ALERTA JORNAL
23os An
Filiado
novembro de 2014 - Ano XXIII- Número 279
Inscrições abertas para o Material Escolar Gratuito 2015
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Estabilidade da gestante e abono de falta da mãe comerciária PAG.07
Sindicato realiza assembleia com comerciários para discutir horário especial de trabalho Comerciários, fiquem atentos aos horários de trabalho de final de ano
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EDITORIAL
Juntos, somos fortes...(Mario Herrera)
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Editorial
Comerciários, fiquem atentos aos horários de trabalho de final de ano Com a chegada do mês de dezembro estamos próximos das datas comemorativas do Natal e Ano Novo, dessa forma, os comerciários devem ficar atentos aos horários de trabalhado estipulados pelas empresas do comércio. Sabemos da importância dessas duas datas para o comércio e também para os comerciários, por isso estamos atentos em fiscalizar para que todos recebam o justo de acordo com a lei. É preciso lembrar, que existem regras para o trabalho; o comerciário não poderá exceder mais de 44 horas semanais de jornada de trabalho, é proibido pela Consolidação de Leis do Trabalho - CLT trabalhar mais que 2 horas extras diárias, é obrigatório o descanso após o 6º dia trabalho e as horas extras deverão ser pagas em dinheiro ou caso as empresa possua Banco de Horas aprovado pelo Sindicato dos Comerciários, a mesma poderá fazer compensação em descanso para os comerciários. Precisamos que você comerciário fique de olho em todas essas situações, denuncie ou esclareça suas dúvidas ligando no telefone (14)3413-1059 e não necessário se identificar. Estamos aqui, para defender a categoria dos comerciários, mas, para que isso aconteça de forma organizada e com eficiência, precisamos que vocês comerciários denunciem para que o Sindicatos dos Comerciários possa tomar uma atitude em defesa da categoria. Juntos, somos fortes! Mário Herrera - MH
CCT´s - Pisos Salariais Concessionárias e Distr. de Veículos
Comércio, Lojas e Supermercados Empresas em Geral - Data-base 1º de Setembro Empregados em geral
R$1.090,00
Faxineiro/copeiro
R$959,00 R$1169,00 R$790,00 R$1.276,00 R$53,00 R$1.090,00
Caixa Office-boy/empacotador Garantia do Comissionita Quebra de Caixa Feirantes/Ambulantes
Microempresas(ME) R$888,00 R$998,00 R$894,00 R$1.086,00 R$790,00 R$1.169,00 R$53,00
Piso de ingresso Empregados em geral Faxineiro/Coopeiro Caixa Office boy/Empacotador Garantia do Comissionista Quebra de Caixa
Feirantes/Ambulantes R$888,00 **Piso de ingresso Empregados em geral....................................R$998,00
Empresas de Pequeno Porte(EPP)
Quebra de Caixa
R$937,00 R$1.044,00 R$1.122,00 R$918,00 R$790,00 R$1.237,00 R$53,00
Feirantes/Ambulantes Piso de ingresso Empregados em geral
R$937,00 R$1.044,00
Piso de ingresso Empregados em geral Caixa Faxineiro/Coopeiro Office boy/Empacotador Garantia do Comissionista
Micro Empreendedor Individual(MEI) R$888,00
Empregados em geral
Farmácias/Drogarias/Distribuidoras de Medicamentos Varejista - Data-base 1º de julho Office-boy/pacoteiro/empac faxineiro
/aux. de reposição e
R$829,00
R$1.024,00 Entregadores motorizados R$1.124,00 Funç. de aux. de famácia c/ manipulação R$1.146,00 Atend. prescrição magistral c/ manipulação R$1.178,00 Empregados em geral
Balconistas(vendedores), comissionistas ou não R$1.436,00 Técnicos de Farmácia Empregados em cargo de Gerente
R$2.480,00
Farmácia Atacadista Rua: Catanduva nº 140 - Centro - CEP:17500-240 - Marília/SP Telefone:(14)3413-1059/ Site:www.secmarilia.org.br e-mail:imprensa@secmarilia.org.br Utilidade Pública Nº5096 - 05/11/2001 - 10.000 exemplares Os artigos publicados são de inteira responsabilidade do Sindicato e traduzem literalmente a defesa dos interesses da categoria. Mário Herrera Presidente Anderson Andreozi - Mtb 38050-JP Jornalista Responsável/Designer Gráfico/Fotografias Página 02
R$1.031,00
Faxineiro/Office boy/ Pacoteiro ou Empacotador/ Aux. R$833,00 Reposição
R$1.132,00 Conferente R$1.184,00 Balconitsas(vendedores) Comissionistas ou não-----R$1.442,00 Gerente R$2.494,00 Entregadores Motorizados
Aos com qualquer idade, admitidos nas funções de enxugador de veiculos, office boy, mensageiro, auxiliar R$879,00 de serviços administrativos Jardineiro, coperiro, faxineiro e lavador de veículos;ajudante, auxiliar ou assistente de qualquer outra função exercida fora das oficinas de manutenção de R$1.131,00 veículos Admitidos em quaisquer outras funções nos CONCESSIONÁRIOS que comercializam R$1.276,00 motocicletas Comissionistas puros; R$1.401,00 - Concesionárias de Motos - Concessionáros carros, tratores,outros R$1.507,00 Aos admitidos nos CONCESSIONÁRIOS que comercializam outros tipos de veículos, componentes, máquinas e implementos agrícolas, para exercerem as seguintes funções: Manobristas de veículos e entreg. motoriz R$1.208,00
R$1.268,00 Ajudante, auxiliar/assistente em oficinas R$1.022,00
Nas demais funções em geral
Supermercados/Hipermercados - ATACADO Empresas em Geral - Data-base 1º de Setembro Empregados em geral
R$1.098,00
Faxineiro/copeiro
R$968,00 R$1179,00 R$805,00 R$1.288,00 R$53,00 R$1.098,00
Caixa Office-boy/empacotador Garantia do Comissionita Quebra de Caixa Feirantes/Ambulantes
Microempresas(ME) Piso de ingresso Empregados em geral Faxineiro/Coopeiro Caixa Office
boy/Empacotador
Garantia do Comissionista Quebra de Caixa
R$896,00 R$1.008,00 R$902,00 R$1097,00 R$805,00 R$1.179,00 R$53,00
Feirantes/Ambulantes R$896,00 **Piso de ingresso Empregados em geral....................................R$1.008,00
Empresas de Pequeno Porte(EPP) Piso de ingresso Empregados em geral
R$945,00 R$1.054,00
Quebra de Caixa
R$1.133,00 R$927,00 R$805,00 R$1.238,00 R$53,00
Feirantes/Ambulantes Piso de ingresso Empregados em geral
R$945,00 R$1.054,00
Caixa Faxineiro/Coopeiro
Data-base 1º de julho
Empregados em geral
Data-base 1º de outubro
Jovens apreendizes, com idade entre 18 a 24 anos, contratados conforme a legislação vigente e aos admitidos na função enxugador de veículos R$738,00
Office
boy/Empacotador
Garantia do Comissionista
Micro Empreendedor Individual(MEI) Emp. geral R$1.008,00 / Piso Ingresso R$896,00
Material Escolar Gratuito
Inscrições abertas para o Material Escolar Gratuito 2015 Temos comerciários e filhos de comerciários, que foram beneficiados e que hoje são advogados, psicólogos, pedagogos, jornalistas...”, disse Herrera No ano de 1989, o Sindicato dos Comerciários de Marília começava beneficiar seus associados com o “Material Escolar Gratuito”. Nos 25 anos de distribuição do “Material Escolar Gratuito” já foram entregues às famílias comerciárias aproximadamente 19 mil kits de material escolar. “No início, o material era distribuído até a 4ª série, somente o básico para que o filho do comerciário tivesse um incentivo a sua formação escolar. Hoje, distribuímos kits de Material Escolar até a universidade. Temos comerciários e filhos de comerciários, que foram beneficiados e que hoje são advogados, psicólogos, pedagogos, jornalistas...”, disse Herrera presidente do Sindicato dos Comerciários de Marília. As inscrições para o Kit Material Escolar Gratuito 2015 estão abertas com dois prazos diferentes para entrega de Kit. A primeira etapa de inscrições do material termina dia 12 de Janeiro. Já a segunda etapa vai de 13 de janeiro até o dia 16 de fevereiro. As datas de entregas dos Kits de Material Escolar serão informadas no ato da entrega do atestado. Para ter direito ao “Kit Material Escolar Gratuito”, o comerciário tem que ser associado por mais de 6 meses, estar em dia com sua mensalidade até dezembro de 2014 e comparecer a sede do Sindicato dos Comerciários de Marília com o Atestado Escolar dos seus dependentes para requerer o Kit. “Esperamos superar esse número de kits entregues nesse ano de 2014 e continuar investindo na educação da família comerciária de Marília”, frisou Herrera. Para maiores informações o comerciário pode ligar no telefone (14) 3413-1059 e falar com Natália.
REQUISITOS
- Ser sócio por mais de 6 meses - Mensalidades em dia até dezembro de 2014 - Apresentar Atestado Escolar dos dependentes diretos
KITS DE MATERIAL ESCOLAR GRATUÍTO - Pré I e II - 1º Ano - 2º ao 5ºano - 6º ao 9º ano - Colegial e Universitário
PRAZO DE INSCRIÇÃO
- 1ª ETAPA Dezembro até dia 12de janeiro *consultar data da entrega do Kit
- 2ª ETAPA De 12 a 16 de fevereiro *consultar data da entrega do Kit Jornal Alerta novembro/2014 Página 03
Horas Extras
Comerciários, de olho nas horas extras... A Convenção Coletiva de Trabalho 2014/15 da categoria dos comerciários, apenas autoriza o banco de horas caso as empresas obtenham a autorização juntamente com o Sindicato dos Comerciários de Marília. “A Convenção Coletiva deixa claro que o Banco de Horas só é valido para empresas que fizeram adesão”, frisou Mário Herrera presidente
do Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília. “A lei só permite que sejam trabalhadas até 2 horas por dia útil com 60% de adicional nas horas extras, no caso do comerciário trabalhar mais de duas horas, deverá ser pago a hora em dobro, mas isso só será permitido em casos de força maior ou para realizar serviços inadiáveis, cuja
inexecução acarrete prejuízo a empresa”, enfatizou o advogado do Sindicato dos Comerciários Evandro Marins. “Dessa forma se o comerciário trabalhar mais que 44 horas semanais ou fizer mais de 2 horas extras por dia, esta errado. A CLT não permite” explicou Herrera. “Estamos de olho e precisamos que o comerciário denuncie
as empresas que não cumprem suas obrigações”, frisou Herrera. Em caso de dúvidas, denuncias ou para saber se sua empresa está autorizada a trabalhar com o banco de horas, o comerciário deve procurar o Sindicato dos Comerciários de Marília, na Rua Catanduva, 140 ou ligar (14) 3413-1059, não é necessário se identificar.
Horas Extras - ATÉ 2 HORAS ADICIONAL DE 60%
Salário ÷ 220 = Valor da Hora x Horas Trabalhadas + 60% = Valor à Receber - ACIMA DE 2 HORAS
Salário ÷ 220 = Valor do Hora x Horas Trabalhadas + 100% = Valor à Receber - DOMINGOS E FERIADOS ADICIONAL DE 100%
É PROIBIDO TRABALHAR MAIS QUE 2 HORAS EXTRAS DIÁRIAS Banco de Horas
O BANCO DE HORAS só será permitido mediante acordo com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília - conforme estipula Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2014/15. Qualquer BANCO DE HORAS que não seja autorizado pelo Sindicato dos Comerciários de Marília não terá valor legal.
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Prêmio Maternidade
à sua disposição Jornal Alerta novembro/2014 Página 04
Assembleias com comerciários
Sindicato realiza assembleia com comerciários para discutir horário especial de trabalho O Sindicato dos Comerciários de Marília realizou nos dias 18,19 e 20 de novembro assembleias com comerciários das Lojas Riachuelo, Pernambucanas e Renner para discutir o trabalho em horário especial no domingo no comércio. Segundo o Mário Herrera presidente do Sindicato dos Comerciários o objetivo é saber se os comerciários concordam com o trabalho e com a remuneração especial. “O trabalho em regime especial com remuneração especial tem que ser decidida por quem irá trabalhar, por isso, ouvimos os comerciários para saber se eles concordam”. Antônio Batista de Barros diretor do Sindicato disse que é muito importante ouvir o comerciário dentro do seu Sindicato. “Gostamos de ouvir o comerciário aqui no Sindicato, porque aqui defendemos nossa categoria e acreditamos que eles se sentem seguros”. Herrera disse ainda, que foram tratados durante assembleia, temas como trabalho aos domingos e feriados, respeito ao descaso no sétimo dia, horas extras e também foi realizada votação secreta sobre a aceitação da proposta para o trabalho no domingo. “Aqui, nossa votação é secreta e o comerciário pode dizer se concorda com os valores a serem pagos e até mesmo em trabalhar nesse domingo especial”. Para maiores informações o comerciário pode ligar no (14)3413-1059 ou se dirigir à Rua Catanduva nº140 - Centro.
Comerciários da Loja Renner durante a contagem dos votos
Todas as assembleias foram realizadas na sede do Sindicato dos Comerciários de Marília
Jornal Alerta novembro/2014 Página 05
Conquistas do seu Sindicato RECORTE AQUI
RECORTE AQUI
Comerciários de Shoppings, galerias e comércio de rua Trabalhou no feriado? Você tem direito...
Comerciários de Supermercados Trabalhou no feriado? Você tem direito...
Direitos do Comerciário
Direitos do Comerciário
Os Comerciários que trabalharem nos FERIADOS, tem direito aos seguintes benefícios, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2014/15
- Microempresa(ME) R$51,00 - Empresas de Pequeno Porte(EPP) R$65,00 - Grandes Empresas(LTDA/SA) R$76,00 - Vale Transporte e Folga após o Feriado
Os Comerciários que trabalharem nos FERIADOS, tem direito aos seguintes benefícios, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2014/15
- R$29,00(VINTE E NOVE REAIS) - Vale Transporte e Folga após o feriado Observações:
Observações: - Descanso Compensatório (maximo 90 dias após o feriado). Independente da carga horária de trabalho, o descanso compensatório deverá ser igual a um dia de trabalho. - Proibido trabalho de menores de idade e gestantes - A recusa do trabalho no feriado não constituirá em infração contratual (demissão, suspensão ou advertência) e nem justificará sanções ao empregado. - As empresas que descumprirem as regras de abertura ou abrirem sem autorização do Sincomerciários Marília, serão MULTADAS NO VALOR DE R$326,00 POR EMPREGADO
- Descanso Compensatório (maximo 90 dias após o feriado). Independente da carga horária de trabalho, o descanso compensatório deverá ser igual a um dia de trabalho. - Proibido trabalho de menores de idade e gestantes - A recusa do trabalho no feriado não constituirá em infração contratual (demissão, suspensão ou advertência) e nem justificará sanções ao empregado. - As empresas que descumprirem as regras de abertura ou abrirem sem autorização do Sincomerciários Marília, serão
Trabalho Proibido: 25 DE DEZEMBRO (NATAL) 1º DE JANEIRO (ANO NOVO) 1º DE MAIO (DIA DO TRABALHO) SEXTA-FEIRA SANTA.
Trabalho Proibido:
25 DE DEZEMBRO (NATAL) 1º DE JANEIRO (ANO NOVO) Ligue já:
(14)3413-1059 - Marília e-mail: sindicato@secmarilia.org.br
Ligue já:
(14)3413-1059 - Marília e-mail: sindicato@secmarilia.org.br
Jurídico à sua disposição Dr. Adriana Redolfi Carvalho Dr. Evandro Marins
Trabalhista/Cívil Jornal Alerta novembro/2014 Página 06
Informações (14)
3413-1059
Convenção Coletiva
Estabilidade da gestante e abono de falta da mãe comerciária A Convenção Coletiva de Trabalho dos Empregados no Comércio de Marília 2014/15 protege na sua cláusula 26 a “Estabilidade da Gestante” e na cláusula 35 - “Abono de falta a mãe comerciária”. A cláusula 26 mostra que a estabilidade gestante é assegurada até 75 dias após o fim da licença maternidade. “São 75 dias de estabilidade após a
licença maternidade, é um direito e tem que ser cumprido”, frisou Mário Herrera presidente do Sindicato dos Comerciários. Já no caso das mães comerciárias que necessitam levar os filhos menores de 14 anos ao médico a cláusula 34, explana sobre o direito de faltas abonadas de 1 falta no mês em caso de consultas médicas e até 15 dias no caso de interna-
ções, desde que comprovadas. “É um direito que deve ser usado com cautela e baseado na documentação necessária para comprovação das consultas e internações para que a comerciária tenha direito ao abono de faltas”, disse o advogado do Sindicato Evandro Marins. “A mãe comerciária precisa trabalhar, mas a mãe comerciária também tem que cuidar
da família e da saúde dos filhos, por isso tem esse direito por justiça ao seu papel na família e na sociedade”, disse Herrera sobre a importância da mulher. A Convenção Coletiva de Trabalho pode ser encontrada no site www.secmarilia.org. br, obtenha mais informações ou denúncias pelo telefone (14)3413-1059
RETIRADO DA CONVENÇÂO COLETIVA DE TRABALHO 2014/15
Habitação DEPARTAMENTO
à sua disposição + de 6 mil casas entregues
EM BREVE JARDIM FIRENZE Jornal Alerta novembro/2014 Página 07