Rede Concelhia de Bibliotecas Escolares de Santa Maria da Feira
Código deontológico para o acesso dos utilizadores à Internet ********* Alunos do ensino básico *********
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Código deontológico para o acesso dos utilizadores à Internet Alunos do ensino básico “Território selvagem” A temática da “relação” dos jovens com a internet é, atualmente, uma das mais ricas e interessantes de problematizar, no sentido em que esta veio alterar, sobremaneira, a sociedade e, consequentemente, a nossa relação com o mundo, com os outros… Os jovens têm aderido muito facilmente à Internet tendo acesso a um infinito de informações. A Internet tem influências positivas mas também negativas na sua formação, sendo este um aspeto que muito preocupa pais e educadores. Esta preocupação é tanto maior quanto menos conhecimentos têm eles próprios das tecnologias da informação e comunicação que, na sua maioria, os jovens melhor dominam e utilizam. Os pais naturalmente não se apercebem das situações de risco a que os filhos estão expostos. Importa pois refletir, no interior da escola e da biblioteca escolar, sobre esta relação entre jovens e internet, no sentido de delimitar comportamentos e hábitos de acesso à world WideWeb (a “teia” de documentos e/ou plataformas que são interligados e executados na internet). Para os jovens, e para alguns menos jovens, a internet é vista como uma espécie “Oeste Selvagem”, de “território sem lei”, onde tudo é permitido. Parece que estamos sós, em frente a um ecrã, no aconchego da nossa sala, na quietude e solidão do nosso quarto ou, quando muito, no silêncio recôndito da nossa biblioteca. Estando longe de estar sós, agimos como se o estivéssemos. Somos irresponsáveis, pouco ponderados e, quantas vezes, “salteadores” de músicas, filmes, imagens, textos… Nunca, em outra sociedade, houve um tão grande número de “roubos” à vista de toda a gente. Essa crise de responsabilidade (ou de falta dela) que vivemos é claramente um problema que urge resolver ou regulamentar com leis que se adequem aos novos tempos, às novas tecnologias, à velocidade exponencial da evolução tecnológica.
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Rede Concelhia de Bibliotecas Escolares de Santa Maria da Feira Chegados aqui, importaria falar de um aspeto que se reveste de grande importância e entronca naquilo que, atrás, dissemos: onde começam e acabam os direitos de autor neste mundo globalizado e globalizante que a internet criou, e que nos faz chegar a casa, à distância de um clic, os filmes que queremos ver, as músicas que queremos ouvir, os livros que nunca leriamos, as imagens que nos deliciam e o software que os preços abusivos nos permitiam apenas sonhar com ele. Seguramente não chegaremos a uma resposta. Deixaremos isso para uma nova temática, para um outro capítulo. Mas gostaríamos de adiantar que esse é um tema prioritário, relativamente àquilo que se vai passando nos pontos de acesso à rede que temos nas nossas bibliotecas. Conseguimos controlar o acesso por parte dos nossos alunos? Até onde podemos filtrar a sua navegação e o download inapropriado de documentos vídeo ou áudio, quando, no mercado do software existem inúmeros casos de programas portable (portáteis), executados a partir de uma simples pen drive.
Deontologia no acesso à net Falar de deontologia no acesso à net é falar de um código de conduta que deverá ser divulgado aos nossos alunos e que permita, em última instância, “regulamentar” o seu comportamento de utilizador no acesso a um serviço que, como todos os outros, deverá ter regras bem definidas, para que os alunos saibam as consequências dos seus atos. Comecemos por nos debruçar sobre o termo proposto. Deontologia (Déon ou déontos e Lógos, palavra com origem no grego e que significa, em termos gerais, ciência do dever e da obrigação), na filosofia moral contemporânea, é uma das teorias normativas segundo as quais as escolhas são moralmente necessárias, proibidas ou permitidas. Portanto inclui-se entre as teorias morais que orientam as nossas escolhas sobre o que deve ser feito. O termo foi introduzido em 1834, por Jeremy Bentham, para referir-se ao ramo da ética cujo objeto de estudo são os fundamentos do dever e as normas morais. É conhecida também sob o nome de "Teoria do Dever". (in Wikipédia)
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Rede Concelhia de Bibliotecas Escolares de Santa Maria da Feira Deontologia é, pois, uma teoria sobre as escolhas dos indivíduos, quais são moralmente necessárias, e serve para nortear o que realmente deve ser feito. A deontologia também pode ser o conjunto de princípios e regras de conduta ou deveres de uma determinada profissão, ou seja, cada profissional deve ter a sua deontologia própria para regular o exercício da profissão, e de acordo com o Código de Ética de sua categoria. Esta última aplicação do termo não nos interessa, pelo que importa sobretudo debruçarmo-nos sobre a deontologia aplicada no acesso à internet nas nossas escolas/bibliotecas escolares. Muitas são as escolas e as bibliotecas que, por força de uma utilização abusiva dos recursos informáticos postos à disposição dos alunos e pelo número excessivamente grande de requisições daqueles serviços, se viram obrigados a fazer adendas aos seus regimentos de funcionamento ou a criar regulamentos próprios para a utilização das zonas dedicadas à informática.
Código Deontológico Importa, nesta abordagem, partir para uma tentativa de construção de um código deontológico no acesso à net. É isso a que nos propomos neste capítulo. Um regulamento torna-se um instrumento prático que procura, através de um texto normativo, integrar um conjunto de regras, normas e preceitos, com vista a reger o funcionamento de uma estrutura ou espaço. Atrás referimo-nos à existência de regulamentos construídos exclusivamente para as zonas dotadas com computadores. No caso vertente, e não esquecendo alguns conselhos importantes, sobretudo no que respeita à segurança, pretende-se construir um código com um conjunto de normas, sobretudo comportamentais, ligadas à ética e normas morais.
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Rede Concelhia de Bibliotecas Escolares de Santa Maria da Feira Segurança para utilizadores na internet Instala um antivírus. Mantém-no atualizado. Mantém as aplicações instaladas no teu computador atualizadas. Utiliza uma firewall para controlar e verificar a comunicação do teu computador com a Internet. Não abras nem executes ficheiros ou anexos (attachments) constantes em e-mails, a não ser que estejas à espera deles e saibas do que tratam. Mesmo e-mails enviados por pessoas conhecidas podem conter ficheiros ou anexos perigosos. Não abras e-mails de desconhecidos. Nunca forneças dados pessoais e/ou financeiros como resposta a solicitações via e-mail. Nunca forneças dados pessoais e/ou financeiros sem ter a certeza que te encontras num site seguro. Não utilizes PIN's, passwords ou códigos de acesso de fácil dedução. Não os forneças a ninguém. Utiliza palavras-passe (passwords) diferentes para sites seguros e não seguros. Não navegar/visitar sites cujo conteúdo te pareça estranho ou suspeito. Sites de distribuição de filmes/música/software pirata e de pornografia são frequentemente fonte de vírus e outro software malicioso. Ter espírito crítico. Muito da informação que se lê/vê na Internet está incorreta e/ou é falsa. Sites e/ou e-mails que oferecem prémios (monetários ou não) em concursos/sorteios nos quais nunca participaste são normalmente esquemas, burla e fonte de vírus e outro software malicioso.
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Rede Concelhia de Bibliotecas Escolares de Santa Maria da Feira Política de acesso à internet Lê atentamente as normas para utilizar a Internet Este Termo de Uso fixa as normas vigentes na ocasião. O utilizador deve ler atentamente estas normas antes de utilizar a Internet, e-mail e outros os serviços disponibilizados pela Biblioteca.
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Normas de conduta do Utilizador São proibidas as seguintes condutas por parte do utilizador: Criar falsa identidade ou assumir, sem autorização, a identidade de outro utilizador; Utilizar a Internet e outros serviços disponibilizados com o intuito de cometer fraude; Invadir a privacidade de terceiros, buscando acesso a senhas e dados privativos, violando sistemas de segurança de informação ou redes privadas de computador conectadas à Internet; Prejudicar
intencionalmente
utilizadores
da
Internet,
através
de
alterações de arquivos de programas ou vírus de computador; Utilizar a Internet e e-mail institucional para participar em atividades de pesquisa de mercado, concursos, pirâmides, correntes, “lixo eletrônico”, spam, mensagens não-solicitadas (comerciais ou não); Difamar, ofender, perturbar a tranquilidade alheia, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos de terceiros; Publicar, postar, carregar, distribuir ou divulgar quaisquer tópicos, nomes, materiais ou informações que incentivem a discriminação, ódio ou violência com relação a uma pessoa ou a um grupo; Fazer download de qualquer arquivo disponibilizado por outro utilizador de um serviço de comunicação que sabe, ou racionalmente deveria saber, que não pode ser legalmente distribuído;
Rede Concelhia de Bibliotecas Escolares de Santa Maria da Feira Violar, através da utilização da Internet e seus serviços, qualquer código de conduta ou outras diretrizes que possam ser aplicáveis a qualquer serviço de comunicação; Utilizar os serviços para, de qualquer modo, reproduzir ou, de qualquer forma, infringir direitos de terceiros, sejam imagens, áudio, fotografias, vídeos, softwares ou qualquer material protegido por leis de propriedade intelectual, incluindo, leis de direitos autorais, marcas ou patentes, a menos que o utilizador tenha as licenças necessárias para fazê-lo ou seja o titular de tais direitos; Enviar ou divulgar mensagens de conteúdo falso ou exagerado que possam induzir a erro o seu recetor; Utilizar os recursos de Internet para ter acesso e manter conversa em “salas de conversação” (chat) quer via navegador ou Internet Relay Chat (IRC); Acesso a sites de relacionamento virtual (Orkut e outros) Utilizar programas de computador para “baixar”, manter ou disponibilizar arquivos de conteúdo pornográfico, racista, preconceituoso ou ilegal; Manipular, alterar, deturpar ou suprimir os dados identificadores dos direitos autorais da Instituição e dos seus funcionários, assim como as marcas digitais, logótipos, banners, os sinais, os símbolos, ou os dispositivos de funcionalidade e proteção dos sites mantidos pela instituição. Inserir links que direcionem para páginas impróprias e/ou que violem as legislações vigentes, em páginas mantidas em computadores e servidores da Instituição. Incluir propagandas comerciais de terceiros na forma de textos, imagens ou banners em páginas mantidas em computadores e servidores da Instituição, sem o prévio consentimento da Direção da Escola/Biblioteca Escolar. Utilizar redes sociais (Facebook, Orkut, Twitter, etc) apenas com a autorização da Instituição (Direção da Escola/Biblioteca Escolar)
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Da segurança e Privacidade As transmissões da Internet nunca são completamente privadas e seguras. Qualquer mensagem ou informação que o utilizador envie para sites ou e-mails poderá ser lida ou intercetada. Além disso, o utilizador nunca deve revelar senhas a terceiros. A Instituição não utiliza dados de identificação pessoal para divulgação ou venda a terceiros para quaisquer fins publicitários ou outros. A Instituição não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem coletar ou utilizar, por qualquer meio, dados pessoais e informações disponibilizadas através de e-mails ou sites maliciosos oriundos de qualquer computador da Internet. É de integral responsabilidade do utilizador, qualquer prejuízo ou dano que vier a sofrer ou causar à Instituição e ou a terceiros, em decorrência do uso inadequado ou indevido de qualquer equipamento ou por conduta culposa ou dolosa. O utilizador compreende que, devido às características inerentes ao ambiente da Internet, aos seus avanços tecnológicos e a outros fatores, por melhor que seja o sistema de segurança oferecido pela Instituição, esta não tem como garantir que o acesso à Internet e às suas facilidades estejam livres de eventuais problemas, ocasionados por casos fortuitos, internos ou externos, motivos de força maior ou por outros casos eventualmente e/ou não inteiramente sujeitos a controle direto da Instituição, tais como interrupções no funcionamento, invasões de privacidade por uso indevido, disseminação de vírus, ataques danosos ou outros atos ilícitos, razão pela qual o utilizador se compromete a isentar a Instituição de qualquer responsabilidade.
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Rede Concelhia de Bibliotecas Escolares de Santa Maria da Feira Consequências das Violações As punições decorrentes da inobservância da presente política e condições de uso vão desde a advertência formal ao infrator, proibição de acesso à Internet no interior da biblioteca, sem prejuízo da responsabilização penal e civil do infrator, nos termos da legislação em vigor. Em caso de má utilização ou inadequação no uso da Internet e outros serviços, a Instituição poderá cancelar o acesso pelo utilizador, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, a critério dos órgãos competentes na instituição; O utilizador assumirá todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu nome e/ou de sua senha, quando aplicável. Lembramos que as regras acima mencionadas geralmente abrangem condutas que ferem regulamentações, regras e normas aceites pela comunidade da internet como um todo. No entanto, assuntos não abordados, neste Termo de Uso, que estejam previstos em regras ou normas especificas também são integralmente aplicáveis e estão sujeitas às respectivas punições. A Instituição reserva o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar ou alterar a presente política e as condições de uso, incluindo, novas condições e ou restrições que vierem a ser adotadas pelos órgãos que nos fornecem conexão aos serviços de Internet; leis internacionais, federais, estaduais e municipais e; também pelo COINFO-UNIFESP, razão pela qual recomenda-se que o utilizador, proceda de forma habitual à leitura da política de utilização e das condições de uso contidas neste termo. Grupo IV João Reis Fátima Capela Fernanda Capela Olinda Otávio Paula
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