ANO 9 - Nº 2266 TERÇA-FEIRA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
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EM SINTONIA COM O MERCADO E A ECONOMIA Empresários não precisarão mais peregrinar em repartições para obter licenças de funcionamento e regularizar os seus negócios. Em outubro, o Governo do Distrito Federal abrirá o Simplifica Pessoa Jurídica, órgão criado para desburocratizar os empreendimentos feitos na capital federal. / PÁGINA 7
SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZ
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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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Tem um texto que vai fazer uma transição com o sistema atual para o sistema majoritário, que vai caminhar, em 2022, para o distrital misto. Dessa forma eu acho que é um ganho para o Brasil.”
Valter Luís
Eleição para escolher nova direção do PSDB
Rodrigo Maia Presidente da Câmara dos Deputados
O PSDB publicou neste fim de semana resolução convocando as convenções para a eleição de nova direção e a escolha dos candidatos do partido às eleições de 2018. A indicação do nome para a Presidência da República será feita no dia 9 de dezembro. Na possibilidade de haver dois candidatos, serão realizadas pérvias em fevereiro de 2018. Dois nomes hoje estão cotados para ser o representante da legenda na disputa pela presidência, Geraldo Alckmin e João Dória, governador e prefeito de São Paulo respectivamente. A possibilidade do senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente licenciado do partido e Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente interino, continuar à frente do PSDB, é quase que remota. Nos registros da história dos tucanos, nenhum presidente contestado permaneceu no cargo.
Mercado eleva expectativa de inflação de 2017 Analistas do mercado financeiro elevaram pela quinta semana consecutiva a estimativa de inflação para 2017, conforme relatório Focus emitido ontem pelo Banco Central. Após levantamento feito com mais de 100 empresas, o Banco Central estima que a inflação deste ano, deve ficar, na média, em 3,51%. O relatório anterior feito com previsões coletadas pelo Banco Central na semana retrasada, os economistas estimavam que a inflação ficaria em 3,50%. A mudança na previsão teve início depois da decisão do governo de elevar a tributação de PIS/Cofins sobre combustíveis com objetivo de aumentar a arrecadação e atingir a meta fiscal de 2017. Apesar do pessimismo de especialistas, essa nova previsão mantém a inflação abaixo da meta para o ano, que é de 4,5%.
Os elevados índices de déficits fiscais tem preocupado a equipe econômica do governo no que diz respeito ao artigo 167 da Constituição, a chamada “regra de ouro”, que proíbe a emissão de dívida em valor superior às despesas de capital (essencialmente investimentos) do exercício. Os números apresentados nas últimas semanas estão alertando os economistas sobre a possibilidade de infração à norma em 2018, o que configuraria crime de responsabilidade das autoridades, incluindo o Presidente da República. Fontes alternativas de receita e discussões de questões metodológicas estão sendo buscadas por técnicos do governo junto a órgãos de controle.
Após reunião na manhã de ontem entre o presidente Temer e o presidente do Paraguai, Horacio Cartes, no Palácio do Planalto, os dois mandatários divulgaram um comunicado conjunto em que reafirmam o pleno acordo com a decisão de suspender a Venezuela do Mercosul. “Os presidentes reiteraram a importância que atribuem à plena vigência das instituições democráticas como condição essencial para o aprofundamento dos processos regionais de integração. Nesse contexto, reafirmaram seu pleno acordo com a decisão de suspensão da Venezuela”, diz o comunicado.
FGV: PIB cai 0,24% no segundo trimestre Tomaz Silva?Divulgação
Governo sob risco de crime fiscal
Venezuela suspensa do Mercosul
Ministro desmente notícia sobre salário mínimo O ministro do planejamento, Dyogo Oliveira, divulgou um vídeo em suas redes sociais para dizer que são falsas as notícias que estão circulando na internet de que o salário mínimo será reduzido. O ministro disse que o valor definitivo só será conhecido em dezembro. Em todo o país, FGV constatou queda de 7,4% na construção, o que afetou o PIB
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Alô Brasília Comunicação Ltda. CNPJ: 09612937/0001-92 Matriz: Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco K, nº 17, Ed. Ok Office Tower, 13º andar. Asa Sul, Brasília, DF - CEP: 70.070-050 Telefone: 3335-9200 comercial@alo.com.br
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PRESIDENTE Hélio Queiroz
Hélio Queiroz
COORDENADOR DE REDAÇÃO
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SUBEDITOR Luis Xavier de França
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O Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), recuou 0,24% no segundo trimestre deste ano na comparação com o primeiro trimestre. A informação é do Monitor do PIB, divulgado hoje (21), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo a pesquisa, no primeiro trimestre o PIB tinha registrado alta de 0,99%. Na comparação com o segundo trimestre de 2016, o recuo foi ainda maior: 0,30%.
O principal destaque negativo neste tipo de comparação foi a queda de 1,8% da indústria, influenciada pela redução de 7,4% do setor da construção. Sob a ótica da demanda, os investimentos tiveram um recuo de 5,1%. Por outro lado, o consumo das famílias avançou 0,6%, depois de nove trimestres consecutivos de queda. O resultado positivo foi influenciado pelos consumos de bens duráveis (3,8%), semiduráveis (7,3%) e não duráveis (0,5%).
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Pedro Ventura/Agência Brasília
Programa #BoraVencer Enem está com inscrições abertas O programa da Secretaria de Políticas para as Crianças, Adolescentes e Juventude, o #BoraVencer abriu prazo para inscrições, nesta segunda-feira (21). Esta edição é destinada aos estudantes que desejam concorrer ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As aulas começarão no dia 27 de agosto, no Auditório Master do Centro de Conven-
ções Ulysses Guimarães, às 13 horas. Os estudantes terão aulas de: gramática, linguagens e códigos, literatura, interpretação textual, inglês, espanhol e artes. Um ônibus fará o trajeto Rodoviária – Centro de Convenções gratuitamente, ao início e ao final das aulas para atender os estudantes contemplados com o curso do #BoraVencer.
Virada do Cerrado em 25 regiões De 1º a 3 de setembro, o Distrito Federal receberá uma série de atividades ligadas à conscientização ambiental e à conservação do Cerrado. A programação contempla 25 regiões administrativas com ações socioambientais, esportivas e culturais. A terceira edição da Virada do Cerrado tem como foco a criação de soluções e de boas práticas para superar o desafio da crise hídrica. O principal objetivo é unir a população e o governo local em torno do consumo consciente.
Aulas começarão no dia 27 de agosto
estuda alternativas para garantir o salário O governador Rodrigo Rollemberg comentou, na tarde desta segundafeira (21), em entrevista ao programa CB. Poder, da TV Brasília, a atual situação financeira do DF. Rollemberg disse que o Executivo ainda procura alternativas para pagar em dia o próximo salário dos servidores. Segundo ele, a principal opção atualmente é o repasse de recursos federais para o governo de Brasília, de cerca de R$ 1 bilhão. Desses, R$ 790 milhões se referem à compensação previdenciária devida pela União (atualizado diariamente) e R$ 270 milhões à retenção indevida do imposto de renda dos policiais pagos pelo Fundo Constitucional. O valor garantiria tranquilidade ao Executivo até o fim do ano. “Nós estamos desde o início do governo vivendo uma dificuldade financeira muito grande. Além de todo o rombo que herdamos do governo passado, estamos há dois anos e meio com o País em uma depressão econômica sem precedentes na história”, comentou.
Agricultores podem recorrer ao FDR para trocar sistemas de irrigação Produtores rurais da Bacia do Alto Descoberto terão juro zero e rebate (índice do desconto dado sobre o montante emprestado) de 30% ao substituir o sistema de irrigação por meio de financiamento via Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR). As regras estão estabelecidas pela Resolução nº 3, publicada no Diário Oficial do Dis-
trito Federal ontem. O fundo prevê orçamento de até R$ 5 milhões para trocar os sistemas de aspersão por gotejamento, microaspersão e hidropônico e semi-hidropônico. A expectativa é trocar a tecnologia de irrigação em até 800 hectares, em todo o DF, nos dois anos de plano de enfrentamento da crise
IFB abre cursos gratuitos para idosos O IFB abriu vagas para cursos de informática básica, dança, espanhol e inglês para pessoas acima de 60 anos, no Campus Ceilândia. As inscrições vão de hoje (22) à sexta (25), no local das aulas.
Feira reúne universidades dos Estados Unidos em Brasília Hoje (22), Brasília sedia um grande evento internacional exclusivo para quem sonha em estudar nos Estados Unidos. A 15ª edição da Feira EducationUSA, promovida pela Casa Thomas Jefferson, apresenta ao público cursos de graduação, mestrado, doutorado, inglês intensivo, além de programas de curta duração de cerca de 30
universidades americanas. Em 2016, aproximadamente 1.300 pessoas marcaram presença na feira EducationUSA no Distrito Federal. A expectativa para esse ano é de 2.000 presentes. Inscrições gratuitas pelo site: www.educationusa.org.br. O grande diferencial do evento é promover o contato direto dos estudantes
com os representantes oficiais das instituições de ensino nos EUA. O evento que contará com a presença de oficiais consulares, que farão palestra sobre vistos, terá também representantes oficiais que abordarão sobre os exames de proficiência mais exigidos, além de orientadores do EducationUSA que tirarão dúvidas sobre os processos de admissão.
Começa festival Cena Contemporânea O Festival Internacional de Teatro Cena Contemporânea inicia programação hoje (22) e vai até 3 de setembro. Estão previstos 22 espetáculos que ocorrerão em: Ceilândia, Estrutural, Gama, Planaltina, Plano Piloto, Samambaia e Taguatinga.
Saúde empossará 163 servidores A Secretaria de Saúde nomeou 163 servidores para tomarem posse, hoje (22), no auditório de sua sede. A lista de convocados saiu no Diário Oficial de segunda-feira (21).
hídrica na área rural. Dessa forma, espera-se alcançar uma economia de água da ordem de 300 litros por segundo. Para ter acesso ao recurso financeiro, os agricultores precisam elaborar o projeto de substituição ou pedir orientação dos extensionistas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF) para fazê-lo.
Festa para comemorar aniversário de Planaltina No último sábado (19), a cidade de Planaltina completou 158 anos. Criada com o nome Distrito Mestre D’Armas, em 19 de agosto de 1859, para homenagear um armeiro que vivia em Formosa, ela recebeu seu nome atual apenas em 1917. A região com 1.537 quilômetros quadrados abriga cerca de 190 mil habitantes e recebe anualmente mais de 60 mil pessoas para prestigiar a maior festi-
Planaltina comemorou, no último sábado, 158 anos.
vidade religiosa do Distrito Federal, a encenação da Paixão de Cristo na Via Sacra, no Morro da Capelinha. A administração de Planaltina está promovendo diversas atividades para comemorar o aniversário da cidade, no próximo sábado (26), haverá o 10° Desfile Carro de Boi, disputa de futebol feminino e futebol categoria de base e a Conexão Hip Hop. No domingo, haverá tarde de lazer com Skate na Praça. Gabriel Jabur - Agência Brasília
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CLDF discute administração e finanças destinados à educação. O Projeto de Lei nº 1.674/2017 foi apresentado pelo GDF no início deste mês. Participaram do debate professores, dirigentes escolares, estudantes, especialistas e sindicalistas. Apesar de chamarem atenção para pon-
tos específicos, houve avaliação positiva da decisão do governo de regularizar, por meio de lei, o programa criado em 2007 por decreto. O PDAF permite a transferência, diretamente para as escolas, de recursos que são administrados pelas equi-
Dia Nacional do Motociclista
pes gestoras. Wasny, que é presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF, acredita que esse projeto é uma das pautas mais importantes deste ano, porém afirmou que o programa deve ser adequado à realidade das escolas.
No próximo domingo (27) será comemorado o Dia Nacional do Motociclista e a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou ontem (21) uma sessão solene com a participação de parlamentares e representantes de motoclubes e motogrupos do DF e entorno em homenagem à esse dia. A iniciativa partiu dos deputados Prof. Reginaldo Veras (PDT) e Cláudio Abrantes (sem partido). Durante a solenidade, motociclistas vítimas de acidentes receberam uma homenagem especial. Para o Prof. Reginaldo Veras, eventos como o Ca-
pital Moto Week, recentemente sediado pelo DF, são de extrema importância pois além de gerarem receita e empregos para Brasília, movimentam o turismo na cidade. O parlamentar destaca também que o evento permite um encontro entre os apreciadores do motociclismo, proporcionando a troca de experiências e diversão. Os parlamentares autores da solenidade defenderam também a necessidade de o Poder Público intensificar as campanhas de respeito, segurança e educação, como forma de reduzir índices de acidentes.
CLDF
Carlos Gandra/CLDF
A Câmara Legislativa realizou audiência pública para discutir o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). Segundo o deputado Wasny de Roure (PT), O PDAF tem feito uma revolução na gestão de recursos públicos
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Para Wasny de Roure, o PDAF tem feito uma revolução Parlamentares defendem necessidade do Poder Público aumentar segurança de motociclistas
Vacinação em Águas Claras atende 619 pacientes Na primeira semana de funcionamento do primeiro posto de vacinação de Águas Claras foram aplicadas 619 vacinas, o que significa mais de 60% da quantidade recebida pela unidade. O local oferece 17 tipos de imunização. A vacina contra a Hepatite B foi a mais procurada até agora,
um total de 71 doses. Em seguida, a vacina de Meningocócica C, com 64 doses. O espaço atende de segunda a sexta, de 7h30 às 17h30 e conta com uma sala de imunização, outra de acolhimento e dois banheiros. No posto, atendem três enfermeiros e sete técnicos de enfermagem.
Brito/Secretaria de Saúde
“Maria da Penha Vai até Você” chega à Rodoviária Hoje a campanha educativa “Maria da Penha Vai até Você” vai atender mulheres vítimas de violência na Rodoviária do Plano Piloto, na Plataforma Inferior. A campanha é uma ação conjunta da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa (ProEM), Defensoria Pública, Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) da Polícia Civil do DF, Centro Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do DF, Ordem dos Advogados Do Brasil – DF e Ministério Público do DF e Territórios. Os órgãos vão se reunir para orientar e esclarecer sobre os direitos das mulheres, especialmente sobre a Lei Maria da Penha. Segundo a deputada Celina Leão (PPS), só um trabalho de educação e conscientização poderá mudar o quadro que agride e mata mulheres.
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Marlene Galeazzi marlenegaleazzi@gmail.com
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Conceito Foto: Arquivo Pessoal
Logo mais, às 17 horas, no foyer da sede da OAB-DF, Patrícia Garrote vai lançar seu livro ‘Fórmula de Sucesso na Advocacia”. Um Manual para quem quer ter um escritório de renome começando do zero. Imperdível.
NELSON DE MENEZES PEREIRA* *Advogado, sócio do escritório Menezes Pereira Advogados Associados – nelson@menezespereira.com.br
REFORMA TRABALHISTA O QUE MUDA? – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A Lei 13.467/2017, publicada em 14 de julho, além de sensíveis mudanças no direito material do trabalho, promoveu não menos relevantes alterações no direito processual, como veremos aqui. A partir de 12 de novembro de 2017, data da entrada em vigor da Lei mencionada, a parte vencida em reclamação trabalhista deverá arcar com os honorários de sucumbência em favor do advogado da parte vencedora, em percentual entre 5% e 15% sobre o valor da condenação ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.Com exceção dos limites percentuais, a nova disciplina adota a mesma regra já vigente para o processo civil, cabendo ao Juiz observar,no processo do trabalho,os mesmos elementos para fixação dos honoráriosconsiderados no cível. Sob o pálio da nova legislação, o reclamante que injustificadamente não comparecer à audiência será condenado ao pagamento de custas processuais de2% sobre o valor da causa (observado o mínimo de R$ 10,64), e somente poderá ajuizar nova ação após quitação das custas a que for condenado.Atualmente, a ausência injustificada do reclamante apenas importava no arquivamento da reclamação, sem qualquer empecilho ao ajuizamento de nova demanda. Outra inovação relevante reside no §5º, do artigo 844, que passa a permitir a presença apenas do advogado do reclamado, com aceitação da contestação e dos documentos, o que atualmente não é admitido. Com efeito, hoje, a ausência do próprio reclamado implica na decretação da sua revelia, ainda que seu advogado compareça à assentada munido de todos os documentos. Por fim, merece destaque a previsão de aplicação de multa e condenação em indenização por litigância de má-fé que, apesar de já previstas no Código de Processo Civil - que tem aplicação subsidiária ao processo trabalhista -, sempre encontraram grande resistência da Justiça do Trabalho quanto à sua imposição.
O conteúdo do artigo é responsabilidade de seu autor e não representa a opinião deste jornal.
CONDECORAÇÃO O renomado advogado Guilherme Campelo recebeu da ALACH (Academia Latino-Americana de Ciências Humanas) a Outorga da Ordem do Mérito Jurídico Ruy Barbosa “Águia de Haia” a maior honra no âmbito do Direito. A solenidade foi em comemoração ao Dia do Advogado, realizada no Conselho Federal da OAB. Fotos: Paulo Lima/Divulgação
Edson Costa, Raul Canal, Guilherme Campelo, Silmar José Silva, Paulo Castro e Francisco de Assis Chiaratto.
Fotos: Arquivo Pessoal
A violinista Káthia Pinheiro e seu marido, o empresário Rafael Justus, receberam em grande estilo na mansão do Lago Sul para uma noite musical. Eles apresentaram o novo projeto do Sarau Toccata, que encantou a todos os convidados.
O homenageado com a esposa Carol Frota.
NÍVER O médico Antônio Ribeiro Filho, mastologista respeitado internacionalmente e dos profissionais mais queridos de Brasília, domingo fez aniversário. A comemoração foi em família, mas as felicitações vieram de várias partes do país. Cumprimentos da coluna com votos de saúde, vida longa e muitas alegrias.
ALMOÇO DE LANÇAMENTO O grupo CAP e a Brasal Incorporadora estão lançando um empreendimento inovador. E, para mostrar o projeto em primeira mão, hoje, a partir das 12h30 recebe formadores de opinião para um almoço no restaurante Coco Bambu do Setor de Clubes.
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Sandro Gianelli BRASÍLIA
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ALO Deputado federal Vicente Candido (PT-SP)
Jeitinho brasileiro O relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), brasileiro nato, dará um jeitinho para fazer alterações até no último minuto. Os deputados que hoje possuem mandato não estão gostando nada da possibilidade de mudarem as regras do jogo que os mantém vitoriosos, para alguns, há várias décadas. O que não falta é pressão.
Reforma política pode ser votada em plenário nesta terça-feira Deputados federais deverão votar a tão falada reforma política ainda hoje (22/8). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 77/03), apesar de estar em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2003, ou seja, há quatorze anos, é criticada por alguns parlamentares por não ter havido tempo suficiente para se debater suas alterações e conscientizar a população sobre o novo formato de se escolher, principalmente os representantes do Legislativo. Entre os pontos mais polêmicos, os parlamentares deverão definir a criação de fundo para financiar as campanhas eleitorais e introduz o sistema distritão para eleger deputados e vereadores.
sandrogianelli@hotmail.com
Ons & Offs Ponto polêmico
Distritão
Apesar dos noticiários mostrarem que a situação financeira do país não é nada boa, tendo que alterar até mesmo a aposentadoria, propor demissões voluntárias e congelamento de salários. Os parlamentares nadam na contra mão e fazem de conta que as finanças estão a mil maravilhas. A proposta inicial prevê um orçamento de mais de R$ 3,5 bilhões para financiar as campanhas eleitorais.
A proposta é que deputados sejam eleitos pelo sistema majoritário em 2018 e vereadores em 2020. A partir de 2022 as eleições passariam a serem realizados pelo sistema distrital misto.
Sem entendimento O resultado não poderia ser diferente. O relator da proposta de reforma política, deverá fazer algumas mudanças. Entre elas, a retirada do valor do fundo que financiará as campanhas, estimado inicialmente em mais de R$ 3,5 bilhões, deixando que o valor fique para ser definido durante a elaboração do orçamento.
Liberdade financeira Não se engane. Deixar o valor gasto com o financiamento das eleições para ser definido durante a elaboração do orçamento não quer dizer que não gastarão os mais de 3,5 bilhões. Apenas terão a possibilidade de alterar esse valor todos os anos.
Mais polêmica
Plenário da Câmara dos Deputados.
Envie fotos da sua cidade, críticas, sugestões ou denúncias pelo WhatsApp (61) 98406-8683
Distrital misto
Distrital misto 2
Já o distrital misto é apontado como um sistema eleitoral mais representativo do que o distrital e o atual que esta em vigor no país. No distrital misto caberia aos partidos montarem suas listas com representantes das minorias e de diversos segmentos da sociedade.
Outro fator importante é que os parlamentares seriam pessoas mais próximas da comunidade, além de deixar a eleição mais barata. Se válido no DF, candidatos moradores do Gama, por exemplo, disputariam uma vaga na Câmara Legislativa entre eles. O Gama poderia ter uma vaga garantida na CLDF, sempre. Isso facilita no desenvolvimento da cidade e na cobrança a seu representante. Hoje não se sabe a quem cobrar.
As mudanças na regra das eleições de deputados e vereadores é o X da questão. Hoje deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, em que a definição dos representantes depende da votação obtida pelos candidatos e pelas legendas. O fato é que a população nunca entendeu porque vota em um e elege outro.
Prazo apertado Qualquer item do texto precisa do voto favorável de 308 deputados. A proposta deverá ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado e precisa ser aprovada até a primeira semana de outubro para valer nas eleições de 2018.
Distritão 2 No distritão um estado ou município equivaleria a um único distrito. Elegendo assim os mais votados. Na prática o sistema deve diminuir a quantidade de candidatos e afastar a dependência dos partidos políticos. Motivo de critica para aqueles que ainda defendem as ideologias partidárias.
Distrital misto De 2022 em diante as eleições seriam feitas no sistema distrital misto, onde metade dos representantes eleitos seriam os mais votados nos distritos, com subdivisão a ser definida em lei, e os demais seriam escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos políticos.
Criticas ao distritão Especialistas acreditam que o distritão seja uma forma de manter no poder os velhos caciques da política, em especial, políticos envolvidos em escândalos e que respondem processos na Justiça. Além disso, o distritão poderia inviabilizar a eleição de novos políticos e também de representantes das minorias.
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etor Produtivo S Espaço Aberto
EDSON DE CASTRO Presidente do Sindivarejista
O Destrava veio para ficar Lançado pelo grupo Empresários em Ação, o movimento Destrava, Brasília veio para ficar consolidando-se como uma ferramenta moderna para o processo de desenvolvimento da economia do Distrito Federal. Dentro desse contexto, foi um sucesso a audiência que integrantes do Destrava mantiveram, semana passada, com o governador Rodrigo Rollemberg, a quem foi entregue uma série de reivindicações. A começar pela sugestão de criação do Simplifica Pessoa Jurídica, que poderá ajudar pequenos e médios empresários a regularizar sua situação. O programa pode ser efetivado no Na Hora Empresarial. Outra postulação é a que envolve a criação do Mutirão de Soluções. Visa concentrar em um único local representantes do Governo do DF (Ibram, Segeth, Cap, CEB e Caesb para o atendimento de pequenos pleitos. O Destrava, Brasília também pediu a Rollemberg nova normatização para o programa Pro-DF, a fim de fomentar a atividade empresarial de pequenas e médias indústrias, o que certamente vai criar empregos e renda. Outro ponto reivindicado foi a alteração do horário dos trens do Metrô para os domingos porque os shoppings fecham às 20h e o Metrô paralisa suas atividades às 19h, deixando centenas de pessoas sem transporte. O parcelamento do pagamento do ICMS do varejo, em dezembro, também foi reivindicado. O setor quer pagá-lo em duas vezes: janeiro e fevereiro, como já ocorreu em anos recentes. Na audiência, os empresários solicitaram urgentes medidas contra o comércio ilegal (feiras itinerantes incluídas), o que ocasiona concorrência desleal às lojas estabelecidas que recolhem impostos e criam empregos. Estima-se que hoje há pelo menos cinco mil ambulantes em todo o DF. E mais: há 77 postos de combustíveis fechados no DF por inexistência de licença do Instituto Brasília Ambiental – Ibram. Eles podem gerar no mínimo 770 empregos diretos. Na quinta-feira, dia 24, donos de postos irão se reunir com o Ibram em busca de uma luz no fim do túnel. O DF precisa vencer a paralisia causada pela excessiva burocracia. O conteúdo do artigo é responsabilidade de seu autor e não representa, necessariamente, a opinião deste jornal.
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GDF promete medida de agilidade na hora de abrir e regularizar empresas Reprodução O governo do Distrito Federal abrirá as portas do Simplifica Pessoa Jurídica (Simplifica PJ) no mês de outubro. O objetivo do governo é o de juntar 13 órgãos que atuam na área de licenciamento em um único lugar. O projeto será voltado para atender empresários que, devido ao tipo de empreendimento, precisam de licenças mais complexas e do serviço presencial, como por exemplo, os segmentos de restaurantes e boates. De acordo com a Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, a proposta é evitar que o empreendedor precise peregrinar por diferentes locais para abrir, regularizar ou fechar uma empresa. O projeto terá uma sede na QI 19, do Setor de Indústrias de Taguatinga. Para o titular da pasta de Economia, Valdir Oliveira (foto), o projeto é um mecanismo que ajudará a destravar o desenvolvimento local, além de atender a uma antiga reivindicação dos empresários da capital Federal. O espaço onde será instalado o Simplifica PJ, na QI 19 do Setor de Indústrias de Taguatinga, é composto por três galpões de 1,5 mil metros quadrados ao todo. Eles pertencem à Federação das Indústrias do DF (Fibra) e foram cedidos por
Para Wasny de Roure, o PDAF tem feito uma revolução
meio de contrato de comodato — ou seja, empréstimo gratuito — do Serviço Social da Indústria (Sesi) com o Executivo local. O contrato é de cinco anos, renovável por igual período.
Até dezembro de 2018, o governo não terá gastos com a manutenção dos galpões, o que inclui água, luz, impostos e encargos. A partir de 2019, essas despesas serão assumidas pe-
O Simplifica PJ significa desburocratização. Ele vai destravar o DF e vai permitir que a gente conheça as dificuldades do empresário, permitindo que apresentemos soluções.”
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cai 0,24% no segundo trimestre, diz FGV O Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), recuou 0,24% no segundo trimestre deste ano na comparação com o primeiro trimestre. A informação é do Monitor do PIB, divulgado ontem (21), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo a pesquisa, no primeiro trimestre o PIB tinha registrado alta de 0,99%. Na comparação com o segundo trimestre de 2016, o recuo foi ainda maior: 0,30%. O principal destaque negativo neste tipo de comparação foi
a queda de 1,8% da indústria, influenciada pela redução de 7,4% pela construção.Sob a ótica da demanda, os investimentos tiveram um recuo de 5,1%. Por outro lado, o consumo das famílias avançou 0,6%, depois de nove trimestres consecutivos de queda. O resultado foi influenciado pelos consumos de bens duráveis (3,8%), semiduráveis (7,3%) e não duráveis (0,5%). Analisandose apenas junho, o PIB cresceu 2,65% na comparação com maio, depois de uma queda de 5,79% de abril para maio.
la Secretaria de Economia. O Simplifica PJ será voltado para atender empresários que, devido ao tipo de empreendimento, precisam de licenças mais complexas e do serviço presencial. São exemplos aqueles do segmento de restaurantes e boates. Para o titular da pasta de Economia, Valdir Oliveira, o projeto é um mecanismo que ajudará a destravar o desenvolvimento local, além de atender a uma antiga reivindicação dos empresários.
Aumenta
a procura por consórcio de veículos Devido à restrição no financiamento bancário em decorrência da crise financeira dos últimos anos e a alta inadimplência registrada por bancos e financeiras, a procura pelo consócio de veículos vem crescendo gradativamente por aqueles que pretendem comprar um carro novo. Os números mostram uma expansão mais agressiva do consócio em relação ao financiamento direto para
a aquisição de veículos. No primeiro semestre deste ano, enquanto o volume de vendas registradas via consórcios cresceu 27,2%, para R$ 21,5 bilhões, as concessões para financiamento de veículos para pessoa física registraram um ritmo menor de crescimento, de 20%, para R$40,5 bilhões, ambos em comparação ao mesmo período de 2016.