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FaZ De CONta

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) aponta que as escolas com baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), em Mossoró e Natal, apresentam carência de recursos tecnológicos, como salas de informática, insuficiência de professores, distanciamento entre a família e a comunidade escolar, entre outros problemas.

As conclusões estão em duas auditorias operacionais realizadas em 2022, pela equipe da Diretoria de Administração Municipal. Foram realizadas visitas técnicas em oito escolas da rede municipal de Natal e cinco escolas da rede municipal de Mossoró com notas baixas no Ideb 2019.

O trabalho dos auditores analisou pontos como: estrutura física das escolas, adequação da merenda, quantidade de alunos por turma, entre outras práticas.

Os principais pontos destacados pelas auditorias foram a carência de recursos tecnológicos; ausência de psicólogo no ambiente escolar; insuficiência de monitor/estagiário de apoio pedagógico; relação distante da família com as escolas; relação distante das Secretarias Municipais de Educação com as escolas; problemas na infraestrutura; e insuficiência de professores e coordenadores no município de Natal.

A equipe técnica do Tribunal de Contas sugeriu algumas recomendações para aperfeiçoar as práticas escolares, entre elas a disponibilização de psicólogos escolares, material de informática, estreitamento dos laços com as famílias dos alunos, entre outros.

As recomendações sugeridas serão julgadas pelo Pleno da Corte de Contas e, caso confirmadas, deverão ser adotadas pelos gestores públicos. Os gestores têm um prazo de 90 dias para o envio de um plano de ação, após o julgamento dos achados da auditoria operacional.

Pois bem.

A fragilidade na rede municipal de ensino vem se arrastando há anos, com agravamento contínuo. Isso ocorre porque não há compromisso dos gestores públicos com ensino de qualida -

PaBLo aIrEs Vereador sobre a greve dos professores e professoras de Mossoró

DIrEIto

A luta do ex-prefeito Leonardo Rêgo (União) é pela implantação do Curso de Direito na Ufersa de Pau dos Ferros, e não de Medicina, como a coluna noticiou na edição passada. Aliás, quando era prefeito, Leonardo apresentou a luta ao padre educador Sátiro Dantas, que é filho da cidade alto-oestana. A reitora Ludimilla Oliveira reforça o pleito dos pau-ferrenses junto ao Ministério da Educação.

Há 23 anos, o presidente Fernando Henrique Cardoso inaugurava em Mossoró o sistema adutor Jerônimo Rosado, que transporta água da barragem Armando Ribeiro, em Assú, para abastecer parte da cidade. Acompanhado de ministros, FHC inaugurou a obra em palanque no “Largo do Povo”, hoje Ginásio Pedro Ciarlini, ao lado do governador Garibaldi e da prefeita Rosalba Ciarlini.

de. Isso parece bem claro e irrefutável.

Veja o que ocorre no momento. Alunos da rede municipal de Mossoró estão sem aula por conta da greve dos professores e professoras. A paralisação completou um mês nesta quintafeira, 23, e não há qualquer decisão do Executivo para negociar a implantação do piso salarial dos educadores.

O prefeito Allyson Bezerra ignora a lei 11.738, de 2008, que instituiu o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público do ensino básico. Mas, antes de ser prefeito, não ignorava. Pelo contrário. Ele discursava afirmando que o piso é lei e lei tem que ser cumprida.

A boa educação ensina que professores e professoras têm que ser valorizados. Respeitar direitos adquiridos também é valorização. O prefeito deve ter responsabilidade para resolver o grave problema.

No mais, o relatório do TCE-RN, divulgado nesta quinta-feira, contrasta com a propaganda oficial da Mossoró “Cidade Educação”. Não é. O péssimo desempenho do Ideb é a prova disso.

O resto é faz de conta.

LaGartIXa

O ex-policial Wendel Lagartixa (PL) não joga a toalha depois da derrota no TSE. Campeão de votos para deputado estadual, com mais de 88 mil sufrágios, ele acelera os passos para disputar a Prefeitura de Natal no pleito de 2024. Em recente pesquisa divulgada na capital, ele apareceu em terceiro lugar na preferência do eleitor.

FIcHa corrIDa

O resultado do TSE que manteve a inelegibilidade de Lagartixa era o esperado. Muito mais do que o julgamento jurídico, foi levado em conta a ficha corrida do deputado eleito e não diplomado. O ex-policial é investigado e já foi preso sob suspeita de triplo homicídio em Natal.

atIroU no QUE VIU

O colunista social Gomes Filho partiu nesta data, em 2002, em trágico acidente na BR-304, próximo à cidade de assú. Gomes formou geração de colunistas sociais nos impressos de Mossoró.

a Neoenergia Cosern registra que já caíram quase 61 mil raios no Rio Grande do Norte este ano. somente em Mossoró, no dia 22 de fevereiro, caíram 2.239 raios. O volume de descargas atmosféricas representa um crescimento de 36% em relação a 2022.

Fábio Rogério da silva e Jaime Groff foram eleitos presidente e vice-presidente da associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (aDePOL). Mandato no triênio 2023/2026.

Balanço do final da tarde desta quinta-feira, 23, apresentou que o número de ataques criminosos no RN caiu 98%. também, 174 prisões de suspeitos, apreensão de 42 armas de foto, 139 artefatos explosivos, além de 14 motos e dois carros, dinheiro, drogas e munições.

O presidente da Petrobras, ex-senador Jean Paul Prates (Pt), disse que a estatal pode reduzir o preço da gasolina, assim como fez com o diesel. Ótimo, é tudo que consumidor brasileiro quer. Falta agora combinar com o mercado e colocar em prática.

O presidente Lula disse que não tem dúvida que o plano para matar o ex-juiz e agora senador Sergio Moro foi armação do próprio Moro. Só que, por gravidade, Lula desqualificou a Polícia Federal, que investigou o caso e prendeu nove suspeitos de envolvimento com o PCC e plano contra Moro.

JUstIça

O dono do caminhão, que prestava serviço à Vale Norte, e que foi incendiado em ataque criminoso, deve buscar seus direitos na Justiça. A empresa responsável pela coleta de lixo de Mossoró não acenou para indenização. O caso vai render.

Apolítica de direitos humanos no Brasil deve ser institucionalizada, deixando de estar vinculada a apenas um ministério e passando ser considerada temática de Estado, não de apenas um governo. A defesa foi feita pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, no 3º Fórum Mundial de Direitos Humanos 2023, em Buenos Aires.

“Essa ação é o que eu chamo de institucionalização da política de direitos humanos, ou seja, envolver todos os outros ministérios e áreas do governo na promoção de direitos humanos, fazendo com que o nosso ministério seja um polo irradiador das políticas coordenadas e de todo o planejamento sobre a política de Estado”, disse Silvio Almeida.

Segundo o ministro, uma política institucional de direitos humanos preveniria ameaças de qualquer governo que ocupa o poder contra a elevação dos valores hu - manitários em defesa da vida, da fraternidade e do sentimento de paz entre os povos. Almeida reiterou que os direitos humanos vão além de um mero julgamento moral, muitas vezes propagador da “indignidade humana”.

Na avaliação de Almeida, o retrocesso no Brasil nos últimos quatro anos só não foi maior por causa da estabilidade dos servidores públicos. Segundo o ministro, foram servidores competentes e políticas públicas enraizadas que impediram um colapso maior dos direitos dos povos indígenas e das políticas de saúde pública.

“Para exemplificar o que estou colocando, nós tivemos, mesmo durante o go- verno anterior, algumas políticas públicas essenciais salvas porque tínhamos um corpo burocrático estável, tínhamos servidores de carreira do Ministério da Saúde que salvaram a saúde no Brasil. Com toda a tragédia, tínhamos servidores no Brasil que impediram que o genocídio dos povos indígenas, por exemplo, fosse maior”, disse.

DEBatE EconÔmIco

O ministro reforçou a necessidade de aproximação entre o debate econômico e os direitos humanos. “Precisamos mostrar para as pessoas que mais têm seus direitos violados e mais sofrem os efeitos da indig- nidade que elas serão as maiores beneficiadas pela política de direitos humanos, pois se trata de uma questão existencial”, destacou Silvio Almeida.

O ministro disse que a articulação com a sociedade também será fundamental para fomentar diálogos entre a educação e os direitos humanos.

Opresidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou ao Governo do Estado a intensificação da ronda escolar nos municípios de São Miguel do Gostoso, Parnamirim, Santo Antônio, Lajes Pintadas, Campo Redondo, Jaçanã, Acari, Caicó, Boa Saúde, Cerro Corá, Mossoró, Maxaranguape, São Gonçalo do Amarante e Tibau do Sul.

O objetivo do parlamentar é reforçar a segurança pública nestas cidades diante da onda de violência registrada no Estado. Com a ampliação da ronda escolar, a expectativa do deputado é que seja garantida maior segurança para alunos, pais e professores. Em algumas cidades, inclusive, as aulas foram suspensas devido aos ataques criminosos.

Pelo mesmo motivo, Ezequiel também reivindicou reforço na segurança das unidades básicas de Saúde localizadas em Macau, São Gonçalo do Amarante e Extremoz.

“Nos últimos dias, o Estado vem sofrendo ataques criminosos e muitos são os danos causados aos municípios, tais como prédios públicos, ônibus escolares, viaturas e veículos de outros segmentos queimados, bem como o risco eminente que a população está sofrendo ao sair nas ruas correndo o risco de serem alvos de práticas criminosas”, alertou.

Ainda para Macau, o presidente da Assembleia também apresentou reque- seguraNça Pública