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ANO 10 - Nº 2377 TERÇA-FEIRA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
cisam e r p s e corpiõ arciais da s e m tes co s. Dados p Secretaria n e d i c a vitar a do de chuv (Divep) da e fevereiro e a r a d a p ados os no perío demiológic ano até 1º DF. d i u c i o d Os dobra gilância Ep início deste corpiões n e r r e s s de Vi ue do ntes com e a i q r o t m e a Dir apont 47 incide PÁGINA 4 e d ú a de S ocorreram Valter Campanato/Agência Brasil
Dênio Simões/Agência Brasília
Antônio Cruz/Agência Brasil
NÃO VAI DAR O BRAÇO A TORCER
EM FASE DE ACABAMENTOS
PRÉDIO FORA DAS NORMAS
Ministro Carlos Marun reafirmou que o governo não vai recuar da disposição de defender a nomeação de Cristiane Brasil para o posto de ministra do Trabalho. Roberto Jefferson, presidente do PTB, questionou: "Por que destruir a vida política promissora de uma pessoa dedicada em tudo que faz e que está preparada para exercer o cargo de ministra?".
Estão quase prontas as obras da Elevatória de Esgotos Águas Claras, no Setor Habitacional Bernardo Sayão. Quando concluída, a unidade receberá esgoto de parte de Vicente Pires e de Águas Claras e atenderá cerca de 130 mil habitantes. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, visitou o local na manhã de ontem para acompanhar o andamento dos trabalhos.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) informou, em nota à imprensa, que não há documentos atuais sobre a situação predial e mesmo sobre reforma realizada recentemente na fachada do prédio residencial de Brasília, cujo teto da garagem desabou no último domingo (4).
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CARTÓRIOS PODERÃO EMITIR RG E PASSAPORTES Já é possível aos cartórios brasileiros dar início ao processo para que emitam carteira de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros. Por meio de convênio será também possível a autorização para a renovação dos passaportes, pelos cartórios de registro civil. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra. / PÁGINA 3
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Regra de transição da reforma de 2005 para professores
Medida contra as ‘fake news’
ALO Charge
Pillar Pedreira/Agência Senado
A especialista em redes e mídias sociais Helenice Moura realiza nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro, o Congresso Estratégias para Vencer Eleições 2018. Gratuito, online e com vagas limitadas, a ideia do seminário é colaborar com candidatos, membros de partidos ou assessores a se prepararem com estratégias e técnicas assertivas, ferramentas digitais e como se defenderem dos robôs da internet. Para participar, basta se cadastrar no endereço: www.vencereleicoes.com/ congresso-vencer-elecoes-2018online-e-gratuito.
Norma se aplica a servidores que tenham ingressado no serviço público até dezembro de 1998
Os professores do setor público têm tratamento especial na aposentadoria, tendo cinco anos a menos de contribuição e de idade para garantirem o benefício. No entanto, a minirreforma previdenciária de 2005 criou uma regra de transição para
servidores públicos que não incorporou essa excepcionalidade. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa uma proposta que corrige isso. A PEC 21/2016, do senador Paulo Paim (PT-RS), acrescenta a
redução de cinco anos de contribuição e de idade para os professores à regra de transição criada pela Emenda Constitucional 47, de 2005. Essa regra se aplica a servidores que tenham ingressado no serviço público até dezembro de 1998.
Governo lança projeto piloto de no RG
Restrição de anúncio de bebida
O projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançado ontem, no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O documento será digital e vai reunir diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor. Servidores do TSE e do Ministério do Planejamento vão participar do projeto e já podem fazer o download do aplicativo em smartphones e tablets. A intenção é que a partir de julho deste ano a iniciativa comece a chegar aos cidadãos brasileiros.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou o Projeto de Lei 564/15, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que considera alcoólicas todas as bebidas com teor alcoólico a partir de 0,5% (0,5 grau Gay Lussac). Com a proposta, Macris espera restringir ainda mais a propaganda de bebida alcoólica. Atualmente, a Lei 9.294/96 classifica como alcoólicas as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a 13%, caso da maior parte dos destilados, como vodca.
Abaixo mensagens subliminares
Bafômetro na Sapucaí
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 8159/17, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que proíbe a veiculação de mensagens subliminares em meios de comunicação que possam causar acidentes. Segundo Cruvinel, há anúncios que usam sinais, que induzem reações e podem desconcentrar o motorista ou pedestre.
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou hoje (5) que guardas municipais vão fazer testes com bafômetro para garantir que nenhum motorista de carros alegóricos esteja alcoolizado nos desfiles das escolas de samba na Marquês de Sapucaí.
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Insistência na indicação de Cristiane O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou ontem que o governo não vai recuar da indicação da deputada federal Cristiane Brasil, do PTB, para o cargo de ministra do Trabalho. Segundo ele, não há a intenção de pedir que o partido sugira outro nome para assumir o ministério.
Brasil pede definição de posse A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) afirmou ontem que é vítima de um julgamento político e pediu à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, celeridade na análise dos questionamentos jurídicos que têm sido feitos à sua nomeação para o Ministério do Trabalho. Em nota à imprensa, a deputada disse que sofre “campanha difamatória” e que vai continuar se esforçando para provar que não cometeu “nenhuma ilicitude”. “Tenho a ficha limpa. Mas, infelizmente, o meu julgamento superou essa esfera. Preciso que o STF decida essa questão, para que eu possa seguir minha vida política”, pediu a deputada. Por meio do Twitter, o pai da deputada, Roberto Jefferson, que é o presidente do PTB, disse que a posse de Cristiane é legítima. “Por que destruir a vida política promissora de uma pessoa dedicada em tudo que faz e que está preparada para exercer o cargo de ministra?”, escreveu Jefferson, durante o fim de semana.
EDITOR-CHEFE Hélio Queiroz
COORDENADOR DE REDAÇÃO
DIRETOR EXECUTIVO Guilherme Queiroz
Valter Luís
Sugestão que legaliza aborto pode ser arquivada O senador Magno Malta (PR-ES) pediu o arquivamento da sugestão legislativa (SUG 15/2014) que legaliza o aborto voluntário dentro das 12 primeiras semanas de gestação e prevê a realização do procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A SUG está pronta para ser votada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Sítio de Atibaia no ‘spotlight’ Responsável por julgar os processos da Operação Lava Jato na primeira instância, o juiz Sérgio Moro retomou ontem uma das ações penais em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva figura como réu, acusado de receber propinas de construtoras participantes do esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Moro ouvirá os depoimentos do marqueteiro João Santana e
de sua mulher e sócia, Mônica Moura. Após assinar acordos de delação premiada com a Justiça Federal, o casal se tornou testemunha de acusação contra o petista no processo que apura se um sítio de Atibaia (SP) foi dado a Lula pelas construtoras Odebrecht, OAS e Schahin, que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), também teriam financiados obras de melhorias na propriedade.
Morre o ex-deputado Carlos Alberto Caó O jornalista, advogado, militante do Movimento Negro e ex-deputado Carlos Alberto Caó de Oliveira morreu no domingo (4), aos 76 anos, no Rio de Janeiro. Entre suas principais contribuições está a autoria da chamada Lei Caó, que transformou o preconceito de raça, cor, sexo e estado civil em contravenção penal, e a emenda constitucional que tornou o racismo crime inafiançável e imprescritível. Nascido em 1941, em Salvador (BA), Caó foi deputado federal pelo PDT por dois mandatos, entre 1983 e 1991. Em seu segundo mandato, participou da Assembleia Nacional Constituinte.
É inaceitável que 55% de toda a arrecadação do país seja usada no pagamento da Previdência. Se continuar nesse ritmo, daqui a 10 anos, 80% da arrecadação irão para a Previdência. Isso levará o Estado brasileiro ao colapso.”
DIREÇÃO
PRESIDENTE Hélio Queiroz
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Fernando Lackman
SUBEDITOR Luis Xavier
Arthur Maia (PPS-BA) Deputado federal
DIRETOR REGIONAL - RJ / SP
Marianno de Azeredo Santos / marianno@gmx.com.br Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Toninho Tavares/Agência Brasília
Garagem que cedeu está com documentos desatualizados O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) informou, em nota à imprensa, que não há documentos atuais sobre a situação predial e mesmo sobre reforma realizada recentemente na fachada do prédio residencial de Brasília, cujo teto da garagem desabou no último domingo (4). De acordo com o conselho, não há Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no Conselho ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitidos por arquiteto e urbanista desde, pelo menos, 2012. O órgão detalhou que, segundo informações do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF) e da Administração Regional do Plano Piloto (RA1), a edificação apresenta a chamada Carta de Habite-se, documento que atesta a conclusão de obra no âmbito do Distrito Federal, com processo datado de 1976. O teto da garagem cedeu durante forte chuva, esmagando 25 veículos que estavam estacionados no local. Ninguém ficou ferido. Uma vistoria preliminar da Defesa Civil atestou que a estrutura do prédio não foi afetada, descartando o risco de desmoronamento. A suspeita é que a chuva forte tenha encharcado o solo, pressionando o muro de arrimo e provocando o desabamento.
SEI já possui mais de 3 milhões de documentos criados O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi implantado no GDF há 20 meses e já possui mais de 3 milhões de documentos e 835 mil processos criados na plataforma, pelos 44 órgãos que aderiram ao sistema. O SEI é uma plataforma para gerir documentos eletrônicos digitais, acessível por qualquer dispositivo que tenha acesso à internet.
RG e passaporte poderão ser emitidos por cartórios Os cartórios brasileiros passarão a emitir os documentos de registro de identidade (RG) e passaporte. Para isso, é necessário que o cartório formalize convênio coma Secretaria de Segurança Pública de cada estado, para emitir o RG e com a Polícia Federal e a associação dos cartórios de
registro natural, para a emissão de passaportes. A medida administrativa que autoriza esta prestação de serviços pelos cartórios foi anunciada no dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os convênios ainda perecem de homologação no poder judiciário.
Elevatória de Esgotos Águas Claras está quase pronta
Cine Drive-in comemora título de patrimônio cultural Na sexta, o Cine Drivein celebrou o título, recebido em dezembro, de patrimônio cultural do Distrito Federal. Na ocasião, o governador
Rodrigo Rollemberg também foi homenageado pelo apoio dado ao cinema. O cinema a céu aberto de Brasília é o único ainda exis-
tente e em funcionamento em toda a América Latina. Ele tem capacidade para comportar 380 carros e uma tela de 312 metros quadrados.
As obras da Elevação de Esgotos Águas Claras estão quase concluídas. Ela receberá o esgoto de parte das regiões administrativas do Comunidade de Aprendizagem trará novos conceitos ao sistema atendendo cerca de
130 mil habitantes. O investimento foi de cerca de R$ 5,7 milhões, com recursos da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Batalhão da Polícia Militar é inaugurado no Lago Norte O 24° Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) inaugurou, com a presença do governador Rodrigo Rollemberg unidade de atendimento no Lago Norte, no sábado (3). A iniciativa partiu de demandas que começaram a ser feitas há mais de 10 anos e a unidade atenderá os moradores locais do Lago Norte, Taquari e Varjão.
A construção da unidade trará celeridade à prestação de socorro e ocorrências nas localidades. O comandante-geral da PMDF, o coronel Marcos Antônio Nunes, reforçou o compromisso da corporação junto à população e afirmou que os 130 membros da PM atuarão em conjunto com a comunidade.
Esgoto de Águas Claras e Vicente Pires irão para elevatória
Câmara Legislativa do DF economiza R$ 118,7 milhões
Dênio Simões/Agência Brasília
Governo ouviu demandas da população e construiu posto para melhorar a segurança da população
Por não ter utilizado todo o orçamento, a Câmara Legislativa devolteu aos cofres do Distrito Federal em 2017 parte da sua sobra orçamentária no total de R$ 71,2 milhões. A este total se soma a sobra orçamentária de R$ 47 milhões ao final do exercício do ano passado, perfazendo-se um total de economia
orçamentaria de R$ 118,7 milhões, a maior dos últimos 4 anos. Esses dados constam do último Relatório Analítico de Acompanhamento da Execução Orçamentária da CLDF, relativo ao encerramento do exercício de 2017, publicado no Diário da Câmara Legislativa (DCL) desta segunda-feira (5).
Prazo de solicitação de vaga para o Sisu termina amanhã Juiz que recebe auxílio moradia não é corrupto. Não comete crime. Quem pode moralizar o Brasil é a justiça e a tentativa de desmoralizar os juízes é golpe baixo.” Ronaldo Fonseca (PROS/DF) Deputado Federal
O prazo para os candidatos ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) manifestarem o interesse em concorrer a uma vaga no ensino superior termina amanhã (7). A convocação destes candidatos pelas universidades começará no dia 9 de feve-
reiro, sexta-feira. Amanhã, também encerra o prazo para as matrículas na chamada regular do Sisu. São 130 instituições com oferta de vagas para os ingressantes via Sisu, cujo sistema de avaliação é o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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Todo cuidado é pouco duras em paredes. Também costumam se abrigar em entulhos, quintais e materiais de construção, entre outros locais.
Na época de chuvas, é preciso redobrar a atenção com acidentes com escorpiões. Nessa época, eles aparecem com mais frequência nas residências para se abrigar das inundações em seus esconderijos. O risco de o aracnídeo entrar em contato com as pessoas aumenta porque, com o fluxo de água, eles vêm à su-
perfície conduzidos pelas tubulações das redes de esgoto, telefone e elétrica. Os escorpiões preferem espaços escuros e úmidos, por isso podem ficar alojados em peças de roupa, dentro de sapatos e racha-
MEDIDAS DE PROTEÇÃO “Deve-se criar barreiras de proteção na residência para impedir a entrada dos escorpiões. Colocar telas nos ralos e janelas, vedar portas, manter tomadas e luminárias bem encaixadas. Como os bichos ocupam caixas de esgoto, de eletricidade e da linha telefônica, o ideal é manter essas instalações em boas condições, livre de baratas”, informa o biólogo Israel Martins, da Diretoria de Vigilância Ambiental (Dival) da Secretaria de Saúde. Além das barreiras,
o biólogo pede um olhar especial em áreas como quintais e jardins. Caso tenham entulho, lixo e mato alto, serão ambientes propícios para os bichos. “Locais assim acabam criando esconderijos perfeitos para eles. Mesmo uma parede com rachaduras pode ter algum. Por isso o cuidado precisa ser redobrado.” BARATAS Outra medida importante é o controle de baratas, principal alimento dos aracnídeos. Para isso, Martins recomenda o uso de inseticidas sólidos, em gel ou pó, para matar os insetos. Os que são de pulverizar, segundo ele, irritam os escorpiões e provocam a evasão deles para a superfície, aumen-
Reprodução
tando as chances de picada. “Quando reduzimos a fonte de alimento, no caso a barata, isso prejudica o ambiente para o escorpião, deixando-o mais restrito. Isso faz a população diminuir naturalmente”, explica o biólogo. SOCORRO Em caso de acidente, o cidadão pode acionar o Centro de Informações Toxicológicas (CIT), um serviço de atendimento telefônico 24 horas para orientações aos usuários vítimas de acidentes com animais peçonhentos, por meio dos números 99288 9358 ou 99221 9438. Caso uma pessoa seja picada, o socorro deve ser feito no máximo em uma hora. É comum sentir dor e formigamento no local da
ferida. O paciente deverá procurar atendimento emergencial em clínica médica nos hospitais da rede pública. A Diretoria de Vigilância Ambiental é responsável pela inspeção em residências e captura dos aracnídeos. Para acionar os serviços, basta ligar nos telefones 99287 6635 e 3344 8527. NÚMEROS Dados parciais da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) da Secretaria de Saúde apontam a notificação de 909 acidentes com a picada do aracnídeo no ano passado. Em 2016, foram 851 registros. Do início deste ano até 1º de fevereiro ocorreram 47 incidentes com escorpiões no DF.
Reprodução
Inscrições para exposições no MPDFT seguem abertas Estão abertas as inscrições para que artistas, curadores ou instituições participem de seleção de material artístico para exposição em unidades do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os interessados
Resultado do Encceja já pode ser conferido Desde ontem os candidatos que participaram do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), referentes ao ensino médio, poderão consultar o resultado da prova. O Instituto Nacio-
nal de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai publicar as notas na página do participante. Para acessar os resultados é preciso informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ter senha cadastrada na inscrição.
Geraldo Magela/ Agência Senado
Depois das Fake News, agora temos as Fake Realities. Cada um acredita no que escolhe acreditar. E eu vejo como verdade o absurdo das mordomias de parlamentares, juízes etc. No mais, fico com a aritmética. Ainda acredito que 2+2=4 e detesto demagogia de dizer que 2+2= quanto os políticos querem para agradar ao eleitor.” Cristovam Buarque (PPS-DF) Senador Federal
deverão encaminhar a documentação até o dia 15 de março, conforme o edital publicado no www.mpdft. mp.br. A seleção é aberta a projetos de pintura, gravura, escultura, fotografia, desenho, instalação, videoinstalação e videoarte.
MP denuncia médico por morte de paciente após endoscopia
Volta às aulas com segurança O transporte escolar é a solução para pais e responsáveis que não conseguem conciliar os seus horários para levar as crianças à escola. A atividade já é bem conhecida, mas alguns detalhes precisam ser reforçados. VEÍCULO É importante verificar se o condutor do veículo possui habilitação de categoria D, curso de transportador escolar concedido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e licença para trabalhar. O veículo deve estar em boas condições de uso e higiene, possuir placa vermelha e autorização do Departamento Nacional de Trân-
sito (Denatran), fixada no lado interno e em local visível e registro do número de passageiros. Além disso, um equipamento inalterável que registre instantaneamente a velocidade do veículo, e uma faixa amarela externa. Entre os itens de segurança, deve ter extintor de incêndio com capacidade mínima de 4 kg, limitadores de abertura de vidros, cintos para todos os passageiros, entre outros itens. INFORMAÇÃO Quanto mais informações tiver antes de assinar o contrato, melhor. Buscar referências na escola e com outros pais sobre o serviço é sempre recomendável.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou, nesta quarta-feira, 31 de janeiro, o médico Lucas Seixas Doca Júnior por homicídio culposo. Na avaliação da Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Servi-
ços de Saúde (Pró-vida), o acusado causou o óbito da paciente ao infringir proibição do Conselho Federal de Medicina (CFM) e por falha na assistência médica. O Ministério Público pediu R$ 250 mil por danos morais causados pelos prejuízos à família da vítima.
Bosque dos Tribunais ganha gestão compartilhada O Parque Bosque dos Tribunais, no Setor de Administração Federal Sul, terá gestão compartilhada. Ontem, o governo de Brasília firmou acordo de cooperação técnica com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Superiores Eleitoral (TSE) e do Trabalho (TST). De forma colaborativa, os parceiros poderão administrar, reformar e fazer
obras de infraestrutura. O documento não estabelece acordo financeiro prévio. Cada órgão se responsabilizará pelas benfeitorias que fizer. Em cerimônia de assinatura do acordo na sede do STJ, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, disse que um dos objetivos é criar um espaço de entretenimento e de prática de esportes para os servidores dos tribunais e para a população de Brasília.
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Fotos: Arquivo Pessoal
ALO Conceito
RORIZ – O QUE ACONTECE COM OS PROCESSOS PENDENTES?
a opinião deste jornal.
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NA HISTÓRIA
*advogado, sócio do escritório Menezes Pereira Advogados Associados – nelson@menezespereira.com.br
O conteúdo do artigo é responsabilidade de seu autor e não representa
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MERGULHANDO
NELSON DE MENEZES PEREIRA*
Letícia e Ana Medina
Além de bonita, ela é competentes e estudiosas dos assuntos ligados a sua profissão. Por isto, arquiteta Letícia Hammerschmidt tem aproveitado o verão para passear e descobrir lugares inusitados. E foi assim que ela chegou ao Santana dos Montes, em Minas Gerais, linda e tranquila cidade colonial. Hóspede da Pousada Solar dos Montes, lá teve aulas sobre arquitetura colonial com a Ana Medina, dona do local, que é socióloga e escritora. Com o marido, José Maria Medina, restaurou o casarão de 1879 para que virasse uma pousada.
A arquiteta encantada com os detalhes
Fotos: Paulo Lima
Noticiou-se que o ex-Governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, padece do mal de Alzheimer e, em decorrência da moléstia, não tem mais entendimento da realidade: “síndrome demencial, de etiologia mista, Alzheimer e vascular (CID1O F00.2 e F01.9), em estágio grave, com intensa repercussão sobre sua autonomia”. O que acontecerá com os processos criminais que pendem contra Roriz? Segundo estatui o Código de Processo Penal - CPP, havendo dúvida sobre a sanidade mental do acusado, o Juiz competente determinará realização de exame médico-legal. Se o Juiz não o fizer “de ofício” (independentemente de requerimento de interessado), a parte deve propor o chamado “incidente de insanidade mental” (art. 149, do CPP); foi justamente o que ocorreu em uma das ações criminais que pesam contra o ex-Governador e que tramita perante a 2ª Vara Criminal de Brasília. O mesmo Código prevê a suspensão das ações penais em curso, nas hipóteses em que a insanidade tenha ocorrido após a infração objeto do processo. Nestas hipóteses, o processo fica suspenso até que o acusado se restabeleça, sendo-lhe nomeado um curador (o curador representa a parte absolutamente incapaz). No caso específico de Roriz, as chances de restabelecimento parecem inexistentes, o que fará com que a suspensão permaneça vigorando até o fim da vida do acusado, quando os processos deverão ser extintos com relação a ele. Nada obstante, as ações devem prosseguir com contra os demais réus. Conforme consulta pública no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Roriz é réu em ações por diversos crimes - inclusive lavagem de dinheiro e formação de quadrilha– juntamente com vários outros acusados, contra os quais os processos terão curso regular.
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Marlene Galeazzi marlenegaleazzi@gmail.com
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Isabel Breckenfeld e Marlinha de Souza prestigiando o jantar da coluna
Ana Helena Rangel e Lia Dinoral com a colunista no jantar de confraternização
Duas amigas queridas, Ném Graça e Liana Sabbo
FESTEJANDO PAULINHO O fotógrafo Paulo Lima, carinhosamente chamado de “o fotógrafo da Corte” logo mais ganha festa de aniversário. Hoje, suas amigas estão se reunindo para um movimentado almoço de adesão no Restaurante La Tamboille, no ParkShopping, a partir das 12h30. Valor R$ 100 (livre) e R$ 150, incluindo o presente. Uma das pessoas mais queridas da sociedade, sempre registrando com sua já famosa máquina os personagens que movimentam os eventos da capital, ele merece ser prestigiado. Vamos lá, minha gente!
RESTAURANT WEEK Uma nova edição da Brasília Restaurant Week se aproxima. Hoje, durante jantar no Villa Tevere, convidados especiais vão conhecer as novidades da 18º edição do famoso festival que será inspirado na Copa do Mundo 2018.
NÍVER Nossos abraços de hoje vão para os aniversariantes desta terça-feira e do último final de semana: Ivana Gasparotto, Maria de Lourdes Berensdorf, Adrienne Sena Jobim, Flávia Bracarense Costa, Rita Maria Pereira, Josie Mello, Raul Canal, José Osório Naves e os jornalistas Rodrigo leitão e Aldo Renato. Cumprimentos da coluna.
BAR EM CLIMA DE CARNAVAL Olha o Bloco do Primeiro aí, gente! Os foliões que adoram se divertir no carnaval, mas não abrem mão da segurança e conforto, têm local certo para aproveitar os cinco dias de festa: o Primeiro Bar, no SIG. Desta terça a sexta-feira, a casa preparou uma programação recheada com os melhores músicos da cidade para embalar a folia.
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Sandro Gianelli BRASÍLIA
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Ons & Offs
Primeira desistência
Enquanto isso
A semana começou com a desistência do ex-presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha (foto), na corrida pelo Palácio do Buriti. Ibaneis é o primeiro précandidato a desistir e declarar apoio a Jofran Frejat. O que não ficou claro é se o apoio é pessoal ou partidário. Após a divulgação da desistência o MDB soltou uma nota para apaziguar a situação.
Enquanto o MDB apagava fogo com gasolina, o deputado Izalci Lucas (foto), esteve no Incra 7, Brazlândia, debatendo a Lei 13.465/2017, que regulariza as terras da União em áreas rurais e urbanas. Izalci afirmou que continua trabalhando para que o Governo Federal publique logo o decreto de regulamentação da lei.
Previdência engavetada Segundo a Folha de São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ/ (foto), pretende engavetar o projeto da reforma da Previdência e transferir o ônus da derrota para o Palácio do Planalto. Maia se irritou com declarações de Temer e caso não haja o apoio de 308 dos 513 deputados para aprovar a reforma em 20 de fevereiro ele não deverá agendar nova data. Seria o fim da reforma, pelo menos durante este governo.
Cabo de guerra Além de desistir, ficou claro que a intenção de Ibaneis e se cacifar para a vice de Frejat. Aliados de primeira hora e políticos de carreira não ficaram satisfeitos com a pressa do advogado. É certo que o cabo de guerra para definir quem serão os políticos que disputarão os cargos majoritários deve esquentar ainda mais.
Sem picuinhas Em nota, Tadeu Filippelli (foto) e Ibaneis Rocha, afirmam que, como acordado desde o princípio da formação de uma ampla oposição ao atual governo, o MDB vai cumprir o compromisso de apoiar o candidato que reunir as melhores condições de representar este grupo, incluindo a busca de novas alianças.
Adolescentes embriagados O deputado Rafael Prudente (MDB), quer obrigar o Corpo de Bombeiros, hospitais, postos de saúde e clínicas que integram as redes pública e privada de saúde do DF a comunicar, imediatamente ao Conselho Tutelar, o atendimento em suas dependências, de criança ou adolescente que seja diagnosticado com uso de bebida alcoólicas ou entorpecentes. A Lei 6.086/2018 já foi sancionada, basta que seja cumprida.
Descarte de óleo lubrificante
Envie fotos da sua cidade, críticas, sugestões ou denúncias pelo WhatsApp (61) 98406-8683
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Novas penitenciárias A região do Entorno receberá duas novas penitenciárias. A inauguração está prevista para este mês. Águas Lindas e Formosa serão as cidades beneficiadas. A cerimônia de inauguração da unidade de Formosa, que vai abrigar presos de alta periculosidade, vai ocorrer no dia 9 de fevereiro.
O deputado Agaciel Maia (PR), quer que produtores, importadores e revendedores sejam responsáveis pelo recolhimento e a garantia da destinação correta dos óleos lubrificantes. A Lei 6.085/2018 de autoria do parlamentar já está em vigor.
Apoio aos agricultores A Prefeitura de Pirenópolis, por meio do projeto Lavoura Comunitária, busca incentivar os produtores rurais do município na prática do plantio de arroz. A ideia é fazer com que o projeto capacite os agricultores a fim de qualificar e diversificar a produção agrícola da região.
Que confusão O Governo de Brasília promete instalar 400 novos pontos de wi-fi gratuitos. Apesar da alta quantidade apresentada na promessa, hoje o GDF só possui oito pontos de wi-fi de graça, porém, só três estão funcionando e estão no centro de Brasília. A qualidade do sinal? Essa não é nada boa.
Engavetado O projeto que previa redução em 20% do salário do primeiro escalão, apresentado em 15 de setembro de 2015,como contrapartida para aumentos de impostos e preços de serviços públicos até agora não saiu do papel.
Expansão do projeto Para realizar a ação o governo municipal doou maquinário e insumos agrícolas para os participantes do projeto. O governo também forneceu cerca de 800 kg de sementes de arroz. As sementes foram doadas pela Embrapa de Mato Grosso. O prefeito João do Léo deseja expandir o projeto para todo o município.
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Fim de impostos sobre medicamentos? O Plenário do Senado está pronto para promover a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, de proposta de emenda à Constituição (PEC 115/2011) que proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano. Apesar de a proposta ter recebido parecer pela rejeição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), recurso apresentado em Plenário pelo seu autor, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), permitiu a continuidade de sua tramitação.
EDSON DE CASTRO Presidente do Sindivarejista
Domingo de Carnaval Uma das principais novidades do carnaval deste ano em Brasília é que - pela primeira vez na história dos 58 anos da cidade - o comércio vai abrir no domingo de carnaval, 11 de fevereiro. A medida visa oferecer opções de consumo a quem vai principalmente a shoppings almoçar ou ver um filme. Em outras capitais – Rio, São Paulo, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Natal, Recife – o comércio sempre abre no carnaval porque os dias dedicados à folia nunca foram feriados. A abertura das lojas no domingo que vem, primeiro dia da folia, decorre de Convenção Coletiva de Trabalho, assinada entre o Sindicato do Comércio Varejista e o Sindicato dos Empregados no Comércio - Sindicom. A medida tem por meta criar uma nova cultura de consumo ampliando o leque de opções oferecidas por mais de 20 shoppings centers do Distrito Federal. As lojas que funcionarem no domingo estarão fechadas na segunda e terça-feiras de carnaval para reabrir na quarta-feira de cinzas, dia 14. As vendas de fantasias e adereços para o carnaval deverão crescer 4% no comércio do DF contra 2,5% do ano passado. É que a queda dos juros ao consumidor e a redução da inflação estimulam o consumo. Além disso, cerca de dois milhões de pessoas devem sair em blocos carnavalescos nos quatro dias de folia no Plano Piloto e cidades-satélites. O carnaval, 58 anos depois da criação de Brasília, aqui já está consolidado. Criou raízes e blocos tradicionais. Para o Sindivarejista, outro fator que contribui para a elevar as vendas é que este ano devem sair para passar o carnaval em outras cidades 180 mil pessoas contra 300 mil da folia de 2017. O reinício das aulas e o aumento dos preços das passagens aéreas e da gasolina retêm foliões em Brasília. Pesquisa realizada pelo Sindivarejista sinaliza que “o cenário econômico atual beneficia os foliões, cujo poder de compra aumentou com a queda da inflação e dos juros”. Ao mesmo tempo, o Governo do DF está incentivando a expansão do carnaval de rua. Nos clubes, haverá mais de 80 bailes noturnos e diurnos. Detalhe importante: até mesmo quem vai viajar para passar o carnaval fora de Brasília está comprando fantasias e adereços aqui, o que é excelente para o comércio. As lojas especializadas em fantasias (armarinhos, por exemplo) que se estocaram para o carnaval estão vendendo bem porque oferecem alternativas para os foliões. A consolidação e a humanização do carnaval em Brasília conferiram novos ares à cidade criada pelo presidente Juscelino Kubitschek. A sociedade só tem a ganhar porque o carnaval é uma manifestação cultural bem brasileira.
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Crimes em troca de vantagem econômica Proposta em análise na Câmara tipifica o crime de extorsão praticado contra empresas com o objetivo de obter vantagem econômica indevida. A pena prevista é de reclusão de quatro a dez anos e multa. A medida está prevista no Projeto de Lei 8226/17, do deputado Francisco Floriano (DEMRJ), que acrescenta artigo ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
Mercado mantém estimativa de queda da taxa Selic para 6,75% O mercado financeiro mantém a estimativa de 6,75% para a taxa básica de juros da economia, a Selic. A reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que define a taxa, será hoje (6) e quarta-feira (7), em Brasília. No ano passado, a Selic atingiu a mínima histórica de 7% (valor atual) e houve sinalização de redução para este ano.
Estendido prazo para enviar informações da Rais Começou em 23 de janeiro o período de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017. A declaração é a fonte de informação mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Os inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) devem mandar os dados até 23 de março.
Correios reajustam preço do serviço de despacho Desde ontem (5), o despacho postal foi reajustado de R$ 12 para R$ 15. De acordo com os Correios, o valor do serviço não sofreu nenhuma alteração desde a sua implantação, em outubro de 2014. “Na área de encomendas, os Correios concorrem com empresas privadas e o cálculo do reajuste é baseado na variação dos custos, nas tendências do mercado e na evolução do cenário comercial de livre concorrência”, informou a empresa.
Senado pode votar adesão de agências de publicidade ao Simples A Está pronto para ser incluído na pauta de votação do Plenário do Senado o projeto que permite a adesão de empresas de publicidade e propaganda no Sistema Simplificado de Pagamento de Impostos e Contribuições Federais (Simples). Atualmente, a Lei do Simples proíbe o ingresso dessas empresas. Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor do PLS 17/2006, trata-se de uma restrição injusta e sem amparo na Constituição, “tendo sido imposta pela Secretaria da Receita Federal por motivos meramente arrecadatórios”.
Projeto cria incentivos para a contratação de idosos por empresas Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que aproximadamente 14 milhões de brasileiros estão desempregados. E na luta por uma vaga no mercado de trabalho, assim como os jovens, os idosos são prejudicados. De acordo com análise feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a taxa de desemprego entre pessoas com mais de 60 anos sofreu elevação de 3,4% na comparação entre 2016 e 2015. O projeto estabelece, ainda, que o empregador poderá deduzir da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido o total da remuneração paga ao idoso.
Receita abre dia 8 consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda A Receita Federal irá restituir este mês mais de R$ 210 milhões para 102.361 contribuintes referentes ao Imposto de Renda de 2008 a 2017. Segundo o órgão, o lote multiexercício de restituição estará disponível para consulta a partir das 9h de quinta-feira (8). O crédito bancário será realizado no dia 15 de fevereiro. Os valores serão corrigidos pela Selic, a taxa básica de juros da economia. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.
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Romero Jucá se dá bem
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou ontem o arquivamento de um inquérito aberto em 2004 contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O pedido de arquivamento foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da prescrição da pretensão punitiva. O inquérito apurava o envolvimento do senador em um suposto esquema de desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares para o município de Cantá (RR) em troca de vantagens indevidas, entre 1999 e 2001. Reprodução
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App 99 registra em dezembro mês mais seguro
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Os fiscais apresentaram uma lista com 20 itens escolares para pesquisa de preço
Procon-DF divulga pesquisa com preços de material escolar Os fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (ProconDF) realizaram pesquisa de preço em 41 papelarias do DF, entre os dias 8 e 12 de janeiro. Na ação, servidores do órgão encontra-
ram variações de 327% nos valores totais da lista dos materiais. Os fiscais apresentaram uma lista com 20 itens escolares para pesquisa de preço, comparando o menor valor e o maior valor relativos a cada material da
lista. O preço de um apontador (com depósito de um furo), por exemplo, variou de R$ 0,20 a R$ 23,90. A diferença entre valores se repetiu nos principais itens da lista, como caderno, borracha e lápis.
PGR pede ao STF para derrubar impressão de votos nas urnas A procuradora-geral, Raquel Dodge, entrou ontem (5) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a obrigatoriedade do voto impresso em parte das urnas eletrônicas nas eleições de outubro. Para a procuradora, a impressão do voto ofende o princípio constitucional do sigilo do voto.
A 99, startup brasileira de mobilidade urbana fundada em 2012, fechou o ano com o mês mais seguro de sua história. Foram cerca de 80% menos incidentes em dezembro em comparação a julho, quando foi criado o setor de segurança da empresa. Isso
tudo apesar do aumento de 277% nas corridas. A 99 conquistou este resultado graças à sua área de segurança, uma equipe multidisciplinar formada por mais de 30 pessoas, incluindo ex-militares, engenheiros de dados e até psicólogos.
Criminalização do dinheiro público Tramita na Câmara o Projeto de Lei 9000/17, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que criminaliza o uso de recursos públicos para a realização de projetos artísticos que promovam a sexualização precoce de crianças e adolescentes ou façam apologia a crimes. O projeto acrescenta artigo à Lei Rouanet (8.313/91). Pelo texto, o crime será punível com reclusão de dois a cinco anos, multa equivalente ao dobro do valor do projeto e inabilitação por 10 anos para obter os benefícios da lei. No caso de empresa, responderá pelo crime o acionista controlador e os administradores.
Senac EAD oferta curso de tecnologia Segundo a Gartner, instituto de pesquisa da área de tecnologia, estima-se um investimento positivo mundial entre 3% para 2017 e 4,7% para 2018, no setor de serviços de Tecnologia da Informação (TI). Neste cenário de demandas e oportunidades para novos profissionais, o Centro Universitário Senac oferta o curso de graduação tecnológica em Gestão da Tecnologia da Informação em parceria com a IBM Brasil, companhia com referência global em tecnologia e inovação. O curso tem como objetivo formar profissionais capazes de gerenciar os recursos de TI das organizações e prestadoras de serviços, com a utilização eficaz de técnicas, modelos e processos.
Congresso deve votar 22 medidas Os parlamentares devem analisar 22 medidas provisórias a partir de fevereiro, na retomada dos trabalhos legislativos. Oito já tiveram as respectivas comissões mistas instaladas e duas já passaram pelo exame das comissões e aguardam a deliberação da Câmara dos Deputados para serem remetidas ao exame do Senado. Outras 12 MPs aguardam a instalação das comissões mistas.