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ANO 12 - Nº 2862  QUINTA-FEIRA  DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

18ª EDIÇÃO DE MOSTRA DE GAMES OCUPARÁ O CINE BRASÍLIA COM EXPOSIÇÃO GRATUITA / PÁGINA 8 PF FAZ OPERAÇÃO CONTRA TRÁFICO DE ARMAS EM TRÊS ESTADOS O alvo principal da investigação, cujo nome não foi divulgado pela PF, foi preso na região do Paraná / Página 2

DETRAN NAS CIDADES RECOMEÇA NO DIA 21 O Guará será a primeira cidade a receber o ônibus que oferece impressão de boletos e emissão de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). . Atendimento ao público será das 9h às 16h Página 3

CONTROLADORIA: VAI ANALISAR CONTRATOS DE EMPRESAS COM O GDF A consulta será em transações iguais ou superiores a R$ 5 milhões / Página 3

RETOMADO O EDITAL SOBRE ÁREAS CULTURAIS DO DF Decisão injeta R$ 25 milhões na cultura local. Preliminarmente, já foram habilitados 179 projetos / Página 3

GDF ESTABELECE NORMAS PARA REGULARIZAR IGREJAS Para se tornar legal, instituição religiosa deve ter se instalado no imóvel antes de 2007 e estar em área urbana / Página 1 e 3


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acional N Projeto inclui Pacaraima na Área de Livre Comércio de Boa Vista Atualmente aguardando recebimento de emendas, tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) o projeto que inclui o município de Pacaraima (RR) na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV). A proposição se destina a reparar a situação de “desequilíbrio econômi-

co” que impede Pacaraima de beneficiar-se dos estímulos fiscais concedidos à capital do estado. Ao justificar seu projeto (PL 6.579/2019), o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) ressalta a importância da ALCBV, regulamentada pela Lei 8.256/1991, principalmente para o comércio com

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os países vizinhos. A norma suspende a cobrança de Imposto de Importação (II) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as mercadorias estrangeiras que entrarem na área de livre comércio, atualmente composta dos municípios de Boa Vista e Bonfim.

Polícia Federal faz operação contra tráfico de armas em três estados Policiais federais fizeram ontem (15) uma operação para cumprir 17 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão contra suspeitos de tráfico de armas nos estados do Rio de Janeiro, Paraná e de Mato Grosso

do Sul. Até o início da tarde, haviam sido cumpridos dois mandados de prisão e 11 de busca e apreensão, cumpridos na região de Foz do Iguaçu (PR) e Mundo Novo (RS). A operação, chamada Container, é resultado de uma

investigação sobre tráfico de armas da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. O alvo principal da investigação, cujo nome não foi divulgado pela PF, foi preso na região de Santa Helena, no Paraná.

Projeto facilita instalação de agências financeiras estrangeiras no Brasil Está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto de lei que facilita a instalação no país de novas instituições financeiras estrangeiras. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 536/2018Complementar recebeu parecer favorável do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com duas emendas. Se for aprovado pela CCJ, o projeto deverá passar ainda pela CAE e pelo Plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. De autoria do ex-senador Armando Monteiro, o projeto regulamenta o artigo 192 da Constituição

Federal. O objetivo é determinar que o estabelecimento, a organização societária e o funcionamento das instituições financeiras no país, independentemente da residência ou domicílio das pessoas físicas ou jurídicas que detenham parte ou todo o capital da empresa, fiquem sujeitas à mesma regra. Atualmente, a instituição financeira estrangeira que tenha interesse em operar no Brasil precisam, além da autorização do Banco Central, como as demais, de um decreto do presidente da República que declare interesse do governo brasileiro na participação da institui-

ção no Sistema Financeiro Nacional (SFN). O autor justificou a proposta como uma das recomendações do relatório “Inovação e Competição: novos caminhos para redução dos spreads bancários (custos e margens da intermediação financeira)”. O relatório foi feito por um grupo de trabalho criado por requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em outubro de 2018. Tasso Jereissati ressaltou que, recentemente, o presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio do Decreto 10.029/2019.

Contas e arquivos digitais poderão ser incluídos na herança Como forma de ajustar o direito brasileiro “às novas realidades geradas pela tecnologia”, a transmissão por herança de contas e arquivos digitais poderá ser inserida no Código Civil. É o que prevê o projeto de lei (PL 6.468/2019) do senador Jorginho Mello (PL-SC), que aguarda emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador chamou atenção para a controvérsia jurídica sobre a natureza dos

bens digitais no processo sucessório, lembrando que os tribunais têm dado “tratamento diferenciado e muitas vezes injusto” às demandas das famílias que desejam obter acesso a conteúdos digitais armazenados em serviços de internet por pessoas falecidas. “O melhor é fazer com que o direito sucessório atinja essas situações, regularizando e uniformizando o tratamento, deixando claro que os herdeiros receberão

na herança o acesso e total controle dessas contas e arquivos digitais”, opinou. Quando integrava a Câmara dos Deputados, Jorginho ofereceu em 2012 projeto de igual teor, que foi aprovado em 2013 e arquivado pelo Senado ao fim da legislatura. A decisão da CCJ é terminativa: se aprovado na comissão e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue para a análise da Câmara.

Twittando Moro volta a falar sobre “juiz de garantias” “Embora eu seja contra o juiz de garantias, é positiva a decisão do Ministro Dias Toffoli de suspender, por seis meses, a sua implementação. Haverá mais tempo para discutir o instituto, com a possibilidade de correção de, com todo respeito, alguns equívocos da Câmara.” @SF_Moro

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Alô Brasília Comunicação Ltda. CNPJ: 09612937/0001-92 Matriz: Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco K, nº 17, Ed. Ok Office Tower, 13º andar. Asa Sul, Brasília, DF - CEP: 70.070-050 Telefone: 98565-6473 comercial@alo.com.br

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Governo suspende subsídio para contas de energia de igrejas e templos A negociação sobre a proposta para dar subsídios às contas de energia elétrica de igrejas e templos foi suspensa. A informação foi confirmada pelo presidente, Jair Bolsonaro, na última quarta-feira (15). O governo estudava dar isenção para organizações religiosas. Bolsonaro se reuniu nesta quarta com o presidente da Frente Evangélica do Congresso Nacional, o de-

putado Silas Câmara, do Republicano do Amazonas e com o pastor RR Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus. O presidente argumentou que a política econômica do governo defende a redução dos subsídios e disse que, por enquanto, a negociação está suspensa. Jair Bolsonaro participou, também, de uma reunião no Ministério de Minas

e Energia, onde discutiu medidas para reduzir o valor dos combustíveis. Segundo o presidente, o governo estuda alguns projetos, como cobrar o ICMS sobre o preço das refinarias e não sobre o preço das bombas, além de permitir que os combustíveis, como diesel e álcool, sejam transportados direto das usinas e portos para os postos, sem passar pelas distribuidoras.


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istrito Federal D GDF estabelece normas para a regularização de igrejas Agência Brasília

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) trouxe uma novidade para os templos religiosos: uma portaria estabelece os procedimentos para regularização urbanística e fundiária de templos e organizações sociais. O coordenador da Unidade de Assuntos Religiosos, Kildare Meira, explica que a portaria acelera o processo de regulari-

zação de unidades imobiliárias em áreas ainda não previstas para funcionamento de igrejas. “O documento prevê também os casos onde os imóveis não tenham os registros imobiliários”, diz ele. A portaria também cria um fluxo para situações em que há desacordo com a lei de parcelamento na ocupação do lote. Força-tarefa

A necessidade de organização do trâmite interno dos processos relativos a instituições religiosas e de assistência social foi identificada ainda durante a transição de governo, em 2018. Para dar conta do passivo de cerca de 400 processos que aguardavam parecer técnico, em abril de 2019, a Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária concluiu uma força-tarefa para mapear e dar andamento a solicitações referentes a esse segmentos. Também foram feitas vistorias aos imóveis em que as instituições estão instaladas. Vencidas essas etapas, a Supar fez ainda um diagnóstico detalhado sobre o fluxo a ser adotado nos processos.

Quadra 8 do Gama ganha nova estrutura asfáltica

A pavimentação asfáltica da Quadra 8, no Setor Leste do Gama, é uma obra aguardada há mais de cinco anos pelos moradores. Nesta semana, a comunidade viu sua reivindicação ser atendida pelo Governo do Distrito Federal, por meio do programa GDF Presente. O vigilante Vanderley Nu-

nes, de 57 anos, foi um dos que solicitaram os serviços à Administração Regional do Gama. Ele conta que já havia encaminhado a outras gestões vários abaixo-assinados com essa solicitação. “Essa ação é muito importante para nós, moradores”, comemora. “Em tempo de chuva, muita lama; na época

de calor, muita poeira. Agradeço ao governo, que ouviu nosso pedido. Isso significa qualidade de vida para os moradores”. O GDF Presente também atua em frentes de trabalho em vários locais da região administrativa. São serviços de limpeza de boca de lobo, recolhimento de entulhos e inservíveis, podas de árvores e Operação Tapa-Buracos nas quadras 1, 3 e 17 do Setor Sul, bem como nas quadras 4, 7, 33 e 34 do Setor Leste e nas 23, 26 e 27 do Setor Oeste. A força-tarefa do GDF Presente vai promover um mutirão de trabalho no Gama durante 15 dias, atendendo às principais demandas da população – ao todo, foram 70 pedidos protocolados. explica o diretor de Obras da Administração do Gama.

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Retomado o edital sobre áreas culturais do DF O secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues, anunciou a retomada do edital Áreas Culturais do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Lançado em outubro de 2018, o fomento prevê o investimento de R$ 25 milhões em 269 projetos culturais em todo o Distrito Federal. Com a decisão, o processo volta a tramitar normalmente. Ao todo, foram habilitados preliminarmente 179 projetos, restando 89 com necessidade

de adequação ou de apresentação de recurso. Os projetos culturais contemplados poderão enviar as documentações necessárias à assinatura do Termo de Ajuste a partir de 17 de fevereiro. Fortalecimento da cultura “Precisamos virar esta página e trabalhar para fortalecer todo o segmento cultural, que é peça indispensável para o desenvolvimento da nossa capital”, destacou o secretário. Ele explicou que a volta à tramita-

ção desse edital atende a uma demanda da categoria, que deixou de promover importantes ações no ano passado. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec), informa Bartolomeu Rodrigues, tem trabalhado para lançar o primeiro bloco de editais do FAC de 2020 em tempo hábil. “Nosso objetivo é soltar o quanto antes esses editais de forma a incentivar a cadeia produtiva cultural do DF”, afirmou.

Desenvolve DF avança com redação de decreto Reprodução

Um grupo de trabalho formado por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) iniciou a elaboração do decreto que vai regulamentar a Lei 6468/19, que criou o programa Desenvolve DF. O documento com a minuta do decreto deve ser concluído em até 60 dias a partir da data de publicação da lei no Diário Oficial, dia 27 de dezembro. Bastante aguardado pelo setor produtivo, o programa deve aquecer a economia local e estimular a instalação de mais empresas. “Inúmeros empresá-

rios aguardam uma posição do governo para regularizar a sua situação e possibilitar a instalação de novas empresas, colaborando com a redução do desemprego local”, disse a subsecretaria de Programas e Incentivos Econômicos da SDE, Fabiana Di Lucia. A subsecretária garante também que o novo modelo de concessão de direito real de uso, previsto na lei, deve corrigir práticas questionadas no passado. “Pela proposta, o governo espera promover o desenvolvimento e fortalecimento da economia local, de forma que a participação no programa

se dê de maneira mais transparente, efetiva e legal”, aposta Fabiana. O grupo de trabalho é coordenado pelo secretário-executivo da SDE, Espedito Henrique Junior, e conta com a participação de técnicos da secretaria e do diretor de regularização social da Terracap, Leonardo Mundin.

Detran nas Cidades recomeça no dia 21 O projeto Detran nas Cidades já tem data e local para recomeçar as atividades em 2020: o Guará. O ônibus do departamento ficará estacionado ao lado da Administração Regional da cidade entre os dias 21 e 24 de janeiro. O atendimento ao público será das 9h às 16h. Na unidade itinerante, a população poderá realizar serviços como impressão de boletos, comunicado de

venda, alteração de endereço do veículo e emissão de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Para Arísio Chagas, coordenador do projeto, o ônibus tem o objetivo de aproximar o órgão da população, levando atendimento principalmente onde não há postos da Autarquia, facilitando assim a vida do cidadão. No ano passado, o Detran

Móvel realizou 14.346 atendimentos em 22 cidades do Distrito Federal – além do edifício Sede da Autarquia e do Shopping Popular. Lá, entre os dias 19 de novembro e 31 de dezembro, fez 4.628 deles – o que representa 32,26% do total de serviços prestados. O projeto foi lançado em julho de 2019 também no Guará, onde foram contabilizados 1.775 atendimentos.


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Projeto autoriza mediação para solucionar Perfil dos novos administradores Gustavo Aires: vasta ex- cutadas pelas administrações questão ligada a alienação parental O Projeto de Lei 6008/19 autoriza o uso da mediação para resolver conflitos ligados à alienação parental, que consiste na tentativa do pai ou da mãe de afastar o filho do convívio com o outro genitor. O texto altera a Lei da Alienação Parental a fim de admitir o uso da mediação em disputas entre os responsáveis pela guarda de menores. A utilização da mediação

nesses casos constava no projeto de lei que foi aprovado em 2010 pelo Congresso, mas esse trecho acabou vetado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a proposta, que já foi aprovada pelo Senado, a mediação será precedida de acordo que indique sua duração e o regime provisório de exercício de responsabilidades enquanto se constrói o en-

tendimento entre as partes. O texto deixa claro que os termos do acordo não se sobrepõem a decisões judiciais posteriores. O projeto também atribui ao juízo competente, Ministério Público e Conselho Tutelar, a responsabilidade de formar o cadastro de mediadores habilitados no exame da alienação parental, admitindo a livre escolha do mediador pelas partes.

periência a serviço de Samambaia. Gustavo Almeida Aires, administrador regional de Samambaia, nasceu em 1981, em Brasília. Formou-se em 2009, em direito, pelo Centro Universitário Uniceub, e é pós-graduado em planejamento e orçamento público pela Faculdade Unyleya. Aires também atuou como secretário-executivo das Cidades do Governo do Distrito Federal, ligado à Casa Civil, já na gestão do governador Ibaneis Rocha. No cargo, articulava políticas públicas exe-

regionais e, com isso, adquiriu conhecimento sobre as principais deficiências de todas Regiões Administrativas (RAs) do DF. Ele trabalhou ainda como chefe da Divisão de Material e Patrimônio da Câmara Legislativa do Distrito Federal. À frente da Administração de Samambaia, Gustavo Aires defende que a cidade cresça e se desenvolva de forma ordenada.

Reprodução

Divulgação

Ação permite que índios incluam etnia em Reprodução documentos Projeto prevê prisão para motorista bêbado O Projeto de Lei necessidade de comprovar são mandamentos constitu- em caso de acidente com morte ou lesão 6009/19, já aprovado pelo Senado, altera a Lei de Registros Públicos e a Lei da Carteira de Identidade para assegurar a qualquer indígena o direito à indicação da sua etnia expressa em certidão de nascimento, certidão de casamento e carteira de identidade. Para isso, bastará requerer a inclusão, sem

a origem étnica. Atualmente, o índio precisa obter o Registro Administrativo de Nascimento Indígena, expedido pela Funai. Autor do projeto, o senador Telmário Mota (Pros-RR) argumenta que o reconhecimento e o prestígio aos costumes e tradições das comunidades indígenas

cionais. A proposta, segundo ele, corrige “um grande aborrecimento cotidiano” dos indígenas. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Cidadão pode fiscalizar execução do Orçamento federal pelo portal da Câmara Em Relatórios, existem dois bancos de dados Access que possibilitam a pesquisa dos recursos públicos da União liberados para todo o país. Pode-se saber quanto, quando e para onde a verba foi destinada. Uma das bases de dados apresenta todos os gastos previstos, empenhados (reserva realizada antes da liberação) e liberados. As informações podem ser consultadas mês a mês ou acumuladamente. O segundo banco de dados permite a consulta específica das emendas individuais

dos parlamentares que têm aplicação impositiva. Em Transferências, o cidadão pode consultar o repasse de recursos da União para os estados federados, municípios e o Distrito Federal. Estão disponíveis as informações sobre as transferências constitucionais obrigatórias e as voluntárias, que são decorrentes de celebração de convênios e acordos. A pesquisa pode ser feita selecionando o ano desejado da LOA, o mês e o ente federado. Outra forma de consultar é utilizando o

campo “Por programação”, onde se escolhe a área temática e o projeto/atividade de interesse. O resultado mostra qual localidade já recebeu recurso, o valor e a data da liberação. Além disso, em Transferências, é possível pesquisar a liberação de verba orçamentária para as entidades privadas. Em Convênios, pode-se consultar a execução orçamentária das despesas realizadas por convênios da União com Municípios ou Estados a partir do enfoque do autor da emenda.

O Projeto de Lei 600/19, já aprovado pelo Senado, altera o Código de Trânsito Brasileiro para proibir a substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos (alternativa) no caso homicídio culposo e lesão corporal culposa provocada por motorista sob o efeito de álcool ou drogas. O crime é considerado culposo quando é não intencional.

Atualmente, segundo o Código Penal, as penas de prisão podem ser substituídas por penas alternativas em caso de crimes culposos, independentemente da pena. Autor do projeto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirma que a legislação penaliza apenas a família da vítima, que, além da dor da perda de entes

queridos, precisa lidar com a impunidade. “Queremos que os referidos autores passem ao menos um período mínimo na prisão, como um preso comum, ainda que no regime semiaberto ou aberto. A prisão tem um evidente potencial dissuasório e não vemos por que não a utilizar, quando necessário”, disse.

Controladoria: vai analisar contratos de empresas com o GDF A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) vai analisar os Programas de Integridade das empresas que possuem contratações iguais ou superiores a R$ 5 milhões com o governo do DF. O Decreto 40.388/2019, que trata da avaliação desses programas, foi publicado nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial do DF. Ele regulamenta a Lei nº 6.112/2018, alterada pela Lei nº 6.308/2019, que

exige a implantação do Programa de Integridade pelas empresas contratadas pela administração pública do Distrito Federal. “O GDF é uma das primeiras unidades da federação a implementar essa exigência do Programa de Integridade. Existem somente três ou quatro estados no país com essa exigência. A empresa vai apresentar todas as iniciativas que ela tem, quais são os mecanismos e instrumentos para que

o comportamento dessa empresa perante o poder público siga todos os parâmetros legais. Se você está tratando de contratos de alto valor, ele potencialmente pode gerar pagamentos de propina, vantagens ou coisas do gênero. Quando se exige da empresa um Programa de Integridade para evitar esse tipo de coisa, você está concorrendo para redução da corrupção”, destacou o controlador-geral do DF.


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lash F O Barbeiro de Servilha Maryvan Rossi, depois de belos dias na Argentina, onde dividiu as festas de final de ano entre Buenos Aires e Ushuaia, foi para Sorocaba rever parentes. Agora, já entre nós, em reunião com as amigas, conta as muitas e belas histórias que viveu. Foto de: Arquivo Pessoal

Uma das óperas mais famosas do mundo, numa versão em português super divertida, para crianças, jovens e adultos , pro,mete bombar na sala Marco Antônio Guimarães do Teatro Renato Russo, de amanha, sexta, até o dia 26. Imperdível. Pianista e direção musical de Rafael Ribeiro, direção de cena de Janette Dornelas e produção de Hyandra Ello.

Oportunidade O Senac oferece oportunidades para quem quer começar o ano de 2020 fazendo um curso de qualificação profissional gratuitamente. As inscrições começaram terça-feira e vão até o dia 22 deste mês. Estão disponíveis 589 vagas em 27 cursos de formação inicial e continuada e educação profissional técnica de nível médio.

ECOS DO REVEILLON

VIRADA NOS VERDES MARES Em Fortaleza, a beira do verde e cristalino mar, os Campelos festejaram a chegada de mais um ano, rodeado por amigos e colegas. Fazendo parte da história de Brasília, com destaque na sociedade, política e mundo jurídico, os Campelos não esquecem suas origens, suas raízes. Por isto, quando o verão chega e a virada de mais um ano acontece, eles geralmente costumam ir para o Ceará, onde também têm residência, onde vivem parentes e amigos, inclusive colegas dos tempos de colégio. E, com eles, festejarem a vida, como fizerem recentemente. Foto de: Arquivo Pessoal

Estênio e Walmir Campelo com amigos do Ginásio Pio XII de Crarteus: Zewanlor, Antônio Hugo e Henrique Machado Neto.

Adailson, Marcelo Feitosa, Fernando Ferrer , Desembargador Durval Vasconcelos e Estênio Campelo.

Estenio com a filha Andrea e neta

Fernando Ferrer, Estênio e Ana Cristina , Andrea Feitosa Campelo,Marcelo Feitosa, Desembargadora do TRT, Roseli Alencar, Juiza Federal Carla Maia e Desembargador Federal Durval Vadsconcelos.

Desembargadore do TRT-Ceará Durval Vasconcelos, , e os advogados Estênio Campelo,Marcelo FCitosa e Fernando Ferrer.

Os anfitriões, Ana Cristina e Estênio Campelo com o genro e filha dele.


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conomia E Abaixo-assinado em prol do Sistema Comércio alcança 1,4 milhão de assinaturas A Confederação Nacional do Comércio (CNC), com apoio das Federações estaduais e nacionais, Sesc, Senac, sindicatos e empresários, alcançou a marca de 1,4 milhão de assinaturas no abaixo-assinado em prol do Sistema Comércio. De acordo com a CNC, o resultado da campanha, lan-

çada no dia 7 de outubro de 2019, mostra a importância do trabalho realizado pelas entidades que compõem o sistema. Atualmente, o Sistema Comércio faz parte da vida de milhões de brasileiros, atuando em diversas frentes: oferta de cursos profissionalizantes, atrações culturais, acesso

a ações de saúde e qualidade de vida, além de batalhar para a defesa e representação dos empresários do comércio, serviço e turismo do Brasil. A Fecomércio-DF participou da campanha e bateu a meta estipulada para o DF, arrecadando mais de 30 mil assinaturas.

Conheça as principais alterações da nova Norma Regulamentadora 18 A partir deste ano, a indústria da construção passará a ter uma nova redação da Norma Regulamentadora (NR) 18 para as áreas de Segurança e Saúde do trabalho. Ao longo de 2019, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou de um Grupo de Trabalho Tripartite – formado por representantes dos empresários do setor, empregados e do Governo Federal – que fez um trabalho para modernizar e simplificar a norma, a partir de sugestões coletadas em consultas públicas, com o objetivo de tornar a NR18 mais eficiente. O novo texto da NR 18 foi aprovado no último dia 18 de dezembro, em Brasília, pela Comissão Tripartite Paritária Perma-

nente (CTPP), criada pela Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Com publicação prevista até o fim do mês de janeiro, a norma entrará em vigor dentro de um ano. Para o vice-presidente de Relações Trabalhistas da CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho, a nova NR18 deverá descomplicar a gestão de saúde e segurança do trabalho para as empresas em seus canteiros de obras. “A NR18 passou por um processo de otimização de seu texto, ficando a nova versão com cerca de 40% do tamanho original. Passamos de 847 itens para 363”, conta Ferreira Filho. O gerente de Segurança Ocupacional do Serviço Social da Construção Civil de São Paulo (Seconci-SP),

José Bassili, comenta que a finalidade do trabalho é trazer mais objetividade para a NR 18, tornando o seu cumprimento mais assertivo. “Mesmo havendo uma redução no número de itens, a norma ficou mais clara e objetiva, sem prejuízos para a saúde e segurança do trabalhador no ambiente da indústria da construção”, explica. Já o engenheiro de Segurança do Trabalho da entidade, Ricardo Marcon, destaca que o novo texto faz com que a NR 18 deixe de ser uma norma de aplicação e passe a ser uma norma de gestão, porque expõe mais claramente os procedimentos que devem ser adotados pelos empresários e especialistas para resguardar o trabalhador.

Desenvolve DF evolui com elaboração de decreto Divulgação

Um grupo de trabalho formado por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) iniciou a redação do decreto que vai regulamentar a Lei 6468/19, que

criou o programa Desenvolve DF. O programa tem o objetivo de aquecer a economia local e estimular a instalação de mais empresas do setor produtivo. O grupo de trabalho é coordenado pelo secretário-

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-executivo da SDE, Espedito Henrique Junior, e conta com a participação de técnicos da secretaria e do diretor de regularização social da Terracap, Leonardo Mundin. A subsecretária de Programas e Incentivos Econômicos da SDE, Fabiana Di Lucia, garante que o novo modelo de concessão de direito real de uso, previsto na lei, deve corrigir práticas questionadas no passado. “Pela proposta, o governo espera promover o desenvolvimento e fortalecimento da economia local, de forma que a participação no programa se dê de maneira mais transparente, efetiva e legal”, aposta Fabiana.

Agência Brasil

DF registrou maior crescimento no setor de serviços no Brasil em novembro O Distrito Federal teve incremento de 0,9% no volume de receitas do setor de serviços em novembro de 2019, quando comparado com outubro do mesmo ano – registrando o melhor resultado do País. Regionalmente, 16 dos 27 estados registraram queda no penúltimo mês do ano passado. As maiores quedas foram registradas em Mato Grosso (-5,7%) e Minas Gerais (-1,1%). Em âmbito nacional, após 2 meses de crescimento, o setor te-

ve queda de 0,1%. Trata-se do pior resultado para meses de novembro desde 2016, quando houve queda de 0,3%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (14), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação anual, em relação a novembro de 2018, houve crescimento de 1,8%. No acumulado de janeiro a novembro, o setor registrou avanço de 0,9%. Em 12 meses, a alta acumulada também ficou

Veja a variação do volume de serviços em novembro, por atividade e subgrupos: Serviços prestados às famílias (-1,5%); Serviços de alojamento e alimentação (1,8%); Outros serviços prestados às famílias (0,1%); Serviços de informação e comunicação(-0,4%); Serviços de tecnologia da informação e comunicação (0,1%); Telecomunicações (0,1%); Serviços de tecnologia da informação (0,2%) ;Serviços au-

em 0,9%. De acordo com o IBGE, apesar da recuperação ao longo de 2019, o setor ainda está 9,8% abaixo do recorde alcançado em novembro de 2014. Nesse cenário, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manteve a projeção de crescimento do setor de serviços em 1,0% em relação a 2018, o que representaria o primeiro avanço anual desde 2014 (+2,5%).

diovisuais (-0,8%); Serviços profissionais, administrativos e complementares (0,1%); Serviços técnico-profissionais (-0,3%); Serviços administrativos e complementares (0,6%); Transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio (-0,7%); Transporte terrestre (-1,6%); Transporte aquaviário (0,5%); Transporte aéreo (-3,3%) ;Armazenagem, serviços auxiliares aos transportes e correio (-1,1%) e Outros serviços(1,7%).

Construção recebe contribuições para Agenda Legislativa da CNI A Confederação Nacional da Indústria (CNI) realiza neste mês de janeiro o processo de construção da 25ª edição da Agenda Legislativa para o ano de 2020, elaborada com a participação das Federações de Indústria e Associações Setoriais de Âmbito Nacional, dentre elas a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Para participar e marcar a posição do setor junto ao

Congresso Nacional, as entidades associadas e as comissões técnicas da CBIC devem indicar as proposições que sejam do interesse da Indústria da Construção e do Mercado Imobiliário para inclusão na ficha de priorização enviada pela Câmara, que deverá ser encaminhada pela entidade à CNI. Para organizar e dinamizar a participação, as fichas de priorização devem ser

preenchidas e encaminhadas até o dia 22 de janeiro de 2020 para o e-mail legislativo@cbic.org.br. Os esclarecimentos necessários também podem ser obtidos pelo mencionado endereço eletrônico. A Agenda Legislativa registrará os conceitos, posicionamentos e os temas priorizados pelo setor industrial para respaldo das ações de defesa de interesses.


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etor Produtivo S Valor da produção agropecuária de 2019 atinge recorde de R$ 630,9 bi

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Agência Brasil

O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) encerrou 2019 com R$ 630,9 bilhões, 2,6% acima do obtido no ano anterior. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o valor é recorde para a série histórica, iniciada em 1989, superando o VBP de 2017, de R$ 627,1 bilhões. No ano passado, as lavouras geraram um valor de R$ 411,1 bilhões e a pecuária, R$ 219,8 bilhões. Em nota do Departamento de Financiamento e Informação, da Secretaria de Política Agrícola, o Mapa destaca que o ano passado foi marcado pelo crescimento extraordinário do faturamento

do milho e o desempenho também excepcional da pecuária, com crescimento real de 9%. Já as lavouras sofreram redução de 0,5%. Destaques Os produtos que mais se destacaram foram algodão, milho, amendoim, banana, batata-inglesa, feijão, mamona e tomate. “Esses lideraram o crescimento, e, juntamente com a pecuária, foram responsáveis pela elevada geração de renda na agricultura”, diz a nota. Para o ministério, pode-se atribuir como força propulsora do crescimento, em grande parte, o aumento das vendas para o mercado internacional, que nos últimos meses de 2019 teve forte impacto na alta da pecuária – destacam-se a expansão das exportações de carne bovina, suína, frango, bem como o aquecimento do consumo interno de ovos.

China e Estados Unidos assinam acordo considerado frágil A China e os Estados Unidos (EUA) assinam um acordo parcial para ultrapassar as disputas comerciais entre os dois países, mas que analistas consideram uma trégua frágil, após meses de uma crise que abalou a economia mundial. O documento, chamado de “acordo de primeira fase”, deverá ser assinado durante cerimônia na Casa Branca e é o resultado de um compromisso limitado entre Washington e

Editais

Pequim, no momento em que os dois países temem as consequências econômicas e financeiras de uma prolongada guerra comercial. Segundo o acordo, a China se compromete a importar um total de US$ 200 bilhões (180 bilhões de euros) em bens dos Estados Unidos, incluindo produtos agrícolas, para reduzir o déficit comercial entre os dois países.

Agência Brasil

Bolsonaro discute revogar norma que proíbe venda direta de combustível

Agência Brasil

Bancos Pque lideram ranking de reclamações ao BC O Banco Pan ficou em primeiro lugar no ranking de reclamações contra instituições financeiras no quarto trimestre de 2019, informou o Banco Central (BC). Foram consideradas as instituições com mais de 4 milhões de clientes. O BMG ficou em segundo lugar e o Banrisul em terceiro. No período, o BC recebeu 564 queixas consideradas procedentes contra o Banco Pan, a maioria relacionada à “oferta ou prestação de informação sobre produtos e serviços de forma inadequada. O BMG recebeu 326 reclamações. Já o Banrisul recebeu 115. Em ambos os casos, a maioria dos clientes também reclamou a respeito de oferta ou prestação de informação so-

bre serviços ou produtos de forma inadequada. Para elaborar o ranking, as reclamações procedentes são divididas pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por 1 milhão. Assim, é gerado um índice, que representa o número de reclamações do banco para cada grupo de 1 milhão de clientes. O resultado é, portanto, avaliado pela quantidade de clientes de cada instituição. Com esse cálculo, o Pan ficou com o índice de 126,47. As queixas contra o BMG somaram 68,66 no índice. O Banrisul ficou com índice de 26,30. O banco Pan tem 4.459.480 clientes, o BMG tem 4.747.780 e o Banrisul,

4.935.064. Entre os bancos com maior números de clientes, o Santander, com 47.281.933, apareceu em quarto lugar com 1.085 reclamações consideradas procedentes. Em seguida, na quinta colocação, vem o Bradesco, com 1.910 reclamações. O banco tem 98.653.100 clientes. Na sexta posição vem o Banco do Brasil, com 1.267 reclamações e 66.464.386 clientes. A Caixa Econômica Federal, que tem 95.191.144 clientes, ficou na sétima posição, somando 1.637 reclamações procedentes. O Itaú vem na sequência, em oitavo lugar, com, 1.377 reclamações consideradas procedentes dos seus 81.684.646 clientes.

Reclamações A maioria das reclamações registradas pelo BC e considerada procedente é relacionada à oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada (2.359) e irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito (1.695). Em terceiro lugar vieram as reclamações relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade dos serviços relacionados a operações de crédito (1.008).

Como reclamar A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no BC e as reclamações ajudam na fiscalização e na regulação do Sistema Financeiro Nacional. Quando a reclamação chega ao Banco Central, ela é encaminhada para o banco, que tem prazo de 10 dias úteis (descontados sábados, domingos e feriados) para dar uma resposta, com cópia para o BC.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (15), em Brasília, que está discutindo a possibilidade de revogação de norma da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que proíbe a venda direta de combustíveis aos postos. O presidente se reúne nesta quarta-feira com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para tratar desse assunto, entre outros. Venda direta de combustível Ao deixar o Palácio da Alvorada, pela manhã, Bolsonaro defendeu novamente que seja autorizada a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis e também de outros derivados do petróleo. Segundo ele, isso poderia reduzir em cerca de 20 centavos o valor do litro do combustível. “Não é apenas a venda direta de etanol para o posto de combustível, é de outros derivados também. Nós importamos óleo diesel, gasolina, por que não do porto ir diretamente para o posto de gasolina? Por que tem que viajar centenas de quilômetros?”, questionou. Atualmente, a norma da ANP estabelece que todo combustível deve passar por empresa distribuidora antes de chegar às bombas dos postos. De acordo com o presidente, ele está em contato com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar da revogação dessas normas. “Conversando com Rodrigo Maia, muitas vezes não depende da decisão [da ANP], depende de revogar decisão e o Congresso tem poder para revogar essas decisões”, disse.

Receita paga hoje as restituições do lote residual de janeiro do IRPF A Receita Federal paga as restituições do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185.891 contri-

buintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco. As restituições terão correção de 4,77%, para o lote de 2019, a 113,05%, para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração

até este mês. A lista com os nomes está disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.


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ida & Lazer V

BRASÍLIA

ALO JORNAL

Funn Summer recebe DJ Rennan da Férias com teatro: “Os Saltimbancos” e Penha neste sábado “O Rinoceronte” Divulgação

O Funn Summer, mais novo festival de verão da cidade produzido pela Funn Entretenimento e Constantino Produções, chega ao seu segundo fim de semana de atividades, no Clube Ases. No próximo dia 18, o evento recebe

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a Festa Rio Sunset com um line-up de peso: Rennan da Penha, Fancy Inc, Matheus Fonseca, Ownboss, Fábio Serra, Teles, Manza e Jéssica Brankka. O DJ carioca Rennan da Penha, recém-contratado pela Sony Music, de-

sembarca no festival com seu hit sucesso “Baile da Gaiola”, logo após a gravação do seu DVD no Rio de Janeiro, que aconteceu ontem, 14. Para dar seguimento na programação da Arena Summer, o palco recebe o duo Fancy Inc composto por Dub Fragments e Matheus R. e o Ownboss, projeto formado pelo DJ e produtor Eduardo Zaniolo, que já passou por grandes clubes no Brasil, dentre eles, Green Valley, Privilége e Sapucaí. O DJ brasiliense, produzido pela Funn Music, Matheus Fonseca; DJ Fábio Serra, Manza e Jéssica Brankka completam o line-up.

Mostra Bring ocupará Cine Brasília

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Um dia de muitos jogos, com direito à interação, palestras, intérpretes de libras para todos jogarem, sem parar. Fazendo história desde 2014 no Distrito Federal, a Mostra Bring (Brasília Indie Games) se caracteriza por colocar o público em contato com diversos jogos independentes e seus produto-

res. E foi na capital federal que o evento se consolidou por abrir portas para produtores de games locais e nacionais mostrarem seus trabalhos de qualidade. Após 17 edições de sucesso realizadas no espaço Indie Warehouse, no Lago Norte, a Bring chega à sua 18ª edição desta vez no Cine Brasília (106/107

Sul). O evento já está com inscrição aberta para os produtores de jogos do Distrito Federal mostrarem seus talentos na Mostra que acontecerá no dia 15 de fevereiro, sábado, das 15h às 22h, no local. A entrada será gratuita e as inscrições podem ser feitas, também de graça, pelo site: http://brasiliaindiegames.com.br/. Aventuras medievais, jogos de estratégia, puzzle, RPG, jogos de realidade virtual são algumas das atrações do evento que, em dezembro de 2019, atraiu centenas de pessoas para o espaço Indie Warehouse. Agora, em sua maior edição, a expectativa é de que milhares de pessoas passem pelo Cine Brasília em fevereiro.

Nathália Cavalcante faz show gratuito no Pontão Neste domingo, 19 de janeiro, o Pontão recebe a cantora Nathália Cavalcante. O show, gratuito, acontece às 16h no anfiteatro do complexo de gastronomia e lazer (ao lado do BierFass Lago), às margens do Lago Paranoá. O projeto Nathália Cavalcante – Acoustic Sessions celebra o aniversário da cantora com fãs, amigos e familiares. O público presente poderá levar doações para o abrigo Fauna e Flo-

ra, que acolhe animais em situações de risco. No repertório, Rock e MPB, com canções de Vanessa da Mata, Marisa Monte, Elis Regina, Sandy, Raul Seixas e Roberto Carlos. Ainda, The Beatles e Frank Sinatra. O espetáculo conta também com canções autorais. A classificação é livre. Sobre Nathália:

Nathália Cavalcante é cantora e compositora, nascida em Brasília, atual-

mente com 22 anos de idade. Sua paixão pela música começou desde o ventre de sua mãe – como a própria sempre diz -. Aos 6 anos de idade iniciou aulas de violão e aos 8 aula de canto. À medida que foi crescendo, Nathália Cavalcante foi se adentrando no mundo das artes, tendo contato com a dança e o teatro, que muito a ajudaram em sua desenvoltura e naturalidade no palco.

A Agrupação Teatral Amacaca (ATA) aproveita o período de férias para colocar em cartaz duas de suas montagens mais recentes: “Os Saltimbancos” e “O Rinoceronte”. Os espetáculos são apresentados no Espaço Cultural Renato Russo (508 Sul), de 24 de janeiro a 16 de fevereiro. “Os Saltimbancos” fica em cartaz aos domingos, nos dias 26 de janeiro, e 2, 9 e 16 de fevereiro, com sessões duplas, sempre às 16 e às 19 horas. O Espetáculo “O Rinoceronte” tem sessões às sextas e sábados, nos dias 24, 25 e 31 de janeiro, e 1º, 7, 8, 14 e 15 de fevereiro, sempre às 20 horas. As entradas estão disponíveis a R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia) pela plataforma Sympla. Concebido para crianças, mas empolgante para todas as idades, o musical

“Os Saltimbancos” é uma adaptação do diretor Hugo Rodas que se tornou um clássico da dramaturgia nacional. A primeira montagem foi feita pelo diretor há 43 anos, com autoria de Chico Buarque, Sérgio Bardotti e Luiz Enríquez Bakalov, baseado no conto “Os Músicos de Bremen”, dos irmãos Grimm. O musical ganhou sua segunda versão, sucesso de público em Brasília,

no último ano. A releitura, com a assinatura contagiante de Rodas, mistura elementos de teatro, dança, circo e música. A peça conta a história de um jumento, um cachorro, uma galinha e uma gata que decidem fugir do trabalho rural para formar uma banda de música. Com estética atemporal, o espetáculo evoca sentimentos como união, fraternidade, empatia, sonhos e perseverança.

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Qui, 16/01/2020  

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