ANO 9 - Nº 2215 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
12 JUN 2017
Toda atenção (ainda) é pouca Número de homicídios no Distrito Federal caiu 25% em comparação com maio de 2016, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública. A pasta atribuiu a redução ao trabalho integrado do programa Viva Brasília. Página 3
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acional N
Lei de Cotas para negros em concursos
Charge
Valter Luís Ivano Gutz
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade da lei que reserva a negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para pro-
vimento de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes. A decisão foi unânime. A
ação que defendeu a constitucionalidade da Lei de Cotas foi apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Dinheiro do FGTS para pagar dívidas A maior parte dos trabalhadores que recebeu dinheiro das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) usou os va-
lores para quitar dívidas, segundo pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojis-
tas (CNDL). O levantamento aponta que 38% pagaram dívidas em atraso e 4% usaram o dinheiro para pagar uma parte das pendências. Antonio Cruz/Agência Brasil
Michel Temer: A Justiça prevaleceu O presidente Michel Temer disse que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não cassar a chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, foi tomada “de modo independente”, após um debate onde, de forma “plena e absoluta”, prevaleceu “a Justiça”. Por meio do Porta-Voz da Presidência, Alexandre Parola, Temer disse que acatará a deliberação da Corte Eleitoral com “sobriedade, humildade e respeito”. “Houve amplo debate e prevaleceu a Justiça, de forma plena e absoluta. O Judiciário se manifestou de modo independente. Cada um de nós acatará com sobriedade, humildade e respeito a decisão do TSE”, disse Parola.
Reprodução da Internet
Defesa de Dilma: TSE reconheceu soberania do voto A defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff considerou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de absolver a chapa Dilma-Temer das acusações de abuso do poder político e econômico foi um reconhecimento da soberania popular. “O TSE reconhece que os 54,5 milhões de votos dados a Dilma Rousseff, em 2014, são válidos, que o diploma eletivo continua
preservado e que os direitos políticos continuam preservados. Entendo que o direito foi respeitado e a Justiça foi feita”, disse o advogado Flávio Caetano.
Supremo Tribunal Federal protesta contra suposta investigação sobre Fachin manifestaram sobre a denúncia de que o governo teria acionado a Abin, Agência Brasileira de Inteligência para investigar a vida do ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência disse que Michel Temer jamais acionou a Abin para investigar Fachin e disse que o governo não usa a máquina pública contra os cidadãos. Também em nota, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, disse que a prática seria própria de ditaduras e deve ser apurada e os responsáveis punidos.
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Alô Brasília Comunicação Ltda. CNPJ: 09612937/0001-92 Matriz: Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco K, nº 17, Ed. Ok Office Tower, 13º andar. Asa Sul, Brasília, DF - CEP: 70.070-050 Telefone: 3335-9200 comercial@alo.com.br
DIREÇÃO
PRESIDENTE Hélio Queiroz
Qualquer decisão que saia do TSE tem de ser respeitada. Como todas as decisões que saem do Supremo Tribunal Federal são respeitadas. Sempre tento não ser comentarista de decisões de outro Poder, não serei agora.
EDITOR-CHEFE
DIRETORA EXECUTIVA Luciana Conti
Leonardo Ribbeiro MTB 06738/DF
DIRETOR REGIONAL - RJ / SP
Marianno de Azeredo Santos / marianno@gmx.com.br
Rodrigo Maia (Democratas) Presidente da Câmara dos Deputados Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Número de homicídios cai 25% no DF
Diogo Viana/Ascom FCP
Cristie Guevara
Uma queda de 25% no número de homicídios no Distrito Federal foi registrada em maio deste ano em relação ao mesmo período de 2016 — de 40 para 30. Nos cinco primeiros meses, a redução foi de 24,5%, ou de 265 para 200. A quantidade de 6,6 homicídios por 100 mil habitantes de janeiro a maio ilustra a queda ininterrupta. Em 2016, foi de 8,9; em 2015, 9,3; e em 2014, de 10,4 — antes do trabalho integrado do Viva Brasília — Nosso Pacto Pela Vida ter início. Os números foram apresentados no balanço mensal do programa na sede da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social. Para 2017, o secretário da Segurança Pública e da Paz Social, Edval Novaes, estima que a taxa de homicídios por 100 mil habitantes ficará entre 15 e 16. “Temos 14 números em queda, e o maior destaque, é claro, são os homicídios. Isso é fruto de um trabalho integrado entre secretarias e para além das forças de segurança”, analisou. Entre outros índices que apresentaram queda em maio, destacam-se roubo a comércio (de 232 para 191, ou -17,7%) e roubo a veículo (de 491 para 430, ou -12,4%).
Secretaria de Cultura promove quadrilheiros ao custo de R$ 480 mil ERIKA MANHATYS
Segundo o Ipea, o DF é a sexta unidade da Federação com menor taxa de homicídio por 100 mil habitantes.
Ponte reformada beneficia 1,5 mil moradores no Rio Preto A ponte sobre o Ribeirão Extrema, no Núcleo Rural Rio Preto, depois de 34 dias em obras, foi reinaugurada. Ela liga a comunidade de 1,5 mil pessoas do Núcleo Rural Rio Preto com outros núcleos próximos, como o São José e o Taquara. A reforma foi organizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), que forneceu o cimento utilizado e oito servidores para a mão de obra. Também foi doada madeira pelos produtores da região.
MPDFT lança livro sobre racismo no DF
Delações da Operação Panatenaico
Aedes aegypti matou menos em 2017
Será lançado, amanhã, o livro “Acusações de racismo na capital da República”. A obra, organizada pelo promotor de Justiça Thiago Pierobom, comemora os dez anos de criação do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (NED/MPDFT). A publicação discute a atuação do MPDFT no combate à discriminação racial e apresenta estatísticas e análises sobre a evolução da jurisprudência relacionada ao tema.
O deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF) requisitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso à íntegra dos documentos que vinculam seu nome a irregularidade. O intuito do parlamentar é preparar a sua defesa. Em nota, Rosso negou as denúncias e disse estar profundamente consternado e indignado com o que classifica como “mentiras, citações caluniosas e ofensivas” envolvendo seu nome.
De acordo com boletim da Secretaria de Saúde, número de casos de dengue diminuiu 86% se comparado ao mesmo período de 2016, quando houve 18.541 ocorrências da doença. Atualmente, Brasília tem 2.589 casos prováveis de dengue em 2017. De acordo com o levantamento da Saúde, houve duas mortes por dengue em 2017 em residentes de Brasília. Em 2016, no mesmo período, foram 20 óbitos. Os casos graves também diminuíram: de 38 para 7.
A segunda edição do Brasília Junina acontecerá entre os dias 16 de junho e 23 de julho, serão 19 dias de festa com atrações em sete regiões administrativas: Taguatinga, Ceilândia, Guará, Samambaia, Sobradinho, Planaltina e Paranoá. Foram investidos cerca de 900 mil reais para a realização do evento.
A Secretaria de Cultura do Distrito Federal divulgou, nesta terça-feira (6), o resultado preliminar do concurso de quadrilhas que se apresentarão às sexta, sábados e domingos nas 7 RAs escolhidas para sediar a festividade. O edital previa a escolha de 40 grupos, cada região administrativa receberá 6 deles. O prêmio de participação será de 12 mil reais, to-
talizando o dispêndio de 480 mil reais para arcar as apresentações quadrilheiras. O secretário de cultura, Guilherme Reis, afirmou que o evento passará de projeto à política de Estado, promovendo a cadeia produtiva de festejos juninos. “Estamos trabalhando na elaboração desta política, que deverá ser apresentada ainda no mês junho”, diz.
Atendimento diferenciado para advogados do Distrito Federal O juiz da 17ª vara federal, João Carlos Mayer Soares, deferiu uma liminar que garante aos advogados do DF atendimento diferenciado na Receita Federal. De acordo
com a decisão, os defensores não vão precisar fazer agendamento prévio e nem pegar senhas, procedimentos que precisam ser feitos por um cidadão comum. O magistrado
deu o prazo de 90 dias para a implantação da medida. Após esse período, se houver descumprimento efetivo da liminar, a União terá de pagar uma multa diária de R$50 mil.
Certame para construção de moradias A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) está com inscrições abertas para mais um concurso público nacional. O objetivo é a con-
tratação de projeto de arquitetura para moradia de interesse social em três grupos: Habitação unifamiliar econômica; Casa sobreposta e Habitação coletiva econômica.
A iniciativa visa elevar a qualidade das construções no DF, com incentivo à participação de profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia.
Apoio do governo de Brasília Representantes de entidades integrantes do Fórum Alternativo Mundial da Água estiveram no Palácio do Buriti para discutir aspectos da programação prevista para 2018. O grupo pediu apoio do governador Rodrigo Rol-
lemberg ao evento paralelo ao 8º Fórum Mundial da Água, que será sediado em Brasília de 18 a 23 de março do próximo ano. “Temos todo interesse em garantir que essa temática seja abordada de forma diversa e em
todos os setores da sociedade”, disse o chefe do Executivo. A previsão é que a programação alternativa do fórum aconteça de 17 a 19 de março de 2018, com o tema Água é direito, não mercadoria.
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egislativo L Sérgio Kremer
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Lei favorece diabéticos em restaurantes comunitários do Distrito Federal Por meio do projeto de lei nº 273/2015, proposto pelo deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) e aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, os restaurantes comunitários do DF
deverão fornecer alimentação adequada para portadores de diabetes. O cardápio para os diabéticos também deverá estar afixado nos locais. Segundo o parlamentar, “a intenção da lei é assegurar que os dia-
béticos que normalmente tomam suas refeições nos referidos restaurantes comunitários possam contar com um cardápio diferenciado, que não agrida ainda mais a sua saúde”. Dênio Simões/Agência Brasília
Restaurante de Sobradinho II A distrital Sandra Faraj
Distrital fala sobre direitos que a população desconhece possuir No final de maio passado, foi aprovada a redação final da proposta de lei de autoria da deputada Sandra Faraj (SD),
que assegura a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna (câncer) pelos órgãos públicos. A proposição
seguiu para a sanção do governador, e conversamos com a parlamentar sobre a norma proposta.
Por: Luis Xavier de França
Alô Brasília: Qual foi a motivação da criação do Projeto de Lei 603/2015? Alguma experiência pessoal? Nosso mandato é participativo, ou seja, recebemos contribuições e sugestões da comunidade. O câncer, infelizmente, tem invadido as famílias. Todos nós conhecemos alguém que sofre, ou já sofreu, direta ou indiretamente com essa doença. É um tema de extrema importância, por isto, sentimos a necessidade de reforçar a divulgação dos direitos garantidos
pela lei para todas essas pessoas que vivenciam a luta contra esta doença. AB: Quais são os direitos, garantias e benefícios mais desconhecidos para as pessoas com câncer?
AB: Não acha que seria tão importante como a divulgação em sítios da Internet, os poderes públicos também fazerem campanhas de divulgação desses direitos na televisão?
A ampla divulgação Muitas pessoas destas informações desconhecem o é muito importante direito a alguns para a população, benefícios, neste caso, neste caso podemos buscamos destacar no sugerir ao poder projeto de lei os itens Executivo que que consideremos promova campanhas importantes, mas publicitárias sobre o que não tinham tema, sejam elas: em ampla divulgação, televisão, rádio ou como é caso da jornal, e em veículos isenção do IPVA para alternativos. Quanto veículos adaptados; o mais divulgação, andamento processual mais pessoas prioritário no poder terão acesso às Judiciário, entre informações e outros. aos direitos.
Execução de emendas parlamentares Segundo levantamento divulgado pela Câmara Legislativa do DF, até o momento, o Governo do Distrito Federal já gastou R$ 67,4 milhões em obras e eventos indicados pelos parlamentares. Quem teve o maior valor liberado foi Reginaldo Veras (PDT), com R$ 7 milhões em emendas pagas até agora.
“Adote uma Praça” De autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), o programa “Adote uma Praça” foi aprovado. O projeto prevê incentivos a moradores a contribuírem para a conservação de áreas públicas como praças, parques, jardins e canteiros. O plano prevê parcerias entre o poder público e a iniciativa privada.
Identificação de doença renal crônica Com o objetivo de identificar os casos de doença renal crônica no Distrito Federal, os serviços de saúde serão obrigados a notificar o órgão responsável do Executivo sobre os casos da doença. É o que dispõe a Lei nº 5.877, já publicada no Diário Oficial da União. Segundo o deputado distrital Chico Vigilante (PT), autor da lei, o principal objetivo é a identificação dos casos ainda não diagnosticados para a promoção de ações que possibilitem tratar os pacientes de maneira especial e eficaz. Vários estudos evidenciam relação direta e estreita entre grau de disfunção renal e risco cardiovascular. Pessoas com doença renal crônica têm 10 vezes mais riscos de morte prematura por doenças cardiovasculares relacionadas a problemas renais crônicos. Daí a importância da lei.
A violência tem assustado os moradores de Planaltina. Nas últimas semanas, gangues rivais entraram em conflito, o que resultou em três mortes. A PCDF vem fazendo um excelente trabalho, monitorando esses criminosos para poder prendê-los em flagrante. Apesar da falta de valorização e sucateamento por parte do governo, esses profissionais têm feito a diferença em Planaltina.” Claudio Abrantes (sem partido - DF) Deputado Distrital Sílvio Abdon/CLDF
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Fogo Cerrado
JOFRAN FREJAT
CRISTOVAM BUARQUE
É muito difícil fazer um julgamento sem ter os elementos na mão. Se os juízes decidiram pelo placar de 4 a 3, nós não podemos discutir, pois ação judicial não se discute, se cumpre. É o que vai acontecer. Eu tenho a certeza de que foi levado em conta o aspecto da estabilidade econômica também, pois passamos por momentos difíceis, desde o impeachment da ex-presidente Dilma até agora.”
Eu acho que o ministro Gilmar Mendes deveria ter citado Maquiavel e não Monteiro Lobato. Como disse em alto e bom som hoje aqui na ACDF, o presidente do PPS, Roberto Freire, tudo que é sólido se dissolve, e a justiça está se desmanchando no ar.”
Entre Américo Pisca-Pisca e Valmir Campelo
O
final da semana passada foi movimentado e cheio de novidades em Brasília, inclusive quando acirraram-se os nervos de brasilienses e brasileiros. Na sexta-feira (9), no final da tarde, populares de Brasília e do Brasil estavam na TV e na internet e de olho no resultado do julgamento da cassação da chapa Dilma/Temer. Eis que, no início da noite e no quarto dia de julgamento, o todo-poderoso presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes, citou o personagem Américo Pisca-Pisca da fábula Reformador do Mundo, do grande escritor Monteiro Lobato, para minimizar o impacto de seu voto que permitiu a continuidade de Temer na cadeira presidencial. Gilmar disse aos brasileiros que muitos querem reformar o mundo, mas cujos critérios podem ser inadequados, o que prejudica ainda mais determinadas situações, no caso em pauta os rumos de nosso querido e sofrido país. A referência ao personagem de Monteiro Lobato foi feita por Gilmar para reforçar o voto de-
le contra a cassação da chapa vencedora das eleições de 2014. Ele defendeu a estabilidade política, reiterou que a Corte eleitoral não é espaço para solucionar a crise política do país, e disse, aos gritos, que o processo não representava uma “reintegração de posse”, afirmou não tratar-se de um “fricote processualístico” e arrematou: “Não sejamos Américos Pisca-Pisca”. Apesar do número farto de provas que mostrava o abuso do poder econômico da chapa Dilma/Temer, segundo o relatório do ministro Herman Benjamin, o ministro Gilmar foi implacável e seguiu o voto dos ministros Napoleão Nunes, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, cujo placar foi de 4 a 3. Os ministros que votaram com o relator Herman Benjamin e pela cassação da chapa foram Luiz Fux e Rosa Weber. Fica tudo como dantes no quartel de Abrantes. Michel Temer deverá ficar na cadeira presidencial até 31 de dezembro de 2018, caso consiga superar as dificuldades jurídicas que lhe são impostas, quase que diariamente, entre elas o ca-
so de seu amigo e ex-assessor da Presidência da República, Rodrigo Santos da Rocha Loures, o homem da mala de R$ 500 mil reais. No sábado (10), logo pela manhã, diversas lideranças empresariais e do mundo político do DF, e das mais variadas tendências, se reuniram no auditório da Associação Comercial do DF – ACDF, por meio de um convite do PPS para a filiação do ex-presidente do TCU, Valmir Campelo. O objetivo do PPS e convidados é procurar um caminho seguro para enfrentar as dificuldades políticas e econômicas no DF e naturalmente projetar um novo comando para o poder na capital brasileira. O grupo reunido na ACDF, certamente, tem como meta enfrentar na eleição de 2018 o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), candidatíssimo à reeleição, e alguma alternativa que se fortaleça com a finalidade de comandar o Palácio do Buriti, bem como disputar duas vagas para o Senado, oito vagas para a Câmara e 24 vagas para o parlamento distrital. O evento na ACDF foi
muito movimentado e o auditório ficou superlotado. Estiveram presentes o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, o senador Cristovam Buarque (PPSDF), Jofran Frejat (PR-DF), deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), Adelmir Santana, presidente da Fecomércio DF, e o anfitrião e presidente da ACDF, Cleber Pires, entre outras autoridades. Aproveitamos a presença ilustre do senador Cristovam e do exdeputado Jofran Frejat, para que analisassem a decisão de Gilmar Mendes e a filiação de Valmir Campelo no PPS-DF. Cristovam Buarque estava muito feliz com a filiação ao PPS do ex-adversário Valmir Campelo, que ele derrotou quando disputaram a eleição para o Palácio do Buriti em 1994. Questionado pela coluna Fogo Cerrado sobre a filiação de Valmir, Cristovam disse: “Vejo a filiação de Valmir Campelo ao PPS com muita satisfação, pelo nome que ele representa. Eu fui atrás dele já faz algum tempo. Ele pediu tempo e eu dei, agora felizmente ele aceitou!
Eu creio que Valmir traz uma coisa que é preciso hoje: renovar com experiência. Renova porque não tem mandato há 20 anos, e a experiência é pelo fato de ele ter exercido quase tudo na política local. Além disso, creio, ele simboliza na direção do que tenho falado, ou seja, uma unidade que não seja mais em função de quem foi azul, vermelho ou verde, mas quem defende o futuro. O desafio agora é construirmos um discurso que nos una e para que não fique uma coisa estranha na opinião pública”, disse o senador Cristovam. No mesmo recinto abordamos o ex-deputado federal e ex-candidato ao Palácio do Buriti Jofran Frejat (PR-DF), quando repetimos a mesma pergunta feita ao senador Cristovam. Jofran afirmou: “Na minha fala aqui hoje eu disse que ninguém se perde no caminho de volta. O Valmir foi constituinte, foi senador e ministro do Tribunal de Contas da União. É um homem que seguramente poderá oferecer um belo trabalho, por meio de sua experiência de 50 anos na vida pública. A nos-
sa capital está sofrendo muito e precisa da ajuda de um homem da estirpe do Valmir Campelo”, arrematou Frejat. Voltamos ao assunto que mexeu com os 200 milhões de brasileiros, que foi o julgamento da cassação da chapa Dilma/Temer. Perguntamos ao senador Cristovam que é um escritor de proa, sobre a citação do ministro e presidente do TSE, Gilmar Mendes, que se referiu ao personagem Américo Pisca-Pisca, ao decidir segurar no poder o presidente Michel Temer, quando ele tinha em suas mãos o voto de minerva. Cristovam, do alto de seu intelecto atacou: “Eu acho que o ministro Gilmar Mendes deveria ter citado Maquiavel e não Monteiro Lobato. Como disse em alto e bom som hoje aqui na ACDF, o presidente do PPS, Roberto Freire, tudo que é sólido se dissolve, e a justiça está se desmanchando no ar”, concluiu Cristovam.
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Sandro Gianelli BRASÍLIA
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Ons & Offs
Vale tudo O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), fez um desabafo em suas redes sociais, logo após o resultado do TSE em relação a chapa Dilma/Temer. “Com esse resultado, na
linguagem popular, o TSE liberou geral. Criou uma jurisprudência onde se pode tudo e não se pune nada na disputa pela Presidência da República. Vale tudo?”.
Câmara arquiva... A Câmara Legislativa arquivou o pedido de investigação contra o deputado distrital Juarezão (PSB). O pedido foi encaminhado pela Justiça, por suspeita de venda de cargo público. A procuradoria da Casa alegou que não inexiste elementos que comprove o alegado indício e recomendou o arquivamento. O despacho é do presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT/foto).
...Polícia abre inquérito A Polícia Civil do DF abriu inquérito contra o deputado Juarezão (foto) por suspeita de venda de cargo público. Por conta do foro privilegiado do parlamentar, parte dos procedimentos de investigação depende de autorização do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF.
União das polícias no DF Os sindicatos representativos das carreiras da Polícia Civil estiveram reunidos com representantes dos policiais militares visando discutir aliança pelo resgate da Segurança Pública do DF.
Desvio de finalidade Para as polícias do DF é de conhecimento de todos o reiterado desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Fundo Constitucional do DF e a recorrente frustração das receitas das forças de segurança.
Menos recursos O GDF perdeu recursos do governo federal por não conseguir apresentar os projetos dentro dos prazos. Os projetos seriam financiados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ajuda foi conseguida durante a realização da Copa do Mundo. Os recursos eram para ser investidos em mobilidade urbana.
Resultado aprovado O deputado federal Alberto Fraga (DEM) tem gravado vídeos para gerir crises que surgem no dia a dia. Para propagar a informação a forma utilizada é por meio do Facebook e do WhatsApp. O intuito é desmentir boatos que circulam na internet ou denuncias feitas pela imprensa. No último episodio, Fraga acusou os adversários de estarem requentando notícias antigas por conta de seu nome estar bem colocado como précandidato ao GDF.
Política, guitarra e pedal Envie fotos da sua cidade, críticas, sugestões ou denúncias pelo WhatsApp (61) 98406-8683
ntorno E
Nepotismo em Valparaíso O Ministério Público de Goiás acionou a prefeitura de Valparaíso de Goiás pela prática de nepotismo na administração municipal. Liminarmente, foi requerida a suspensão dos pagamentos e efeitos dos atos de nomeação dos ocupantes de cargos que caracterizaram o nepotismo.
O deputado federal Rogério Rosso (PSD/foto) lançou sua nova composição em sua página do Facebook. No clipe, além da guitarra, não faltou a bicicleta, que tem feito parte da vida do parlamentar. Durante a apresentação da nova música, Rosso fez um desabafo: “Só tenho um propósito na política, que é ajudar aqueles que mais precisam. As mentiras que infelizmente fazem parte da política não me abalam”.
Exoneração imediata A ação requer a condenação pela prática de ato de improbidade administrativa, em razão do nepotismo instalado nas estruturas administrativas do município e a nulidade dos atos de nomeação para os cargos comissionados de pelo menos cinco servidores do município.
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etor Produtivo S
Aprovado exclusão de gorjeta de faturamento de microempresas
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta do deputado Herculano Passos (PSD-SP, foto) que exclui as gorjetas da receita bruta de bares, restaurantes, hotéis enquadrados nas categorias de microempresa e empresa de pequeno porte. O texto (Projeto de Lei Complementar 338/17) recebeu parecer favorável do rela-
ADELMIR SANTANA* *ADELMIR SANTANA é presidente do Sistema Fecomércio-DF (Fecomércio, Sesc, Senac e Instituto Fecomércio)
Sequestro na saúde Como pode o acesso a um hospital público ser algo tão vulnerável em Brasília, a ponto de uma jovem de 25 anos conseguir sequestrar facilmente uma criança recémnascida no Hospital Regional da Asa Norte (Hran)? Essa é a pergunta que todos os brasilienses têm feito após o episódio da semana passada – e que o governo precisa responder. Ninguém retira o mérito da Polícia Civil do Distrito Federal, que de forma exemplar agiu rápido e devolveu o bebê são e salvo para a mãe. Os policiais estão de parabéns. Mas, ao mesmo tempo, o caso expõe a miséria social no DF, o abandono da saúde e a absurda precariedade dos hospitais. Quem fala em um final feliz não deve estar levando isso em consideração. Por pouco, a inocente Sara Maria da Silva, que vive em estado de pobreza absoluta em uma invasão da Estrutural, sem acesso a serviços básicos que qualquer cidadão tem direito, não teve o seu filho sequestrado durante anos, como o Pedrinho – só encontrado quase duas décadas depois. Alguns bebês jamais são resgatados. Esses casos assombram Brasília. Só que agora, os fantasmas rondam os hospitais públicos com certa desenvoltura e se aproveitam do sucateamento das unidades, onde até uma simples câmera de segurança não funciona. Chega a dar a impressão de que o Estado fechou mesmo os olhos para a saúde e seus habitantes. E aí, devemos entender como Estado, não só o GDF, mas a Câmara Legislativa, o Judiciário e todas as instituições com responsabilidade perante a população.
O conteúdo do artigo é responsabilidade de seu autor e não representa a opinião deste jornal.
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tor, deputado Goulart (PSD-SP). A proposta altera a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06). Atualmente, as gorjetas integram a receita bruta que serve de base de cálculo do Simples Nacional. Segundo o projeto, a exclusão limita-se às gorjetas não superiores a 10%, destacadas QDV QRWDV ¿ VFDLV
Reprodução
Juro do cartão de crédito fica em 345% As taxas de juros do cartão de crédito atingiram 345,10% ao ano em maio, contra 397,75% ao ano, em abril. Os dados são da pesquisa divulgada pela Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Trata-se da menor taxa em 21 meses, quando o juro médio foi de 334,84% ao ano. A pesquisa mostra que a média dos juros de seis linhas de crédito para pessoa física teve redução em maio pelo sexto mês consecutivo e atingiram o menor valor desde dezembro de 2015. Nas seis linhas de crédito pesquisadas, o juro médio passou de 148,2% ao ano em abril para 142,20% em maio, a menor taxa desde dezembro de 2015.
Comissão aprova prazo para bancos enviarem cartões de crédito e de débito A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que obriga os bancos a disponibilizarem os cartões de débito ou de crédito para os clientes no prazo máximo de 10 dias úteis nas capitais e de 15 dias úteis nas demais cidades. O prazo será contado da data de abertura da conta (no caso de cartão de débito) ou da aprovação do crédito (cartão de crédito). O projeto de lei (PL 6428/16) é de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Ele acolheu sugestões dadas por deputados durante a discussão do projeto na comissão e apresentou um substitutivo.
Safra de grãos supera recorde e pode chegar a 234 milhões de toneladas A safra de grãos 2016/17 dá um novo salto no recorde e pode chegar a 234,3 milhões de toneladas, com um aumento de 25,6% ou 47,7 milhões de toneladas frente as 186,6 milhões de t da safra passada. A 9º estimativa, realizada pela Companhia Nacional de Abastecimen-
to (Conab). Os responsáveis pela super safra atual foram o crescimento de área e as produtividades médias. A previsão é de ampliação de 3,7% na área total, podendo chegar a 60,5 milhões de hectares, incluídas as culturas de segunda e terceira safras e as de inverno.
A produção da soja deve crescer 19,4% e chegar a 113,9 milhões de toneladas, com ampliação de 1,9% na área plantada estimada em 33,9 milhões de hectares. No caso do milho total, a produção deve alcançar 93,8 milhões de toneladas, 41% acima da safra 2015/2016.
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Fernando Abrucio Professor da Fundação Getúlio Vargas
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“DecisĂŁo do TSE atingiu o espĂrito da Lava Jato.â€? O professor da Fundação GetĂşlio Vargas (SP) Fernando Abrucio aďŹ rmou que o resultado a favor da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai atingir o “espĂrito da Lava Jatoâ€?. Leia a seguir a entrevista feita pelo Estado, agĂŞncia que fornece conteĂşdo ao portal do AlĂ´ BrasĂlia. AgĂŞncia Estado: A absolvição da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral representa R Âż P GD FULVH SROtWLFD enfrentada pelo presidente Temer ou sĂł um respiro? Apenas um respiro para que o presidente tente reorganizar a governaELOLGDGH GR 3DtV PDV DFKR PXLWR GLItFLO TXH ele consiga restaurar o momento anterior Ă delação da JBS. AtĂŠ porque hĂĄ muitas pedras no meio do caminho. As prĂłprias perguntas feitas a ele SHOD 3ROtFLD )HGHUDO (dentro do inquĂŠrito autorizado pelo SuSUHPR 7ULEXQDO )H deral contra Temer) jĂĄ nos indicam quais sĂŁo essas pedras: Rodrigo Rocha Loures (ex-assessor de Temer flagrado recebendo uma maOD FRP 5 PLO /~FLR )XQDUR DSRQ tado como operador do deputado cassado Eduardo Cunha) e RXWUDV GXDV QRYDV R tal do Edgard e o RiFDUGR TXH D 3) TXHU saber quem sĂŁo). E sempre tem o fantasma do amigo que Âż FRX SUHVR HP &XUL WLED (GXDUGR &XQKD o grande guardador dos segredos da RepĂşblica. AE: O senhor se refere Ă apresentação pela Procuradoria-Geral da RepĂşblica de uma eventual denĂşncia contra o presidente? 6LP XPD GHQ~Q cia ou qualquer outro
tipo de novidade pode acontecer a qualquer momento. É isso que os parlamentares que compþem a base governista tePHP ( HVVD SRVVtYHO surpresa pode preMXGLFi ORV DSHVDU GH não necessariamente provocar a queda de Temer no dia seguinWH 0DV XVDQGR D PH tåfora do relator da ação ministro Herman Benjamim (diWD GXUDQWH VHX YRWR quanto mais tempo HOHV ¿ FDUHP VHJXUDQ do o caixão ao longo GR YHOyULR PDLV YmR parecer cúmplices do presidente. AE: O senhor acredita que Temer tenha apoio para barrar uma denúncia contra ele na Câmara? Não acho muito GLItFLO SDUD HOH FRQVH guir os 172 votos necessårios para barrar a denúncia. Mas isso talvez ocorra com uma quantidade de número de votos muito menor do que o número necessårio para aprovar emendas constitucionais. Esse serå o sinal de TXH DFDERX HP WHU mos de agenda legisODWLYD LPSRUWDQWH R governo Temer. Após LVVR DLQGD SRGHP YLU GHODo}HV GR )XQDUR do Loures. AE: É neste momento que o PSDB, por exemplo, deverå optar por deixar a base?
formas. O que os deputados do PSDB estão dizendo aos senadores do partido Ê que continuar formalmente neste goYHUQR VLJQL¿ FD SHUGHU votos em 2018. Antes da delação da JBS isVR QmR HUD OtTXLGR H certo. Depois dela e de todas as consequrQFLDV p OtTXLGR H FHU to que perdem um voto a cada dia. AE: Então a absolvição no TSE não aumenta nem devolve parte da força ao governo? Acho que só auPHQWD R PDUWtULR H R FDOYiULR SRUTXH SR GH VHU TXH Mi QD VH PDQD TXH YHP D EDVH
tenha que começar a se articular para derrubar a denúncia do (procurador-geral GD 5HS~EOLFD 5RGUL JR -DQRW 3DUD PLP o resultado desse julgamento tem dois significados. O primeiro Ê que o sistePD SROtWLFR RX SHOR menos a maioria que IRUPD R &RQJUHVVR em articulação com setores da sociedade H GR -XGLFLiULR QmR conseguiu encontrar o dia seguinte do TePHU RX VHMD QmR FKH gou a um consenso VREUH R VHX VXFHVVRU seja por brigas internas ou por medo das eleiçþes diretas. O seJXQGR p TXH R HVSt rito da Lava Jato foi
fortemente atingido SRU HVVD GHFLVmR ( Dt as consequĂŞncias disVR VmR LPSUHYLVtYHLV
autoridade pelo Congresso e a revisão da visão do Supremo sobre prisão em segunda instância.
AE: Quais seriam essas consequĂŞncias?
AE: Neste contexto, acha que o Supremo Basta olhar os vo- pode rever mais tos dos ministros. prisþes? +RXYH XPD FUtWLFD muito forte ao Minis6LP H DFKR TXH tÊrio Público e uma YDL ILFDU PXLWR GLIt SRVLomR GH TXH PDLV cil condenar Lula. O forte do que o clamor número de provas reGDV UXDV p R JDUDQWLV lativas à chapa Dilmo do governo. E isso ma-Temer Ê milhþes pode abrir preceden- de vezes maior na WH HP XPD UHDomR comparação com os da cúpula do siste- casos do triplex e do ma de Justiça contra VtWLR 6H R /XOD IRU SH HVVH HVStULWR GD /DYD JR H R 7HPHU VDOYR Jato. As consequên- a tese de que a Lava FLDV SRGHP VHU SRU Jato tem por objetiH[HPSOR D DSURYD vo tirar o PT do poder ção da lei de abuso de volta à tona.
O primeiro ĂŠ que o sistema polĂtico, ou pelo menos a maioria que forma o Congresso, em articulação com setores da sociedade e do JudiciĂĄrio, nĂŁo conseguiu encontrar o dia seguinte do Temer, ou seja, nĂŁo chegou a um consenso sobre o seu sucessor, seja por brigas internas ou por medo das eleiçþes diretas. O segundo ĂŠ que o espĂrito da Lava Jato foi fortemente atingido por essa decisĂŁo. E aĂ as consequĂŞncias disso sĂŁo imprevisĂveis.â€?
No caso do PSDB nĂŁo ĂŠ que os parlamentares nĂŁo queiram votar as reAmanda Perobelli/EstadĂŁo