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ANO 9 - Nº 2210 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

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REGULARIZAÇÃO NO HORIZONTE Medida Provisória aprovada pelo Senado facilitará a vida de, pelo menos, 600 mil pessoas que vivem em áreas irregulares no Distrito Federal / PÁGINA 3

Pedro Ventura/ Agência Brasília

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Gleisi é eleita presidente do PT

Tréplica do dente

Valter Luís

Palácio acusa Janot de “irresponsabilidade jurídica” Assessores próximos de Michel Temer acusam o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de “irresponsabilidade jurídica e intelectual” ao afirmar que o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso no fim de semana pela Polícia Federal, é o “verdadeiro longa manus” do presidente. A estratégia do Palácio do Planalto, agora, será enfrentar o Ministério Público e o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Para embasar a crítica a Janot, auxiliares de Temer usam uma degravação feita pelo Palácio do Planalto da conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Segundo eles, a ProcuradoriaGeral da República escondeu um trecho da conversa na qual Temer faz a seguinte afirmação a Joesley: “Pode passar pro e-mail dele (Loures); é da minha mais estreita confiança”. Nas versões da conversa que têm sido divulgadas até agora, a palavra “e-mail” aparece como “inaudível”. Agência Senado

O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) gravou um vídeo explicando o motivo de um de seus dentes ter caído durante discurso no plenário da Câmara, na quinta-feira (1°). Fraga, que precisou levar a mão à boca para evitar que o dente provisório caísse, brincou com a situação e disse o que não caiu: “Minha dignidade, a minha honra, a minha moral”. Ele falou ainda que comentar o ocorrido é “falta de notícia” e que “as pessoas não têm o que fazer”. “Você, que está se divertindo porque caiu um dente, é falta do que fazer. A vida continua. Podem cair vários dentes, é natural. A idade chega para todos”, prosseguiu o político. Por ﬁm, Fraga avisa que o dente está colado e o implante será ﬁnalizado em breve.

Quando a realidade é pior que a ﬁcção... Quem andou no saguão do Aeroporto de Brasília nos últimos dias cruzou com recado da Netﬂix para os políticos que desembarcam na capital federal. Um outdoor enorme na área de embarque diz: “Escolher dinheiro em vez de poder. Um erro que quase todos cometem.” A frase foi dita por Frank Underwood, protagonista de “House of Cards”, na primeira temporada da série ao se referir ao lobista Remy Danton, que era seu assessor antes de aceitar um emprego no mercado privado. A crise política brasileira, que se desenrolou nos últimos anos, é constantemente comparada ao enredo do programa americano. Assim como o presidente Michel Temer, Frank Underwood era líder na Câmara, virou vice-presidente e articulou até chegar à presidência.

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NEGÓCIOS E PROJETOS ESPECIAIS

Marianno de Azeredo Santos / marianno@gmx.com.br

Reproduçaõ

Graças a uma forte articulação de última hora do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi eleita presidente nacional do PT no sábado (3), no 6º Congresso Nacional do partido. Candidata da corrente majoritária Construindo um Novo Brasil (CNB), Gleisi teve 367 votos, 61% do total, contra 226 votos (38%) do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que foi apoiado pelo Muda PT (grupo que reúne quatro correntes de esquerda). O candidato independente José de Oliveira não teve nenhum voto. Na véspera, as correntes Optei e Movimento PT, que tiveram cerca de 25% dos delegados no 6º Congresso, ameaçaram apoiar Lindbergh. Lula entrou no circuito, telefonou pessoalmente para o ex-deputado Geraldo Magela, líder do Movimento PT, e para o deputado estadual José Américo Dias (PT-SP), do Optei, para pedir apoio à Gleisi. Na disputa pelas chapas que vão determinar a proporção de cargos de cada corrente na Executiva Nacional e no Diretório Nacional do PT, a aliança entre CNB e O Trabalho teve 290 votos; o Muda PT teve 153; Optei, 92; Movimento PT, 62; e a Articulação de Esquerda, 35.

Benefício aos militares do DF Uma antiga reivindicação de policiais militares e de bombeiros do Distrito Federal está perto de se concretizar. O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) nº 760, de 2016, que acrescenta a antiguidade entre os critérios de promoção de praças aos quadros de oﬁciais.

Antes

Depois

A legislação vigente estabelece o processo seletivo como único método de ingresso de soldados, cabos, sargentos e subtenentes no Curso de Habilitação de Oﬁciais Administrativos, Especialistas e Músicos da Polícia Militar e no Curso Preparatório de Oﬁciais do Corpo de Bombeiros Militar.

Ao término, esses militares podem alcançar as patentes de tenente, capitão, major e coronel — esta última a mais alta das duas corporações. Há exigência de ter curso superior em qualquer área. Com a nova regra, 50% das vagas nos cursos de formação passarão a ser preenchidas pelos praças mais antigos, e a outra metade, por aprovação em concurso interno.

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MP aprovada no Senado agiliza regularização de terras no DF Fotos: Agência Brasília

“Como Medida Provisória, quando publicada, tem efeito de lei, já começamos a avançar bastante. No Condomínio Ville de Montagne, no Lago Sul, a Terracap [Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal Terracap] já começou a cadastrar os proprietários para iniciar a venda direta”

A aprovação da Medida Provisória (MP) 759 pelo Senado Federal amplia os instrumentos do governo de Brasília para combater a grilagem de terras e agilizar o processo de regularização fundiária de vários parcelamentos. A matéria — que precisa ser sancionada pelo presidente da República, Michel Temer — estabelece, por exemplo, que o Executivo abra chamamento público antes de expedir a certidão de regularização. O processo, além de dirimir divergências sobre a posse das terras, ainda insere no debate a sociedade. Isso diﬁculta a ação de grileiros, que dolosamente ingressam com questionamentos judiciais após a emissão do título de propriedade. Trata-se de uma estratégia para confundir e atrasar o processo de regularização de áreas. Atualmente, muitos licenciamentos são aprovados, e, quando registrados em cartórios, pessoas contrárias ao processo ingressam com representação judicial para questionar algumas das etapas. Desse modo, a regularização do parcelamento pode se arrastar por anos. Com a edição da MP, o governo poderá esclarecer dúvidas por meio de uma câmara de conciliação no âmbito da Procuradoria-Geral do DF. Ou seja, os moradores poderão fazer todos os questionamentos antes do registro em cartório, o que deverá diminuir as ações na Justiça. O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, ressalta que as novas normas vão proporcionar mais segurança a milhares de famílias que moram em parcelamentos passíveis de regularização. Com essa medida, segundo ele, “os proprietários alcançam direitos e garantias sobre seus imóveis, e o Estado passa a arrecadar impostos, que são devolvidos por meio de benfeitorias a toda a sociedade”. Para o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, a ferramenta que permite resolver pendências extrajudicialmente vai agilizar o processo de regularização de diversos condomínios.

Thiago de Andrade

“Nós fomos o primeiro ente da Federação a implementar a lei para resolver a situação das famílias que aguardam a regularização de diversos condomínios no DF” Sérgio Sampaio

GDF terá que indenizar dupla sertaneja

Renato Araújo/Agência Brasília

A Justiça determinou que o GDF pague R$ 90 mil de cachê a uma dupla sertaneja, que alega ter levado um calote do governo. A dupla goiana Israel e Rodolfo foi uma das atrações da festa de aniversário do Gama, realizada entre 12 e 15 de outubro de 2016. O show dos artistas reuniu mais de 20 mil pessoas, teve divulgação nos canais oﬁciais do GDF e contou com a presença da administradora regional da cidade, Maria Antônia Magalhães. Mas os sertanejos reclamam de um calote e foram à Justiça contra o GDF. O pagamento do cachê de R$ 90 mil chegou a ser empenhado pela administração, mas foi cancelado poucas horas antes da apresentação. O governo alega que, como não houve assinatura de contrato, não se pode falar em dívida com os artistas.

Arruda é absolvido em processo A 1ª Turma Criminal de Brasília manteve a absolvição do ex-governador José Roberto Arruda no processo em que era acusado de fraude à Lei de Licitações. Ele foi absolvido em primeira instância em setembro de 2015, mas o Ministério Público do Distrito Federal recorreu da sentença e o caso foi avaliado agora por um colegiado de desembargadores. Segundo a denúncia, Arruda teria beneﬁciado empresas de familiares do ex-deputado Benedito Domingos na contratação de serviços de decoração natalina, em 2008. O Conselho Especial do TJDFT condenou Benedito pelas mesmas acusações, em 2013. Ele ﬁcou preso durante sete meses, mas hoje cumpre prisão domiciliar por questões de saúde. José Roberto Arruda atribuiu a investigação a perseguições políticas e, durante todo o processo, alegou não ter cometido nenhum crime.

BOM DEVOTO... Parte da tradicional Festa do Divino Espírito Santo, que ocorre há 156 anos em Planaltina, o Encontro das Sete Bandeiras do Divino reuniu cerca de 6 mil pessoas — segundo a Polícia Militar do Distrito Federal — em frente à Igreja Matriz São Sebastião no sábado (3). A celebração terminou no dia seguinte. Devoto e frequentador há 15 anos da Folia do Divino, o governador Rodrigo Rollemberg marcou presença nos festejos. “É uma grande alegria poder compartilhar desta festa de devoção ao Divino Espírito Santo. É um momento emocionante”, ressaltou o governador

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A regularização fundiária rural do DF foi tema de debate de reunião pública na sexta-feira (2) no auditório da Câmara Legislativa. A recente legislação abrange a Lei que institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao DF ou à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), e a sua regulamentação pelo Decreto publicado em 11 de abril deste ano. A partir desta data, os produtores rurais têm até dois anos para requerer a regularização. O mediador da reunião, deputado Joe Valle (PDT), esclareceu que a Lei diz respeito à regularização de áreas rurais do DF, sendo que a re-

Entre as modalidades, são oferecidas a Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU), a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e a Escritura de Compra e Venda. Joe Valle, que também é produtor rural, lembrou que, com a nova legislação, as concessões passam a valer como garantia em empréstimos para investimento junto ao Banco de Brasília (BRB). As concessões também permitem a transferência inter vivos e o direito de herança das áreas, destacou Joe.

gularização de áreas rurais pertencentes à União cabe à Medida Provisória 759, aprovada pelo Senado Federal na última quarta-feira

(28). Segundo Joe, a MP 759 traz a complementação à Lei 5.803. O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimen-

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Distritais debatem nova legislação sobre regularização de terras rurais to Rural, José Guilherme Leal, e o diretor regional fundiário da Terracap, Carlos Alberto Ribeiro, responderam aos questionamentos dos produtores rurais, presentes na reunião, sobre modalidades, exigências e procedimentos previstos na Lei. De acordo com o secretário, a regularização poderá ser aplicada em áreas que tenham destinação rural, com o efetivo exercício da atividade de agricultura, pecuária, agroindústria, turismo rural ou ecológico, preservação ambiental ou reﬂorestamento. Segundo técnicos da Secretaria, a nova legislação poderá alcançar cerca de seis mil produtores rurais.

Bloco em busca da sobrevivência A saída de Cláudio

Abrantes (sem partido) da base do GDF e da Rede pode desestabilizar ainda mais o grupo que apoia o Palácio do Buriti na Câmara Legislativa. O Bloco Sustentabilidade e Trabalho, formado por PDT, Rede e PV, fará uma reunião para definir se continua a existir ou se será extinto. Cláudio já avisou que sairá, e o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), não se define quanto a ser da base ou independente. “Não faz sentido continuarmos”, afirmou um desanimado integrante do bloquinho.

Delmasso pode virar secretário O deputado distrital Rodrigo Delmasso (Podemos) tem tudo para ir para o Executivo. Faltam pequenos detalhes. O destino seria a Secretaria de Ciência e Tecnologia, que hoje está vinculada ao gabinete do governador. O convite foi feito, a proposta está na mesa e a suplente Jaqueline Silva (PPL) foi avisada.

A deputada Celina Leão (PPS) está empenhada em conseguir as oito assinaturas necessárias para abrir a CPI da JBS na Câmara Legislativa e esmiuçar as doações da empresa a seu arquiinimigo, o governador Rollemberg (PSB), na campanha 2014. Mas há distritais resistentes: antes de assinar o pedido, tentam descobrir quem já aderiu à cruzada da colega. Temem ficar associados ao “grupo da Celina”.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, foi agraciada com o mais alto grau da comenda da Ordem do Mérito de Contas Ruy Barbosa – o de Grã-Cruz –, concedida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A ministra é a primeira autoridade de fora da Corte a receber essa honraria desde que ela foi instituída, há 13 anos. “Até o momento, apenas os membros natos do Tribunal haviam recebido a comenda. É uma felicidade muito grande poder inaugurar a concessão a outras autoridades com um nome como o de Vossa Excelência”, comemorou a presidente do TCDF, Conselheira Anilcéia Machado. Toninho Tavares/Agência Brasília

Empenho por assinaturas de CPI

TCDF homenageia a presidente do Superior Tribunal de Justiça

“Totalmente favorável a decisão do Senado. Fim do foro privilegiado e igualdade de direitos e deveres para todos!” Robério Negreiros (PSDB) Deputado distrital

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Humberto Costa Senador - (PT)

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Gilmar Felix/Câmara dos Deputados

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Fogo Cerrado

Deputada federal - (PMDB)

“O deputado e ex-ministro Serraglio tem o conhecimento exigido para o cargo de ministro da Justiça, mas as circunstâncias exigiram mudanças. O jurista e novo ministro Torquato Jardim tem todo um know-how e uma história consolidada na área do Direito, o que facilita seu desempenho no Ministério da Justiça. Entendo que vai enriquecer muito o governo Michel Temer”

A crise na velocidade da luz O saudoso Tancredo Neves, muito lembrado no momento pelas façanhas de seu neto e herdeiro político, Aécio, dizia, que política é como nuvem. Cada hora está de um jeito. A crise política brasileira superou, de longe, a teoria de Tancredo. Está no mesmo ritmo, talvez, da teoria de Einstein, ou seja, a velocidade da luz. A cada segundo, no período da crise pela qual passa o Brasil, aparece um fato novo. A grande preocupação na última sexta-feira (3) em Brasília era com o dia D (6/6), quando o ministro Gilmar Mendes comandará a primeira sessão no TSE que julgará a cassação da chapa Dilma-Temer. Neste sentido já crescia uma estratégia do governo com o objetivo de convencer a população e inﬂuenciar o TSE pela absolvição de Temer. Um dos pontos chaves a favor do governo na semana que passou foi certamente a alta de 1% do PIB. “Acabou a recessão! Isso é resultado das medidas que estamos tomando. O Brasil voltou a crescer. E com as reformas vai crescer mais ainda”, comemo-

rou Temer na quinta-feira, (1). Eis que, no sábado (3) pela manhã, o homem que foi ﬁlmado com a mala de R$ 500 mil reais nas mãos, o ex-deputado, ex-assessor especial da Presidência da República e amigo pessoal do presidente Temer, Rodrigo Rocha Loures, foi preso pela Polícia Federal. Para falar sobre a crise e como fazemos toda semana, ouvimos dois importantes parlamentares, um da oposição e outro da base do governo. A defensora do governo da vez é a deputada Josi Nunes (PMDB/TO). Ela é professora universitária e psicóloga. O opositor entrevistado foi o senador da República, Humberto Costa (PT-PE). Humberto é médico, jornalista e ex-ministro da Saúde. Veja a íntegra dos ataques e defesas. Encontramos o senador petista no cafezinho do Senado, quando fomos direto ao tema mais discutido e polêmico da semana, que foi a troca do ministro da Justiça. O deputado Osmar Serraglio foi substituído pelo jurista Torquato Jardim. Costa disse na lata:

“Me parece que foi uma coisa extremamente absurda, um escárnio com a população brasileira. Trata-se de uma decisão tomada com o único objetivo de impedir que as investigações da Lava Jato avancem sobre o presidente da República Michel Temer. Uma clara tentativa de obstrução da ação judicial e que felizmente não deu certo, pois o ministro que estava à frente do Ministério da Justiça não aceitou sua indicação para outro ministério. Agora o deputado Rocha Loures foi ﬂagrado carregando uma mala de R$ 500 mil reais e perde o foro privilegiado. Loures caminha para fazer uma delação premiada que certamente vai incluir o presidente Temer”, disse. Lembramos que a entrevista foi feita antes da prisão de Loures. Ao saber por meio da reportagem, o que disse Humberto Costa, a deputada de Tocantins defendeu a posição do governo. “O deputado e ex-ministro Serraglio tem o conhecimento exigido para o cargo de ministro da Justiça, mas as circunstâncias exigi-

ram mudanças. O jurista e novo ministro Torquato Jardim tem todo um know-how e uma história consolidada na área do Direito, o que facilita seu desempenho no Ministério da Justiça. Entendo que vai enriquecer muito o governo Michel Temer”. Sobre a possibilidade de o presidente Temer conseguir unir a sua base e dar continuidade às reformas iniciadas no Congresso, o senador Humberto Costa criticou: “Aqui no Senado, a reforma trabalhista está patinando e demostra que não há unidade entre os senadores da base, no sentido de aprovar esta matéria. A reforma da previdência sequer será votada na Câmara dos Deputados. Existem integrantes do DEM e do PSDB dizendo que para aprovar uma reforma como esta, seria necessário um governo que emergisse das urnas. Portanto, eu entendo que é muito difícil o governo Michel Temer conseguir recompor sua base e recuperar sua credibilidade junto à população brasileira”, arrematou. Sobre o mesmo tema a de-

putada Josi Nunes, ciente das palavras do senador Humberto Costa, pensou duas vezes e respondeu: “Acho que não dá para fazer avaliação, se as reformas serão votadas agora ou não. O tema é muito complexo e o processo está sendo amadurecido, ao tempo em que todo mundo aguarda o parecer do TSE, cujo julgamento da chapa Dilma-Michel Temer ocorrerá nos dias 6, 7 e 8 de junho. Por isso, acho que não dá para dizer o que vai acontecer. Só após o julgamento do TSE é que vamos fazer uma melhor análise. O meu sentimento é de que, apesar do que aconteceu, o processo jurídico vai continuar normalmente e nossa expectativa é de que o presidente Michel possa seguir firme e forte na Presidência da República e concluir o processo de transição do governo. Acredito firmemente que a reforma trabalhista será concluída no Senado. Por outro lado, sobre a reforma da previdência teremos que fazer um novo estudo do projeto, para se conseguir os votos necessários para sua aprovação”, afirmou a par-

lamentar tocantinense. O senador do PT de Pernambuco continuou em seu papel de oposição e falou sobre uma possível eleição de Lula para presidente. “Eu acredito que o presidente Lula tem como futuro a disputa das eleições presidenciais, ele é primeiro colocado em todas as pesquisas. Os mesmos que deram o golpe na presidenta Dilma e lhe tiraram o mandato, tentam agora impedir que o maior líder político da nação brasileira tenha o direito de se candidatar novamente à Presidência. No entanto, eles não têm conseguido substância para que isso aconteça, pois até agora todas as investigações da Lava Jato, em nenhum momento produziram qualquer prova que venha a conﬁrmar as palavras de vários delatores, que para sair da condição de prisioneiros aceitam falar para o Ministério Público que Lula é culpado”, disse o senador. Leia a matéria completa no site: www.alo.com.br

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Sandro Gianelli sandrogianelli@hotmail.com

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SEM UNANIMIDADE NO DF

Absolvição de familiares

Decisão A Justiça reconheceu que o depósito de R$ 30 mil reais que havia sido feito na conta de Domingos se tratava da devolução de parte de um empréstimo de R$ 42 mil reais feito ao ﬁlho cerca de 40 dias antes, descaracterizando a ocorrência de pagamento de vantagem indevida oriunda dos contratos de licitação. A decisão foi unanime.

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O caso de corrupção que envolveu o exdeputado distrital Benedito Domingos, seu ﬁlho, neto e nora, teve uma reviravolta. Os parentes de Domingos foram absolvidos pelo TJDFT da acusação de crime de corrupção ativa. O processo era referente a licitação para a contratação de decorações natalinas do ano de 2008.

O PHS nacional esta com um novo presidente. O brasiliense Luiz França (foto) assumiu a sigla em meio a uma grande confusão. O ex-presidente, Eduardo Machado, perdeu a presidência nacional cometendo erros similares aos do seu antecessor. Divulgação

A Medida Provisória 759, que entre outros temas, trata da regularização de condomínios, não conseguiu sensibilizar todos os parlamentares do DF no Congresso. Apesar de ser um assunto de interesse de mais de um milhão de brasilienses. No senado, o senador Reguffe (sem partido) votou contra e Cristovam Buarque (PPS) não participou da sessão. Na Câmara dos Deputados Erika Kokay (PT) foi contrária e Rogério Rosso (PSD) não esteve presente na sessão.

Dia da caça...

...dia do caçador Seria hilário se não fosse trágico, mas os motivos que projetaram Eduardo ao cargo máximo do PHS, serviram para retirá-lo do topo. Segundo o vice-presidente do partido, Jorge Arturo, o ex-presidente foi afastado por vários motivos.

E AGORA? Benedito Domingos cumpre pena em prisão domiciliar em razão do crime de corrupção passiva. Com essa reviravolta, a defesa de Benedito entende que não é possível mantêlo condenado por corrupção passiva diante da absolvição de outros réus pela corrupção ativa.

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Acumulo de cargo Em Valparaíso de Goiás, a vice-prefeita, Dra. Zeli Fritsche, passa a acumular a função de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Zeli substituiu a vereadora Maria do Monte (PSDB).

Governo e comunidade unidos O Centro de Atendimento Integrado da Saúde (CAIS) de Valparaíso foi reformado com a ajuda da população e do governo municipal. Foram quase cinco meses de trabalho. Quem esteve a frente do projeto foi a vice-prefeita Zeli Fritsche.

Dra. Zeli Fritsche Divulgação

Acumulo de cargos O presidente do Conselho Fiscal do PHS, apresentou uma representação, contra Eduardo Machado (foto) , ao Conselho de Ética, onde foi identiﬁcado o acúmulo irregular de cargos e salários. Resolução aprovada em Plenária Nacional exigia dedicação exclusiva, porém, Eduardo exerceu cargo de secretário Estadual Extraordinário no Governo de Goiás.

Caso de polícia Pouco antes da realização da última reunião do Conselho Gestor Nacional do PHS, o tesoureiro do partido, Murilo Alves Oliveira, foi levado pela Polícia Militar do DF sob a acusação de tentativa de roubo de documentos da sede nacional do PHS.

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A Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que vai votar o projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micros e pequenas empresas (MPEs). O colegiado será presidido pelo deputado Carlos Melles (DEM-MG), que designou como relator Otávio Leite (PSDB-RJ). Para o deputado Otavio Leite, a força da frente parlamentar é a principal certeza de que o projeto será aprovado na Câmara até o ﬁm do ano, segundo ele as prioridades na relatoria passam, entre outros pontos, pela redução da burocracia para abrir e fechar MPEs, pelo estímulo a novas linhas de crédito para este setor da economia e pela revisão do conceito ﬁnanceiro de MPE.

ADELMIR SANTANA* *ADELMIR SANTANA é presidente do Sistema Fecomércio-DF (Fecomércio, Sesc, Senac e Instituto Fecomércio)

Brasil Central

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Otávio Leite PSDB/RJ

Participantes de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Congresso defenderam a rejeição de projeto de lei (PL 1013/11) que permite a venda de carros de passeio movidos a diesel no Brasil.A proposta está sendo analisada em uma comissão especial da Câmara, na qual o relator, deputado Evandro Roman (PSD-PR), recomenda a aprovação do texto. Roman foi à audiência pública e explicou sua posição.

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“Esse projeto traduz um sentimento que está acima dos partidos”

Debatedores querem rejeição à venda de carros a diesel no País Re

convite do governador de Goiás, Marconi Perillo, uma comitiva da Federação do Comércio do DF participou na última quinta e sexta-feira, em Palmas (TO), da terceira reunião do Fórum dos Governadores do Brasil Central. Ao lado da delegação do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, nós levamos para o encontro uma proposta de fortalecimento do turismo na região. Acreditamos que para atingir esse objetivo é preciso posicionar o Brasil Central como um destino turístico integrado. A concretização dessa estratégia implica na valorização da imagem dessa área, que tem procurado um conceito mais focado nas suas belezas naturais, como cachoeiras e rios, na cultura extremamente rica do interior, na aventura que é desbravar essas terras e no turismo das águas termais. Com essa lógica, queremos buscar a expansão da atividade turística e o fortalecimento das empresas desse setor. Nesse contexto, apresentamos uma proposta de união dos cinco conselhos empresarias de turismo das Federações do Comércio dessas unidades federativas. É fato que um mercado unido representa um diferencial competitivo. Por isso, a integração dessas entidades, com o apoio dos respectivos governos de cada estado, deve ser buscada. A Fecomércio do Distrito Federal acredita no setor turístico como fonte de desenvolvimento e está lutando para fazer de Brasília não só a capital de todos os brasileiros, mas o ponto de partida para quem deseja conhecer um Brasil do interior, repleto de cultura, aventura e natureza exuberante.

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Câmara instala comissão para revisar Lei da Microempresa; Otávio Leite será relator

Saques de contas inativas do FGTS injetam R$ 5,65 bilhões no comércio Os recursos das contas inativas do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) injetaram R$ 2,65 bilhões no comércio varejista brasileiro no mês de março. É o que informa estudo realizado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). A entidade aﬁrma que os ramos do varejo nacional que mais se beneﬁciaram com os recursos foram: vestuário e calçados (R$ 1,19 bilhão), materiais de construção (R$ 594,4 milhões), móveis e eletrodomésticos (R$ 530,2 milhões) e farmácias, perfumarias e cosméticos (R$ 337 milhões).

Editais

Comissão aprova multa para fornecedor com práticas abusivas Foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal a proposta que institui a multa civil no âmbito da defesa do consumidor e a multa adicional de um a dois salários mínimos em determinadas condições. A proposta também tipiﬁca novos crimes relativos às relações de consumo. Em uma de suas partes, o substitutivo permite ao juiz aplicar a “multa civil” nos casos em que o fornecedor de um produto ou serviço insistir em práticas abusivas prejudiciais ao consumidor. Tal multa seria deﬁnida em valor adequado à gravidade da conduta e revertida aos fundos de direito públicos.

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Júlio Cesar Deputado distrital - PRB

“O povo não merece mais recessão”

ALÔ BRASÍLIA: O senhor tem como principal bandeira na Câmara Legislativa o esporte. O que têm feito em prol desse segmento? Ao longo do mandato alcançamos muitas vitórias para o segmento esportivo. Tornamos o Programa Compete Brasília em Lei, onde os atletas e paratletas além das passagens aéreas e terrestres serão beneficiados, com alimentação e hospedagem, uma reivindicação antiga dos atletas em nossa cidade. Também alteramos a Lei para que os atletas e paratletas possam ser beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta, mesmo que já possuam patrocínio ou outros benefícios. Na semana passada, outra solicitação do segmento esportivo foi atendida, derrubamos no Plenário da Casa um veto do governador Rodrigo Rollemberg ao projeto de Lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de professor licenciado em Educação Física no sistema de ensino, uma grande conquista, pois a disciplina de educação física deve ser PLQLVWUDGD SRU SUR¿ VVLR nais da área, afinal são SUR¿ VVLRQDLV TXH HVWXGD ram, se capacitaram e se especializaram para en-

tender as necessidades e limitações de cada aluno. AB- E na área de educação, o que já foi feito? Desde o início do mandato tenho apoiado a nomeação de vários SUR¿ VVLRQDLV TXH IRUDP aprovados em concursos e aguardam nomeação. 7UDEDOKDPRV ¿ UPH QLV so e conseguimos nomeações de professores que fazem parte do cadastro de reserva e professores de educação de Educação Física, que já foram convocados pelo governador Rodrigo Rollemberg, o que é uma vitória não só para quem se em-

“O País está passando por uma crise que teve como consequência a demissão de mais de 14 milhões de trabalhadores, impactando diretamente no setor produtivo, fazendo com que o Brasil desacelerasse”

penhou em passar em um concurso público, mas principalmente para a sociedade que passa a contar com mais professores nas salas de aula. AB- Outros segmentos valorizados no seu mandato são os idosos e pessoas com GH¿ FLrQFLD 'H TXH forma está sendo EHQH¿ FLDGRV" Como presidente da Frente Parlamentar do Idoso na CLDF, sou o representante desse segmento tão carente de politicas púbicas, o que é uma grande incoerência, pois a população está vivendo cada vez mais. Por isso, atuo fortemente na elaboração de Leis para favorece-los. Já é Lei a vacinação domiciliar para os idosos, um serviço que já é oferecido em alguns Estados e agora no Distrito Federal. Outro projeto que foi elaborado com apoio do segmento é tonar obrigatório à instalação de sistemas de monitoramento em instituições destinadas ao atendimento de pessoas idosas, pois é notório que em algumas instituições existe maus tratos em relação aos idosos. Isso é inadmissível, sendo imprescindível que se adote providências legislativas que ofereçam o mínimo de segurança para aqueles que não podendo se defender e necessitam do amparo do Estado para a garantia de sua integridade física e emocional. $ SHVVRDV FRP GH¿ FLrQ cia requer medidas esSHFL¿ FDV )RL DSURYDGR H agora é Lei a desobrigação do recadastramento para emissão do passe livre às pessoas com de¿ FLrQFLD FXMD DYDOLDomR médica seja “invalidez ou incapacidade permanente”.

AB- Como legislador H ¿ VFDOL]DGRU TXDO sua opinião sobre o trabalho que está sendo realizado para cidades pelo Governo? Sou um parlamentar que acredita que o mandato é feito com a participação da sociedade. Por isso, gosto de visitar as regiões administrativas para ver de perto as reais necessidades da população, pois acho muito importante essa troca de informação para olharmos de perto os reais problemas enfrentados no dia a dia. É notório que nossa cidade, assim com muitas Capitais está enfrentando problemas sérios, na educação, segurança e principalmente na saúde que impacta diretamente na vida do cidadão. São problemas urgentes que precisam ser minimizados com a maior rapidez possível H FRP PHGLGDV H¿ FD]HV Mas como visito muitas regiões administrativas também tenho visto o esforço do governo em resolvê-las.

AB- Como o senhor analisa o cenário político no País? Estamos vivendo um momento de mudança no Brasil, que é extremamente positiva, mas requer muita cautela e apuração dos fatos. O País está passando por uma crise que teve como consequência a demissão de mais de 14 milhões de

trabalhadores. Nos últimos meses tivemos uma reação na economia, não o suficiente para colocar o País nos trilhos novamente, mas estávamos caminhado para isso. Os últimos acontecimentos na politica nacional foram extremante sérios é precisam ser apurados, e caso sejam comprovados devidamente julgados, mas não pode impactar de forma negativa na economia do País. O povo não merece mais recessão.

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Defensor da família, o distrital Júlio Cesar acredita que os problemas da sociedade podem ser resolvidos com investimento em educação e esporte. Na Câmara Legislativa, o deputado tem atuado ainda no sentido de propor políticas públicas voltadas aos idosos. Apesar de ocupar cadeira no legislativo local, se mantém atento às movimentações políticas em âmbito federal. Sobre esse e outros assuntos ele fala em entrevista exclusiva ao Alô.