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TCDF recomenda medidas de ajuste fiscal
O reajuste para os mais de 160 mil servidores dos quadros do Governo do Distrito Federal (GDF) não poderá ser concedido no início deste ano, como o Executivo local gostaria. Apesar do aperto maior no controle das contas públicas, em 2022, o Distrito Federal ultrapassou o percentual de 95% da relação entre despesas e receitas correntes.
O crescimento deste índice foi motivado principalmente pela frustração de arrecadação de impostos de mais de meio bilhão de reais, o que acabou por acender o sinal de alerta dos órgãos de controle externo. “Recebemos do Tribunal de Contas do DF uma recomendação para atender integralmente a Emenda Constitucional nº 109 de 2021, artigo 167-A, que determina medidas de ajuste fiscal para que a relação entre as despesas e as receitas correntes fiquem abaixo do percentual de 95%”, explica o secretário executivo de Finanças da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad), Thiago Conde. “É um índice novo, criado há pouco mais de um ano. Saímos um pouco dele no ano de 2022, registrando 96,8%”, completa. Segun-
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Nos quatro primeiros dias de saques após a reabertura do Sistema de Valores a Receber (SVR), cerca de 3,8 milhões de pessoas pediram o resgate de R$ 254,7 milhões, divulgou o Banco Central (BC).
O balanço abrange os pedidos realizados desde a terça-feira (7) às 10h até as 17h da sexta-feira (10). Essa
Governo federal adotará parcerias com setor privado
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse hoje (10) que o novo plano de investimento do governo federal, em substituição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), será anunciado em abril, com a adoção de parceria públicom privada (PPP) para alavancar investimentos em obras por todo o país. As diretrizes, cronograma e estruturação do plano foram apresentadas em reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A pedido de Lula, inclusive, o programa terá novo nome. Rui Costa conversou com a imprensa após o encontro que reuniu ministros da área de infraestrutura para apresentação dos planos de cada pasta para os primeiros 100 dias de