Braço do Norte

#PopularCatarinense - Sexta feira - 08/Maio/2020 Município estabelece medição de temperatura como normal para a atividade comercial PC#Imbituba

OPrefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, estabeleceu, através do Decreto 075/2020, critérios para funcionamento de atividades durante o enfrentamento da situação de emergência no município, em decorrência da pandeia do Covid-19.

Pelo documento, fica obrigatória, a partir do dia 11/05/2020, a aferição de temperatura corporal, sem prejuízo de outras medidas sanitárias em vigor no Estado de Santa Catarina, de clientes, frequentadores e funcionários de agências bancárias, supermercados, mercados, igrejas, templos religiosos, bem como, o comércio em geral (todos com área comum igual ou maior a 150 metros quadrados).

O Decreto 075/2020 também abrange hotéis, pousadas, Indústrias, galerias, centros comerciais, clubes, academias (com área comum igual ou maior a 150 metros quadrados) e a construção civil (com quadro de funcionários igual ou maior a dez colaboradores por turno de trabalho).

A aferição da temperatura corporal deverá ser feita no momento da chegada ao local, por meio de termômetro infravermelho ou outro instrumento similar de rápida aferição. E, devem ser impedidas de entrar no estabelecimento as pessoas com temperatura igual ou superior a 37,8ºC.

O descumprimento das medidas sujeitará o infrator a sanções dispostas no Código de Posturas do município de Imbituba.

PC#Coronavírus

Braço do Norte chega a 110 curados

Em meio a tempos de pandemia, uma ótima notícia para a população de Braço do Norte. Desde terça-feira (5), a cidade mantém o número de infectados pelo novo coronavírus, 126 casos. Destes, nesta quinta-feira (7), foi confirmado pela Secretaria Municipal de Saúde, que 110 pessoas estão curadas. No dia anterior os números traziam 109 curados.

O documento divulgado nesta quinta-feira pelo município aponta que em mais de 54 dias, foram realizados 616 exames, onde 479 descartados, 22 pacientes seguem monitorados e há 11 casos suspeitos. A Cidade do Vale

tem ainda 14 pessoas com o diagnóstico positivo para a doença. Foram registrados dois óbitos, uma idosa de 84 anos e um homem de 37 anos.

No Estado o último boletim trouxe que há 2.917 casos confirmados de Covid-19. O dado foi divulgado pelo governador Carlos Moisés por meio de coletiva nesta quarta-feira (6). A doença respiratória já causou 59 mortes em Santa Catarina desde o início da pandemia.

Um total de 122 pacientes estão em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) em Santa Catarina nas redes pública e privada, entre casos confirmados de infecção por coronavírus (61) e suspeitos (61). A ocupação de UTIs reservadas para pessoas com Covid-19 pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é de 17,3%. Atualmente, são 498 leitos no total. Um total de 231 pacientes já teve alta da UTI para leitos de enfermaria desde o início da pandemia.

Coronavírus é o nome de uma família de vírus que têm uma estrutura em formato de coroa. Eles causam infecções respiratórias e já provocaram outras doenças. Em geral, eles circulam apenas entre animais como morcegos e roedores, mas passam a infectar também as pessoas quando a convivência é muito próxima e os vírus sofrem mutações espontâneas e aleatórias.

Preço do GNV em SC deve cair 28% no segundo semestre PC#Imbituba

Queda é fruto da desvalorização do petróleo e de novo contrato de suprimento no Estado

A tarifa de Gás Natural Veicular (GNV) em Santa Catarina deve cair cerca de 28% no segundo semestre. O motivo da queda é a desvalorização do petróleo no mercado internacional, especialmente o tipo brent, e o novo contrato de suprimento do insumo para o Estado, assinado em março. A redução só não é maior por causa do dólar alto.

Com a redução, Santa Catarina deve voltar a ter a menor tarifa de GNV do Brasil. Atualmente, segundo o último levantamento da Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) que avaliou os preços praticados em abril, o Estado ocupava a terceira colocação. A média nos postos é de R$ 3,06 o m3.

A mudança de preço ocorre a partir de 1° de julho. As datas do reajuste são definidas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de SC (Aresc), que permite as alterações com base no aumento - ou redução - dos custos da Companhia de Gás de SC (SCGÁS), responsável pela distribuição.

O mercado de gás veicular registrou aumento importante nos últimos anos. Atualmente, são 130 postos que comercializam GNV para mais de 100 mil veículos no Estado. Santa Catarina é o terceiro estado em número absoluto de veículos movidos a gás, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro.

São os votos de César de Bittencourt (Imaruí)

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IOP

Uma homenagem do seu Filho Thiago Rosa para minha mãe Dona Zorleide

#PopularCatarinense - Sexta feira - 08/Maio/2020 6 Recomendação do MPSC a faculdades privadas é negociar mensalidades e reposição de aulas PC#SantaCatarina

Em reunião marcada no inquérito civil que apura suposto desequilíbrio contratual, ACAFE e AMPESC receberam recomendação para que orientem as instituições associadas a priorizarem a negociação do pagamento e dos valores das mensalidades devido aos impactos da suspensão das atividades presenciais sobre as aulas e o calendário escolar.

Os alunos dos cursos de graduação matriculados em universidades e faculdades privadas não poderão ter seus contratos rescindidos por atraso ou falta de pagamento antes que todas as possibilidades de negociação com os estabelecimentos de ensino sejam esgotadas. Além disso, enquanto perdurarem as medidas de emergência contra a pandemia de covid-19, as instituições privadas não devem cobrar juros ou outros encargos por atraso de pagamento. Essas são algumas das providências recomendadas às instituições privadas de ensino superior pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital dentro do Inquérito Civil nº 06.2020.00001865-3, que apura possíveis quebras de equilíbrio contratual nos cursos particulares de graduação.

A recomendação foi entregue esta tarde, em reunião na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, às associações que representam as instituições de ensino superior que operam em Santa Catarina, a AMPESC e a ACAFE.

O inquérito civil foi instaurado de ofício - ou seja, a partir de informações e notícias de conhecimento público - pela 29ª PJ da Capital para apurar o que os estabelecimentos de ensino da rede privada de educação estão fazendo para adequar os valores das mensalidades aos impactos sobre os custos de manutenção decorrentes das medidas de emergência contra a covid-19 determinadas por decretos estaduais e municipais que suspenderam as atividades presenciais.

A ACAFE e a AMPESC devem encaminhar a recomendação aos seus associados, que terão até o dia 15 de maio para adotar as providências recomendadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Transparên- cia e equilíbrio contratual

As medidas recomendadas pelo MPSC têm como base a transparência e o equilíbrio contratual, já que, tanto os cursos quanto os alunos se viram obrigados, devido às medidas de combate ao coronavírus, a se adaptarem a novas formas de ensinar e de estudar. Muitas atividades presenciais passaram a ser oferecidas de forma virtual, mas outras não apresentam essa possibilidade. Além disso, nem todos os alunos e professores - e até mesmo uma boa parte dos estabelecimentos - contam com a estrutura adequada para a modalidade a distância ou remota. Todos esses fatores devem ser considerados para que os valores das mensalidades sejam ajustados e para a reposição das aulas e a elaboração do novo calendário escolar.

Uma das providências recomendadas, por exemplo, diz respeito às “disciplinas que, por sua natureza, não permitam o modelo remoto de ensino (tais como aulas de laboratório), [que] deverão ter os correspondentes valores considerados para efeito de redução de custos” e, se tiverem sido pagos, deverão ser compensados ou ter os valores restituídos, “conforme negociação entre as partes”.

Assim, a recomendação prevê, ainda, medidas de compensação dos valores ou recomposição das mensalidades nos casos de serviços prestados por terceiros, mas que deixam de ser executados ou oferecidos durante a suspensão das aulas presenciais por força dos decretos estaduais que determinam medidas de isolamento social para combater a disseminação da covid-19. É o caso dos serviços de alimentação ou de atividades extracurriculares complementares às atividades de ensino que ocorrem nas sedes das faculdades ou universidades.

Para garantir a qualidade do ensino, são recomendadas medidas sobre a recomposição do calendário escolar, relativas à adequação da estrutura e à programação pedagógica para que os conteúdos não sejam afetados em decorrência dos ajustes metodológicos e de infraestrutura necessários para a oferta de ensino a distância e os alunos não sejam prejudicados.

Todas essas medidas devem ser apresentadas de forma transparente aos alunos ou aos pais ou responsáveis pela manutenção do estudante no curso, e o estabelecimento deve implantar canais de diálogo com eles, fáceis, rápidos e acessíveis, para a negociação.

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