ALERTA JORNAL
23os An
Filiado
agosto de 2014 - Ano XXIII- Número 276
Justiça do Trabalho condena Hipermercado a devolver descontos indevidos para comerciários “...é uma grande vitória do Sindicato e do nosso departamento jurídico na defesa dos interesses dos trabalhadores comerciários”, frisou Herrera. Pag.03
Comerciários de Marília buscam aumento real de 4% Comerciários podem trabalhar no máximo 2 horas extras por dia Valorização dos comerciários e reajuste digno no tempo certo
Sozinhos, somos fracos. Mas juntos, somos fortes...(Mario Herrera)
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Editorial
Tabela de Salários Os salários indicados na tabela abaixo foram retirados das Convenções Coletivas de Trabalho
Comércio, Lojas e Supermercados Empresas em Geral - Data-base 1º de Setembro
R$1.045,00 Funç. de aux. de famácia c/ manipulação R$1.065,00 Atend. prescrição magistral c/ manipulação R$1.095,00 Entregadores motorizados
EM NE GO CIA ÇÃ O
Valorização dos comerciários e reajuste digno no tempo certo
CCT´s Pisos
Estamos mais uma vez em um processo de negociação salarial árduo, onde encontramos todos os tipos de argumentos do setor patronal para não conceder aumento real digno a categoria comerciária. Os discursos se repetem ano, após ano, ou seja, comércio fraco, vendas baixas, Brasil em crise, inadimplência, ano eleitoral, entre outras desculpas. Acredito que o cenário econômico não é dos melhores, mas tenho certeza que também não é dos piores. A verdade é, que nos meus 30 anos de sindicalismo, nunca conheci um comerciante que afirmasse ter ganhado dinheiro. Diante desses fatos, que já não me impressionam, sigo minha luta nas trincheiras sindicais, buscando a valorização do trabalhador comerciário através de reajuste digno no tempo certo e melhores condições de trabalho. Quando digo reajuste digno e no tempo certo, me refiro a busca continua de um aumento real digno, mas no tempo certo, ou seja dentro do mês da nossa data base. Digo isso, porque nos anos anteriores o reajuste tem ocorrido depois de muita discussão e demora, acarretando prejuízo aos comerciários. Acredito que o melhor índice de reajuste é aquele que vem no tempo certo, por que o Sindicato não tem como fiscalizar o pagamento do reajuste retroativo. Observamos que um processo de negociação como o que estamos inserido no presente momento, tem seu tempo de discussão e respeitamos esse tempo. Assim deixamos claro, que o nosso interesse é que o acordo sobre reajuste salarial e melhorias nas condições de trabalho dos comerciários, seja logo aceito pelo setor patronal para que tudo aconteça no tempo como gostaríamos que fosse. Mas, caso isso não aconteça e o setor patronal tente desvalorizar a nossa categoria, nossa luta continuará até que os patrões entendam que nossas necessidades são mesmas deles, afinal somos parceiros. Mario Herrera (MH)
Empregados em geral
R$1.003,00
Faxineiro/copeiro
R$884,00 R$1077,00 R$728,00 R$1.176,00 R$49,00 R$1.003,00
Balconistas(vendedores), comissionistas ou não Técnicos de Farmácia R$1.335,00
R$818,00 R$920,00 R$824,00 R$1.001,00 R$728,00 R$1.077,00 R$49,00
Entregadores Motorizados
Caixa
Office-boy/empacotador
Garantia do Comissionita Quebra de Caixa
Feirantes/Ambulantes
Microempresas(ME)
Piso de ingresso
Empregados em geral Faxineiro/Coopeiro Caixa
Office boy/Empacotador
Garantia do Comissionista Quebra de Caixa
Feirantes/Ambulantes R$818,00 **Piso de ingresso Empregados em geral....................................R$920,00
Empresas de Pequeno Porte(EPP)
Piso de ingresso
Empregados em geral Caixa
Faxineiro/Coopeiro
Office boy/Empacotador
Garantia do Comissionista Quebra de Caixa
Feirantes/Ambulantes Piso de ingresso Empregados em geral
R$863,00 R$962,00 R$1034,00 R$846,00 R$728,00 R$1.131,00 R$49,00 R$863,00 R$962,00
Micro Empreendedor Individual(MEI)
Empregados em geral
R$818,00
Farmácias/Drogarias/Distribuidoras de Medicamentos Varejista - Data-base 1º de julho
Office-boy/pacoteiro/empac faxineiro Empregados em geral
/aux. de reposição e
R$770,00 R$951,50
Empregados em cargo de Gerente
Farmácia Atacadista Data-base 1º de julho
Empregados em geral
Página 02
Mário Herrera Presidente
R$958,00
Faxineiro/Office boy/ Pacoteiro ou Empacotador/ Aux. Reposição R$774,00
R$1052,00 Conferente R$1.100,00 Balconitsas(vendedores) Comissionistas ou não-----R$1.340,00 Gerente R$2.318,00
Concessionárias e Distr. de Veículos Data-base 1º de outubro
Jovens apreendizes, com idade entre 18 a 24 anos, contratados conforme a legislação vigente e aos admitidos na função enxugador de veículos R$738,00 Ajudante, auxiliar ou assistente de qualquer função exercida nas oficinas de manutenção de veiculos R$942,00 Jardineiro, coperiro, faxineiro e lavador de veículos;ajudante, auxiliar ou assistente de qualquer outra função exercida fora das oficinas de manutenção de veículos R$1042,00 Admitidos em quaisquer outras funções nos CONCESSIONÁRIOS que comercializam motocicletas R$1.096,00 Comissionistas puros; - Concesionárias de Motos R$1.291,00 - Concessionáros carros, tratores,outros R$1.389,00 Aos admitidos nos CONCESSIONÁRIOS que comercializam outros tipos de veículos, componentes, máquinas e implementos agrícolas, para exercerem as seguintes funções: Manobristas de veículos e entreg. motoriz R$1.113,00 Nas demais funções em geral **Empregada Doméstica (Piso Estadual)
R$1.169,00 R$755,00
** Valores de acordo com a Lei estadual nº12.640/2007
Informativo do Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília Rua: Catanduva nº 140 - Centro - CEP:17500-240 - Marília/SP - Telefone:(14)3413-1059 Site:www.secmarilia.org.br e-mail:imprensa@secmarilia.org.br Utilidade Pública Nº5096 - 05/11/2001 - Impressão:10.000 exemplares Os artigos publicados são de inteira responsabilidade do Sindicato e traduzem literalmente a defesa dos interesses da categoria. Jornal Alerta agosto/2014
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Ação Coletiva de Trabalho
Justiça do Trabalho condena Hipermercado a devolver descontos indevidos para comerciários
“Ganhar na 1ª instância é uma grande vitória do Sindicato e do nosso departamento jurídico na defesa dos interesses dos trabalhadores comerciários”, frisou Herrera. Em Ação Coletiva movida pelo departamento jurídico do Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília a Justiça do Trabalho de Marília, condenou a Rede Wal Mart - Marília a devolver aos trabalhadores descontos indevido na folha de pagamento. Segundo Evandro Marins, advogado do Sindicato dos Comerciários de Marília, em 2013 o Wal Mart beneficiava os empregados com 100% do plano de saúde e sem motivo passou a descontar até 20% do plano no salário. “É um desconto indevido e para o trabalhador faz diferença. Temos a certeza que esse desconto é ilícito e prejudica financeiramente o trabalhador”. “Essa Ação Coletiva de Trabalho é fruto das denúncias dos trabalhadores, do empenho do nosso Sindicato em defender a categoria e principalmente da idoneidade e seriedade da Justiça do Trabalho em julgar com competência”, ressaltou Evandro Marins advogado do Sindicato dos Comerciários. Para Mário Herrera presidente do Sindicato dos Comerciários de Marília as denúncias contra os supermercados em Marília são constantes. “A todo o momento, buscamos orientar o setor e tentar resolver de maneira amigável, mas não somos ouvidos. Então recorremos a Justiça do Trabalho que mais uma vez brilhantemente fez justiça”.
DEPARTAMENTO
“Ganhar na 1ª instância é uma grande vitória do Sindicato e do nosso departamento jurídico na defesa dos interesses dos trabalhadores comerciários”, frisou Herrera. A sentença em 1ª instância na Justiça do Trabalho condena o supermercado nas seguintes obrigações; devolver os valores descontados, revertidos a cada empregado individualmente e identificados na liquidação; de se abster de descontar dos salários dos empregados admitidos até fevereiro de 2013 os valores a título de assistência médica, sob pena de multa no mesmo valor descontado, por cada desconto efetuado, e revertido para cada empregado que tenha sofrido o referido desconto. Evandro Marins informou ainda, que a Rede de Supermercados Wal Mart - Marília ainda poderá recorrer da sentença judicial. “Aguardamos agora a execução da decisão judicial, caso o supermercado não recorra”. “Só com denúncias podemos fazer justiça. Então, pedimos aos trabalhadores comerciários que denunciem e nos ajudem a defender o direito dos trabalhadores”, desabafou Herrera.
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3413-1059 Jornal Alerta agosto/2014 Página 03
Fecomerciários
VII Congresso de Advogados da Fecomeciários
“Aqui trocamos experiências dentro do direito trabalhista, afim de que a cada dia possamos melhorar nosso atendimento e conquistas em benefício do trablhador comerciário”, frisou Herrera
O Sindicato dos Empregados no Comercio de Marília participou nos dias 8 e 9 de agosto através do seu presidente Mario Herrera e do seu advogado Evandro Marins do VII Congresso de Advogados da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo - Fecomerciários na cidade de Praia Grande - SP. O VII Congresso
teve como tema “Dinamismo Jurídico e o Sindicalismo no Setor Comerciário” e reuniu cerca de 500 participantes entre advogados, diretores e presidentes dos 68 sindicatos filiados a Fecomerciarios. Para Mário Herrera presidente do Sindicato dos Comerciários o Congresso é momento de
adquirir e trocar experiências. “Aqui se aprende e se ensina, porque trocamos experiências do cotidiano em defesa do trabalhador comerciário”. “É o sétimo Congresso Comerciário e o terceiro que participo e a cada ano percebo que o engajamento dos participantes evoluí e o conhecimento também”,
frisou Evandro Marins Advogado do Sindicato dos Comerciários de Marília. “Aqui trocamos experiências dentro do direito trabalhista, afim de que a cada dia possamos melhorar nosso atendimento e conquistas em benefício do trabalhador comerciário”, frisou Herrera. Fecomerciários
Jurídico DEPARTAMENTO
à sua disposição Dr. Adriana Redolfi Carvalho Dr. Evandro Marins Trabalhista/Cívil
Jornal Alerta agosto/2014 Página 04
Informações (14)
3413-1059
CCT2014/15
Comerciários de Marília buscam aumento real de 4%
“Reajuste digno é o que buscamos, por que a família comerciária necessita de melhorias na sua condição de vida”, desabafou Herrera A categoria dos comerciários em Marília busca esse ano como reajuste o índice INPC/IBGE mais 4% de aumento real. A cidade de Marília possuí aproximadamente 12 mil comerciários que são representados pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília. A data base da categoria é 1º de setembro. No ano de2013 o Sindicato dos Comerciários de Marília conquistou um índice de reajuste salarial de 8,5%. “Vamos lutar para manter o bom índice que estamos conquistando há vários anos consecutivos, sempre mantendo um bom índice de aumento real”, explicou Mário Herrera presidente do Sindicato dos Comerciários de Marília. Segundo Mário Herrera, a categoria busca ainda valorizar o trabalho em domingos e feriados. “Queremos como nos anos anteriores que a bonificação para trabalho em domingos e feriados, também seja ajustada financeiramente com dignidade, valorizando o trabalhador comerciário”. Herrera disse ainda que o acordo só será assinado quando beneficiar de forma justa o trabalhador comerciário. “Não adianta dizer que a demora na assinatura do acordo atrapalha, porque isso já sabemos. Se realmente o setor patronal quer agilidade, é só reajustar os salários com dignidade e assinamos a Convenção Coletiva de Trabalho sem demora”. “Reajuste digno é o que buscamos, porque a família comerciária necessita de melhorias na sua condição de vida”, desabafou Herrera. Também faz parte da pauta de reivindicações da categoria, cesta básica, Participação nos Lucros e Resultados – PLR, pagamento de horas extras com o fim do banco de horas, remuneração especial para trabalho em feriados. Ainda no mês de agosto deve acontecer uma nova rodada de negociação da categoria dos comerciários.
Habitação DEPARTAMENTO
à sua disposição + de 6 mil casas construídas
EM BREVE JARDIM FIRENZE
Informações (14)
3413-1059
Jornal Alerta agosto/2014 Página 05
Agradecimento
Sindicato dos Comerciários recebe Título Benemérito O Sindicato dos Empregados no Comércio de Marília recebeu o Título de Benemérito pela colaboração prestada na ampliação cultural da Biblioteca Pública Municipal de Marília “João Mesquita Valença”. O Sindicato dos Comerciários de Marília através do seu presidente Mário Herrera realizou doações à Biblioteca Pública Municipal através do Projeto de Expansão das Bibliotecas PROJEXB. A campanha de doação de 2014 contou com 106 doadores e foram adquiridos 184 livros de títulos diversos e 2 equipamentos para uso geral. Segundo Mário Herrera presidente do Sindicato dos Comerciários a entidade busca sempre participar de projetos que beneficiem além da classe comerciária a população de Marília. “Nossa entidade sempre participa de projetos assistenciais e busca sempre colaborar com a nossa cidade”. “Tudo que está ligado
diretamente a educação, nos apoiamos, é o caso da melhoria do acervo da Biblioteca Municipal que atende, jovens estudantes, pesquisadores,
universitários e público geral”, ressaltou Herrera.
em
CONSULTE REGULAMENTO
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Prêmio Maternidade
à sua disposição Jornal Alerta agosto/2014 Página 06
Informações (14)
3413-1059
Fique de olho!
Comerciários podem trabalhar no máximo 2 horas extras por dia
“A CLT é clara, o maximo de horas extras trabalhadas por dia deverá ser de até 2 horas, acima disso só por motivo de força maior ou para atender serviços inadiáveis e isso ainda é uma excessão”, expicou Herrera O artigo 61 da Convenção de Leis do Trabalho - CLT trata das horas extras trabalhadas e estipula que o máximo de horas extras trabalhadas por dia deverá ser de 2 horas. Caso seja necessário passar de 2 horas extras dia, isso só será permitido em casos de força maior ou conclusão de serviços inadiáveis. A lei estabelece também, que caso ocorra o trabalho acima das 2 horas, o Ministério do Trabalho seja avisado em caráter de urgência. “Estamos de olho e precisamos que o comerciário denuncie as empresas que não cumprem suas obrigações. Temos muitas denúncias de empresas que estão expondo o trabalhador a jornadas estafantes de 12 horas”, desabafou Mario Herrera presidente do Sindicato dos Comerciários de Marília. “A lei só permite que sejam trabalhadas 2 horas por dia útil e pagas com 60% de adicional nas horas extras, no caso do
comerciário trabalhar mais de duas horas, deverá ser pago a hora em dobro, mas isso só será permitido em casos de força maior ou para realizar serviços inadiáveis, cuja inexecução acarrete prejuízo a empresa”, enfatizou o advogado do Sindicato dos Comerciários Evandro Marins. “Já notificamos as empresas que estão obrigando o trabalhador há ficar 12 horas ou mais no seu posto de trabalho e vamos levar o caso ao Ministério Publico do Trabalho caso se faça necessário”, desabafou Herrera sobre a jornada de trabalho desumana que vem sendo expostos os trabalhadores comerciários. Em caso de dúvidas ou denuncias, o comerciário deverá procurar o Sindicato dos Comerciários de Marília na Rua Catanduva, 140 ou ligar 3413-1059, não é necessário se identificar para efetuar a denúncia.
Dentista DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO
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3413-1059 Jornal Alerta agosto/2014 Página 07
Pรกgina 08
Jornal Alerta agosto/2014