ANO 9 - Nº 2187 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
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Governador Rollemberg libera R$ milhões para publicidade. Página 3
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A reforma visa modernizar a relação de trabalho, os direitos fundamentais dos trabalhadores estão garantidos”. Alberto Fraga (DEM-DF) Deputado Federal
Relatório da regularização de terras públicas será votado Izalci Lucas (PSDBDF) estará na votação do relatório da MP 759/2016, que trata da Regularização
de Terras da União em todo o Brasil. Uma das mudanças trazidas pela MP é a possibilidade de venda
direta de imóveis situados em terras públicas ao ocupante irregular, sem precisar de licitação. Facebook
Benefícios atrasados
Tuitando
Começou a ser pago ontem o quinto lote dos benefícios atrasados devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) àqueles que tiveram o cálculo revisto do que receberam por incapacidade ou pensões por morte entre 2002 e 2009. Segundo o INSS, serão pagos R$ 749,6 milhões a 81,6 mil beneficiários. O quinto lote começa a ser pago hoje e termina no dia 8, de acordo com o cronograma previsto pelo INSS. A data vai depender do final do número do benefício. O benefício pode ser consultado na internet (https://meu.inss. gov.br/central/index.html?app=hiscre) ou por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para realizar consulta pelo site, o segurado deverá ter senha cadastrada.
“Os golpistas morrem de medo da democracia, de eleições, temem um operário chamado Luís Inácio Lula da Silva. Depois da reforma trabalhista, a pauta prioritária do golpe na Câmara essa semana é a reforma da previdência, que acaba com sua aposentadoria”.
Erika Kokay (PT-DF) Deputado Federal
CPI da Previdência inicia no Senado com aprovação de 104 requerimentos Entre pedidos de informação a órgãos federais e convites para participação de autoridades e especialistas em audiências públicas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado aprovou 104 requerimentos, em seu primeiro dia efetivo de trabalho.
O presidente MichelTemer cumpriu o prometido: exonerar indicados por deputados que não votaram com o governo na proposta de reforma trabalhista.
Do Distrito Federal, Ronaldo Fonseca (Pros) perdeu o diretor-geral do Arquivo Nacional. No cargo estava nomeado José Ricardo Marques.
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Alô Brasília Comunicação Ltda. CNPJ: 09612937/0001-92 Matriz: Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco K, nº 17, Ed. Ok Office Tower, 13º andar. Asa Sul, Brasília, DF - CEP: 70.070-050 Telefone: 3335-9200 comercial@alo.com.br
DIREÇÃO
EDITOR-CHEFE
PRESIDENTE Hélio Queiroz
Leonardo Ribbeiro MTb 06738/DF
DIRETORA EXECUTIVA Luciana Conti
nejamento; Marcelo Caetano, secretário de previdência do Ministério da Fazenda; além do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leornardo Gadelha; do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo e de presidentes de Centrais Sindicais. Reprodução da Internet
Temer corta cabeça de indicado do deputado Ronaldo Fonseca
A votação foi feita em bloco e a maioria esmagadora dos pedidos aprovados pedem audiências públicas. Entre os nomes que serão convidados a participar estão, por exemplo, os dos ministros Henrique Meirelles (foto), da Fazenda; Eliseu Padilha, da Casa Civil; Dyogo Oliveira, do Pla-
EDITOR EXECUTIVO Ádamo Araújo aaraujo@alo.com.br
NEGÓCIOS E PROJETOS ESPECIAIS
Marianno de Azeredo Santos / marianno@gmx.com.br
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istrito Federal D Cardápio da merenda escolar é alterado
Por Luis Xavier de França Crianças com intolerância à lactose e portadores de doença celíaca agora podem contar com cardápio exclusivo nas escolas. Ontem foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a Lei Nº 5.846, de 20 de abril de 2017, de autoria do deputado Chico Leite (Rede Sustentabilidade), que garante a inclusão, no cardápio de merenda das escolas públicas do Distrito Federal, um menu voltado a estudantes portadores de alergia ao glúten, ao leite e de outros produtos lácteos. “Crianças que são celíacas e permanecem ingerindo glúten por falta de opção
no colégio têm prejuízo no seu crescimento, no seu desenvolvimento, além de estarem expostas a uma série de riscos como anemia, osteoporose precoce e até o risco de linfoma, que é um tipo especial de câncer que acomete mais as crianças”, informa Vinícius Machado, especialista em Gastroenterologia, Hepatologia e Endoscopia Digestiva. Segundo o gastroenterologista, “em Brasília, a gente tem dados antigos da gastropediatra Lenora Gandolfi, de 2000, que mostram a prevalência de 1 a cada 600 brasilienses sendo celíacos. Isso tem aumentado a cada ano”. Paulo Roberto Ferreira, presidente da Associa-
Reprodução da Internet
Escolas públicas do DF deverão ter opção de merenda sem glúten e lactose
ção dos Celíacos do Brasil, comemora a promulgação da lei. “Essa notícia veio de encontro com as nossas necessidades. Nós já lutávamos há muito tempo para termos uma legislação es-
pecífica para a criança em idade escolar. Pois não há uma alimentação adequada, principalmente para o celíaco. Antes tínhamos notícias de muita criança passando fome nas esco-
las públicas e isso gerava um transtorno muito grande para a criança, até psicológico”, revela. A odontologista Cláudia Fernandes, 41, é mãe de um garoto de 9 anos que sofre há um ano de intolerância à lactose. “Ele passava mal na escola com dores de estômago e de cabeça; e tínhamos que buscá-lo para levá-lo ao médico. Fora o susto, ele faltava aula e ficava indisposto. Se antes fosse disponibilizado esse tipo de alimentação na escola, ele não passava por isso”, conta Fernandes. A dieta a ser adotada pelo Governo de Brasília não deve ser feita de forma indiscriminada para todo mundo. “É im-
portante que a criança tenha o diagnóstico da doença celíaca para que ela se beneficie desse tipo de dieta”, ensina Vinícius Machado. A atenção ao portador de intolerância à lactose e de doença celíaca não se restringe somente ao ambiente escolar. Segundo Paulo Roberto Ferreira, “nós vivemos uma insegurança alimentar muito grande. Chega um celíaco no hospital e tem médico e enfermeira que não conhecem doença. Aparece um paciente no hospital com diarreia crônica e diagnosticam como virose. Sendo que eles podem muito bem fazer o exames e diagnosticar o paciente corretamente”, conta.
Fiscalização de trânsito mais intensa Consumidor
do DF está rindo à toa
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de ontem, a Lei Nº 5853 de 27/4/2017, que assegura ao consumidor tempo de pelo menos 30 minutos para a saída de estacionamento após o pagamento da tarifa. A lei valerá também para estacionamentos de shopping centers e para o Aeroporto Internacional de Brasília. A nova lei é de autoria do deputado distrital Bispo Renato Andrade (PR), que explicou a motivação da criação da norma como um regulamento que “não traz prejuízos a ninguém”, pois a ideia veio de reclamações da própria população, como pais que saem dos estacionamentos sem amarrar os filhos nas cadeirinhas, para não ultrapassar os atuais 10 ou 15 minutos após o pagamento do tíquete.” Caso surjam acusações de inconstitucionalidade, o parlamentar já defende de antemão que “ o projeto de lei seria considerado inconstitucional caso tratasse da isenção do pagamento, mas a nossa lei não fala, em nenhum momento, sobre a dispensa do pagamento do bilhete do estacionamento e, com isso, está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor”. Procurada pela equipe do Alô Brasília, a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), por meio de nota sobre a Lei Nº 5853, disse que “defende rigorosamente que todos os shoppings são amparados pelo direito de propriedade e pelos
princípios da livre iniciativa e livre concorrência, tendo autonomia para cobrar pelo uso do estacionamento sem quaisquer restrições.”. A Abrasce garantiu que “irá utilizar de todos os mecanismos legais de defesa para que seus associados tenham seus direitos garantidos”. Já a Inframerica, empresa que administra o Aeroporto Internacional de Brasília, é proprietária de um dos estacionamentos mais rentáveis e caros do Distrito Federal, possivelmente será uma das maiores prejudicadas com a nova lei. A equipe do Alô Brasília entrou em contato com a assessoria da empresa, mas não obteve resposta até o fechamento da edição. (Luis Xavier de França)
o governador Rodrigo Rollemberg determinou ao Detran-DF que intensifique a fiscalização de trânsito nos finais de semana. A determinação foi motivada pela morte violenta ocorrida no último final de semana, ocorrida durante um pega que ocasionou na morte de dois jovens.
Rollemberg libera R$ 114 mi para publicidade e propaganda Foi publicado no Diário Oficial de ontem o decreto 38.164, com a liberação de dotações orçamentarias no valor de R$ 114.386.422,00 (cento e quatorze milhões e trezentos e oitenta e seis mil e quatrocentos e vinte dois reais), para uso em publicidade e propaganda.
Secretaria de saúde vai nomear 723 aprovados em concurso
Cedoc/Alô Brasília
Segundo o Governador Rodrigo Rollemberg, a saúde foi a pasta que mais recebeu novos profissionais nessa gestão. Serão 468 técnicos, o restante são enfermeiros auxiliares e cirurgiões. Dos total de profissionais aprovados no concurso, 103 médicos serão convocados. Apesar de se encontrar impedido de fazer novas contratações por estar acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei coloca como exceção o provimento de vagas nas áreas de educação, saúde e segurança, em casos de morte ou de aposentadoria. A medida acarretará em aumento de gastos de 101 milhões de reais, somente nos anos de 2017 e 2018.
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Robério Negreiros pede pressa para aprovar a lei dos supersalários O fim dos supersalários no Distri-
to Federal deve voltar ao centro dos debates da Câmara Legislativa nesta semana. O distrital Robério Negreiros (PSDB), relator da matéria na Comissão Especial de Propostas de Emendas à Lei Orgânica (Cepelo),
encaminhou a sugestão de estabelecimento de prazos para a aprovação do projeto em segundo turno ao presidente da Casa, Joe Valle (PDT). No ofício, o deputado pede que todas as emendas sejam entregues amanhã, para que a votação final
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ocorra em 9 de maio. A iniciativa é considerada necessária pelo deputado para garantir uma análise minuciosa de todas as opções em jogo. “Trata-se de um projeto complexo, que atinge servidores”, ressalta o parlamentar em carta.
Robério negreiros Relator da matéria na CLDF
Tem que saber ler e escrever Wasny cobra Secretaria sobre infraestrutura no HRS O deputado Wasny de Roure (PT) visitou o Hospital de Sobradinho ao lado de membros do Conselho de Saúde, pois os pacientes do HRS estão sendo transferidos para o Hospital Regional de Planaltina (HRPL) devido problemas de vazamento de esgoto sanitário naquela unidade. “A situação do Centro Obstétrico do Hospital nos últimos meses é caótica”, afirma o deputado. Wasny, após visitar todo espaço e ouvir os servidores constatou a gravidade da situação e se comprometeu a cobrar agilidade da Secretaria de Saúde para resolver o problema sem fechar toda a ala neonatal.
Só irá trabalhar em obras da construção civil para o governo do DF se for alfabetizado. Em-
presas que ganharem licitação de obras no DF e tiverem mais de 20 funcionários serão obrigadas a alfabetizar seus colaboradores. Lei do deputado Agaciel Maia (PR) torna obrigatório in-
cluir, nos editais de licitações públicas e em contratos emergenciais para contratação de serviços e realização de obras cujo prazo do contrato seja superior a 12 meses, cláusula específica que obrigue as empresas vitoriosas a oferecer, diretamente ou por meio de convênios com instituições públicas ou pri-
vadas, curso de alfabetização ou complementação do ensino fundamental até o quinto ano aos empregados contratados. Somente são obrigadas a oferecer os cursos de alfabetização ou de complementação do ensino fundamental as empresas que tiverem mais de 20 funcionários contratados.
Cadeira de rodas e carrinho de bebê: não pode! A deputada Sandra Faraj (SD) apresentou ontem um projeto de lei que estabelece a instalação de tra-
vas que impeçam o acesso de carrinhos de bebê e cadeiras de rodas às escadas rolantes, com o objetivo de prevenir acidentes. A aprovação do projeto depende da sanção do governador Rodrigo Rollemberg. O jornal Alô Brasília ouviu portadores de necessidades especiais, usuários de cadeira de rodas que criticam o projeto por simples-
mente bloquear a escada rolante e não apresentar uma outra alternativa para os cadeirantes. Maria Clara Rodrigues, 25, é mãe de uma menina de 4 meses e conta que a todo momento usou escadas rolantes de shopping centers e sempre se sentiu segura. Já Carla Queiroz, 32, que é mãe de gêmeos, aprovou o projeto apresentado; e segundo ela, evitará muitos acidentes com bebês em escadas rolantes que nunca são divulgados.
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Abrantes quer que Viradão vire lei no DF O deputado distrital Cláu-
dio Abrantes (Rede) entrou com uma petição para que o projeto Viradão da Saúde vire lei. A proposta propõe uma parceria entre os hospitais particulares e o GDF para que a rede privada rea-
lize exames de pacientes do SUS durante a noite e madrugada, sem custo nenhum para o paciente. Durante três meses, a prefeitura de São Paulo zerou a fila de exames da rede pública através de uma
parceria com os hospitais privados. Por isso, o deputado analisou a fundo o projeto e apresentou ao Governo de Brasília uma proposta semelhante, mas que prevê todo o respeito às normas legais e processo licitatório.
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Marlene Galeazzi marlenegaleazzi@gmail.com
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A réplica da Igreja Matriz feita para a ocasião.
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ois casos de erosões por águas pluviais foram mostrados pelos canais de TV na tarde dessa segunda-feira (1º de maio). O primeiro na QNC 14, Taguatinga Norte próximo à Escola Classe 39 e o segundo, numa chácara, nas cercanias da Ceilândia. Ambos no DF. No primeiro caso, a tubulação foi perdendo apoio, em razão de possível vazamento, cujos tubos de concreto caíram no buraco que se fez sob eles. A cada secção de tubo que caia uma parte do barranco cedia e causava a cada e uma nova cessão. Perto da área erodida há uma residência cujo muro está há um metro da erosão. A família que ali reside tem procurado os órgãos de governo, segundo a reportagem, solicitando que providencias sejam tomadas antes que a erosão ponha em risco sua casa. No outro caso, uma área de chácara, ocupação irregular, há vários barracos ocupados por famílias. Ali uma galeria de concreto fundida no local se rompeu também por perda de apoio causando erosão de grandes proporções. Dois barracos foram atingidos e demolidos, fazendo com que as famílias se mudassem e pondo em alerta as demais. Os terrenos no Distrito Federal são muito susceptíveis a erosões, especialmente nas bordas dos platôs e nas encostas. Nos primeiros anos da implantação do Setor P de Ceilândia ocorreram muitas erosões, assim como nos finais de quadras no Gama. Essas situações impõem a necessidade da construção de dissipadores de energia que reduzam a velocidade das águas e evitem erosões.
O conteúdo do artigo é responsabilidade de seu autor e não representa a opinião deste jornal.
CASAMENTO PODEROSO Revoada de VIPs e políticos tucanos à fazenda do governador Marconi Perillo, movimentou a histórica cidade de Pirenópolis. Foi lá, no último sábado, que a advogada Isabella, filha mais velha do primeiro-casal de Goiás, se ca-
sou com o empresário Abadio Cardoso Neto, um dos herdeiros do expresso São Luis. A lista de convidados passou de 300 pessoas. Entre os poderosos,lá estavam o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin e o prefeito João Dória,com suas
respectivas esposas. Uma réplica da histórica igreja Matriz de Pirenópolis,criada pela equipe do arquiteto Pedro Ernesto Galberto, foi construída na fazenda, especialmente para a ocasião. Presente do noivo que aten-
deu um pedido da amada, que estava radiante usando um modelito luxuoso do estilista Junior Santaella.A fantástica decoração feita por Valéria Leão Bittar, o buffet e o cerimonial só receberam elogios.
O governador levado a filha ao altar.
O prefeito João Doria e a mulher Bia.
Os noivos com os familiares em torno do bolo.
Entre os presentes, o governador Alckmin e a mulher Lu.
Os noivos e seus pais na frente do altar.
Glória Pires que tem propriedade em Goiás, com Mércia Crema.
Fotos: Assessora de Imprensa, Instagram e reprodução
Erosões por águas pluviais
Os noivos selando o amor.
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Sandro Gianelli sandrogianelli@hotmail.com
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Ons & Offs
Fim da insegurança jurídica
Desburocratizar
ntorno E
A votação da Medida Provisória 759/2016 está marcada para hoje (3 de maio), no Congresso Nacional. A MP pretende corrigir um problema que atinge praticamente todos os estados. Atualmente, existe um número elevado de áreas que necessitam de regularização no Brasil, que trazem insegurança jurídica, tanto para o sistema registral quanto para os ocupantes das áreas.
A MP 759/2016 pretende desburocratizar os procedimentos de aprovação e registro, criar o direito de laje, aprimorar os mecanismos de alienação de imóveis da União e implantar o sistema de registro de imóveis eletrônicos.
Programa Criança Feliz
Estima-se que mais de 50% dos domicílios urbanos brasileiros possuam alguma espécie de irregularidade. No Distrito Federal, mais de 1 milhão de pessoas moram em áreas irregulares. A MP vai ajudar a simplificar e agilizar a legalização, bem como aumentar a segurança jurídica e viabilizar a correção de distorções. Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB) Presidente da comissão da matéria.
759/2016 261 732 Diversas
emendas páginas
Envie fotos da sua cidade, críticas, sugestões ou denúncias pelo WhatsApp (61) 98406-8683
Medida Provisória
Relatório
apresentadas por senadores e deputados
sugestões acolhidas nas audiências públicas
Dia do Sertanejo
MAR DE LAMA - Foi assim que os motoristas se sentiram na última sexta-feira (28). A cena foi fotografada na BR-070, próximo ao Setor H Norte, e ocasionou um grande congestionamento.
Sessão Solene comemorará o Dia do Sertanejo na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A Sessão será realizada no auditório da Câmara, hoje (3/5), a partir das 19 horas. São esperados artistas locais e nacionais, locutores, apresentadores, produtores culturais e populares. Haverá entrega de Moção de Louvor, além de exposição no foyer do auditório com produções da roça e um coquetel com comida típica.
Os prefeitos de Cidade Ocidental, Fábio Correa (PRTB), e de Valparaíso, Pábio Mossoró (PSDB), se reuniram com a deputada estadual e secretária Cidadã, Lêda Borges (PSDB), para discutir a implantação do programa Criança Feliz em seus municípios. O programa é uma parceria entre a secretária Cidadã do estado de Goiás e o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDS).
De zero a até os seis anos O programa estimulará o desenvolvimento das crianças desde a gestação, e visa atender a crianças de famílias beneficiárias dos programas Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Os filhos dessas famílias serão acompanhados de zero até os seis anos.
Mil dias de vida O governo federal garantirá os recursos para a contratação dos profissionais responsáveis pelas visitas domiciliares. Será realizado um trabalho de capacitação, mobilização e coordenação, que irão estimular o pleno desenvolvimento de crianças nos primeiros mil dias de vida.
Três perguntas para...
Hélio José (PMDB) Senador da República
2 VHQKRU WHP D¿ UPDGR TXH R URPER GD SUHYL GrQFLD QmR p FXOSD GRV VHUYLGRUHV S~EOLFRV 'H TXHP p HVVD FRQWD" Os trabalhadores brasileiros, tanto os da rede pública quanto os da iniciativa privada, além dos aposentados, recolhem religiosamente em dia, no contracheque, as contribuições à
Previdência Social do país. O meu objetivo na CPI é apurar as verdades dos fatos e demonstrar quem são os responsáveis pelo dito rombo da Previdência. 2 TXH D &3, SUHWHQGH ID]HU HP UHODomR DV HPSUHVDV TXH GHYHP TXDQWLDV PLOLRQiULDV D SUHYLGrQFLD"
Aprovamos requerimento solicitando esclarecimentos da Procuradoria do Ministério da Fazenda e demais órgãos responsáveis, sobre os mil maiores devedores da Previdência Social. Nós queremos saber quais são, os valores das dívidas e que ações estão sendo tomadas, para que essas dívidas sejam sanadas.
2 TXH D SRSXODomR SRGH HVSHUDU GD &3, GD 3UHYL GrQFLD 6RFLDO" A população pode ter certeza que os 12 senadores que compõem a CPI, da qual eu sou o relator, irão fazer de tudo para comprovar os reais responsáveis pelo dito rombo da Previdência Social, que creio não serem os trabalhadores.
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etor Produtivo S Espaço Aberto
ROBERTO GOMIDE Empresário e presidente do Sindiatacadista/DF
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evolução tecnológica, a globalização e, notadamente, a velocidade do fluxo das informações exigem da humanidade uma enorme necessidade de adaptação às novas realidades. Neste contexto, é fundamental que as empresas estejam atentas a tudo e promovam, na celeridade exigida, os ajustes demandados. De outro lado, seria imperioso que o estado também agisse com este dinamismo, o que nunca ocorre. Todavia, essa morosidade tem limite e este limite já chegou. No campo previdenciário, a reforma é urgentíssima. Não se trata de discutir se tem que ser feita, mas apenas de que forma deve ser implementada e como respeitar o período de transição. O raciocínio não pode ser sobre o que vamos perder individualmente, mas o que a sociedade vai ganhar no conjunto das alterações. A questão é matemática: ou adequamos os cálculos atuariais à realidade da expectativa de vida ou, no futuro, ninguém receberá aposentadoria. Nas relações trabalhistas, o raciocínio é basicamente o mesmo: não há como isolar o Brasil do resto do mundo. Tudo é globalizado. Nossos concorrentes são todos os países, inclusive e principalmente os asiáticos. Ou VLPSOL¿ FDPRV DV UHODo}HV GH trabalho e adequamos seus custos aos padrões mundiais, ou jamais seremos competitivos e sucumbiremos. No campo tributário, a situação é da mesma complexidade e exige medidas urgentes e imediatas. Enquanto a dinâmica da reforma for união, estados e municípios querendo arrecadar mais e as empresas querendo pagar menos, jamais sairemos de onde estamos.
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Fecomércio defende modernização da legislação trabalhista De acordo com o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana (foto), as mudanças na reforma são fundamentais para que o Brasil possa superar a cri-
Polo naval segue emperrado A expectativa de que a situação do polo naval gaúcho fosse discutida hoje com o presidente Michel Temer foi frustrada. A reunião em Brasília, agendada através de pedido da Frente Parlamentar em Defesa do Polo Naval de Rio Grande e que contaria com a participação de prefeitos, sindicalistas e deputados, acabou sendo desmarcada. O grupo teme que as atividades do complexo sejam paralisadas devido ao fim de encomendas por parte da Petrobras dentro do País. O presidente da Frente, deputado estadual Nelsinho Metalúrgico (PT), diz que não foi informado o motivo do cancelamento. O parlamentar continuará insistindo na realização de uma reunião com Temer. “Sabemos que a luta é difícil, mas não vamos desanimar”, diz. O prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer (PT), sustenta que a mobilização continuará.
se e alcançar um ritmo de desenvolvimento. “Como representantes dos empresários do comércio, entendemos que são importantes
mudanças, sem as quais o País não terá como sair da grave crise em que se encontra. O Brasil precisa modernizar a legislação trabalhista para dar segu-
Setor da construção vê a reforma como positiva A proposta de reforma Trabalhista aprovada na madrugada da última quinta-feira (27/4) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, e que agora segue para apreciação no Senado Federal, é avaliada como positiva pelo setor da construção por modernizar as relações trabalhistas, com a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é de 1943. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, a reforma Trabalhista é de grande relevância para o país e também para a construção civil.
Comissão debate sobre contribuição para o Funrural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública conjunta hoje (3) com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal para debater os possíveis efeitos no agronegócio brasileiro do recolhimento, por parte do empregador rural pessoa física, de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares. De acordo com o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), um dos que solicitaram o debate, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) caiu “como uma bomba no agronegócio”.
rança jurídica às relações entre empregador e empregado, fortalecer a economia, conferindo competitividade ao País”, explica Adelmir.
Programa de concessões e PPPs terá investimento de R$ 10 bilhões Após articulação conjunta da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) com o governo federal saiu do papel o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). O anúncio foi feito pelo Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, durante a Solenidade Oficial do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). Os investimentos serão de R$ 10 bilhões e destinados primeiramente a iluminação, gestão de resíduos sólidos, mobilidade urbana e saneamento. “A Caixa e o Banco do Brasil também estão disponibilizando linhas de crédito com total de R$ 4 bilhões para financiar os investimentos nessas infraestruturas”, afirmou o ministro. Para a mobilidade urbana, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, também presente na solenidade, divulgou um financiamento de R$ 6 bilhões de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “A portaria de acesso deve ser publicada nas próximas semanas”, disse. O presidente da Cbic, José Carlos Martins, comemora o anúncio do programa, pois agora o gestor público terá mecanismos institucionais capazes de fortalecer e estimular a formação das PPPs e concessões em empreendimentos de infraestrutura urbana.
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Edson Vismona Presidente do FNCP
Por: Luis Xavier de França
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Setor produtivo perde R$ 89 bi com a pirataria
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om a intenção de coibir a prĂĄtica de contrabando no Brasil, a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e Ă Falsificação e o Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro lançaram no final de março passado a campanha “O Brasil que nĂłs queremosâ€?, em parceria com o MinistĂŠrio da Justiça. Segundo as entidades, o mercado ilegal prejudicou o paĂs em R$ 130 bilhĂľes no ano passado, ação que trouxe danos aos setores produtivos, alĂŠm de sonegação de impostos. Edson Vismona, presidente do FĂłrum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) e coordenador do Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro conversou com o AlĂ´ BrasĂlia sobre perdas, repressĂŁo ao contrabando e hĂĄbitos que o povo brasileiro nĂŁo associa com a corrupção. ALĂ” BRASĂ?LIA: Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), ao menos 26% dos brasileiros tĂŞm o hĂĄbito de consumir produtos contrabandeados. O senhor crĂŞ que a alta carga tributĂĄria contribui para o consumo de produtos fraudados? Todo o impacto no preço dĂĄ vantagem competitiva ao produto ilegal. O imposto tem uma grande LQĂ€ XrQFLD QLVVR 4XDQGR R Estado aumenta o imposto, ele aumenta a vantagem competitiva dos produtos ilegais. Os contrabandeadores nĂŁo pagam nada. Eles sonegam todos os impostos H QmR WrP QHQKXPD SUHR cupação com os direitos de marcas e patentes. NĂŁo respeitam as normas tĂŠcnicas e DV FHUWLÂż FDo}HV GH TXDOLGD de dos produtos. Com isso, conseguem oferecer proGXWRV GH SpVVLPD TXDOLGD de sem atender aos direitos do consumidor; e com isVR HOHV WrP XPD YDQWDJHP SRUTXH QmR SDJDP LPSRV WRV H RV VHXV SURGXWRV Âż FDP bem mais baratos.
AB: O que o Governo Federal pode fazer para acabar ou pelo menos
reduzir a compra de SURGXWRV IDOVLÂż FDGRV como remĂŠdios e cigarros? e XPD DomR TXH GHYH VHU integrada e coordenada pelo Governo Federal com os seus diversos ĂłrgĂŁos, incluindo a PolĂcia Federal, a PolĂcia RodoviĂĄria Federal, a Receita Federal e as Forças Armadas. NĂłs precisamos controlar as nossas fronteiras, combater o contrabando, o trĂĄfico de drogas e de armas e o crime organizado. Isso ĂŠ urgente. $ RSHUDomR TXH QyV YLPRV na madrugada dessa segunda-feira (24/4) de roubos QR 3DUDJXDL GH PLOK}HV de dĂłlares ĂŠ uma prova disVR $V RUJDQL]Do}HV FULPL nosas estĂŁo transitando entre o Brasil e o Paraguai livremente e isso precisa VHU FRLELGR (QWmR Ki XPD ação absolutamente necessĂĄria de coordenação e de investimentos nas nossas fronteiras capacitando os nossos policiais, oferecendo para eles os meios tecnolĂłJLFRV SDUD TXH HOHV SRVVDP fazer as necessĂĄrias operao}HV GH FRPEDWH DR FULPH organizado nessa regiĂŁo estratĂŠgica do Brasil.
AB: Dada a crise Âż QDQFHLUD DWXDO TXH R paĂs atravessa, qual a perspectiva o senhor tem para a economia
O brasileiro reclama da corrupção, mas aceita o mercado ilegal que estå envolvido com a corrupção�.
nos prĂłximos anos? Se nĂłs nĂŁo começarmos rapidamente a rearticular os esforços com uma visĂŁo VLVWrPLFD FRPHoDQGR FRP DV QRVVDV IURQWHLUDV H Âż QDO PHQWH FKHJDQGR QDV QRV sas cidades para combater o comĂŠrcio ilegal, a perspectiva ĂŠ muito difĂcil. No ano passado, o Brasil perGHX 5 ELOK}HV (VVH ĂŠ um dado do FĂłrum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade. Desse total, 5 ELOK}HV IRUDP GH SHU das dos setores produtivos. E a estimativa de R$ 41 biOK}HV GH SHUGDV FRP D VRQH gação. Estamos falando de um mercado bilionĂĄrio e tePRV TXH FKDPDU D DWHQomR SDUD TXH DV QRVVDV DXWRUL dades possam articular esforços para combater esse JUDQGH PDO TXH DIHWD D WR dos: o erĂĄrio, por conta da sonegação; o consumidor, SRUTXH RV SURGXWRV VmR GH SpVVLPD TXDOLGDGH H D FRQ FRUUrQFLD OHDO TXH VRIUH GX ramente com essa oferta de produtos ilegais em nossos mercados.
AB: Mesmo sabendo que Ê errado, por que a população não pensa duas vezes antes de adquirir produtos ilegais? É uma questão cultural que vai alÊm dos preços baixos?
([LVWH XPD TXHVWmR cultural sĂŠria e uma falWD GH FRHUrQFLD pWLFD 2 brasileiro reclama da corrupção, mas aceita o PHUFDGR LOHJDO TXH HVWi envolvido com a corrupção. De um lado ele reclama, mas de outro ele aceita. Isso ĂŠ uma contraGLomR 1yV WHPRV TXH HQ WHQGHU TXH QmR VH ID] XP paĂs desenvolvido gerando empregos e atraindo investimentos sem res-
SHLWDU D OHL VHP YRFr WHU uma postura Êtica. Ética e legalidade são os fundamentos da própria conviYrQFLD GR VHU KXPDQR ( o brasileiro Ê muito moYLGR SHOR EDUDWR 6y TXH o barato sai muito caro. Ou sai caro para ele porTXH R SURGXWR QmR YDL prestar, vai afetar a sua saúde e a sua segurança. Ou indiretamente, porTXH DR VRQHJDU LPSRVWRV HOH HVWi WLUDQGR GLQKHLUR TXH SRGHULD VHU FRQYHUWL
GR HP DOJR EHQpÂż FR SDUD a sociedade. EntĂŁo perde todo mundo. Perde a empresa, perde o consumidor, perde os erĂĄrios. 6y JDQKD R FULPLQRVR TXH tem lucros altĂssimos com a prĂĄtica de comĂŠrcio ilegal. EntĂŁo precisamos mudar por meio de camSDQKDV FRP RV HVFODUHFL PHQWRV GR TXH p FHUWR H HUUDGR (X DFUHGLWR TXH se a população se conscientizar, podemos muGDU HVVH TXDGUR