Regulamento da Biblioteca

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE PATAIAS

Agrupamento de Escolas de Pataias

Regulamento da Biblioteca/Centro de Recursos Educativos

Artigo 1º Introdução 1. O presente regulamento refere-se à organização e funcionamento das Bibliotecas Escolares/Centros de Recursos Educativos do Agrupamento de Escolas de Pataias - adiante designadas por BE/CRE. 2. No Agrupamento de Escolas de Pataias existem duas BE/CRE integradas na Rede de Bibliotecas Escolares (RBE): - A BE/CRE da Escola EB 1 de Pataias, adiante designada por BE/CRE EB1; - A BE/CRE da Escola EB 2, 3 de Pataias.

3. Este regulamento visa reger as actividades desenvolvidas nas BE/CRE do Agrupamento para fomentar a concretização dos objectivos da Rede de Bibliotecas Escolares.

Artigo 2º Definição 1. As BE/CRE do Agrupamento de Escolas de Pataias são espaços vocacionados para o apoio às actividades curriculares (lectivas e não lectivas), à leitura, à defesa e promoção da cultura e às actividades lúdicas, constituídas por um conjunto de recursos materiais (instalações e equipamentos), humanos (professores, assistentes operacionais) e por suportes de informação (impressos, audiovisuais e informáticos), organizados de modo a facilitar a sua utilização pela comunidade escolar, tendo como finalidade a promoção de competências potenciadoras de cidadãos críticos para a sociedade de informação e do conhecimento.

Artigo 3º Objectivos Como parte integrante do processo educativo e integradas na Rede de Bibliotecas Escolares, as BE/CRE, devem constituir-se como um núcleo de organização pedagógica do Agrupamento, vocacionadas para as actividades culturais e para a informação tendo em vista a concretização dos seguintes objectivos: 1. Apoiar e promover os objectivos educativos definidos no Projecto Educativo do Agrupamento.

2. Tornar possível a plena utilização dos recursos pedagógicos existentes e dotar o Agrupamento de um fundo documental adequado às necessidades dos diferentes níveis de educação/ensino, das diferentes disciplinas/áreas curriculares, dos projectos de trabalho e de lazer dos seus utilizadores.

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3 Reunir e organizar/disponibilizar toda a documentação (materiais impressos, audiovisuais e informáticos) existente no Agrupamento para que possa ser útil em qualquer momento a toda a comunidade educativa, promovendo a partilha de recursos entre as escolas do Agrupamento.

4. Desenvolver nos alunos competências e hábitos de trabalho baseados na consulta, tratamento e produção de informação, tais como: seleccionar, analisar, criticar e utilizar documentos; desenvolver um trabalho de pesquisa ou estudo, individualmente ou em grupo, a solicitação do professor ou de sua própria iniciativa; produzir sínteses informativas em diferentes suportes.

5. Despertar nos alunos o prazer de ler e o interesse pela ciência, arte e cultura.

6. Estimular a autonomia, a criatividade, a curiosidade intelectual e o sentido crítico dos alunos.

7. Desenvolver nos alunos atitudes de auto estima, respeito mútuo e regras de convivência que promovam os valores de cidadania e de solidariedade.

8. Promover o contacto com as novas tecnologias.

9. Ajudar os professores a planificarem as suas actividades de ensino e a diversificarem as situações de aprendizagem de modo a promover o sucesso escolar.

10. Associar a leitura, os livros e a frequência das BE/CRE à ocupação lúdica dos tempos livres.

11. Promover a leitura através de outros meios culturais à disposição da comunidade educativo, incentivando o contacto com o cinema, a música ou a banda desenhada.

12. Defender a ideia de que a liberdade intelectual e o acesso à informação são essenciais à construção de uma cidadania efectiva e responsável.

Artigo 4º Intervenientes na Organização da BE/CRE 1. Professor Bibliotecário, responsável da BE/CRE: a)O Professor Bibliotecário, cargo criado pela portaria 756/2009 é responsável pelas bibliotecas do Agrupamento de Escolas de Pataias: Biblioteca da Escola E.B. 2,3 de Pataias e Biblioteca da E.B.1 de Pataias.

2.A Equipa responsável da BE/CRE a) Em cada agrupamento ou escola não agrupada é criada uma equipa que coadjuva os professores bibliotecários, nos termos definidos no regulamento interno. A equipa responsável pela organização e gestão da BE/CRE da escola sede deve ser constituída por quatro docentes, sendo um deles o Professor Bibliotecário que terá assento no Conselho Pedagógico. b) Os docentes que integram a equipa da biblioteca escolar são designados pelo director do agrupamento ou da escola não agrupada de entre os que disponham de competências nos domínios

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pedagógico, de gestão de projectos, de gestão da informação, das ciências documentais e das tecnologias de informação e comunicação.

3 — Na constituição da equipa da biblioteca escolar, deve ser ponderada a titularidade de formação de base que abranja as diferentes áreas do conhecimento de modo a permitir uma efectiva complementaridade de saberes.

4-O Professor Bibliotecário, é nomeado pela Direcção Executiva, de acordo com as orientações do Gabinete da Rede de Bibliotecas e da legislação vigente, devendo este ter alguma formação ou alguma experiência na área da BE/CRE. 5-Os outros elementos da equipa são igualmente nomeados pela Direcção Executiva, depois de consultado o Professor Bibliotecário, de acordo com as orientações do Gabinete da Rede de Bibliotecas Escolares e da legislação vigente, devendo estes ter alguma formação ou alguma experiência na área da BE/CRE. 6-Na BE/CRE do estabelecimento de ensino do pré-escolar e primeiro ciclo a equipa será constituída de preferência por um coordenador, designado pela Direcção Executiva, e por docentes titulares de turma cujo perfil e formação se adeqúem às funções.

7- A equipa do pré-escolar e do primeiro ciclo deverão, sempre que possível, articular procedimentos e linhas de orientação com o Professor Bibliotecário.

8-Professores colaboradores: Professores que, não fazendo parte da equipa responsável, são colocados com horário não lectivo na Biblioteca, contribuindo para a dinamização da BE/CRE. 9-Assistentes Operacionais: As instalações da BE/CRE deverão dispor de funcionário(s) afectado(s) exclusivamente a este serviço que tenha(m) formação ou demonstre(m) possuir competências adequadas ao exercício das funções.

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Artigo 5º Funções e competências do Professor Bibliotecário 1 — Ao professor bibliotecário cabe, com apoio da equipa da biblioteca escolar, a gestão da biblioteca da escola não agrupada ou do conjunto das bibliotecas das escolas do agrupamento.

2 — Compete ao professor bibliotecário: a) Assegurar serviço de biblioteca para todos os alunos do agrupamento ou da escola não agrupada; b) Promover a articulação das actividades da biblioteca com os objectivos do projecto educativo, do projecto curricular de agrupamento/escola e dos projectos curriculares de turma; c) Assegurar a gestão dos recursos humanos afectos à(s) biblioteca(s); d) Garantir a organização do espaço e assegurar a gestão funcional e pedagógica dos recursos materiais afectos à biblioteca; e) Definir e operacionalizar uma política de gestão dos recursos de informação, promovendo a sua integração nas práticas de professores e alunos; f) Apoiar as actividades curriculares e favorecer o desenvolvimento dos hábitos e competências de leitura, da literacia da informação e das competências digitais, trabalhando colaborativamente com todas as estruturas do agrupamento ou escola não agrupada; g) Apoiar actividades livres, extracurriculares e de enriquecimento curricular incluídas no plano de actividades ou projecto educativo do agrupamento ou da escola não agrupada; h) Estabelecer redes de trabalho cooperativo, desenvolvendo projectos de parceria com entidades locais; i) Implementar processos de avaliação dos serviços e elaborar relatório(s) de auto-avaliação a remeter ao Gabinete Coordenador da Rede de Bibliotecas Escolares (GRBE); j)Coordenar a elaboração e implementação do Regimento da BE/CRE e do Plano Anual de Actividades. l) Representar a biblioteca escolar no conselho pedagógico, nos termos do regulamento interno.

3 — Sem prejuízo das funções previstas no n.º 1 do presente artigo, o professor bibliotecário pode optar por manter a leccionação de uma turma.

Artigo 6º Funções e competências de todos os elementos da equipa 1-Gerir, organizar e dinamizar as BE/CRE, contribuindo para o seu bom funcionamento.

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2-No quadro do projecto educativo, e em articulação com os órgãos de gestão, colaborar na elaboração do respectivo plano de actividades, do relatório anual do trabalho desenvolvido, do regimento e outros documentos decorrentes das suas funções.

3-Promover o uso das BE/CRE e dos seus recursos dentro e fora da escola.

4-Favorecer o desenvolvimento das literacias, designadamente da leitura e da informação, e apoiar o desenvolvimento curricular.

5-Promover e coordenar projectos a desenvolver no âmbito do Plano de Actividades das BE/CRE. 6-Desempenhar outras funções a designar pelo Professor Bibliotecário.

Artigo 7º Funções dos professores colaboradores Os professores colaboradores executarão as tarefas que lhes forem confiadas pelo Professor Bibliotecário.

Artigo 8º Funções do(s) assistente(s) operacionai(s) 1-Fazer o atendimento dos utilizadores.

2-Controlar a leitura presencial e os empréstimos.

3-Colaborar no tratamento técnico dos documentos da BE/CRE. 4-Colaborar na implementação das actividades da BE/CRE. 5-Arrumar as instalações.

Artigo 9º Dinâmica 1-Entre as BE/CRE e as escolas do Agrupamento deve ser incrementado(a): a) A criação de pontos de contacto entre os diferentes planos de actividades. b) A concepção de projectos que promovam a ligação da escola ao meio. c) O estabelecimento de uma política comum de aquisições de fundo documental.

A implementação de serviços de empréstimo. e)A colaboração/partilha de experiências entre colegas responsáveis pelas BE. f)A implementação e dinamização de projectos tendentes a criar uma dinâmica de aproximação às BE/CRE do agrupamento.

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As BE devem procurar manter laços de cooperação com as restantes BE/CRE e BM do Concelho, participando, sempre que possível, em encontros/reuniões conjuntas.

2-Parcerias a)As parecerias estabelecidas entre as BE/CRE do Agrupamento e outras entidades/instituições serão alvo de protocolo.

Artigo 10º Política documental do Agrupamento 1. Critérios para a selecção dos documentos A selecção dos documentos a adquirir é feita de modo a: - Garantir a existência de um fundo documental, adequado ao currículo escolar; - Corresponder aos interesses e necessidades da comunidade educativa; - Permitir que as BE/CRE cumpram as suas funções informativa, educativa, cultural e recreativa; - Acautelar o equilíbrio entre: os ciclos de educação/ensino servidos pelas BE/CRE; as áreas curriculares, as de enriquecimento curricular e as lúdicas; os vários tipos de suporte (proporcionalidade de 1:3 relativamente ao material não livro e material livro) e entre as várias áreas do saber; - Obter um fundo documental global equivalente a 10 vezes o número de alunos.

2. Selecção dos documentos Todos os elementos da comunidade educativa poderão sugerir aquisição, devendo para tal fazê-las chegar à equipa de coordenação das BE/CRE, directamente ou através dos seus representantes.

A selecção dos documentos (material livro e não - livro) é feita com o auxílio dos Departamentos Curriculares e dos Núcleos de Docentes/Educadores de acordo com os seguintes procedimentos: - Avaliação da colecção existente, a fim de identificar lacunas; - Identificação de materiais inovadores que possam despertar o interesse da comunidade; - Identificação das necessidades informativas, educativas, culturais e recreativas dos utilizadores; - Avaliação das necessidades de aquisição em função do: Currículo Nacional, do Projecto Educativo e do Projecto Curricular do Agrupamento, do Plano Nacional de Leitura, das necessidades educativas especiais e das origens multiculturais dos alunos.

3. Aquisição Depois de identificadas as necessidades e elaborada a lista dos documentos necessários procede-se à sua selecção em função: 7

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- Da verba disponível; - Dos critérios definidos pela entidade que disponibilizou a verba; - Da relação preço/qualidade e necessidade dos documentos.

4. Selecção dos fornecedores Os fornecedores são seleccionados em função dos seguintes critérios: - Os preços que praticam; - O “timing” das entregas; - Os descontos que efectuam.

5. O Professor Bibliotecário, com o apoio dos restantes elementos da equipa de coordenação das BE/CRE, será a principal responsável pela execução da política documental.

6. O Professor Bibliotecário e os restantes elementos da equipa de coordenação das BE/CRE decidirão, em última instância, as aquisições documentais, ouvidos os diferentes utilizadores e de acordo com a dotação orçamental consignada para o efeito.

7. Todos os documentos adquiridos serão registados nas BE/CRE e receberão o respectivo tratamento documental, ficando acessíveis à pesquisa no catálogo das BE/CRE. 8. Os documentos adquiridos destinados ao fundo documental de cada BE/CRE deverão situar-se no espaço da mesma, sem prejuízo de serem constituídos conjuntos documentais que circulem pelos jardins e escolas do Agrupamento, que se encontram geograficamente mais distantes das BE/CRE, e da circulação/permuta de fundos entre as BE/CRE. 9. Os documentos oferecidos serão integrados nas BE/CRE de acordo com o critério de adequação à faixa etária dos alunos e ao currículo escolar.

10. O circuito documental será definido em regimento próprio.

Artigo 11º Horário de funcionamento 1. A BE/CRE funciona em horário estabelecido pela Direcção Executiva no início de cada ano lectivo e rege-se por um regimento próprio aprovado em Conselho Pedagógico.

Artigo 12º 8

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Acesso às BE/CRE- Utilizadores 1. Têm acesso às BE/CRE os alunos, o pessoal docente e não docente e os encarregados de educação do Agrupamento.

2. Têm prioridade na utilização dos recursos de cada BE/CRE os alunos que frequentam o estabelecimento/espaço de ensino em que se localizam.

3. Podem ainda ter acesso às BE/CRE outras pessoas desde que previamente autorizadas pela direcção da escola/Professor Bibliotecário da BE/CRE. 4. Os alunos e o pessoal docente e não docente devem identificar-se, sempre que solicitado, mediante a apresentação do cartão de leitor. A apresentação deste cartão é imprescindível para usufruir do empréstimo domiciliário ou da requisição presencial.

5. O acesso, a qualquer serviço das BE/CRE, pelos encarregados de educação e outros Elementos não pertencentes ao Agrupamento, far-se-á mediante a identificação na portaria do estabelecimento de ensino (bilhete de identidade) e a apresentação do cartão de leitor emitido pelas BE/CRE. A portaria deve informar a BE/CRE da presença de um elemento exterior interessado nos serviços da mesma.

Artigo 13º Instalações/Espaço 1. As BE/CRE apresentam as seguintes áreas funcionais a) Zona de atendimento, destinada a: - Identificação dos utilizadores; - Registo e controlo dos serviços prestados pelas BE/CRE; Obtenção de informações e apoio; - Levantamento e devolução (consulta local, domiciliária e para aulas) de documentos; b) Zona de leitura informal e) Zona de multimédia d) Zona de audiovisuais; d.1) Zona leitura vídeo; d.2) Zona leitura áudio; f) Zona de leitura de documentos impressos.

2. As respectivas áreas devem ser apenas utilizadas para o fim a que se destinam, de forma a não perturbar o bom funcionamento das mesmas.

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Artigo 14º Serviços 1.Nas BE/CRE estão disponíveis os seguintes serviços: - Consulta e leitura de monografias, obras de referência e publicações periódicas; Empréstimo domiciliário e empréstimo temporário; - Visionamento de cassetes de vídeo e DVD; - Audição de CD Áudio; - Consulta na Internet; - Utilização de computadores para a realização de trabalhos/exploração de CD-ROM; Realização de TPC e trabalhos de grupo; - Apoio nas tarefas escolares; - Impressões (disponível apenas na BE/CRE EB 2,3 de Pataias).

2.Acesso aos documentos: 2.1. Do ponto de vista do acesso, os documentos das BE/CRE estão organizados em dois regimes distintos: livre acesso e acesso restrito.

2.2. Os documentos em regime de livre acesso são os que se encontram em estantes abertas, como livros, revistas, jornais e folhetos.

2.3. O recurso multimédia (DVD, CD áudio, CD-ROM, Jogos) e alguns livros de valor bibliográfico estão englobados no regime de acesso restrito (marca vermelha na lombada) e só podem ser manipulados com autorização do funcionário ou do professor responsável.

2.4. Estes recursos, nomeadamente DVD, CD áudio, CD-ROM, Jogos e livros com marca vermelha na lombada, não podem ser alvo de requisição domiciliária, apenas temporária, para trabalho em sala de aula ou cópia parcial de texto destinado a trabalho individual ou em grupo.

2.5. Esta requisição temporária para sala de aula pode requerer a autorização expressa do professor através de requisição.

3.Empréstimos e Requisições: Nas BE/CRE, admitem-se três tipos de requisição/empréstimos: presencial, domiciliário e temporário.

Artigo 15º 10

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Acesso aos documentos 1. Do ponto de vista do acesso, os documentos das BE/CRE estão organizados em dois regimes distintos: livre acesso e acesso restrito.

2. Os documentos em regime de livre acesso são os que se encontram em estantes abertas, como livros, revistas, jornais e folhetos.

3. O recurso multimédia (DVD, CD áudio, CD-ROM, Jogos) e alguns livros de valor bibliográfico estão englobados no regime de acesso restrito (marca vermelha na lombada) e só podem ser manipulados com autorização do funcionário ou do professor responsável.

4. Estes recursos, nomeadamente DVD, CD áudio, CD-ROM, Jogos e livros com marca vermelha na lombada, não podem ser alvo de requisição domiciliária, apenas temporária, para trabalho em sala de aula ou cópia parcial de texto destinado a trabalho individual ou em grupo.

5. Esta requisição temporária para sala de aula pode requerer a autorização expressa do professor através de requisição.

Artigo 16º Normas gerais de utilização 1. Os sacos, mochilas e guarda-chuvas devem ser deixados nos espaços que lhes estão destinados; 2. Ao entrar, o utente deve dirigir-se à zona de atendimento e efectuar a sua inscrição na actividade/serviço que pretende realizar/utilizar.

3. Se o serviço pretendido pelo utente não estiver disponível, este poderá ficar em espera, utilizando as áreas de livre acesso. Se o utente no tempo de espera perturbar o normal funcionamento da BE/CRE terá que o abandonar.

4. A visita de turmas às BE/CRE em contexto de sala de aula carece de marcação prévia realizada pelo professor com vinte e quatro horas de antecedência. Estas marcações devem ser feitas preferencialmente no período da manhã.

5. Os livros utilizados não devem ser arrumados pelo utente, devem antes ser colocados no espaço destinado para o efeito.

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6. Ao utilizar um documento ou recurso das BE/CRE o utente é responsável por ele, pelo que não o deve emprestar a ninguém; 7. Se o utente detectar alguma anomalia nos documentos ou equipamentos deve comunicá-lo, de imediato, ao funcionário/professor responsável.

Artigo 17º Normas de conduta e procedimentos 1. No espaço das BE/CRE o utilizador deve comportar-se de forma a não perturbar o seu bom funcionamento nem os outros utilizadores.

2. O utilizador não pode transportar para o interior das BE/CRE sacos ou mochilas ou outros apetrechos destinados a aulas e/ou actividades.

3. Os telemóveis devem ser colocados no modo de silêncio e o atendimento de chamadas deve ser feito fora do espaço das BE/CRE. 4. Não se pode comer ou beber nos espaços afectos às BE/CRE. 5. Não se pode alterar a colocação dos móveis, documentos, sinalética e equipamentos.

6. O manuseamento dos equipamentos e documentos deve ser feito com as mãos limpas.

7. O utilizador, sob pena de inibição do direito de consulta/utilização e de suportar os custos pelos danos causados, não deve anotar, rasgar, riscar, dobrar ou de qualquer outra forma danificar o material utilizado, assim como retirar do mesmo qualquer etiqueta ou carimbo.

8. É expressamente proibido trocar documentos requisitados entre os utilizadores sem avisar previamente o professor responsável pelo atendimento.

9. Se por utilização indevida algum equipamento ou documento se estragar, o utente terá que indemnizar a BE/CRE, comprando um novo exemplar, ou fazendo a entrega em numerário do valor actualizado do documento/equipamento e pagando as despesas inerentes ao respectivo processo.

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10. É reservado o direito de condicionar o acesso às BE/CRE aos utilizadores cuja conduta se revele inadequada.

11. O não cumprimento das normas estabelecidas será comunicado ao educador/professor titular de turma/director de turma, podendo implicar procedimento disciplinar.

12. Em caso de não cumprimento dos prazos de entrega, o utilizador ficará impossibilitado de requisitar outros documentos até que a entrega se verifique.

13. A BE/CRE pode ser utilizada pelos professores e alunos em actividades lectivas, desde que seja requisitada com 48 horas de antecedência, fora das horas de maior afluência, e que os alunos tenham tarefas já bem determinadas, a fim de não perturbarem o normal funcionamento deste espaço. Nestas circunstâncias, os alunos devem fazer-se acompanhar pelo(s) professor(es) da disciplina.

Artigo 18º Regras para a utilização dos computadores 1. Os utilizadores têm ao seu dispor equipamento informático para a realização de trabalhos, consulta de CD Rom, acesso à internet, digitalização de imagens e impressão de documentos a cores, mediante o preenchimento prévio de requisição.

2. Em cada computador é permitida a presença de dois utilizadores, sempre que tal situação não se revele prejudicial ao bom funcionamento da BE/CRE. Neste caso será permitida apenas a presença de um utilizador por computador.

3. Para utilização dos computadores com fins não escolares os utentes podem utilizar os computadores por um período de 30 minutos.

4. Para a realização de trabalhos escolares os utentes podem utilizar os computadores por um período de 45 minutos.

5. Quando não se encontrem utentes em lista de espera para utilização dos computadores os prazos de utilização dos computadores são alargados até ao momento em que surjam novos utilizadores que pretendam aceder a este serviço.

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6. Têm prioridade no acesso aos computadores os utentes que pretendam realizar trabalhos escolares.

7. A elaboração de trabalhos, a pesquisa na internet para os mesmos e a consulta de software educativo terão prioridade sobre outras actividades possíveis de realizar na Sala de Informática.

8. Têm prioridade sobre todos os outros, no acesso aos computadores, os utentes que os pretendam utilizar em contexto de aula, desde que esta utilização seja marcada pelo professor com uma antecedência mínima de 24 horas.

9. A consulta de sites inadequados poderá implicar a interdição da utilização da Internet.

10. Os computadores não podem ser utilizados para jogar, salvo jogos educativos devidamente autorizados pelo funcionário/professor responsável.

11. Não é permitido alterar a configuração dos computadores e instalar ou desinstalar programas.

12. Os utilizadores devem terminar a sua sessão e não podem desligar os computadores; 13. Na BE/CRE da E.B. 2,3 de Pataias, está disponível o serviço de impressão. Os utentes que pretendam usufruir deste serviço devem solicitar autorização ao professor/funcionário responsável.

14. Os utilizadores podem imprimir os seus trabalhos que são pagos através da aquisição de senhas para o efeito (valor inserido na conta do aluno), cujo preçário se encontra afixado na zona de atendimento.

15. Na BE/CRE da E.B. 2.3 de Pataias, os utentes poderão gravar em dispositivos de armazenamento (pen-drive) ou nas respectivas contas existentes na rede escolar.

16. Perante qualquer anomalia no funcionamento do equipamento informático, o utilizador deve alertar de imediato o responsável, não cabendo àquele tentar resolver o problema.

Artigo 19º Requisição/Consulta presencial

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Entende-se por consulta presencial todo o tipo de consulta efectuado na BE/CRE, utilizando os recursos existentes e acessíveis a alunos, pessoal docente e pessoal não docente 1. Na consulta presencial, o utilizador poderá: - Seleccionar documentos impressos para consulta/leitura; - Requisitar junto do responsável, documentos não impressos.

2. A consulta deve ser efectuada na área onde os documentos se encontram.

3. Em caso de dúvida, o utilizador deverá dirigir-se ao responsável.

4. Durante os intervalos não é possível requisitar os serviços de leitura áudio e vídeo.

5. Só em casos de impressão urgente de trabalhos é permitida a utilização de Pc´s durante os intervalos.

Artigo 20º Requisição/Empréstimo temporário ou para utilização em contexto de sala de aula 1. Entende-se por requisição/empréstimo temporário todo o tipo de requisição que implique a saída de documentos da BE/CRE por um período máximo de 48 horas.

2. Os professores/educadores podem requisitar os documentos do acervo das BE/CRE para utilização em contexto de sala de aula/JI. 3. A requisição dos documentos é feita na zona de atendimento, 24 horas antes da sua utilização.

4. O período de empréstimo corresponde à duração da aula/actividade, não podendo ultrapassar 48 horas, no caso da aula/actividade ocorrer na E.B. 2,3 de Pataias ou cinco dias úteis para os professores/educadores das restantes escolas e jardins do Agrupamento.

5. O período de empréstimo pode ser alargado sempre que a actividade a que se destina o justifique.

6. Para cópia parcial de texto, todos os documentos impressos, inclusive os de utilização restrita, podem ser também requisitados pelos alunos.

7. Não é permitida aos alunos a requisição temporária de documentos não impressos.

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8. Os periódicos em arquivo só podem sair para cópia parcial de texto ou para trabalho em sala de aula.

9. Documentos cuja reprodução possa por em risco a sua preservação não podem ser sujeitos a cópia parcial de texto.

10. Os serviços atrás referidos só podem ser requisitados quando o utilizador dispuser de pelo menos 45 minutos.

Artigo 21º Requisição/Empréstimo domiciliário 1. Entende-se como requisição/empréstimo domiciliário todo o tipo de requisição que implique a saída de documentos impressos para fora dos espaços escolares, pelo prazo de duas semanas (a contar do dia da requisição), renovável por igual período.

2. A requisição de documentos para leitura domiciliária é feita na zona de atendimento mediante a apresentação do cartão de leitor.

3. Não podem ser requisitados os seguintes documentos: - Documentos impressos de utilização restrita (com circulo vermelho na lombada); - Obras de referência (enciclopédias, dicionários); - Publicações em mau estado de conservação; - Publicações consideradas de elevado valor bibliográfico; - Livros do Plano Nacional de Leitura que estejam a ser utilizados para leitura orientada, no momento da requisição ou em momentos subsequentes, desde que devidamente solicitados pelo professor. Em qualquer caso deverá sempre ficar disponível um exemplar na BE/CRE. - Publicações periódicas (folhetos, revistas, jornais); - Material multimédia; - Material áudio e audiovisual.

4. Os utentes podem requisitar um título de cada vez. Para a realização de trabalhos escolares poderão ser requisitados até dois títulos por utente.

5. O período de empréstimo é de duas semanas a contar do dia de requisição.

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6. Os utentes podem renovar a requisição dos documentos, não podendo ultrapassar, no total, o prazo quatro semanas de empréstimo.

7. A renovação do empréstimo deve ser efectuada antes de expirado o prazo e mediante a apresentação do duplicado.

8. A requisição dos livros destinados a leitura orientada nas salas de aula poderá ser renovada duas vezes.

9. Os documentos requisitados antes das interrupções da actividade lectiva do Natal e da Páscoa são devolvidos no primeiro dia de aulas do período lectivo seguinte.

10. Os empréstimos domiciliários cessam três semanas antes do final do ano lectivo.

11. Na situação em que o aluno necessite de bibliografia para a realização de trabalhos, o período de requisição terminará quatro dias úteis antes do final do ano lectivo.

12. O desrespeito pelos prazos de entrega dos documentos poderá levar à interdição de novas requisições.

Artigo 22º Avaliação As actividades desenvolvidas e os serviços prestados serão avaliados regularmente através de instrumentos de recolha de informação adequados, com o objectivo de auscultar o grau de satisfação dos utilizadores.

A equipa deverá elaborar um relatório anual reflectindo sobre o trabalho desenvolvido e apresentando, sempre que achar pertinente, propostas de reformulação de estratégias e/ou ajustamento de procedimentos de acordo com as opiniões dos utilizadores.

Artigo 23º Disposições finais 1. Todos os casos omissos serão resolvidos pelo Professor Bibliotecário das BE/CRE.

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2. Todos os utilizadores devem dar a conhecer as suas sugestões e reclamações na zona de atendimento das BE/CRE. Aprovado pelo Conselho Pedagógico

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