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Raquel Dodge deverá ocupar o posto do atual procurador, Rodrigo Janot
Antônio Cruz/Agência Brasil
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Indicação de Raquel Dodge será lida na CCJ nesta quarta A indicação de Raquel Dodge para a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR), pela Presidência da República, será lida na reunião desta quarta-feira (5) da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator da indicação é senador Roberto Rocha (PSB-MA). Raquel Dodge deverá ocupar o posto a partir do dia
18 de setembro, quando termina o mandato do atual procurador, Rodrigo Janot, em caso de aprovação pelo Senado após sabatina na CCJ. O mandato é de dois anos.
Estímulo a consumo consciente de produtos A escolha de produtos fabricados sem maus-tratos a animais e a opção por bolsas, sapatos e casacos feitos com couro sintético são exemplos de atitudes que poderão passar a ser incentivadas em campanhas educativas promovidas pelo poder público, a partir da inclusão de preceitos de bem-estar animal na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/1999). Esse é o propósito do PLC 105/2014, que está na pauta da reunião de terça-feira (4) da Comissão de Meio Ambiente (CMA), do deputado Weliton Prado. O projeto busca informar e conscientizar a população sobre a necessidade de adequação das tendências da moda e necessidades de vestuário à sustentabilidade ambiental.
Ainda há tempo para mais aprovações
Informações sobre subsídios em tarifas Projeto do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) altera a Lei das Concessões de Serviços Públicos para estabelecer o direito do usuário de ser informado acerca dos valores e respectivos beneficiários de descontos tarifários e de encargos setoriais custeados pelas tarifas de serviços públicos. O PLS 674/2015 deve ser analisado na reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor de quarta-feira (5).
O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), avaliou que o Legislativo ainda tem tempo para aprovar diversas propostas da reforma política. Para que essas propostas já estejam valendo nas eleições de 2018, é preciso aprová-las até o final de setembro.
Senado iluminado O Senado foi iluminado nesta semana por uma luz azul em apoio à luta contra a ELA (esclerose lateral amiotrófica), estima-se que 12 mil pessoas no Brasil sejam portadoras desta doença ainda sem cura.
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Alô Brasília Comunicação Ltda. CNPJ: 09612937/0001-92 Matriz: Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco K, nº 17, Ed. Ok Office Tower, 13º andar. Asa Sul, Brasília, DF - CEP: 70.070-050 Telefone: 3335-9200 comercial@alo.com.br
Investigação sobre ministros e ex-ministros A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu processo de investigação contra dois ministros e ex-integrantes do governo federal citados nas delações de executivos da JBS. A decisão foi tomada em reunião extraordinária convocada para discutir as delações de Joesley
e Wesley Batista, donos do grupo JBS; e do Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais e Governo da J&F (holding da JBS). Os ministros citados nos depoimentos e que serão investigados são: Marcos Pereira (Indústria e Comércio), Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações),
Antônio Carlos Vieira (vicepresidente da Caixa Econômica Federal), Geddel Vieira Lima (ex-ministro da Secretaria de Governo), Fernando Pimentel (ex-ministro da Indústria e Comércio Exterior e atual governador de Minas Gerais) e Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda).
Estupro como crime imprescritível
Ex-ministro Geddel é preso pela PF
Os senadores devem votar em segundo turno, nesta semana, proposta de emenda à Constituição que torna o estupro crime imprescritível. Com isso a vítima poderá denunciar o agressor a qualquer tempo. O Plenário do Senado também deve analisar outras propostas, entre elas, a que prevê prestações de contas simplificadas para municípios.
Agentes da Polícia Federal (PF) prenderam ontem, na Bahia, o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o político baiano estaria tentando obstruir a investigação de supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal. A prisão preventiva foi pedida pela PF e pelos integrantes da Força-Tarefa da Operação Greenfield.
Impostômetro da ACSP atinge R$ 1,1 trilhão O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atingiu ontem a marca de R$ 1,1 trilhão. O valor corresponde ao total de impostos, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros desde o primeiro dia do ano e será registrado 19 dias antes do que em 2016, sugerindo, assim, avanço da carga tributária de um ano para o outro. “Mesmo com o País sofrendo os efeitos da recessão, a população brasileira continua sendo uma das que mais paga impostos em todo o mundo. Esperamos que as dificuldades do governo sejam resolvidas pelo lado dos gastos e não com qualquer tipo de aumento de tributos”, destaca Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).
Prejuízo de U$ 1,5 bilhão por ano
DIREÇÃO
EDITOR-CHEFE
PRESIDENTE Hélio Queiroz
Leonardo Ribbeiro MTB 06738/DF
COORDENADOR DE REDAÇÃO
DIRETOR EXECUTIVO Guilherme Queiroz
Fernando Lackman
SUBEDITOR Luis Xavier de França
DIRETOR REGIONAL - RJ / SP
Marianno de Azeredo Santos / marianno@gmx.com.br
O país não pode repetir o equívoco de atrelar a base de lançamentos de Alcântara (MA) a um único parceiro, disse nesta quinta-feira (29) o ministro da Defesa, Raul Jungmann, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Ele informou os senadores que o governo já negocia com outros países o uso otimizado da plataforma. Jungmann avalia que os acordos podem render ao Brasil cerca de U$ 1,5 bilhão por ano, o que já deveria ocorrer. Neste cenário ele entende ser “incompreensível” a base encontrar-se totalmente inutilizada, em razão de “concepções errôneas”, que temiam o controle de Alcântara pelos Estados Unidos. “Nesta nova concepção nós vamos trabalhar com China, Rússia, EUA, Israel, França, com empresas nacionais, seja quem for. Já estamos negociando com qualquer país que tenha interesse, não haverá monopólio”, disse.
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Setor Comercial Sul sofre com movimentação em torno da CAPs FERNANDO LACKMAN
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to à dependentes de álcool e drogas na rede pública do Distrito Federal, que funciona com acolhimento, em horário próprio, em que são definidas as melhores estratégias para acompanhamento
dos pacientes, com profissionais de diversas especialidades da saúde, incluindo médico psiquiatra. Mas a demanda é clara. Os frequentadores e, especialmente, os comerciantes
É inaceitável e inacreditável que tenha um centro de tratamento de dependentes químicos, que faz aglomerar elementos que estão ali praticando pequenos crimes no dia a dia, afastando toda a clientela da região.” Cleber Pires Presidente da ACDF
têm muitas reclamações e não veem a hora que o GDF retire o órgão do SCS. “Por estar há muitos anos aqui e representar essa área do Setor Comercial, já recebi mais de 30 lojistas se queixando de desordem nas proximidades. Um breve levantamento feito nos restaurantes mais próximos nos fez chegar ao percentual de 40% na queda de público. As pessoas deixam de vir se alimentar por acharem que a situação está complicada por aqui”, conta Udiléston Pinho, proprietário de um restaurante próximo à CAPs. O Setor passou por diversas mudanças nos últimos anos. O governo e Administração de Brasília desobstruíram calçadas, retiraram os camelôs, melhoraram a
iluminação pública, afastaram a prostituição, mas algumas questões ficaram a desejar. “Nesse momento o governo está fazendo a coisa certa no lugar errado. É inaceitável e inacreditável que tenha um centro de tratamento de dependentes químicos, que faz aglomerar elementos que estão ali praticando pequenos crimes no dia a dia, afastando toda a clientela da região”, reclama Cleber Pires, presidente da Associação Comercial do Distrito Federal. “O governo precisa tirar o CAPs daqui. Os restaurantes, as lojas, as lanchonetes e até os bancos sofrem com o esvaziamento de público causado pelas abordagens dos pedintes, o que atormenta a todos nós”, conclui Pires.
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Setor Comercial Sul (SCS) é conhecido por ser um dos lugares mais movimentados de Brasília. Por lá estão instaladas empresas de mais variados portes e de muitas áreas. Comércio, escritórios, órgãos públicos, autarquias compõem o setor que também tem lá seus defeitos. Muito já foi reclamado sobre a presença de drogas, prostituição e criminalidade na região. Empresários comerciantes são os que mais sofrem por estarem expostos a todo e qualquer tipo de problema. No momento, a questão mais incômoda está ligada à desorganização de um local que deveria estar ali para
trazer melhorias sociais, mas que tem aborrecido quem está por perto e que de mãos atadas acabam por decidir encerrar as atividades ou mudar de endereço. Na Quadra 5 está instalado o Centro de Atenção Psicossocial para Usuários de Álcool e Outras Drogas Candango (CAPs AD III), transferido em 2014, como substituição ao que funcionava na Rodoviária do Plano Piloto. A instituição acolhe usuários de álcool e drogas, com atendimento 24 horas por dia. Contudo, o que se vê é que os usuários de entorpecentes acampam nas proximidades e trazem ao lugar desordem e prejuízos. De acordo com dados da Secretaria de Saúde, o CAPs é a referência no atendimen-
Mendicância e uso de drogas nas proximidades da CAPs têm afastado público do comércio, que tem fechado as portas e amargado com prejuízos
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Polícia com dificuldades para atuar
Dentro da expectativa direcionada ao que é possível ser feito pela Polícia Militar está o combate a qualquer crime. Mas quando uma parcela dos envolvidos com a criminalidade é menor de idade os policiais se veem limitados, especialmente quando apreendem algum jovem por prática ilícita. “Efetuamos prisões, mas os representantes dos Direitos Humanos, que estão sempre aqui por perto, nos questionam sobre tudo o que ocorre nas
Comerciantes pedem socorro Tudo o que ocorre nas proximidades deixa os comerciantes tensos. Há relatos de prática de sexo à luz do dia, brigas e desentendimentos, tráfico de drogas e violência contra mulheres. Outro fator que deve vir a público é que instituições de caridade oferecem alimentação, roupas e cobertores para quem está em situação de rua e os atendidos dispensam essas doações em qualquer local. Isso acaba criando pontos em que o cheiro é insuportável, além de tornarem-se locais onde se acumulam ratos, e pior, viram ambientes onde guardam armas e drogas. Esse local é inviável para quem quer recuperação. Uma jovem que trabalha no SCS e
que preferiu não se identificar reclama das constantes ameaças sofridas durante o dia de trabalho. “Aqui é difícil demais, porque quando chegamos para trabalhar o cheiro é péssimo. Quando vamos embora é o medo que impera”, relata. Para Udiléston Pinho, não há nada que desabone o trabalho do órgão, mas os resultados não são os bons para o setor. “A administradora do CAPs, Maria Garrido, se esforça e tem um ótimo desempenho, afinal é um trabalho que sou a favor e que apoio, porém tem que ver onde será colocado esse pessoal, porque está atrapalhando nosso comércio”, finaliza o empresário.
adjacências. Há uma fiscalização sobre a Polícia Militar que atua no SCS. Nós até já levamos a demanda para nosso comando analisar e tomar providências, caso sejam necessárias e possíveis”, conta o sargento Canamari, que atua no posto policial da quadra. O consumo de bebidas alcoólicas pode ser visto em qualquer local. “Observamos a todo tempo o uso de bebidas sendo que se trata de uma área de tratamento para proble-
mas de saúde, muitas vezes ligados ao consumo de álcool”, conta. Outra reclamação é a falta de higiene e sujeira que ficam nos acessos aos subsolos e escadarias nas entradas dos estacionamentos, além da prática de atos impróprios. “Há casos em que comerciantes ao abrir as lojas pela manhã se depararam com cenas de sexo. Não há nada contra a ação de oferecer tratamento. O problema está no local escolhido para situar tal órgão”, conclui.
Entenda o CAPs Um Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) é um serviço de saúde aberto e comunitário fomentado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É referência em tratamentos para transtornos mentais e dependentes químicos. O objetivo dos CAPS é oferecer atendimento à população de sua área de abrangência, realizando o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. É um serviço de atendimento de saúde mental criado para ser substitutivo às internações em hospitais psiquiátricos.
Falta limpeza e higiene no Setor Comercial Sul
Comerciantes reclamam da presença do CAPs na região
Fotos: Jornal Alô Brasília
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NELSON DE MENEZES PEREIRA*
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Marlene Galeazzi marlenegaleazzi@gmail.com lash F
AMOR AO PRÓXIMO O tradicional e animado Arraiá da Artline, festa junina promovida pela empresária Nelma Caixeta, movimentou o Lago Sul, na noite da última sexta-feira. O setor de mansões do bairro reuniu arquitetos, designers e empresários da cidade, que se uniram por uma boa causa: a arrecadação de fraldas e produtos de higiene pessoal e limpeza em prol do Grupo Amor ao Próximo.
*Advogado, sócio do escritório Menezes Pereira Advogados Associados – nelson@menezespereira.com.br
Noely Figueiredo e Nara Jane.
DIREITO PENAL – CORRUPÇÃO PASSIVA
O conteúdo do artigo é responsabilidade de seu autor e não representa a opinião deste jornal.
Os anfitriões Geraldo e Nelma Caixeta.
Roseana Rodrigues e Elisa Oliveira.
Viviane Brandalise e Emerson Kleber.
Carol e Isadora Caixeta. Fotos: Divulgação
A recente denúncia de crime de corrupção passiva apresentada pelo Procurador-Geral da República contra o Presidente da República Michel Temer foi refutada pelo acusado, em pronunciamento público, com a alegação de que não haveria comprovação de recebimento de qualquer valor. Contudo, o simples fato de não ter efetivamente recebido vantagem indevida não desnatura o crime imputado. Vejamos. Desde sempre o legislador se preocupou em defender o Estado e, em razão de o funcionário público ter maiores oportunidades de perpetrar ilícitos contra a Administração, a lei penal previu crimes específicos de tal natureza.O Código Penal tipifica, em seu artigo 317, o crime de corrupção passiva como sendo um daqueles que podem ser praticados por funcionário público contra a Administração. Eis o que prevê o dispositivo: “Corrupção passiva Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa” A redação é claríssima e considera configurado o crime não apenas pelo recebimento de vantagem indevida, mas também pela mera solicitação. Observese, ainda, que nem mesmo seria possível considerar crime somente o recebimento, sobretudo porque a vantagem pode ser “para si ou para outrem”. Portanto, a solicitação já consubstancia o crime de corrupção passiva, haja ou não recebimento pelo próprio solicitante ou por terceiro. É evidente que o Ministério Público, a condição de acusador, deverá provar que houve ao menos a solicitação, mas o importante, aqui, é revelar que o simples fato de não receber é insuficiente para afastar o cometimento do crime de corrupção passiva.Portanto, a defesa do Presidente da República haverá de ser muito mais contundente que a simples negativa de efetivo recebimento.
SORVETE NO SHOPPING A maior rede de sorvetes do Brasil, com mais de 400 unidades em todo país, chegou agora no JK Shopping. A inauguração aconteceu na última sexta-feira (30) com um cardápio variado, com mais de 30 sabores de milk shake, além da linha de açaí, café shake e sobremesas diversas. Com a chegada da estação de inverno, a Chiquinho Sorvetes oferece aos seus clientes, uma linha exclusiva de Funde, chocolate quente e o delicioso Canecake.
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Fotos: Gilberto Cardoso
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A equipe na nova sorveteria.
Recepcionistas ajudaram a fazer a festa.
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Sandro Gianelli BRASÍLIA
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sandrogianelli@hotmail.com
Ons & Offs Definindo o relator...
Por onde anda?
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que vai anunciar o nome do relator da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, hoje (4).
O deputado federal Rogério Rosso (PSD/foto) deu uma sumida. Após a disputa pela presidência da Câmara dos Deputados e em seguida ter visto seu nome envolvido numa investigação, o parlamentar simplesmente desapareceu. Nem mesmo em suas redes sociais existe qualquer divulgação oficial do mandato, apenas composições.
...Sem volta
Dois gestores O parecer refere-se à gestão da ex-presidente da República Dilma Rousseff, de 1º de janeiro a 11 de maio, e do atual governante, Michel Temer (foto), a partir do dia 12 de maio até 31 de dezembro de 2016.
Aprovado com ressalvas O Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável à aprovação, com ressalvas, da prestação das contas de governo referente ao exercício de 2016.
A partir da próxima sessão do Plenário da Câmara dos Deputados, começa a contar o prazo de até dez sessões para a defesa de Temer. Encerrado esse período, a CCJ terá então até cinco sessões do Plenário para concluir a análise do processo.
Prestação de contas
Medida econômica
O deputado distrital e presidente da Câmara, Joe Valle (PDT), garantiu que em até 45 dias, a Câmara Legislativa voltará a Taguatinga para prestar contas dos resultados das reivindicações da comunidade.
Para garantir o uso correto do Passe Livre Estudantil e diminuir os gastos do sistema de transporte público, o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) vai cessar os repasses do Passe Livre nas férias escolares. A medida visa garantir o uso correto do benefício e economizar quase R$ 15 milhões no sistema de transporte público.
Sem cair no esquecimento Joe Valle não quer que as demandas apresentadas pelos líderes comunitários que participaram da sessão itinerante do projeto Câmara em Movimento caiam no esquecimento.
Raad na CLDF
Envie fotos da sua cidade, críticas, sugestões ou denúncias pelo WhatsApp (61) 98406-8683
ntorno E
Improbidade administrativa O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) acionou por improbidade administrativa a exprefeita de Valparaíso de Goiás Leda Borges (PSDB/foto); a assessora jurídica do município Marli Luzinete e a empresa Quebec Construções e Tecnologia Ambiental Ltda. A acusação é de contratação ilegal de empresa de limpeza urbana.
Quem já teve o poder não se contenta com o ostracismo. O ex-deputado distrital Raad Massouh, cassado pela acusação de desviar recursos públicos de uma emenda, não desistiu da vida pública. Raad pretende lançar seu filho, Raad Júnior (foto), nas próximas eleições. A disputa deve ser por uma cadeira na Câmara Legislativa.
Mais envolvidos
Direcionamento
Para o MP-GO, os envolvidos, promoveram a outorga de concessão para serviços de limpeza pública, por meio de licitação, na modalidade concorrência, quando o objeto, na verdade, trata-se de prestação de serviços. Respondem ao processo também os membros da comissão de licitação Helena Lúcia e Rosângela Palácio.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) detectou irregularidades que poderiam direcionar o procedimento, restringindo, indevidamente, seu caráter competitivo. Entre as ilegalidades estão a licitação de lote único para execução de objetos diferentes e divisíveis, a indevida exigência de registro e regularidade dos licitantes, entre outros.
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Moacir Evangelista
Codese: Câmara responsåvel pelo desenvolvimento comercial Ê destacada
Espaço Aberto
REYNALDO RODRIGUES
EDSON DE CASTRO Presidente do Sindivarejista
Transporte ĂŠ essencial Representando mais de 30 mil lojas de quadras e de shoppings do Distrito Federal, onde trabalham cerca de 100 mil pessoas, o Sindicato do ComĂŠrcio Varejista vem alertando para a necessidade de o Governo do DF oferecer mais opçþes de transporte pĂşblico a quem trabalha no comĂŠrcio e tambĂŠm aos milhares de consumidores. AďŹ nal, mesmo numa cidade com mais de 1.500.000 veĂculos, nem todo mundo tem carro prĂłprio. Um exemplo do cenĂĄrio atual: algumas linhas de Ă´nibus operam com menos veĂculos apĂłs Ă s 21h, o que signiďŹ ca diďŹ culdades para funcionĂĄrios de lojas de shoppings que fecham Ă s 22h. O drama ĂŠ bem mais acentuado para quem trabalha em bares, restaurantes, lanchonetes e boates e ĂŠ obrigado a sair depois da meia-noite, quando diďŹ cilmente hĂĄ Ă´nibus circulando operando. Resultado: muita gente jĂĄ passou noites dormindo nos bancos dos terminais rodoviĂĄrios. O caso necessita de solução e nĂŁo se pode deixar de sugerir a dilatação do horĂĄrio de funcionamento do metrĂ´ e dos Ă´nibus, fundamentais numa capital moderna como BrasĂlia, hoje com uma população beirando os trĂŞs milhĂľes de habitantes, considerando-se as cidades-satĂŠlites. Quem trabalha no comĂŠrcio, nĂŁo importa o segmento, nĂŁo pode depender apenas do transporte considerado pirata para se locomover. Cabe ao governo buscar soluçþes inteligentes, que contemplem quem realmente precisa do transporte pĂşblico para ir trabalhar, seja no comĂŠrcio de rua ou em shoppings. Daqui a alguns meses, o comĂŠrcio entrarĂĄ no ritmo de ďŹ m de ano. A partir de novembro, o movimento nas lojas crescerĂĄ para atingir o ĂĄpice em dezembro. Antes, espera-se que o GDF chame representantes das classes produtivas para discutir a questĂŁo do transporte, vital para o desenvolvimento da economia num ano em que a crise econĂ´mica começa a ser vista a partir do retrovisor. O conteĂşdo do artigo ĂŠ responsabilidade de seu autor e nĂŁo representa a opiniĂŁo deste jornal.
Reunião de apresentação de propostas e resultados, com a criação de 17 câmaras.
Foi aprovado seguro-desemprego a trabalhadores cadastrados como microempresårios Reprodução
A ComissĂŁo de Trabalho, de Administração e Serviço PĂşblico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a lei que regula o Programa do Seguro-Desemprego (Lei 7.998/90) para autorizar a concessĂŁo do benefĂcio a trabalhadores cadastrados como Microempreendor Individual (MEI). O relator da matĂŠria, deputado Lucas Vergilio (SD-GO) (foto), manteve o conteĂşdo do texto original, mas sugeriu que a previsĂŁo do benefĂcio aos microempresĂĄrios ocorresse em outro artigo da lei que tambĂŠm trata da concessĂŁo do seguro-desemprego. O deputado
tambĂŠm deixou claro no texto que para receber o auxĂlio o empresĂĄrio deve compro-
Projeto moderno de investimento a novos empreendedores „ Ativo desde 2011 a organização sem ďŹ ns lucrativos “Anjos do Brasilâ€? vem realizando trabalhos de investimento e apoio ao empreendedorismo de inovação brasileiro. O projeto tema o objetivo de proporcionar uma plataforma de encontro entre empreendedores em fase inicial e investidores que estĂŁo comprometidos com o ďŹ nanciamento de alto risco. O Investidor Anjo ĂŠ normalmente um (ex-)empresĂĄrio/ empreendedor ou executivo que jĂĄ acumulando recursos suďŹ cientes para alocar uma parte (normalmente entre 5% a 10% do seu patrimĂ´nio) para investir em novas empresas, como aplicar sua experiĂŞncia apoiando a empresa. Para fazer parte do projeto ĂŠ necessĂĄrio acessar o site: www.anjosdobrasil.net/
var que a empresa estĂĄ inativa ou nĂŁo obteve faturamento no ano anterior.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentåvel estratÊgico (Codese), foi criado pela preocupação dos representantes dos setores produtivos locais, com a falta de açþes consistentes do governo do distrito federal. Dentre as açþes propostas por eles, estavam designadas as criaçþes das câmaras temåticas que consistem em destacar e representar os interesses de cada setor no que diz respeito à melhoria tanto na categoria como na economia local. Dentre os setores que
Presidente do Sindhobar defende alteraçþes na lei do silĂŞncio „ Uma das votaçþes mais polĂŞmicas na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Projeto de Lei nÂş 445/2015, que altera os limites de decibĂŠis da Lei do SilĂŞncio, deve ir a plenĂĄrio no prĂłximo semestre do ano. Segundo o presidente do Sindicato dos hotĂŠis, bares e restaurantes do distrito federal (Sindhobar), Jael Silva, as alteraçþes na Lei sĂŁo imprencidĂveis ĂĄ garatia da segurança jurĂdica para o empresĂĄrio do setor de gastronomia.
Ă?ndice de reajuste do aluguel encerra junho com deação „ O Ă?ndice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) recuou 0,67%, em junho ante uma queda de 0,93%, em maio, e uma alta de 1,69% em igual perĂodo do ano passado. Com esse resultado, houve deflação tanto no acumulado do ano (1,95%) quanto nos Ăşltimos 12 meses (-0,78%). Esta Ăşltima variação ĂŠ a que serve de base de cĂĄlculo entre outros do reajuste do aluguel residencial. O levantamento ĂŠ feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e se refere Ă s oscilaçþes de preços coletados entre os dias 21 de maio e 20 deste mĂŞs. O Ăndice ĂŠ usado no reajuste dos contratos de aluguel.
sĂŁo apostas para melhoria na economia local estĂĄ Ă câmara de GestĂŁo PĂşblica, segundo o gestor Adriano Marrocos, essa câmara tem a função de discutir e avaliar o impacto da burocracia no desenvolvimento da atividade comercial (empreendedora), alĂŠm de sugerir redução dessa burocracia a Âż P GH YLDELOL]DU D DWLYLGD de econĂ´mica. “Atualmente os projetos estĂŁo em discussĂŁo e ainda em fase de construção, esperamos com isso FRQWULEXLU SDUD Ă€ H[LELOL]DU D burocracia, agilizando processos sem perda de controOH´ H[SOLFD
„ Participação
de idosos no mercado de trabalho cresce 30% „ O nĂşmero de pessoas entre 50 e 64 anos no mercado formal de trabalho cresceu cerca de 30% entre 2010 e 2015. Segundo dados da Relação Anual de Informaçþes Sociais (Rais), divulgados pelo MinistĂŠrio do Trabalho, em 2010 havia 5,8 milhĂľes trabalhadores com carteira assinada nessa faixa etĂĄria, e o nĂşmero passou para 7,6 milhĂľes em 2015. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mais de 2 milhĂľes de pessoas de 50 a 64 anos e 99,2 mil com mais de 65 anos perderam o emprego nos Ăşltimos 12 meses. No mesmo perĂodo, houve 931,4 mil contrataçþes de pessoas nas duas faixas etĂĄrias.
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Ronaldo Caiado (DEM-GO) Senador
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“NĂŁo se governa desaďŹ ando o CĂłdigo Penalâ€? O lĂder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, afirma que o Brasil nĂŁo pode seguir com um governo que atenta contra o CĂłdigo Penal e ignora a falta de apoio da população, tentando manter-se no poder apenas com os aliados do Congresso Nacional. Ao citar a crise polĂtica do governo Michel Temer (PMDB) que se prolonga sem interrupção, o parlamentar voltou a afirmar que a Ăşnica saĂda sĂŁo eleiçþes gerais. Como avalia os Ăşltimos acontecimentos que envolvem o presidente da RepĂşblica Michel Temer? e R GHÂż FLW PRUDO GR (V WDGR TXH DOLPHQWD D FULVH H R OHYD D GLJODGLDU VH HP S~EOLFR FRP WURFD GH LQ VXOWRV HQWUH DV PDLV DOWDV SDWHQWHV GRV 3RGHUHV ,QFOXL VH Dt R SUySULR SUHVLGHQWH 0LFKHO 7H PHU TXH QHVWH PRPHQWR FRQFHQWUD VXDV HQHUJLDV QmR HP JRYHUQDU PDV QXP GXHOR YHUEDO FRP R SURFXUDGRU JHUDO GD 5H S~EOLFD 5RGULJR -DQRW TXH R GHQXQFLRX SRU FUL PHV JUDYtVVLPRV DR 67) FXMD DGPLVVLELOLGDGH D &kPDUD GRV 'HSXWDGRV LUi DYDOLDU 1HVVH ULWR SDUODPHQWDU H VRPHQ WH QHOH PDLV WHPSR VH SHUGHUi PDLV GHVJDVWH PRUDO VH LPSRUi jV LQV WLWXLo}HV QXP WRPD Oi Gi Fi Âż VLROyJLFR HVFDQ GDOL]DQGR PDLV XPD YH] XPD SODWHLD LQGLJQDGD GH FRQWULEXLQWHV H GH VHPSUHJDGRV
QmR FKHJDUPRV Oi QmR DR PHQRV FRPR GHVHMDPRV Com essas crises mencionadas, como Âż FD R SDtV" ([LVWH XP DELVPR TXH VHSDUD D VRFLHGDGH GRV DJHQWHV S~EOLFRV &R PR p yEYLR WDO VLWXDomR VREUHWXGR QXP TXDGUR GH UHFHVVmR HFRQ{PLFD FRP PLOK}HV GH GH VHPSUHJDGRV LVVR QmR SRGH SHUVLVWLU VRE SH QD GH R SDtV GHVHPERFDU QXP TXDGUR GH GHVREH GLrQFLD FLYLO 1R FDRV Como um novo governante poderia receber o paĂs das mĂŁos de Temer? 2 VXFHVVRU GH 7HPHU KHUGDUi R IDUGR GD LOH JLWLPLGDGH TXH QR Âż P GDV FRQWDV p D HQIHUPL GDGH TXH DFRPHWH KRMH RV WUrV 3RGHUHV 2 VD QHDPHQWR QmR GHSHQGH DSHQDV GH S{U QD FDGHLD RV DJHQWHV S~EOLFRV TXH GHOLQTXLUDP e SUHFLVR
UHQRYDU WRGR R HVSHFWUR SROtWLFR 6HP LVVR HVWD UHPRV HQ[XJDQGR JHOR O presidente tem se reunido com lideranças da Câmara e Senado. Os parlamentares podem ajudå-lo a se manter no cargo e amenizar a crise mesmo não tendo a aprovação do povo inicialmente?
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Tem como seguir com as propostas de reformas sem a credibilidade da população? &RPR VXSRU TXH HP WDO DPELHQWH FRP R SUHVL GHQWH GD 5HS~EOLFD PL QLVWURV H PDLV GH XPD FHQWHQD GH SDUODPHQ WDUHV LQYHVWLJDGRV VHMD SRVVtYHO HPSUHHQGHU UHIRUPDV YLWDLV j UHFX SHUDomR GD HFRQRPLD H TXH SRU LVVR PHVPR LPS}HP VDFULItFLRV j SRSXODomR" 6HP FUHGL ELOLGDGH QmR Gi
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Na sua opiniĂŁo, qual solução viĂĄvel para que o paĂs possa prosseguir: continua com Temer, eleiçþes indiretas ou gerais? 2 GHVPRQWH GR JRYHU QR 7HPHU QmR FRPHoRX DJRUD $ ULJRU FRPHoRX Mi QD SRVVH 2 SURORQJD GR SURFHVVR GH LPSHDFK PHQW GH VXD DQWHFHVVRUD Mi LQGLFDYD TXH QmR KD YHULD FRPR UHFRQFLOLDU VRFLHGDGH H LQVWLWXLo}HV VHP R UHFXUVR DR ~QLFR UHPpGLR SDUD VLWXDo}HV WHUPLQDLV GD GHPRFUD FLD DV HOHLo}HV JHUDLV e XUJHQWH DQWHFLSi ODV Qual o risco de deixar as votaçþes para 2018?
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“A busca de outra saĂda polĂtica que contorne a solução das urnas ĂŠ inĂştil. NĂŁo hĂĄ. Se houvesse, jĂĄ teria sido encontrada.â€?
1R TXDGUR GH FULVH HP TXH HVWDPRV ²SROtWLFD HFRQ{PLFD VRFLDO H PR UDO² RXWXEUR GH HVWi PXLWR GLVWDQWH ( Ki R ULVFR GH SRU LQDomR Waldemir Barreto/Agência Senado