CCJ aprova projetos voltados à comunidade LGBTQIA+

Um dos projetos institui o Programa de Atenção e Enfrentamento da Depressão aos (às) Cidadãos (ãs) LGBTQIA+

No mês dedicado ao Orgulho LGBTQIA+, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou dois projetos voltados à comunidade. O primeiro, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), institui o Programa de Atenção e Enfrentamento da Depressão aos (às) Cidadãos (ãs) LGBTQIA+.

“Em atenção ao fato do dia 17 de maio se reportar ao Dia Internacional de Combate à

Deputados Kleber Rodrigues, Francisco do PT, Hermano Morais e Ubaldo Fernandes durante reunião da CCJ da Assembleia Legislativa

LGBTQIA+fobia, sentimos a viabilidade de trazer para discussão um Projeto de Lei que tivesse o olhar mais direcionado para os transtornos depressivos que atingem os/às cidadãos/ãs LGBTQIA+, em decorrência da LGBTQIA+fobia”, destaca o projeto.

A proposta ainda enfatiza que, apesar da possibilidade de qualquer pessoa, independentemente do gênero, raça, condição

Projetos aprovados na ALRN começam a vigorar

Agora é lei: projetos recentemente aprovados na Assembleia Legislativa, e já sancionados pelo governo estadual, estão relacionados a vários aspectos da vida do povo potiguar e começam a vigorar: proteção ao idoso, uso racional da água e valorização da cultura estão entre as temáticas abrangidas pelos projetos que agora são leis. Os projetos citados foram apresentados pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).

O projeto que institui o Dia Estadual do Brega foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa no dia 23 de maio e sancionado no dia 1º de junho em solenidade com shows de artistas locais, justamente no dia marcado para ser comemorado, em alusão à data de nascimento do maior expoente do gênero musical potiguar: Carlos Alexandre. O cantor ficou conhecido nacionalmente por seus sucessos nos anos 80. Ele morreu precocemente, em 1989, aos 31 anos de idade.

O projeto tem o objetivo de valorizar a cultura e fomentar um dos estilos musicais, que considera de social, formação, etc., poder ser diagnosticada com depressão, “faz-se necessário reconhecer que alguns fatores impõem um risco maior a determinadas categorias sociais, como as práticas de bullying, violência contra mulher, racismo, LGBTQIA+fobia”.

O segundo projeto de lei aprovado veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes resultantes de ho - maior relevância no Brasil e pertencente às raízes culturais dos Norte-Rio-Grandenses.

IdoSoS

Os dois projetos relacionados à melhoria na qualidade de vida e proteção da pessoa idosa são: a Lei 11.449, que institui o Programa de Assistência ao Idoso no RN e a Lei 11.450, que dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre o direito de acompanhamento para idosos em caso de internação ou observação.

O Programa de Assistência ao Idoso proporcionará atendimento às pessoas da terceira idade por meio de programas que visem à formação de grupos sociais, insti- mofobia, lesbofobia e transfobia no RN. A iniciativa da deputada Eudiane Macedo (PV), apresenta-se como mais uma medida de combate e prevenção aos crimes contra a população LGBTQIA+, “que tanto vêm tendo usurpados os seus direitos e garantias fundamentais. Essa iniciativa representa mais um passo no combate à intolerância e discriminação no País”, argumenta a propositora. tuindo associações representativas em todos os municípios do RN, devidamente legalizadas e com registros na Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).

A Lei 11.444, que institui a Campanha de Racionalização de Consumo de Água no RN prevê a criação de peças publicitárias de cunho educativo, inseridas nos veículos de comunicação em geral. Prevê ainda atividades educativas e informativas no âmbito da rede pública de ensino do RN, extensível à rede pública municipal de ensino, por meio de convênio; além de parcerias com municípios ou outros entes públicos ou privados, entre outras providências.