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estados e municípios podem solicitar gratuidade para pessoas idosas

>> Repasse servirá, exclusivamente, para financiar a gratuidade de pessoas com mais de 65 anos

Divulgação

Pessoas idosas terão direito ao transporte público gratuito

Os estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 9 de setembro para solicitar o auxílio destinado a custear a gratuidade de transporte público para pessoas idosas. A ação foi regulamentada por meio de uma Portaria Interministerial dos ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e do Desenvolvimento Regional (MDR), publicada no Diário Oficial da União.

O repasse servirá, exclusivamente, para financiar a gratuidade de pessoas com mais de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano.

A execução será feita de forma descentralizada, por meio da transferência dos recursos da União aos órgãos vinculados a ela, às cidades, aos estados e ao Distrito Federal. Os entes federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando-se a premissa do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

O repasse de recursos para municípios, estados e o Distrito Federal será feito de forma descentralizada, por meio da Plataforma +Brasil. Os entes deverão seguir alguns passos para fazer o cadastro.

O primeiro é o preenchimento dos campos obrigatórios de cadastramento na Plataforma +Brasil. Depois, deverá ser incluída uma autodeclaração que confirme ter o serviço regular de transporte público de passageiros em operação. Nos casos em que a autodeclaração envolver serviços de caráter semiurbano ou metropolitano, deverão ser incluídas as cidades atendidas pelo solicitante. Além disso, também deverá ser preenchido o Plano de Ação no módulo Fundo a Fundo da plataforma.

A análise das solicitações será feita pelo MDR até o dia 16 de setembro. O enquadramento final das solicitações, com o devido cálculo da distribuição dos valores aos entes federativos elegíveis, será efetivado até 21 de setembro – a fórmula da operação está disponível no Anexo I da íntegra da portaria. A publicação da lista final está prevista para o dia 23 de setembro.

Para que os valores possam ser efetivamente repassados, municípios, estados e o Distrito Federal deverão assinar um Termo de Adesão até 28 de setembro, que fixará o valor a ser transferido, além de condicionantes para a efetivação do repasse. O documento ficará disponível para ser assinado eletronicamente na Plataforma +Brasil.

O aporte de recursos aos entes federativos começará a ser efetuado a partir do dia 30 de setembro. A data limite de transferências do auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano.

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crispinianoneto@gmail.com

A mídia não quer a eleição de Lula com força no primeiro turno

Quem se dá ao trabalho de assistir o Jornal Nacional, pode ver uma contradição diária. A emissora que tem levado tanta porrada de Bolsonaro e dos bolsonaristas, sendo chamada, no mínimo de Globolixo, está abrindo o seu principal noticiário com notícias excessivamente boas sobre a economia. Depois vem uma ou outra pancada em Bolsonaro, de maneira pouco destacada. E, convenhamos, presidente da República sempre e julgado pelo desempenho da economia. Quando a economia vai bem, o governante é bem votado; quando vai mal, o presidente ou o candidato dele, é mal votado. A Globo mostra inflação sob controle, nível de emprego sendo retomado, combustíveis tendo os preços rebaixados, ainda que artificialmente, PIB em crescimento, agronegócio de vento em popa e indústria retomando o ritmo... Enfim, os primeiros dez minutos do Jornal Nacional são sempre de apologia à economia, depois vem ou outra pancadinha em Bolsonaro. É como se houvesse dois governos. Um de Bolsonaro e outro de Paulo Guedes, sendo que é o de Paulo Guedes, ou seja, o da economia que influi na eleição. Então, a Globo quer que Bolsonaro ganhe? Quer não. Este colunista está convicto de que não quer. A Globo é agredida diariamente, de forma pública por Bolsonaro e seu cabras da peste. O mais grave é que sempre existe uma ameaça de cassação da concessão da Rede Globo de Televisão, o que não vai acontecer, mas perturba muito. De modo que a Globo não quer que Bolsonaro ganhe. Até admite que o melhor para o Brasil é a vitória de Lula, como já revelou pela boca do babão mor dos donos, o jornalista Merval Pereira. O que a Globo, do alto da sua arrogância não quer, de jeito nenhum é que Lula ganhe sem precisar dela, que ele ganhe no primeiro turno e chegue ao poder com muito poder. A Globo, com o Centrão, a Faria Lima, o capital estrangeiro, parte das Forças Armadas e outros que compõem as alas arrependidas do golpe de 2016, querem que Lula tire Bolsonaro do Palácio do Planalto, mas que chegue precisando do apoio deles, para que possam botar a faca nos peitos, a corda no pescoço e o cabresto na focinheira. Esperamos que o povo brasileiro que teve tanta paciência, tenha agora a sapiência de eleger Lula sem depender de nenhum deles.

Se o pessoal da campanha de Bolsonaro está dizendo que o atentado à vice presidente argentina, Cristina Kirchner foi armação, deve ter conhecimento de causa suficiente para afirmar isso.

Governo dA fome

Michelle Bolsonaro pediu trinta dias de jejum para o Ser Bozo ganhar as eleições. Já não bastam 33 milhões de brasileiros passando fome?

bíbliA e bAlA

Está no Tuitter. É ensurdecedor o silêncio do Silas Malafaia, Michelle Bolsonaro, Damares e Marco Feliciano sobre o evangélico bolsonarista que atirou num irmão petista dentro da igreja depois que o pastor pregou incitando o ódio aos ‘vermelhos’.

Quem votA em Ciro está votAndo no bozo

Quem vota em Ciro Gomes está votando na possibilidade de haver segundo turno entre Lula e Bolsonaro. Sem Ciro e Simone Tebet não tem segundo turno. Ou seja, Ciro e Simone são puxadinhos do nazifascismo. E ainda tem gente que se diz de esquerda votando em Ciro.

Quem disso usA...

Repasses serão feitos em conta específica

O repasse dos recursos será feito pela União aos entes federativos de forma proporcional à população com mais de 65 anos de idade residente no Distrito Federal e nos municípios brasileiros que têm serviço de transporte intramunicipal regular em operação.

O cálculo da quantidade de pessoas nesta faixa etária será feito com base na estimativa mais atualizada publicada pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A transferência de recursos para os entes solicitantes será feita por meio de conta específica cadastrada na Plataforma + Brasil. Todas as movimentações de saídas de valores poderão ser classificadas e identificadas. Essas informações serão disponibilizadas para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização.

Nos casos em que houver sobras de recursos, eles serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e do pagamento de Guia de Recolhimento da União Eletrônica.

Os recursos aplicados em desconformidade com as regras estipuladas pelo Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano serão restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, devidamente atualizados. O cálculo será feito com base na variação da Taxa Referencial da Selic, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos – também será acrescido 1% de juros no mês da devolução.

imAGem

QUE MARCA

O cara que diz que inventou o PIX, mas compra imóveis com dinheiro vivo, é o sujeito humilde que movimenta montanhas de dinheiro. Êhhhh Brasil...

Curativo automatizado

Professor elabora equipamento inovador para aplicação de adesivos em lesões

Equipamento é pensado para facilitar o uso da proteção por quem está lesionado e pelas pessoas

WiLsoN GaLvão

AGIR/UFRN

Um cientista da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) acaba de criar uma tecnologia que permite o uso de curativos mais prático e sem possibilidade de contaminação. A ideia do dispositivo desenvolvido, que recebeu o nome de Aplicador de curativos e fitas adesivas sequenciais com lacre individual, partiu do professor da área de medicina José Luiz de Souza Neto e teve seu patenteamento depositado no mês de julho.

O equipamento é pensado para facilitar o uso da proteção por quem está lesionado e pelas pessoas com alguma dificuldade de coordenação, situação muito comum em pessoas com mais idade. Para o inventor, a maneira, cuja utilização envolve uma preparação prévia, torna-se mais higiênica, pois é realizada sem a necessidade de manipulação direta, o que é ainda mais complicado quando se tem um ferimento na mão.

“É prática também, pois dispensa o apoio bimanual, sem falar que pode ser usado para fitas adesivas para outras finalidades que não apenas as da área de saúde”, exemplifica o docente.

Os curativos pré-fabricados são uma invenção antiga e foi concebida na década de 1920 com o surgimento do Band-aid. Seu emprego é muito amplo e garantido pela praticidade que oferecem. Contudo, quando se tem um ferimento na mão, a situação se complica, haja vista a necessidade de se usar as duas mãos para utilizá-los. O dispositivo criado contorna esse entrave.

Isso porque o produto é uma estrutura com formato anatômico e que pode ser segurada por apenas uma mão – em seu interior, um rolo com curativo ou com fita adesiva para outra finalidade. Nesse caso, a proteção pode ser de uma única camada ou múltiplas (é o caso do famoso Band-aid), as quais, à medida que o aplicador é utilizado, são descoladas individualmente, deixando a camada que constitui o curativo propriamente dito, livre e pronto para ser aderido apenas com o arrasto manual do dispositivo

Cícero Oliveira - Agecom RN

Produto facilita a aplicação de curativos e fitas adesivas por qualquer pessoa

Com patente concedida e outras depositadas, José Luiz desenvolve seus estudos no Laboratório de Habilidades

Cícero Oliveira - Agecom RN sobre a superfície. Esse movimento acaba por dispensar o acionamento por botão ou gatilho, após a retirada de um lacre, o qual sempre precede cada um dos adesivos.

José Luiz de Souza Neto descreve que uma vez a bandagem se exteriorizando do corpo estrutural, um lacre pode ser destacado, sem contaminação ou desperdício. “Quando o curativo ou fita adesiva entra em contato com a superfície que a recebe, uma suave compressão da extremidade do dispositivo por meio de seu bico dispensador faz o ajuste e a aplicação é completada pelo deslocamento do corpo estrutural do aplicador para trás, tornando visível um novo lacre para o uso subsequente”, disse o professor.

Assim, uma vez um arranhão ou uma outra lesão que necessite de proteção, retirase um lacre na extremidade da fita e o dispositivo poderá ser segurado por uma única mão, para que se possa usar na área lesada com mínima força. Quando acontece o toque entre a superfície do adesivo e a pele, a fita é aplicada através de um arrasto. Segundo o pesquisador, a forte adesão firmará ponto de apoio para que o rolo de seja posto em movimento. O aparelho é projetado para que, uma vez que o curativo seja inteiramente fixado, a pessoa comprima um botão, responsável por acionar um sistema de freio que impede que sejam utilizados outros de forma inadvertida.

“É bom pontuar que de forma opcional, poderá haver um compartimento que permite armazenamento de uma carga extra no interior do corpo estrutural. O dispositivo também poderá ser dotado de motor que auxilia na dispensação do curativo. Em outras palavras, o equipamento é dotado de variadas possibilidades de atingir um bom grau de customização para uso”, ressalta José Luiz de Souza Neto.

Tecnologia já pode ser aproveitada pelo setor produtivo

A invenção passa a integrar a Vitrine Tecnológica da UFRN, conjunto de pesquisas e estudos que resultaram em registros com propriedade intelectual, tais quais programas de computador e patentes. Atualmente. O ‘portfólio’ conta com mais de 300 opções e pode ser acessado no endereço www.agir. ufrn.br, mesmo local em que pesquisadores têm acesso a informações adicionais de como proceder no caso de precisar proteger alguma nova tecnologia, sejam patentes ou programas de computador. De todo modo, o passo inicial em ambos os casos chamase notificação de invenção, que pode ser feito no Sigaa, na aba pesquisa.

“Embora nos casos de ainda não ter ocorrido a concessão da patente, processo que é um pouco mais demorado, ainda assim a tecnologia em si já pode ser aproveitada pelo setor produtivo, o que pode gerar recursos para os inventores. É uma via de mão dupla”, coloca o diretor da Agência de Inovação (Agir) da UFRN, Daniel de Lima Pontes.

Na UFRN, a Agência de Inovação tem a responsabilidade de dar o suporte aos pesquisadores, desde o depósito em si até os trâmites seguintes, como resposta aos questionamentos dos analistas do INPI e os pagamentos das taxas no Instituto.

No âmbito da inovação, uma das novidades de 2022 foi a aprovação de uma Resolução específica a respeito de uma Política de Inovação para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Primeira em sua história, começou a vigorar no mês de junho. Nela, o diretor da

Cícero Oliveira - Agecom RN

Agir identifica algumas novidades. “Uma delas é a previsão de o pesquisador público poder solicitar licença sem remuneração para constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação, desde que não esteja em estágio probatório”, identifica o gestor.

Daniel Pontes acrescenta ainda que os royalties das invenções passam a ser compartilhados agora também com as unidades executoras, em percentuais previamente definidos. A medida acontece como forma de estimular o maior envolvimento das unidades no apoio ao desenvolvimento de novas tecnologias por parte dos seus pesquisadores.