ALRN defende Patrulha Maria da Penha no interior

Proposta é discutida em audiência pública com a participação de autoridades e representantes da sociedade

Adefesa das mulheres vítimas de violência doméstica foi o foco de discussão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A Casa realizou uma audiência pública para discutir a possibilidade e viabilidade de implantação da Patrulha Maria da Penha em cidades do interior potiguar.

O deputado Adjuto Dias (MDB), autor da proposta, anunciou a criação de um grupo de trabalho para auxiliar os municípios interessados em criar a política pública, com suporte técnico para aspectos legais e de captação de recursos, inclusive federais. "Queremos mostrar aos municípios que é possível, mostrar como fazer a implementação da Patrulha Maria da Penha, como colocar o trabalho para frente. É um trabalho que a gente torce que seja expandido aos municípios”, explicou Dias.

Autoridades deram exemplos sobre como ocorre o trabalho em Natal e também expuseram possibilidades de angariar recursos para a área junto ao Governo Federal. A secretária de Defesa Social da capital, Sheila Freitas, destacou modelo implantado a partir de lei municipal e de política viabilizada pelo Executivo Municipal. Segundo ela, além do acompanhamento quinzenal de 13 guardas municipais às 44 mulhe-

Parlamentares debatem educação inclusiva em audiência

AAssembleia Legislativa debateu em audiência a “Educação Inclusiva: do ensino médio ao superior” no Rio Grande do Norte. De iniciativa da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, em parceria com Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o debate reuniu parlamentares, gestores e representantes da sociedade civil.

“Quando se fala em inclusão, falase também sobre saber lidar com o que é diferente do habitual, daí a necessidade e a relevância de também promover a quebra de tabus e paradigmas no ambiente de ensino”, disse o deputado Hermano Morais (PV), autor da proposta.

res vítimas de violências que foram indicadas pelo Poder Judiciário, o Município também atua na garantia do sustento das mulheres e filhos, com o fornecimento de alimentos e também de cursos profissionalizantes.

Autora da lei que implementou a Patrulha Maria da Penha no Estado, a deputada Cristiane Dantas (SDD) disse que a iniciativa ainda não conseguiu abranger todo o estado devido ao número de policiais que ainda é pequeno, o que sempre foi uma dificuldade. Porém, ela disse que é preciso que os municípios estejam atentos sobre a importância e que, tendo condições, implantem as patrulhas.

“O que precisamos é que cada município faça a sua parte. Colabore e implante a patrulha através da capacitação de suas guardas municipais. Quando não tiver a guarda, que sejam criadas e possam fazer essa implementação para trazer mais segurança a essas mulheres vítimas de violência", disse a deputada.

Representantes técnicos deram sugestões sobre como os gestores municipais poderiam colaborar para que as patrulhas fos - sem viabilizadas, assim como a promotora Érica Canuto enalteceu a iniciativa do deputado em ampliar a discussão.

Adjuto Dias disse que vai prosseguir fazendo a ponte para colaborar com a implantação das patrulhas no interior do estado. "O importante dessas audiências é que sempre aprendemos algo novo. Vimos diversas formas de financiamento, inclusive junto ao Governo Federal, e os editais que são mais uma via, junto à União, para implementar essas políticas. Sabemos das dificuldades dos municípios, principalmente dos menores, e é claro que a implementação depende da realidade de cada município, mas é preciso que tenhamos também a proteção social", disse o deputado, que agradeceu pelo apoio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte no debate e colocou todo o material discutido à disposição das cidades.

"O conteúdo estará disponível no YouTube. Pode dizer aos municípios que tiverem interesse em conhecer o trabalho realizado em Natal, a Guarda de Natal está aberta para receber todos", finalizou o parlamentar.

“A boa notícia é que se tem falado cada mais sobre isso e as próprias universidades estão abraçando cada vez mais a diversidade, discutindo cada vez mais sobre o tema e saindo de um paradigma de exclusão e partindo para a inclusão. A promoção da acessibilidade no ensino superior tem ocupado discussões importantes e é dentro desse cenário que propomos esta audiência pública”, justifica.

A inclusão e a acessibilidade devem estar presentes no sistema educacional em todos os níveis e modalidades, da educação básica à educação superior e se efetivar nas ações que promovem o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem desses discentes no ambiente educacional.

“A educação, por si só, já tem o papel fundamental de formar indivíduos capazes de viver em sociedade de forma pacífica e colaborativa, entretanto, ela perpassa a educação - seja ela de base, o ensino médio, superior e a preparação para o mercado de trabalho. Através da educação o aluno amplia a sua visão de mundo, as vivências e as experiências, passando a ter mais possibilidades de conhecimento, explica o parlamentar.