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PROJETO DE LEI NO DF QUER AUTORIZAR PLANTIO DE CANNABIS

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ALOBRASÍLIA

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Na última semana, começou a correr um projeto de lei (PL), onde pacientes do Distrito Federal que tenham prescrição médica para realizar tratamento à base de cannabis podem ganhar permissão para o cultivo e o processamento da planta. A proposta é do deputado distrital Gabriel Magno (PT). A lei busca garantir o direito do paciente para fazer o uso da terapia, além de expandir as pesquisas referentes à planta / PÁGINA 03

ECONOMIA

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Desta forma, foi rejeitada a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7158, apresentada pelo governo do Distrito Federal, que questionava as mudanças. Para o governo distrital, a regra que determina os critérios para o Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal/ICMS) estaria em descompasso com a Emenda Constitucional (EC) 87/2015

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Twittando Presidente cria programa para catadores

Começando mais uma semana de trabalho. Assino hoje a recriação do Programa Pró-catador e revisão do Programa Recicla+, junto com os catadores e catadoras no Palácio do Planalto. E à noite e�arei na cerimônia de comemoração dos 43 anos do @ptbrasil.”

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