ALERTA JORNAL
JORNAL INFORMATIVO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE MARÍLIA
DEZEMBRO de 2018 - ano XXVIII - Número 326
30 anos distribuindo material escolar gratuito
03 pag.
Sindicato garante direito de comerciários do Supermercado Rocha
Sindicato conquista reajuste para comerciários de farmácia Carga horária do comerciário deve ser respeitada
Comerciários devem receber por trabalho em feriados 06 pag.
05 pag.
04 pag.
06 pag.
EDITORIAL O ano acaba e os desafios continuam... 07 pag.
PISOS E SALÁRIOS
Confira seu piso salarial... Comércio em geral, lojas e supermercados - set/17 até ago/18 EMPRESA EM GERAL
CARGOS OU FUNÇÃO
Piso de ingresso Empregados em geral Faxineiro / Copeiro Caixa Office boy / Empacotador Garantia do Comissionista Quebra de Caixa
R$ não possui R$ 1.352,00 R$ 1.190,00 R$ 1.450,00 R$ 994,00 R$ 1.583,00 R$ 66,00
EMP. PEQUENO PORTE
R$ 1.163,00 R$ 1.295,00 R$ 1,139,00 R$ 1.393,00 R$ 994,00 R$ 1.522,00 R$ 66,00
O Ã Ç A I C O
G E N EM
MICROEMPRESAS R$ 1.102,00 R$ 1.239,00 R$ 1.108,00 R$ 1.347,00 R$ 994,00 R$ 1.451,00 R$ 66,00
CARGOS OU FUNÇÃO
Farmácias e Drogarias - jul/18 até jun/19
PISO SALARIAL R$ 1.061,00 R$ 1.310,00 R$ 1.439,00 R$ 1.467,00 R$ 1.507,00 R$ 1.838,00
CARGOS OU FUNÇÃO
Supermercados e Hipermercados -Atacado
PISO SALARIAL R$ 1.345,00 R$ 1.186,00 R$ 987,00 R$ 1.578,00 R$ 1.445,00 R$ 66,00
Empacotador, Office boy, aux. de reposição e faxineiro Empregados em geral Entregadores Motorizados Função de auxiliar de farmácia com manipulação Atendente de pescrição médica magistral com manipulação Balconistas, comissionistas ou não Técnicos de Farmácia
Empregados em Geral Faxineiro / Copeiro Office boy / Empacotador Garantia do Comissionista Caixa Quebra de Caixa
O Ã Ç A I C O
G E N EM
CARGOS OU FUNÇÃO
Concessionários e Dist. de Veículos - out/18 até set/19
Jovens apreendizes (18 à 24 anos) na função de Enxugador de Veículos
Enxugador de Veículos, Office boy, Mensageiro e Aux. de Serv. Adm Jardineiro, Copeiro, Faxineiro, Lavador de Veículo, aux./assist. outra função exercida fora da oficina
Outras funções dentro dos concessionários de motocicletas Comissionistas Puros Concessionárias de Motos Comissionistas Puros Concessionárias de Carros, Tratores e outros Manobrista/Entregador Motorizado (Conc. de outros tipos de veículos, máquinas e implementos e agrícolas) Demais Funções (Conc. de outros tipos de veículos, máquinas e implementos e agrícolas) Ajudante, Auxiliar e Assist. de Oficina (Conc. de outros tipos de veículos, máquinas e implementos e agrícolas)
PISO SALARIAL R$ 1.038,45 R$ 1.141,35 R$ 1.468,00 R$ 1.544,00 R$ 1.819,00 R$ 1.957,00 R$ 1.569,00 R$1.645,00 R$1.326,15
Sindicato dos Empregado no Comércio de Marília - Catanduva nº 140 - Centro - CEP:17500-240 - Marília/SP - (14)3413-1059 - www.secmarilia.org.br imprensa@secmarilia.org.br - Presidente Mario Herrera - Utilidade Pública Nº5096 - 05/11/2001 - Os artigos publicados são de inteira responsabilidade do Sindicato e traduzem a defesa dos interesses da categoria. - Jornalista Responsável/Designer Gráfico/Fotografias: Anderson Andreozi - Mtb 38050-JP
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ALERTA
MATERIAL ESCOLAR
30 anos distribuindo material escolar gratuito O
Sindicato dos Comerciários de Marília começou a beneficiar os associados em 1989 com o “Material Escolar Gratuito”. Nos 29 anos distribuindo material escolar, já foram entregues mais de 24 mil kits de material escolar gratuito. “É motivo de orgulho para o Sindicato e acredito que também para categoria escrever essa história de 30 anos de trabalho em benefício da família comerciária”, disse Mário Herrera presidente do Sindicato dos Comerciários. “Nossos kist são do prê ao ensino universitário e alguns acompanham mochila personalizada”, explicou Herrera. Fique atento comerciário contribuinte associado e confira as datas de inscrição para gratuitamente retirar seu material escolar. - Para ter direito o comerciário tem que ser associado por mais de 6 meses, estar em dia com sua mensalidade em dia e comparecer a sede do Sindicato dos Comerciários com o Atestado Escolar dos seus dependentes para requerer o Kit de Material Escolar Gratuito.
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O diretor Adhemar Rodela separando o materal escolar
ª ETAPA DAS INSCRIÇÕES - Início das inscrições - 10 de dezembro de 2018 até 11 de janeiro de 2019 - Entrega do Material Escolar a partir de 24 de janeiro de 2019
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ª ETAPA DAS INSCRIÇÕES - Início das inscrições - 14 de janeiro de 2019 até 31 de janeiro de 2019 - Entrega do Material Escolar a partir de 01 de fevereiro de 2019
Feliz Natal e Próspero 2019
ALERTA
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DESCANSO NO SÉTIMO DIA
Sindicato garante direito de trabalhadores do Supermercado Rocha
O
Sindicato dos empregados no Comércio de Marília começou realizar no mês de dezembro o pagamento dos trabalhadores do Supermercado Rocha que foram beneficiados com Ação Coletiva de Trabalho proposta pela entidade a Justiça do Trabalho de Marília para garantir o pagamento do descanso no 7º dia de trabalho, garantido por lei. Segundo o advogado da entidade Evandro Marins a lei deve ser respeitada. “O descanso no sétimo dia é garantido por lei e a empresa não cumpria a folga de acordo com a lei. Desta
forma, pelo não cumprimento a empresa deve pagar dobrado”. “É o nosso Sindicato mostrando sua importância na vida do trabalhador comerciário. Buscamos conquistar e também garantir direitos já contemplados por lei”, disse Mário Herrera presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília. Para maiores informações e denúncias sobre o problema, o trabalhador pode se dirigir a Rua Catanduva nº140 ou ligar no telefone (14)3413-1059. Não se faz necessário a identificação para efetuar a denuncia.
PRÊMIO MATERNIDADE
Prêmio Maternidade...
mais comerciários premiados
O
s comerciários nas fotos foram contemplados com o Prêmio Maternidade do Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília. Tem direito ao Prêmio Maternidade os comerciários associados. “Esse benefício é um dos mais festejados pelos associados”, disse Mário Herrera presidente do Sindicato. A mamãe ou papai comerciário tem direito ao benefício de 20% do piso base da categoria no valor de R$270,00 a partir de março (Duzentos e Setenta). Maiores informações no site do Sindicato dos Comerciários - www.secmarilia.org.br ou no telefone (14)3413-1059. Fique sócio do Sindicato dos Comerciários de Marília e tenha muito mais benefícios a sua disposição. O diretor Ademar Rodhela entrega o Prêmio Maternidade a comerciária associada do Supermercado Tauste Ana Carolina ao lado do esposo Aluísio e do filho Miguel
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ALERTA
DIREITO DO COMERCIÁRIO
Comerciários devem receber por trabalho em feriados REGRAS DO T
É
garantido na Convenção Coletiva de Trabalho do 2017/18 assinada pelo Sindicato dos Comerciários de Marília que o trabalho dos comerciários nos feriados devem ser autorizados e remunerados especificamente de acordo com a Convenção Coletiva. O descumprimento das regras acarretará em pagamento de multa equivalente a um salário normativo por empregado. Segundo Mário Herrera presidente do Sindicato os direitos dos comerciários devem ser respeitados. “O direito está garantido pela Convenção e dessa forma o trabalhador deve ser remunerado pelo trabalho. Caso não receba o trabalhador deve denunciar a empresa no Sindicato”. A Convenção Coletiva estipula que para o trabalho em feriados dos comerciários devem ser pagos no caso das microempresas (ME) R$ 63,00, empresas de pequeno porte (EPP): R$ 81,00 e grandes empresas (LTDA, S/A) R$ 95,00 e supermercados R$36,00. Dentro da regra da Convenção Coletiva está prevista a proibição do trabalho em 25 de dezembro, 1º de janeiro e 1º de maio para comércio de rua, shoppings e galerias. No caso dos supermercados exclui-se o dia 1º de maio. Para maiores informações e denúncias não é necessário identificação, basta apenas ligar no telefone (14)3413-1059.
RABALHO
• pagam ento do vale tra nsporte • descan so comp de com um aco ensatório em d rdo ent ia a ser gozado re , e do feria no máximo, em empresa e emp stabelecido do trab regado a té 9 0 a (n ser con vertido lhado, sob pen oventa) dias a , a ser e a critério p m paga da emp mento d de dobra, pod artir resa. endo o dia em dobro, a • fica pr oibido o gestante tr s no fer abalho dos me iado nores e das mu • a recu lheres sa ao tr abalho infração no sanção contratual e ne feriado não se ao emp regado m poderá justif constituirá em icar qua • Indepe lquer ndente da carg pelos em a corresp pregados, a fo horária traba lhada onder a lga com p quando u o feriad m dia de jorna ensatória deve serão a plicada o a ser trabalh da normal de t rá s as nor r a mas pre do recair dom abalho ingo, vistas n VALORE esta cla S: usula. Microe mpresa s (ME) R Empres $ a Grande s de Pequeno 63,00 s Empr Porte (E es Superm ercado as (LTDA, S/A PP): R$ 81,00 ) R$ 95,0 s R$ 36,0 0 0
LIGUE JÁ! (14)3413-1059
ALERTA
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REAJUSTE
Sindicato garante reajuste para comerciários de farmácia
F
oi assinado nesse mês de dezembro na sede da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo - Fecomerciários a Convenção Coletiva de Trabalho dos comerciários de farmácia. A categoria tem sua data-base no mês de julho e deve receber um reajuste de 3,8% mais abono 0,20% sobre os rendimentos totais do ultimo ano conforme determina a Convenção assinada. Segundo Mário Herrera presidente do Sindicato dos Comerciários de Marília e também membro da comissão de negociação a Convenção assinada garante direitos. “Precisamos que o trabalhador ajude o Sindicato a fiscalizar o cumprimento da Convenção para garantirmos os direitos da categoria”. Para maiores informações sobre a Convenção Coletiva assinada o trabalhador pode se dirigir a sede da entidade na Rua Catanduva nº140 ou ligar no telefone (14)3413-1059. A Convenção completa também está no site www.secmarilia. FIQUE DE OLHO
Carga horária do comerciário deve ser de 44 horas semanais e 8 horas diárias
D
e acordo com a Lei 12.790 de março de 2013 sancionada pela Presidente Dilma Rousseff a jornada de trabalho dos comerciários não deverá exceder 8 horas diárias e um total de 44 horas semanais. “Nossos trabalhadores Comerciários precisam ficar atentos as suas jornadas de trabalho no final de ano, tem que denunciar as empresas que descumprem a lei para que juntos possamos fazer justiça”, explicou o presidente do Sindicato dos Comerciários de Marília Mário Herrera. Fica também proibido a contratação de empregados no comércio com salário menor do que o piso de 6 horas diárias. “Pode trabalhar menos de 6 horas dia, mas tem que receber por 6 horas e ainda assim, o comerciário não fica devendo horas para empresa. É importante lembrar que também está proibida a contratação com horário intermitente”, esclareceu Mario Herrera. Para informações e denuncia ligue no telefone (14)3413-1059, não é necessário se identificar.
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12/12/2018
L12790
Presidência da República Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.790, DE 14 DE MARÇO DE 2013. Mensagem de veto
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Aos comerciários, integrantes da categoria profissional de empregados no comércio, conforme o quadro de atividades e profissões do art. 577, combinado com o art. 511, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, aplicam-se os dispositivos da presente Lei, sem prejuízo das demais normas trabalhistas que lhes sejam aplicáveis. Art. 2o Na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a atividade ou função desempenhada pelos empregados do comércio deverá ser especificada, desde que inexista a possibilidade de classificação por similaridade. Art. 3o A jornada normal de trabalho dos empregados no comércio é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais. § 1o Somente mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho poderá ser alterada a jornada normal de trabalho estabelecida no caput deste artigo. § 2o É admitida jornada de 6 (seis) horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vedada a utilização do mesmo empregado em mais de 1 (um) turno de trabalho, salvo negociação coletiva de trabalho. Art. 4o O piso salarial será fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho, nos termos do inciso V do art. 7o da Constituição Federal. Art. 5o (VETADO). Art. 6o As entidades representativas das categorias econômica e profissional poderão, no âmbito da negociação coletiva, negociar a inclusão, no instrumento normativo, de cláusulas que instituam programas e ações de educação, formação e qualificação profissional. Art. 7o É instituído o Dia do Comerciário, a ser comemorado no dia 30 de outubro de cada ano. Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de março de 2013; 192o da Independência e 125o da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo Guido Mantega Carlos Daudt Brizola Gilberto Carvalho Luís Inácio Lucena Adams Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.3.2013
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12790.htm
ALERTA 1/1
PALAVRA DO PRESIDENTE
O ano acaba e os desafios continuam... A
inda que o ano esteja acabando os nossos desafios ainda continuam explícitos. Conseguimos com muita luta o fechamento das Convenções Coletivas de comerciários de farmácia e de concessionários de veículos. Continuamos lutando com a intransigência do setor patronal representante das empresas do comércio de Marília que não aceitam assinar a Convenção, pois só pensam em seus próprios interesses, tentando desmerecer o trabalhador comerciário. Dessa forma, nesse caminhar, o ano acaba e mais uma vez o egocentrismo patronal fará com que continuemos nossa luta em
busca de garantir direitos. Parabéns ao setor patronal de farmácia e concessionários de veículos que com muito bom senso, souberam negociar e comtemplar um acordo que beneficiou os comerciários e suas famílias. Quanto ao Sindicato patronal, podemos dizer que não nos curvaremos as suas exigências, pois representamos os trabalhados comerciários com honra há mais de 80 anos e assim continuaremos fortes e em busca dos nossos direitos. MÁRIO HERRERA (MH)
PESQUISA
43% dos idosos respondem pelo sustento da casa
U
m estudo feito pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) constatou que 21% dos idosos aposentados continuam exercendo algum tipo de atividade remunerada. Segundo os autores do estudo, uma das principais razões do fenômeno é o fato de a renda não ser suficiente para pagar as contas – é o que afirmam 47% dos
ALERTA
entrevistados. De acordo com a pesquisa, no Brasil, sete em cada 10 idosos são beneficiados pela aposentadoria atualmente. Além da questão financeira, entre os que têm mais de 60 anos e ainda exercem alguma atividade remunerada, 48% disseram que querem se sentir produtivos nessa fase da vida e 46%, que buscam manter a mente ocupada. Segundo o estudo, boa parte dos
lares conta com a renda de familiares com mais de 60 anos. Nove em cada 10 idosos (91%) contribuem financeiramente com o orçamento, sendo que 43% os principais responsáveis pelo sustento da casa. Ainda assim, 34% dos entrevistados recebem algum tipo de custeio por meio de pensão por morte de cônjuge ou ente familiar. Leia mais: http://agenciabrasil.ebc.com.br/ geral/noticia/2018-12/pesquisa-revela-que-43dos-idosos-respondem-pelo-sustento-da-casa
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PARQUE AQUÁTICO DOS COMERCIÁRIOS EM AVARÉ -SP
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ALERTA