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ANO 10 - Nº 2316 TERÇA-FEIRA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
NÃO BASTA CRIAR... Vacinação de animais de estimação vai se tornar rotineira. É que a Secretaria de Saúde anunciou a criação de uma rede descentralizada de imunização de cães e gatos. A ideia é tornar essa ação não concentrada em apenas três dias do ano. Com isso, espera-se alcançar a meta de 80% de animais vacinados no território. / PÁGINA 4
QUANDO O PODER JUDICIÁRIO FALA MAIS ALTO
VALIA ATÉ ABORDAR ESTUDANTE NA RUA
Raquel Dodge, defendeu um endurecimento da legislação contra o trabalho escravo, como uma maneira de reduzir a impunidade no crime de submeter empregados a situações análogas à de escravidão. “ Um crime que afeta a dignidade da pessoa humana não é um crime pouco grave, é um crime muito grave, e a pena tem que ser proporcional. A pena mínima é muito baixa”, opinou A procuradora-geral da República.
Polícia Civil do Distrito Federal desvenda quadrilha que tentava fraudar concursos públicos no país. De acordo com os investigadores, “eles ofereciam as vagas até para pessoas que viam com apostilas no braços. Muitos desses abordados disseram se sentir intimidados. Afinal, estudavam há muito tempo e tinham medo de não passar. Com isso acabaram aceitando a proposta”, disse.
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PIROMANÍACOS NA MIRA DAS AUTORIDADES
TUDO PELA METADE DO DOBRO. SERÁ?
Peritos da Polícia Federal já atuam para investigar incêndio na Chapada dos Veadeiros. A queimada, a maior já registrada na região, consumiu mais de 25% da área total do Parque Nacional. A investigação já havia sido solicitada pelo Ministério do Meio Ambiente e cobrada pelo Ministério Público Federal (MPF). O ICMBio analisará imagens de satélite para constatar a real área total queimada.
No final de novembro, a Black Friday deve movimentar R$ 2,2 bilhões em vendas pela web, diz pesquisa. Segundo levantamento do Google, crescimento estimado do varejo online para este ano é entre 15% e 20%. Em 2016, faturamento foi de R$ 1,9 bilhão. A movimentação da Black Friday é em média 15 vezes maior que um dia normal do e-commerce brasileiro.
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Uma das hipóteses é de que o incêndio foi ordenado por pessoas contrárias à ampliação
Peritos da PF já investigam incêndio na Chapada dos Veadeiros Os peritos da Polícia Federal destacados para investigar o incêndio no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros já estão em contato com técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para os levantamentos preliminares. O incêndio, o maior já registrado na região, consumiu mais de 25% da área total do Parque Nacional. A investigação já havia si-
do solicitada pelo Ministério do Meio Ambiente e cobrada pelo Ministério Público Federal (MPF). Na semana passada, o MPF em Luziânia (GO) cobrou esclarecimentos da Polícia Federal, do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e do município de Alto Paraíso de Goiás. Como um dos argumentos para suspeitar de incêndio criminoso, o MPF destaca que o local foi palco
de intensa disputa judicial, especialmente no processo de ampliação do Parque Nacional, que passou de 65 mil para 240 mil hectares. Uma das hipóteses é de que o incêndio foi ordenado por pessoas contrárias à ampliação. Segundo o ICMBio, o trabalho dos policiais será de inteligência e o instituto não tem informações mais precisas do que estão fazendo ou quem estão investigando no momento.
Kassab: “Recursos para a ciência podem ser insuficientes em 2018” O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, manifestou preocupação com a falta de recursos do governo federal para o desenvolvimento da ciência. Kassab participou ontem do IV Simpósio de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha, na capital paulista. “Temos uma preocupação grande em relação ao final do ano, preocupação em relação aos recursos que podem não ser suficientes para que a gente possa atingir os objetivos definidos. E uma preocupação ainda maior
em relação a 2018, que está muito aquém do necessário para que a gente possa continuar os trabalhos que estão sendo desenvolvidos”, disse. De acordo com Kassab, todas as linhas de pesquisas financiadas com recursos federais poderão ser descontinuadas. “Seria uma grande perda para o Brasil, ou porque perderíamos pesquisas importantes ou quadro [pesquisadores], que ao perderem aqui a condição de desenvolverem as suas atividades, passariam a se deslocar para o exterior”, alertou.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Valter Luís
A procuradorageral da República Raquel Dodge
Dodge: “Pena contra trabalho escravo deve ser maior” A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu ontem um endurecimento da legislação contra o trabalho escravo, como uma maneira de reduzir a impunidade no crime de submeter empregados a situações análogas à de escravidão. Dodge falou na abertura de um seminário, em Brasília, sobre a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que em dezembro do ano passado condenou o Brasil por não prevenir a prá-
tica do trabalho escravo, no caso conhecido como Fazenda Brasil Verde. “A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos é importante para que a utilizemos como marco, como instrumento na luta contra a escravidão contemporânea”, disse Dodge. “O que a Corte faz não é censurar o que ocorreu no Brasil, o que a sentença faz é apontar onde podemos avançar.” A procuradora-geral
da República citou diversos itens em que o organismo internacional aponta a necessidade de avanços, entre eles o da persecução penal adequada, que inclui a investigação criminal e o processo penal. Segundo ela, devido ao fato de a pena mínima prevista para este crime no Código Penal – de dois anos de reclusão – ser pequena e de o processo legal não ter uma duração razoável, o resultado é a impunidade.
Livro relembra maior acidente aéreo brasileiro Foi lançado aqui em Brasília na última semana o livro “A História Não Contada do Maior Acidente Aéreo da Aviação Brasileira”, de autoria do advogado Eduardo Lemos Barbosa. O livro narra os bastidores das disputas judiciais envolvendo familiares das vítimas do acidente com o avião da TAM que aconteceu em julho de 2007, no aeroporto de Congonhas, São Paulo. O lançamento aconteceu no edifício sede do Conselho Federal de da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Regras para aplicativos de transporte em votação no Senado O Senado Federal começa a semana com foco na tentativa de votar o projeto de regulamentação dos aplicativos de transporte individual pagos, como Uber e Cabify. A análise da proposta está prevista para hoje (31). O tema vem gerando polêmica em várias cidades do Brasil, o que fez com o que o Plenário aprovasse a tramitação em regime
de urgência para a matéria na última semana. O projeto está como primeiro item para ser analisado com prioridade. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de abril, determinando que o serviço deverá seguir uma série de exigências, como por exemplo, vistorias periódicas nos veículos, adoção de placas vermelhas, den-
tre outras. Caso o projeto seja aprovado como está, o texto pode ia a sanção do presidente, caso contrário, o projeto terá de voltar a Câmara dos Deputados. O texto é defendido pelos taxistas que afirmam que a concorrência é desleal. Eles também afirmam que a não regulamentação dos aplicativos “não é segura para os usuários”.
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Servidores do DF têm pagamento adiantado O governador Rodrigo Rollemberg anunciou, no sábado (28), que o pagamento dos servidores do Distrito Federal, referente ao mês de outubro, será adiantado para o dia 3 de novembro. Em sua página do facebook, Rollemberg explica que a antecipação do salário foi motivada pelo Dia do Servidor. Os salários no serviço público distrital geralmente são entregues no 5° dia útil de cada mês. O secretário da fazenda, Wilson José de Paula, explicou que o adiantamento foi possibilitado pela reestruturação da previdência, aprovada no fim de setembro. A nova legislação permitiu ao Executivo o dispêndio de R$ 170 milhões mensais para a folha de pagamento. A antecipação de salário não é válida para os servidores da educação e da saúde, pois a folha de pagamento destes funcionários depende de recursos da transferência do Fundo Constitucional do DF.
Justiça do Trabalho terá expediente normal no dia 3 O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), cuja jurisdição engloba o Distrito Federal e o Tocantins, terá expediente normal no dia 3 de novembro. O atendimento será interrompido nos próximos dias 1° e 2°, em decorrência do feriado forense instituído pela Lei 5.010/1966. Desta forma, na quarta e na quinta-feira, as demandas judiciais que tramitam com urgência continuaram a ser trabalhadas em regime de plantão. A prática é amparada pela Resolução Administrativa n° 39/2009.
Moradores do Cruzeiro elegem as demandas para a Câmara Legislativa
Câmara em Movimento vai ao Cruzeiro para conhecer demandas Lideranças comunitárias junto aos moradores do Cruzeiro escolheram as dez demandas prioritárias para a região, em reunião da Câmara em Movimento, no último sábado (28). A oficina antecede a sessão itinerante da Câmara Legislativa, que ocorrerá em 23 de novembro, às 15 horas, na sede da escola de samba Aruc. As demandas escolhidas pelos moradores foram: 1)Reforma e ampliação do Espaço Cultural Rubem Valentim; 2) Melhora da captação de águas pluviais; 3) Reforma das escolas públicas; 4) Revitalização do Cruzeiro Center; 5) Construção de um CRAS;
6) Revitalização do complexo esportivo; 7) Construção de uma Casa de Cultura; 8) Regularização do 3º pavimento do Cruzeiro Center; 9) Reforma das quadras esportivas e campos de futebol de areia e 10) Ampliação e reorganização da Feira Permanente do Cruzeiro / Parceria do governo com a Aruc para possibilitar piscina para idosos.
Subsistema Bananal já fornece água ao DF Foi inaugurado, ontem (30), o Subsistema Produtor de Água Bananal. Localizado na entrada da Granja, ele faz a captação de até 726 litros de água por segundo. O governador Rodrigo Rollemberg fez a entrega do sistema hídrico e relembrou que esta é a segunda obra de captação
entregue neste mês, a primeira foi a Lago Norte. A entrega do subsistema estava prevista para março de 2018, mas os esforços conjuntos possibilitaram o adiantamento da inauguração da obra. Foram investidos R$ 20 milhões, do Fundo Constitucional de Financia-
mento do Centro-Oeste, do Banco do Brasil. A água captada será bombeada para a Estação de Tratamento de Água de Brasília, onde se mistura com as águas do Sistema Produtor Santa Maria – Torto. Cerca de 200 mil pessoas serão beneficiadas pelo subsistema Bananal. Dênio Simões/Agência Brasília
Subsistema Produtor do Bananal foi inaugurado ontem
MPDFT recomenda que prédios de Vicente Pires sejam desocupados As Promotorias de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) expediram uma recomendação à Agência de Fiscalização (Agefis) e à Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil sobre construções irregulares em Vicente Pires que correm o risco de desabar. A iniciativa é resultado de reunião realizada em 26 de outubro entre representantes do Ministério Público e das duas instituições.
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Vacinação de pets vai se tornar rotineira
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Secretaria de Saúde anunciou a criação de uma rede descentralizada de vacinação para imunização de cães e gatos. A ideia é tornar essa imunização rotineira, não concentrada em apenas três dias do ano. Com isso, espera-se alcançar a meta de 80% de animais vacinados no território. O processo de descentralização ocorrerá em três etapas, de outubro de 2017 até 2020. Na primeira fase, a expectativa é credenciar 100 clínicas e instituições de ensino. O cadastro será por meio de edital de chamamento público, a ser divulgado no Diário Oficial do DF. A aplicação da vacina será gratuita. Neste ano ocorrerão dois dias de vacinação concentrada, os chamados Dias D. Animais da área urbana serão vacinados em 25 de novembro, e os da área rural, em 2 de dezembro. A expectativa é que o Dia D não seja mais necessário a partir de 2019. Brasília tem 35 mil doses já disponíveis e 350 mil no Ministério da Saúde, aguardando solicitação da remessa. CUIDADO NECESSÁRIO De acordo com a veterinária Lorena Bastos, clínica geral e cirurgiã da Clínica Salud Pet, vacinar cães e gatos é fundamental, não só para protegê-los, mas também para preservar a saúde de seus tutores. “Em animais não vacinados, a proba-
bilidade de o agente ultrapassar a barreira imunológica e provocar a doença é muito mais alta. Algumas evitadas por vacinas, como a Raiva e a Leishmaniose, por exemplo, não têm tratamento específico e 100% eficaz, e além disso, são zoonoses, o que significa que passam para os seres humanos. Então, em casos como esses, a vacinação não é só caso de saúde animal, mas sim de saúde pública”, aponta. Apesar de fundamental, a vacina costuma causar algumas reações indesejadas nos pets, por isso é importante ficar atento aos sintomas. Algumas reações são comuns após a vacinação, mas não devem durar por mais de 24h. “As vacinas ativam o sistema imunológico do animal, assim, ter febre é a reação mais esperada após qualquer vacinação. Além disso, pode ser comum também dor na área onde foi aplicada, pois a vacina no subcutâneo pode levar a uma pequena inflamação local. Alguns tutores relatam também um leve aumento de volume no local de aplicação por alguns dias, porém esses costumam sumir sozinhos, pois são provocados apenas pela reação inflamatória. Apatia extrema, falta de apetite por mais de 24h, mucosas pálidas, gemidos de dor, vômitos, diarreias e/ou nódulos que aparecem semanas após a aplicação, não são normais e devem ser informadas ao veterinário imediatamente”, destaca Lorena. Para tranqüilizar os pets, a dica é recompensá-los pela coragem de enfrentar as agulhas. “Os tutores devem fazer o possível para diminuir o estresse do animal. Dar carinho, oferecer petiscos durante e após a aplicação, brinquedos e tudo que os distraia. Se possível, é bom sempre mantê-los na coleira, inclusive gatos para diminuir a probabilidade de fugas”, aponta Lorena.
Operação policial investiga fraudes e concursos no DF
CLDF homenageia atletas dos Jogos Escolares da Juventude
Agentes da Polícia Civil do Distrito Federal e de Goiás deflagraram na manhã desta segunda-feira (30) a segunda etapa da Operação Panoptes, com o objetivo de dar sequência às investigações para desarticular uma quadrilha que fraudava concursos públicos nas duas unidades da Federação. Os alvos são 33 suspeitos de liderar a chamada “Máfia dos Concursos” por todo o país. Entre os investigados, 15 são de Brasília e 18 de Goiânia. A primeira fase da operação foi deflagrada e agosto. Em Brasília, a Justiça autorizou cinco prisões preventivas (sem previsão de soltura), três temporárias (de 30dias) e oito conduções coercitivas para prestar esclarecimentos na delegacia. Entre eles, um ex-funcionário do Cespe. Em Goiânia, a suspeita corre sobre supostas fraudes em concurso para delegado. Segundo os investigadores, só em 2016 quadrilha teria movimentado a quantia superior a R$1 milhão em recebimento de propina de interessados em passar em vestibulares e concursos públicos. O próxima ação do grupo criminoso, seria fraudar o Exame Nacional do Ensino Médio.
Os estudantes de 12 a 14 anos do Distrito Federal que participaram dos Jogos Escolares da Juventude, em Curitiba (PR), foram homenageados na manhã desta segunda-feira (30) pela Câmara Legislativa. A solenidade, realizada por iniciativa do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), reuniu atletas, professores, treinadores e pais de alunos. Foi exibido um vídeo sobre a participação da delegação do DF na competição, realizada de 11 a 22 de setembro. Prof. Reginaldo Veras lembrou que foi atleta e participou de diversas competições esportivas estudantis até os 18 anos. O distrital ressaltou a importância do esporte para a formação da cidadania. Para ele, o esporte ensina a ter disciplina, a ganhar, a perder e a respeitar o próximo. O parlamentar fez homenagens também aos professores que atuam na área e lamentou que não exista no DF e no Brasil uma política continuada de Estado para formar atletas. Segundo o gerente de Educação Física e Desporto, Luís Maurício Montenegro a delegação do DF obteve o melhor resultado da história recente da competição, tendo conquistado 20 medalhas: cinco de ouro, sete de prata e oito de bronze.
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NELSON DE MENEZES PEREIRA*
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BINGO SOLIDÁRIO Como acontece todo ano, o Bingo Solidário em prol da Rede Feminina de Combate ao Câncer foi um dos eventos mais concorridos da Casa Cor. Com a presença de 190 mulheres e tendo como anfitriãs, Moema Leão, Maria Thereza Falcão, presidente da RFCC, Ana Maria Gontijo Miranda Castro, Rita Márcia Machado e Cláudia Falcão, foi realizado com sucesso na Praça Central. Contou com desfile de semi joia de Carolina Rezende e quitutes do buffet Rio 40º.
Pompéia Adário, Zeza Santana e Ana Maria Gontijo Paulo Lima/Divulgação
*advogado, sócio do escritório Menezes Pereira Advogados Associados – nelson@menezespereira.com.br
SUSPENSA PORTARIA SOBRE TRABALHO ESCRAVO Em boa hora a Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a Portaria do Ministério do Trabalho 1.129, de 13/10/2017, que restringiu o conceito de trabalho escravo. A Portaria limitou a condição análoga à de escravo aos casos de restrição do direito de ir e vir dos trabalhadores. A nova regulamentação destoa da acepção mais moderna de escravidão, que não se cinge à restrição da liberdade de ir e vir. O conceito mais amplo de trabalho escravo já foi objeto de decisão pelo próprio Supremo Tribunal Federal, nomeadamente quando do julgamento do Inquérito 3.412/AL, que assim entendeu: “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima ‘a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva’ ou ‘a condições degradantes de trabalho’, condutas alternativas previstas no tipo penal. A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa ‘reduzir alguém a condição análoga à de escravo’”. A Ministra Rosa Weber, que fez carreira na Justiça do Trabalho, determinou a suspensão da Portaria por julgá-la contrária a princípios basilares da Constituição. Com isso, a Ministra honrou sua origem. O conteúdo do artigo é responsabilidade de seu autor e não representa, necessariamente, a opinião deste jornal.
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Marlene Galeazzi marlenegaleazzi@gmail.com
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Rita Márcia Machado, Therezinha e Cláudia Falcão
Moema Leão e Carolina Rezende
Irene Borges e Heloísa Hargreaves
Fátima Souza, Elizabet Campos e Eliane Barcelar
Irene Maia, Marli Vianna e Aurinete Leite
Ana Paula e Lenir Fonseca
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Sandro Gianelli sandrogianelli@hotmail.com
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Ons & Offs Aumento da pena
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Deputados pretendem aumentar o período de internação de menores infratores para até 10 anos, na tentativa de evitar a redução da maioridade penal. A votação do relatório deve ser feita nessa semana. O debate acontece na comissão especial que analisa a revisão das medidas socioeducativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Racha A filiação da ex-deputada distrital, Eliana Pedrosa, ao Podemos, promove um racha na sigla. De um lado temos o deputado distrital Rodrigo Delmasso, da base do governo Rollemberg, do outro, Eliana, que tende a se alinhar ao grupo de oposição.
Majoritária Eliana fez um compromisso com o partido para disputar uma das vagas majoritárias e se coloca como pré-candidata ao GDF. No momento de composição, seu grupo político pode se contentar com uma vice ou com uma vaga ao senado.
Presidenciável Está muito avançado no Partido Pátria Livre, conforme reunião da executiva, o nome do escritor, finalista do prêmio Jabuti, João Vicente Goulart (foto), filho de Jango, como pré-candidato à Presidência da República.
Ressalvas O Tribunal de Contas do DF (TCDF) aprovou com ressalvas a execução do orçamento e do programa de governo Rollemberg referente à 2016. Entre as discrepâncias, os conselheiros identificaram falta de critérios para a renúncia de receitas tributárias, que atingiram a cifra de R$ 1,8 bilhão, além de recorrente realização de despesas sem previsão contratual, no valor de, pelo menos, R$ 616,6 milhões.
Fragilizado O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o governo Temer não tem mais votos para aprovar projetos importantes na Casa. Para Maia, o governo ficou fragilizado e desgastado. O presidente reclama da relação entre o governo e o Congresso.
Inocentados
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A Justiça Federal rejeitou as acusações contra oito ex-deputados do DF (Agnelo Queiroz, Tadeu Filippelli, Geraldo Magela, Jorge Pinheiro, Edmar Cordeiro, Maninha, Ricardo Quirino e Bispo Rodovalho). Eles foram acusados no escândalo que ficou conhecido como a farra das passagens em 2009.
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13º e férias
Regulamentado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela legalidade do pagamento do 13° salário e férias de agentes políticos: prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais. Dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) mostram que apesar da liberação, poucos municípios da Região do Entorno se adequaram a nova realidade.
Planaltina de Goiás e Formosa regulamentaram que todos os agentes políticos ficarão sem direito a férias. Alexânia optou por garantir o direto a férias para os secretários municipais. Cocalzinho e Luziânia decidiram que nem os secretários terão direito a férias. O tema pode ser alterado por meio de emendas às leis orgânicas municipais.
Tenente Poliglota Vice-presidente do DEM-DF
Ons e Offs entrevistou o policial da reserva, blogueiro, jornalista e vicepresidente do DEM-DF sobre uma queixa recorrente dos policiais militares do DF, que é a falta de capacidade de atendimento privado, no quesito saúde, para militares da ativa, pensionistas e familiares. Confira o resumo das declarações.
Recursos para a saúde “Já há algum tempo a polícia militar do DF vem se degradando nessa questão de saúde. Temos duas fontes de recurso para custear a saúde da PMDF: o fundo constitucional e um desconto que é feito no contracheque dos policiais e pensionistas para este fim”. Sem solução “Isso vem se arrastando desde 2012 (desde o governo Agnelo e ainda não foi solucionado no governo Rollemberg). No passado a PMDF tinha recurso para pagar até 5 hospitais simultâneos. Hoje temos poucos hospitais para atender todos os policiais da ativa e os pensionistas, além de seus familiares”. Avaliação “A saúde pública no DF praticamente esta um caos. O governo não tem conseguido mostrar serviço. A gente percebe claramente que é uma falta de gestão muito grande, porque a cada dia o Tribunal de Contas (TCDF) cobra alguma coisa. A cada dia as coisas ficam pior, falta médico, medicação e atendimento”. Na bronca “Na audiência pública (realizada na Câmara Legislativa) para tratar dos problemas de saúde dentro da instituição (Polícia Militar do DF), nem o comandante geral da PM compareceu”. Contingenciamento “40 milhões de reais foram contingenciados do orçamento voltado para a saúde pública dos militares em janeiro de 2017”.
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Defesa do Consumidor debate fim da franquia de bagagem
EDSON DE CASTRO Presidente do Sindivarejista
Comércio de portas abertas A semana começa com o Halloween que vai movimentar armarinhos e outros tipos de comércio no Distrito Federal e nos estados.Comemorado nesta terça-feira, 31 de outubro, o Dia das Bruxas no Brasil é um derivado do Halloween americano. Lá como cá, a data é festejada principalmente por crianças, que se vestem com fantasias de bruxas, vampiros, fantasmas e os mais diversos tipos de monstros. Não faltam máscaras. No fim do dia, em diversas localidades, crianças batem à porta dos vizinhos pedindo doces, com o famoso bordão “gostosuras ou travessuras”. Na quinta-feira próxima, feriado pelo dia de finados, o comércio vai abrir em todo o DF porque há a necessidade de se gerar empregos e renda. O mesmo ocorrerá no dia 15 de novembro – Proclamação da República – e em 30 de novembro, dia do evangélico. Ambas as datas cairão numa quinta-feira. E o comércio estará aberto. Na verdade, comerciantes do varejo e consumidores já estão com o pensamento voltado para o natal. E não pode ser diferente. Afinal, é a melhor data do ano em termos de consumo, vendas e empregos. Este ano, com a queda da inflação e dos juros ao consumidor e com a alta do Produto Interno Bruto – a soma de todas as riquezas produzidas no país – estima-se que o faturamento do comércio deve crescer entre 5% e 6%. No entanto, segmentos mais populares – como roupas, perfumes e calçados – podem registrar expansão de até 8%. Na prática, no comércio do Distrito Federal muitas lojas já estão facilitando as compras para o fim de ano, dilatando as formas de pagamento. Você, leitor, compra hoje para começar a pagar em dezembro, principalmente, se utilizar o cartão de crédito. A pedido do Sindicato do Comércio Varejista do DF, os horários do Metrô serão prolongados em dezembro até 22 horas para facilitar o deslocamento de consumidores não motorizados e de funcionários de shoppings, cujas lojas fecham mais tarde. Espera-se que o Governo do DF decore a Esplanada dos Ministérios com ornamentos que lembrem o Natal, o que irá motivar os consumidores. Pesquisa fechada há cinco dias detectou que o maior sonho de muitos brasileiros é ganhar de Natal um telefone celular de última geração. Não é barato, mas não custa sonhar. Afinal, o Natal é também a realização de sonhos de consumo. O conteúdo do artigo é responsabilidade de seu autor e não representa,necessariamente,a opinião deste jornal.
Inflação do aluguel acumula queda de 1,41% O Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) encerrou outubro com variação de 0,20%, resultado abaixo do registrado em setembro último (0,47%) . No mesmo mês de 2016, o índice tinha alcançado 0,16%. No acumulado desde janeiro, houve que-
da de 1,91% e nos últimos 12 meses, o índice caiu 1,41%. Este último é que serve de base de cálculo para a renovação dos contratos de aluguel. O levantamento é feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas
(Ibre/FGV), com dados coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do atual. A pesquisa mostra TXH R UHFXR IRL LQÀ XHQ ciado pela desaceleração no setor atacadista. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) passou de uma alta de 0,74% pa-
ra 0,16%. De janeiro a outubro, o IPA teve queda de 4,37% e em 12 meses, recuo de 3,86%. Entre os grupos que mais contribuíram para a redução estão os produtos agropecuários, com queda acumulada em 12 meses de 16,68%.
Black Friday espera movimentar R$ 2,2 bilhões A Black Friday deste ano deve movimentar R$ 2,2 bilhões no comércio online do Brasil, o que representa uma alta de 19%, quando comparado com 2016. É o que diz estimativa da BlackFriday.com.br,
responsável pelo evento no país. Segundo o diretor do site, Ricarto Bove, a queda nos preços de produtos que pesam no orçamento familiar do brasileiro, como bens de maior valor agregado e eletrônicos, voltam a ser
prioridade para o consumidor, por conta do valor mais acessível. A empresa espera que as venGDV GD %ODFN )ULGD\ ¿ TXHP DFLPD de R$ 2,7 bilhões no período de 23 a 26 de novembro.
Empresas que geram mais de mil litros de resíduos sólidos devem se adequar até hoje A partir do dia 31 de outubro, as empresas que geram mais de mil litros de resíduos sólidos por dia passarão a ser responsáveis pela correta destinação do lixo que produzem, de acordo com a Lei nº 5.610/16, que integra a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Já para casos em que a geração seja acima de 120 litros diários, o prazo se estende
para 1º de janeiro de 2018. O presidente da Fecomércio, Adelmir Santana, destaca a importância dessa medida para o Distrito Federal. “Às vezes, alguém
pode ficar na expectativa de que a lei não vai pegar, mas não é assim, pois terão multas altas para garantir o cumprimento da legislação”, ressaltou.
Mercado eleva para 3,08% projeção da inflação para este ano O Banco Central (BC) divulgou nesta segunda-feira (30) por meio do boletim Focus – publicação feita semanalmente no site do BC, com projeções para os principais indicadores econômicos – a estimativa para a inflação deste ano. Segundo a publicação, o mercado financeiro aumentou pela quarta semana seguida a projeção para a inflação este ano. Desta vez, o cálculo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 3,06% para 3,08%.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza, hoje (31), audiência pública para discutir o fim da franquia de bagagem em voos nacionais e internacionais. O debate foi proposto pelo deputado César Halum (PRB-TO). Ele lembrou que a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) afirmava que o fim da franquia de bagagem resultaria em redução do valor dos bilhetes aéreos. “Na prática, a resolução liberou as companhias aéreas para estabelecer suas próprias políticas de cobrança pelas malas despachadas”, disse. O deputado destacou ainda que, neste ano, a comissão aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 578/16, do Senado, que cancela a decisão da Anac de extinguir a franquia de bagagens em voos nacionais e internacionais.
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ALO DesaďŹ o ĂŠ combinar forças dos setores pĂşblico e privado
ntrevista E
Qual ĂŠ a importância das medidas propostas pelo governo na ĂĄrea de infraestrutura, como a privatização da Eletrobras? As iniciativas, que precisam ser cuidadosamente discutidas pela sociedade, pelo Parlamento e pelo setor produtivo, tĂŞm como primeiro mĂŠrito colocar a questĂŁo da infraestrutura no centro da agenda polĂtica do paĂs. Para retomar o crescimento econĂ´mico, precisamos vislumbrar avanços em portos, aeroportos, estradas, ferrovias, saneamento e energia elĂŠtrica. Esses avanços, numa sociedade e num territĂłrio imensos, diversos e desiguais, certamente nĂŁo podem ficar sob responsabilidade de um setor apenas, seja pĂşblico ou privado. O deVDÂż R SDUD D SROtWLFD S~ blica ĂŠ combinar as forças de cada setor e mirar a infraestrutura para fazer o Brasil crescer. O caso da Eletrobras ĂŠ ilustrativo: um setor estratĂŠgico, que precisa tanto da regulação do Estado quanto da HÂż FLrQFLD SULYDGD O que ainda pode ser feito pelo governo e pelo Congresso atĂŠ 2018 na ĂĄrea de infraestrutura para estimular a economia? Executivo e Parlamento, em seus diferentes papĂŠis, podem priorizar a agenda da infraestrutura, sinalizando para o setor produtivo e a sociedade que o paĂs pode ter as bases para avançar na retomada do crescimento. Eu acredito que, neste momento de instabilidade polĂtica, uma agenda capaz de unir os brasileiros ĂŠ a da infraestrutura. O Parlamento tem oferecido importantes contribuiçþes, como a aprovação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)
JoĂŁo Paulo Papa Deputado Federal (PSDB)
Num paĂs de grandes dimensĂľes territoriais como o Brasil, os problemas da ĂĄrea de infraestrutura nĂŁo podem ďŹ car sob responsabilidade de apenas um setor, seja pĂşblico ou privado, aďŹ rma Ă Confederação Nacional da IndĂşstria (CNI) o deputado federal JoĂŁo Paulo Papa (PSDB-SP), presidente da SubcomissĂŁo Permanente de Saneamento Ambiental da Câmara dos Deputados. “O desaďŹ o para a polĂtica pĂşblica ĂŠ combinar as forças de cada setor e mirar a infraestrutura para fazer o Brasil crescerâ€?, aďŹ rma. Papa disse que sĂŁo necessĂĄrias vĂĄrias iniciativas coordenadas para que o saneamento, se transforme em uma questĂŁo nacional e seja resolvido o mais breve possĂvel. e a reforma trabalhisWD SDUD Âż FDUPRV HP GRLV exemplos que estimulam fortemente a retomada da economia. E o que mais? HĂĄ tambĂŠm uma intensa agenda parlamentar em
curso ligada a setores esSHFtÂż FRV FRPR D TXtPLFD o saneamento, a logĂstica, os portos e a tecnologia da informação, desenvolvida por meio de frentes parlamentares e subcomissĂľes. Muitas vezes, sem muito alarde ou atenção da imprensa, essas agendas
O Brasil deixou de produzir metanol para importar metanol, um retrocesso. Isso porque a indĂşstria brasileira nĂŁo pode se valer do que seria um impulso para sua competitividade
conquistam importantes avanços para a economia. De que maneira essas medidas podem contribuir para aumentar a competitividade da indústria? Um exemplo concre-
to ĂŠ a articulação em torno do setor quĂmico. O Brasil deixou de produzir metanol para importar metanol, um retrocesso. Isso porque a indĂşstria brasileira nĂŁo pode se valer do que seria um impulso para sua competitividade, que ĂŠ o gĂĄs
natural como matĂŠriaprima. Na Frente Parlamentar da QuĂmica, o uso do gĂĄs natural como matĂŠria-prima tornou-se uma agenda prioritĂĄria e estamos trabalhando na criação de uma polĂtica emergencial para estancar a perda de competitividade da nossa indĂşstria. De que maneira a UniĂŁo pode dar apoio aos municĂpios para que estes elaborem seus planos de saneamento? Esse ĂŠ um tema sobre o qual a SubcomissĂŁo de Saneamento Ambiental tem trabalhado desde 2015. Temos apenas um terço das cidades com seus planos concluĂdos e o prazo para a apresentação ĂŠ 31 de dezembro de 2017. A partir dessa data, os municĂpios sem plaQR Âż FDUmR LPSHGLGRV GH acessar recursos para saneamento. Em virtude desse cenĂĄrio, o programa Avançar Cidades Saneamento destacou, em seu escopo, a questĂŁo da elaboração dos planos. As cidades terĂŁo recursos para isso? HĂĄ recursos para fazer os planos de todas as cidades. Na subcomissĂŁo, estamos chamando a atenção dos governadores para a situação esSHFtÂż FD GH VHXV HVWDGRV em relação aos planos – por mais que a tarefa seja dos prefeitos, sabemos que os Executivos estaduais tĂŞm meios de dialogar com as cidades. TambĂŠm estamos trabalhando com entidades como o Instituto Trata Brasil e a Associação Brasileira de Engenharia SanitĂĄria e Ambiental (ABES) na divulgação da importância dos planos para as cidades e para a universalização do saneamento no paĂs.