiro que a CPI dos atos de 8 de janeiro. Consta que o deputado André Fufuca (PP-MA) conquistou o apoio de 175 parlamentares — precisaria de apenas 171 — para instalação da comissão que vai investigar a suspeita de fraude na empresa.

A Lojas Americanas anunciou em janeiro um rombo de R$ 20 bilhões, levantando suspeitas sobre o que poderia ser “a maior fraude da história corporativa do Brasil”. Desde então, as ações da empresa derreteram na bolsa de valores e a Americanas iniciou processo de recuperação judicial. Esse episódio derrete a credibilidade do mercado de ações do Brasil.

O prefeito de Patu, Rivelino Câmara (MDB), bateu à porta do gabinete do senador Rogério Marinho (PL), para pe dir apoio para projetos importantes da cidade oes-

tana. Recebeu o sinal positivo. Nem seria diferente. Rivelino foi o comandante-chefe da campanha vitoriosa de Marinho na região do Alto Oeste potiguar. Tem crédito.

Reportagem do Jornal de Fato mostrou o abandono na unidade de saúde da comunidade Barrinha

CéSar San ToS Da redação

Areportagem do Jornal de Fato, edição desta quarta-feira, 8, que denunciou o abandono da Unidade Básica de Saúde (UBS) Marina Ferreira, na localidade Barrinha, foi repercutida no plenário da Câmara Municipal de Mossoró. O vereador Paulo Igo (Solidariedade) exibiu o exemplar do jornal para fazer duras críticas ao cenário de caos na saúde pública municipal.

Por sua vez, a gestão do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) optou pelo silêncio. Ou, pelo menos, não atendeu à solicitação da versão oficial feita pelo De Fato.

A reportagem chegou a conversar, por telefone, com o jornalista Thiago Martins, que cobre as notícias oficiais da Secretaria Municipal de Saúde. Ficou acertado que a editoria de política aguardaria um comunicado sobre o assunto, mas não foi feito até o prazo definido.

Vereador Paulo Igo mostra capa do jornal de Fato no plenário da Câmara municipal

de qualidade. Segundo o vereador, a imagem de um médico atendendo paciente na sombra de uma árvore, no quintal da UBS, é o retrato da precariedade da saúde pública em Mossoró, especialmente na zona rural.

“É uma vergonha olhar para a UBS Marina Ferreira, na Barrinha, e só lembra ser uma unidade básica de saúde pelo letreiro”, protestou.

estar sendo impedido, como outros vereadores de oposição e assessores, de adentrar em órgãos públicos para inspecionar as repartições.

Ele propôs ao presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereador Costinha (MDB), inspeção nas UBS da zona rural.

CarloS deSCarTado

O deputado federal Fernando Mineiro foi taxativo: o PT terá nome próprio à Prefeitura de Natal em 2024. Ou seja, apoio ao ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) está descartado, pelo menos, no primeiro turno. No entendimento de Mineiro, Carlos foi um companheiro das eleições 2022. E só.

Mineiro também não faz segredo sobre a preferência do PT para a sucessão natalense: Natália Bonavides, que está iniciando o segundo mandato na Câmara dos Deputados. E Natália também já está em campanha pela Prefeitura de Natal.

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou projeto de lei que estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas auxiliem mulheres em situação de risco. As medidas previstas no projeto são: acompanhamento à saída até o veículo, oferta de outro meio de transporte e comunicação à polícia. Bares, restaurantes e casas noturnas também deverão afixar cartazes em banheiros femininos e em outros ambientes, informando disponibilidade de auxílio às mulheres em situação de vulnerabilidade. A proposta, de autoria da vereadora Carmem Júlia (MDB), segue para sanção do Executivo.

Enquanto isso, no plenário da Câmara Municipal, Paulo Igo revelou a indignação dos moradores da comunidade Barrinha, que está sem assistência à saúde

Paulo Igo reafirmou a denúncia, feita por moradores ao Jornal de Fato, que a Unidade Básica de Saúde está completamente deteriorada. Também lamentou

“Na Barrinha, o médico atende debaixo de uma árvore, em meio a galinhas, num quintal da casa alugada para sediar a UBS”, lamentou.

Na Maísa, conforme Paulo Igo, falta gabinete

Caos em UBS afeta cerca de 1.800 moradores da Barrinha

O cenário é de abandono na UBS Marina Ferreira, na localidade da Barrinha, distante 11 quilômetros do perímetro urbano de Mossoró.

A reportagem do Jornal de Fato constatou a sede em uma casa velha, material encalhado, entulhos, mato tomando de conta e galinhas soltas no quintal.

Os moradores registraram o caos em fotos e vídeos para denunciar o que eles consideram abandono por parte da gestão municipal. O abandono afeta cerca de 1.800 moradores da Barrinha.

Um vídeo que circula nas redes sociais, como forma de denúncia e, também, de pedido de socorro às autoridades públicas, mostra um profissional atendendo paciente na sombra de uma árvore no quintal da UBS. É possível ver galinhas no local, dividindo espaços. O profissional decidiu ir para

a área aberta porque a velha estrutura do prédio está comprometida, e não oferece condições mínimas de funcionamento e de segurança. Inclusive, o sistema de ar condicionado não funciona, impossibilitando o uso da sala de atendimento em razão do forte calor.

Os moradores afirmam que falta de tudo na UBS. Eles denunciam que até um dentista lotado na unidade está impedido de atender as pessoas porque não tem material para usar nos procedimentos. A situação só não está pior porque a Secretaria Municipal de Saúde, quando soube da realização dos protestos, enviou caixas de medicamentos, como forma de amenizar o cenário. O prefeito Allyson Bezerra usou a propaganda ofi cial para renovar a promessa de construção de uma nova UBS na Barrinha.

A moradora Larisse Alves de Menezes Silva atesta que a falta de medicamentos é constante, inclusive, ela fez uma lista de remédios que não são encontrados na UBS. O documento foi entregue ao vereador Paulo Igo (Solidariedade), que visitou a comunidade para constatar a situação in loco. “Realmente, é muito grave o que está acontecendo na Barrinha, pude ver de perto o caos instalado no local”, afirma o vereador.

Os moradores esperam, com a denúncia, provocar o Ministério Público Estadual (MPRN) para investigar a situação. Eles entendem que é impossível ter acesso à saúde dessa forma e que a vida das pessoas está sob risco já que não tem assistência.

A construção da sede própria da UBS Marina Ferreira foi uma promessa de

odontológico, medicamentos. “No assentamento Jurema, há falhas no atendimento pela ausência de medicação, médico em muitas vezes também não há”, acrescentou.

O vereador ainda frisou que a Prefeitura só anunciou a construção de UBS da Barrinha, após o caso vir à tona, em mobilização de moradores. “Lá também falta medicamentos. Conseguiram umas caixas, às pressas. Tenho foto de medicamentos vencidos jogados no quintal da UBS”, denunciou.

campanha do candidato Allyson Bezerra. Ele discursou na localidade de Barrinha afirmando que tão logo assumisse o mandato, a sua gestão construiria a nova unidade de saúde.

Dois anos e dois meses depois, nada foi feito. Pelo contrário. A situação se agravou com o avançado estado de deterioração da casa (alugada) onde funciona a UBS.

Larisse Alves disse que há informação, não oficial, que o prefeito Allyson tenciona transferir os servidores da UBS Marina Ferreira para a UBS da Penitenciária Agrícola Mário Negócio, na comunidade de Riacho Grande. Se isso ocorrer, os moradores da Barrinha terão que se deslocar para a vizinha localidade, distante 5 quilômetros.

O fato é que a população da Barrinha está se virando do jeito que pode. Quem tem alguma condição, procura bancar a assistência à saúde. Já os mais necessitados, estão sem ter a quem recorrer.

Lei estabelecerá multa para empresa que descumprir igualdade salarial

>> Texto prevê a obrigação das empresas que têm mais de 20 empregados darem transparência às faixas salariais

Empregadores que pagarem salários diferenciados a uma mulher que tem o mesmo tempo de casa, a mesma função e com escolaridade semelhante a um funcionário homem serão multados em 10 vezes o valor do maior salário pago na empresa. É o que consta no projeto de lei sobre igualdade salarial assinado nesta quarta-feira, 8, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e enviado para análise do Congresso Nacional.

O texto prevê a obrigação das empresas que têm mais de 20 empregados darem transparência às faixas salariais para dar capacidade de fiscalização ao Ministério do Trabalho. A pasta também deverá elaborar um protocolo de fiscalização para esses casos.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, explicou que “nos casos gritantes de discriminação”, um juiz competente poderá, em caráter liminar, determinar que a mulher receba o mesmo salário que o homem já no mês da denúncia de desigualdade.

saiba mais

Sobre a possibilidade dessas medidas resultarem na redução de contratação de mulheres, Tebet afirmou que esse é um discurso misógino (de ódio ou aversão às mulheres) por parte de setores produtivos.

ConfIRA MEDIDAS E AçõES EM

PRoL DAS MuLhERES

n a celebração no Palácio do Planalto, o presidente Lula anunciou uma série de ações do governo federal que incidem diretamente no combate à violência e na garantia de direitos das mulheres. Para ele, o respeito às mulheres é um valor inegociável. Confira:

- Mão DE obRA fEMInInA Decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações. Será lançada também a política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.

- VIoLênCIA PoLíTICA

Projeto de lei para que o 14 de março seja transformado no DianacionalMarielleFranco,datacomfoconoenfrentamento à violência política de gênero e de raça. Essa data marca o dia em que a vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada, em 2018.

- DIGnIDADE MEnSTRuAL

Decreto que trata da dignidade menstrual, com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (S u S). a dicionalmente, será

“Se algum empregador estiver discriminando uma mulher, se isso for fator para que ele não contrate uma mulher, não vai faltar empresas sérias, responsáveis e compromissadas para isso”, disse.

“Nós somos imprescindíveis no mercado de trabalho, não só no setor de cuidado, não só como enfermeiras, como professoras ou ramo da confecção, hoje somos imprescindíveis no mercado de trabalho por-

lançado um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SuS.

- AçõES InTERnACIonAIS

O governo federal vai ratificar a Convenção 190 da O it, primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho. O país vai aderir à Coalizão internacional de igualdade Salarial, que envolve entidades como a O it, a O nu Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

- EDuCAção E ESPoRTE

Retomada das obras de 1.189 creches que estavam com o andamento paralisado. nos próximos dois anos, também serão asseguradas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade. assinatura de um decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa atleta. a intenção é garantir o respeito, de forma ampla, à maternidade e à gestante. O texto garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.

medida ainda será debatida pelos parlamentares, mas lembrou que texto semelhante já foi aprovado. Em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro, o Palácio do Planalto chegou a devolver ao Congresso Nacional um projeto de lei, que estava pronto para sanção, e aumentava a multa no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. O projeto, desde então, está parado na Câmara dos Deputados.

VioLência histórica

José Cruz /aBr

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao aceitar que a mulher ganhe menos que o homem no exercício da mesma função, perpetua-se uma violência histórica contra as mulheres. “É importante lembrar que nesse projeto de lei tem uma palavra que faz a diferença de tudo que já foi escrito sobre trabalho igual entre homens e mulheres. E essa mágica palavra é ‘obrigatoriedade’ de pagar o salário igual. Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas para isso a Justiça tem que funcionar para obrigar o empresário que não pagar, pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho”, disse.

que se não contratarem mulheres vão ter dificuldade na sua produção”, disse Tebet após cerimônia de celebração ao Dia Internacional da Mulher, no Palácio do Planalto.

Tebet ressaltou que a

Durante seu discurso, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, citou estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aponta que a igualdade salarial entre homens e mulheres pode acrescentar 0,2% à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de um país. “Estamos trabalhando intensamente para que isso se concretize”, disse, destacando que a desigualdade salarial no Brasil chega a 30%, mesmo as mulheres tendo maior nível educacional.

- CuLTuRA Edital Ruth de Souza de audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos. Outra linha de ação é o incentivo à literatura, com R$ 2 milhões no Prêmio Carolina Maria de Jesus, para livros inéditos escritos por mulheres.

- CIênCIA E PESquISA i nstituir a Política n acional de i nclusão, Permanência e ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, tecnologia e inovação. a estimativa é de que haja uma chamada pública do CnPq de R$ 100 milhões, voltada para mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.

- AuTonoMIA fInAnCEIRA Lançamento de um edital de assistência técnica rural para mulheres do campo, pelo programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais, com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil mulheres. Banco do Brasil anunciou que cinco carretas do agro Mulher percorrerão o país com oferta de crédito diferenciado para mulheres, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas. a Caixa Econômica Federal promoverá o Mulheres na Favela, com a qualificação de mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.

Presidente Lula assinou projeto de lei no Dia Internacional da Mulher, nesta quarta-feira, 8

a ndreia Verdé L io Repórter da agência Brasil

céSaR SaNTOS

ALÉM DOS CLICHÊS IDENTITÁRIOS

Ajornalista Nathalia Rebouças foi direto ao ponto e a coluna pede licença para compartilhar a sua opinião em texto sem retoque. E sugerir o bom debate.

Leia:

“Empoderem-se! Tá, e se eu não quiser?

Brincadeiras à parte, o Dia Internacional da Mulher ganhou grande notoriedade na última década. Incorporado à redação publicitária de marcas, à forte presença em discursos nas redes sociais e figuras representativas de gênero, é até difícil escrever algo sobre a importância da mulher sem que a palavra empoderamento não esteja presente.

Tudo bem.

Mas e as “mulheres não empoderadas”?

Aquelas que ainda não tiveram contato com o vocabulário feminista ou com as referências de Beauvoir a Hooks e que sequer entendem o conceito de empoderamento, mas que estão aí, inviabilizadas na rotina, mergulhadas em tarefas, dentro e fora de casa, criando filhos ou não e até reproduzindo falas consideradas machistas.

Como movimento libertário de defesa da

autonomia das mulheres, o movimento feminista é amplo. E deve ir além dos estereótipos que encaixam as mulheres em grupos ou correntes, que defendem um modelo do que é ser feminista. E tal qual um movimento libertário, sua presença pode e deve percorrer as diferentes correntes ideológicas, evitando que a ideia e os conceitos feministas estejam aprisionados a partidos políticos ou grupos sectários.

Compreender que o feminismo é diverso implica em se desprender de visões distorcidas e limitantes.

Dona Neusa, mulher, mãe de 5 filhos, dona de casa, que nunca ouviu falar de equidade de gênero, não pode ser menos feminista do que aquelas que empunham bandeiras e falam gritos de ordem.

Um dos grandes desafios dos movimentos identitários é ir além dos muros que os cercam. Ou mesmo reverberarem as vozes para além dos grupos minoritários que falam apenas para si e não conseguem alcançar novas pessoas. É preciso ampliar, incluir e sair do clichê da pauta identitária.

E se existe a crítica aos textos prontos repletos de adjetivos superlativados que retratam mulheres extraordinárias, especiais ou guerreiras, os grupos de defesa da causa das mulheres também precisam falar para todas, aquelas que não estão nem aí para empode-

N aTHÁLI a REBOU ça S Jornalista sobre o movimento libertário feminista

RaTINHO

O Ministério Público Federal quer a condenação do apresentador Ratinho, por ataques misóginos e discriminatórios proferidos contra a deputada federal Natália Bonavides (PT). Ratinho, em momento de fúria, chegou a sugerir que a parlamentar fosse “metralhada”, além de ter mandado ela “lavar roupa” e “costurar a calça do marido”. A ação pede que o apresentador pague uma indenização no valor de R$ 2 milhões.

RaTINHO II

O MPF identificou na fala de Ratinho que ele, em causa coletiva, veiculou estereótipos de gênero contra a participação feminina na política; desenvolveu violência com claro intimidatório geral; buscou atingir a deputada Natália na condição de representante do povo; e adotou tom de propagação generalizada da violência ao defender a eliminação de todos “esses loucos”.

Caso é grave.

Lei estabelecerá multa para empresa que descumprir igualdade salarial

lise do Congresso Nacional.

Empregadores que pagarem salários diferenciados a uma mulher que tem o mesmo tempo de casa, a mesma função e com escolaridade semelhante a um funcionário homem serão multados em 10 vezes o valor do maior salário pago na empresa. É o que consta no projeto de lei sobre igualdade salarial assinado nesta quarta-feira, 8, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviado para aná-

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ramento e aquelas que hoje estão de saco cheio do rótulo de guerreiras, porque estão bem cansadas.”

mULHER

Há 11 anos, a então governadora Rosalba Ciarlini inaugurava em Mossoró o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia. Um projeto que se torna maior e consolidado agora com a construção do novo hospital, inaugurado em dezembro de 2022 pela governadora Fátima Bezerra (PT).

aDOTE Uma EScOLa

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Programa “Adote uma Escola”, de autoria do vereador Francisco Carlos (Avante). Visa incentivar a iniciativa privada a apadrinhar escolas. Com isso, promover investimentos nos equipamentos da rede municipal de ensino.

TÚNEL DO TEmPO

Vai daqui o nosso abraço de solidariedade ao casal amigo Dr. Artur Vale/Lorena pela partida prematura de José Pedro. que Deus em sua infinita bondade conforte a todos e receba Pedro em bom lugar.

O ministro Rui Costa emplacou a esposa Aline Peixoto no tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. A enfermeira passa a cuidar da saúde financeira pública. na disputa, ela derrotou o ex-deputado tom Araújo, em votação secreta.

nesta, em 2007, a governadora Wilma de Faria inaugurava em Mossoró a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher. um avanço no combate à violência contra a mulher na cidade.

A governadora Fátima Bezerra anunciou mais 7 Delegacias Especializadas de Atenção à Mulher. E também entregou 11 novos veículos para ser no trabalho de proteção à mulher potiguar. Benefícios anunciados no Dia Internacional da Mulher.

A Brisanet está com processo seletivo aberto para o preenchimento de 156 vagas de emprego em Pau dos Ferros. Os principais cargos são voltados para administrativos, call center, técnicos. Processo seletivo acontece amanhã, às 10h, no campus da uern.

determinar que a mulher receba o mesmo salário que o homem já no mês da denúncia de desigualdade.

O texto prevê a obrigação das empresas que têm mais de 20 empregados darem transparência às faixas salariais para dar capacidade de fiscalização ao Ministério do Trabalho. A pasta também deverá elaborar um protocolo de fiscalização para esses casos.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, explicou que “nos casos gritantes de discriminação”, um juiz competente poderá, em caráter liminar,

Sobre a possibilidade dessas medidas resultarem na redução de contratação de mulheres, Tebet afirmou que esse é um discurso misógino (de ódio ou aversão às mulheres) por parte de setores produtivos.

“Se algum empregador estiver discriminando uma mulher, se isso for fator para que ele não contrate uma mulher, não vai faltar empresas sérias, responsáveis e compromissadas para isso”, disse.

“Nós somos imprescindíveis no mercado de trabalho, não só no setor de cuidado, não só como enfermeiras,

como professoras ou ramo da confecção, hoje somos imprescindíveis no mercado de trabalho porque se não contratarem mulheres vão ter dificuldade na sua produção”, disse Tebet após cerimônia de celebração ao Dia Internacional da Mulher, no Palácio do Planalto.

Tebet ressaltou que a medida ainda será debatida pelos parlamentares, mas lembrou que texto semelhante já foi aprovado. Em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro, o Palácio do Planalto chegou a devolver ao Congresso Nacional um projeto de lei, que estava pronto para sanção, e aumentava a multa no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo em-

pregador. O projeto, desde então, está parado na Câmara dos Deputados.

VIOLÊNcIa HISTÓRIca

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao aceitar que a mulher ganhe menos que o homem no exercício da mesma função, se perpetua uma violência histórica contra as mulheres. “É importante lembrar que nesse projeto de lei tem uma palavra que faz a diferença de tudo que já foi escrito sobre trabalho igual entre homens e mulheres. E essa mágica palavra é ‘obrigatoriedade’ de pagar o salário igual. Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas para isso a Justiça tem que

Nesta data, em 1971, o governador Walfredo Gurgel inaugurava o Quartel da Policia Militar em Mossoró, acompanhado do ex-prefeito Antônio Rodrigues de Carvalho e do senador Duarte Filho. Na oportunidade, apresentou o coronel Benedito Celso como comandante do destacamento policial. A bênção do prédio foi dada por Gentil Diniz Barreto.

REQUENTaDO

O prefeito Allyson Bezerra requentou a promessa da campanha de 2020 de construir nova UBS na comunidade Barrinha. Ele reagiu à reportagem do Jornal de Fato que mostrou o caos na unidade de saúde, onde médicos atendem pacientes na sombra de uma árvore.

funcionar para obrigar o empresário que não pagar, pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho”, disse.

Durante seu discurso, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, citou estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aponta que a igualdade salarial entre homens e mulheres pode acrescentar 0,2% à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de um país. “Estamos trabalhando intensamente para que isso se concretize”, disse, destacando que a desigualdade salarial no Brasil chega a 30%, mesmo as mulheres tendo maior nível educacional.

É preciso ampliar, incluir e sair do clichê da pauta identitária”

cesar@defato.com

Por ag. B R a SIL

mUlhEr

governo federal lança distribuição gratuita de absorvente pelo sUs

>> Foco do programa da Dignidade Menstrual federal será a população que está abaixo da linha da pobreza

Prosa

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VErso

crispinianoneto@gmail.com

Bolsonaro sem respostas

Ontem ouvi no rádio que o caso das joias vindas da Arábia Saudita está ficando parecido com a postura de Daniel Alves sobre a acusação de estupro na Espanha. Quanto mais ele explica menos se consegue entender, ou melhor, quanto mais ele fala mais se complica. A imprensa está jogando no colo de Bolsonaro cinco perguntas não respondidas até agora. Vejamos:

1.Por que as joias não foram registradas antes de chegar ao país?

O governo Bolsonaro poderia ter informado oficialmente de antemão se tratar de um presente para Michelle ou para o casal. Neste caso, não seria cobrado qualquer imposto, mas as joias seriam tratadas como propriedade do Estado brasileiro. No entanto, segundo a Receita Federal, o registro não foi feito.

2.A quem se destinavam as joias?

Segundo o ex-ministro Bento Albuquerque, as joias eram um presente do governo da Arábia Saudita à exprimeira-dama Michelle Bolsonaro. No entanto, ela nega ser dela. Nas redes sociais, logo após a publicação da notícia, Michelle ironizou. “Quer dizer que eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo, hein? Estou rindo da falta e cabimento dessa imprensa vexatória”, postou no stories do Instagram.

Um outro pacote com relógio, uma caneta, um par de abotoaduras, um anel e um tipo de rosário, também da marca suíça Chopard, entrou no Brasil no mesmo dia, sem ser declarado, pelas mãos de Bento Albuquerque. Esses acessórios ficaram guardados no cofre do Ministério de Minas e Energia por mais de um ano, até serem transferidos para o acervo da Presidência da República. No recibo de entrega ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do Gabinete Pessoal do Presidente da República, consta que a caixa contém itens “destinados ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”.

3.Em quanto é avaliado os conjuntos?

oferta de absorventes pelo sistema único de saúde

triculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema.

OMinistério da Saúde informou nesta quarta-feira, Dia Internacional da Mulher, que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.

De acordo com o ministério, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano.

A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda ma-

Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas. O ministério acrescenta que o programa, voltado a todas as pessoas que menstruam, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.

De acordo com Ana Nery Lima, especialista em gênero e inclusão na ONG Plan International Brasil, que promove os direitos das crianças e a igualdade para meninas, é urgente pensar em ações e políticas públicas que garantam que meninas, mulheres e pessoas que menstruam tenham acesso a condições dignas de gerenciamento

do seu ciclo menstrual.

“Por isso, medidas como a anunciada hoje são tão importantes para garantir a distribuição de absorventes para os públicos que convivem com a pobreza menstrual, para que consigam, minimamente, conviver com dignidade”, disse. “A dignidade menstrual também diz respeito à dignidade humana. Quando as pessoas acessam instalações e insumos seguros e eficazes para administrar sua higiene menstrual, são capazes de administrar sua menstruação com dignidade”, concluiu.

m inistério

Público Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça para que a União apresentasse plano de distribuição de absorventes a

inep anuncia cancelamento do Enem Digital

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palácios, anunciou nesta quarta-feira, 8, que a autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) deixará de realizar a edição digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Palácios justificou o cancelamento da prova a distância alegando que poucos estudantes optaram por realizá-la desde sua criação, em 2020. Segundo o presidente do Inep, considerando a baixa adesão, o custo da versão digital de uma das principais formas de aces-

so ao ensino superior no Brasil não se justifica.

A Agência Brasil entrou em contato com as assessorias do Inep e do MEC, que confirmaram as informações divulgadas pelo jornal. De acordo com a reportagem, em 2022, só o Enem Digital custou R$ 25,3 milhões aos cofres públicos. Isso significa di-

estudantes de baixa renda da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a detentas e a jovens em conflito com a lei internadas.

A distribuição é garantida pela Lei Federal 14.214 de 2021, mas o governo anterior foi contra a política. O texto, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, foi sancionado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que, no entanto, vetou a distribuição gratuita dos absorventes.

O ve to presidencial foi derrubado em março do ano seguinte pelo Congresso Nacional. No mesmo mês, Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição. Em novembro, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a promessa de atender a 4 milhões de mulheres.

zer que o valor por estudante foi de cerca de R$ 860, enquanto na edição impressa este custo foi de aproximadamente R$ 160.

“Resolvemos cancelar a edição digital e não há planos para que ela volte a ocorrer”, disse Palácios ao Estadão. As provas físicas do Enem deste ano estão previstas para serem aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro. Inicialmente, as inscrições para o exame regular deverão ser feitas entre 8 e 19 de maio.

O primeiro conjunto é avaliado em R$ 16,5 milhões, mas não há estimativa ou avaliação pública desse segundo lote de joias, que seria presente do governo da Arábia Saudita para Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

4.Quem presenteou as joias e em quais circunstâncias?

Bento Albuquerque afirmou que as joias foram um presente da Arábia Saudita, mas não detalhou as circunstâncias que envolveram a entrega das peças. Não se sabe, por exemplo, se elas vieram diretamente de alguma autoridade do país árabe, em que momento da viagem do ex-ministro isso ocorreu nem se alguma mensagem específica acompanhou o conjunto.

5.Por que as joias vieram ao Brasil na mochila de um assessor?

O conjunto de joias veio para o Brasil na bagagem de Marcos André dos Santos Soeiroa, assessor de Bento Albuquerque. Outro item que estava na mochila, a estátua de um cavalo que seria mais um presente dos árabes, desembarcou no país quebrado. Ao passar pela alfândega, o assessor informou não ter nada a declarar. As perguntas não respondidas vêm-se somar a outras que permanecem no ar:

-Quem era o terceiro homem no carro onde estavam os matadores de Marielle?

- Onde foi parar o outro quilo de cocaína no avião presidencial na Espanha? Ou alguém vai acreditar que existe um pacote de 39 quilos de qualquer coisa?

VErgonhas farDaDas

É nisso que dá o envolvimento direto dos militares na política. O escândalo das joias não é militar, mas está cheio de militares do começo ao fim. Chico Pinheiro registra que estão envolvidos almirante, Tenente-coronel, sargento. E conclui: As Forças Armadas bem que poderiam ter sido poupadas. E pasmem: nos meios militares, a maioria ainda tem o Bozo como mito. Vergonha fardadas.

nazismo na VEia

Deputado do Mato Grosso do Sul, João Henrique (PL), exaltou Adolf Hitler na tribuna. Já tem denúncias registradas visto que apologia ao nazismo é crime no Brasil. quem não lembra o tenente, pai de um garoto que saiu matando gente e que lia Hitler nos livros que o pai deixava bem à vontade dentro de casa. São tantos os casos de apologia e de prática de nazismo depois que Bolsonaro chegou ao poder e não se tem notícia de nenhuma punição. É como se não fosse crime.

méDicos taraDos

Iniciativa muito importante. A Câmara Federal aprovou o direito a acompanhante para mulheres que vão se submeter a procedimentos médicos em que precisam ser sedadas ou podem ficar tontas ou inconscientes. Uma iniciativa importantíssima, depois que têm aparecido médicos bandidos tarados, sem vergonha.

Vitor abDala Repórter da agência Brasil

Marcello Casal Jr

União pagou R$ 1,34 bilhão de dívidas de estados em fevereiro

OTesouro Nacional pagou, em fevereiro, R$ 1,341 bilhão em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 847,66 milhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. Em seguida, vieram débitos de R$ 193,42 milhões do estado do Rio de Janeiro e de R$ 76,74 milhões de Goiás.

A União também cobriu dívidas dos seguintes estados: R$ 61,3 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 44,71 do Maranhão, R$ 44,26 do Piauí, R$ 41,38 de Pernambuco e

oUTRas palavRas

José NicoDemos

aristida603@hotmail.com

Éos p RB lemas naC ionais são U nive R sais

certo que todos os países têm seus problemas, de um modo e de outro. Mas também se pode dizer que não se trata, como se dá com o nosso, de problemas que se vão deixando acumular, ou então assim, resultantes de erros acumulados. Trata-se, pois, de problemas que vão surgindo, conforme as circunstâncias do momento. Fica mais fácil resolvê-los.

Estou dizendo, já se vê, o Brasil é um produto miserável de erros que se deixaram acumular através do tempo, à mercê da irresponsabilidade dos políticos, o que vale dizer do vazio ideológico dos partidos. Partidos? Para falar a verdade, o temos aí, desde sempre, são simplesmente agremiações sem outro objetivo que não seja a exploração da boa-fé coletiva.

Em verdade, não se tira um: todos eles são, sempre foram, lixo podre do mesmo monturo. Ou talvez fosse melhor dizer, parodiando o poeta português Guerra Junqueiro, entidades que, postas sobre o monturo, fariam nódoa. Enfim, todos se equivalem, e a única diferença está em não haver, mesmo, diferença nenhuma. Farinhas do mesmo saco, se diz.

Daí vem a minha descrença num futuro melhor para este país, porque sem homens e sem partidos políticos à altura dos ideais da legítima democracia – que não é, e anda muito longe de ser, esse engodo desgraçado que se pratica em nosso infortunado país, como consequência natural da política menor. Não há contradizê-lo: está a nos entrar pelos olhos malferidos.

>> Desse total , a maior parte, R$ 847,66 milhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais

R$ 31,54 do Espírito Santo. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros. Nos dois primeiros meses do ano, a União quitou R$ 2,249 bilhões de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,036 bilhão coube a Minas Gerais, R$ 372,04 milhões ao Maranhão, R$ 300,43 ao Rio de Janeiro, R$ 164,38 milhões ao Piauí e R$ 155,03 milhões a Goiás.

diminUição

O número de estados com dívidas em atraso co -

Repito: tudo farinhas do mesmo saco – é só abrir bem os olhos para enxergar, sob todos os seus aspectos, a inaceitável, e revoltante, realidade que nos cerca. E o que é pior: sem perspectivas da construção de um país melhor, para as gerações presentes e futuras. Muitas palavras bonitas; mas desacompanhadas de atos e ações correspondentes.

Bem, refiro-me aqui ao governo atual, do presente: não vou dizer, isso não, que os graves problemas deste país, secularmente acumulados, se possam resolver em curto ou médio espaço de tempo. Seria querer demais. Mas o fato, creio eu, e acho que estou com a razão, é que já é possível fazer-se alguma coisa pelo desaperto das condições de vida dos mais pobres.

Há, da parte do poder oficial, público, meios disponíveis, desde que razoavelmente aproveitados. A bem da verdade, entretanto, não existe essa intencionalidade, nos meios oficiais, políticos e administrativos do país. Só muita farofa e pouca carne, que é como se costuma dizer lá na minha terra. Por outras palavras: muita farofa é sinal de pouca carne. Fica melhor.

Pois comecei dizendo que problemas sociais existem, existirão sempre, em todos os países; só que a diferença, em relação ao nosso, é que, lá, o governo se exerce com responsabilidade, de modo que busca atender às reivindicações populares. Também é porque o seu povo, civicamente educado, exige ser governado com justiça, conforme os princípios da democracia.

pReços CaRdápio emBRomação

Os mais pobres não podem os preços das contas de luz e água. Urge, portanto, uma intermediação do governo federal neste sentido, de modo a reduzir as dificuldades por que passam os mais necessitados. Onde as boas intenções do presidente Lula?

liNguagem

Como disse na coluna antecedente, o Brasil deixa de arrecadar anualmente mais de um trilhão, com a sonegação do imposto de renda, sabido e consentido. E o que é pior: nada vai mudar sob o governo atual, visto que o privilégio é uma entidade intocável.

Se mais não seja, trata-se de elementos de combate à fome que toma do país inteiro, e que o presidente Lula parece não ter em consideração. Em lugar disso, um discurso que, de tão manjado, não inspira confiança em ninguém.

Uma curiosidade de linguagem que vale a pena conhecer. Trata-se do fato de ser invariável a palavra “possível” quando acompanha – o mais, o menos, o melhor, o pior, o maior, o menor. Por exemplo: Traga-me laranjas o mais maduras possível (e não possíveis). Muitas pessoas, inclusive bem instruídas, cometem semelhante equívoco, inadvertidamente e não. É um erro que deve ser cuidadosamente evitado. Em expressões desse tipo, o “possível”, é bom repetir, fica sempre invariável. Quando, porém, o artigo dessas expressões aparece no plural, a palavra – possível – varia. Assim: Traga-me as cervejas as mais geladas possíveis. Quero os guaranás os mais gelados possíveis. Não. Não temos aqui uma regrinha inventada pelos gramáticos, como tantas outras, se não que o que se observa nos mestres da língua (gramáticos e escritores) e do estilo correto. Em verdade, um erro de concordância bota a perder o estilo mais elegante. Deve ser evitado, portanto. Faz parte da boa educação.

bertas pelo Tesouro aumentou de sete, em janeiro, para oito em fevereiro, com a inclusão do Espírito Santo, que não fazia parte da lista. Em 2022, além dos estados acima, tiveram garantias honradas pela União Alagoas e Rio Grande do Norte.

Em relação aos municípios, o Tesouro não cobriu débitos atrasados de prefeituras neste ano. No ano passado, a União honrou R$ 32,06 milhões de garantias da Prefeitura de Taubaté (SP).

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Decisões do STF impedem execução das contragarantias

Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociações para a inclusão ou a continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Nos últimos anos, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.

No início da pandemia de covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não foram executadas por causa de liminares concedidas pelo STF.

Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao RRF no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negociações com a União para continuar no RRF.

Também em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.

Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goiás assinou a adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.

O único estado endividado que não aderiu ao RRF é Minas Gerais. Em julho do ano passado, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar que permite ao estado negociar um plano de ajuste com a União sem o aval da Assembleia Legislativa. No mesmo mês, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo mineiro a elaborar proposta que oficialize o ingresso no programa.

Tesouro Nacional cobre dívidas de estados

tânia Rêgo - agência Brasil

WellTon m áximo Repórter da agência Brasil

EXCLUSIVIDADE

Vídeo mostra enviado de Bolsonaro tentando retirar joias

>> ‘Isso aqui faz parte da passagem. Não pode ter nada do antigo para o próximo’, argumentou o sargento da Marinha enviado pela Presidência da República

ANDRÉIA SADI E ARTHUR GUIMARÃES

O Globo

São Paulo – Um vídeo obtido com exclusividade pelo blog mostra o momento em que um enviado do então presidente Jair Bolsonaro (PL) tenta pegar o conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 mi-

lhões apreendido pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos (SP).

As joias – um colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes da marca de lu xo suíça Chopard – foram apreendidas em 26 de outubro de 2021 na mala de um integrante de uma comitiva do governo Bolsonaro que foi à Arábia Saudita.

Na ocasião, o então ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque – que integrava a comitiva –, tentou reaver as joias, mas sem sucesso. Os itens, então, permaneceram na alfândega da Receita Federal.

Em 28 de dezembro de 2022 – às vésperas do fim do governo e um dia antes de o então presidente da

República embarcar para os Estados Unidos –, o sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva foi enviado em voo oficial pelo gabinete de Bolsonaro ao Aeroporto de Guarulhos para pegar as joias.

A operação não deu certo. As joias permaneceram apreendidas na Receita Federal.

VEJA TRECHOS

TRECHO 1: SARGENTO MOSTRA OFÍCIO

DE BRAÇO-DIREITO DE BOLSONARO

O sargento Jairo chega ao Aeroporto de Guarulhos e mostra ao auditor um ofício enviado pelo tenente-coronel Mauro Cid, braço-direito de Bolsonaro, ao chefe da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes. Como o blog mostrou, Vieira Gomes pediu aos funcionários do órgão que atendessem o pedido.

Jairo: Opa! Como vai?

Auditor: Como vai, tudo bom?

Jairo: Boa tarde, desculpa incomodar.

Auditor: Nada! tudo bom?

Jairo: (se apresenta) Jairo, como vai?

Auditor: Prazer.

Jairo: Deixa eu pegar aqui no celular... em cima da hora, correria!

Auditor: Então, não tá... não sei... deixa eu dar uma olhada.

Jairo: (aponta para o celular e entrega para o auditor) Achei que entraram em contato.

Auditor: (com o celular do Jairo na mão, lendo) Ao senhor Julio Cesar (...).

TRECHO 2: SARGENTO TENTA PÔR BRAÇO-DIREITO

DE BOLSONARO AO TELEFONE COM AUDITOR

Jairo fala com o braço-direito de Bolsonaro, Mauro Cid, ao telefone, e tenta passar o telefone ao auditor, que recusa.

Jairo: Coronel, eu to aqui na alfândega aqui já. Estou falando com o supervisor deles aqui. Quer falar com ele? Ele falou que não está ciente aqui do que se trata. Posso passar aqui para ele?

Auditor: (faz o sinal de negativo com o dedo para Jairo) Eu não posso falar no celular.

TRECHO 3: ‘É DE URGÊNCIA’, DIZ SARGENTO

O auditor da Receita explica que a liberação dos itens apreendidos pela Receita depende de um Ato de Destinação de Mercadoria (ADM). Jairo argumenta que está “na correria” e que o caso é de “urgência”.

Auditor: Entendeu? Existe uma necessária para essa incorporação aí, que é o ADM

Jairo: É que tô na correria, cara. Passagem de comando, como se diz, né, um entrando, outro saindo.

Auditor: Você não mora em Brasília? Chegou agora de Brasília?

Jairo: Tô chegando agora. Vim direto para cá.

Auditor: Então assim, esse ADM — que seria para incorporação — seria necessário, não tem. Não tenho conhecimento também dessa liberação. Não sei onde estaria, talvez no cofre, mas eu não tenho acesso, então... Não sei se teve algum atropelo, assessoria, alguma coisa muito de urgência...

Jairo: Não, é de urgência, com certeza.

TRECHO 4: SARGENTO ALEGA QUE ‘TEM QUE TIRAR

TUDO’ ANTES DO FIM DO GOVERNO

O sargento tenta argumentar que a retirada das joias é um passo burocrático decorrente da transição do governo Bolsonaro para o governo Lula (PT), que ocorreria dias depois — a apreensão havia ocorrido mais de 1 ano antes, em 26 de outubro de 2021.

O argumento não foi aceito pelos auditores, e as joias permaneceram apreendidas na Receita.

Auditor: Mas o clima lá está tranquilo?

Jairo: O clima em Brasília está sempre tranquilo, cara, por incrível que pareça. Assim, tá pegando fogo no Brasil todo, ahhhh, lá está tranquilo.

Auditor: Está tranquilo? Não tem erro, nada que...

Jairo: Não. Tudo correndo normal. Assim, lá fora o pessoal gritando, e a gente fazendo o que tem que fazer, passagem normal. Tanto que isso aqui faz parte da passagem, não pode ter nada do antigo para o próximo. Tem que tirar tudo, tem que levar. Não pode, é burocrático, é burocracia.

TRECHO 5: SARGENTO DIZ QUE DOCUMENTO PARA LIBERAÇÃO ESTÁ SENDO PROVIDENCIADO

Jairo diz que o Ato de Destinação de Mercadoria (ADM) está sendo providenciado e pede para o auditor que o está atendendo ligue para outro funcionário da Receita.

Auditor: A questão é a seguinte. Independente de eu ter, de onde esteja, tem que ter o Ato de Destinação de Mercadoria porque é uma incorporação. Não tendo, não teria nem como liberar. Nem que eu pudesse, não teria como liberar. Não estou sabendo.

Jairo: Alô... Ele falou que não pode atender o celular, mesmo que ele quisesse não poderia liberar, porque não tem um...

Auditor: Um ADM, ADM.

Jairo: Um ADM.

(...)

Jairo: Ele falou para o senhor ligar para o Fabiano, o Fabiano está ciente. A ADM já está sendo feita e ele vai assinar daqui a pouquinho. E tu conhece: é em cima da hora mesmo.

(...)

Jairo: A ADM está sendo providenciada já.

Auditor: Aham.

Jairo: Está sendo providenciada a ADM. Ele falou que ele vai assinar.

Auditor: Então vamos aguardar. Essa ADM, se ela for providenciada e ele mandar. Eu não vou ligar para o (diz o nome de outro funcionário da Receita) porque, assim, eu não tenho acesso direto ao (diz o nome novamente). (Diz o nome mais uma vez)estánasuperintendência.ElenãoédaalfândegaaquideGuarulhos.Entendeu? Ele tá como superintendente-adjunto de aduana lá na superintendência. Com isso, ele ficou como delegado aqui muito tempo. Então vamos aguardar.

Moraes liberta mais 149 mulheres presas por atos golpistas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem (8) o julgamento de um pedido de liberdade de um jovem negro que alega ter sido abordado e preso pela polícia com base na cor de sua pele.

A sessão começou por volta das 14h30. Até o momento, o placar do julgamento, que começou na semana passada, é de 3 votos a 1 é pela rejeição do habeas corpus.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou por anular a condenação do homem. Ele julgou ter havido o chamado per-

filamento racial, quando a abordagem policial é baseada em estereótipo de raça, medida considerada ilegal por ele.

Em seguida, os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli abriram a divergência. No entendimento dos magistrados, o caso concreto não permite comprovar a ocorrência do perfilamento racial, embora estejam de acordo a respeito da necessidade de se combater o fenômeno.

O processo trata do caso de um rapaz abordado em uma esquina de Bauru (SP), sendo flagrado por

policiais com 1,58 grama de cocaína no bolso. À Justiça, o preso disse ser usuário de drogas. Ele foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por tráfico de drogas. A pena foi reduzida para 2 anos e 11 meses na segunda instância.

Na descrição feita pelo policial responsável pela ocorrência, o agente disse que “avistou ao longe um indivíduo de cor negra que estava em cena típica do tráfico de drogas, uma vez que ele estava em pé, junto ao meio-fio, em via pública, e que um veículo estava parado junto a ele”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), libertou mais 149 mulheres presas por causa dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Com as novas decisões, proferidas ao longo da semana, foi concluída a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feito por mulheres presas em decorrência do 8 de janeiro. As decisões foram divulgadas pelo Supremo nesta quarta-feira (8), em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

Segundo dados do Supremo, foram libertadas até

o momento 407 mulheres, enquanto 82 permanecem presas. No caso das que foram soltas, Moraes aplicou o entendimento de que elas tiveram condutas menos graves e não representam ameaça ao curso da investigação, podendo responder a denúncia em liberdade.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável às libertações. As mulheres soltas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por incitação ao crime e associação criminosa.

Foram soltas também quatro mulheres suspeitas de condutas mais graves, e que foram denunciadas por

crimes como associação criminosa armada, abolição violenta de Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio público.

Nesses casos, situações particulares levaram à concessão da liberdade provisória, como a existência de problemas crônicos de saúde, como o câncer, ou precisarem cuidar de criança com necessidade especial.

Pelas decisões, todas as mulheres libertadas devem se apresentar em 24 horas na comarca de sua residência, tendo que se reapresentar semanalmente.

STF retoma julgamento sobre busca pessoal com base na cor da pele

Vídeo mostra tentativa do governo Bolsonaro de liberar joias sauditas

Reprodução

mossoró

amina costa

Da redação

Os professores da rede municipal de ensino decidiram pela manutenção da greve por tempo indeterminado, durante assembleia realizada nesta quarta-feira, 8 de março, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM). A decisão se deu em virtude da falta de apresentação de propostas para pagamento do reajuste do piso do magistério, que é de 14,95%, por parte da gestão municipal.

Na última terça-feira, 7, os representantes do sindicato se reuniram com o prefeito Allyson Bezerra e alguns secretários da gestão para tratar sobre as pautas da educação. Na reunião, a Prefeitura informou que vêm ocorrendo avanços na educação do município e informou que algumas pautas apresentadas pelos professores serão atendidas.

No entanto, reafirma que a Prefeitura de Mossoró já paga acima do piso salarial do magistério e que, por esse motivo, não apresentou propostas para o atendimento desse ponto.

O sindicato afirma que esse é um discurso que vem sendo adotado pelo prefeito desde o ano passado, mesmo não sendo uma realidade da categoria.

“O prefeito e seus secretários continuam com o mesmo discurso utilizado no ano passado, mesmo sabendo que não condiz com a verdade e mais uma vez ameaçam rasgar a carreira do professor e da professora mossoroense”, informa o sindicato ao justificar a decisão de permanência da greve.

O sindicato informou ainda que o encontro com o prefeito foi tenso e sem propostas concretas. Além disso, apontou que o retorno dos professores para a sala de aula é algo que depende exclusivamente dele. “Não há o que analisar, foi uma reunião tensa e mais uma vez sem qualquer avanço. Com isto, não vemos possibilidade de fim desta greve, mas a decisão continua nas mãos dele”, comenta a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira.

A greve foi deflagrada no último dia 23 de fevereiro e a adesão dos professores da rede municipal ao movimento tem sido cada vez maior, surpreendendo até o sindicato. Após a assembleia na sede do Sindiserpum, os professores realizaram atividades no

sem proposta para o piso, professores mantêm greve educação

>> O prefeito não apresentou proposta para pagamento do piso, pois alega que os professores já recebem o valor acima do determinado pelo MeC

Professores da rede municipal continuam em greve e quase 8 mil alunos permanecem sem aula

centro da cidade, na qual vestiram preto e mostravam faixas, solicitando o pagamento do piso.

Questionada pelo JORNAL DE FATO sobre a quantidade de escolas que estão com as aulas suspensas, Eliete Vieira informa que não tem como mensurar ao certo, porque existe um grande número de professores celetistas trabalhando.

Ela afirmou que, dos mais de 22 mil alunos matricula-

dos na rede municipal, cerca de 8 mil estão sem aulas, devido ao não pagamento do piso salarial.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, Eliete Vieira esclarece que o piso do magistério é algo diferente do plano de cargos e carreiras dos professores. Ela lembra que o plano foi conquistado com base em muita luta da categoria e, agora, o prefeito o está utilizando como argumento

para não conceder o reajuste aprovado pelo MEC. “A classe trabalhadora faz jus a um salário mínimo que é reajustado todo mês de janeiro. Da mesma forma, a classe dos professores faz jus a um piso, que é reajustado todo mês de janeiro. A cada ano, o MEC publica uma portaria informando qual é o percentual de reajuste desse piso, que é a porta de entrada para um plano de Cargos e Car-

reiras. Em Mossoró, nós temos um plano de cargos e carreiras conquistado com muita luta”, disse.

Eliete disse ainda que, desde o ano passado que esse piso é questionado pelo prefeito Allyson Bezerra. “Mesmo assim, o prefeito concedeu um reajuste de 33,67% (33,24% foi o percentual do ano passado, mas foi resgatado 0,42% referente a 2019). Esse reajuste, o prefeito

confira a pauta completa de reivindicação dos professores:

• Reajuste do piso salarial integral do Magistério, de acordo com a Lei Federal 11.738/2008;

• Realização de concurso público;

• Eleições diretas para diretores, garantindo gestão democrática;

• Concessão de licenças-prêmio de acordo com a Lei 029/2008;

• Reajuste do auxílio deslocamento para servidores que trabalham na zona rural;

parcelou em sete vezes, para pagar em 17 meses, sendo a última parcela em novembro. Ao ter esse consórcio aprovado em assembleia, os professores não abriram mão, de jeito nenhum, de ter o reajuste que o MEC aprovou para o ano de 2023, que é 14,95%. O que nós queremos é o reajuste do piso nos nossos salários, da nossa carreira conquistada arduamente”, concluiu.

• Cumprimento da Lei de Responsabilidade (aplicar 30% dos recursos próprios e pagar o 14º para escolas premiadas, inclusive os atrasados);

• Cumprimento do 1/3 da jornada extraclasse de acordo com a Lei Federal 11.738/2008;

• Retorno das mensalidades dos sócios em consignado;

• Pagamento da rescisão dos aposentados;

• Cumprimento da Lei nº 070 e correção da tabela salarial para as professoras que não chegaram à classe 10 nos 25 anos de serviço.

Mossoró (rN), quiNta-feira, 9 de março de 2023

gEntE DE fato

M a R il ENE Pai Va

"o copo D’água sai mais barato”, Diz EspEcialista

Restaurantes de SP estão movendo uma ação, já no STF, questionando a lei que os obriga a dar água gratuita a clientes. “O Rio já obriga o fornecimento da água há décadas, assim como outras cidades”, observa a advogada e especialista em Direito do Consumidor Renata Abalém. “O que sai mais barato: fornecer água filtrada ao consumidor, ou negar o copo d'água, constranger o consumidor e correr o risco de ele nunca mais voltar? Penso que a água sai mais barato.” Potiguares, mirem-se no exemplo. Aproveitem e comprem a água San Valle do Apodi.

EstantE

Passou Ano Novo, Carnaval e agora vem a Páscoa. Quando o assunto é reorganização financeira, fica difícil para o brasileiro lidar com tantas festividades em pouco tempo. E para os que não sabem por onde começar, o administrador e empresário Luis Silva tem dicas. Não existe solução mágica. O processo de geração de capital é técnico, exige conhecimento, dedicação e paciência, mas pode ser aprendido e executado por qualquer pessoa. Novo Rico é uma leitura direcionada a todos que estejam iniciando a formação do patrimônio financeiro. Ao conteúdo, o autor que tem por lema “evoluir sempre” acrescenta ponderações para que a riqueza seja entendida como meio para resolução de problemas e não um fim em si mesma.

prEstEnção

“Porque eu sou do tamanho daquilo que sinto, que vejo e que faço, não do tamanho que as pessoas me enxergam. Do Itabirano mais que maravilhoso, Carlos Drummond de Andrade.”

CHAMPANHE NO GELO

Apagam as velinhas hoje:

Apagam velinhas hoje: Valney Dantas, Maria das Malhas, Suely Vale, Adélia

marilene.paiva@gmail.com

o empresário Valney Dantas celebra idade nova hoje e ganha os mimos da esposa silvia Roberta. Tintin!

a

saúde dos Rins, creatinina para todos! ao lado da psicóloga Patrícia Mota abraçamos a campanha em prol da conscientização das doenças renais. até mais tarde no Hospital do Rim.

Duas queridas. Maria Zélia Fernandes e claudinha Vieira Dias, no show de Geraldo azevedo, no Requinte Buffet.

ex-vereadora Maria das Malhas festeja mais um ano de vida e recebe os cumprimentos da amiga Rosalba ciarlini, a Rosa de Mossoró. saúde e paz.

No show de Geraldo azevedo, Requinte Buffet, os casais: médico Geison Moreira Freire e sua bela Fernanda Wanderley com Jailson Freire e Juvenise Tavares. lindos e queridos!

Fotos: Cedidas

Projeto de lei

estabelecimentos devem adotar medidas de proteção à mulher

>> O projeto foi enviado pela Câmara de Vereadores à Prefeitura de Mossoró para sanção

ACâmara Municipal de Mossoró (CMM) enviou à Prefeitura de Mossoró para sanção o Projeto de Lei 61/2021, que estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas no município auxiliem mulheres em situação de risco. A violência doméstica é um grave problema social que afeta muitas pessoas em todo o mundo, especialmente mulheres.

O PL foi enviado nesta quarta-feira (8), quando se celebrou o Dia Internacional da Mulher. A proposta é de autoria da vereadora

Carmem Júlia (MDB). O texto aprovado por unanimidade pelos vereadores na última terça-feira (7) determina que os estabelecimentos devem adotar medidas de proteção à mulher que se sinta em risco nesses ambientes.

Conforme a proposta, as medidas previstas no PL são acompanhamento à saída até o veículo, oferta de outro meio de transporte e comunicação à polícia.

Segundo a autora do projeto, o aumento da violência contra a mulher, expresso em diversos indicadores, exige reforço de medidas de segurança, sobretudo em lugares públicos.

“Nosso projeto vai nessa linha, ao impor a bares, restaurantes e casas noturnas adoção de medidas em prol de mais segurança às mulheres nesses ambientes de lazer. Agradeço às colegas vereadoras e aos

Patrulha Maria da Penha atendeu mais de 500 mulheres desde 2020

Criada em 7 de dezembro de 2020, a Patrulha Maria da Penha (PMP) em Mossoró atendeu 511 mulheres neste período de pouco mais de 2 anos de funcionamento. Ela é uma força policial especializada que atua no combate à violência doméstica.

Edilberto Barros - CMM

Guarda Municipal do número de emergência 153 ou pelo Disque-Segurança através do 98631-7000.

A PMP tem o objetivo de proteger as mulheres vítimas de violência doméstica. Muitas vezes, as vítimas não sabem como buscar ajuda e apoio para sair de situações abusivas. As policiais da Patrulha Maria da Penha são treinadas para lidar com esse tipo de situação e fornecer apoio emocional às vítimas.

A Patrulha atende às ocorrências que chegam por meio da central da

Os agentes visitam regularmente as vítimas de violência doméstica para garantir a segurança e também para monitorar a situação em casa. A medida, segundo a Patrulha, ajuda a prevenir a ocorrência de novos casos de violência.

A Patrulha Maria da Penha também realiza ações preventivas, como palestras educativas e campanhas de conscientização sobre a importância da denúncia e do apoio às vítimas. Essas iniciativas ajudam a criar uma cultura de respeito e tolerância zero à violência contra as mulheres.

Estado do Rio Grande do Norte

Prefeitura Municipal de TENENTE ANANIAS

Rua Maria Arlinda, 39 - Centro - CEP: 59955-000C.N.P.J.: 08.357.667/0001-58

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-0011

Estado do Rio Grande do Norte, Prefeitura Municipal de Tenente Ananias, torna público estar realizando licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico, que tem como objeto SRP objetivando a Registro de preços para futura aquisição de produtos alimentícios para atender as necessidades das secretarias municipais de Tenente Ananias/RN. Conforme especificações constantes no Termo de Referência que é parte integrante do Edital de acordo com o que determina a legislação vigente, INICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/03/2023; DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/03/2023 às 09:00:00; INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 28/03/2023 às 09:05:00

Obs.: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição no endereço

TENENTE ANANIAS - RN, 09 de março de 2023

colegas vereadores pela aprovação da proposta”, diz a parlamentar.

CartaZeS e CaPaCitaçÃo

Ainda de acordo com o projeto de lei, bares, res -

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023-SRP

O MunicípiO de TabOleirO Grande/rn, pOr inTerMédiO dO preGOeirO, TOrna públicO que às 09h00Min, dO dia 21 de MarçO de 2023, realizará liciTaçãO na MOdalidade preGãO eleTrônicO nº 001/2023-srp, dO TipO “MenOr preçO pOr iTeM”, para a fOrMaçãO dO sisTeMa de reGisTrO de preçOs visandO a cOnTraTaçãO de eMpresa especializada para aquisiçãO de GênerOs aliMenTíciOs e hOrTifruTiGranjeirOs desTinadOs à Merenda escOlar dOs alunOs MaTriculadOs na rede pública Municipal dO ensinO fundaMenTal e infanTil, aTender aO hOspiTal MaTernidade raiMunda ferreira de bessa e unidades básica de saúde beM cOMO aTender as necessidades dOs prOGraMas sOciais, cOnfOrMe especificações e quanTiTaTivOs cOnsTanTes nO TerMO de referência que cOnsTiTui O anexO i desTe ediTal O ediTal e seus anexOs se encOnTraM à dispOsiçãO dOs inTeressadOs na sede da pMTG, siTO a avenida alexandre sOares, nº 96, cenTrO, TabOleirO Grande/rn, nO hOráriO de 7h30 Min às 13h00Min e na inTerneT nOs endereçOs: hTTp:// www TabOleirOGrande rn GOv br/ TTps://www pOrTaldecOMpraspublicas cOM br hTTp://liciTafacil Tce rn GOv br/

TabOleirO Grande/rn, 09 de MarçO de 2023.

suêldO Maia pinheirO preGOeirO

taurantes e casas noturnas também deverão afixar cartazes em banheiros femininos e em outros ambientes, informando disponibilidade de auxílio às mulheres em situação de vulnerabilidade.

O projeto também estabelece capacitação de colaboradores dos estabelecimentos para lidar com situações dessa natureza.

O projeto prevê ainda que a lei será regulamentada em noventa dias.

Rua; Jabuticaba, N° 81 – COHAB – Apodi/RN

E-mail: sintrapma@gmail.com CEP 59700-000 CNPJ 40.772.337/0001-31 Tel.: 84-3333-3833

Ofício Circular Nº 10/2023 Apodi, 07 de março de 2023

Aos:

Senhores(as) Sócios e Sócias do SINTRAPMA

ASSUNTO: Convocatória da Assembleia Ordinária

Em concordância com o Artigo 20 Capitulo IV do estatuto do SINTRAPMA, vimos por meio deste convocar a todos(as) os/as Sócios e Sócias do SINTRAPMA, para a Assembleia Ordinária, que acontecerá as 09:00 horas do dia 17 de março do corrente ano, no Auditório do SINTRAPMA Onde serão apresentadas e discutidas as seguintes pautas;

 Prestação de contas Ano Fiscal 2022.

 Orçamento para Ano Fiscal 2023.

 Criar Comissões de Estudo dos Planos. Reforma do Estatuto (Criar Comissão)

Contamos com valiosa presença de todos(as). Atenciosamente,

ARISTOTELES BARRETO DE ARAUJO SARMENTO Pregoeiro

Vereadora Carmem Júlia, autora do projeto aprovado na Câmara Municipal de Mossoró

demais

G raT idÃo!

Mas um ano sem as grandiosas festas de aniversário deste colunista. Na verdade, não programamos nada. Mas, a mamãe Zoraide Azevedo resolveu fazer um “bolinho” em nossa residência para caso algum amigo aparecer. E assim foi o dia 7 de março… sem badalação! Mas um ano sem as grandiosas festas de aniversário deste colunista. Na verdade, não programamos nada. Mas, a mamãe Zoraide Azevedo resolveu fazer um “bolinho” em nossa residência para caso algum amigo aparecer. E assim foi o dia 7 de março… sem badalação! Aproveitar para agradecer a Malu Bolos, pelo bolo delicioso; Requinte Buffet, pelos quitutes; e DiGust Doces Finos pelos doces maravilhosos. Agradecimento especial à mamãe Zoraide e a prima Ceiça que organizaram tudo!

Bolo lindo e delicioso assinado por Malu Bolos para comemorar mais um ano deste colunista. só gratidão!

vale U! inverno’23

GeorGiano azevedo georgianoazevedo@gmail.com V

Aproveitar para agradecer, também, por todas as mensagens de Feliz Aniversário que recebemos através de jornal, TV, blogs e redes sócias, além de vários presentes. Muito feliz com tanto carinho!

A empresária Sânzia Fernandes vai reunir a clientela Carmen Steffens, hoje, na loja no Partage Shopping Mossoró para o lançamento da coleção Inverno 2023. O evento marca o início das comemorações em torno do 30° aniversário da marca.

G iro do G eGÊ

No dia do aniversário deste colunista, 7 de março, resolvemos dar um giro no Partage Shopping Mossoró para conferir as novidades da Oculum Ótica, e também, uma paradinha no Maria Pitanga Açaí & Gelatos.

MU sas

vânzia lima começou o dia ontem, 8, comemorando idade nova no villa oeste. aqui, com a filha lizana lima. Grande abraço!

as modelos isabela Pontes, Giovana Gandim e Madu Morais, do cast Tráfego Models, belíssimas na campanha da diamantes lingerie.

wanDilson ramalho

wr.ramalho@hotmail.com

corDEl

Quando se fala em Cordel vem um cheirinho de Nordeste, de cultura, de poesia, versos, inteligência. O poeta João Joassi manda dizer que: Dia 12 deste, domingo, às 8 horas, no Bar da Carranca acontece o 1º Festival em Cordel – Caraúbas/RN com a participação do poeta Robson Renato, poetas locais e regionais.

ParaBÉns!!

Celebrar a vida é um presente divino. E quem celebra a vida hoje, Toinho Bezerra, Suyane Souza (que reside em Natal) e Mila Alves; amanhã, Suyane Pamplona, Danusa Oliveira, Maria Clara Marques e dra Natassja Figueiredo; sábado, DJ Balinha e Irlanda Carlos; domingo, dr Gustavo Pereira, Daniela Praxedes e Tica Araújo; segunda, Maria Alice Nascimento, Jandira Cruz, Eugênio Alves, dr Moisés Pereira e Muller Dantas. Vivas!

tErço Dos homEns

O Terço dos Homens, iniciativa divina que atrai homens para a Igreja. Aqui em nossa cidade, eles se reúnem todas as segundas no Santuário do Sagrado Coração de Jesus há muitos anos. Neste ano, e neste mês, terá o terço Itinerante que é um movimento importantíssimo para a espiritualidade dos homens onde reunirá as famílias na última segunda de cada mês. Neste mês será dia 27 na Capela de Nossa de Fátima, às 19 horas. Deus seja louvado!! Homens rezando, graças alcançado!

Ponto a Ponto

a prefeitura de Caraúbas já definiu datas da 5ª Exposição agropecuária de Caraúbas - "Expoeste", foram os dias 29, 30/6 a 2/7. Ótimo!

a prefeitura de Caraúbas lançou o Programa Mãe Caraubense de apoio às gestantes do nosso município. Excelente!

mErcaDo livrE

O odontólogo dr Moisés Pereira muito feliz celebrando seu aniversário na segunda, 13, junto com sua família, a esposa Bárbara, as filhas Natália, Gabriela e Letícia.

A musa do Arquiteto Gilberto Júnior, a amiga gente fina Milla Alves festejando seu níver hoje. Felicidades mis! Muita vida!

Muitos vivas para a grande mulher Danusa Oliveira, aniversariante desta sexta-feira, 10. O esposo Giles em festa.

O casal amigo Marinaldo Duarte e Daniela Praxedes em festa neste domingo, 12, celebrando o aniversário dela. Vivas! Vivas!

Amiga de longas datas, pessoa maravilhosa, Suyane Pamplona do Conselho Tutelar brindando à vida amanhã, dia 10. Vivas!

caern economiza r$ 15 milhões em custo energético em um ano

>> Desde que foi iniciada a migração para energia mais carata, a economia já superou os R$ 25 milhões

Chegou a R$ 15 milhões o total de recursos economizados pela Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), em 2022, com o custo energético. Esse resultado é decorrente da decisão da companhia em 2020 de migrar as maiores unidades consumidoras para o mercado livre, adquirindo assim uma energia mais barata por meio de uma gestão energética eficaz.

O período analisado refere-se aos custos mensais pagos de janeiro a dezembro. Desde que foi iniciada a migração, a economia já superou os R$ 25 milhões.

No total foram gastos R$ 134 milhões em 2022, dos

quais, R$ 92 milhões foram pagos à concessionária de energia (Cosern), R$ 36 milhões com a energia livre, e R$ 6 milhões com taxas e encargos à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), órgão controlador e fiscalizado do Ambiente Livre. Essas taxas são o custeio pago às usinas termelétricas emergenciais e as de reserva para garantir a segurança energética nacional. Para o consumidor cativo, essas taxas são equivalentes às bandeiras tarifárias.

Somente sobre as bandeiras tarifárias, a Caern economizou mais de R$ 4 milhões. Para as grandes estações, o custo unitário da energia no mercado livre foi

sede da companhia de Água e Esgotos do rio Grande do norte, em natal

de R$ 0,47 para cada 1 kWh consumido, enquanto se tivesse no cativo seria de R$ 0,58, o que resultou numa

redução de 23%. Desde que iniciou a migração dos seus sistemas, a Caern já mudou 60 unida-

des para o mercado livre.

Até o fim deste ano, esse número deve chegar a 103 unidades, fazendo com que

a exp ectativa de economia para 2023 seja em torno de R$ 20 milhões. Nesse cenário futuro, 73% da energia consumida pela companhia será oriunda de fontes renováveis sustentáveis, por meio da energia solar e eólica.

aDutora

Vândalos roubaram cabos e danificaram equipamentos da Estação de Bombeamento 2, da adutora Sertão Central, no município de Angicos, na madrugada desta quarta-feira, 8. Estão com abastecimento suspenso as cidades de Angicos, Caiçara do Rio dos Ventos, Fernando Pedrosa, Jardim de Angicos, Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino, Riachuelo e as comunidades de Mulungu e Cachoeira do Sapo.

A previsão é restabelecer o abastecimento no início da noite de sábado, 11. São necessárias 72 horas, após religar, para normalização do abastecimento.

A Caern está providenciando boletim de ocorrência dos danos causados na Estação de Bombeamento e solicitará empenho nas investigações para identificar os responsáveis pelo vandalismo.

Violência doméstica

Polícia Penal do rn monitora vítimas e fiscaliza tornozelados

>> equipes da corporação aproveitaram o Dia da Mulher ontem para visitar vítimas que utilizam o “botão do pânico” e realizar inspeções a monitorados com tornozeleiras

ASecretaria da Administração Penitenciária (SEAP) do Rio Grande do Norte, por meio da Central de Monitoramento Eletrônico (CEME), realizou nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, uma ação de prevenção, fiscalização e conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Equipes de policiais penais da CEME, compostas por mulheres, visitaram vítimas que utilizam o “botão do pânico” e realizaram inspeções a monitorados com tornozeleiras.

A Seap destacou que a tecnologia tornou-se uma aliada na defesa das mulheres e que não houve registro de incidente grave envolven-

do monitorados pela Polícia Penal desde o lançamento do programa pelo Governo do Estado, em dezembro de 2019. Segundo a secretaria, atualmente, a CEME monitora 88 casos de violência doméstica com decisão judicial de medida protetiva. A pasta explicou que o acompanhamento da vítima em situação de risco teve início com a implantação do “botão do pânico” associado às tornozeleiras, para os casos envolvendo agressores enquadrados na Lei Maria da Penha.

A Seap detalhou que o equipamento, do tamanho de um telefone celular, alerta vítima e autoridades sobre a aproximação do agressor, caso os dois equipamentos estejam próximos ou numa

área configurada como proibida para o tornozelado. “A vítima também pode acionar a Central de Monitoramento apertando um botão no equipamento”, esclareceu a secretaria, ressaltando que a diretora da CEME, policial penal Kátia Carvalho, frisou que o “botão do pânico” é utilizado nos casos de mulheres com medidas protetivas concedidas pela Justiça.

Ainda de acordo com a pasta, todo sistema é regulamentado por meio de Portaria envolvendo o Poder Judiciário e o Ministério Público. A Portaria orienta juízes, promotores, policiais penais e forças de segurança sobre a utilização dos equipamentos. A Seap reforçou que desde a implan-

Além dessa ação da Secretaria de Administração Prisional, o Governo do Estado também entregou ontem - em homenagem ao Dia Internacional da Mulher - 11 viaturas para Delegacias de Atendimento à Mulher (Deams) no Rio Grande do Norte e ainda anunciou a abertura de mais sete Especializadas no território potiguar.

O Executivo do RN informou que as novas viaturas

foram repassadas por meio do Projeto Governo Cidadão e envolveu a entrega de 11 SUVs modelo Pulse para uso exclusivo das Deams, centradas nas vítimas de violência doméstica. O Governo potiguar disse que a frota recebida pela Polícia Civil do RN totalizou o investimento de R$ 1,2 milhão, alinhado à meta do Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial de apoiar

ações preventivas de segurança pública.

Além disso, ainda ontem, o Estado divulgou a criação de mais 7 Delegacias Especializadas no Atendimento às Mulheres no RN. Atualmente, o estado conta com 12 unidades que já atuam em ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mu-

operação contra corrupção cumpre mandados contra servidores e ex-servidores públicos do rn

Uma operação contra corrupção cumpriu nesta quarta-feira (8) no Rio Grande do Norte mandados contra servidores e ex-servidores públicos do estado que visavam cargos eletivos. A

receita

Cerca de 11 kg de cocaína foram apreendidos no Porto de Natal na tarde desta quarta-feira (8), pela Receita Federal. A droga estava fixada na estrutura do navio que teria como desti-

ação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, em Natal e Grande Natal, inclusive, em órgãos do Governo do Estado.

Por meio de nota, o Sindicato dos Policiais Civis

do RN (SINPOL-RN) parabenizou a equipe do Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, responsável pelas diligências contra supostos desvios ocorridos

administração Penitenciária estadual monitora 88 casos de violência doméstica

tação do programa de tornozeleiras eletrônicas, dobrou o efetivo da CEME e transferiu as operações para uma nova e moderna sede, localizada em Natal; com funcionamento 24 horas por dia, sete dias na semana, e interagindo com o

Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP). “Os casos envolvendo mulheres vítimas de violência têm prioridade nas ações da segurança pública, com protocolo específico de atendimento”, destacou a secretaria.

lheres. “A ação chega para ampliar os canais de denúncia, encorajar e acolher a mulher vítima de algum tipo de violência, garantindo que ela não seja revitimizada ou até morta”, destacou o Governo potiguar.

agressor Preso E policiais civis da 81 ª Delegacia de Polícia (DP de Tangará) deram cumprimento, nesta quarta-feira (8), a um mandado de busca e apreensão, bem como a um mandado de prisão pre-

em 2020, realizados por servidores e ex-servidores públicos do estado que visavam cargos eletivos.

O Sinpol destacou que a ação foi fruto de um trabalho investigativo de excelência de toda a equipe e ressaltou que a operação reforça “o caráter isento da investigação realizada pelos policiais civis e demonstra o comprometimento da categoria com as atribuições de suas funções, zelando pelo patrimônio público e atuando de maneira

Em três diferentes ações, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) prendeu um suspeito com pistola em Natal e deteve dois acusados de estupro; sendo uma em outra cidade do estado e o outro no estado do Ceará. Na capital potiguar, policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), prenderam na noite desta terça-feira (7) Kallil Batista Msssud, de 26 anos.

no o porto de Rotterdam, na Holanda. A operação de vigilância e repressão da Inspetoria da Receita Federal em Natal causou um prejuízo estimado ao narcotráfico de R$ 2 milhões. A apre-

ensão é fruto do trabalho ininterrupto da Aduana, com uso intensivo de tecnologia, de scanner e de técnicas de análise e gerenciamento de riscos.

Para tentar contornar a

ação da Aduana Brasileira, os criminosos estão utilizando um método diferente das apreensões anteriores, em que as drogas eram colocadas dentro dos contêineres. Novamente a droga foi introduzida de forma clandestina dentro do navio. A droga foi recolhida pela Polícia Federal, que dará prosseguimento à in-

ventiva em desfavor de Lúcio André de Freitas e Silva, 40 anos. Ele, suspeito por violência doméstica e familiar contra a mulher, lesão corporal e ameaça, foi preso em Parnamirim e encaminhado para o sistema prisional, à disposição da Justiça. A vítima, a ex-companheira, buscou a polícia para relatar uma agressão e ameaças feitas por ele. Ela também solicitou a concessão de medidas protetivas de urgência, as quais foram prontamente concedidas.

incansável para combater atos ilícitos, independente da esfera que seja”.

O sindicato frisou que a investigação transcorre em sigilo e reafirmou “a confiança no trabalho sério dos policiais civis, com a certeza que a categoria está conduzindo esse e tantos outros inquéritos policiais com a responsabilidade e a independência que a função exige”. Até o fechamento desta matéria, o Governo do Estado ainda não tinha divulgado uma posição sobre o caso.

vestigação para identificação dos responsáveis e respectiva responsabilização criminal.

Essa é a 3ª apreensão de cocaína pela Receita Federal em 2023 no Porto de Natal. A última ocorreu em 21 de fevereiro, quando cerca de 9 kg de drogas foram apreendidos a bordo de outro navio.

A PCRN informou que ele estava conduzindo um veículo que fazia parte de uma investigação da DEICOR, por tal motivo foi realizada uma abordagem, momento em que ele tentou fugir. A polícia disse que o suspeito tentou se esconder no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. Porém, foi feito um cerco e o mesmo terminou localizado e preso. Com ele, a polícia diz ter encontrado uma pistola 9mm, 40 munições, sendo seis deflagradas, além do veículo que o preso estava conduzindo.

Já policiais civis da 98ª Delegacia de Polícia (DP de Ipanguaçu), em conjunto com equipe da 99ª Delegacia de Polícia (DP de Angicos), deram cumprimento a um mandado de prisão em desfavor de José Ailton de Farias Bezerra. Ele, acusado por estupro de vulnerável, foi preso no município de São Rafael, em casa. O crime foi praticado em Parnamirim, contra uma adolescente. José Ailton foi encaminhado ao sistema prisional, à disposição da Justiça. E policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Pau dos Ferros (DEAM/Pau dos Ferros) deram cumprimento, nesta terça-feira (7), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de Francisco Sabino da Costa, 54 anos. Ele, suspeito por estupro de vulnerável, foi preso no município cearense de Quixeré.

Francisco Sabino estava foragido da Justiça desde a prática do crime, em 2002. Ele fugiu para o Ceará, onde passou a utilizar uma nova identidade, omitindo a maioria dos seus dados pessoais. Durante as investigações, a equipe da DEAM de Pau dos Ferros conseguiu identificá-lo e localizar o endereço dele. Francisco Sabino foi encaminhado para o sistema prisional, à disposição da Justiça.

Federal apreende cerca de 11 kg de cocaína em natal

Estado entrega 11 viaturas para Delegacias da Mulher e anuncia mais sete Especializadas

Polícia prende suspeito com pistola em natal e detém dois acusados de estupro

LIBERTADORES

Fortaleza inicia briga por vaga na fase de grupos

>> Leão cearense tem pela frente Cerro Porteño, hoje à noite

OFortaleza recebe o Cerro Porteño do Paraguai nesta quinta-feira, 9, às 19h de Brasília, no Castelão, no jogo de ida da terceira fase da Copa Libertadores.

Depois de perder o clássico contra o Ceará (2 a 0) pela Copa do Nordeste no fim de semana, o 'Tricolor de Aço' espera virar a página conseguindo um bom resultado em casa para encaminhar a classificação para a fase de grupos do principal torneio continental.

Em sua segunda participação na Libertadores, o time cearense terá pela frente um adversário tradicional do futebol sul-americano, que chega motivado depois de recuperar seu goleiro titular, o brasileiro Jean (exBahia, São Paulo e Atlético Goianiense).

O jogo de volta será no dia 16 de março em Assunção.

PIKACHU E BRÍTEZ RETORNAM

Apesar da derrota para o maior rival no domingo, na qual o técnico argentino Juan Pablo Vojvoda escalou os reservas, o Fortaleza se-

FICHA TÉCNICA

FORTALEZA

Fernando Miguel, tinga, Emanuel Brítez, titi e Bruno Pacheco; Caio alexandre, Hércules, Lucas Sasha; Romarinho, tomás Pochettino e thiago Galhardo. Téc.: Juan Pablo Vojvoda.

CERRO PORTEÑO

Jean, alberto Espíndola, Juan Patiño, Gabriel Báez e Daniel Rivas;

Local - Arena Castelão

Hora – 19h

Juiz – Facundo Tello (ARG)

Fortaleza, de Romarinho, tenta iniciar batalha com vitória em casa

gue líder de seu grupo na Copa do Nordeste, com 15 pontos em sete jogos.

"Estamos com dor, porque um clássico sempre causa dor. Mas nossa cabeça tem que virar completamente porque a nossa partida mais importante agora é de Libertadores", afirmou o treinador, que terá com o retorno de algumas peças importantes.

O polivalente Yago Pikachu e o zagueiro argentino Emanuel Brítez voltam depois de cumprirem suspensão na goleada por 4 a 0 sobre o Deportivo Maldonado do Uruguai, na semana passada.

No entanto, o time ainda não poderá contar com os lesionados Moisés, Pedro Rocha e Lucas Esteves.

Clube de Marta troca cor de calção para reduzir desconforto menstrual

O Orlando Pride, time no qual joga a brasileira Marta – eleita seis vezes a melhor do mundo –, tornouse o primeiro time dos EUA a tomar uma medida que atende a anseio antigo das jogadoras de futebol.

A partir desta temporada, as atletas da equipe da Flórida atuarão com calções pretos, e não mais

brancos, evitando assim possível situação constrangedora no período de menstruação.

A decisão vale tanto para as partidas do time, que estreia na NWSL (o campeonato nacional, que conta com 12 participantes) no dia 26, contra o Portland Thorns, como para os treinamentos.

Além disso, o lateral-direito Dudu está com problemas físicos, embora Tinga, dono da posição, esteja confirmado para o duelo.

O artilheiro Thiago Galhardo deve comandar o ataque, ao lado de Romarinho e do argentino Tomás Pochettino.

ALÍVIO

NA DEFESA

O Cerro Porteño, treinado pelo argentino Facundo Sava, respira aliviado com o retorno de Jean.

Desde que o brasileiro se lesionou em 17 de fevereiro, na vitória por 2 a 0 sobre o Guaireña pelo Campeonato Paraguaio, seus substitutos não convenceram, apesar de o time não ter perdido desde então.

Miguel Martínez foi titu-

O Orlando Pride, time no qual joga a brasileira Marta, tornou-se o primeiro time dos EUA a tomar uma medida que atende a anseio antigo das jogadoras de futebol.

A partir desta temporada, as atletas da equipe da Flórida atuarão com calções pretos, e não mais brancos, evitando assim possível situação constrangedora no período de menstruação.

A decisão vale tanto para as partidas do time, que estreia na NWSL (o campe-

Mais de três anos depois da última vez que a Câmara dos Deputados instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a Casa pode se debruçar sobre as acusações de manipulação de resultados em eventos esportivos para beneficiar apostadores.

O requerimento para a criação da CPI das Apostas Esportivas, iniciativa do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), já recebeu mais de cem assinaturas e o apoio informal do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). É necessário o endosso de 171 deputados para uma CPI ser instaurada.

O QUE ACONTECEU?

A proposta surgiu depois da operação "Penalidade Máxima", deflagrada pelo MP-GO, que investiga a manipulação de três jogos da última rodada da Série B do ano passado. Um apostador, Bruno Lopez de Moura, teria cooptado jogadores de três times Vila Nova, Sampaio Corrêa e Tombensepara cometerem pênalti no primeiro tempo de seus jogos.

lar nos quatro jogos de lá para cá, inclusive nos duelos da segunda fase da Libertadores contra o Curicó Unido do Chile (2-0 no placar agregado), mas foi expulso no clássico contra o Olimpia no último sábado.

O Cerro vencia por 2 a 1 na casa do rival, mas o substituto de Martínez, José Miers, cometeu pênalti na reta final da partida e o time sofreu o empate.

"São situações do futebol, acontece com todos. Poderia ter acontecido comigo", escreveu Jean nas redes sociais em defesa a seus companheiros.

Com o goleiro brasileiro de volta, Sava deve apostar na mesma equipe que derrotou na semana passada o Curicó Unido em Assunção.

onato nacional, que conta com 12 participantes) no dia 26, contra o Portland Thorns, como para os treinamentos.

A ideia do time americano não é inédita. No ano passado, o Manchester City, um dos principais clubes da Inglaterra, anunciou que agiria em relação ao problema da menstruação, descartando a utilização dos tradicionais calções brancos para as atletas a partir da temporada 2023/24.

Para poder instaurar a ação, os times chegaram a

a de que as tentativas de manipulação de jogos têm sido recorrentes. O STJD do futebol investiga mais três jogos da Série B de 2022, um da Série C e outro da Série D. No mês passado, o Iranduba foi rebaixado no Campeonato Amazonense depois que um relatório da CBF apontou a possibilidade de envolvimento do clube na manipulação do jogo contra o Amazonas FC, vencido pelo rival por 7 a 0. Em 2022, um funcionário do Santos procurou uma jogadora do Red Bull Bragantino para que o time facilitasse que as santistas marcassem gols. Ela relatou o caso à diretoria.

Exceto pelo caso do Iranduba, não há indícios de envolvimento de dirigentes de clubes ou de federações com as manipulações de resultados. Da mesma forma, não há indício de participação das casas de apostas, que, até onde se sabe, são vítimas dos golpes são elas, afinal, que pagam os prêmios aos apostadores que fraudam resultados. Uma eventual CPI poderia ir mais a fundo e buscar peixes maiores.

APOIO DE LIRA

A denúncia partiu da diretoria do Vila Nova, que revelou ao MP que Romário, ex-jogador do clube, teria tentado convencer colegas a cometer o pênalti. Bruno pagaria R$ 150 mil por isso. Romário inicialmente seria o responsável pela fraude, mas ele não foi relacionado para a partida. O apostador perdeu a aposta, apesar dos pênaltis cometidos por Matheusinho, do Sampaio, e Joseph, do Tombense.

O QUE SERIA INVESTIGADO

Carreras diz que a informação que circula entre deputados ligados a clubes de divisões inferiores do futebol brasileiro é

entendimento com seus respectivos fornecedores de material esportivo. No caso do Orlando, a americana Nike; no do Man City, a alemã Puma. Outros dois clubes ingleses que têm equipes de futebol feminino, o Stoke City e o West Bromwich, de divisões inferiores, também decidiram abolir o calção branco dos uniformes das jogadoras.

Atual campeã europeia, a seleção inglesa discute com a Nike a possibilidade de deixar de se apresentar

Carreras, que é líder da bancada do PSB na Câmara, esteve com Lira na semana passada e ouviu do presidente da Câmara que teria seu apoio para recolher as 171 assinaturas necessárias para a abertura da CPI. Até então, a CPI era só uma ideia verbalizada pelo deputado pernambucano. Agora, é uma iniciativa prática. A CPI também é bem vista pelo governo, uma vez que ajudaria na desarticulação de uma CPMI, CPI mista entre Câmara e Senado, para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro. A comissão, articulada pela oposição, vem sendo proposta como forma de investigar as responsabilidades do governo federal.

com a vestimenta toda branca.

Nas palavras de Beth Mead, 27, atacante do Arsenal e do English Team, "é bacana ter um kit inteiro branco, mas não é prático quando é aquela época do mês".

De acordo o Escritório de Saúde da Mulher dos EUA, vinculado ao Departamento de Saúde do país, as mulheres menstruam, em média, por 40 anos e perdem até três colheres de sopa de sangue a cada ciclo.

Deputado demonstra apoio e tenta viabilizar CPI das apostas esportivas

Claudio aquino, Ángel Cardozo, Wilder Viera e Federico Carrizo; Diego Churín e Robert Morales. Téc.: Facundo Sava.

giovanni, robert e sabão serão avaliados nesta quinta

Omeia Giovanni e os atacantes Robert Fischer e Wellington Sabão, do Potiguar, serão avaliados nesta quinta-feira, 9, para saber a real situação e se os três podem enfrentar o América no domingo, 12, pela 2 ª rodada do Quadrangular do Estadual. Os três estavam tratando de lesão muscular, iniciaram a transição no início desta semana, mas precisam passar por uma avaliação.

No último jogo, quando da vitória sobre ABC, Giovanni e Robert atuaram – inclusive Robert marcou um dos gols na vitória por 2x1 –, menos Sabão. Os três foram liberados da fisioterapia e iniciaram os trabalhos no campo, mas em separado do grupo.

Os três são importantes no esquema tático e técnico da equipe, pois vinham atuando como titulares. Apenas Sabão teve um jogo no campeonato que ele ficou fora por opção técnica, quando o time era comandado por Emanoel Sacramento.

TrEiNo TÁTiCo

Enquanto os três faziam trabalho em separado, o time treinava a parte tática na manhã desta quartafeira, 8, no campo da Ufersa, sob comando do técnico Júnior Câmara. Ele dividiu o grupo em três, fazendo simulação de ataque contra defesa, e o objetivo era fazer pressão para recupera-

após vistoria, gestão do estádio aguarda laudos do Nogueirão

Se não houver algum contratempo, o jogo entre Potiguar e América no domingo, 12, ocorrerá nor-

malmente no Estádio Leonardo Nogueira. Após o Corpo de Bombeiros e o CREA realizarem vistorias,

ção da bola rápida. A metodologia de jogo do time é ter a posse de bola em bom tempo da partida, não deixá-la com adversário, como foi visto no duelo anterior contra o ABC.

viCTor souZa

O aproveitamento do zagueiro Victor Souza para domingo, caso a comissão

a gestão do estádio aguarda a emissão dos laudos para confirmar o que todos esperam: jogo com a presença de público.

No início da semana foi noticiado o risco de a partida ser de portões fechados devido ao laudo desses ór-

DE LETra

MaRcOS SanTOS

msantos@defato.com

Potyguar/CN tem até sexta para recorrer

OPotyguar de Currais Novos foi punido em julgamento na noite desta terça-feira, 7, pela 1ª Comissão Disciplinar do TJD/RN.

De acordo com o Tribunal, a pena foi de 30 pontos, sendo “21 pontos da punição em si, mais nove pontos das partidas que ele ganhou”, detalhou o auditor Thiago Simonetti.

A punição foi imposta pela utilização de atletas amadores acima da idade permitida em sete jogos do estadual.

Antes, o clube seridoense também foi denunciado pelo Alecrim em notícia de infração que apontava esta irregularidade quanto ao limite da idade dos atletas, que é de 20 anos completos, de acordo com o Regulamento Geral das Competições da FNF.

O Potyguar pode recorrer da decisão ao Pleno Tribunal com prazo até sexta-feira, 10. Se a pena for mantida, o time cairá para lanterna e fará dois duelos contra o rebaixamento contra o Globo FC. Com o resultado, o Alecrim escapa do rebaixamento.

A FNF aguarda definição do caso para poder marcar os jogos que vão definir o rebaixamento.

técnica queira colocá-lo como opção, é uma incógnita. Isso porque há empecilho na liberação do atleta por parte do Marília/SP, seu último clube. A diretoria alvirrubra tenta resolver a situação.

Victor se apresentou ao Potiguar na semana passada e vem treinando normalmente.

gãos terem vencido na sexta-feira, 3. Comenta-se que o laudo do CREA pode vir com restrição. Uma parte da área situada à esquerda das cabines de imprensa, onde fica a torcida do Potiguar, poderá ser interditada.

''Estou doido para botar a camisa do Fluminense e brigar pela Libertadores”

marCELo, lateral-esquerdo contratado pelo tricolor, sobre a ansiedade de defender a equipe na competição continental

mariNho No Bahia

O Flamengo aceitou a proposta do Bahia, e o destino do atacante Marinho deve ser o “Tricolor da Boa Terra”. A oferta financeira é de R$ 8 milhões para ter o atleta de 32 anos.

KEy fora Das quaDras

Key Alves vai ficar afastada do vôlei até que seu contrato de exclusividade com a Globo chegue ao fim. O Osasco, clube da atleta, emitiu uma nota sobre o assunto: “O clube informa que, a pedido da atleta, ela foi licenciada da equipe para entrar no BBB. E continua desta forma enquanto ela segue com contrato de exclusividade com a Rede Globo”, diz o comunicado.

aBC suB-17 avaNça

O ABC está classificado para as oitavas de final da Copa do Brasil Sub-17. Pela primeira fase do torneio, o Alvinegro eliminou o Vitória nesta quarta-feira, 8, em confronto realizado no Estádio Barradão, em Salvador. Após um empate sem gols no tempo regulamentar, o time potiguar levou a melhor nos pênaltis: 4 a 3.

viTória maL

O Vitória da Bahia começou muito mal a temporada. Além de eliminado no Estadual, o Leão baiano caiu na Copa do Brasil com time principal e agora a equipe da base. Ruim para o aspecto esportivo, e péssimo financeiramente.

PiPiCo

Pipico, atacante experiente e de moral no Santa Cruz, renovou contrato com o time de Recife até a Série D. O time da “Cobra Coral” é um dos adversários do Potiguar na competição nacional.

Marcelo Diaz

Potiguar treinou ontem de manhã no campo da Ufersa

os três iniciaram a transição, mas carecem de confirmação