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GERAIS/OPINIÃO
from Jornal De Fato
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anatel determina repasse da redução do iCms ao consumidor
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Marcelo Camargo - agência Brasil
Prestadoras de serviços de telecomunicações terão que fazer repasse
Por agênCia brasiL
AAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos consumidores da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida visa o cumprimento da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que estabeleceu um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.
A legislação não permite às unidades federativas cobrar taxas com percentual acima da alíquota estabelecida nas operações de caráter geral, que varia entre 17% e 18%.
De acordo com Anatel, a determinação não se aplica às prestadoras de serviços de telecomunicações abrangidas por regime tributário que não implica na redução de alíquota de ICMS, como o Simples.
As medidas para o repasse da redução ao consumidor deverão ser adotadas no prazo de até 15 dias, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos à data da publicação da lei complementar.
A Anatel estabeleceu multa de até R$ 50 milhões em caso de descumprimento da determinação.
Primavera marca transição entre seca e chuva no centro do país
Começa nesta quintafeira, 22, às 22h04, a primavera no Hemisfério Sul, estação que vai até o início da noite de 21 de dezembro. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o período reflete uma transição entre as estações seca e chuvosa na área central do Brasil, assim como o início do transporte de umidade vinda da Amazônia.
A umidade amazônica costuma ter efeito em outras importantes áreas do país, de forma a definir como serão as chuvas nas regiões Sudeste, CentroOeste e no centro-sul da Região Norte.
De acordo com o Inmet, a primavera costuma provocar acumulados de chuva inferiores a 100 milímetros no norte da Região Nordeste, principalmente no norte do Piauí e no noroeste do Ceará.
As temperaturas tendem a ficar mais elevadas em “grande parte” do Norte, interior do Nordeste e em alguns pontos da parte central do Brasil.
“Os primeiros episódios da Zona de Convergência do Atlântico Sul podem ocorrer durante a primavera, com chuvas no Sudeste e Centro-Oeste e nos estados do Acre e Rondônia”, detalha o instituto.
Segundo o Inmetro, na Região Sul, são esperados episódios de complexos convectivos de mesoescala, o que pode resultar em chuvas fortes, rajadas de vento, descargas atmosféricas e eventual granizo.
“Vale lembrar que, com o crescente aumento das chuvas em grande parte do país, nesta época do ano, dá-se início o plantio das principais culturas de verão”, acrescenta o Inmet.
Prosa vErso&
crispinianoneto@gmail.com
Bolsonaro aprofunda desprezo
do mundo por seu governo
Aafirmação é do jornalista internacional Jamil Chade: “Para diplomatas europeus, a passagem de Bolsonaro pela Europa aprofunda o mal-estar e desprezo por seu governo no Velho Continente”,
“Consternação, indignação e até vergonha” foram algumas das palavras usadas por diplomatas estrangeiros ao descrever o comportamento de Jair Bolsonaro em sua passagem por Londres para o funeral da rainha Elizabeth II, segundo o jornalista Jamil Chade, no UOL.
O colunista apurou com fontes nas chancelarias europeias que indicaram que a presença de mais de 500 presidentes, líderes internacionais e representantes de governos era para ser marcada pela sobriedade.
Jair Bolsonaro aproveitou os primeiros instantes de sua chegada à Inglaterra, neste domingo (18), para fazer campanha eleitoral nas dependências da embaixada brasileira em Londres.
Em um discurso improvisado na sacada, ele voltou a atacar o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera a disputa presidencial de acordo com as pesquisas de intenção de voto.
Esperava-se que Bolsonaro respeitasse o protocolo por parte do brasileiro diante do momento de luto que o país.
Salvo em países liderados pela extrema-direita, o brasileiro não foi recebido por nenhum dos chefes de governo das principais democracias da Europa ao longo de seu mandato”, destacou Jamil Chade.
Segundo o jornalista, o Itamaraty fez vários pedidos a Bolsonaro para que ele seguisse o protocolo. “Os britânicos mantiveram um silêncio constrangedor”, afirmou.
LamEntávEL
Há quem diga que é fake news, mas nos chegou informação de que o fato é verídico. O filho de Ciro Gomes foi preso portando drogas. Caso não tenha sido agora, mas o fato já aconteceu outras vezes. Diz o velho ditado que quem tem filho não pode falar mal dos filhos de ninguém. Ciro Gomes, destemperado como é, danou-se a falar mal dos filhos de Bolsonaro e dos filhos de Lula como discurso de campanha. Agora está sendo processado pelos filhos de Lula e castigado pela língua, o “cipó de aroeira” que sempre volta com força no lombo de quem mandou dar... Na segunda-feira (19), seu filho, Ciro Saboya, de 27 anos foi preso em Fortaleza portando drogas. Destemperado como o pai, agravou a situação tentando corromper os policiais. Profundamente lamentável.
PrimEiro turno
Autor de Como as Democracias Morrem, Steven Levitsky, dá o recado no Roda Viva. É um risco à democracia não votar em Lula no 1° turno. Tem que ser de lavada.
ContraDitório
Diz que criou o PIX, mas comprou 51 imóveis com dinheiro vivo; A família adquiriu 107 imóveis e recebia Auxílio-Moradia; Defende a FAMÍLIA CRISTÃ, mas usava a grana do Auxílio-Moradia para comer gente. Não é COVEIRO, mas foi para Londres enterrar a Rainha e a imagem do Brasil;
BATIDO O MARTELO
Justiça de São Paulo decreta falência do Grupo Itapemirim
CAMILA MACIEL
Agência Brasil
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decretou nesta quarta-feira, 21, a falência do Grupo Itapemirim. A empresa está em recuperação judicial desde 2016 e deve cerca de R$ 253 milhões a credores, além de R$ 2,2 bilhões em tributos.
O juiz João de Oliveira Rodrigues, da 1ª Vara de Recuperação Judicial de São Paulo, determinou a indisponibilidade dos bens e arresto de valores existentes em contas bancárias de Sidnei Piva
Rafael Henrique - Sopa Imagem - Agência Brasil
Há indícios de “confusão patrimonial” entre a Itapemirim e a empresa Piva Consulting LTDA
OUTRASPALAVRAS
JOSÉ NICODEMOS
aristida603@hotmail.com
SIM, É PRECISO SONHAR
Digo mais uma vez e direi sempre que pensar nisso: não quero morrer sem antes ver o meu país ao menos começando a se arranjar, quanto à solidariedade social. Sob um regime político e administrativo diferente do que temos, isto é, um sistema social com menos injustiças. Idade já bem avançada, não o alcançarei, mas nem por isso deixo de pensar assim.
Sonhar é preciso, e até se pode dizer que o sonho está na raiz da racionalidade. Da condição humana. Assim, sonhar é preciso, mesmo até além dos limites de esperança. Não se diz, e é verdade, enquanto há vida há esperança? É a mesma coisa que sonhar. E nunca me abandona o sonho de ver o meu país seguindo no rumo certo. A sério. E sem descontinuar, é claro.
Como já disse em outras vezes, temos tudo para isso: energias ociosas, forças disponíveis, reservas materiais e morais que, empregadas nesse propósito, haveriam de resultar na construção de uma sociedade com menos injustiças, ou seja, dentro dos limites do universalmente aceitável. Afinal, a perfeição, ai de nós, não está no feitio da natureza humana.
Há que, aí, levar-se em conta a imperfeição, sei lá, da condição humana. Em todo o caso, o homem pode construir um mundo bem melhor, perfeitamente habitável, a exemplo dos países que souberam construir sua civilização. Os chamados países do Primeiro Mundo. Menos sensível, neles, a separação entre ricos e pores. E a que se deve tudo isso?
Evidente que à compreensão, dentro desses povos, de que a governadoria deve, antes de mais nada, e acima de tudo, orientar-se para o interesse pelo fato social. É claro: numa constante utopia, compreendida como o querer-se sempre o melhor, socialmente. E a verdade é que sempre o conseguem, a partir da ideologia social de suas instituições políticas.
A propósito disso, aí está uma coisa que não temos: instituições políticas, ou partidos, firmemente fundados numa filosofia ou doutrina social, de bases modernas. Mas simples e meras aglomerações que de outra coisa mais não cuidam, vê-se claramente, que não seja a conquista do poder pelo poder. O que vale – não possuem personalidade política.
Ainda menos, muito menos, os seus membros, por isso mesmo, talvez mais do que por índole, inteiramente destituídos do temperamento político. Quero dizer, vocação nenhuma para servir ao interesse coletivo. No caso, a compreensão da luta pelo fato social. Sem o que, toda a gente sabe, não se resolvem os problemas sociais. A vontade política.
Velho, já no remate dos anos, não alimento essa esperança: a de ainda alcançar o meu país caminhando, decidido. No entanto, o sonho não me abandona, nem eu a ele. Sonhar é preciso, e é bom que, cada brasileiro, nunca abandone sua utopia, pois deixar de sonhar é como que desvestir-se da feição humana. Mesmo não sendo assim, tão otimista, eu penso assim.
GOVERNO
Sim, é verdade incontestável: o governo, na democracia de representação, precisa de um corpo legislativo para governar. É assim em todos os países de regime democrático, toda gente sabe disso. Mas aí, amigo velho, é que está questão.
DESGRAÇA
Estou dizendo que, bem pensado, não temos, mesmo, a quem confiar, com segurança, nossa representatividade parlamentar. E posta a coisa em termos do Rio Grande do Norte, então, pode-se dizer que a desgraça é total. A ponto de chegar à gozação.
É TRISTE
Sim, isso mesmo, larga gozação com a cara do povo eleitor, inclusive com apresentação de candidaturas folclóricas. Chamem a isso democracia, eu tenho outro nome. Sem esquecer tipos repelentes como o ex-deputado Henrique Alves. É muito triste.
LINGUAGEM
Ela entrou e saiu de casa. Leitor desta coluna quer saber se a regência está certa. Na verdade, ocorre aí o não paralelismo sintático, aliás, um fato da língua portuguesa, que tem o abono dos melhores escritores, antigos como os modernos, inclusive os velhos clássicos lusos, desde Gil Vicente. Entanto, manda a gramática normativa que se diga corretamente: Ela entrou em casa e saiu dela. Cada verbo com seu regime. O que, bem, não se pode dizer, sem incorrer em grande equívoco, é que a primeira construção está errada, visto que tem, na sua estrutura sintática, o feito da língua. Ou gênio. É o que observa e ensina o grande filólogo paranaense José de Sá Nunes, com farta documentação clássica, na “Língua vernácula” (primeira e segunda séries). Trata-se, por conseguinte, de um fato da língua, razão pela qual não pode ser condenado pelos gramáticos. Ambas as construções, portanto, são corretas, sendo que a primeira (entrar e sair de) confere mais leveza e harmonia à frase.
de Jesus, acionista e presidente do grupo no momento dos atos que levaram as empresas à quebra.
O magistrado aponta que há indícios de “confusão patrimonial” entre a Itapemirim e a empresa Piva Consulting LTDA.
Na mesma ação, o juiz autorizou o arrendamento de ativos da Itapemirim para a Transportadora Turística Suzano. “Visando, assim, a liquidação eficiente dos ativos do Grupo Itapemirim, em momento oportuno, resguardando os interesses da coletividade de credores”, aponta a decisão.
ENTENDA
Apesar de estar em recuperação judicial desde 2016, o conglomerado lançou a companhia aérea ITA em maio de 2021. Em 17 de dezembro do mesmo ano, a empresa anunciou a suspensão das operações, informando que a paralisação era temporária para uma reestruturação interna.
Após os problemas no transporte aéreo, a Itapemirim anunciou também, no final de dezembro, que iria retirar linhas de ônibus e reduzir a quantidade de cidades atendidas em suas rotas rodoviárias.
Em janeiro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu que a Itapemirim retomasse a comercialização de passagens aéreas.
Índice de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é de 28,3%
ANA CRISTINA CAMPOS
Agência Brasil
As pessoas com deficiência apresentaram, em 2019, taxas de participação (28,3%) e de formalização (34,3%) no mercado de trabalho muito menores do que as das pessoas sem essa condição (66,3% e 50,9%, respectivamente). A desocupação observada nesse contingente (10,3%) foi maior do que a verificada entre as pessoas sem deficiência (9%).
Os dados constam da publicação Pessoas com Deficiência e as Desigualdades Sociais no Brasil (PNS 2019), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o analista da pesquisa, Leonardo Queiroz Athias, a inserção no mercado de trabalho, principalmente em ocupações formais com maiores benefícios em termos de rendimento e com proteção social, é um desafio para as pessoas com deficiência, que devem lidar com diversos obstáculos, como a inadaptação dos espaços, tanto no local de trabalho quanto no deslocamento.
“A pessoa com deficiência procura trabalho, mas tem dificuldade de encontrar ocupação, pois há pouca aceitação dos empregadores, preconceito, pouca acessibilidade para chegar ao local e pouca acessibilidade. Os empregos que conseguem, em geral, são de pior qualidade, com menor proteção e menor taxa de formalidade”, disse o pesquisador.
RENDIMENTOS
A desigualdade também se reflete nos rendimentos, segundo a publicação. Em 2019, as pessoas com deficiência tinham rendimento médio mensal de R$ 1.639, enquanto os trabalhadores sem deficiência recebiam, em média, R$ 2.619.
“Destaca-se que as pessoas com deficiência recebiam menores valores em todos os grupos de atividades econômicas e estavam mais concentradas naquelas com rendimentos médios relativamente menores, como serviços domésticos, agropecuária e alojamento e alimentação”, diz a pesquisa.
Em 2019,18,2% das pessoas com deficiência estavam abaixo da linha da pobreza (com renda inferior a US$ 5,5 por dia). Esse percentual era de 22% para pessoas sem deficiência. Entre as pessoas com deficiência visual, 22,5% estavam abaixo da linha de pobreza.
A PNS 2019 identificou 17,2 milhões de pessoas com deficiência de 2 anos ou mais de idade, o que corresponde a 8,4% da população dessa faixa etária.
A deficiência se concentra em pessoas mais idosas: entre aquelas com 60 anos ou mais, 24,8% tinham alguma deficiência, enquanto no contingente de 2 a 59 anos esse resultado correspondia a 5,1%. O perfil das pessoas com deficiência é mais feminino (9,9%) do que masculino (6,9%), e, relativamente à cor ou raça, mais incidente entre as pessoas pretas ou pardas (8,7%) do que entre as brancas (8%).
