Agosto de 2015

25 T ALER A

anos

ALERTA

agosto de 2015 - ano XXV - Número 287

Advogados participam de Congresso 04

Convenção Coletiva dos Comerciários continua em negociação 03 Nova fórmula de correção do FGTS depende do Senado 02

07

06

Reajuste salarial!

“Dia dos Pais” Sindicato O comerciário merece... presenteia comerciários Jornal Alerta - 25 anos

agosto 2015

Reajuste salarial!

O comerciário merece...

Desde o mês de junho estamos em campanha salarial dos empregados de farmácia de Marília e Região. Apesar de várias rodadas de negociações terem acontecido, o setor patronal ainda continua resistente em aceitar nossas reivindicações.

Entramos no mês de agosto e abrimos as negociações dos comerciários em geral e esperamos que os empresários do setor tenham plena consciência da necessidade de reajuste com aumento real para os comerciários também.

Estamos cientes das condições econômicas que o Brasil atravessa nesse momento, mas independente dessa situação, nossas negociações tem que caminhar em busca de recuperar as perdas salariais ocasionadas pela inflação dos últimos 12 meses, acrescentadas por um aumento real. É claro para nosso Sindicato e sua diretoria, que o trabalhador merece um reajuste que recupere as perdas salariais.

Se existe perdas salariais, é porque existe inflação, e, com certeza os produtos em todos os setores foram reajustados. Então, nada mais justo do que reajustar os salários dos trabalhadores comerciários.

A negociação pode ser longa, mas com certeza, se permanecermos unidos sairemos vitoriosos.

Mario Hererra (MH)

Pisos Convenção Coletiva de Trabalho 2014/15 Comércio, Lojas e Supermercados Empresas em Geral - Data-base 1º de Setembro Empregados em geral

R$1.090,00

Faxineiro/copeiro

R$959,00

Office-boy/empacotador

à OR$790,00

Garantia do Comissionita

R$1.276,00

Caixa

Quebra

EM N de

IAÇ C O EG

R$1169,00

Caixa

R$53,00

Feirantes/Ambulantes

R$1.090,00

Microempresas(ME) Piso

de

Empregados

R$1.124,00

Funç. de aux. de famácia c/ manipulação

R$1.146,00

à OR$1.178,00 Ç Atend. prescrição magistral c/ manipulação A I O C ou não Gcomissionistas Balconistas(vendedores), E N Técnicos E deM Farmácia R$1.436,00 Empregados em cargo de Gerente Empregados em geral

IAÇ C O EG

Entregadores Motorizados

em

R$998,00

Conferente

R$894,00

Caixa

ÃO C I A Ç R$790,00 R$1.086,00

Office boy/Empacotador

EGO Garantia do Comissionista N M E Quebra de Caixa

R$1.169,00 R$53,00

Feirantes/Ambulantes/Piso de ingresso Empregados em geral

R$888,00 R$998,00

Empresas de Pequeno Porte(EPP) Piso de ingresso

R$937,00

Empregados em geral

R$1.044,00

Caixa

R$1.122,00

Faxineiro/Coopeiro Office boy/Empacotador

NEG M E de Caixa

Garantia do Comissionista

ÇÃ OCIA

O

R$918,00 R$790,00

R$1.237,00 R$53,00

Feirantes/Ambulantes Piso de ingresso Empregados em geral

R$937,00 R$1.044,00

Micro Empreendedor Individual(MEI) Empregados em geral

R$888,00

Farmácias/Drogarias/Distribuidoras de Medicamentos Varejista - Data-base 1º de julho

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Office-boy//empac/aux. de reposição/faxineiro Empregados em geral

anos 02 ALERTA

R$829,00 R$1.024,00

R$1.031,00

Faxineiro/Office boy/ Pacoteiro ou Empacotador/ Aux. Reposição R$833,00

R$888,00

geral

R$2.480,00

Farmácia Atacadista - Data-base 1º de julho

ingresso

Faxineiro/Coopeiro

Quebra

Entregadores motorizados

MN E Balconitsas(vendedores) Comissionistas ou não

à O R$1.132,00

R$1.184,00

Gerente

R$1.442,00 R$2.494,00

Concessionárias e Distr. de Veículos Data-base 1º de outubro Jovens apreendizes, com idade entre 18 a 24 anos, contratados conforme a legislação vigente e aos admitidos na função enxugador de veículos R$790,00 Aos com qualquer idade, admitidos nas funções de enxugador de veiculos, office boy, mensageiro, auxiliar de serviços administrativos R$879,00 Jardineiro, coperiro, faxineiro e lavador de veículos;ajudante, auxiliar ou assistente de qualquer outra função exercida fora das oficinas de manutenção de veículos R$1.131,00 Admitidos em quaisquer outras funções nos CONCESSIONÁRIOS que comercializam motocicletas R$1.276,00 Comissionistas puros; - Concesionárias de Motos - Concessionáros carros, tratores,outros

R$1.401,00 R$1.507,00

Aos admitidos nos CONCESSIONÁRIOS que comercializam outros tipos de veículos, componentes, máquinas e implementos agrícolas, para exercerem as seguintes funções: Manobristas de veículos e entreg. motoriz

R$1.208,00

Nas demais funções em geral

R$1.268,00

Ajudante, auxiliar/assistente em oficinas

R$1.022,00

Supermercados/Hipermercados - ATACADO Empresas em Geral - Data-base 1º de Setembro Empregados em geral

R$1.098,00

Faxineiro/copeiro

R$968,00

Caixa

R$1179,00

Office-boy/empacotador

EGO N M E

Garantia do Comissionita

ÃO C I A Ç R$805,00

R$1.288,00

Quebra de Caixa

R$53,00

Feirantes/Ambulantes

R$1.098,00

Microempresas(ME) Piso de ingresso

R$896,00

Empregados em geral

R$1.008,00

Faxineiro/Coopeiro

R$902,00

Caixa

ÃO Ç A I R$805,00 OC

R$1097,00

Office boy/Empacotador

EG EM N

Garantia do Comissionista

R$1.179,00

Quebra de Caixa

R$53,00

Feirantes/Ambulantes **Piso de ingresso R$896,00 Empregados em geral....................................R$1.008,00 Empresas de Pequeno Porte(EPP) Piso de ingresso

R$945,00

Empregados em geral

R$1.054,00

Caixa

R$1.133,00

Faxineiro/Coopeiro Office boy/Empacotador

GO E N EdeMCaixa

Garantia do Comissionista Quebra

Feirantes/Ambulantes Piso de ingresso Empregados em geral

R$927,00

CI

A Ç Ã O R$805,00 R$1.238,00

R$53,00 R$945,00 R$1.054,00

Micro Empreendedor Individual(MEI) Emp. geral Piso Ingresso

R$1.008,00 R$896,00

Sindicato dos empregado no Comércio de Marília - Catanduva nº 140 - Centro - CEP:17500-240 - Marília/SP - (14)3413-1059 - www.secmarilia.org.br - imprensa@secmarilia.org.br - Presidente Mario Herrera - Utilidade Pública Nº5096 - 05/11/2001 - Os artigos publicados são de inteira responsabilidade do Sindicato e traduzem a defesa dos interesses da categoria. - Jornalista Responsável/Designer Gráfico/Fotografias: Anderson Andreozi - Mtb 38050-JP

nova correção FGTS

agosto 2015

Nova fórmula de correção do FGTS depende do Senado “É um projeto que se aprovado pelo Senado Federal, fará justiça ao dinheiro do trabalhador depositado nas contas do FGTS”, frisou Herrera Foi aprovado pela Câmara dos Deputados no ultimo dia 18 o projeto de lei que reajusta saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS dos trabalhadores.

O projeto de lei deve agora ser encaminhado para o Senado Federal onde será votado novamente.

A correção do FGTS hoje é de 3% mais a Taxa Referencial (TR), que tem valor perto de zero. O projeto aprovado deve elevar a correção do FGTS e equipará-lo ao índice de correção da poupança gradativamente nos próximos 4 anos e deverá entrar em vigor a partir de 2016 se aprovado pelo Senado Federal.

Para o presidente do Sindicato dos empregados no Comércio de Marília Mario Herrera o projeto reajusta e faz justiça ao FGTS do trabalhador. “É um projeto que se aprovado pelo Senado Federal, fará justiça ao dinheiro do trabalhador depositado nas contas do FGTS. Se o dinheiro está aplicado, é de obrigação corrigi-lo por um índice que o valorize diante da desvalorização do Real”.

Herrera lembrou ainda, que o reajuste do FGTS já gerou ações com pedidos de correção. “Já existe entendimentos e teses jurídicas de que a forma com que o FGTS era corrigido estava equivocada. Então, houve diversos processos solicitando as perdas, inclusive a nossa entidade encaminhou diversos da nossa classe comerciária”.

Como é a correção do FGTS?

- O rendimento do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial (TR), que normalmente tem valor reduzido.

Como fica?

Será reajustado gradativamente em; - 2016 4% mais a TR - 2017 4,75% mais TR -2018 5,5% mais TR A partir de 2019 passa a ser corrigido pela regra da poupança; 6,17% ou 70% da Taxa Básica de Juros – Selic, quando igual ou inferior a 8,5%, mais a TR.

Quem tem direito?

Só terão direito as novas regras os trabalhadores que contribuírem para o FGTS a partir de 2016, não sendo retroativa a mudança, ou seja, toda contribuição para o FGTS só terá o novo calculo de correção para depósitos a partir de 2016.

Como ficam os depósitos do FGTS até dezembro de 2015?

As contribuições para o FGTS com as diferentes regras deveram estar contas separadas e administradas pelo Governo, já que a regra antiga de 3% mais TR continuará sendo aplicada aos depósitos FGTS realizados até dezembro de 2015.

Da retirada do FGTS Quando o trabalhador for utilizar parte do FGTS, o valor será retirado do fundo acumulado até 2015, como forma de reduzir custos.

responsabilidade SOCIAL

Sindicato dos Comerciários colaborando com a sociedade O Sindicato dos Comerciários de Marília tem como atuação principal o cenário trabalhista na defesa dos trabalhadores comerciários. Mas também, tem cumprido seu papel de no âmbito social. A entidade tem participado de vários projetos de responsabilidade social em diversas áreas.

Nesse mês de agosto a entidade colaborou com a cartilha “Doe órgãos, Doe Sangue, Salve vida”, que tem como objetivo esclarecer e conscientizar a população de Marília e região sobre a importância dos temas.

A cartilha serve de apoio ao trabalho

desenvolvido pelo Hemocentro de Marília e FAMEMA. O Sindicato dos Comerciários também fez à doação de alimentos a instituição “Vinhas do Senhor” na Zona Norte de Marília.

Ainda nesse mês, a entidade apoiou a “Pizza Beneficente” do Associação Espirita Alves de Abreu.

“Atuamos sempre na área social como forma de ajudar as famílias mais necessitadas. Afinal, atuamos na melhoria de vida dos trabalhadores e com certeza, todos que ajudamos, são trabalhadores que passam por um momento de dificuldade e necessitam de uma ajuda especial”, explicou Mário Herrera presidente do Sindicato dos Comerciários.

acesse nosso site! www.secmarilia.org.br

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anos

ALERTA

03

agosto 2015

congresso FECOMERCIÁRIOS

Advogados participam de Congresso O Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília participou nos dias 30 e 31 de julho do VIII Congresso de Advogados que teve como tema central “Novo CPC e Compreensões em Relação ao Processo ao Processo do Trabalho”.

O Congresso é organizado pela Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo - Fecomerciários e teve mais de 350 participantes entre advogados, presidentes e diretores dos 68 Sindicatos filiados. As novas regras estipuladas pelo no código devem entrar em vigor em 2016.

Estiveram presentes no Congresso de Advogados representando o Sindicato dos Comerciários de Marília, Mário Herrera presidente, os advogados Evandro

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Advogado Evandro Marins e o vice - presidente Antônio Batista de Barros

anos 04 ALERTA

Marins e Adriana Rodolpho, as funcionárias Maria José Violante Monteiro e Sônia Maria U. V. M. Perina e o diretor vice - presidente Antônio Batista de Barros.

Segundo Mario Herrera presidente do Sindicato o congresso ajudou a esclarecer diversas dúvidas sobre o novo CPC. “Considero as palestras um momento muito importante, onde podemos discutir e esclarecer diversas dúvidas que tínhamos sobre as mudanças nas leis. Desta forma, com a troca de conhecimento, conseguimos defender com competência os trabalhadores da nossa base”.

Adriana Rodolpho advogada e as funcionárias Maria José Violante Monteiro e Sônia Maria U. V. M. Perina

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prêmio MATERNIDADE

agosto 2015

Prêmio maternidade para os Comerciários associados Os comerciários associados nas fotos, foram contemplados com o Prêmio Maternidade do Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília. A mamãe ou papai comerciário associado por mais de 6 meses tem direito ao benefício de 20% do piso base da categoria no valor de R$218,00 (Duzentos e Dezoito Reais).

Maiores informações no site do Sindicato dos Comerciários - www.secmarilia.org.br ou no telefone (14)3413-1059.

Daniela de L. Pedroso comerciária da Loja A Japonesinha com filha Maria Clara recebendo o Prêmio Maternidade

A mamãe comerciária Silvia Helena de Souza da Loja Galpão Móveis e a filha Laura receberam o prêmio maternidade do tesoureiro Ahemar Rodella

está na Convenção Coletiva

Indenização de quebra de caixa é direito do trabalhador

“Quem operou o caixa tem que estar presente na conferência, se não ele ficará isento de qualquer responsabilidade sobre o caixa”, frisou Herrera.

A Convenção Coletiva de Trabalho – CCT da categoria dos comerciários válida para o ano 2014/15 estabelece o direito do empregado que exerce a função de operador de caixa, a indenização de “quebra de caixa”. O valor estipulado na Convenção Coletiva de Trabalho da “quebra de caixa” é de R$53,00 mensais.

“A indenização de “quebra de caixa” é direito do comerciário operador de caixa e o mesmo deve ser

indenizado já que por muitas vezes o comerciário pode cometer equívocos na contagem do dinheiro.

Equívocos esses, gerados pelo estafante ritmo de trabalho que são submetidos no comércio, principalmente nos supermercados”, ressaltou Mário Herrera, presidente do Sindicato.

A Convenção Coletiva também deixa claro as normas para conferência de caixa, onde existe a exigência da conferencia frente ao operador. “Quem

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operou o caixa tem que estar presente na conferência, se não ele ficará isento de qualquer responsabilidade sobre o caixa”, frisou Herrera.

“A Convenção tem valor jurídico e complementa a CLT com especificidades de cada profissão e o descumprimento da mesma pode gerar multas por infração a CCT e demandas jurídicas”, explicou a advogada do Sindicato dos Comerciários Adriana Rodolpho

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anos

ALERTA

05

agosto 2015

dia dos PAIS

“Dia dos Pais” Sindicato presenteia comerciários Em comemoração ao Dia das Pais o Sindicato dos Comerciários de Marília sorteou diversos prêmios para homenagear os pais comerciários. Os kits do Boticário foram entregues diretamente aos ganhadores nas lojas em que trabalham. “Buscamos presentear o pai comerciário nesse Dia dos Pais, lembrando sempre da importância do pai em nossas vidas. Parabéns!”, frisou Mário Herrera presidente do Sindicato dos Comerciários Confira alguns ganhadores nas fotos a seguir:

Emerson Eduardo Gabriel - COMASA

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Adilson Bueno - Relojoaria Onix

Marcos Roberto A. dos Santos - Casa Sol

anos

ALERTA

Lúcia gerente e Alisson F. Zanetti Dias - Torra - Torra

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Auro de Souza e Silva- Casa Sol

dia dos PAIS

agosto 2015

Carlos Alberto Martinez - Casa 3 irmãos

Os comerciários Fellipe Bruno e o Ganhador Carlos de Almeida Alves- CONSTRUFORTE

convenção Coletiva 2015/16

Convenção Coletiva dos Comerciários em negociação “Estamos negociando e buscando a reposição do INPC/IBGE mais aumento real, porque os comerciários também necessitam repor as perdas salariais”, frisou Herrera A categoria dos comerciários em Marília busca esse ano como reajuste o índice INPC/IBGE mais aumento real. A cidade de Marília possuí aproximadamente 12 mil comerciários que são representados pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília. A data base da categoria é 1º de setembro.

No ano de 2014 o Sindicato dos Comerciários de Marília conquistou um índice de reajuste salarial com aumento real nos salários.

“Tentaremos diante dessa instabilidade que o Brasil atravessa manter os índice de aumento

real nos salários, já que as perdas inflacionárias também foram repassadas para os produtos e serviços e os nossos comerciários necessitam de reajustes dignos”, explicou Mário Herrera presidente do Sindicato dos Comerciários de Marília.

Segundo Mário Herrera, a categoria busca ainda valorizar o trabalho em domingos e feriados.

“Precisamos diante da negociação reajustar também os valores para o trabalho em domingos e feriados”.

“Vou reafirmar o que disse nos anos anteriores,

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reajuste digno é o que buscamos. Temos a convicção que o melhor reajuste é que vem na data-base, ou seja, para os comerciários na folha de pagamento do mês de setembro”, ressaltou Herrera.

A pauta de reivindicações da categoria que está sendo discutida com o Sindicato do Comércio patronal busca também melhorar a Participação nos Lucros e Resultados – PLR, pagamento de horas extras com o fim do banco de horas, reajuste da remuneração especial para trabalho em feriados.

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anos

ALERTA

07

agosto 2015

comerciário TEM DIREITO

Folga após 6º dia de trabalho é obrigatória “Cumprir o que diz a lei é uma obrigação de qualquer cidadão ou empresa. Mas, é preciso na verdade, respeitar o ser humano e o trabalhador, seus direitos e sua saúde”, disse Herrera Segundo Evandro Marins advogado Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília, o descanso no obrigatório no 7º dia é jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e está sendo aplicada na Justiça do Trabalho. “O entendimento que no colendo Tribunal do Trabalho é que a concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, importará no pagamento em dobro”.

Evandro informa ainda que esse entendimento jurídico também é baseado na Convenção 106 artigo 6º da organização Internacional do Trabalho

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anos 08 ALERTA

- OIT que foi ratificada pelo Brasil “Fica claro no entendimento da Convenção de que o descanso deve ter 24 horas e acontecer no período de sete dias”.

Para Mário Herrera presidente do Sindicato dos Comerciários de Marília esse entendimento jurídico é uma alerta as empresas. “Cumprir o que diz a lei é uma obrigação de qualquer cidadão ou empresa, mas, é preciso na verdade respeitar o ser humano e o trabalhador, seus direitos e sua saúde”.

“A Convenção 106 da OIT também faz referência

ao respeito do descanso coincidir com as tradições locais”, frisou o Evandro Marins.

Para Herrera é preciso também referendar a Convenção 158 da OIT que dispõe do sobre as dispensas. “Precisamos acabar com dispensas imotivadas que só geram rotatividade e favorecem o setor patronal”, explicou Herrera.

Para informações ou denuncias o comerciário deverá entrar em contato com o Sindicato dos Comerciários na Rua Catanduva nº 140 ou pelo telefone (14)3413-1059

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