ALERTA JORNAL
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fevereiro de 2015 - Ano XXIV Número 281
Sindicato dos Comerciários participa de manifestação em SP contra MPs
Como é, e como fica seus direitos com as mudanças?
Procurador defende recebimento de contribuição da categoria pelos Sindicatos Sindicato dos Comerciários lança o Residencial Firenze1
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EDITORIAL
E agora Dilma?
Juntos, somos fortes...(Mário Herrera)
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Editorial
E agora Dilma?
O trabalhador é peça principal no crescimento do Brasil. Então, se o trabalhador é realmente quem faz o progresso da nação, porque desvaloriza-lo? Um governo que hoje possuí todos os tipos de problemas tenta nesse momento equilibrar suas contas através de cortes nos orçamentos que prejudicam diretamente o trabalhador brasileiro. Porque não “coloca o dedo” na ferida da classe alta, o trabalhador Presidenta, já pagou as contas desse Brasil por diversas vezes e mais uma vez estão querendo derramar o ônus sobre nós. Está na hora de tomar atitudes presidenta e deixar de lado as “amizades” o partidarismo e lembrar que os brasileiros que te elegeram estão a espera das melhorias prometidas em relação a saúde, segurança, lazer, educação e principalmente em nossa economia que está desacreditada depois de tantos escândalos potencializados e articulados pelo seu partido. Até quando, veremos a sua falta de atitude em demitir Graça Foster da Petrobras e de ir em rede nacional e se empenhar em mostrar ao mundo e aos brasileiros que os roubos na Petrobrás serão punidos. Nossa economia parece mais um barco a deriva, porque fica clara a sua incapacidade de administrar as mares turbulentas que estamos enfrentando. Observamos agora, aumentos exorbitantes nos combustíveis, alta nas contas de luz, crises no abastecimento energético por falta de chuvas, sim, mas principalmente por falta de investimentos no setor elétrico. Já consigo visualizar mudanças negativas no financiamento estudantil e imobiliário o que prejudica diretamente mais uma vez os trabalhadores e classes mais baixas. Saibam, o sindicalismo está se erguendo contra todas essas atitudes e discursos ideológicos da Presidenta e travaremos sim, uma batalha a cada dia em defesa do nosso Brasil e contra a corrupção. E agora Dilma? Mário Herrera (MH)
CCT´s - Pisos Salariais Concessionárias e Distr. de Veículos
Comércio, Lojas e Supermercados Empresas em Geral - Data-base 1º de Setembro Empregados em geral
R$1.090,00
Faxineiro/copeiro
R$959,00 R$1169,00 R$790,00 R$1.276,00 R$53,00 R$1.090,00
Caixa Office-boy/empacotador Garantia do Comissionita Quebra de Caixa Feirantes/Ambulantes
Microempresas(ME) R$888,00 R$998,00 R$894,00 R$1.086,00 R$790,00 R$1.169,00 R$53,00
Piso de ingresso Empregados em geral Faxineiro/Coopeiro Caixa Office boy/Empacotador Garantia do Comissionista Quebra de Caixa
Feirantes/Ambulantes R$888,00 **Piso de ingresso Empregados em geral....................................R$998,00
Empresas de Pequeno Porte(EPP)
Quebra de Caixa
R$937,00 R$1.044,00 R$1.122,00 R$918,00 R$790,00 R$1.237,00 R$53,00
Feirantes/Ambulantes Piso de ingresso Empregados em geral
R$937,00 R$1.044,00
Piso de ingresso Empregados em geral Caixa Faxineiro/Coopeiro Office boy/Empacotador Garantia do Comissionista
Micro Empreendedor Individual(MEI) R$888,00
Empregados em geral
Farmácias/Drogarias/Distribuidoras de Medicamentos Varejista - Data-base 1º de julho Office-boy/pacoteiro/empac faxineiro
/aux. de reposição e
R$829,00
R$1.024,00 Entregadores motorizados R$1.124,00 Funç. de aux. de famácia c/ manipulação R$1.146,00 Atend. prescrição magistral c/ manipulação R$1.178,00 Empregados em geral
Balconistas(vendedores), comissionistas ou não R$1.436,00 Técnicos de Farmácia Empregados em cargo de Gerente
R$2.480,00
Farmácia Atacadista Rua: Catanduva nº 140 - Centro - CEP:17500-240 - Marília/SP Telefone:(14)3413-1059/ Site:www.secmarilia.org.br e-mail:imprensa@secmarilia.org.br Utilidade Pública Nº5096 - 05/11/2001 - 10.000 exemplares Os artigos publicados são de inteira responsabilidade do Sindicato e traduzem literalmente a defesa dos interesses da categoria. Mário Herrera Presidente Anderson Andreozi - Mtb 38050-JP Jornalista Responsável/Designer Gráfico/Fotografias Página 02
R$1.031,00
Faxineiro/Office boy/ Pacoteiro ou Empacotador/ Aux. R$833,00 Reposição
R$1.132,00 Conferente R$1.184,00 Balconitsas(vendedores) Comissionistas ou não-----R$1.442,00 Gerente R$2.494,00 Entregadores Motorizados
Aos com qualquer idade, admitidos nas funções de enxugador de veiculos, office boy, mensageiro, auxiliar R$879,00 de serviços administrativos Jardineiro, coperiro, faxineiro e lavador de veículos;ajudante, auxiliar ou assistente de qualquer outra função exercida fora das oficinas de manutenção de R$1.131,00 veículos Admitidos em quaisquer outras funções nos CONCESSIONÁRIOS que comercializam R$1.276,00 motocicletas Comissionistas puros; R$1.401,00 - Concesionárias de Motos - Concessionáros carros, tratores,outros R$1.507,00 Aos admitidos nos CONCESSIONÁRIOS que comercializam outros tipos de veículos, componentes, máquinas e implementos agrícolas, para exercerem as seguintes funções: Manobristas de veículos e entreg. motoriz R$1.208,00
R$1.268,00 Ajudante, auxiliar/assistente em oficinas R$1.022,00
Nas demais funções em geral
Supermercados/Hipermercados - ATACADO Empresas em Geral - Data-base 1º de Setembro Empregados em geral
R$1.098,00
Faxineiro/copeiro
R$968,00 R$1179,00 R$805,00 R$1.288,00 R$53,00 R$1.098,00
Caixa Office-boy/empacotador Garantia do Comissionita Quebra de Caixa Feirantes/Ambulantes
Microempresas(ME) Piso de ingresso Empregados em geral Faxineiro/Coopeiro Caixa Office
boy/Empacotador
Garantia do Comissionista Quebra de Caixa
R$896,00 R$1.008,00 R$902,00 R$1097,00 R$805,00 R$1.179,00 R$53,00
Feirantes/Ambulantes R$896,00 **Piso de ingresso Empregados em geral....................................R$1.008,00
Empresas de Pequeno Porte(EPP) Piso de ingresso Empregados em geral
R$945,00 R$1.054,00
Quebra de Caixa
R$1.133,00 R$927,00 R$805,00 R$1.238,00 R$53,00
Feirantes/Ambulantes Piso de ingresso Empregados em geral
R$945,00 R$1.054,00
Caixa Faxineiro/Coopeiro
Data-base 1º de julho
Empregados em geral
Data-base 1º de outubro
Jovens apreendizes, com idade entre 18 a 24 anos, contratados conforme a legislação vigente e aos admitidos na função enxugador de veículos R$790,00
Office
boy/Empacotador
Garantia do Comissionista
Micro Empreendedor Individual(MEI) Emp. geral R$1.008,00 / Piso Ingresso R$896,00
Material Escolar 2015
Kit de Material Escolar gratuito de qualidade O Sindicato dos Comerciários de Marília já distribuiu no 25º ano do material escolar gratuito mais de 875 kits. As inscrições terminam dia 16 de fevereiro. Segundo Mário Herrera presidente da entidade o material escolar distribuído nesse ano foi comprado todo na cidade de Marília e presa pela qualidade. “Material escolar de qualidade é o que compramos para distribuir para os comerciários. Tudo comprado na cidade de Marília prestigiando o comércio local e gerando impostos”. Para Herrera nesse ano de 2015 a entidade deve entregar mais mil kits. “Já chegamos ao número de 875 kits e esperamos entregar mais de mil kits. Mas, gostaria de frisar que o mais importante é qualidade desses materiais escolares escolhidos com dedicação para o estudo da família comerciária”. Em nossa próxima edição confira algumas fotos da entrega de material escolar 2015.
Confira o seu Kit!
Pré I e II 01 baldinho 12 canetas hidrocor (grossa) 01 pasta sem elástico 200 folhas de sulfite 01 cola 01 tesoura sem ponta 01 caderno de Desenho 1º Ano 02 cadernos brochurão de 80 folhas 02 cadernos brochurão de 96 folhas 01 caderno de desenho grande 01 caderno quadriculado 01 bloco de fichário 01 caderno de caligrafia 05 borrachas 300 Folhas de sulfite 01 caixa de lápis de 12 cores 01 régua de 30 cm 02 pastas polionda 01 cola
O diretor secretário do Sindicato Aparecido Ricardo, comerciário do Pão de Açucar recebe do presidente Mário Herrera, 9 Kits de Material Escolar para ser entregues aos comerciários do Pão de Açucar
01 tesoura sem ponta 1 apontador com depósito 3 lápis 1 E.V.A 2º ao 5ºano 02 pastas com elástico 200 folhas de sulfite 03 brochurão de 96 folhas 02 brochurão de 80 folhas 01 bloco de fichário 01 caderno de desenho 01 caderno de caligrafia 03 lápis 03 borrachas 01 caixa de lápis de 12 cores 01 régua de 30cm
01 apontador com depósitio 01 cola 01 tesoura sem ponta 6º ao 9º ano 01 pasta com elástico 200 folhas de sulfite 02 cadernos de 10 matérias 02 canetas(azul) 01 caneta (vermelha) 03 lápis 03 borrachas 01 caixa de lápis de 12 cores
01 régua de 30cm 01 apontador com depósito 01 cola Ensino Médio/Universitário 200 folhas de sulfite 02 cadernos de 10 matérias 02 canetas(azul) 01 caneta (vermelha) 03 lápis 03 borrachas 01 régua de 30cm 01 apontador com depósito
Jornal Alerta fevereiro/2015 Página 03
18º Empreendimento - Residencial Firenze
Sindicatos dos Comerciários lança o Residencial Firenze1
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília – dia 6 no salão de eventos do Alves Hotel, o Residencial Firenze 1 – 409 casas na Zona Oeste da Cidade. Estiveram presentes no lançamento o presidente do Sindicato dos Comerciários Mário Herrera, o diretor- proprietário da Construtora Menin, e o gerente Geral da Caixa Econômica Federal/Rua Paraná. O Residencial Firenze é
uma parceria entre Sindicato dos Comerciários de Marília, Cooperativa Habitacional dos Comerciários do Estado de São Paulo, Caixa Econômica Federal e Construtora Menin. “Um momento de alegria em que lançamos o nosso 18º empreendimento em benefício do trabalhador”, ressaltou o presidente do Sindicato dos Comerciários Mário Herrera. Segundo o presidente do
Sindicato dos Comerciários Mário Herrera a área onde será construído o Firenze é uma região que oferece qualidade de vida. “Nessa região o índice de violência é baixo, tem toda estrutura necessária, além de uma região de muito verde”. As casas do Residencial Firenze tem o valor de R$115 mil podendo ser financiada por até 30 anos dependendo da aprovação da Caixa Econômica Federal.
O projeto habitacional do Residencial Firenze, também faz parte do programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida 2 com subsídios de até aproximadamente R$17 mil dependendo dos rendimentos do trabalhador e da aprovação da Caixa Econômica Federal. As inscrições podem ser feitas no Sindicato dos Comerciários de Marília na Rua Catanduva nº140 – Centro.
Jurídico à sua disposição Dr. Adriana Redolfi Carvalho Dr. Evandro Marins Trabalhista/Cívil
Jornal Alerta fevereiro/2015 Página 04
Informações (14)
3413-1059
Contribuição
Procurador defende recebimento de contribuição da categoria pelos Sindicatos Em artigo publicado no mês de janeiro na Revista Consultor Jurídico, que tem como título “Sindicatos devem receber contribuição de todos os membros da categoria”, o Procurador Regional do Trabalho aposentado – Raimundo Simão de Melo explana seu entendimento e conhecimento adquirido sobre as contribuições sindicais. O procurador Simão de Melo deixa claro em seu artigo que nunca defendeu o Precedente Normativo 119. “Nunca defendi o PN 119 e, quando membro do Ministério Público do Trabalho, fui um dos protagonistas e defensores da Orientação 3 da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical”. A Orientação 3 da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical como explanado no artigo de Simão Melo, expoe que; “É possível a cobrança de contribuição assistencial/negocial dos trabalhadores, filiados ou não, aprovada em assembleia geral convocada para este fim, com ampla divulgação, garantida a participação de sócios e não sócios, realizada em local e horário que facilitem a presença dos trabalhadores, desde que assegurado o direito de oposição, manifestado perante o sindicato por qualquer meio eficaz de comunicação, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, inclusive quanto ao prazo para o exercício da oposição e ao valor da contribuição” Melo ainda demonstra com perguntas em seu artigo o poder das assembleias de trabalhadores. “Se as assembleias valem para aprovar as reivindicações e os acordos coletivos de trabalho e para autorizar os sindicatos a negociarem, por que só não valem para a aprovação do custeio sindical? Convenhamos, isso não se sustenta juridicamente”. “Desta forma, a contribuição assistencial é instituto que
não contém eiva de inconstitucionalidade ou ilegalidade, ao contrário do que consta no PN119 do TST, porque, ademais, é de ressaltar que todas as conquistas da decisão normativa ou da negociação coletiva beneficiam todos só integrantes da categoria profissional,...” argumenta o procurador Simão de Melo sobre a constitucionalidade da contribuição e como toda categoria é beneficiada com as conquistas dos Sindicatos. O procurador Raimundo Simão de Melo ainda defende a contribuição de todos trabalhadores da categoria, pois acredita que todos recebem o mesmo direito recolhendo ou não as contribuições e ainda indaga em perguntas a defesa das suas argumentações. “Então, perguntam os trabalhadores filiados aos sindicatos: para que ser sócios, se todos recebem os mesmos direitos conquistados pelo sindicato sem nada pagar?” “Como se vê, a maioria dos ministros responsáveis pela elaboração e reforma da jurisprudência do TST passou a entender que a orientação do PN 119, como está não mais se sustenta no cenário jurídico-constitucional brasileiro, porque, como penso, ofende a Constituição Federal em vários dispositivos, especialmente o inciso I do artigo 8°, que Imagem Revista veda a intervenção e interferência indevida do Estado na Consultor organização sindical, que é o que está acontecendo, quando Jurídico o Estado não aceita as decisões soberanas das assembleias sindicais, ou as aceitam apenas em parte”, explana o procurador sobre seu entendimento e do que acredita ser discutido pelo TST nos próximos embates jurídicos. O artigo na integra pode ser acessado no site da Revista Consultor Jurídico através do link http://www. c o n j u r. c o m . b r / 2 0 1 5 - j a n - 2 3 / r e f l e x o e s - t r a b a l h i s t a s sindicatos-receber-contribuicao-toda-categoria.
Dentista DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
à sua disposição Dr. Elias Gattás Jr Clinico Geral/Cirurgião Dentista
Pagamento parcelado em até 6 vezes
Agende já! (14)
3413-1059
Jornal Alerta fevereiro/2015 Página 05
Trabalhando
Sindicato dos Comerciários participa de manifestação em SP contra MPs 664 e 665 Uma vergonha o que vem fazendo esse Governo, buscando economizar cortando benefícios dos trablhadores. O Governo deve economizar em outras situações e não mexendo no bolso das famílias brasileiras” - Mário Herrera
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília participou no ultimo dia 28 na cidade de São Paulo - Avenida Paulista, do “Dia Nacional de Luta” organizada pelas Centrais Sindicais em protesto as flexibilizações feitas nos benefícios dos trabalhadores brasileiros pelas Medidas Provisórias 664/14 e 665/14. As medidas alteram os benefícios do Seguro Desemprego, Abono Salarial, Pensão Morte, Auxílio Doença e Seguro Defeso e tem validade imediata, mas ainda precisam ser votadas pelo Congresso
Nacional para não deixarem de vigorar. Segundo Mário Herrera presidente do Sindicato dos Comerciários de Marília Dilma está traindo os trabalhadores. “Durante a campanha eleitoral a presidenta disse que não mudaria direitos trabalhistas. Isso é uma traição e desrespeito com o trabalhador”. “Vamos à luta, estamos nos organizando através das Centrais Sindicais para pressionar o governo. E se for preciso, vamos fazer o manifesto em Brasília para
Mário Herrera ao lado do presidente do Sinprafarma/SP - João Pereira Brito segurando a bandeira, diretores e funcionários
Manifestação dia 28 de janeiro - MASP/São Paulo
Jornal Alerta fevereiro/2015 Página 06
demonstrar a força do trabalhador brasileiro”, ressaltou Mário Herrera. “Essas medidas vão contra o discurso da Dilma e prejudica todos os trabalhadores, inclusive nosso setor”, desabafou o presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo Luiz Carlos Motta. Para Mário Herrera, fica claro
que a presidenta quer economizar cortando benefício dos trabalhadores. “Uma vergonha o que vem fazendo esse Governo, buscando economizar cortando benefícios dos trabalhadores. O Governo deve economizar em outras situações e não mexendo no bolso das famílias brasileiras e desrespeitando os trabalhadores brasileiros”.
Medidas provisórias; 664/14 e 665/14
Como é?
Como fica? SEGURO DESEMPREGO Como é: Carência de 6 meses
Como fica:
Carência de 18 meses na 1ª solicitação, 12 meses na 2ª, e 6 meses a partir da 3ª
ABONO SALARIAL Como é:
Exercer atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano e ter recebido até dois salários mínimos. O abono equivale a um salário mínimo vigente
Como fica:
Carência de trabalho por ineterrupitos
PENSÃO POR MORTE Como é: Não há prazo mínimo de casamento
SEGURO DEFESO Como é:
Concedido para pescadores que exercem a atividade de forma exclusiva e artesanal nos períodos de proibição da pesca
Como fica:
Exercer atividade de forma exclusiva Não será possivel acumular outros benefícios como Bolsa Família, auxílio doença...
AUXÍLIO DOENÇA Como é:
91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS Empresas arcam com 15 de salário antes do INSS
Como fica:
O teto será as 12 ultimas contribuições Empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do INSS
Como fica:
Ter 24 meses de contribuição Tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses Prazo de pagamento variando com a idade; Pelas novas regras o valor será vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida - atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida. Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos obterá o valor por 12 ou 15 anos. O cônjugue com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos recfeberá por seis anos. E conjugue com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas 3 anos.
Jornal Alerta fevereiro/2015 Página 07