ALERTA JORNAL
JORNAL INFORMATIVO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE MARÍLIA
MARÇO de 2019- ano XXIX - Número 329
Justiça manda Sindicato patronal informar corretamente empresas e contadores sobre 03 contribuições pag.
Empresas buscam negociação individual com Sindicato para substituir Convenção Coletiva 04 pag.
Sindicato dos Comerciários solicita nova mediação para Convenção Coletiva 05 pag.
Sindicato leva você e sua família ao Parque Aquático dos Comerciários
06 pag.
PISOS E SALÁRIOS
Confira seu piso salarial... Comércio em geral, lojas e supermercados - set/17 até ago/18 EMPRESA EM GERAL
CARGOS OU FUNÇÃO
Piso de ingresso Empregados em geral Faxineiro / Copeiro Caixa Office boy / Empacotador Garantia do Comissionista Quebra de Caixa
R$ não possui R$ 1.352,00 R$ 1.190,00 R$ 1.450,00 R$ 994,00 R$ 1.583,00 R$ 66,00
EMP. PEQUENO PORTE
R$ 1.163,00 R$ 1.295,00 R$ 1,139,00 R$ 1.393,00 R$ 994,00 R$ 1.522,00 R$ 66,00
O Ã Ç A I C O
G E N EM
MICROEMPRESAS R$ 1.102,00 R$ 1.239,00 R$ 1.108,00 R$ 1.347,00 R$ 994,00 R$ 1.451,00 R$ 66,00
CARGOS OU FUNÇÃO
Farmácias e Drogarias - jul/18 até jun/19
PISO SALARIAL R$ 1.061,00 R$ 1.310,00 R$ 1.439,00 R$ 1.467,00 R$ 1.507,00 R$ 1.838,00
CARGOS OU FUNÇÃO
Supermercados e Hipermercados -Atacado
PISO SALARIAL R$ 1.345,00 R$ 1.186,00 R$ 987,00 R$ 1.578,00 R$ 1.445,00 R$ 66,00
Empacotador, Office boy, aux. de reposição e faxineiro Empregados em geral Entregadores Motorizados Função de auxiliar de farmácia com manipulação Atendente de pescrição médica magistral com manipulação Balconistas, comissionistas ou não Técnicos de Farmácia
Empregados em Geral Faxineiro / Copeiro Office boy / Empacotador Garantia do Comissionista Caixa Quebra de Caixa
O Ã Ç A I C O
G E N EM
CARGOS OU FUNÇÃO
Concessionários e Dist. de Veículos - out/18 até set/19
Jovens apreendizes (18 à 24 anos) na função de Enxugador de Veículos
Enxugador de Veículos, Office boy, Mensageiro e Aux. de Serv. Adm Jardineiro, Copeiro, Faxineiro, Lavador de Veículo, aux./assist. outra função exercida fora da oficina
Outras funções dentro dos concessionários de motocicletas Comissionistas Puros Concessionárias de Motos Comissionistas Puros Concessionárias de Carros, Tratores e outros Manobrista/Entregador Motorizado (Conc. de outros tipos de veículos, máquinas e implementos e agrícolas) Demais Funções (Conc. de outros tipos de veículos, máquinas e implementos e agrícolas) Ajudante, Auxiliar e Assist. de Oficina (Conc. de outros tipos de veículos, máquinas e implementos e agrícolas)
PISO SALARIAL R$ 1.038,45 R$ 1.141,35 R$ 1.468,00 R$ 1.544,00 R$ 1.819,00 R$ 1.957,00 R$ 1.569,00 R$1.645,00 R$1.326,15
Sindicato dos Empregado no Comércio de Marília - Catanduva nº 140 - Centro - CEP:17500-240 - Marília/SP - (14)3413-1059 - www.secmarilia.org.br imprensa@secmarilia.org.br - Presidente Mario Herrera - Utilidade Pública Nº5096 - 05/11/2001 - Os artigos publicados são de inteira responsabilidade do Sindicato e traduzem a defesa dos interesses da categoria. - Jornalista Responsável/Designer Gráfico/Fotografias: Anderson Andreozi - Mtb 38050-JP
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LIMINAR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Justiça manda Sindicato do Comércio patronal informar corretamente empresas e contadores sobre contribuições
“É lamentável que uma pessoa e ou uma entidade atrapalhe o trabalho de empresas, escritórios de contabilidade e a vida do trabalhador comerciário e do seu Sindicato A Justiça do Trabalho mais uma vez cumpre seu papel de forma impar e coloca as coisas em seu devido lugar” - frisou Mário Herrera
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Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília – representante dos trabalhadores comerciários ingressou com ação judicial e conquistou liminar que em seu conteúdo declara a inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) 873/19 e determina que as empresas do comércio varejista efetuem o desconto em folha de pagamento da contribuição sindical e assistencial dos empregados na estrita forma da cláusula 20 da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria dos comerciários. A ação judicial foi necessária porque o Sindicato do Comércio Varejista de Marília – representante patronal enviou comunicados instruindo escritórios de contabilidade e empresas do comércio varejista de Marília e região a não descontarem do salário dos empregados as contribuições sindical e assistencial. A liminar determina que o Sindicato do Comércio Varejista de Marília – representante patronal pare de enviar
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comunicados com interpretação errônea, e ainda faça a correção da informação diante dos envolvidos sob pena de multa conforme a liminar. “Assim, defiro o quanto pleiteado pelo sindicato-autor, devendo o réu se abster de enviar comunicação ás empresas e respectivos contadores da base territorial o autor (Guaimbê, Júlio Mesquita, Marília, Ocauçu, Oriente, Oscar Bressane, Pompéia e Vera Cruz), devendo o réu enviar novas comunicações com orientação para que o desconto seja feito em folha de pagamento tal como determinado no art. 8º, IV, CF, com relação às contribuições sindical e assistencial (procedimento anterior de arrecadação), observando-se os empregados que não se opuseram a esses descontos, inclusive fazendo esses esclarecimentos em seu site. Tal procedimento deverá ser efetivado pelo reclamado no prazo de 20 dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$1.000,00, com suporte no art. 536, CPC”.
Para Mário Herrera presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília a decisão é uma vitória. “A Medida Provisória 873/19 é inconstitucional, as contribuições sindical e assistencial são devidas, o trabalhador pode se opor ao desconto conforme nossa Convenção Coletiva e as empresas e escritórios devem realizar o desconto em folha, essa é a realidade que fica clara na liminar. Tudo isso é fato, está expresso na liminar e, é expressão da verdade. É lamentável que uma pessoa e ou uma entidade atrapalhe o trabalho de empresas, escritórios de contabilidade e a vida do trabalhador comerciário e do seu Sindicato. A Justiça do Trabalho mais uma vez cumpre seu papel de forma impar e coloca as coisas em seu devido lugar”. Para maiores informações o Sindicatos dos Empregados no Comércio de Marília fica na Rua Catanduva, 140 e o telefone para contato é 3413-1059. Acesse também o site no endereço www.secmarilia.org.br.
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ACORDO DIRETO COM SINDICATO
Empresas do comércio buscam negociação individual com Sindicato para substituir Convenção Coletiva
“Aplicamos o índice de reajuste devido, realizamos o parcelamento dos retroativos e atualizamos as cláusulas econômicas, dando as empresas e trabalhadores segurança jurídica” - explicou Herrera
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iversas lojas do comércio local estão procurando o Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília em busca de um Acordo Coletivo individual que sobreponha a Convenção Coletiva em negociação desde 1º de setembro de 2019. Segundo Mário Herrera presidente do Sindicato dos Comerciários de Marília diversas empresas já aderiram ao acordo coletivo. “Realizamos o acordo coletivo com diversas empresas da nosso comércio. Essas empresas concordam em manter as cláusulas atuais da Convenção e aplicar o índice de 4,4% de reajuste nas cláusulas econômicas”. Para o Evandro Marins advogado do Sindicato dos comerciários o acordo coletivo é legal e tem valor jurídico. “Juridicamente as empresas podem negociar com o Sindicato dos Comerciários e efetuar um acordo coletivo específico e individual por empresa com valor jurídico e substituir a Convenção Coletiva”. “Estamos preservando os nomes das empresas que já negociaram diretamente com o Sindicato dos Comerciários a pedido das mesmas”, explicou Herrera. Herrera disse ainda que na negociação é possível parcelar os retroativos devidos desde de setembro de 2018. “Aplicamos o índice de reajuste devido, realizamos o parcelamento dos retroativos e atualizamos as cláusulas econômicas, dando as empresas e trabalhadores segurança jurídica”. Para empresas ou escritórios que desejam efetuar um acordo coletivo em substituição da Convenção Coletiva, basta ligar no (14) 3413-1059 e falar com o departamento jurídico. O Sindicato fica na Rua Catanduva nº140 - Centro.
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Mário Herrera presidente do Sindicato dos Comerciários
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NEGOCIAÇÃO COMERCIÁRIOS
Sindicato dos Comerciários solicita nova mediação para Convenção Coletiva
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Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília solicitou ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas que seja marcada uma nova audiência de conciliação entre o Sindicato dos Comerciários e o Sindicato Patronal. A assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/19 está atrasada desde 1º de setembro de 2018 data base na categoria. Cerca de 10 mil trabalhadores comerciários estão prejudicados e sem reajuste salarial devido ao impasse nas negociações. No dia 25 de fevereiro aconteceu a primeira audiência de conciliação da categoria dos comerciários referente ao pedido ação de dissídio coletivo solicitada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília junto ao Tribunal.
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Na ocasião, o Tribunal estipulou um prazo até o mês de março para que as partes tentassem um acordo sobre a situação. “Diante da continuação do impasse e a negativa do Sindicato Patronal em assinar a Convenção Coletiva, buscamos novamente o Tribunal para que realize a mediação e encontremos uma solução para esse impasse. Defendemos o interesse do trabalhador e caso não exista uma boa vontade do representante patronal, vamos insistir com a ação de dissídio coletivo”, explicou Mário Herrera presidente da entidade. O Sindicato dos Comerciários aguarda o agendamento de nova audiência de conciliação pelo Tribunal Regional do Trabalho. Maiores informações no telefone (14)3413-1059.
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PRÊMIO MATERNIDAE
Prêmio Maternidade...
mais comerciários premiados
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s comerciários nas fotos foram contemplados com o Prêmio Maternidade do Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília. Tem direito ao Prêmio Maternidade os comerciários associados. “Esse benefício é um dos mais festejados pelos associados”, disse Mário Herrera presidente do Sindicato. A mamãe ou papai comerciário tem direito ao benefício de 20% do piso base da categoria no valor de R$270,00 (Duzentos e Setenta). Maiores informações no site do Sindicato dos Comerciários - www.secmarilia.org.br ou no telefone (14)3413-1059. Fique sócio do Sindicato dos Comerciários de Marília e tenha muito mais benefícios a sua disposição. A comerciária contribuinte associada da Loja Torra Ana Paula Ortega o esposo Antônio e a filha Ana Luíza recebeu o Prêmio Maternidade do presidente Mário Herrera
A contribuinte associada Ana Maria dos Santos de Oliveira do Supermercado Tauste o filho Henzo e o esposo recebem o Prêmio Maternidade do presidente Mário Herrera DIVERSÃO PARA OS COMERCIÁRIOS
Sindicato leva você e sua família ao Parque Aquático dos Comerciários
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Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília está com uma promoção especial para trabalhadores comerciários contribuintes associados e seus dependentes para passarem um dia agradável no Parque Aquático dos Comerciários em Avaré - SP. O passeio no Parque Aquático organizado pelo Sindicato dos Comerciários de Marília acontece aos sábados, domingos e feriados e tem parte subsidiado pela entidade. “Nossos
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passeios são organizados para a família do trabalhador comerciário. Dessa forma, presenteamos o trabalhador com essa promoção especial em que subsidiamos parte do passeio ”. Para maiores informações sobre o passeio e as regras da promoção basta ligar no telefone (14) 3413-1059 e falar com a Márcia. O Sindicato dos Comerciários de Marília fica na Rua Catanduva nº 140 - Centro.
ALERTA
PALAVRA DO PRESIDENTE
Continuamos a luta para garantir direitos
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ossa luta na Justiça do Trabalho continua com o objetivo de assinarmos a Convenção Coletiva de Trabalho 2017/18 da nossa categoria. A todo momento negociamos e fomos compreensivos, mais essa nossa atitude, sempre respeitou a vontade e a defesa dos interesses do trabalhador comerciário. As prateleiras dos supermercados sempre possuem preços novos, tudo tem reajuste e precisamos garantir o poder de compra de nossa categoria e receber as perdas salariais de desde setembro de 2018. Solicitamos um nova audiência de conciliação com o setor
patronal mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas em busca de tentarmos mais uma vez amigavelmente que os patrões entendam as necessidades e respeitem os direitos do trabalhador. Espero sinceramente que o representante do Sindicato patronal compareça dessa vez a audiência, mostrando o devido respeito aos trabalhadores comerciários, empresários e escritórios de contabilidades. MÁRIO HERRERA (MH
MAIS AUMENTO
Remédios podem ficar até 4,33% mais caros O preço dos remédios vendidos no país pode aumentar até 4,33% em abril. O valor, definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, ficou acima da inflação de 2018, que fechou o ano em 3,75%. De acordo com o Ministério da Saúde, o percentual é o teto permitido de reajuste. Cada empresa pode decidir se vai aplicar o índice total ou menor. Os valores valem para os medicamentos vendidos com receita. Ainda segundo a pasta, o cálculo é feito com base em fatores como a inflação dos últimos 12 meses – o IPCA, a
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produtividade das indústrias de remédios, o câmbio e a tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado. A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publica, todo mês, no site da Anvisa, a lista com os preços de medicamentos já com os valores do ICMS – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, que é definido pelos estados. A empresas que descumprirem os preços máximos permitidos ou aplicarem um reajuste maior do que o estabelecido podem pagar multa que varia de R$ 649 a R$ 9,7 milhões. http://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2019-03/remedios-
podem-ficar-ate-433-mais-caros-partir-de-segunda-feira
LIGUE JÁ! (14)3413-1059
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PARQUE AQUÁTICO DOS COMERCIÁRIOS EM AVARÉ -SP
Venha se divertir com a família no Centro de Lazer dos Comerciários (14)3413-1059
CENTRO DE LAZER DOS COMERCIÁRIOS EM PRAIA GRANDE -SP
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