ALERTA novembro/dezembro de 2015 - ano XXV - Número 290/291
NÃO ACEITAMOS!
Reajuste parcelado arrocha os salários, porque não repõe a inflação cheia e traz impactos no 13º, nas férias e viola a sua dignidade, entre outras mazelas.
INTRANSIGÊNCIA PATRONAL
É esta intransigência patronal que tem atrasado a nossa Campanha Salarial. Estamos abertos ao diálogo, buscando o consenso para assinarmos nosso acordo o quanto antes, melhorar o salário e o poder de compra da nossa categoria. Os patrões alegam que a crise econômica impede o pagamento da inflação cheia numa única vez e a concessão de aumento real. Vale a pergunta: foi você quem criou esta crise? Nosso Sindicato considera injusto o comerciário pagar com o seu salário os custos de uma crise que não é sua!
ACORDO É POSSÍVEL
É importante você saber que as empresas do comércio varejista e atacadista obtiveram altos lucros ao longo dos últimos anos. Tem mais: dezenas de Sindicatos dos Empregados no Comércio e dos Práticos de Farmácia filiados à nossa Federação (FECOMERCIÁRIOS) já fecharam acordos pagando o INPC de uma única vez. Essas assinaturas comprovam, portanto, que é possível ter as nossas justas reivindicações atendidas, sem que signifique prejuízo às empresas ou demissões. Algumas delas também garantiram aumento real. Os índices de reajuste variam de 9,88% a 10%. É preciso esclarecer que se por um lado este parcelamento prejudica o trabalhador, por outro ele beneficia as empresas! Os patrões propõem o seguinte: 1) Pagamento de 5,93% para o mês de setembro de 2015 e 3,95% em fevereiro de 2016, calculados sobre os salários vigentes em 1º de setembro de 2015. 2) Se as empresas não optarem pelo parcelamento, os patrões querem que o índice integral da inflação seja calculado sobre os salários vigentes a partir de 1º de novembro de 2015. Nosso Sindicato reitera: estas propostas são inaceitáveis. Com elas os trabalhadores sequer recompõem as perdas geradas pela inflação. É importante você manter contato frequente com o seu Sindicato e acompanhar a Campanha Salarial de perto! Denuncie eventuais abusos trabalhistas. O sigilo será absoluto. FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO/FECOMERCIÁRIOS SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE MARÍLIA
25 T ALER A
anos
ALERTA
novembro/dezembro de 2015 - ano XXV - Número 290/291
Sindicato recebe Selo de Responsabilidade Social Supermercados fechados aos domingos e feríados em Bagé/RS Inscrições abertas para o 27º ano do Material Escolar Gratuito De olho nas horas extras... Fique atento comerciário! Mais um passo em busca de conquistas! Jornal Alerta - 25 anos
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nov/dez 2015
Pisos - Convenção Coletiva de Trabalho Comércio, Lojas e Supermercados Empresas em Geral Data-base 1º de Setembro
Empregados em geral Faxineiro/copeiro Caixa Office-boy/empacotador Garantia do Comissionita Quebra de Caixa Feirantes/Ambulantes
EM N
IAÇ C O EG
R$1.090,00 R$959,00 R$1169,00 R$790,00 R$1.276,00 R$53,00 R$1.090,00
ÃO
Microempresas(ME) Piso de ingresso R$888,00 Empregados em geral R$998,00 Faxineiro/Coopeiro R$894,00 Caixa R$1.086,00 Office boy/Empacotador R$790,00 Garantia do Comissionista R$1.169,00 Quebra de Caixa R$53,00 Feirantes/Ambulantes/Piso de ingresso R$888,00 Empregados em geral R$998,00
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Empresas de Pequeno Porte(EPP) Piso de ingresso R$937,00 Empregados em geral R$1.044,00 Caixa R$1.122,00 Faxineiro/Coopeiro R$918,00 Office boy/Empacotador R$790,00 Garantia do Comissionista R$1.237,00 Quebra de Caixa R$53,00 Feirantes/Ambulantes Piso de ingresso R$937,00 Empregados em geral R$1.044,00
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ÃO
Micro Empreendedor Individual(MEI) Empregados em geral
R$888,00
Farmácias/Drogarias Distribuidoras de Medicamentos Varejista - Data-base 1º de julho Office-boy//empac/aux. de reposição/ faxineiro R$906,00 Empregados em geral R$1.119,00
Entregadores motorizados R$1.229,00 Funç. de aux. de famácia com manipulação R$1.253,00 Atend. prescrição magistral com manipulação R$1.288,00 Balconistas(vendedores), comissionistas ou nãoTécnicos de Farmácia R$1.570,00 Empregados em cargo de Gerente R$2.711,00
Farmácia Atacadista Data-base 1º de julho Empregados em geral R$1.127,00 Faxineiro/Office boy/ Pacoteiro ou Empacotador/ Aux. Reposição R$911,00 Entregadores Motorizados R$1.237,00 Conferente R$1.294,00 Balconitsas Comissionistas ou não R$1.576,00 Gerente R$2.726,00
Concessionárias e Distr. de Veículos Data-base 1º de outubro Jovens apreendizes, com idade entre 18 a 24 anos, contratados conforme a legislação vigente e aos admitidos na função enxugador de veículos R$790,00 Aos com qualquer idade, admitidos nas funções de enxugador de veiculos, office boy, mensageiro, auxiliar de serviços administrativos R$879,00 Jardineiro, coperiro, faxineiro e lavador de veículos;ajudante, auxiliar ou assistente de qualquer outra função exercida fora das oficinas de manutenção de veículos R$1.131,00 Admitidos em quaisquer outras funções nos CONCESSIONÁRIOS que comercializam motocicletas R$1.276,00 Comissionistas puros; - Concesionárias de Motos R$1.401,00 - Concessionáros carros, tratores,outros R$1.507,00 Aos admitidos nos CONCESSIONÁRIOS que comercializam outros tipos de veículos, componentes, máquinas e implementos agrícolas, para exercerem as seguintes funções:
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Manobristas de veículos e entregador motorizado R$1.208,00 Nas demais funções em geral R$1.268,00 Ajudante, auxiliar/assist em ofic.......R$1.022,00
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Supermercados/Hipermercados ATACADO Empresas em Geral Data-base 1º de Setembro Empregados em geral Faxineiro/copeiro Caixa Office-boy/empacotador Garantia do Comissionita Quebra de Caixa Feirantes/Ambulantes
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R$1.098,00 R$968,00 R$1179,00 R$805,00 R$1.288,00 R$53,00 R$1.098,00
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Microempresas(ME) Piso de ingresso R$896,00 Empregados em geral R$1.008,00 Faxineiro/Coopeiro R$902,00 Caixa R$1097,00 Office boy/Empacotador R$805,00 Garantia do Comissionista R$1.179,00 Quebra de Caixa R$53,00 Feirantes/Ambulantes **Piso de ingresso R$896,00 Empregados em geral..........................R$1.008,00
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Empresas de Pequeno Porte(EPP) Piso de ingresso Empregados em geral
R$945,00 R$1.054,00
Caixa Faxineiro/Coopeiro Office boy/Empacotador Garantia do Comissionista Quebra de Caixa
R$1.133,00 R$927,00 R$805,00 R$1.238,00 R$53,00
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Feirantes/Ambulantes Piso de ingresso Empregados em geral
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R$945,00 R$1.054,00
Micro Empreendedor Individual(MEI) ÇÃO
GOC E N Emp. geralE M Piso Ingresso
Sindicato dos empregado no Comércio de Marília - Catanduva nº 140 - Centro - CEP:17500-240 - Marília/SP - (14)3413-1059 - www.secmarilia.org.br - imprensa@secmarilia.org.br - Presidente Mario Herrera - Utilidade Pública Nº5096 - 05/11/2001 - Os artigos publicados são de inteira responsabilidade do Sindicato e traduzem a defesa dos interesses da categoria. - Jornalista Responsável/Designer Gráfico/Fotografias: Anderson Andreozi - Mtb 38050-JP
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R$1.008,00 R$896,00
anos 03 ALERTA
nov/dez 2015
horário de FINAL DE ANO
De olho nas horas extras... Fique atento comerciário!
EDITORIAL
Mais um passo em busca de conquistas!
A Convenção Coletiva de Trabalho 2014/15 da Categoria, apenas autoriza o banco de horas no caso das empresas que efetuaram a adesão juntamente com o Sindicato dos Comerciários “Nossa convenção é categórica: Banco de Horas só é valido para empresas que fizeram adesão”, frisou Mário Herrera presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília. “A lei só permite que sejam trabalhadas 2 horas por dia útil com 60% de adicional nas horas extras, no caso do comerciário trabalhar mais de duas horas, deverá ser pago a hora em dobro, mas isso só será permitido em casos de força maior ou para realizar serviços inadiáveis, cuja inexecução acarrete prejuízo à empresa”, enfatizou o advogado do Sindicato Evandro Marins. “Dessa forma se o comerciário trabalhar mais que 44 horas semanais ou fizer mais de 2 horas extras por dia, esta errado. A CLT não permite” explicou Herrera. “Estamos de olho e precisamos que o comerciário denuncie as empresas que não cumprem suas obrigações”, frisou Herrera. Em caso de dúvidas ou denuncias, o comerciário deve procurar o Sindicato dos Comerciários de Marília, na Rua Catanduva, 140 ou ligar (14) 3413-1059, não é necessário se identificar.
Horas Extras - ATÉ 2 HORAS ADICIONAL DE 60% Salário ÷ 220 = Valor da Hora x Horas Trabalhadas + 60% = à Receber - ACIMA DE 2 HORAS Salário ÷ 220 = Valor do Hora x Horas Trabalhadas + 100% = à Receber - DOMINGOS E FERIADOS ADICIONAL DE 100%
Banco de Horas
O BANCO DE HORAS só será permitido mediante acordo com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília - Sincomerciários conforme estipula Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2014/15. Qualquer BANCO DE HORAS que não seja autorizado pelo Sincomerciários Marília não terá valor legal.
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anos 04 ALERTA
No ultimo dia 10 de dezembro demos mais um passo em busca de garantir direitos e valorizar o trabalhador comerciário de Marília. Participamos da “mesa Redonda” do Ministério do Trabalho e Emprego em Marília, onde levamos as reivindicações salariais e assistenciais dos trabalhadores comerciários. Infelizmente, esse foi o único caminho que restou ao nosso Sindicato diante das negativas de negociação diretas com o setor patronal. Nos últimos anos fomos vitoriosos em nossas campanhas salarias que nos garantiram nos últimos 10 anos mais de 20% de aumento real acima dos índices de inflação do INPC/ IBGE. Durante todos esses anos valorizamos os salários dos comerciários através de muita luta e agora a luta continua em busca de garantir a valorização e buscar reajuste digno para a família comerciária. Iremos durante nossa campanha salarial 2015/16 travar diversas batalhas, como já travamos durante a negociação direta com o setor patronal. Agora, passamos para uma nova fase em que nossas negociações são mediadas pelo Sistema Mediador do Ministério do Trabalho em Emprego, onde continuamos firmes e unidos com os comerciários em busca dos nossos direitos. Caso não seja possível resolver essa situação diante do Ministério do Trabalho e Emprego, entraremos judicialmente com dissídio coletivo na Justiça do Trabalho, dando continuidade a nossa luta pelos direitos dos comerciários. Comerciários, unidos vamos garantir direitos, conquistar novos e continuar nossa caminhada em busca de trabalho e remuneração digna para nossa categoria. Sozinhos, vamos mais rápido. Mas, juntos, vamos mais longe. MÁRIO HERRERA - (MH)
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nov/dez 2015
material ESCOLAR
Inscrições abertas para o 26º ano do Material Escolar Gratuito No ano de 1989, o Sindicato dos Comerciários de Marília começava beneficiar seus associados com o “Material Escolar Gratuito”. Nos 26 anos de distribuição do “Material Escolar Gratuito” já foram entregues às famílias comerciárias aproximadamente 17 mil kits de material escolar. “No início, o material era distribuído até a 4ª série, somente o básico para que o filho do comerciário tivesse um incentivo a sua formação escolar. Hoje, distribuímos kits de Material Escolar até a universidade. Temos
comerciários e filhos de comerciários, que foram beneficiados e que hoje são advogados, psicólogos, pedagogos, jornalistas...”, disse Herrera presidente do Sindicato. As inscrições para o Kit Material Escolar Gratuito 2016 estão abertas para entrega dos Kits. Os atestados escolares entregues até o dia 22 de janeiro receberão o “Kit Material Escolar” a partir do dia 29 de janeiro. Para ter direito ao “Kit Material Escolar
Gratuito”, o comerciário tem que ser associado por mais de 6 meses, estar em dia com sua mensalidade até dezembro de 2015 e comparecer a sede do Sindicato dos Comerciários com o Atestado Escolar dos seus dependentes para requerer o Kit. “Nesse ano anterior, entregamos mais de 900 kits de material escolar e esperamos superar esse número em 2016, investindo na educação da família comerciária de Marília”, frisou Herrera.
FIQUE ATENTO! REQUISITOS
- Ser sócio por mais de 6 meses - Mensalidades em dia até dezembro de 2015 - Apresentar Atestado Escolar dos dependentes diretos
PRAZO DE INSCRIÇÃO
KITS DE MATERIAL ESCOLAR GRATUÍTO - Pré I e II - 1º Ano - 2º ao 5ºano - 6º ao 9º ano - Ensino Médio/Superior
Os atestados escolares entregues até o dia 22 de janeiro receberam o “Kit Material Escolar” a partir do dia 29 de janeiro.
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anos
ALERTA
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trabalho em FERIADO
DIREITO DO COMERCIÁRIO! Trabalhou no feriado, você tem direito... Comerciários de Shoppings, galerias e comércio de rua Trabalhou no feriado? Você tem direito... Direitos do Comerciário
Comerciários de Supermercados Trabalhou no feriado? Você tem direito... Direitos do Comerciário
Os Comerciários que trabalharem nos FERIADOS, tem direito aos seguintes benefícios, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2014/15
Os Comerciários que trabalharem nos FERIADOS, tem direito aos seguintes benefícios, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2014/15
- Microempresa(ME) R$51,00 - Empresas de Pequeno Porte(EPP) R$65,00 - Grandes Empresas(LTDA/SA) R$76,00 - Vale Transporte e Folga após o Feriado
Observações: - Descanso Compensatório (maximo 90 dias após o feriado). Independente da carga horária de trabalho, o descanso compensatório deverá ser igual a um dia de trabalho. - Proibido trabalho de menores de idade e gestantes - A recusa do trabalho no feriado não constituirá em infração contratual (demissão, suspensão ou advertência) e nem justificará sanções ao empregado. - As empresas que descumprirem as regras de abertura ou abrirem sem autorização do Sindicato dos Comerciários, serão MULTADAS NO VALOR DE R$300,00 POR EMPREGADO
nov/dez 2015
- R$29,00(VINTE E NOVE REAIS) - Vale Transporte e Folga após o feriado Observações: - Descanso Compensatório (maximo 90 dias após o feriado). Independente da carga horária de trabalho, o descanso compensatório deverá ser igual a um dia de trabalho. - Proibido trabalho de menores de idade e gestantes - A recusa do trabalho no feriado não constituirá em infração contratual (demissão, suspensão ou advertência) e nem justificará sanções ao empregado. - As empresas que descumprirem as regras de abertura ou abrirem sem autorização do Sindicato dos Comerciários, serão MULTADAS NO VALOR DE R$300,00 POR EMPREGADO
Trabalho Proibido:
25 DE DEZEMBRO (NATAL) 1º DE JANEIRO (ANO NOVO) 1º DE MAIO (DIA DO TRABALHO) SEXTA-FEIRA SANTA.
Trabalho Proibido: 25 DE DEZEMBRO (NATAL) 1º DE JANEIRO (ANO NOVO)
Esses valores estão em negociação e sofrerão reajustes
Jurídico à sua disposição Dr. Adriana Redolfi Carvalho Dr. Evandro Marins
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Informações
Trabalhista/Cívil
anos 06 ALERTA
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acesse nosso site! www.secmarilia.org.br
3413-1059
nov/dez 2015
camapanha SALARIAL 2015/16
Supermercados fechados aos domingos e feriados em Bagé/RS O prefeito de Bagé, Dudu Colombo, sancionou o projeto de lei aprovado pela Câmara, em setembro, que prevê o fechamento dos supermercados nos domingos e feriados. A decisão do chefe do Executivo foi oficializada em outubro por meio de nota oficial. Com a ação, ficou instituída a Lei Municipal nº 5540, que dispõe sobre o funcionamento dos supermercados e hipermercados aos domingos e feriados e dá outras providências. A partir dela, os estabelecimentos somente poderão funcionar de segunda-feira a sábado, das 8h às 22h. A exceção serão espaços que não contam com funcionários, onde o
atendimento é feito pelo próprio proprietário. Regras Com a redação aprovada na Câmara, apenas poderão abrir aos domingos e feriados os estabelecimentos atendidos pelos proprietários. As empresas que não cumprirem a determinação deverão arcar com multa de 40 Unidades e Referência Padrão (URPs). Em situação de reincidência podem ser punidos com o fechamento administrativo do estabelecimento por 30 dias. As regras entram em vigor após a sanção do prefeito. (Assessoria de Comunicação Fecosul/ Folha do Sul)
responsabilidade SOCIAL
Sindicato recebe Selo de Responsabilidade Social O Sindicato dos Comerciários de Marília recebeu no mês de dezembro em evento realizado no Centro de Lazer dos Comerciários na cidade de Praia Grande - SP, o “Selo de Responsabilidade Social” da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo - FECOMERCIÁRIOS. A homenagem é prestada as entidades que participam do projeto “Café Sensorial”, um evento de incentivo e conscientização para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “É um momento especial para o Sindicato dos Comerciários de Marília que recebe esse Selo que valoriza o objetivo da FERCOMERCIÁRIOS em busca de trabalho decente para todas as pessoas. Para o Sindicato é uma homenagem e a certeza que estamos realizando nosso trabalho de forma correta”, ressaltou Mario Herrera presidente do Sindicato dos Comerciários de Marília. O “Café Sensorial“ realizado esse ano em Marília com a sociedade e órgão envolvidos reuniu mais de 80 pessoas.
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Jair Mafra - tesoureiro da FECOMERCIÁRIOS, Mário Herrera - presidente do Sindicato dos Comerciários de Marília, Rodrigo - vice-presidente do Sindicato dos Comerciários de Marília e Luiz Carlos Motta - presidente da FECOMERCIÁRIOS
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anos
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anos 08 ALERTA
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JARDIM FIRENZE 1
nov/dez 2015