Lula diz que semana foi vitoriosa, após aprovações no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (11), que o aumento do otimismo dos brasileiros com a economia é fruto da capacidade de negociação que vem sendo colocada em prática pelo governo federal. Segundo ele, o país teve uma semana vitoriosa, após a aprovação de matérias importantes no Congresso Nacional, como a da reforma tributária e o texto-base do projeto de lei que restaura o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Em seu programa semanal Conversa com o Presidente, Lula lembrou que o PT e a esquerda têm pouco mais de uma centena de deputados na Câmara e que, para obter maioria simples na Casa, precisa de pelo menos 257 votos. “Isso mostra o quanto precisamos negociar para construirmos a governabilidade”, disse Lula.

Ele destacou que essa governabilidade “foi construída para votar a política tributária, mas não por ser do interesse do [Fernando] Haddad ou do Lula, e sim por ser uma coisa de interesse do país”, que precisa de tranquilidade e paz para criar condições de fazer com que a economia cresça e, acima de tudo, para que esse crescimento seja repartido entre todos os brasileiros.

“É isso o que tentamos construir, reduzindo a capacidade de pagamento de imposto, mas aumentando a quantidade de pessoas que vão pagar. O governo pode cobrar menos e arrecadar mais porque tem mais gente pagando. A gen- te então inibe a sonegação”, disse o presidente. Lula reafirmou que tudo isso é fruto de negociação. “Não é o ‘dando que se recebe’. É negociar, como a boa prática de negociação existe no mundo inteiro”, complementou.

Para o presidente diz que esse cenário de avanços é percebido pela população, deixando-a mais otimista:

“As pessoas que estavam pessimistas estão vendo o dólar cair e a economia crescer. Estão vendo sinais de que o salário e os empregos vão crescer. As pessoas estão ficando mais otimistas porque a inflação está caindo e logo vai começar a baixar a taxa de juros, mesmo com o presidente do Banco Central sendo teimoso e tinhoso”.

CPMI do Golpe aprova quebra de sigilos de alvos da investigação

Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apuras os ataques golpistas do dia 8 de janeiro aprovaram, nesta terça-feira (11), requerimentos parlamentares para que o colegiado solicite as quebras dos sigilos bancários, fiscal e de telecomunicações de pessoas e empresas alvos da investigação. Entre os pedidos aprovados estão os que atingem o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, e George Washington de Oliveira Sousa, condenado a nove anos e quatro meses de prisão pela tentativa de atentado a bomba próxi-

MEC divulga resultado de processo seletivo para o Fies do 2º semestre

O resultado do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre já pode ser consultado no Portal na internet. Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) está ofertando 77.867 vagas em 1.265 instituições privadas. Os candidatos pré-selecionados devem acessar o portal. O Fies é um programa instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com indicação positiva do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa. A partir de 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. O financiado começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda, fazendo com que os encargos a serem pagos diminuam consideravelmente.

mo ao Aeroporto Internacional de Brasília, em dezembro 2022. Ambos já prestaram depoimentos à comissão.

Os requerimentos foram aprovados pela manhã, antes do início do depoimento do ex-ajudante de ordens do então presidente da República Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. Acusado de ter fraudado cartões de vacinação contra a covid-19, incluindo o de Bolsonaro e de parentes do ex-presidente, o militar está detido desde 3 de maio. Cid também é suspeito de participar de uma conspiração para reverter o resultado eleitoral do ano passado, o que incluía a eventual intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu telefone celular, peritos da Polícia Federal (PF) encontraram mensagens que Cid trocou com outros militares e que, segundo deputados federais e senadores que integram a chamada CPMI do 8 de janeiro, reforçam a tese de que o grupo tramava um golpe. A própria PF já apontou que as mesmas mensagens evidenciam que o tenente-coronel reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado. Com exceção de uma breve fala inicial –na qual afirmou que, ape- sar da proximidade com Bolsonaro, proporcionada pelo cargo de ajudante de ordens da Presidência, não participava das atividades relacionadas à administração pública –, Cid se manteve em silêncio, não respondendo às perguntas que lhe foram feitas.

Apesar de o tenente-coronel Mauro Cid não ter colaborado com os parlamentares que desejam identificar as responsabilidades pela invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federa, a relatora considerou a oitiva de hoje produtiva.

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Supremo valida estatuto dos guardas municipais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a lei que criou o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A norma entrou em vigor em 2014 e foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff para estabelecer normas gerais para as guardas municipais de todo o país. A lei foi questionada no Supremo pela Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil). Entre os pontos questionados, a associação pediu a suspensão do trecho que concedeu aos guardas a competência de fiscalização de trânsito. A unanimidade na votação foi formada a partir do voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Para o ministro, os guardas podem fazer a fiscalização de trânsito nos municípios.

DF  Criada em dezembro de 2022, região administrativa vai ganhar quatro escolas

GDF vai investir R$ 60 milhões em equipamentos públicos

Criada em dezembro de 2022, a Região Administrativa (RA) de Água Quente vai ganhar equipamentos públicos para ofertar a infraestrutura que os moradores tanto necessitam e pedem. Para a cidade, o Governo do Distrito Federal (GDF) prevê um investimento de R$ 60 milhões em equipamentos públicos de saúde, educação, segurança pública, lazer e assistência social.

Os primeiros passos serão dados na educação, com a construção de quatro unidades para ofertar aulas do ensino infantil ao médio. O plano do governo é construir creche, jardim de infância, Escola Classe e Centro Educacional. Dessa forma, a região consegue eliminar os longos trajetos que os estudantes fazem hoje até o Recanto das Emas, a cidade mãe da RA recém-criada. O plano inclui a construção de uma feira permanente, espaços para atendimento das polícias Civil e Militar, Unidade Básica de Saúde (UBS), praça e um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). “As escolas são para eliminar o longo trajeto feito pelo transporte escolar. Faremos uma nova UBS, pois a que existe hoje é pequena, em uma área alugada, e não oferta toda a estrutura necessária. Também teremos uma feira, que hoje funciona de forma improvisada e que não é concedida pelo governo. Estamos levando a infraestrutura mínima para a cidade funcionar”, explica o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo. Para a construção das escolas, serão buscados recursos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), enquanto as demais obras serão feitas com recursos do Tesouro. “Assim como toda região administrativa, Água Quente precisa de equipamentos públicos para atender a população, já que muitos saem daqui para as cidades próximas para realizar suas atividades”, afirma a administradora regional, Lúcia Gomes da Silva. A área para receber esses equipamentos tem 55 mil m² e está sendo desapropriada pela Agência de Desenvolvimento (Terracap). Na sequência, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) fará os projetos urbanísticos da região.

Agendamento não é mais obrigatório para emissão da carteira de identidade

A partir desta terça-feira (11) não será necessário agendar horário para emissão da carteira de identidade, no turno matutino, nas unidades da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A corporação também estendeu o serviço em todos os postos de atendimento, anexos às delegacias de polícia, em dias úteis, das 7h às 20h30. Até então, o atendimento encerrava às 19h. Até as 12h, o atendimento será fei- to com distribuição de senha por ordem de chegada. Já o turno vespertino vai priorizar atendimento por agendamento, feito no site da PCDF.

Há possibilidade de encaixes por ordem de chegada e respeitadas as preferências legais, em caso de falta de quem fez agendamento. Já o atendimento nas agências do Na Hora ocorrerá de 7h às 19h, com agendamento por meio do site da PCDF. Também se- rá utilizada a Unidade Técnica de Atendimento Móvel em apoio para maior disponibilização de vagas para atendimento.

A primeira via do registro civil é gratuita. A segunda via tem um custo de R$ 42. É necessário apresentar a certidão de nascimento e casamento, além do CPF. Quem quiser incluir outros documentos como CNH, Carteira de Trabalho e Título de Eleitor, deve apresentar os originais.

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lançou a cartilha Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Trans, durante ação na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.

A iniciativa foi idealizada pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NDH) e fez parte das iniciativas em homenagem ao Mês do Orgulho LGBTQIAPN+. Diversas pessoas receberam atendimento jurídico e psicossocial durante o evento, que ocorreu na Esplanada dos Ministérios.

O documento apresenta uma série de orientações às pessoas trans so- bre o processo de retificação de nome e gênero, além de abordar conquistas históricas do movimento LGBTQIAPN+ referente ao tema e informar sobre os canais de denúncia em caso de discriminação. Para o defensor público e chefe do NDH, Ronan Figueiredo, a retificação de nome e gênero traz cidadania e garante um direito básico a essas pessoas. “Apesar de termos avançado nesse sentido, o processo de alteração nos documentos ainda é dificultoso. Isso se deve especialmente às altas taxas cartorárias, ao preconceito e à discriminação”, explicou.

GERAL  Governadora em exercício Celina Leão anunciou, em encontro com catadores que as cooperativas serão chamadas individualmente divulgação