Seg 26/06/2017

ANO 9 - Nº 2225 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

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Água é tema de debate Distritais colocam crise hídrica do DF e Fórum Mundial da Água em pauta na Comissão Geral da Câmara Legislativa PÁGINA 4

GREVE GERAL DE 30 DE JUNHO É CONFIRMADA POR CENTRAIS SINDICAIS E PARALISARÁ SERVIÇOS ESSENCIAIS PÁGINA 2

ENTREVISTA: DRA. KELLY MOREIRA COMENTA CASO DE REGISTRO DE NASCIMENTO DE BEBÊ COM DUAS MÃES PÁGINA 8

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Greve geral em 30 de junho é confirmada por centrais sindicais Em reunião, no dia 5 de junho, dirigentes de dez centrais sindicais e CUT estabeleceram para o dia de 30 de junho, a realização de uma nova greve geral. Seguindo o exemplo da ocorrida no dia 28 de abril, que reuniu diversas categorias, como motoristas de ônibus, metroviários, bancários e professores. A mobilização

terá por tema as reformas trabalhista e previdenciária, porém contará com mais duas bandeiras: “Fora Temer” e “Diretas Já!”.

Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT aponta a expectativa de que a paralisação de 30 de junho seja maior que última. Esperase que a greve atinja a maior parte dos serviços centrais,

como transporte, universidades, fábricas, plataformas de petróleo, além da obstrução de grandes rodovias.

O propósito é transformar o mês de junho em um marco de resistência contra a implantação das reformas propostas pelo governo Temer e também exigir que se cumpram sanções aos atos do presidente.

Valter Luís

PL sobre planos de saúde poderá sair em um mês O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) poderá apresentar PL que altere lei de planos de saúde, atendendo aos apelos de usuários quanto à negativa de cobertura. A matéria tramitará em regime de urgência.

Sisu convoca candidatos de lista a partir de hoje

Investimento transportes cai 6,1% em seis anos Elza Fiuza/Arquivo/Agência Brasil

Os candidatos que ficaram na lista de espera da segunda edição de 2017 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vão começar a ser convocados. O chamamento para a matrícula será feito pelas instituições de ensino.

Avião da FAB faz pouso forçado na Base Aérea do Galeão O dano no trem de pouso causado pela colisão com um animal, obrigou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) a fazer um pouso de emergência, no sábado (24) à noite, na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro.

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O investimento público federal em transportes caiu de R$ 19,7 bilhões em 2010 para R$ 18,5 bilhões em 2016, um recuo de 6,1% em seis anos. Quando levado em conta o investimento total, com público somado ao privado, o montante aplicado aumentou 26,5% entre 2010 e 2016.

O investimento privado feito em concessões foi o que mais cresceu no período, passando de R$ 4,2 bilhões em 2010 para R$ 9,8 bilhões no ano passado, ou seja, uma elevação de 133,3%. As informações estão no Anuário Estatístico dos Transportes, documento da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e do Ministério dos Transportes com informações sobre os sistemas e a infraestrutura de transportes em geral no Brasil. O objetivo do anuário é ajudar na formulação de políticas públicas e na tomada de decisões sobre o setor.

Prazo para adesão ao novo Refis tem início no dia 3 A Receita Federal regulamentou o Programa Especial de Regularização Tributária, também conhecido como novo Refis. Com ele, é possível parcelar dívidas de impostos vencidos até 30 de abril de 2017. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União na última semana. Quem aderir ao programa terá oportunidade de obter descontos. No pagamento à vista, será possível abater 90% dos juros e 50% das multas. Para aderir ao Refis, é preciso formalizar o pedido por meio do site da Receita na Internet, a partir do dia 3 de julho. O prazo final para adesão é 31 de agosto de 2017.

“A Previdência tem que ser encarada de frente, mas temos que resguardar o direito de cada pessoa ter uma aposentadoria e saber de onde vão sair os recursos. Penso que avançar agora na idade é urgente.

No próximo governo, daqui a um ano e sete meses, começa-se uma conversa e um entendimento com toda a população sobre a necessidade da reforma.”

Fábio Ramalho - Deputado Federal

Câmara aprova remédios para emagrecer

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CNPJ: 09612937/0001-92 Matriz: Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco K, nº 17, Ed. Ok Office Tower, 13º andar. Asa Sul, Brasília, DF - CEP: 70.070-050 Telefone: 3335-9200 comercial@alo.com.br

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NEGÓCIOS E PROJETOS ESPECIAIS

Marianno de Azeredo Santos / marianno@gmx.com.br

O Plenário aprovou, simbolicamente, emenda do Senado ao Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos remédios para emagrecer sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. A matéria irá à sanção.

A emenda apenas especifica o tipo de receituário B2 a ser usado pelo médico para indicar remédios controlados. O modelo é o que tem como função a liberação e posologia de Substâncias Psicotrópicas Anorexígenas, ou seja, que contém anfetaminas em suas fórmulas.

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Novo posto do “Na Hora” será aberto no aeroporto Na última semana, o Governo de Brasília anunciou a criação de um novo posto do Na Hora que realizará a emissão de passaporte, serviço que estava sendo prestado apenas pela unidade do Riacho Fundo I, desde outubro de 2016.

Ontem, foi assinado o termo de cooperação entre o GDF e a administradora do aeroporto, no posto do Na Hora da Rodoviária. Não há estimativa de custos, pois parte do mobiliário é fruto de doação e não haverá cobrança de aluguel pelo espaço no aeroporto.

Os carros-chefe no posto de atendimento são a emissão do passaporte e o trabalho de apoio a migrantes (passageiros que se locomovem apenas dentro do país), este serviço será privilegiado em decorrência da localização da unidade, no segundo piso.

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Empresas retomam negociações com Rodoviários

Saúde garante verba para construir seis CAPs

Brasília recebe Expotchê na próxima semana

Hoje (26), as empresas que operam o sistema de transporte público do Distrito Federal retomam as negociações com o Sindicato dos Rodoviários.

A Data Base da categoria é em maio, mas só agora as empresas tiveram condições de apresentar uma proposta. Os executivos das empresas passaram o final de semana reunidos formulando uma proposta que deverá ser apresentada ainda na manhã desta segunda.

Brasília ganhará seis novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). O investimento total, de R$ 4,1 milhões, foi obtido por meio de emendas parlamentares.

Serão beneficiadas as regiões de Brazlândia, Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas e Taguatinga.

A rede pública tem hoje 17 CAPs, que atendem uma média de 607 pessoas semanalmente.

A 25ª Expotchê acontecerá entre 30 de junho e 9 de julho, no espaço ExpoBrasília, no Parque da Cidade.

Anualmente, a festa recebe cerca de 190 mil pessoas em um espaço de 35 mil metros quadrados, com programação cultural, gastronômica, exposições e divulgação turística da região. Segundo a Secretaria Adjunta de Turismo do DF, essa é a maior feira de produtos, serviços e cultura do Rio Grande do Sul fora da Região Sul e a maior de Brasília.

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Carlos Gandra CLDF

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Deputado Chico Leite (Rede) propôs o debate com especialistas

Câmara debate crise hídrica e Fórum Mundial da Água

Cooperativas e sindicatos analisam denúncias

Silvio Abdon CLDF

Brasília será a sede do Fórum Mundial da Água em 2018 e esse é o tema de um debate da Comissão Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal. São esperadas cerca de 30 mil pessoas de mais de 100 países para o fórum de tema “Compartilhando Água”. O deputado Chico Leite (Rede) propôs o debate e ressaltou a crise hídrica

que o DF vem passando. Participaram da reunião especialistas sobre o tema, representantes da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, da Seção DF da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e da Ambiental e da Agência Reguladora de Água, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa-DF).

Audiência discute primeira infância

Irregularidades no atendimento domiciliar

Sessão Solene vai homenagear bombeiros

O deputado Bispo Renato (PR) propôs a criação de um grupo de trabalho para apurar denúncias feitas durante uma audiência pública que analisou o cumprimento de direitos trabalhistas por parte de empresas de home care. Técnicos de enfermagem apontaram irregularidades envolvendo a contratação de profissionais para a prestação de serviços domiciliares por cooperativas de saúde do Distrito Federal.

O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de enfermagem do DF e o Sindicado das Cooperativas do DF enviaram representantes para debater e analisar as denúncias de irregularidades. Durante a audiência, técnicos de enfermagem destacaram situações e descumprimento da legislação na prestação de seus serviços.

Valorização da Segurança Pública A Câmara Legislativa do Distrito Federal vai receber hoje uma Audiência Pública sob tema “Valorização dos Servidores Administrativos da Segurança Pública”. Foram convidados para falar na reunião o deputado distrital Wellington Luiz (PMDB); o subsecretário de Administração Pública da SSP, Dr. Álvaro Henrique Ferreira dos Santos, dentre outros especialistas e autoridades.

Dia do Bombeiro Militar Nesta segunda-feira (26) vai acontecer uma Sessão Solene em homenagem aos 161 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Brasil, o Dia do Bombeiro Militar. De autoria da deputada Telma Rufino (sem partido), esse evento já acontece a três anos e nessa ocasião serão entregues menções honrosas para alguns bombeiros pelo seu trabalho no Distrito Federal. A deputada ressalta que é importante retribuir o trabalho “heroico” da categoria. “Quem cuida das nossas vidas e de nossa segurança merece todo nosso comprometimento e respeito”, diz a distrital.

André Borges Agencia Brasília

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou na sexta-feira (23) uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 821/2015, do poder Executivo, que trata de políticas públicas para a primeira infância. Especialistas e representantes de vários órgãos do GDF participaram das discussões da proposta, que deverá ser apreciada em breve pela Câmara.

O debate foi uma iniciativa do deputado Prof. Israel (PV), que destacou a importância de ouvir os especialistas sobre o tema. O distrital elogiou também a qualidade dos debates promovidos pela sociedade civil sobre a temática, que, para ele, exige um olhar sistematizado e profundo para evitar confusão de conceitos. Segundo o parlamentar, os resultados da audiência pública serão encaminhados para os demais distritais.

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Walter Brito BRASÍLIA

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Fogo Cerrado

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Antonio Victor

José Ricardo Marques

Poeta e músico

Ex-secretário da cultura de Brasília

No momento em que a corrupção campeia a nação brasileira, eis que surge um nome limpo e vindo da classe trabalhadora. Não há santos nessa história. Entendo que a presença de Jorge Coutinho dará um certo fôlego de credibilidade a mais para um governo que se perdeu no dinheiro farto jorrado pelas torneiras da corrupção.”

A cultura oficial em nosso país precisa de reformas e urgentes.

A Reforma Cultural a que me refiro é mais leve e poderá trazer dividendos ao governo Temer imediatamente. A implementação da indústria criativa, bem como a economia criativa são necessárias na modernização do Ministério da Cultura.”

Mudar a Cultura para mudar o país

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o que tudo indica, esta semana a cultura oficial de nosso país poderá ter como ministro o ator de cinema, teatro e televisão Jorge Coutinho. Presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Estado do Rio de Janeiro – SATED, com uma carreira brilhante no mundo da representação teatral, Coutinho é umas das maiores referências da afrodescendência nacional e também foi um dos fundadores do PMDB no Estado do Rio de Janeiro. Seu nome foi notícia na mídia do país nos últimos dias, principalmente nas redes sociais. A sua militância na cultura permitiu que diversas autoridades interferissem a seu favor no sentido de colocá-lo no posto

mais alto da cultura oficial do Brasil. Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, que já foi chefe de Coutinho quando governou o Rio de Janeiro, é um de seus apoiadores mais aguerridos.

COM APOIO DE ELISEU

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também é simpático ao pleito da comunidade negra brasileira, que tem em Coutinho um grande representante na administração pública federal. Para falar sobre cultura e a indicação de Coutinho, a coluna Fogo Cerrado convidou duas importantes personalidades da área cultural de Brasília e região: o ex-secretário da Cultura do Distrito Federal, José

Ricardo Marques, e o poeta, compositor, jornalista e professor Antonio Victor.

DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS

É importante lembrar que Ricardo Marques é empresário na área de tecnologia e, na sua gestão como secretário de Cultura do Distrito Federal, um de seus feitos foi a inauguração do Complexo Cultural da República, em 15 de dezembro de 2006.

O poeta Antonio Victor, graduado em Letras pela UnB, é professor da Secretaria de Educação do DF, tem dois livros publicados e diversas canções gravadas nos mais variados estilos musicais. Ele tem uma música inédita que poderá ser gravada pelo cantor Roberto Carlos.

Trata-se da música intitulada “Mulher Negra”. Neste sentido, as mulheres que representam a negritude feminina na música de Antonio Victor são: Maju Coutinho, Glória Maria e Ruth de Souza. As citadas in memoriam são Clementina de Jesus, Chica da Silva e a prêmio Nobel da Paz, Wangari Muta Maathai.

COM A PALAVRA: RICARDO

Pedimos a Ricardo Marques para ele avaliar os rumos da cultura no Brasil. Ele de pronto respondeu: “A cultura oficial em nosso país precisa de reformas e urgentes. O presidente Temer luta incansavelmente para viabilizar as reformas da previdência e trabalhista, o que lhe tem dado muito trabalho, e muitas po-

lêmicas ocorreram. A Reforma Cultural a que me refiro é mais leve e poderá trazer dividendos ao governo Temer imediatamente. A implementação da indústria criativa, bem como a economia criativa são necessárias na modernização do Ministério da Cultura, inclusive para gerar rendas neste momento de crise.

Vale ressaltar que a indústria criativa reúne dois milhões de empresas no Brasil e tem participação expressiva em nosso PIB. Desta forma, a indústria criativa cresce em torno de 15% no mundo. É esse gancho que a cultura tem que pegar. Com a modernização do Ministério da Cultura, certamente o turismo vai avançar de forma extraordinária nos próximos anos, pois a cultura é o seu principal aliado...”.

COM OUTRO FOCO: ANTONIO

O poeta Antonio Victor respondeu sobre o mesmo tema, mas preferiu focar na música que é sua praia: “Concordo com Ricardo Marques, quando disse que a cultura precisa se voltar um pouco mais para a indústria criativa, pois já deu certo em diversas partes do mundo, e no Brasil não será diferente. Na questão da música, que é minha seara, eu entendo que nunca foi fácil fazer música de qualidade em nosso país, pois os incentivos sempre ocorreram de forma limitadíssima e apenas para uma minoria.

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Sandro Gianelli sandrogianelli@hotmail.com

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CHICO PASSA BEM

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Quadrilha no Congresso

Preservando a tradição

Apesar de ninguém querer ouvir falar em quadrilha no Congresso Nacional. O deputado federal Izalci Lucas (PSDB) não deixou passar batido o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino, que será comemorado hoje (26), a partir das 10h, no Plenário Ulysses Guimarães.

Independente de quem tem ou não culpa no cartório, o respeito à cultura popular brasileira foi mantido. Para Izalci, “a homenagem aos Quadrilheiros Juninos é o reconhecimento e o respeito às heranças e às tradições da cultura popular brasileira”.

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O deputado distrital Chico Vigilante (PT) foi submetido a cirurgia de retirada de tumor na tireoide, no Hospital Brasília. O procedimento transcorreu dentro de toda programação técnica previamente planejada e o parlamentar se recupera bem. Esse colunista deseja melhoras para o distrital.

RONALDO CAIADO Líder do Democratas no Senado On´s e Off´s conversou com o Senador Ronaldo Caiado sobre os problemas que os moradores da região do Entorno passam no dia a dia.

Na sua opinião, como o Entorno é tratado pelo Governo de Goiás?

Spam solidário

Uma parceria entre os alunos do curso de engenharia do Centro Universitário IESB, Campus Oeste, e a Administração de Ceilândia, gerou 18 projetos de revitalização de espaços públicos na cidade. Os projetos foram supervisionados pelos engenheiros e arquitetos da Administração da cidade.

Aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (SECriança) para os cargos de Agentes, Especialistas e Técnicos Socioeducativos encheram as caixas de e-mails dos deputados distritais em busca de apoio, por meio da destinação de Emenda Legislativa ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2018 com o intuito de garantir suas nomeações.

Câmara em Movimento A Câmara Legislativa realiza hoje (26) a primeira edição temática do projeto Câmara em Movimento, cujo foco será o setor produtivo do DF. A sessão itinerante acontecerá, a partir das 9h, na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil (SindusconDF), entidade que reúne mais de 320 empresas do setor.

É muito importante notar como a máquina do governo tem usado o Entorno como fiel da balança nas eleições. Aproveitam-se da alta densidade populacional e do baixo desenvolvimento urbano, fazem promessas populistas e apresentam soluções apenas paliativas para os graves problemas da região.

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Parceria aprovada

O que você faria para resolver o problema da falta de segurança no Entorno?

Caso um dia venha a assumir o governo, no meu primeiro dia vou pedir a presença das Forças Armadas e da Guarda Nacional para auxiliar na segurança pública do Entorno e de outras regiões carentes de Goiás.

O que você sugere para gerar emprego e renda nos municípios do Entorno?

Arraiá do PRP O presidente do Partido Republicano Progressista (PRP) do DF, Adalberto Monteiro, aproveitou o clima de festa junina para reunir os filiados do partido.

A festa aconteceu na chácara do presidente, na Ponte Alta Norte - Gama.

Temos que definir um potencial para o entorno. Na minha visão devemos aproveitar a Capital (DF) e desenvolver polos de desenvolvimento, pesquisa, tecnologia e informação e cursos superiores voltados para a área de tecnologia da informação. Esse é um potencial que a região possui e que pode gerar emprego e renda ao Entorno.

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ntorno E

Mandato cassado

Abuso de poder

Em Luziânia a vereadora Ana Lúcia (PSDB), teve o diploma eleitoral cassado. Ela é suspeita de praticar capitação ilícita de votos e abuso de poder econômico. A decisão é da juíza eleitoral Flávia Morais Nagato de Araújo Almeida. Cabe recurso à sentença. Ana Lúcia além de ter sido reeleita, foi a mais votada nas eleições de 2016.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, a parlamentar supostamente, disponibilizou exames de vista aos seus eleitores, bem como promoveu a viagem destes à cidade de Águas Lindas para a realização de procedimentos médicos oftalmológicos, inclusive, cirurgias de catarata, além de doações à população, durante o período eleitoral.

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Codese destaca câmaras como melhoria no desenvolvimento sustentável do DF Reynaldo Rodrigues

ADELMIR SANTANA* *ADELMIR SANTANA é presidente do Sistema Fecomércio-DF (Fecomércio, Sesc, Senac e Instituto Fecomércio)

Natal em Brasília

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Torre de TV tem potencial para formar a árvore de Natal mais bonita do Brasil. Queremos contar a história dos Reis Magos na fonte luminosa, decorar a Esplanada dos Ministérios com bolas natalinas de sete metros de altura, encenar um grandioso espetáculo no Museu da República, construir a famosa casa do Papai Noel nos arredores do centro da cidade e promover atrações artísticas locais e nacionais em todo esse complexo natalino. Essa é a visão da Federação do Comércio para o Natal em Brasília. É um projeto que nós elaboramos para ser custeado pela iniciativa privada, sem nenhum tipo de recurso público, mas que pode ser apoiado pelo governo e entregue para sociedade como um legado.

Acreditamos que resgatar a tradição do Natal em Brasília significa investir no turismo da capital federal, aquecer os setores econômicos que nós representamos e levar mais opções de cultura, lazer e trabalho para a população. Por isso, apresentamos essa proposta, na semana passada, para o governador Rodrigo Rollemberg, para a primeira dama Márcia Rollemberg, para secretários de Estado e para integrantes do trade turístico.

A Fecomércio se encarregou de elaborar um projeto consistente, capaz de ter a adesão das principais marcas do País. Mais do que estimular os setores de comércio e serviços, esperamos resgatar o Natal em Brasília, fazer da capital uma referência nesse tipo de turismo e entregar um festival que seja de propriedade da população, tendo vida própria, capaz de perdurar pelas próximas gerações.

O conteúdo do artigo é responsabilidade de seu autor e não representa a opinião deste jornal.

Dividido em câmaras temáticas o Conselho de Desenvolvimento Estratégico, Social e Econômico do Distrito Federal (Codese-DF) tem a função social de estabelecer diretrizes com vistas à geração de empregos de qualidade, consequentemente essa ação acarretará no aumento da renda e no desenvolvimento sustentável do DF. Através dessas câmaras são realizados estudos e análises de matérias específicas no intuito de melhorar cada categoria, por meio de fóruns, seminários e reuniões especializadas.

Dentre as 17 câmaras cria-

das, se destaca a de Indústria, que é formada por empresas e profissionais que atuam no setor industrial do DF. Em entrevista ao Alô o gestor dessa categoria, Graciomário de Queiroz explica que uma das funções da câmara de indústria é a realização de levantamento das dificuldades existentes, para que seja possível oferecer aos investidores e empreendedores que procuram o DF, para fazerem investimentos. “Somente através da ampliação das empresas ou a abertura de novas empresas do ramo industrial, será possível reduzir o desemprego e aumentar a renda das pessoas do DF” ressalta Queiroz.

Reunião de representantes da Codese-DF com o intuito de definir regras

Confiança do empresário cai no mês de junho

Pesquisa: 84% das micro e pequenas empresas não querem empréstimos A demanda por crédito das micro e pequenas empresas (MPEs) atingiu 13,1 pontos em maio, ficando um pouco acima dos 12,4 pontos registrados em abril, o que representa estabilidade. De acordo com dados apurados em todo o país pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes (CNDL), 84% dos MPEs afirmam não ter a intenção de tomar crédito, ante os 6% que manifestaram essa intenção. Segundo a pesquisa, três em cada dez (29%) micro e pequenos empresários consideram difícil o processo de contratação de crédito, contra 26% que avaliam como fácil. Entre os que consideram difícil, o excesso de burocracia e as exigências dos bancos são os principais entraves mencionados por 45% desses empresários.

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) caiu para 51,9 pontos em junho, uma redução de 1,8 ponto na comparação com maio.

O indicador cai pela primeira vez após quatro meses de estabilidade, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na análise da entidade, o país ainda enfrenta dificuldades para superar a crise.

“Como ainda mantém-se acima da linha divisória de 50 pontos, o ICEI revela que os empresários permanecem confiantes, mas a confiança se reduziu entre maio e junho”, diz o estudo divulgado na semana passada.

Demanda por crédito das empresas cai 5,4% em maio A demanda por crédito pelas empresas apresentou queda de 5,4% em maio deste ano na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Em relação a abril, a demanda por crédito subiu 2,3%. No acumulado do ano, a demanda das empresas por crédito teve queda de 3,2% em relação mesmo período do ano passado, segundo o Indicador Serasa Experian de Demanda das Empresas por Crédito. No acumulado dos primeiros cinco meses deste ano, todas as regiões tiveram recuos na demanda das empresas por crédito em comparação ao período de janeiro a maio do ano passado: Centro-Oeste (-4,1%); Norte (-4,1%), Sul (-4,3%), Nordeste (-5,6%), Sudeste (-1,4%).

Seguridade Social aprova projeto que proíbe óculos sem certificação A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que proíbe a comercialização de óculos e lentes sem certificação (PL 4008/15). O relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), apresentou parecer favorável ao texto do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).

(Foto: deputado Hiran Gonçalves (PP-RR)) “Muitos desses produtos nem sequer permitem a proteção adequada do globo ocular contra a radiação ultravioleta emitida pelo sol. A baixa qualidade certamente eleva os riscos à saúde ocular dos consumidores. Em muitas situações, os consumidores acreditam que óculos, ou lentes, que foram adquiridos no mercado nacional apresentam a segurança adequada para seu uso, sem riscos à saúde, mas nem sempre isso ocorre”.

Conab anuncia que preço de frutas continua em queda no Ceasa Foi divulgado o boletim da Conab em relação aos Ceasas, informando que em decorrência da boa safra de maio, o preço de algumas frutas permanece em baixa pelo próximo trimestre.

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Cristiano Costa

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Kelly Moreira Advogada

VitĂłria da famĂ­lia: duas mĂŁes, um ďŹ lho

Foi a primeira ocorrência negativa de nascimento de crianças oriundas de fecundação de doador anônimo em Brasília?

Desconheço a existência de outro caso semelhante em Brasília, pois neste, uma das mães teve fecundado o óvulo por sêmen de um doador anônimo, cuja intimidade deve ser preservada. Apesar do Conselho Nacional de Justiça prever que os Cartórios não podem se recusar a fazer o registro civil, os cartórios têm se recusado, tendo em vista que a legislação do CNJ Ê contraditória ao prever a LGHQWL¿ FDomR GR GRDGRU Em caso de normas conflitantes como a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que exige a inscrição do nome

do doador para o registro do bebê e a norma do CNM (CFM) que exige o anonimato dos doadores, como a justiça recepciona estes casos?

Não importa o modelo de família adotado, o fato Ê que a família tem especial proteção do Estado. Nesse sentido, o judiciårio tem entendido que a exigência contida no provimento nº 52 do CNJ contrariam as normas do Conselho Federal de Medicina, reconhecendo o direito ao reconhecimento da dupla maternidade, como no caso das requerentes.

Este processo gera jurisprudĂŞncia para casos futuros?

Sem sombra de dĂşvidas. Em casos anĂĄlogos tal decisĂŁo pode ser invocada como um precedente para reconhecer o mesmo direito concedido neste caso.

Kelly Moreira atende casos dos mais variados perďŹ s em seu escritĂłrio

Em casos anålogos tal decisão pode ser invocada como um precedente para reconhecer o mesmo direito concedido.�

VocĂŞ jĂĄ atuou em casos parecidos a este, que envolvam temas relacionados Ă uniĂŁo homoafetiva?

O escritório Kelly Moreira Advocacia e Consultoria Jurídica tem atuação em diversas åreas do conheciPHQWR D ¿ P GH D¿ DQoDU

ao cidadĂŁo a garantia de seus direitos. Logo, nĂŁo sĂł este, como diversos outros casos, com a mesma complexidade sĂŁo tratados e diariamente acompanhados por nosso escritĂłrio.

Não tenho a menor dúvida que não só o Judiciårio como a sociedade em geral tem tido VLJQL¿ FDWLYR avanço na buscar/ garantia dos direitos aos LGBT�

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Por ERIKA MANHATYS

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Um casal homoafetivo de Brasília realizou o procedimento de inseminação DUWL¿ FLDO FRQIRUPH UHJUDV GR &RQVHOKR 1DFLRQDO GH 0HGLFLQD R GRDGRU GH um banco de sêmen não pode ser LGHQWL¿ FDGR D GRDomR p H[SUHVVDPHQWH DQ{QLPD $R WHQWDU UHJLVWUDU VHX EHEr as duas mulheres não foram autorizadas j ID]r OR R HVFULYmR DV LQIRUPRX TXH SDUD UHJLVWUDU XPD FULDQoD QR QRPH GH GXDV PmHV SUHFLVDULD WDPEpP GR QRPH GR GRDGRU HVWD VHULD XPD QRUPD HVWDEHOHFLGD SHOR &RQVHOKR 1DFLRQDO GH -XVWLoD &1- (ODV HQWUDUDP FRP XP SHGLGR QD -XVWLoD SDUD FRQVHJXLUHP emitir a certidão de nascimento de seu ¿ OKR $ DGYRJDGD .HOO\ 0RUHLUD IRWR

foi escolhida para pleitear essa luta WHQGR FRQVHJXLGR R JDQKR GH FDXVD FRP H[FHOrQFLD .HOO\ FRQWRX DR $O{ VREUH HVWH caso e um pouco de sua carreira.

Por que você escolheu esta årea de atuação? Qual Ê o teu maior fator motivador?

Sempre estabeleci como objetivo único e irredutível a persecução do sucesso e a vitória dos clientes, pautando a relação profissional sempre pelos valores Êticos, morais e humanos. Nesse contento, primando pela excelência do atendimento, o que mais me motiva Ê buscar garantir a prestação jurisdicional àqueles que se encontram impedido de usufruir de um direito garantido e legítimo.

Visualizando o panorama atual, como vocĂŞ acredita que os direitos LGBT serĂŁo tratados pelos legisladores e magistrados?

Acredita em um

avanço bom e VLJQL¿ FDWLYR SDUD RV próximos anos?

Em que pese ainda sofrerem discriminaçþes, não tenho a menor dúvida que não só o Judiciårio como a sociedade em geral tem tido significativo avanço na buscar/garantia dos direitos aos LGBT, como exemplo podemos citar, uniþes homoafetivas, adoçþes, reconhecimento de dupla maternidade e dupla paternidade.

O artigo 227 da Constituição )HGHUDO D¿ UPD TXH ³RV ¿ OKRV havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e TXDOL¿ FDo}HV