MARÇO DE 2017

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25anos

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MARÇO de 2017 - ano XXVII - Número 306

Comerciárias participam do Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida

04 pag.

Mais um comeciário premiado pelo 07 Sindicato pag.

Comerciárias recebem Prêmio Maternidade 06 pag.

Sindicato Patronal recua e Sindicato dos Um momento de Comerciários conquista incertezas 02 9,62% de reajuste 03 trabalhistas pag.

Jornal Alerta - 25 anos

pag.

março 2017

Principais Pisos - CCT 2016/17 Comércio, Lojas e Supermercados Empresas em Geral Data-base 1º de Setembro

Empregados em geral R$1.313,00 Faxineiro/copeiro R$1.155,00 Caixa R$1.408,00 Office-boy/empacotador - até 12/2017 R$965,00 Garantia do Comissionita R$1.537,00 Quebra de Caixa R$64,00

Farmácias/Drogarias Distribuidoras de Medicamentos Varejista - Data-base 1º de julho Office-boy//empac/aux. de reposição/ faxineiro R$992,00 Empregados em geral R$1.225,00 Entregadores motorizados R$1.346,00 Funç. de aux. de famácia com manipulação R$1.372,00 Atend. prescrição magistral com manipulação R$1.410,00 Balconistas(vendedores), comissionistas ou nãoTécnicos de Farmácia R$1.719,00 Empregados em cargo de Gerente R$2.968,00

Farmácia Atacadista Data-base 1º de julho Empregados em geral R$1.234,00 Faxineiro/Office boy/ Pacoteiro ou Empacotador/ Aux. Reposição R$997,00 Entregadores Motorizados R$1.354,00 Conferente R$1.417,00 Balconitsas Comissionistas ou não R$1.726,00 Gerente R$2.985,00

Concessionárias e Distr. de Veículos Data-base 1º de outubro Jovens apreendizes, com idade entre 18 a 24 anos, contratados conforme a legislação vigente e aos admitidos na função enxugador de veículos - 12/2017 R$960,00

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Aos com qualquer idade, admitidos nas funções de enxugador de veiculos, office boy, mensageiro, auxiliar de serviços administrativos R$1.055,00 Jardineiro, coperiro, faxineiro e lavador de veículos;ajudante, auxiliar ou assistente de qualquer outra função exercida fora das oficinas de manutenção de veículos R$1.357,00 Admitidos em quaisquer outras funções nos CONCESSIONÁRIOS que comercializam motocicletas R$1.427,00 Comissionistas puros; - Concesionárias de Motos R$1.681,00 - Concessionáros carros, tratores,outros R$1.808,00 Aos admitidos nos CONCESSIONÁRIOS que comercializam outros tipos de veículos, componentes, máquinas e implementos agrícolas, para exercerem as seguintes funções: Manobristas de veículos e entregador motorizado R$1.450,00 Nas demais funções em geral R$1.1.522,00 Ajudante, auxiliar/assistente em oficinas R$1.226,00

Supermercados/Hipermercados ATACADO Empresas em Geral Data-base 1º de Setembro Empregados em geral Faxineiro/copeiro Caixa Office-boy/empacotador Garantia do Comissionita Quebra de Caixa Feirantes/Ambulantes

R$1.322,00 R$1.166,00 R$1.420,00 R$970,00 R$1.551,00 R$64,00 R$1.322,00

Micro Empreendedor Inidvidual (MEI) Emp. geral R$1.215,00 Piso Ingresso R$1.080,00

CONSULTE A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO EM WWW.SECMARILIA.ORG.BR

Atualidade e incertezas trabalhistas Dizer que o Brasil é um pais que caminha para o futuro, principalmente nas questões trabalhistas é ser muito hipócrita. Aprovar a terceirização é rasgar os direitos previstos na CLT - Consolidação de Leis do Trabalho e retroceder no âmbito dos direitos do trabalhador conquistados durante anos de luta nas ruas. O único objetivo escancarado dessa terceirização é enfraquecer setores, categorias e Sindicato de trabalhadores. Será que podemos aceitar que o negociado possa se sobrepor ao legislado e consentir que acordos paralelos, individuais, que desrespeitam a base trabalhista da CLT e das Convenções Coletivas conquistadas com muita luta, sejam regras para o trabalho. Retrocedemos em um único momento 70 anos ou mais de conquistas trabalhistas. Nossa luta continuará em busca de combater essas mazelas desse Governo Federal que busca a todo custo transferir a conta dos problemas econômicos do Brasil para os trabalhadores custearem com o suor do seu trabalho. Desejam sangrar cada vez mais o trabalhador com a Reforma da Previdência, tirando a possibilidade daquele que contribui a vida toda para sua aposentadoria de desfrutar da mesma. Vejo hoje, a Reforma da Previdência, Terceirização e aplicação do negociado sobre o legislado se transformarem em um “pacote de maldades” contra o trabalhador brasileiro. O Sindicalismo mais uma vez vai às ruas para defender o Brasil e os trabalhadores, pois, em nenhum momento deixaremos de defender o justo. Unidos, somos fortes! MÁRIO HERRERA - MH

Sindicato dos empregado no Comércio de Marília - Catanduva nº 140 - Centro - CEP:17500-240 Marília/SP - (14)3413-1059 - www.secmarilia.org. br - imprensa@secmarilia.org.br - Presidente Mario Herrera - Utilidade Pública Nº5096 - 05/11/2001 Os artigos publicados são de inteira responsabilidade do Sindicato e traduzem a defesa dos interesses da categoria. - Jornalista Responsável/Designer Gráfico/ Fotografias: Anderson Andreozi - Mtb 38050-JP

REAJUSTE SALARIAL

março 2017

Sindicato Patronal recua e Sindicato dos Comerciários conquista 9,62% de reajuste

“Necessitamos agora da colaboração e fiscalização dos comerciários para que haja o pagamento dos valores retroativos e também seja aplicado o reajuste de 9,62% nos salários. O comerciário tem que denunciar a empresa para que possamos exigir que a mesma cumpra com suas obrigações”, explicou Mário Herrera.

Mário Herrera presidente do Sindicato dos Comeciários - “A nossa luta é na defesa dos comerciários”

Depois de ingressar com Ação de Dissídio Coletivo no Tribunal Regional do Trabalho da 15 ª Região em Campinas o Sindicato dos Comerciários de Marília conquistou reajuste salarial de 9,62% retroativos a setembro de 2016 que deverão ser pagos em até 5 parcelas a partir do mês de março. A categoria tem sua data-base no dia 1º de setembro e na cidade de Marília possuí aproximadamente 10 mil comerciários. A assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho aconteceu após acordo mediado pelo TRT em Campinas. “O comerciário tem que ser valorizado e o Sindicato dos Comerciários respeitado. Buscamos apenas defender interesses da nossa categoria e por isso ingressamos com o Dissídio. Se precisar esse ano ingressamos novamente para defender o trabalhador”, disse Herrera. “Necessitamos agora da colaboração e fiscalização dos comerciários para que haja o pagamento dos valores retroativos e também seja aplicado o reajuste de 9,62% nos salários. O comerciário tem que denunciar a empresa para que possamos exigir que a mesma cumpra com suas obrigações”, explicou Mário Herrera. Os valores para trabalho em feriado também sofreram reajuste de 9,62% e os valores passam a ser de; R$61 para microempresas (ME), R$79 empresas de pequeno porte (EPP) e R$92 para grades empresas Ltda. Para os trabalhos em dias de feriados em supermercados o valor também sofreu reajuste e passou a ser de R$35. Segundo Herrera a assinatura da Convenção só foi possível após o setor patronal recuar. “Eles retiraram a clausula de jornada de 25 horas, que não aceitávamos, pois geraria um subemprego no comércio local. Assim, o Patronal solicitou que incluíssemos jornada de 36 horas. Mas, a jornada de 36 já existia e agora só pode ser implantada em até 30% do quadro de funcionários e ainda, com a comprovação através da RAIZ. Isso demonstra total desconhecimento da Lei do representante do setor Patronal. Melhor para o trabalhador”. “Tudo o que aconteceu, foi devido à intransigência do setor patronal em não negociar. Negociação se faz na mesa de negociação, nunca nas rádios ou na imprensa desafiando e menosprezando nosso Sindicato e os trabalhadores comerciários. O resultado está aí, vencemos a batalha trabalhadores, temos uma história honrada de quase 90 anos. Para denuncias sobre Convenção Coletiva de Trabalho, basta ligar para (14)3413-1059, não é necessário se identificar, apenar informar o nome da empresa. Mais informações dos pisos atualizados da categoria na página 2 dessa edição.

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03

março

2017

DIA INTERNACIONAL DA MULHERONVENÇÃO

Comerciárias de Marília participam da 7ª edição do “Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida”

O Sindicato dos Comerciários de Marília participou com 27 comerciárias no dia 21 de março no Centro de Lazer dos Comerciários em Avaré da sétima edição do “Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida” organizado pela Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo - FECOMERCIÁRIOS. O evento está em sua sétima edição e reuniu aproximadamente 2 mil mulheres de todo Estado de São Paulo em comemoração ao 8 de Março - Dia Internacional da Mulher. “Vocês, comerciárias, representam a economia brasileira. Vocês é que fazem este

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país crescer. Agora, nós vivemos um momento muito difícil, por isso, queremos fazer um apelo para vocês. Está no Congresso Nacional hoje, para ser votada, a questão da terceirização. Depois vem a Reforma da Previdência, na qual as mulheres são as mais prejudicadas. Como pode a mulher e o homem se aposentarem com 65 anos de idade? Como pode a mulher começar a trabalhar com 14, 15 anos. E pagar por 45 anos? Isso é inadmissível. Não querem reformar a Previdência Social, querem acabar com a Previdência”, discursou o presidente da FECOMERCIÁRIOS Luiz Carlos Motta. Na ocasião, as comerciárias presentes

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aprovaram 10 deliberações que a FECOMERCIÁRIOS e os 70 Sindicatos irão seguir na luta em defesa da mulher comerciária. “Essas deliberações trilham um caminho para que o Sindicalismo possa atuar na defesa dos direitos da mulher comerciária. Também é um presente para as comerciárias que na minha opinião adoraram”, disse Herrera. Além de toda uma alimentação especial, sorteio de prêmios e banda animando o evento, também houve uma palestra motivadora com o cantor Léo Chaves da dupla sertaneja Victor e Léo.

março

2017 DIA INTERNACIONAL DA MULHERONVENÇÃO

Deliberações aprovadas na 7ª edição do“Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida” 1) Exigir a imediata retirada, no Congresso Nacional da PEC 287, que trata da Reforma da Previdência. Esta reforma lesa, principalmente, as mulheres que, assim como os homens teriam de se aposentar aos 65 anos de idade e contribuir por 49 anos seguidos para obter aposentadoria integral. 2) Do mesmo modo, as comerciárias paulistas repudiam o Projeto de Lei 6787/16 que impõe uma Reforma Trabalhista, que retira direitos e condiciona as mulheres a trabalhos ainda mais desiguais, como hoje já se constata em nossa sociedade. Somos pela manutenção da Consolidação das Leis do Trabalho. 3) Como já estamos fazendo em Brasília, nas ruas e nas bases eleitorais dos deputados federais e senadores, na luta contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, o sindicalismo comerciário paulista é contra o Projeto de Lei 4302/16, que defende a ampliação irrestrita da terceirização

da mão de obra. Estas três maldades têm de ser intensamente massificadas pelos Departamentos de Imprensa e de Comunicação dos Sindicatos Filiados. 4) Defender que o Brasil assine, com urgência, a Convenção 186 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela igualdade de gêneros, para que o País promova com mais agilidade o fim das diferenças entre homens e mulheres. 5) A Fecomerciários e seus 70 Sindicatos Filiados reiteram pleno repúdio às diferenças salariais que perduram entre mulheres e homens que desempenham as mesmas funções e a mesma jornada. É preciso ter reconhecimento e valorização ao trabalho das comerciárias. 6) Toda e qualquer forma de violência física e psicológica, além das discriminações feitas contra as mulheres, têm forte repulsa das comerciárias. Queremos respeito! 7) Não aos assédios sexual e moral.

O presidente do Sindicato dos Comerciários de Marília Mário Herrera visitou essa semana a comerciária da Casa Sol Eldina Rosa dos Santos que participou do Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida e ganhou uma linda caixa de maquiagem

8) Atuar de forma unitáia para que as comerciárias conquistem, cada vez mais, espaços no campo político. Temos muito a colaborar com a política brasileira, por meio do movimento político da Federação chamado “Corrente Comerciária”. A participação feminina enquanto liderança sindical também deve ser motivada. 9) Lutar para que o Brasil retome o crescimento econômico com emprego, direitos e salários, mas adotando medidas de incentivo à produção industrial e ao reaquecimento do comércio, e não às custas de retrocessos nas relações trabalhistas. 10) Incentivar a sindicalização das comerciárias em toda a base territorial da Federação com campanhas que tragam as trabalhadoras para dentro do Sindicato e, assim, fortalecer nossos enfrentamentos junto às ofensivas do governo que quer acabar com os direitos trabalhistas e previdenciários e aniquilar o sindicalismo brasileiro.

Herrera também visitou essa semana a Loja Alba e parabenizou as comerciárias Ciele de Souza Chagas e Franciele da Silva Feltri​que participaram do evento e também ganharam lindos relógios

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05

março

2017

PRÊMIO MATERNIDAE

Comerciárias recebem Prêmio Maternidade

Os comerciários nas fotos foram contemplados com o Prêmio Maternidade do Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília. Tem direito ao Prêmio Maternidade os comerciários associados. “Esse benefício é um dos mais festejados pelos associados”, disse Mario Herrera presidente do Sindicato. A mamãe ou papai comerciário tem direito ao benefício de 20% do piso base da categoria no valor de R$239,00 (Duzentos e Trinta e Nove Reais).Maiores informações no site do Sindicato dos Comerciários - www.secmarilia.org.br ou no telefone (14)3413-1059

Damiane Cristina Mogi da Silva da Lojas Renner com o marido Andre Luis de Souza e o filho Pietro Mogi de Souza

Andressa do Nascimento da Sumire com o marido Tiago Andre Oliveira Pinheiro e a filha Sophia com o diretor Ademar Rodella

Mais um comeciário é premiado no sorteio mensal do Seguro de Vida

TRABALHO EM FERIADOS

Neste mês mais um comerciário associado do Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília foi premiado com sorteio do Seguro de Vida da entidade. Todo comerciário associado do Sindicato tem um seguro de vida custeado e além do seguro concorre todo mês a um prêmio no valor de R$5 mil reais. No ano de 2016 dois comerciários foram

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sorteados e ganharam R$5 mil cada um e agora o ganhador é o comerciário associado Diego Henrique Moraes de Oliveira do Galpão Móveis. Para Mário Herrera presidente do Sindicato dos Comerciários o seguro de vida é um benefício para a família do trabalhador. “Esse seguro, fornece uma garantia para família e

também é uma forma que a nossa entidade encontrou para premiar mensalmente o trabalhador que concorre todos mês a esse valor de R$5 mil, além de todos outros benefícios que o seguro oferece”. Para ter direito ao seguro de vida, basta ser associado do Sindicato. Fique sócio, ligue (14) 3413-1059.

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TRABALHO EM FERIADOS março

Fique atento! DIREITO DO COMERCIÁRIO!

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Trabalhou no feridado, você tem direito... Comerciários de Shoppings, galerias e comércio de rua Trabalhou no feriado? Você tem direito... Direitos do Comerciário

Os Comerciários que trabalharem nos FERIADOS, tem direito aos seguintes benefícios, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2014/15

- Microempresa(ME) R$61,00 - Empresas de Pequeno Porte(EPP) R$79,00 - Grandes Empresas(LTDA/SA) R$92,00 - Vale Transporte e Folga após o Feriado

Observações: - Descanso Compensatório (maximo 90 dias após o feriado). Independente da carga horária de trabalho, o descanso compensatório deverá ser igual a um dia de trabalho. - Proibido trabalho de menores de idade e gestantes - A recusa do trabalho no feriado não constituirá em infração contratual (demissão, suspensão ou advertência) e nem justificará sanções ao empregado. - As empresas que descumprirem as regras de abertura ou abrirem sem autorização do Sindicato dos Comerciários, serão MULTADAS NO VALOR DE R$330,00 POR EMPREGADO

Comerciários de Supermercados Trabalhou no feriado? Você tem direito... Direitos do Comerciário

Os Comerciários que trabalharem nos FERIADOS, tem direito aos seguintes benefícios, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2014/15

- R$35,00(TRINTA E DOIS REAIS) - Vale Transporte e Folga após o feriado Observações: - Descanso Compensatório (maximo 90 dias após o feriado). Independente da carga horária de trabalho, o descanso compensatório deverá ser igual a um dia de trabalho. - Proibido trabalho de menores de idade e gestantes - A recusa do trabalho no feriado não constituirá em infração contratual (demissão, suspensão ou advertência) e nem justificará sanções ao empregado. - As empresas que descumprirem as regras de abertura ou abrirem sem autorização do Sindicato dos Comerciários, serão MULTADAS NO VALOR DE R$3330,00 POR EMPREGADO

Trabalho Proibido:

25 DE DEZEMBRO (NATAL) 1º DE JANEIRO (ANO NOVO) 1º DE MAIO (DIA DO TRABALHO)

Trabalho Proibido: 25 DE DEZEMBRO (NATAL) 1º DE JANEIRO (ANO NOVO)

ADVOGADO PREVIDENCIÁRIO Ações previdenciarias - Civil - Trabalhista John Rudy Silva Leon OAB/SP 382.571 (14)99670-3938

VO NO IO NVÊN CO

Victor Gomes Ferrari OAB/SP 392.191 (14)99678-2009

Convênio Sindicato dos Comerciários Av. Pedro de Toledo 2796 – Bairro Palmital - CEP 17.510-401 www.issuu.com/jornalalerta

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07

março 2017

FIQUE ATENTO

Saque do FGTS inativos Quem pode sacar

Todo trabalhador que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31/12/2015 tem direito ao saque das contas inativas de FGTS, de acordo com a MP 763/16.

Calendário de pagamento

Confira aqui quando estará disponível o pagamento de contas inativas do FGTS de acordo com a MP 763/16.

TRABALHADORES NASCIDOS EM; JANEIRO E FEVEREIRO -

A PARTIR DE 10/03/2017

MARÇO, ABRIL E MAIO -

A PARTIR DE 10/04/2017

JUNHO, JULHO E AGOSTO -

A PARTIR DE 10/05/2017

SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO -

A PARTIR DE 10/06/2017

DEZEMBRO -

A PARTIR DE 10/07/2017

Documentos necessários

Para os trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até 31/12/2015, de ac​ordo com a MP 763/2016, deverão ser apresentados os seguintes documentos de acordo com a modalidade de saque escolhida​. Agências Caixa - N ​ úmero de inscrição do PIS/PASEP, documento de identificação do trabalhador e comprovante de finalização do contrato de trabalho (Carteira de Trabalho ou Termo de Re​​scisão do Contrato de Trabalho). Para valores acima​R$ 10 mil é necessário apresentar Carteira de Trabalho ou documento que comprove a extinção do vínculo de trabalho.​​​​ Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas - Valores até R$ 3.000 com documento de identificação do trabalhador, Cartão do Cidadão e senha. Autoatendimento - Valores até R$ 1.500,00, o saque pode ser realizado somente com a senha do Cartão do Cidadão e para​valores entre R$ 1.500,01 e R$ 3.000,00, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha.

Departamento de Convênios

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SEGURO DE VIDA

Ao se tornar sócio do Sindicato o comerciário e sua família é beneficiado com um Seguro de Vida especial. Fique sócio!

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