ALERTA
28anos
Filiado:
ALERTA OUTUBRO de 2017 - ano XXVII - Número 313
Fique atento comerciário
De olho nas horas extras...
05 pag.
Descanso até o 7º dia é direito do comerciário 05 pag.
CLT obriga colocação de assentos para o trabalhador
06 pag.
08 pag.
Rodada de negociação em SP termina sem acordo 06
Sindicato fecha acordo coletivo e Associados recebem reajuste salarial de Prêmio Maternidade 5% com VideoJet 03
pag.
pag.
Direitos
OUTUBRO 2017
Principais Pisos - CCT 2017/18 Comércio, Lojas e Supermercados Empresas em Geral Data-base 1º de Setembro
Empregados em geral R$1.313,00 Faxineiro/copeiro R$1.155,00 Caixa R$1.408,00 Office-boy/empacotador - até 12/2017 R$965,00 Garantia do Comissionista R$1.537,00 Quebra de Caixa R$64,00
O Ã Ç
IA C O
Microempresas(ME)
G
E N M
Piso de ingresso Empregados em geral Faxineiro/Copeiro Caixa Office boy/Empacotador Garantia do Comissionista Quebra de Caixa
R$1.070,00 R$1.203,00 R$1.076,00 R$1.308,00 R$965,00 R$1.409,00 R$64,00
Piso de ingresso Empregados em geral Caixa Faxineiro/Copeiro Office boy/Empacotador Garantia do Comissionista Quebra de Caixa
R$1.129,00 R$1.257,00 R$1.352,00 R$1.106,00 R$965,00 R$1.478,00 R$64,00
E
Empresas de Pequeno Porte(EPP)
C
O EG
N M E
O
Ã Ç A I
Farmácias/Drogarias Distribuidoras de Medicamentos Varejista - Data-base 1º de julho Office-boy//empac/aux. de reposição/ faxineiro R$1022,00 Empregados em geral R$1.262,00 Entregadores motorizados R$1.386,00 Funç. de aux. de farmácia com manipulação R$1.413,00 Atend. prescrição magistral com manipulação R$1.452,00 Balconistas(vendedores), comissionistas ou nãoTécnicos de Farmácia R$1.771,00
CONSULTE A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO EM WWW.SECMARILIA.ORG.BR
25anos 02 ALERTA
Concessionárias e Distr. de Veículos Data-base 1º de outubro
Jovens aprendizes, com idade entre 18 a 24 anos, contratados conforme a legislação vigente e aos admitidos na função enxugador de veículos - 12/2017 R$960,00 Aos com qualquer idade, admitidos nas funções de enxugador de veiculos, office boy, mensageiro, auxiliar de serviços administrativos R$1.055,00 Jardineiro, copeiro, faxineiro e lavador de veículos;ajudante, auxiliar ou assistente de qualquer outra função exercida fora das oficinas de manutenção de veículos R$1.357,00 Admitidos em quaisquer outras funções nos CONCESSIONÁRIOS que comercializam motocicletas R$1.427,00 Comissionistas puros; - Concessionárias de motos R$1.681,00 - Concessionárias de carros, tratores e outros R$1.808,00 Aos admitidos nos CONCESSIONÁRIOS que comercializam outros tipos de veículos, componentes, máquinas e implementos agrícolas, para exercerem as seguintes funções: Manobristas de veículos e entregador motorizado R$1.450,00 Nas demais funções em geral R$1.522,00 Ajudante, auxiliar/assistente em oficinas R$1.226,00
O
Ã Ç A I
C O G
E N M
E
Supermercados/Hipermercados ATACADO Empresas em Geral Data-base 1º de Setembro
Empregados em geral Faxineiro/copeiro Caixa Office-boy/empacotador Garantia do Comissionista Quebra de Caixa Feirantes/Ambulantes
E
O
Ã Ç A I
C O G
E N M
R$1.322,00 R$1.166,00 R$1.420,00 R$970,00 R$1.551,00 R$64,00 R$1.322,00
Micro Empreendedor Inidvidual (MEI) Emp. geral R$1.215,00 Piso Ingresso R$1.080,00
É importante ressaltar os direitos conquistados diante de muitos anos de luta do movimentio sindical. Nessa edição, estamos divulgando alguns direitos importantes, como; assento para o trabalhador, descanso no 7º dia e também, como calcular suas horas extras, além, é claro da remuneração especial no “Dia do Comerciário”. Comerciário, é necessário que você conheça seus direitos e fique atento a possíveis irregularidades e as denuncie no telefone (14)3413-1059.
Negociação
Estamos ainda trabalhando na negociação salarial dos trabalhadores no comércio varejista e também dos comerciários de distribuidores de veículos. Como já é de costume as negociações estão em aberto e muito difícieis. Mas, como nos anos anteriores, continuamos trabalhando e negociando em busca de valorizar os trabalhadores e também exigindo aumento digno para a família comerciária.
Comerciários
Conforme divulgado na edição anterior, ainda nesse mês de outubro estaremos sorteando prêmios para os comerciários associados em homenagem ao “Dia do Comerciário”. Trabalhadores comerciários, não podemos deixar de ressaltar que nossa categoria é termômetro da economia nacional e que quando o comércio está economicamente forte, o Brasil está crescendo. Também é importante lembrar nesse mês da Lei 12.790/13 - a Lei que regulamenta nossa profissão e dispõe sobre jornada de trabalho e outros direitos conquistados. Parabéns comerciário, pois nosso trabalho movimenta o Brasil.
Mário Herrera - MH
Sindicato dos empregado no Comércio de Marília - Catanduva nº 140 - Centro - CEP:17500-240 - Marília/SP - (14)34131059 - www.secmarilia.org.br - imprensa@secmarilia.org.br PresidenteMarioHerrera-UtilidadePúblicaNº5096-05/11/2001 - Os artigos publicados são de inteira responsabilidade do Sindicato e traduzem a defesa dos interesses da categoria. - Jornalista Responsável/Designer Gráfico/Fotografias: Anderson Andreozi - Mtb 38050-JP / Revisão - Marcelo Dias
PRÊMIO MATERNIDADE
OUTUBRO 2017
Comerciários associados recebem Prêmio Maternidade
Os comerciários nas fotos foram contemplados com o Prêmio Maternidade do Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília. Tem direito ao Prêmio Maternidade os comerciários associados. “Esse benefício é um dos mais festejados pelos associados”, disse Mário Herrera presidente do Sindicato. A mamãe ou papai comerciário tem direito ao benefício de 20% do piso base da categoria no valor de R$263,00 (Duzentos e Sessenta e Três Reais).Maiores informações no site do Sindicato dos Comerciários - www.secmarilia.org.br ou no telefone (14)3413-1059
A comerciária Jaqueline Dias e a filha Maria Eduarda da Loja BR Pneus receberam do presidente do Sindicato dos Comerciários Mário Herrera o “Prêmio Maternidade”. Na ocasião, a entrega do Prêmio Maternidade foi acompanhada pelo vice- prefeito TATO
A comerciária do Supermercado Tauste Tatiana Soares e sua filha Isabela receberam o Prêmio Maternidade do presidente Mário Herrera
A comerciária do Supermercado Pão de Açúcar Michele de Souza Tenorio Gemeinder, acompanhada do seu esposo Cristiano e do filho Leonardo, receberam o Prêmio Maternidade do presidente Mário Herrera acesse nosso site! www.secmarilia.org.br
25anos
ALERTA
03
OUTUBRO 2017 PAPEL SOCIAL
Sindicato colabora com Festa das Crianças da Comunidade Azaléia Em comemoração ao “Dia das Crianças” comemorado no dia 12 de outubro, o Sindicato dos Comerciários de Marília fez a doação de brinquedos em colaboração a “Festa das Crianças” da Comunidade do Azaléia na Zona Sul da cidade. A Festa das Crianças aconteceu no domingo dia 15 de outubro e participaram aproximadamente 300 crianças da comunidade. “O Sindicato dos Comerciários cumpre seu papel trabalhista e assistencial junto a sua categoria e também colabora diretamente com diversas entidades assistenciais da cidade”, explicou o presidente do Sindicato dos Comerciários Mário Herrera. Herrera ainda elogiou o trabalho da comunidade em busca de levar alegria as crianças. “Os organizadores estão de parabéns, pois sabemos que não é fácil organizar um evento como esse. Com certeza, as crianças tiveram um dia muito especial e puderam desfrutar de momentos inesquecíveis”.
OUTUBRO ROSA
anos 04 25 ALERTA
acesse nosso site! www.secmarilia.org.br
OUTUBRO
2017
HORAS EXTRASCOLETIVA COMERCIÁRIOS
De olho nas horas extras... Fique atento comerciário
A Convenção Coletiva de Trabalho 2016/17 da Categoria, apenas autoriza o banco de horas no caso das empresas que efetuarem a adesão juntamente com os Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília. “A lei só permite que sejam trabalhadas 2 horas por dia útil com 60% de adicional nas horas extras, no caso do comerciário trabalhar mais de duas horas, deverá ser pago a hora em dobro, mas isso só será permitido em casos de força maior ou para realizar serviços
inadiáveis, cuja inexecução acarrete prejuízo a empresa”, enfatizou o advogado do Sindicato Evandro Marins. “Dessa forma se o comerciário trabalhar mais que 44 horas semanais ou fizer mais de 2 horas extras por dia, está errado. A CLT não permite” explicou Herrera. Em caso de dúvidas ou denúncias procurar o Sindicato dos Comerciários de Marília, na Rua Catanduva, 140 ou ligar (14) 3413-1059, não é necessário se identificar.
- ATÉ 2 HORAS ADICIONAL DE 60% Salário ÷ 220 = Valor da Hora x Horas Trabalhadas + 60% = Valor à Receber
- ACIMA DE 2 HORAS
Salário ÷ 220 = Valor do Hora x Horas Trabalhadas + 100% = Valor à Receber
- DOMINGOS E FERIADOS ADICIONAL DE 100%
DESCANSO SEMANAL
Descanso até o 7º dia é direito do comerciário O descanso obrigatório no 7º dia é jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e está sendo aplicada na Justiça do Trabalho. O Tribunal do Trabalho entende que a concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, importa no pagamento em dobro. O entendimento jurídico também é
baseado na Convenção 106 artigo 6º da organização Internacional do Trabalho – OIT que foi ratificada pelo Brasil “Fica claro no entendimento da Convenção de que o descanso deve ter 24 horas e acontecer no período de sete dias”, disse Evandro Marins advogado do Sindicato dos Comerciários de Marília.
www.issuu.com/jornalalerta
“Existem várias ações do Sindicato sempre buscando garantir esse direito do trabalhador e que valoriza também o bem estar familiar”, disse Herrera. Em caso de dúvidas ou denúncias procurar o Sindicato dos Comerciários, na Rua Catanduva, 140 ou ligar (14) 3413-1059, não é necessário se identificar.
25anos
ALERTA
05
OUTUBRO 2017
CCT - COMERCIÁRIOS
Rodada de negociação em SP termina sem acordo Aconteceu no último dia 17 na sede da Federação do Comércio - FECOMÉRCIO na cidade de São Paulo, mais uma rodada Estadual de negociação da categoria dos comerciários. Na ocasião, estiveram presentes representantes da comissão de negociação da FECOMÉRCIO e também da Federação dos empregado no Comércio do Estado de São Paulo FECOMERCIÁRIOS. Segundo Mário Herrera presidente do Sindicato dos Comerciários de Marília que também é diretor da FECOMERCIÁRIOS e membro da comissão de negociação da entidade a negociação continua pautada principalmente no índice de reposição salarial. “Buscamos uma reposição salarial, mas também queremos um aumento real para compor o índice e melhorar as condições financeiras da família comerciária”. “Nessa reunião ficou decidido que o setor patronal deve apresentar uma nova proposta até dia 20”, explicou Herrera. Herrera disse ainda, que também continua negociando com o setor patronal em Marília. “A negociação está em aberto com Sindicato Patronal em Marília e o diálogo está aberto, isso é o mais importante”. Para mais informações o comerciário deve ligar no telefone (14)3413-1059.
FIQUE ATENTO
CLT obriga colocação de assentos para o trabalhador O Artigo 199 da Consolidação de Leis do Trabalho - CLT esclarece sobre a obrigatoriedade da colocação de assentos para o trabalhador. A lei esclarece que é obrigatória a colocação de assentos adequados que preservem uma postura adequada ao trabalhador que executa suas funções no trabalho sentado, a fim de preservar sua saúde. Já para o trabalhador que executa seu trabalho em pé, torna-se obrigatória a colocação de assentos para que os mesmos possam descansar nos intervalos permitidos pelo trabalho. Segundo Mário Herrera presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília o objetivo da lei é preservar a saúde do trabalhador. “É uma questão de saúde e obrigatoriedade e o não cumprimento dessa lei afeta diretamente a saúde do trabalhador comerciário e também posteriormente a empresa caso o empregado venha ficar doente e precise se afastar do trabalho. Tudo isso é regulamentado pelo artigo 199 da CLT e pela NR17”. Para receber mais informações ou denúncias basta ligar para Sindicato dos Comerciários de Marília no telefone (14)3413-1059 e não é necessário se identificar.
anos 06 25 ALERTA
acesse nosso site! www.secmarilia.org.br
DIA DO COMERCIÁRIO
OUTUBRO 2017
Trabalhador tem 2 dias de remuneração em comemoração ao Dia do Comerciário No dia 30 de outubro é comemorado o dia do comerciário e a Convenção Coletiva de Trabalho prevê uma remuneração especial em sua homenagem. “Todo comerciário com registro de 3 a 6 meses na mesma empresa fará jus a 1 dia de abono e o comerciário com registro acima de 6 meses, terá 2 dias de abono, que devem ser remunerados na folha de pagamento de outubro ou receber em descanso de acordo com o empregador”,explicou Mário Herrera presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília. Segundo Herrera é importante o comerciário conhecer seus direitos para exigí-los. “Negociar a Convenção Coletiva é muito difícil e fazer com que as empresas respeitem também é, por isso divulgamos e pedimos que os comerciários exijam seus direitos”. Para Herrera os comerciários e o sindicato têm que se unir e se aproximar cada vez mais para ganhar força e conquistar mais vitórias. “Sindicato forte é comerciário forte, é preciso caminhar juntos nesse Dia do Comerciário e lembrar que juntos podemos mudar e conseguir trabalho digno para todos trabalhadores do nosso país”, afirmou Herrera. Para mais informações entre em contato com o Sindicato dos Comerciários no telefone (14)3413-1059 ou comparecer na Rua Catanduva nº140.
Sindicato participa de 26º Congresso Comerciário FECOMERCIÁRIOS
O Sindicato dos Comerciários de Marília participou nos dias 27 e 28 de setembro do 26º Congresso Sindical Comerciário no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande. O evento foi organizado pela Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo e contou com aproximadamente 600 participantes entre comerciários, diretores e presidentes de Sindicatos de todo Estado de São Paulo. Nesse ano, o Congresso Sindical Comerciário trouxe o tema “Sindicalismo pós-reforma trabalhista - reagir, resistir, reorganizar”. “Um tema atual que precisamos discutir muito para continuarmos nosso trabalho na defesa do trabalhador comerciário”. O Sindicato dos Comerciários de Marília participou com seis funcionários. “Todas essas discussões apresentadas, vamos transformar em informação e explicar ao trabalhador o que realmente acontece após a reforma trabalhista e os problemas que trabalhadores do Brasil irão enfrentar”, frisou o agente sindical Marcelo Dias
www.issuu.com/jornalalerta
25anos
ALERTA
07
OUTUBRO 2017
ACORDO COLETIVO
Sindicato fecha acordo coletivo e reajuste salarial de 5% com VideoJet O Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília realizou no dia 29 de agosto na empresa VideoJet em Marília uma assembléia para discutir com os trabalhadores comerciários a proposta de reajuste salarial de 5%. A proposta foi aprovada em votação por unanimidade pelos trabalhadores da empresa que já devem receber seu reajuste a partir de 1º de setembro, data-base da categoria. Segundo explicou Mário Herrera presidente do Sindicato dos Comerciários, as negociações podem ser feitas por empresas. “Negociamos diretamente com o Sindicato Patronal, mas, quando a empresa já aceita aplicar um índice de reajuste digno e justo, nada impede que o Sindicato faça um acordo coletivo entre empresa e sindicato”. Herrera explicou ainda que o acordo coletivo é legal. “Essa negociação, tem valor jurídico, é legal, e deve ser aprovada por Sindicato e Trabalhador”. “Esse tipo de acordo agiliza e não deixa passivos trabalhistas, porque a empresa começa pagar o reajuste na data-base e assim, ganha todos os envolvidos, escritórios, trabalhadores, empresa e Sindicato”, frisou Mário Herrera. As empresas que desejarem realizar um acordo coletivo podem entrar em contato com o Sindicato dos Comerciários no telefone (14) 3413-1059.
Comerciários votaram se concordavam com o reajuste de 5% negociado em acordo coletivo entre empresa e Sindicato dos Comerciários