10 anos da Cassação de Jackson Lago

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ANOS DA CASSAÇÃO DE JACKSON LAGO

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ANOS DA CASSAÇÃO DE JACKSON LAGO JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

SÃO LUÍS 2018

Clay Lago Presidente do Instituto Jackson Lago Organização Jhonatan Almada Projeto Gráfico e Editoração Patrícia Régia Nicácio Freire

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) D532 10 anos da cassação de Jackson Lago / Jhonatan Almada (Organizador). – São Luís: Engenho, 2019.

306 p.: il.

ISBN 978-85-69805-20-5 1. Política. 2. Memória. 3. Política - Maranhão. 4.

Documentos. 5. Biografia – Política. I. Título.

CDU 06.055.6:328(812.1) CDD 320 Elaborada por Soraya C. B. Carvalho – CRB 13/822

Dedico este livro Ă dra. Clay Lago, Presidente do Instituto Jackson Lago e ao povo do MaranhĂŁo.

“...Sou um homem de causas. Vivi sempre pregando, lutando, como um cruzado, pelas causas que comovem. Elas são muitas demais: a salvação dos índios, a escolarização das crianças, a reforma agrária, o socialismo em liberdade, a universidade necessária. Na verdade somei mais fracassos que vitórias em minhas lutas, mas isso não importa. Horrível seria ter ficado ao lado dos que nos venceram nessas batalhas”.

Darcy Ribeiro

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO

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1 MANIFESTOS, CARTAS E NOTAS

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O povo do Maranhão exige respeito ao seu voto

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Beatriz Bissio, Raimundo Palhano, Monica Araújo, Joãozinho Ribeiro e Micaela Neiva Moreira

FETAEMA pela Democracia

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Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Na Agricultura do Estado do Maranhão

Em defesa da democracia e da vontade popular

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Conselho Regional de Serviço Social - 2ª Região- MA

Carta de apoio a democracia no Maranhão

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Forum de ONG AIDS do Maranhão

Solidariedade ao povo do Maranhão

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Roberto Amaral, Edmilson Costa, Sérgio Miranda, Beto Almeida, João Pedro Stedile, Ricardo Gebrim, Marina dos Santos, Luiz Dala Costa, Temistocles Marcelos, Mario Jakobsind, Frei Sergio Gorgen, Justina Cima, Igor Fuser e Alipio Freire

Mensagem de solidariedade ao governador Jackson Lago

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Diretório Municipal do PDT, Diretório Municipal do PSB, Diretório Municipal do PSDB, Diretório Municipal do PRB, Diretório Municipal do PPS, Diretório Municipal do PcdoB, Convenção dos Ministérios das Igrejas Assembleia de Deus do Sul do Maranhão, Associação Comercial e Industrial de Balsas, Núcleo Cerrado Vivo, Sindicato dos Contadores do Sul do Maranhão, Central Única das Favelas/Balsas, União Municipal dos Estudantes Secundaristas

Moção do Conselho Estadual de Cultura do Maranhão em repúdio à cassação do mandato do governador Jackson Lago, eleito democraticamente pelo voto popular 38 Conselho Estadual de Cultura do Maranhão

O Brasil precisa saber

38

Agência de Notícias da Infância - MATRACA, Centro de Cultura Negra do Maranhão, Centro de Formação para a Cidadania - AKONI, Projeto PROTEGERE e Núcleo Cerrado Vivo - BALSAS-MA

Carta das mulheres ao Maranhão

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Carta da Via Campesina Brasil

45

Carta de Frei Betto

47

Carta de Anita Prestes

48

Carta de Célia Linhares

49

Carta de Beatriz Bissio

51

Carta de Dom Xavier Gilles

56

Carta de Aziz Santos

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2 O MEMORIAL DA DEFESA

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Francisco Rezek

Não me lembro de nenhum erro tão clamoroso

71

Francisco Rezek

3 O ACÓRDÃO

74

4 A DEMOCRACIA NO TAPETÃO

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Eneida Desiree Salgado e Renan Guedes Sobreira

A legitimação histórica da Justiça Eleitoral

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A perda de pressupostos e o avanço inconstitucional nas competências legislativas da justiça eleitoral

94

Análise de caso: a cassação do diploma e do mandato do governador Jackson Lago

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5 GRANDES REPORTAGENS

134

TSE desafiado a ouvir a voz do povo do Maranhão

134

Procópio Mineiro

Oligarquia resiste

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Maurício Dias

Golpe frustrou a vitória de Jackson Lago, conquistada nas urnas de outubro de 2006

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Manoel Santos Neto

Vermelho-e-azul com um texto absurdo do ministro Ayres Britto

148

Reinaldo Azevedo

A “Ditabranda” mostra as suas garras

158

José Arbex Jr.

A Brazilian Political Boss – Where dinosaurs still roam

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6 ENTREVISTAS

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Jackson Lago - Entrevista a Folha On Line

168

Jackson Lago - Entrevista para a Revista Carta Capital

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Jackson Lago - Entrevista ao Estadão

176

Jackson Lago - Entrevista para a Revista Fórum

180

Clay Lago - Entrevista com Manoel Santos Neto

188

7 ARTIGOS E DISCURSO

194

Galápagos Política

Quedas e Passos de Dança

198

Raimundo Palhano

O poder do povo maranhense

203

Joãozinho Ribeiro

Dr. Jackson

208

Ligia Teixeira

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Usurpadores

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Edson Vidigal

O Maranhão das cicatrizes

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Mário Augusto Jakobskind

Maranhão, engenhosa mentira

220

Zeca Baleiro

17 de Abril, A Primavera Golpeada

223

Leó Costa

Golpe nunca mais

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Raimundo César de Souza Martins

Senadora pif paf paga para mentir

233

Márcio Jardim

Os defuntos deixam as covas

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José Reinaldo Tavares

O voto e o sonho

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Francisco Gonçalves

O Maranhão Dinástico

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Waldir José Rampinelli

A volta da rainha de espadas

251

Maria De Fátima Gonçalves

O Maranhão em tempo de feudalismo: a volta da Suserana

255

Fátima Oliveira

Não vão me intimidar

258

Domingos Dutra

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PERFIL DE JACKSON LAGO

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ANEXO

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O ORGANIZADOR

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APRESENTAÇÃO JHONATAN ALMADA1

“Un escritor, o todo hombre, debe pensar que cuanto le ocurre es un instrumento; todas las cosas le han sido dadas para un fin y esto tiene que ser más fuerte en el caso de un artista. Todo lo que le pasa, incluso las humillaciones, los bochornos, las desventuras, todo eso le ha sido dado como arcilla, como material para su arte; tiene que aprovecharlo. Por eso yo hablé en un poema del antiguo alimento de los héroes: la humillación, la desdicha, la discordia.

Esas cosas nos fueron dadas para que las transmutemos, para que hagamos de la miserable circunstância de nuestra vida, cosas eternas o que aspiren a serlo.”

Jorge Luís Borges não poderia ter sido mais claro, disse isso nos idos de 1977, como a nos dar uma lição em retrospecto – tomarmos as tristezas e frustações provocadas pelo golpe judicial que se abateu sobre o Governo Jackson 1 Atualmente Reitor do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, ex-Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação. Mestre em Educação pela Universidade Federal do Maranhão-UFMA, especialista em Planejamento e Gestão de Políticas Educativas pelo Instituto Internacional de Planejamento da Educação da UNESCO e especialista em Gestão e Políticas Publicas pela Fundação Getúlio Vargas-FGV. Durante o governo Jackson Lago, atuou no Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos-IMESC. É sócio fundador do Instituto Jackson Lago, onde foi primeiro secretário.

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Lago, como argila (arcilla) do amanhã, redobrando nossa luta e nossas forças para sobranceiramente fazer novos amanhãs. Tenho praticado isto nesses 10 anos desde a cassação, cultivando os aprendizados, os saberes de experiência feitos e buscando outros sonhos.

A infinita capacidade humana de se reinventar e transformar não se curva às circunstâncias físicas, dificuldades ou fatalidades, podemos sempre fitar outro horizonte e a ele chegar, a despeito da realidade nos gritar todos os dias, nossas energias criadoras não diminuem, aumentam cada vez mais, aperfeiçoam o que acumularam e ampliam as potencialidades das urdiduras.

Jackson Lago não desistiu quando teve seu mandato cassado em abril de 2009, se candidatou novamente nas eleições de 2010 e mesmo não obtendo êxito continuou ativo em sua militância política. Parou somente em 2011 devido ao seu falecimento. Políticos como ele, Brizola e Neiva, fazem e sempre farão falta.

Todo livro tem seu tempo de produção. Este livro-memória dos 10 anos de cassação do governador Jackson Lago também. Enquanto existimos raríssimas vezes percebemos a passagem do tempo, que nunca cessa. Lendo este livro os sentimentos retornam.

Lembro claramente de abril de 2009 quando rica experiência foi interrompida. No período de 2007-2009 tive oportunidade ímpar de construir políticas públicas e colaborar com projeto coerente de desenvolvimento do Maranhão, baseado na regionalização, na democratização e na

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JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

descentralização, três palavras-chave que guiaram a ação do Governo Jackson Lago, registrada por mim, Raimundo Palhano, Aziz Santos e Léo Costa no livro “Governo Jackson: o legado”.

Não temos a pretensão de esgotar toda a documentação publicada sobre a cassação de Jackson Lago, o objetivo é reconstituir o fato por intermédio desta seleção de documentos, artigos e entrevistas que foram marcantes. Definido este itinerário documental, outros interessados poderão acrescentar seus achados e produzir novos trabalhos que complementem este livro, apoiando o Instituto Jackson Lago em seus esforços institucionais pela memória e história.

Aqui organizamos textos produzidos, especialmente na longa jornada entre o final de 2008 e o início de 2009 em sete partes. A primeira parte contempla o manifesto que deflagrou a resistência à cassação no Maranhão, seguido de documentos e cartas de entidades como FETAEMA, MST e Via Campesina, e lideranças que desejaram se somar à luta, a exemplo de João Pedro Stédile, Anita Prestes, Frei Betto e Roberto Amaral. A segunda parte traz o memorial de defesa do jurista Francisco Resek, e a terceira parte o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral-TSE. A quarta parte traz consistente análise jurídica da decisão do TSE, análise realizada pelos professores Eneida Desiree Salgado e Renan Guedes Sobreira, a partir da Universidade Federal do Paraná-UFPR, caracterizando a atuação da justiça eleitoral contra a soberania popular no processo de cassação de Jackson Lago.

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A quinta traz reportagens produzidas no calor da hora ou após o fato, publicadas em jornais e revistas locais, nacionais e internacionais, impressos ou on line. Trabalho dos jornalistas Manoel Santos Neto, Reinaldo Azevedo, José Arbex Jr, Procópio Mineiro e Maurício Dias, sem esquecer da expressiva matéria publicada pela revista The Economist.

As entrevistas de Jackson Lago compõem a sexta parte. Repórter Brasil, Estadão, Carta Capital, Folha e Revista Fórum entrevistaram Jackson desde sua vitória nas eleições de 2006, passando pelo início do processo, a cassação em si e o depois. Temos aqui uma das partes mais ricas deste livro, o político expressa suas opiniões e visão sobre a Política, o Judiciário, o Maranhão e sua vida de militante pelas causas sociais. Destaco a entrevista de Clay Lago, presidente do Instituto Jackson Lago-IJL, na qual delineia com clareza o ato de injustiça e vergonha representado pela cassação.

Artigos e um discurso formam a sétima parte. Os articulistas são o próprio Jackson Lago, Raimundo Palhano, Lígia Teixeira, Joãozinho Ribeiro, Léo Costa, Edson Vidigal, José Reinaldo Tavares, Zeca Baleiro, Raimundo César de Sousa Martins, Waldir Rampinelli, Fátima Oliveira, Francisco Gonçalves, Márcio Jardim, Maria de Fátima Gonçalves, Mario Augusto Jackobskind, além do discurso de Domingos Dutra, então deputado federal. As opiniões apresentadas analisam as dimensões política, jurídica, sociológica e histórica da cassação do governador Jackson Lago, evidenciando os ângulos de vivências, conhecimentos e experiências dos autores.

O Perfil de Jackson Lago elaborado pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea da

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JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

Fundação Getúlio Vargas (CPDOC-FGV ) e o anexo com a lista nominal dos que assinaram o Manifesto contra a cassação de Jackson Lago finalizam o livro. É possível retirar lições da cassação? Talvez algumas constatações. Primeiro que o Judiciário não é um poder isento e imparcial como insistem os meios de comunicação, minha percepção pessoal é a de que como as serpentes, só mordem os descalços.

Interesses políticos associados a interesses econômicos estão na raiz da cassação. A estratégia que consumou a cassação como fato passou pela mídia, a mentira deve ser a verdade e a verdade tem de ser mentira, todos os dias e initerruptamente isso foi a martelo agolapado. O povo precisou ser convencido ou pelo menos garantiram que ficasse indiferente.

A articulação junto aos poderes em Brasília e a forte presença de José Sarney em suas redes e relações de poder, compadrio e troca de favores forjaram a tese da cassação, produziram a sentença e naturalizaram a volta de Roseana Sarney Murad ao Governo do Maranhão.

A frente ampla que venceu a eleição de 2006 dificultou avanços mais céleres nos aspectos inovadores e decisivos da regionalização de políticas públicas e da distribuição do poder. O que não impediu inúmeras realizações e obras, acredito que as qualidades superam os defeitos. Houve baixa capacidade de comunicar os feitos e reagir aos torpedos diários da oligarquia, enfrentar isso demandaria governar com o mesmo ritmo de campanha eleitoral, como se não houvesse amanhã.

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Carlos Matus na metáfora dos anjos do seu livro “Adeus Senhor Presidente” traz duas reflexões fundamentais: 1. O anjo sonhador aconselha: Põe teu olhar nas alturas, sonha com o futuro, não te deixes apanhar nas mesquinharias do governo; e 2. O anjo da clemência sussurra: Sê humilde e generoso, esquece os ódios e lembra teus compromissos; teu poder é emprestado do povo.

O sonho é necessário para vislumbrar o futuro, humildade e generosidade são indispensáveis para servir ao povo. O exemplo de Jackson Lago nos ensina que é possível fazer e mostra um caminho por experimentar e reinventar.

A herança de seu legado está em aberto, estou convicto de que “horrível seria ter ficado ao lado dos que nos venceram nessas batalhas”, como afirmou Darcy Ribeiro.

Desejo que os leitores apreciem este livro, foi feito com razão e emoção!

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1 MANIFESTOS, CARTAS E NOTAS MOVIMENTO CONTRA A CASSAÇÃO DO DR. JACKSON LAGO

O POVO DO MARANHÃO EXIGE RESPEITO AO SEU VOTO

Está na fase final, com decisão iminente, o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral do processo movido pela coligação “Maranhão - a Força do Povo”, que apoiou a candidata Roseana Sarney (DEM) ao governo do Maranhão nas eleições de 2006, pedindo a cassação do governador Jackson Lago e do vicegovernador, Luis Carlos Porto.

O motivo alegado para justificar o pedido seria a ocorrência de abuso de poder político (uso da administração pública em benefício dessa candidatura).

Não é difícil demonstrar, mesmo conhecendo as sutis filigranas jurídicas, a fragilidade das acusações. A maior parte das supostas irregularidades ocorreu antes do dia 1º de outubro de 2006 (data do primeiro turno). O então Governador do Estado, José Reinaldo Tavares – que apoiou no primeiro turno o candidato Edson Vidigal, seu correligioná-

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rio do Partido Socialista Brasileiro-PSB, teria celebrado convênios com prefeituras como instrumento eleitoral.

No primeiro turno, Roseana Sarney superou Jackson Lago em 101 (cento e um) dos 156 (cento e cinquenta e seis) municípios beneficiados com repasses de recursos decorrentes de tais ajustes. E, em diversos Municípios, não favorecidos com esses convênios, a candidata Roseana Sarney foi derrotada. Os exemplos mais concretos são os Municípios de São Luís e Imperatriz, nos quais Jackson Lago venceu a eleição com dianteira de mais de 210 mil eleitores.

No segundo turno, Roseana Sarney não conseguiu o apoio de nenhum dos candidatos derrotados no primeiro turno. Sua votação se manteve praticamente inalterada: 1.282.053 votos no primeiro turno e 1.295.745 no segundo.

O terceiro e quarto colocados, Edson Vidigal e Aderson Lago, apoiaram Jackson Lago, que tendo recebido 933.089 votos no primeiro turno, saltou para 1.393.647 votos no segundo.

A diferença é praticamente equivalente ao total de votos dos candidatos derrotados no primeiro turno. Não há nada de ilegal ou ilegítimo nisso!

Este breve resumo dos antecedentes do processo contra o Dr. Jackson Lago só permite uma conclusão: o processo movido contra ele é político e não jurídico.

A candidatura de Roseana Sarney em 2006 representava a continuidade no controle do aparelho do Estado de um grupo político-econômico que começou a obter poder quando seu maior expoente, o atual Senador José Sarney, numa reviravolta política, aliou–se ao

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governo militar após o golpe de 1964, tornando–se desta forma governador. Na verdade, quem teria sido eleito governador pelo voto, caso não houvesse a intervenção militar, teria sido Neiva Moreira, cuja candidatura já era dada como vitoriosa. Mas nessa altura, Neiva tinha sido preso e depois expulso do país, passando 15 anos no exílio.

Aliado à ditadura, Sarney comandou o Maranhão como um chefe político absolutista, pois além do poder econômico, foi concentrando amplas prerrogativas políticas, como a formação do maior conglomerado de comunicação da região, o sistema Mirante, e a nomeação para os principais cargos nos poderes e na burocracia do Estado daqueles que lhe juravam fidelidade plena.

Como nas monarquias hereditárias, José Sarney “preparou” os filhos para assegurar a continuidade do seu domínio sob o Estado, sempre amparado na falta de democracia, de liberdade de imprensa, na construção de mitos e no uso e abuso da máquina burocrática. Quando a abertura política permitiu uma eleição de compromisso entre o passado autoritário e um futuro democrático, Sarney teve o benefício do destino trágico de Tancredo Neves para chegar à Presidência.

Desde que as eleições se tornaram, de fato, diretas, esse grupo vinha mantendo o seu poder graças a essa forma autoritária de controle do Estado. Assinale–se, por exemplo, que as emissoras de rádio e de televisão que funcionam no país com prazo de concessão vencido, estão alguns das que pertencem ao grupo Mirante.

Há alguns anos que a família Sarney está sendo investigada por irregularidades de todo tipo (eleitorais, fi-

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nanceiras, administrativas) que praticou durante décadas.

Chama a atenção que o grupo Sarney, que teve a ousadia de pedir a cassação do governador Jackson Lago confiado em seu imenso poder, tenha um dos seus membros, Fernando, filho do senador Sarney, sob investigação da polícia e do Ministério Público por financiamento ilegal de campanha de Roseana Sarney para o governo do Maranhão em 2006!

Alguém duvida, diante desta pequena síntese, de que o processo contra o Dr. Jackson Lago é político? Alguém duvida que se trata de mais uma jogada suja de um clã que não se resigna a aceitar a realidade de que o Maranhão, pelo voto popular, disse que não aceita mais ser um feudo da família Sarney?

A Justiça no Brasil está sendo observada pelo povo, que em duas décadas de exercício do voto e da prática cotidiana da DEMOCRACIA aprendeu que O VOTO TEM VALOR!!

A família Sarney foi destronada pelo voto popular e confia-se que a Justiça Brasileira mais uma vez referende a vontade do eleitor não cometendo um equívoco que certamente trará graves e imprevisíveis consequências políticas para a governabilidade do Estado do Maranhão.

Beatriz Bissio - Jornalista; Raimundo Palhano - Economista; Monica Araújo - Turismóloga; Joãozinho Ribeiro - Advogado; Micaela Neiva Moreira - Socióloga

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JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

FETAEMA PELA DEMOCRACIA

Após mais de quatro décadas sob o domínio político de uma oligarquia, em 2006, nós, homens e mulheres do campo e da cidade nos unimos numa “Frente de Libertação” e proclamamos nossa maioridade política, elegendo Jackson Lago Governador do Estado.

A eleição de Jackson Lago, além de possibilitar a consolidação da democracia no Estado, veio contribuir para dignificar a vida no campo através de políticas públicas que historicamente reivindicadas pelos trabalhadores e trabalhadores rurais, contribuindo para implementação do PADRSS – Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário e para tirar o Maranhão da estagnação em que se encontrava há décadas.

Inconformada com a derrota política nas urnas, a oligarquia vencida no pleito questionou a eleição de Jackson na Justiça Eleitoral alegando a prática de diversos crimes eleitorais, a exemplo de abuso do poder político, ocorridos antes de ser oficializada a candidatura a Governador, com o objetivo de impor a manutenção de seu domínio político aos cidadãos e cidadãs maranhenses por via indireta, em clara afronta aos princípios democráticos e a vontade soberana do povo maranhense.

Através de uma decisão complexa e sem unanimidade, tomada por quatro Ministros contra três, dois dentre os quais rejeitaram todas as acusações feitas contra Jackson Lago, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandado de-

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mocraticamente conquistado pelo Governador, deixando o povo maranhense indignado.

Diante destes fatos, nós, trezentos e dezenove dirigentes sindicais representantes de 214 municípios maranhenses, participantes do Conselho da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão – FETAEMA, realizado no período de 25 a 27 de março de 2009, no Sítio Pirapora – São Luís – MA, estamos convictos de que, no Estado Democrático de Direito, o poder se conquista através do voto e não por via judicial, motivo pelo qual manifestamos nossa solidariedade e apoio irrestrito ao governador Jackson Lago.

Temos esperança, confiamos na Justiça e acreditamos que a decisão do TSE será reformada para respeitar a soberania dos nossos votos e devolver o mandato de Jackson Lago, permitindo que o Governador possa continuar implementando as políticas e mudanças que o Maranhão necessita para desenvolver-se com justiça social.

São Luís, 27 de março de 2009.

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS NA AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHÃO FETAEMA

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JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

NOTA DO CRESS/MA EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA VONTADE POPULAR

A “defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo” e a “defesa do aprofundamento da democracia enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida” estão entre os princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social, aprovado em 13 de março de 1993, que normatiza a atuação dos profissionais da categoria.

O CRESS/MA, laico e apartidário, não apoia, nesta situação, este ou aquele grupo político e/ou candidato/a, solidarizando-se com a população maranhense pelo respeito ao voto da maioria, este, um princípio democrático.

Diante do atual momento político vivido no Estado do Maranhão, após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação do mandato do Governador Jackson Lago (PDT), o Conselho Regional de Serviço Social da 2ª Região – Maranhão (CRESS/MA) manifesta o seguinte posicionamento: a) mantida a cassação do governador eleito pelo voto popular nas eleições de 2006, devem ser realizadas novas eleições; julgado ilegítimo o mandato do primeiro colocado no pleito citado, por suposto abuso de poder político e eco-

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nômico, a posse do segundo colocado não reflete a plena realização da vontade popular; b) a impossibilidade de eleição do primeiro colocado modifica completamente o cenário político daquele momento, por isso tornando-se necessária a realização de novo pleito; c) a vontade popular deve ser soberana para a garantia do exercício da democracia; O CRESS/MA solidariza-se com outros movimentos sociais que, na atual conjuntura política também se colocam em defesa da democracia e apontam a necessidade de realização de novas eleições. Conforme outro princípio do Código de Ética do Assistente Social: “articulação com os movimentos sociais de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste código e com a luta geral dos trabalhadores”, o CRESS/MA reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses da categoria, dos trabalhadores e da população maranhense.

Conselho Regional de Serviço Social 2ª Região – Maranhão Gestão Avançar na Luta

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JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

CARTA DE APOIO A DEMOCRACIA NO MARANHÃO

O Fórum de Ong AIDS do Maranhão, fundado em maio de 2003, formado por 65 Ong, Redes Sociais da capital e do Interior, articulado nos Municípios de CAXIAS, CODÓ, BACABAL, ITAPECURU MIRIM, IMPERATRIZ, SÃO LUIS, RAPOSA, SÃO JOSE DE RIBAMAR, SANTA INES, AMARANTE E ARAME. Vem através desta declarar nosso apoio a: 1 – Democracia no Maranhão 2 – Ao Governo Jackson Lago E exigir respeito a liberdade, ao voto, a Democracia, a Cidadania e aos Direitos Humanos dos Maranhense e do Povo Brasileiro.

Pois fica para nós uma vergonha Nacional a ação de GOLPE do Grupo Sarney contra o Povo do Maranhão.

Queremos aqui dizer que: 1. Os Doentes de AIDS foram retirados do Hospital do IPEM no Governo de Roseana Sarney e transferidos para o Hospital Getúlio Vargas. Sem orçamento e sem uma Política administrativa para o Hospital Getúlio Vargas, onde sem nenhuma estrutura contribuíram para as mortes de centenas de doentes de AIDS durante 15 anos.

E depois de 15 anos, o Governador Jackson Lago foi o primeiro Governador do Maranhão em 15 anos a apresen-

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10 ANOS DA CASSAÇÃO DE JACKSON LAGO

tar uma proposta ORÇAMENTARIA E DE ESTRUTURA FISICA para o Hospital Getúlio Vargas.

2. O Estado do Maranhão em 2008 foi o Estado Brasileiro que deu para a Política de enfrentamento às DST e AIDS a maior contrapartida oriundas de tesouro estadual, sendo 2 milhões de reais, sendo as contrapartidas anteriores a mais alta foi 145 mil reais. Tamanha contrapartida foi destaque no Relatório da ONU, no relatório de Monitoramento da UNGASS (Metas Mundiais de enfrentamento das DST e AIDS).

Reafirmamos que muito ainda tem que ser feito no Maranhão para o enfrentamento das DST e AIDS devido aos nossos indicadores sociais negativos, que são um dos piores do Brasil, mas reconhecemos que Atitudes Políticas de Estado como as do Governo Jackson Lago, nunca vistas antes por nenhum outro Governo da Oligarquia Sarney, são de fundamental importância para que no Futuro tenhamos indicadores sociais positivos e um povo vivendo bem melhor.

Pois em nossa análise, os atuais indicadores negativos são frutos da falta de vontade política que durou 40 anos de oligarquias do Grupo Sarney neste Estado.

Não aceitamos mais esta Oligarquia, não aceitamos a Ditadura, não aceitamos o atraso.

Queremos e exigimos a Democracia, os avanços, o diálogo, a parceria, o respeito, a dignidade, o construir juntos(as) a liberdade, o FUTURO. Pois para nós do Fórum de Ong AIDS do Maranhão o Governo Jackson Lago além de representar tudo isso, repre-

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JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

senta também o Povo do Maranhão com suas diversidades em cada Pasta de Governo, em cada mesa de diálogos com os Movimentos Sociais.

Estamos somando e apoiando ao MST e aos vários Movimentos Sociais do Maranhão e junto(as) ao Povo do Maranhão neste Manifesto de luta, onde exigimos respeito ao nosso voto, a Democracia, a Mudança, ao Futuro, a Constituição Federal e aos Direitos Humanos.

São Luís-MA, 12 de dezembro de 2008.

FORUM DE ONG AIDS DO MARANHÃO Rua São Gabriel n° 200 Bairro Fé em Deus São Luis - MA (98) 3232-5886 Em 2008 comemoram-se os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos e 20 anos da Constituição Federal

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SOLIDARIEDADE AO POVO DO MARANHÃO RESPEITO A SUA DECISAO DE ESCOLHER SEU GOVERNADOR

O povo do Maranhão escolheu o governador Jackson Lago, contra todos e contra tudo. Numa manifestação clara, de que queria mudanças.

Afastada pelo voto livre e soberano da população maranhense, a oligarquia tenta retornar ao poder através de manobras junto aos tribunais superiores, terreno onde o senador José Sarney mantém muitos amigos, aliados e pessoas que lhe devem favores.

A população do Estado, principalmente sua parcela mais organizada e consciente, entrou em regime de alerta e está conduzindo manifestações em São Luís e em diversos pontos do Estado. No entanto, tais manifestações estão sendo silenciadas, pelo monopólio midiático que a mesma oligarquia tem sobre a Globo, SBT, etc, que são de propriedade dos familiares do senador Sarney ou de seus aliados próximos, como o senador Edison Lobão.

O povo do Maranhão quer que seu voto seja respeitado.

Esperamos que o Tribunal Superior Eleitoral não se curve às manobras dos interesses da oligarquia maranhense.

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JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

Por isso, queremos de público manifestar nossa solidariedade ao povo do Maranhão e ao seu governador Jackson Lago, legitimamente eleito.

Atenciosamente, Brasil, 5 de dezembro de 2008 Roberto Amaral, secretário-geral do Partido Socialista Brasileiro-PSB Edmilson Costa, pelo Partido Comunista Brasileiro-PCB, Sergio Miranda, pelo Partido Democrático Trabalhista, de Belo Horizonte Beto Almeida, jornalista e diretor da Telesur Joao Pedro Stedile, pela coordenação nacional da Via Campesina Brasil Ricardo Gebrim, Sindicato dos Advogados de São Paulo, Marina dos Santos, pela direção nacional do MST Luiz Dala Costa, pelo Movimento dos Atingidos pelas Barragens Temistocles Marcelos, Sind. da Saúde de BH e da Comissão de Meio Ambiente da CUT Mario Jakobsind, jornalista, Rio de Janeiro Frei Sergio Gorgen, pelo Movimento dos Pequenos Agricultores-MPA Justina Cima, pelo Movimento das Mulheres CamponesasMMC Igor Fuser, professor universitário, Jornalista. São Paulo Alipio Freire, jornalista, São Paulo.

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MENSAGEM DE SOLIDARIEDADE AO GOVERNADOR JACKSON LAGO

O histórico engajamento do Dr. Jackson Lago nas lutas democráticas e seu apoio aos movimentos sociais é reconhecido por todos nós. Sempre esteve defendendo uma sociedade mais justa, em benefício do povo maranhense.

Nos últimos 40 anos um único grupo político governou o estado do Maranhão – a família SARNEY – tornando-o um estado campeão... campeão brasileiro de miséria, pobreza, desnutrição, desigualdade social; um dos piores sistemas de saúde e educação de nossa Nação.

Parece que esta família acha que o Maranhão é propriedade deles, pois além de ser dona da maioria dos canais de TV e emissoras de rádio, ainda faz questão de colocar seu nome (mesmo sendo proibido por lei) em tudo: Avenida Sarney, Biblioteca Sarney, Tribunal de Contas Roseana Sarney, Ponte Sarney, Fórum Sarney, Escola Sarney, etc.

Jackson Lago assume o sentimento de resistência de milhões de maranhenses que não concordam com a prática de abuso de poder político, econômico e midiático deste grupo que mandava no Maranhão.

Lutando por esse ideal, de um Maranhão de Todos, do Povo e para o Povo é que a população maranhense decidiu mudar. Elegeu em 2006 Jackson Lago, para ser seu Governador, um candidato pertencente ao Movimento de Libertação do Maranhão.

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O governo Jackson Lago está implantando uma maneira diferente de governar, com a participação popular e a cultura municipalista fazendo convênio com todos os municípios. Em apenas dois anos inaugurou 126 escolas de ensino médio, construindo novas e reformando outras (Roseana construiu 3 em sua gestão), pavimentou mais de 1.200 km de estradas, iniciando assim a solução do histórico quadro de abandono das rodovias maranhenses.

E agora o acusam e conseguem condená-lo por abuso de poder.

Quem realmente está abusando do poder? Quem sempre abusou do poder?

Nosso governador Jackson é um homem simples, honesto e honrado. Mesmo tendo sido Secretário de Saúde de São Luís e do Estado, Prefeito de São Luís três vezes, não acumulou riquezas e não tem qualquer patrimônio de origem duvidosa.

Especialistas de todo o país informam aos principais jornais, revistas e meios de comunicação que a cassação de Jackson trata-se de uma armação política do grupo Sarney, um grupo que para nossa sorte não conta mais com o apoio do povo.

O governador Jackson está sendo cassado num processo confuso. Apenas 4 dos 7 ministros do TSE votaram pela cassação do diploma de governador de Jackson Lago por abuso do poder político. Isso porque Jackson participou em abril de 2006, de um evento no aniversário de Codó, jun-

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to com o prefeito, que é do seu partido PDT, Edison Vidigal e o ex-governador José Reinaldo, que no palanque assinou simbolicamente um convênio com o município.

O outro fato é uma reunião fechada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pinheiro com 40 a 50 pessoas. Esses atos aconteceram bem antes do registro de candidatura, bem antes das convenções. Mesmo que houvesse abuso de poder nestes casos não mudaria o resultado da eleição. A diferença de votos que Jackson teve sobre Roseana é maior que a soma dos seus eleitores em Codó e Pinheiro. A esperança da mudança e sentimento de justiça permanece no coração do Maranhão. O povo de Balsas acredita que não há mal que dure para sempre.

Estamos felizes com a visita do governador Jackson nesta data, aniversário de Balsas, demonstrando a postura de um verdadeiro líder, que não se abate, que continua resistindo e na luta, e que realmente governa para o interesse do povo maranhense.

O povo de Balsas se solidariza com o Governador Jackson Lago. Reconhece os sacrifícios que lhe têm sido impostos por liderar ao longo destes anos a luta por um Maranhão livre, democrático com justiça social.

O povo de Balsas repudia o arbítrio na decisão da Justiça pela cassação de seu mandato de Governador do Estado do Maranhão, promovendo assim uma Ação de Reintegração de Posse do Estado à oligarquia que durante 4 décadas considerava-se sua dona. E pior, legitimando esta reintegração de posse anulando os nossos votos e de mais um milhão

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e trezentos mil eleitores que no exercício dos direitos da democracia, sem cometer nenhuma ilegalidade, votaram na mudança representada por Jackson Lago.

Dr. Jackson, nossa gratidão por tudo o que já foi feito.

Conte com o povo do sertão nesta caminhada.

A LUTA CONTINUA. Diretório Municipal do PDT; Diretório Municipal do PSB; Diretório Municipal do PSDB; Diretório Municipal do PRB; Diretório Municipal do PPS; Diretório Municipal do PCdoB; Convenção dos Ministérios das Igrejas Assembleia de Deus do Sul do Maranhão – COMADESMA; Associação Comercial e Industrial de Balsas – ACIB; Núcleo Cerrado Vivo; Sindicato dos Contadores do Sul do Maranhão; Central Única das Favelas – CUFA/Balsas; União Municipal dos Estudantes Secundaristas

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MOÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DO MARANHÃO EM REPÚDIO À CASSAÇÃO DO MANDATO DO GOVERNADOR JACKSON LAGO, ELEITO DEMOCRATICAMENTE PELO VOTO POPULAR

A eleição de Jackson Lago (PDT) em 29 de outubro de 2006 para governar o Maranhão entre 2007 e 2010 representou, para a população maranhense, cuja maioria o elegeu, uma ruptura com a estrutura oligárquica vigente, com uma família – Sarney – dominando há quarenta anos a unidade federativa mais pobre do país.

A cassação do mandato do governador, eleito pela vontade soberana e inalienável do povo, foi, como visto, cheia de contradições. São inegáveis os avanços que o Maranhão vivencia em seus pouco mais de dois anos de administração, sobretudo no campo cultural, onde o Estado deixou de administrar apenas os interesses da capital, enxergando também as necessidades para além do Estreito dos Mosquitos. A própria implementação do Conselho Estadual de Cultura, que teve seus membros empossados por Jackson Lago em maio do ano passado, no encerramento do II Fórum Estadual de Economia da Cultura, cai bem como tradução plena desses avanços, sentidos também nas grandes festividades populares – sobretudo o Carnaval e o São João – e em diversos seminários e fóruns, discutindo a implantação e efetivação de políticas públicas de cultura, algo até então impensado em nosso maltratado Estado.

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Diante de tais configurações, o Conselho Estadual de Cultura, reunido em 27 de março de 2009, aprova esta moção em defesa do mandato do governador Jackson Lago, da soberania do povo maranhense e de seus votos e, consequentemente, da democracia.

Conselho Estadual de Cultura do Maranhão

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O BRASIL PRECISA SABER

Que nós maranhenses vivemos um momento de dúvidas quanto ao futuro do nosso Estado. Que estamos aflitos e angustiados ante a possibilidade de cassação do nosso Governador Jackson Lago, cujo mandato foi legitimamente conquistado através do voto popular. Se tal pretensão se concretizar, ferirá de morte o ideal democrático expresso na Constituição Cidadã Brasileira, bem como, o espírito cívico e o sentimento de cidadania e soberania manifestado nas urnas em outubro de 2006.

O Brasil precisa saber que nosso Governador Jackson Lago, chegou ao cargo em função do seu histórico engajamento nas lutas democráticas pela instalação da República Brasileira de nossos dias, ao lado de lideranças como: Paulo Freire, Darcy Ribeiro, Leonel Brizola, Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Miguel Arraes, Maria Aragão e outros que ainda estão entre nós, continuam pelejando em favor de uma sociedade de justiça e paz social.

O Brasil precisa saber que nosso Governador Jackson Lago, médico e professor aposentado, exerceu com responsabilidade suas profissões sendo para nós maranhenses, um exemplo de dignidade e ética, um homem que ao longo de mais de quarenta anos, sempre esteve lutando no campo da oposição, combatendo as práticas excludentes, antidemocráticas e os desmandos administrativos instalados no Estado por quatro décadas.

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O Brasil precisa saber, que nosso Governador Jackson Lago, mesmo tendo sido Secretário de Saúde do Estado e da Capital, prefeito por três vezes na capital (São Luís), não acumulou riquezas, não tendo qualquer patrimônio que revele origem duvidosa. Nosso Governador é um homem simples, honesto e honrado, cuja sessão de tortura a que está sendo submetido, violenta também a cada homem e a cada mulher honrada deste pedaço de Brasil e com certeza, de muitos brasileiros/as decentes que ainda sobrevivem neste mar de práticas imorais que se instalou no Maranhão e no Brasil.

O Brasil precisa saber que nosso Governador Jackson Lago, encarna o sentimento de resistência de milhões de maranhenses que não concordam com a prática de abuso do poder político, econômico e midiático do grupo que mandava no Estado há mais de quarenta anos e que foi derrotado nas urnas em 2006. JACKSON LAGO representa para nós a esperança de um Estado justo, igual e dignificante para nossa gente.

O Brasil precisa saber que nosso Governador Jackson Lago, inaugurou em apenas dois anos de mandato, 126 Escolas de Ensino Médio construindo novas e reformando outras, compromisso jamais visto em nossa História. Pavimentou mais de 1200 quilômetros de estradas no Estado, iniciando assim a solução de um histórico quadro de abandono das rodovias maranhenses e isolamento de muitas cidades. Descentralizou a gestão estadual, apoiando técnica e financeiramente os municípios, numa atitude de respeito à autonomia municipal, demonstrando assim, sua vocação municipalista.

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O Brasil precisa saber que nosso Governador Jackson Lago, dentro deste espírito de valorização municipal, descentralizou a cultura, estimulando a formação de consórcios municipais para incentivar a produção cultural em todos os 217 municípios do Estado.

O Brasil precisa saber que nosso Governador Jackson Lago, criou a Secretaria de Agricultura (extinta pelo grupo derrotado, num Estado vocacionado para a agricultura), criou a Secretaria da Juventude, a Secretaria da Igualdade Racial, a Secretaria da Mulher e a Secretaria dos Direitos Humanos, o que tem possibilitado avanços consideráveis no processo de inclusão dos segmentos historicamente marginalizados e explorados, como é o caso das populações tradicionais (quilombolas, indígenas e ribeirinhos), por exemplo.

O Brasil precisa saber que nosso Governador Jackson Lago, na política de Assistência social, implantou também o modelo de gestão descentralizada, respeitando os princípios pautados pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e absolvidos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como as deliberações das conferências e das instâncias colegiadas de formulação e controle social das políticas públicas. Avanços consideráveis vem se dando nesta área com a efetiva implantação de um sistema de proteção e promoção social no Estado, a partir de uma gestão que se volta para além da cobertura do atendimento preventivo, emergencial e especializado, buscando a sustentabilidade dos processos de autonomia das famílias e indivíduos.

A Participação Social é marca comum nos diferentes espaços de manifestação e defesa dos interesses sociais e

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políticos no Maranhão, o que dá um diferencial na gestão popular e democrática do Governador Jackson Lago. Exemplos desta prática são os Fóruns Regionalizados, onde o Governador e toda sua equipe se deslocam para uma das 32 regiões do Estado e lá, durante dois dias, definem junto com as lideranças populares e políticas, as ações a serem executadas. Outro espaço de democratização da gestão é o Mutirão da Cidadania, quando o governo se instala, por uma semana, em uma região, levando os serviços essenciais para aquela população. Isto é gestão democrática e participativa.

O Brasil precisa saber, que se o nosso Governador Jackson Lago, for cassado, será um retrocesso na Democracia Brasileira, iniciada a partir da Constituição Federal de 1988, e um desrespeito à vontade dos maranhenses. Nós não merecemos e não aceitaremos isto! O Brasil precisa dizer não a esta tentativa de humilhação às instituições democráticas, onde a vontade de um homem, de uma família quer se sobrepor à decisão soberana de um povo. Nós maranhenses ainda confiamos na JUSTIÇA BRASILEIRA e acreditamos que o espírito da Campanha da Fraternidade haverá de inspirar nossos Ministros a concluírem que “A PAZ É FRUTO DA JUSTIÇA”.

ATENCIOSAMENTE, O povo ávido por justiça no Maranhão, a Agência de Notícias da Infância-MATRACA, o Centro de Cultura Negra do Maranhão - CCN, o Centro de Formação para a Cidadania-AKONI, o Projeto PROTEGERE e o Núcleo Cerrado Vivo – BALSAS- MA. São Luís, Maranhão Brasil, março de 2009

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CARTA DAS MULHERES AO MARANHÃO

Não é de hoje, nem é apenas nessa atual conjuntura que nós estamos lutando para libertar o Maranhão. Esta luta vem se dando através das várias organizações de mulheres, nos bairros, nas organizações das categorias profissionais e sociais, nos sindicatos e nos partidos políticos.

Mulheres de todas as raças, credos e classes sociais, inconformadas e insatisfeitas com a situação de domínio a que foi submetido ao longo dos quarentas anos (40 anos) o Estado do Maranhão, permitindo que se cristalizasse a situação de um estado rico com um povo pobre, usurpado do direito ao desenvolvimento de suas potencialidades naturais e de seus talentos humanos vem dizer não a violência contra a Democracia.

Após anos de lutas políticas e batalhas eleitorais, rigorosamente respeitando a democracia, o Maranhão conquistou um Governo Democrático e Popular, resultado do conjunto de forças políticas que não aceitam o atraso, e a pobreza absoluta da grande maioria da população.

O desejo, o sonho e o compromisso de mulheres aguerridas, nas diversas frentes dos movimentos de mulheres, movimentos sociais e partidos políticos, somaram efetivamente para que Jackson Lago fosse eleito governador do Estado Maranhão. Jackson Lago tem apenas dois anos no governo, com grandes realizações, nas áreas de Infra-Estrutura, Educação, Saúde e Desenvolvimento Econômico e Social.

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Criou as secretarias da Mulher, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Juventude.

Especificamente com relação à mulher aderiu ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres; assinando o termo de compromisso para sua execução; criou o Grupo de trabalho Interinstitucional para elaboração do I Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, o qual envolve ações de 16 órgãos e instalação do Comitê de Gestão e Monitoramento do referido Plano; Reestruturou o Conselho Estadual das Mulheres, incluindo a representação das mulheres negras, indígenas, quilombolas, trabalhadoras rurais, urbanas e pescadoras; articulou para a ampliação dos Conselhos Municipais de Direitos da Mulher e Organismos Executivos Municipais de Políticas para as Mulheres em vários municípios; assinou o Acordo Federativo para implementação do Pacto Nacional pelo fim da Violência contra as Mulheres no Maranhão, com participação das prefeituras.

Se compararmos as atitudes políticas administrativas do governo Jackson Lago com os governos de Sarney, vamos verificar profundas diferenças com relação aplicação do dinheiro público, afirmação dos direitos da população e, sobretudo, das mulheres. Justamente porque Jackson Lago é um governador de compromissos e de mudanças e o Estado hoje pertence a quem de direito, ao povo do Maranhão, a Oligarquia Sarney inconformada por ter perdido o esteio dos seus interesses privados e da dominação de um povo, sabendo também, que pela via eleitoral não voltará a mandar no Maranhão, usa todas as suas forças e influências para ferir a Democracia.

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Foi decepcionante a decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE pela cassação do governador Jackson Lago.

Nós, mulheres, conscientes de que votamos num governo para afirmar o Estado de Direito, LIVRE, DEMOCRATICO E SOLIDÁRIO, decidimos que temos de resistir aos nossos inimigos, defendendo o nosso voto soberano que expressa a nossa vontade política de mulheres do campo e da cidade.

Não aceitamos a cassação do nosso voto por entendermos, que este governo é legítimo e representa a vontade da maioria da população do Maranhão.

Apelamos à justiça pelo respeito à soberania do nosso voto.

RESISTIR PELA DEMOCRACIA, MULHERES PRESENTE!

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CARTA DA VIA CAMPESINA BRASIL

A Via Campesina Brasil, composta pelos movimentos sociais do campo, pastorais e entidades – MAB, MPA, MMC, MST, PJR, CPT, CIMI, FEAB E ABEEF – vem expressar sua posição e denunciar à sociedade brasileira, a ação traiçoeira que a oligarquia Sarney tenta impor ao povo do Maranhão.

O Maranhão é um dos lugares do mundo que mais concentra terra. E isso é fruto da política latifundista e concentradora desenvolvida há mais de 40 anos por esta oligarquia e em 2006, o povo maranhense, em eleição democrática e popular, escolheu Jackson Lago, governador do Maranhão, e derrotou assim, a mais atrasada e cruel oligarquia do país, a família Sarney.

Por isso, repudiamos os atos que a oligarquia Sarney vem fazendo para tentar reverter sua derrota nas eleições de 2006 e no pleito de 2008. E denunciamos para a sociedade brasileira a ação traiçoeira que esta oligarquia tenta impor ao povo maranhense. É preciso saber que há quase dois anos está em curso a montagem de um golpe, que tenta cassar na justiça o mandato popular do Jackson Lago, para entregá-lo à Roseana Sarney, a filha do velho oligarca. Além da petulância de por várias vezes marcar a data de cassação de Jackson, espalha que ainda este ano o governador será cassado pelo TSE. Reiteramos aqui, nossa crença no dever de isenção do TSE enquanto gestor dos processos eleitorais que garantem à sociedade a plena manifestação de sua vontade, pelo exercício do direito de votar e ser votado.

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Repudiamos, assim, todas as ações realizadas nos municípios nos quais os representantes da oligarquia tentam, através de ações judiciais, impedir a posse de prefeitos eleitos por partidos contrários à oligarquia. Nós da Via Campesina Brasil somos solidários ao povo maranhense, e ao governador Jackson Lago e apoiamos as mobilizações populares em defesa de suas escolhas e conquistas.

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CARTA DE FREI BETTO

Companheiras e companheiros, Uno-me ao esforço de todos vocês em defesa do mandato do governador Jackson Lago. O aperfeiçoamento da democracia brasileira não admite que práticas caudilhescas de divisão política e eleitoral do país continuem a persistir.

Jackson Lago foi eleito democraticamente pelo povo do Maranhão e merece todo o nosso apoio e o nosso repúdio às velhas manobras golpistas que ofendem a nossa cidadania e civilidade.

Viva, Jackson Lago! Viva, o povo maranhense!

Frei Betto

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CARTA DE ANITA PRESTES

Como já tive oportunidade de fazê-lo em oportunidades anteriores, quero, mais uma vez, declarar minha solidariedade ao governador Jackson Lago e a todos os maranhenses que, neste momento, estão nas ruas defendendo a democracia em seu estado e no Brasil. Considero inaceitáveis as manobras das oligarquias que se sentem alijadas do poder no Maranhão e pressionam o TSE no sentido de desrespeitar a vontade majoritária dos eleitores desse estado. Como sempre disse Luiz Carlos Prestes, meu pai, o Cavaleiro da Esperança do povo brasileiro, só os trabalhadores e o povo organizados e mobilizados terão força para garantir as liberdades democráticas e assegurar a conquista de uma sociedade mais justa e igualitária no Brasil.

Sucesso na luta levada adiante pela Frente de Libertação do Maranhão!

Anita Leocadia Prestes

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CARTA DE CÉLIA LINHARES

Queridos amigos, A cada minuto, o Maranhão faz pulsar nesse Gigante adormecido uma pergunta que nos estremece, perguntando: O que será que será? Para respondê-la, urge, não só escutá-la, intensamente, acolhendo os pedidos de socorros, de urgências, de amparos que elas carregam. Afinal, são muitas necessidades vitais negadas, são muitos sonhos ameaçados, por tanto tempo. São esperanças de crianças, de jovens, de adultos que estavam envolvidos, participando de um governo popular.

Mas é urgente também, escolher os instrumentos que estão à nossa disposição, para compartilharmos dessa frente cívica que ficará na memória épica dos maranhenses e dos brasileiros, abrindo outros caminhos para nossas ações políticas.

O povo está nas ruas, e as iniciativas de defesa à democracia crescem e se complexificam a cada dia. Entre essas medidas, valeria a pena ressaltar as marchas de Imperatriz, de Itapecurú, de São Luís, que bem que ilustram a indignação popular e a responsabilidade dos maranhenses, os levando a organizar a “Nova Balaiada” que se espalha pelo Maranhão, pelo Brasil e como notícia pelo mundo a fora.

Lado a lado com esse movimento, vai crescendo o número de ações que se endereçam ao Tribunal Superior Eleitoral, mas, a presença de organizações, de profissionais também se multiplicam nessa luta. É o caso de jornalistas que, ora, enfrentam assaltos que lhe roubam registros, também espantosos das manifestações populares, (como bem nos relata

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Mário Jakobskind, transcrito a seguir), ora, analisam e se contrapõem às travas que se reproduzem tentando abortar os movimentos de emancipação do Maranhão (Luiz Nassif ), ora, ainda, os compositores (como Zeca Baleiro, na Revista Isto É), que testemunham uma realidade em que sonhos e práticas democráticas são pisoteadas, como uma maneira indireta de nos fazer ver a potência de uma outra democracia que pede mais espaços no Brasil.

Em nome de tudo isto, compartilho com vocês este apelo ressonante, que vem do coração das ruas e das estradas, dos becos e ladeiras do Maranhão, que em meio a tantas desigualdades, confluem em defesa da honra que um voto, que foi traduzido em ações, viabilizando benefícios para um povo, até então acostado às margens da história, pode significar. Assim, mais de um milhão de analfabetos passaram a ser chamados a participar e a vislumbrar uma outra realidade, como, por exemplo, sua inserção, numa alfabetização educadora que vai avançando de mãos dadas com os que dela precisam, como bem exemplifica o PLANO DE ALFABETIZAÇÂO EDUCADORA de JOVENS, ADULTOS E IDOSOS (PAEMA), que está disponível no Blog do Luiz Nassif.

Se bem que a ressonância do canto de Gonzaguinha nos avisa a todas e a todos, que não dá pra segurar, não desejamos explodir os corações mas, mantê-los unidos ao generoso povo brasileiro e assim pensando apaixonadamente, conjugarmos instrumentos de afirmação democrática.

Professora Célia Linhares Maranhense e professora da Universidade Federal Fluminense-UFF

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CARTA DE BEATRIZ BISSIO

Caros colegas, amigos, companheiros, É muito difícil escrever nestas horas, quando ainda não conseguimos processar o impacto do pronunciamento dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral em favor da cassação do Governador Jackson Lago. Porém, mais difícil seria ficar com estas palavras e esta emoção guardadas dentro de mim sem partilhá-las com vocês.

Aconteceu na madrugada de hoje o que muitos temíamos mas não nos animávamos a dizer com toda a clareza que a gravidade do caso exigia, porque eram tão imprevisíveis e nefastos os desdobramentos que evitávamos nos debruçar diante de um cenário tão desesperador.

Mas aconteceu. E temos que avaliar a situação.

Apesar da (aparentemente) irrefutável defesa dos advogados do Dr. Jackson – e aqui quero deixar expressa a minha admiração pela brilhante e comovente arguição do Dr. Francisco Resek e pela coragem com que colocou algumas verdades que o caso revela – a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral acolheu a versão da coligação “Maranhão - a Força do Povo”, que apoiou a candidata Roseana Sarney nas eleições de 2006. Em consequência disso, cassou o mandato do governador Jackson Lago e do vice-governador, Luís Carlos Porto. E mais, determinou a tomada de posse da candidata derrotada.

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O Dr. Resek mostrou na sua intervenção as implicações de uma decisão como essa. Adiantava-se, assim, ao que veio acontecer. Mostrou que o Maranhão poderia ser levado ao caos, pois a candidatura de Roseana Sarney vem sendo objeto de processo judicial. A imprensa já tem noticiado a respeito das investigações da polícia e do Ministério Público sobre as ilegalidades no financiamento da sua campanha, cujo principal responsável era Fernando Sarney.

Também mostrou o Dr. Resek que esse grupo vinha mantendo o seu poder graças a uma forma autoritária de controle do Estado e ao controle das principais emissoras de rádio e de televisão e do maior jornal do Maranhão.

O próprio advogado de defesa de Roseana Sarney, Dr. Sepúlveda Pertence, e depois também o presidente do Tribunal, Dr. Ayres Britto, fizeram uso de uma frase que teria sido proferida pelo então governador José Reinaldo Tavares: “pela primeira vez essa família está tendo contra si a máquina do Estado”. Essa frase indicaria, alegaram, a confissão, do próprio ex-Governador, do uso da máquina do Estado em favor dos candidatos adversários de Roseana Sarney. Mas, na leitura dos magistrados “escapou” o sentido implícito da frase de Reinaldo Tavares: desde a redemocratização, a família Sarney conseguiu a vitória dos seus candidatos com uso e abuso da máquina do Estado!

Na justificativa de seu voto, o Dr. Ayres Britto alegou que a Constituição coloca para a posse de um cargo majoritário a necessidade de maioria de votos e de lisura na eleição.

Parece irrefutável o raciocínio. Porém, esse voto defendia a cassação do Dr. Jackson Lago e, a seguir, a entrega do cargo

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a Roseana Sarney. Que interpretação sui-generis da letra da lei! Totalmente descontextualizada! E ainda utilizada para entregar o cargo a quem em 40 anos demonstradamente utilizou a máquina pública – e a própria justiça! - para ganhar eleições sem nenhuma lisura e tirar o cargo de quem lutou contra isso!

Que desespero para todos nós, que tanto acreditamos na democracia, ver o quanto ainda estamos longe neste país desse sistema de governo que hoje parece só uma utopia!

A cada dia temos mais claras demonstrações de que a ditadura brasileira deixou o espaço político e jurídico minado com bombas de efeito retardado, que ainda hoje fazem estragos! Não só não foi uma “ditabranda” como cumpriu o seu papel com brilhantismo: assegurou que mais de vinte anos depois de promulgada a que foi chamada de “Constituição Cidadã” - que assegura a todos os homens e mulheres a igualdade de direitos e deveres – uns sejam mais iguais que outros! E que os privilégios de poucos continuem em detrimento dos anseios da maioria.

As mesmas elites que foram bater na porta dos quartéis quando o governo João Goulart começava a implementar medidas que ameaçavam a sua supremacia, hoje se utilizam do aparato do Estado para – ao amparo da Justiça e dos grandes meios de comunicação – violentar o espírito da nossa Carta maior. Que longe estamos do sonho democrático!

E o que fazer, diante dessa constatação?

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Naturalmente devemos percorrer todos os caminhos legais que temos ao alcance para tentar fazer Justiça (com maiúscula!) E ficarmos mobilizados! É o nosso direito mostrar a insatisfação diante da injustiça! É o nosso direito mostrar a insatisfação diante do poder dos grandes meios de comunicação, em permanente conspiração contra os valores democráticos e contra as maiorias! É o nosso direito protestar! É o nosso direito ganhar as ruas com as nossas mensagens! Esse espaço é o único que temos! Foi conquistado e não abriremos mão dele!

Enterraríamos os sonhos de gerações que lutaram e deram a vida pela democracia e pela justiça social se nos deixarmos abater pela aparente derrota. O povo brasileiro está dando demonstrações inequívocas de que não aceita mais que os Collors de Mello, os Sarneys, os Calheiros voltem ao cenário como atores de primeira linha! É necessário demonstrar que no Brasil de 2009, no Brasil de 2010, 2011, 2012, no Brasil de hoje e de amanhã, não há mais espaço para eles!

Se não formos capazes de dar ao povo a esperança de que o voto efetivamente tem valor, de que a Justiça pode ser confiável, de que a lei pode efetivamente ser igual para todos, estaremos diante de um cenário assustador: um povo desiludido e desesperançado, um povo sem verdadeiros canais de participação democrática, a mercê de cantos de sereia salvadores, com o perigo que isso implica. Se o espaço político e institucional continua tomado pela prepotência e pela corrupção, a lei da selva estará instalada entre nós.

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Talvez caiba ao povo do Maranhão iniciar a grande transformação que o Brasil está a exigir: a transformação da apatia e do conformismo, do salve-se-quem-puder, da ação desesperada, isolada, em ação positiva, construtiva, coletiva, organizada, enérgica e solidária, de um povo que tem dignidade e não se curva perante ninguém, ciente dos seus direitos. O Dr. Jackson Lago disse, após a sua cassação, que a forma que tinha de agradecer ao povo que o acompanhou ao longo de meses de vigília democrática era continuar na luta.

Na luta haveremos de continuar!

04 de março de 2009

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CARTA DE DOM XAVIER GILLES TRANSTORNO BIPOLAR

Anotações pastorais sobre a conjuntura política do Maranhão.

“No meio da multidão, alguns fariseus disseram a Jesus: «Mestre, manda que teus discípulos se calem.» Jesus respondeu: «Eu digo a vocês: se eles se calarem, as pedras gritarão.»” (Lc 19, 39-40).

Queridas irmãs e queridos irmãos, Também neste momento grave e preocupante, em que assistimos a mudanças e transtornos institucionais no nosso Estado, não consegui me calar. Considero, com efeito, que é incômodo dever do pastor tentar, sobretudo em conjunturas difíceis, delicadas e desafiadoras como esta que estamos vivendo, buscar a verdade e colaborar na procura de horizontes e rumos favoráveis ao bem comum, à justiça e aos direitos, sobretudo dos mais humildes e esquecidos.

Os últimos acontecimentos políticos e judiciários nos revelam, mais uma vez e de modo incontestável, que não vivemos num Estado de Direito pleno: com efeito, as leis republicanas não passam de uma ferramenta e de uma arma a ser utilizada para combater, condenar e neutralizar os adversários e os inimigos políticos, ao passo que parentes, amigos

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e aliados são isentados do respeito e da obediência às leis; e acobertados em casos de crimes. Vivemos num clima de permanente atentado à legalidade, em que, com menor ou maior habilidade, são resguardadas porém as aparências e as formalidades das instituições democráticas.

No nosso País as instituições republicanas têm pouco mais de um século de vigência, mas somente nestes últimos vinte anos tentamos construir a nossa história livres dos regimes de exceção e do estado de sítio. Permanecem, todavia, ameaças à democracia vindas de setores elitistas reciclados no âmbito democrático após a ditadura militar e que nunca acreditaram no povo como gerador e garante dos poderes republicanos. Parece inegável, assim, a existência de uma rearticulação antidemocrática, que se insinua nos procedimentos jurídicos para subverter a legalidade e a verdade. A tradição monárquica de um Poder Executivo, prioritário e conciliador de instituições e interesses, permanece quase intacta. Poucos se preocupam com o fato que Juízes Federais e Estaduais sejam indicados e nomeados pelos mandatários políticos, atentando à constitutiva autonomia do Poder Judiciário.

Assistimos, assim, ao processo de criminalização dos movimentos sociais e dos defensores dos direitos humanos e, na lógica de dois pesos e duas medidas, ao tratamento privilegiado de “empresários” invasores de áreas indígenas.

Tenho mais um motivo de angustia: a lógica financeira domina as eleições e, o que é mais grave, se reforça em todos os partidos a convicção da inevitabilidade, ou pior, da naturalidade da corrupção, ao ponto que a corrupção virou

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sistêmica. Faz mister afirmar, lembrando Raimundo Faoro, que no Maranhão, ainda não temos Estado, mas um estamento; não temos respeito e serviço ao bem comum, mas articulações patrimonialistas.

O próprio Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, afirmou recentemente que o financiamento público de campanhas eleitorais só será viável após uma reforma no sistema político do país. Segundo o Ministro, atualmente não seria possível evitar que os partidos políticos recebam recursos privados não declarados, para financiar as campanhas eleitorais. Desta forma, a Camargo Corrêa, junto com outros empresários e banqueiros, é sumariamente inocentada. Como todos são corruptos, logo todos são inocentes; ao ponto que podemos até enterrar a tradicional distinção entre corruptos e corruptores.

Deixe-me comunicar-lhes mais uma profunda inquietação: a política atual continua subjugada às estratégias populares de reprodução a vida e ao jogo de interesses das elites empresariais.

Podemos e devemos defender a política entendida como construção do bem comum, segundo as orientações da Doutrina Social da Igreja Católica, mas não podemos fechar os olhos diante da sua redução sistêmica à garantia de sobrevivência de boa parte da população do nosso Estado. Na absoluta maioria dos casos, a economia dos nossos municípios está nas mãos das prefeituras e a alternância de gestores, mais do que responder a um saudável princípio democrático, não passa de um expediente para privilegiar

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eleitores e excluir adversários do acesso às vagas do funcionalismo público. É desta fonte que nascem as facções, sem consciência e sem inspiração ética e ideológica. É desta fonte que é gerada a violência política como meio extremo para defender a economia familiar. É desta fonte que vem a calmaria da movimentação social, silenciada ou cooptada – até nas suas lideranças mais expressivas – pelos governos.

Como podemos pensar o nosso testemunho evangélico neste quadro tão tosco e sombrio? Como podemos acolher o dom divino da Esperança? Como podemos enxergar a presença do Reino de Jesus nos caminhos da história?

Como podemos testemunhar a Páscoa de Ressurreição - e a insurreição das consciências - para construirmos caminhos de fraternidade, liberdade e justiça?

Antes de tudo, devemos apostar na capacidade das nossas comunidades de evangelizar e testemunhar a fé que a história humana e a história do Maranhão estão nas mãos de Deus. Como nos diz Paulo num trecho da Carta aos Romanos, cap. 8, vv. 18-23: “18 Penso que os atuais sofrimentos não se comparam a glória futura que em nós se revelará 19 A própria criação espera, com impaciência, a revelação dos filhos de Deus. 20 Entregue ao poder do nada - não por sua vontade, mas por vontade de quem quis submetê-la, -, a criação hospeda a esperança 21 porque ela também será libertada da escravidão da corrupção, para participar da liberdade e da glória dos filhos de Deus.

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22 Sabemos que a criação toda geme e sofre as dores do parto até hoje. 23 E não só a criação, mas nós também, que possuímos as primícias do Espírito, gememos no nosso íntimo, esperando a adoção e a libertação do nosso corpo.”

Porque temer? O medo que pode paralisar a nossa fala e o nosso testemunho foi derrotado pela fé pascal em Cristo Jesus.

Recomendo, enfim, que possa continuar a nossa colaboração com a Campanha “Ficha Limpa” e com o Movimento contra a corrupção eleitoral e administrativa. O meu apelo e a minha bênção especial vão agora para as nossas valiosas Pastorais Sociais: possam ser parteiras da gestação do Reino na nossa sociedade, propiciando o protagonismo dos pobres e dos nossos povos.

A minha bênção a todos vocês irmãs e irmãos em Cristo, junto com os votos de uma Páscoa santa e libertadora.

Dom Xavier Gilles Bispo de Viana Presidente da CNBB NE V São Luís do Maranhão, 13 de abril de 2009

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CARTA DE AZIZ SANTOS2

Senhores dirigentes, na última reunião política que participei sob a liderança do ex-governador Jackson Lago, na casa do companheiro Clodomir Paz, na véspera da viagem que fez a São Paulo para tratamento de saúde, de onde voltou sem vida, disse a ele que o PDT Nacional já não tinha projeto de poder, que se transformara num partido de aluguel, tanto que, em minha opinião, se o Serra tivesse sido eleito Presidente, a Direção Nacional o buscaria para entregar-lhe a legenda em troca de favores.

Na sequência, sugeri que, sob sua liderança, saíssemos todos do PDT em busca de um partido mais próximo dos nossos ideais, tendo o cuidado de afirmar que, se a minha sugestão não tivesse acolhida, continuaríamos com ele, Jackson Lago, na luta e na mesma trincheira partidária, ainda que ela já tivesse perdido a razão de existir dignamente.

Do alto de sua experiência, o companheiro Jackson nos disse que já não tinha idade para isso. Passou-nos, então, as suas últimas orientações sobre como deveríamos conduzir o Partido na sua ausência.

A propósito, a historiadora Marly da Silva Motta, da FGV, declarou recentemente que o PDT “manteve o nome,

2 Abdelaziz Aboud Santos (Aziz Santos), economista e psicólogo. Foi Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento no Governo Jackson Lago. A Carta foi escrita para os dirigentes do PDT e publicada dia 8 de junho de 2012.

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mas perdeu a alma”, desaparecida esta com a morte de Brizola.

O PDT foi o único partido político da minha vida. No entanto, sinto que chegou a hora de pôr fim à agonia de permanecer num corpo sem alma. A principal razão de comunicar a V. Sas. a decisão de afastar-me desta agremiação partidária, para a qual dei a minha humilde parcela de contribuição ao longo dos últimos 26 anos, é a já exposta. Sozinha, já seria suficiente para esta tomada de decisão. Todavia, ela não está solteira.

Os últimos acontecimentos envolvendo o Partido em nível local embrulham-me o estômago. Não me sinto representado pelos atuais dirigentes, até pela forma antidemocrática como assumiram a direção partidária. Cansei de dialogar e de mostrar que o caminho tomado não interessa à democracia interna do PDT, nem às forças progressistas do Estado.

Assim, antes que nos aconteça o pior, tomo a decisão de afastar-me do estéril rumo que a agremiação insiste em trilhar. Em ponto menor, existe ainda outra razão para o meu afastamento, adiante descrita. (Devo informar que esta decisão foi transmitida pessoalmente a Dra. Clay Lago, por quem nutro especial admiração, respeito e gratidão).

Trata-se das dívidas remanescentes do PDT. Devo relembrar-lhes que elas foram constituídas ao longo de nossa caminhada e junto a parceiros que sempre estiveram conosco na luta pela redemocratização do Maranhão. Como sempre acontecia, o signatário as contraía, em nome do Partido, por autorização do seu então presidente Dr. Jackson Lago.

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Os credores ainda hoje me perguntam se/e quando vão recebê-las. Perguntam a mim, e a ninguém mais, justamente porque fuio avalista moral das avenças. Sempre lhes respondi que tivessem paciência, pois que o nosso Partido era uma agremiação séria e nada afeita a calotes. Continua sendo? Conhecem a natureza das dívidas, entre outros, os companheiros Clodomir Paz, Chico Leitoa e Antonio Carlos Lago, que tudo fizeram para resolver as pendências.

Não poderia afastar-me sem dizer-lhes que, há cerca de dois anos e mais, venho sendo acusado de três coisas dentro do PDT: de incompetente; de mandar no governo do saudoso companheiro Jackson Lago; e de improbidade.

Em relação à incompetência, a minha vida profissional fala por mim – são 47 anos de trabalho em várias frentes; sobre mando de governo, quero dizer que jamais tomei uma decisão sequer que não tenha sido autorizada pelo ex-prefeito e ex-governador Jackson Lago.

Só mesmo quem não conheceu o Dr. Jackson é que pode pensar que alguém se sobrepunha à sua marcante autoridade; sobre insinuações maledicentes e cínicas de improbidade no trato da coisa pública, chegou a hora de dizer a quem possa interessar (militantes e/ou dirigentes partidários): ofereçam provas de um único ato de improbidade que eu tenha praticado em meus 47 (quarenta e sete) anos de trabalho. Não precisam dois basta um. Não vão encontrar.

Ah! A Gautama, processo em que o Jackson Lago, Zé Reinaldo, Wagner Lago, eu e tantos outros fomos indiciados.

Espero há 5 (cinco) anos que a Justiça me convoque para eu oferecer a minha defesa. Processo sem pé e sem cabeça,

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armado pelos nossos inimigos para macular a honra dos que se mantêm de pé. O Dr. Jackson morreu e não teve a oportunidade de se defender.

A minha contribuição para a democratização e o desenvolvimento do Maranhão vai continuar a ser dada, ao lado das oposições, ao meu modo e dentro de minhas possibilidades, independentemente de estar militando em partido. No PDT construí amizades que muito prezo. De minha parte, tudo farei para mantê-las. Afasto-me sem dor nem saudades.

Simplesmente, afasto-me.

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2 O MEMORIAL DA DEFESA FRANCISCO REZEK3

1. Há cerca de dois anos o Dr. Jackson Kepler Lago, médico, cirurgião-geral, foi eleito Governador do Estado do Maranhão a cassação do diploma que por ela própria lhe foi expedido na época, habilitando-o em seguida à investidura no cargo que o eleitorado maranhense, em sintonia com o ideal democrático contemporâneo, lhe quis confiar. Realizado seu objeto, esse diploma, desde a investidura e ainda hoje, não é mais que um quadro na parede. Esse quadro dói, entretanto, em quem não se conforma com havê-lo perdido, sobretudo se essa perda significa o desfecho de um longo processo histórico de dominação política por meios que não vem ao caso, neste momento, recordar ou discutir.

2. O Vice-Procurador Geral Eleitoral emitiu, em tempo admiravelmente exíguo à vista do volume do feito, o parecer em que preconiza que o Tribunal acolha o recurso para cassar, 3 Foi Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro das Relações Exteriores e Juiz da Corte Internacional de Justiça em Haia.

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agora já não mais o diploma, mas o mandato do Governador Jackson Lago, por suposto abuso de poder econômico e político, que teria sido praticado em seu favor pelo ex-governador José Reinaldo Tavares. Vai adiante, e recomenda que se diplome, para consequente investidura, a candidata derrotada em segundo turno do processo eleitoral, e que vem a ser, no quadro complexo das alianças locais, uma antiga aliada do mesmo ex-governador.

3. Esse parecer, com todas as homenagens que merece a instituição integrada por seu signatário, é uma peça contaminada por gritantes contradições e equívocos jurídicos.

Quero, entretanto, abstrair aqueles vícios relacionados com matéria preliminar, já que é no mérito da tentativa de golpe de Estado pela via judiciária que se estamparam, em nome do Ministério Público, os mais graves defeitos de análise dos fatos e do direito.

4. O parecer acata a tese inconsistente de que o então Governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares, praticou abuso de poder em favor de três candidatos que então competiam com sua antiga aliada: Jackson Lago, Edson Vidigal e Aderson Lago. Para sustentar essa conclusão, prende-se à presença do atual Governador em evento ocorrido na cidade de Codó, no interior do Maranhão, meses antes do pedido de registro de sua candidatura, e seguramente à distância do trimestre referido nos artigos 73, VI, a e 77 da Lei 9.504, de 1997.

Nesse evento, o ex-Governador ter-se-ia referido a Jackson

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Lago como candidato ao governo, assim como, na mesma qualidade, a outros pré-candidatos mais.

5. No parecer se encontra referência a “farta prova”, quando não mais se encontrou que esse “vínculo” entre a candidatura do doutor Jackson Lago e o então Governador José Reinaldo Tavares. Parece pouco e precoce, de todo modo, o evento realizado em município do interior do Maranhão para viciar votação obtida por um candidato em todo o território do Estado.

6. Uma vez providenciado o “vínculo” entre a candidatura e o governo da época, passa a quota ministerial a arrolar os motivos que levam o douto Procurador a dar pela ocorrência de abuso de poder. Teriam sido firmados “convênios eleitoreiros” com municípios maranhenses, para beneficiar não se sabe exatamente a quem, e em todo caso para prejudicar, não se sabe exatamente como, a imagem do complexo político reunido em torno da senadora Roseana Sarney - ao qual pertencera até pouco tempo antes, insisto, o Governador José Reinaldo Tavares.

7. Ocorre que na capital e na segunda maior cidade do Estado, principais responsáveis pela vitória de Jackson Lago, não se teve notícia sequer de um único convênio. O Governador Jackson Lago venceu tanto em São Luís quanto em Imperatriz com as maiores diferenças de votação que teve em seu favor.

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8. A defesa do governador eleito também demonstrou que a votação pelo doutor Jackson Lago em 2006 foi proporcionalmente inferior à votação alcançada pelo mesmo candidato em 2002, quando também disputava o cargo de Governador - naquela época em aberta oposição a José Reinaldo Tavares, que disputava as eleições em chapa conjunta com os candidatos ao Senado Roseana Sarney e Edison Lobão.

9. O fundamento da tese do abuso de poder que se imputa ao ex-Governador, com uma indigente tentativa de identificação das vítimas e dos beneficiários, está em ter aquele assinado convênios com municípios para a execução de obras, descentralizando a administração. Esses convênios foram qualificados na petição inicial como “eleitoreiros”, tendo o Procurador abraçado a acusação. Por quê?

10. Pondera o parecer que tais convênios violaram o artigo 73, §10, da Lei nº 9.504/97. Lamentável engano. Esse dispositivo proíbe a distribuição gratuita de bens, com exceção de casos de calamidade pública ou de programa em execução desde o exercício financeiro anterior. Ocorre que os convênios tidos como eleitoreiros tinham por objeto a construção de obras públicas ou execução de ações de saúde. Por outro lado, o dispositivo sequer era vigente em 2006, porque surgido por força da mini-reforma eleitoral resultante da Lei nº 11.300/06. Assim, não podia ter eficácia naquele exercício financeiro, já em pleno curso de execução orçamentária quando da publicação da norma.

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11. Uma incongruência mais grave sobreviria no contexto do parecer. Após sustentar a realidade de fatos pouco transparentes, aí incluída a tese surreal das três candidaturas beneficiadas pelo abuso de poder econômico e político do Governador reinante, o douto Procurador opina não pela nulidade das eleições, mas pela diplomação, a meio mandato, da candidata derrotada em segundo turno de votação.

12. O Código Eleitoral determina que, se a nulidade atingir dimensão superior à metade dos votos, haverá novas eleições. Isso pelo motivo óbvio de evitar que um candidato derrotado usurpe o poder sem a necessária legitimidade popular. Para opinar pela diplomação da Senadora Roseana Sarney, o Procurador afasta a aplicação do dispositivo pertinente do Código Eleitoral ao argumento de que, na eleição somente consumada em segundo turno, a eventual destituição do eleito leva à diplomação do segundo colocado que a teria vencido no primeiro turno. É gritante o disparate a que leva, na espécie, semelhante raciocínio.

13. Primeiro, o Procurador afirmou: “Apurada a infração, há de ser imposta a sanção correspondente, não importando quem seja o candidato” (sic). Mas a evidente sanção é a nulidade dos votos, fundamentando a cassação do diploma.

Assim, admitida a tese das três candidaturas beneficiárias da simpatia do então Governador Tavares (e só assim se pode sustentar o recurso contra a diplomação, eis que seu candidato era Edson Vidigal, seu correligionário no PSB), os votos dados a esses três candidatos haveriam de declarar-se nulos.

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14. A equação é de exemplar simplicidade. No primeiro turno das eleições maranhenses de 2006, os “três candidatos anti-Sarney”, como rotulados no parecer, alcançaram a votação total de 1.414.077 sufrágios. Todos os outros candidatos juntos, em primeiro turno, alcançaram 1.301.733 votos. Dessa forma, procedentes que fossem os elementos narrativos do recurso contra a diplomação, há dois anos, do Governador Jackson Lago, a desenganada conseqüência seria a nulidade do pleito já em primeiro turno, onde os votos nulos teriam largamente superado o número de votos válidos.

15. Vale lembrar precedente específico do Tribunal Superior Eleitoral, onde se estatuiu que “A determinação de novo pleito, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral, foi decorrência natural da própria decisão, tendo em vista que a nulidade atingiu mais da metade dos votos no pleito, não sendo necessária a provocação da parte interessada nesse sentido”. (AAG 8055/MG, relator o Ministro Marcelo Ribeiro, DJ de 23/09/2008, pp. 18-19).

O governador do Estado do Maranhão, legitimamente eleito e investido no cargo, há dois anos, pela vontade firme e perfeitamente compreensível do povo maranhense, confia em que a Justiça Eleitoral não dará guarida a essa lamentável tentativa de confisco e usurpação de seu mandato popular.

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NÃO ME LEMBRO DE NENHUM ERRO TÃO CLAMOROSO FRANCISCO REZEK4

Jackson Lago teve o mandato de governador cassado em 2009 pelo TSE que determinou a posse imediata da senadora Roseana Sarney no cargo, segunda colocada na eleição de 2006. Lago foi acusado de abuso do poder político. A defesa do então governador havia recorrido ao TSE alegando erros e pontos obscuros na decisão do TRE do Maranhão.

“A maior decepção que a Justiça Eleitoral me causou foi quando o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato já, então exercido pela metade, do doutor Jackson Lago, governador do Maranhão, para oferecê-lo numa bandeja à doutora Roseana Sarney” afirmou Rezek ao Consultor Jurídico.

Francisco Rezek foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral, nas primeiras eleições presidenciais do Brasil depois de 25 anos de ditadura. O ex-governador do Maranhão Jackson Lago morreu em abril de 2011. ( Veja trecho da entrevista).

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Entrevista ao site Consultor Jurídico em 15 de novembro de 2014.

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CONJUR – A JUSTIÇA ELEITORAL INTERFERE DEMAIS NA VONTADE DO ELEITOR, NA IMPRENSA?

Francisco Rezek – Eu não acho que, como gerente, ela seja muito invasiva. Ela se contém na justa medida. Os erros que ela comete, comete como julgadora.

CONJUR — POR EXEMPLO?

FR — Falando como advogado, e não como juiz que fui, a maior decepção que a Justiça Eleitoral me causou foi quando o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato já, então exercido pela metade, do doutor Jackson Lago, governador do Maranhão, para oferecê-lo numa bandeja à doutora Roseana Sarney, segunda colocada — mas o nome exato é perdedora da eleição. Fui advogado do Jackson Lago, que se sucumbiu diante do trator que é a oligarquia Sarney. Não me lembro de nenhum erro tão clamoroso.

CONJUR — O QUE ACONTECEU, NA SUA AVALIAÇÃO?

FR — O caso Jackson Lago retratou a disfunção que é possível na Justiça Eleitoral. Em parte por obra do acaso, em parte por obra da falta de lógica do comportamento da própria Justiça Eleitoral e do Ministério Público. Parecia que o Ministério Público Eleitoral estava, de algum modo, organizando a agenda do TSE. Porque se ele não o estivesse fazendo, ele poderia, com os pareceres dados em momentos certos e simultâneos, deixar que o tribunal examinasse ao mesmo tem-

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po as reclamações que a candidata perdedora tinha contra o vencedor e vice-versa. Na pior das hipóteses para o doutor Jackson Lago, e na melhor das hipóteses para a doutora Roseana Sarney, ele teria o seu mandato suprimido, mas não em favor dela, em favor da convocação de novas eleições. Eu pretendo escrever com bastante fecundidade sobre o que foi aquele episódio.

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3 O ACÓRDÃO PUBLICAÇÃO DE DECISÕES Nº 094/2009 ACÓRDÃO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 671 – CLASSE 21ª – SÃO LUÍS – MARANHÃO. Relator: Ministro Eros Grau.

Recorrentes: Coligação Maranhão: a Força do Povo e outros.

Advogados: Heli Lopes Dourado e outros.

Recorrido: Jackson Kepler Lago.

Advogados: José Eduardo Rangel de Alckmin e outros.

Recorrido: Luiz Carlos Porto.

Advogados: Daniel de Faria Jerônimo Leite e outros.

Litisconsorte passiva: Coligação Frente de Libertação do Maranhão (PDT/PPS/PAN).

Advogados: Edson Carvalho Vidigal e outros.

Litisconsorte passivo: Partido Democrático Trabalhista (PDT) – Estadual.

Advogados: Daniel de Faria Jerônimo Leite e outros.

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Litisconsorte passivo: Partido Popular Socialista (PPS) – Estadual.

Advogados: Eduardo Stênio Silva Sousa e outros.

Litisconsorte passivo: Partido dos Aposentados da Nação (PAN) – Estadual.

Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO E ABUSO DO PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. POTENCIALIDADE DA CONDUTA. INFLUÊNCIA NO RESULTADO DAS ELEIÇÕES. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. É DESNECESSÁRIO QUE TENHA INFLUÊNCIA NO RESULTADO DO PLEITO. NÃO APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 224 DO CÓDIGO ELEITORAL. ELEIÇÕES DISPUTADAS EM SEGUNDO TURNO. CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS DO GOVERNADOR E DE SEU VICE. PRELIMINARES: NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, INEXISTÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR, AUSÊNCIA DE TIPICIDADE DAS CONDUTAS, PRODUÇÃO DE PROVAS APÓS ALEGAÇÕES FINAIS, PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA, PERÍCIA E DEGRAVAÇÃO DE MÍDIA DVD, DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. RECURSO PROVIDO. Preliminares: Ano 2009, Número 059 quinta-feira, 26 de março de 2009

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1. Admite-se a produção de prova em Recurso Contra Expedição de Diploma, desde que indicadas na petição inicial.

Precedentes.

2. Não é necessário o enquadramento típico das condutas na inicial. Os recorridos devem defender-se dos fatos imputados.

3. Após o encerramento da instrução processual não se admite produção de prova. Indeferimento de oitiva de testemunha. Princípio do livre convencimento do juiz.

4. Anexado o documento na inicial, cabe à parte arguir sua não autenticidade e requerer perícia no momento da contestação. Precedentes.

5. Permitido o acesso à mídia de áudio e vídeo, torna-se não necessária sua transcrição. Precedentes.

6. Desentranhamento de documentos. Utilização pelos recorridos, em sua própria defesa, das informações enviadas pelo Tribunal de Contas. Ausência de cerceamento de defesa.

Mérito: 7. Divulgação e assinatura de convênios celebrados entre o Governo do Estado e Prefeitura Municipal durante comício para favorecer candidato. Configuração do abuso do poder político e econômico. Prática de Conduta Vedada aos agentes públicos.

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8. Participação de candidato a governador em reunião de projeto a ser implementado pelo Governo do Estado. Uso de material institucional do Governo. Conduta vedada.

9. O abuso do poder político e econômico e a prática de condutas vedadas são dotados de potencialidade para interferir no resultado do pleito. Transferências, realizadas durante o período vedado, suficientes para contaminar o processo eleitoral. Não é necessária a demonstração aritmética dos efeitos do abuso. Precedentes.

10. Captação ilícita de sufrágio. Prisões em flagrante por compra de votos no dia da eleição. Apreensão de dinheiro e santinhos. Não é necessária a participação direta do candidato. Precedentes.

11. Cooptação de apoio de liderança política. Oferecimento de cargo no governo e entrega de dinheiro para compra de votos. Caracterização de captação de sufrágio.

12. Celebração de convênio entre Associação e Secretaria de Estado. Período Eleitoral. Utilização dos recursos do convênio para compra de votos.

13. Captação de sufrágio. Não é necessária a aferição da potencialidade da conduta para influir nas eleições.

14. A probabilidade de comprometimento da normalidade e equilíbrio da disputa é suficiente para ensejar a cassação do diploma de quem nessas circunstâncias foi eleito. Precedentes.

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15. Eleição decidida em segundo turno. Cassado o diploma pela prática de atos tipificados como abuso de poder, conduta vedada e captação ilícita de sufrágio, deve ser diplomado o candidato que obteve o segundo lugar. Precedente.

16. Recurso provido.

Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, prover o recurso para cassar os diplomas do governador, Jackson Kepler Lago, e do vice-governador, Luiz Carlos Porto. Por maioria, o Tribunal determinou que sejam diplomados nos cargos de governador e vice-governador do Estado do Maranhão os segundos colocados no pleito de 2006.

Também, por maioria, decidiu que a execução do julgado se dará com o julgamento de eventuais embargos de declaração, nos termos das notas taquigráficas.

Presidência do Sr. Ministro Carlos Ayres Britto. Presentes os Srs. Ministros Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o Dr. Antonio Fernando de Souza, Procurador-Geral Eleitoral.

Brasília, 3 de março de 2009.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

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4 A DEMOCRACIA NO TAPETÃO5 A JUSTIÇA ELEITORAL CONTRA A SOBERANIA POPULAR ENEIDA DESIREE SALGADO6 RENAN GUEDES SOBREIRA7

INTRODUÇÃO: A DEMOCRACIA E SEUS INIMIGOS ÍNTIMOS

Costuma-se afirmar que a democracia é o único regime político possível na atualidade e que nenhum país oci-

5 Publicado originalmente como capítulo de livro In: AIETA, Vânia Siciliano; MORAES, Filomeno; SALGADO, Eneida Desiree (orgs). Justiça Eleitoral, Controle das Eleições e Soberania Popular. Curitiba: Íthala, 2016, p. 115-153.

6 Paraná.

Mestre e Doutora em Direito do Estado pela Universidade Federal do

7 Pós-Graduado em Derecho Parlamentario pela Universidad Nacional Autónoma de México. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Pesquisador do Núcleo de Investigações Constitucionais do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

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dental faria uma opção não-democrática para garantir, por exemplo, mais eficiência. Depois de alguns anos de amplo debate popular, inaugurado com as manifestações de junho de 2013, não se pode dizer que isso se aplica totalmente ao Brasil. Alguns dos manifestantes pediram de maneira clara que os militares voltassem a tomar conta do país, garantindo ordem e progresso. Alguns, mais moderados, adjetivaram de “constitucional” a intervenção inconstitucional, em uma incoerência absoluta.

Frequentemente esses mesmos manifestantes conjugam a intervenção militar à intervenção estrangeira no país: criou-se uma petição on-line no portal oficial da Casa Branca, sede do governo dos Estados Unidos da América, afirmando que esse país “precisa ajudar os promotores da democracia e da liberdade no Brasil”.1 O pedido de interferência estrangeira no Brasil não é novidade na história nacional: em 1786, José Joaquim da Maria requereu a Thomas Jefferson, embaixador estadunidense na França, apoio militar à Inconfidência Mineira;2 em 1824, Cipriano Barata enviou carta ao Secretário de Estado estadunidense requerendo o envio de uma esquadra para auxiliar o levante da Confederação do Equador, com base na doutrina Monroe;3 em 1964 a articulação foi mais sutil, mas converge-se para a tese de que o Plano de Contingência foi estabelecido em concordância com os militares brasileiros para o desembarque de tropas estadunidenses no Brasil a fim de auxiliar os golpistas.4 Tais comportamentos afrontam o Estado Democrático de Direito proposto pela Constituição Federal de 1988 que prevê que o Brasil é uma república soberana pautada

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pela democracia, devendo esta ser entendida “método – o melhor – para, mediante o diálogo, transformar os interesses particulares em preferências imparciais” sendo “que a participação direta dos indivíduos na tomada de decisões políticas é obrigatória sempre que possível, para minimizar as distorções da representação e o hiato no processo de deliberação”.5 Entretanto, essas condutas diferem substancialmente de outras ameaças à democracia. Em meados da década de 1950, temia-se a globalização, necessariamente associada àquela época ao imperialismo. Acreditava-se que forças ocultas na lógica mercadológica, por exemplo, teriam a robustez de subjugar os governos democráticos. Juan Domingo Perón, presidente argentino em três períodos,6 referindo-se à ameaça à democracia vinda de fora do país em consequência da globalização, afirmava em 1953 que “o ano 2000 nos encontrará unidos ou dominados”.7 A previsão peronista não se cumpriu, mas as ameaças persistem. Os oponentes atuais agem subrepticiamente, manobrando institutos democráticos, para justificar pretensões arcaicas e ditatoriais: são inimigos íntimos da democracia.

Ao cunhar essa expressão, Tzvetan Todorov afirma que o regime democrático é composto por diversos elementos intrinsecamente ligados, que devem operar em harmonia. Entretanto, se “um desses rompe seu vínculo com os demais, escapa a todo intento de limitação e se erige como princípio único, esses elementos se convertem em perigos”.8 A Constituição Federal afirma no caput do artigo 14 que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio univer-

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sal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”, além do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. Assim, não só o Brasil é uma república fundada na soberania – não admitindo, portanto, a ação de inimigos externos ao Estado desenhado pela Constituição –, como a decisão democraticamente tomada pelo povo é soberana – isto é, deve ser insuscetível à alteração irregular, inimiga interna do Estado desenhado pela Constituição.

Como é habitual aos agentes domésticos de mitigação da democracia, as tentativas de violação da decisão soberana tomada pelo sufrágio universal, periódico, direto e secreto, se dão pelos meios institucionalizados, como o Poder Judiciário. Afinal, é preciso revestir tais ações com roupas de legalidade; mascarar e travestir demônios como anjos messiânicos.

Tzvetan Todorov identifica três fases do messianismo elemento norteador de condutas ditas democráticas: 1. Revoluções, quando se crê possível converter todos os indivíduos em pessoas boas para se ter uma boa sociedade democrática; 2. Projeto Comunista, em que toda ação se legitima, pois visa a construção de sociedade equânime, ainda que para alcançar a democracia seja necessário prazo de ditadura a conformar o comportar dos cidadãos; 3. Imposição da Democracia com Bombas, isto é, a derrubada de regimes não-democráticos pela força para impor a democracia.9 Para o autor, toda forma de messianismo parte do pressuposto de que “a história leva à uma direção pré-estabelecida e imutável, em que se encontra a legitimação de suas ações”.10

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O Poder Judiciário tem sido acionado no sentido declarado de “preservar a ordem democrática”, colocando o resultado das urnas, um ato político, sob análise jurídica. A via judicial pode, portanto, dar espaço para que inimigos íntimos da democracia brasileira vejam concretizados seu objetivo. O processo perante a Justiça Eleitoral, estabelecido como instrumento de preservação da democracia, corre o risco de fazer sucumbir a resposta dos eleitores chamados à votação.

Necessário, portanto, analisar a configuração dada pela Constituição de 1988 ao órgão judicial responsável por garantir a lisura das eleições e a prevalência dos resultados soberanamente dados pelos cidadãos nas urnas. Imperiosa ainda a leitura acurada e atenta dos fundamentos das decisões desse ator político, a fim de investigar seus argumentos quando decide afastar a decisão do eleitorado manifestada nas urnas em nome de uma alegada autenticidade eleitoral.

Um exemplo nada exemplar, que será tratado adiante, é o caso do Recurso contra a Expedição do Diploma de Jackson Lago, eleito democraticamente Governador do Estado do Maranhão em 2006 e afastado por decisão de cinco ministros do Tribunal Superior Eleitoral em 2009.

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A LEGITIMAÇÃO HISTÓRICA DA JUSTIÇA ELEITORAL

Walter Costa Porto sublinha que o Decreto nº 2.675/1875 é o primeiro intento de judicializar o controle das eleições.11 De fato, o parágrafo segundo do artigo 1º do Decreto estabelecia uma Junta Municipal, presidida por um juiz de direito, para verificar os trabalhos das juntas paroquiais, que eram responsáveis pelas listas de eleitores. A qualificação dos eleitores, desde então, sempre esteve nas mãos de membros do Poder Judiciário, o que restou marcado pela Lei nº 3.139/1916, sobre o censo eleitoral, que trata também do título de eleitor. A Lei nº 3.208/1916 não logrou vencer as fraudes, segundo Walter Costa Porto, “graças às intervenções indébitas que desmoralizaram as apurações e o reconhecimento de poderes”.12 A limitação legislativa ao controle das eleições pelo Poder Judiciário sobreveio com a Emenda nº 3/1926 à Constituição de 1891, que reformou a competência do Poder Judiciário e deixou claros os limites de sua atuação eleitoral.

Foram substituídos os artigos 59 e 60, e o parágrafo 5º da nova disciplina da competência da Justiça Federal estabelecia que “nenhum recurso judiciário é permitido, para a justiça federal ou local, contra a intervenção nos Estados, a declaração do estado de sítio e a verificação de poderes, o reconhecimento, a posse, a legitimidade e a perda de mandato dos membros do Poder Legislativo ou Executivo, federal ou estadual; assim como, na vigência do estado de sítio, não poderão os tribunaes conhecer dos actos praticados em

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virtude delle pelo Poder Legislativo ou Executivo”. Assim, a última palavra sobre a validade das eleições era do Poder Legislativo.

A Primeira República teve seu ocaso com a Revolução de 1930 sob o lema da “verdade eleitoral” e do liberalismo político. Com o esgotamento da política café-com-leite e a eleição de Júlio Prestes, em 1930, a autenticidade das eleições foi questionada, não se aceitando o resultado das urnas. Esse pleito, marcado por atos reprováveis,13 gerou fortes embates na Câmara Federal. Em outubro de 1930 ocorreu a revolução, iniciando um governo provisório, que suspendeu a Constituição de 1891. Os revolucionários queimaram bandeiras dos Estados federados, iniciando uma forte centralização política.

Nelson Nogueira Saldanha afirma que, entre outros fatores, a sempre presente inautenticidade do processo eleitoral e da representação parlamentar foram causas da derrocada da República velha.14 Emir Sader afirma que a Revolução de 1930 permitiu a criação do Estado nacional brasileiro.15 Bolívar Lamounier identifica na nova ordem o tripé: o corporativismo, a proteção das minorias no sistema político-eleitoral e o presidencialismo plebiscitário. Pretendia-se, enfim, acabar com o monopólio partidário em cada estado e garantir a eficácia do sistema com a superação de fraudes e violência no processo eleitoral.16 O Governo Provisório editou o Decreto nº 19.398/1930 reunindo as atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo (e constituinte), dissolvendo as casas legislativas.

As regras eleitorais e a nova autoridade eleitoral, portanto,

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provêm de uma junta de especialistas, sem debates na esfera parlamentar.

O Código Eleitoral de 1932 foi apresentado como “a primeira expressão legal da mais importante obra que se espera da Revolução Brasileira de 1930”. O novo sistema se fundava na soberania popular; no dever de todo cidadão de concorrer para a formação, sustentação e defesa da autoridade pública; no voto secreto; e na definição de que “toda matéria de qualificação de eleitores, instrução e decisão de contendas eleitorais será sujeita à jurisdição de juízes e tribunais especiais, com as garantias inerentes ao Poder Judiciário”. O controle das eleições pelo Poder Judiciário era anunciado como “a mais perfeita garantia dos direitos eleitorais”.17 Rocha Cabral afirma que se objetivava preservar o processo eleitoral da intervenção de caciques locais e da política estadual, o que se fez com a entrega do controle a uma magistratura “tanto quanto possível independente do arbítrio do governo”, o que geraria mais satisfação popular e amadurecimento da República.18 O pleito seguinte teve baixa participação social (3,3%),19 mas foram vistas como eleições verdadeiras,20 sem que a influência partidária determinasse os resultados.21 O Código Eleitoral de 1932 se revelou um estatuto eleitoral eficiente na asseguração da autenticidade eleitoral,22 ao menos para seus avaliadores.

A Constituição de 1934 disciplinou a Justiça Eleitoral no capítulo do Poder Judiciário. O artigo 63 arrolou os juízes e tribunais eleitorais entre os órgãos do Poder Judiciário e os artigos 82 e 83 dispuseram sobre a organização e a competência da Justiça Eleitoral, reduzindo as funções das

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legislaturas nacional e estaduais. Houve o aprimoramento das avaliações e julgamentos de casos envolvendo o mandato eletivo, sempre dependendo de processo junto à Justiça Eleitoral, como registra Pontes de Miranda.23 A Constituição de 1934 foi suplantada com a outorga da Constituição de 1937, que inaugurou a ditadura do Estado Novo, de inspiração nazi-fascista, conduzida por Getúlio Vargas. Francisco Campos, jurista fundamental deste momento historio, manifestava peculiar visão de democracia, flertando com os regimes totalitários. Em sua visão, o governo instalado com o golpe “resultou de um imperativo de salvação nacional”, eis que a Constituição derrocada vilipendiara os ideais da Revolução de 1930. Campos sustentava que a nova Constituição era “profundamente democrática”, sendo, porém, necessário um Estado Forte para controlar “todas as atividades sociais – a economia, a política, a educação”.24 A Constituição de 1937 não fez qualquer referência à Justiça Eleitoral, sendo instalado estado de emergência (art. 186) e suspendidas as eleições (art. 178). O país não viveu processos eleitorais de outubro de 1934 até dezembro de 1945, sendo governado por Vargas, com o parlamento fechado.

Antes da restauração da ordem democrática, ocorreu uma reforma eleitoral, com a Lei Agamenon (Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945). A Justiça Eleitoral foi restabelecida, com composição diversa, mas com competências muito próximas àquelas previstas na Constituição de 1934 (art. 7º - 9º do Decreto-Lei). A nova norma determinou que o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República, atuava como Ministério Público junto à Justiça

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Eleitoral; exigiu que os partidos fossem nacionais; tratou do censo eleitoral; e disciplinou as eleições para Presidência da República, para o Parlamento nacional e para a Assembleia Constituinte, que ocorreram em dezembro de 1945. O general Eurico Gaspar Dutra foi eleito Presidente da República, vitória considerada legítima.

A Assembleia Constituinte que se instalou após a queda de Getúlio Vargas manteve a Justiça Eleitoral, recuperando o desenho do Código de 1932, com um tratamento minucioso do tema. Segundo a Constituição de 1946, a Justiça Eleitoral era formada por um Tribunal Superior Eleitoral, por Tribunais Regionais Eleitorais (um em cada capital de Estado e um no Distrito Federal), por Juntas Eleitorais (presididas por um juiz ordinário e regulada por lei), e Juízes Eleitorais.

O mandato de todos os magistrados era de dois anos, permitida uma única recondução consecutiva (art. 114).

A competência da Justiça Eleitoral era remetida à lei ordinária, mas a Constituição enumerou oito tarefas, no art.

119: registro e cassação de registro de partidos políticos; divisão eleitoral do território nacional; censo eleitoral; fixação de data das eleições, quando ausente previsão constitucional ou legal; processo eleitoral, realização do pleito e reconhecimento dos eleitos; conhecimento e decisão sobre inelegibilidades; processo e decisão sobre crimes eleitorais; apreciação de habeas corpus e de mandado de segurança em matéria eleitoral; fiscalização do financiamento dos partidos políticos.

Em julho de 1950 foi promulgado novo Código Eleitoral, que em 202 artigos tratou da Justiça Eleitoral, dos

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partidos políticos, censo e eleições. Entre as competências do Tribunal Superior Eleitoral incluiu a de “expedir as instruções que julgar convenientes à execução dêste Código” e “responder, sôbre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas por autoridade pública ou partido político registrado”. Tais competências contribuíram para a assunção de poder normativo pela Justiça Eleitoral, jamais conferido pelas Constituições.

Getúlio Vargas, ex-ditador e então democrata, foi eleito Presidente da República com 48,7% dos votos válidos, em 3 de outubro de 1950, isto é, na vigência da Constituição de 1946 e do Código Eleitoral de 1950. A oposição contestou a vitória alegando que o vencedor não obtivera maioria absoluta dos votos. Entretanto, a Constituição não previa essa exigência.

Em um governo marcado por alianças e contradições; por crise política, que foi agravada por atentado a um opositor do governo a mando do chefe da guarda pessoal do Presidente; por adversário defendendo o impeachment e aliados pedindo renúncia; Getúlio Vargas se suicidou em agosto de 1954. Café Filho, vice-presidente, terminou o mandato.

Novas eleições se realizaram em 1955, com a eleição de Juscelino Kubitscheck com 36% dos votos, superando os 30% de Juarez Távora, os 26% de Ademar de Barros e os 8% de Plínio Salgado. João Goulart foi eleito Vice-Presidente.

Novamente derrotada, a União Democrática Nacional (UDN) contestou o resultado, afirmando que o vencedor não obtivera maioria absoluta dos votos. O Tribunal Superior Eleitoral reconheceu e confirmou o eleito.

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Nas eleições seguintes o Presidente e o Vice-Presidente eleitos pertenciam a partidos diferentes. Jânio Quadros, do inexpressivo Partido Trabalhista Nacional (PTN), venceu as eleições para Presidente com 48,27% dos votos. João Goulart, da coalizão entre Partido Democrata Cristão (PDC) e União Democrática Nacional (UDN), oposicionista a Quadros, venceu as eleições para Vice-Presidente com 36,1% dos votos.

O resultado gerou crise na estrutura partidária. Quadros era considerado conservador,25 aliado das oligarquias financeiras, ao passo que Goulart, herdeiro político de Vargas, era considerado demasiadamente progressista. O novo presidente enfrentou intenso período de greves, alta inflação e dívida externa crescente devido ao processo de modernização e construção de Brasília. Foi adotada a Política Externa Independente (PEI), afastando-se dos Estados Unidos da América e aproximando-se da União Soviética e de Cuba, chegando a condecorar Che Guevara. Acusado de planejar golpe de Estado, Quadros renunciou em 25 de agosto de 1961 afirmando que “forças ocultas” o impediam de governar com liberdade.

João Goulart, em visita oficial à China, tardou sete dias para retornar ao Brasil. A Guerra Fria estava acirrada e o medo do comunismo impulsionou movimento contra a posse do Vice-Presidente como Presidente da República. As Forças Armadas não apoiavam Goulart. Leonel Brizola mobilizou forças civis e militares no Rio Grande do Sul na chamada “Campanha da Legalidade” a fim de garantir a posse.26

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O impasse se resolveu com a Emenda nº 4 de 1961 à Constituição de 1946, instituindo-se o sistema parlamentarista, de modo a reduzir drasticamente as competências do Presidente da República. Editam-se as Leis Complementares nº 1/1962 e 2/1962 para regular a nova estrutura. Esta última previa consulta popular para 6 de janeiro de 1963 sobre a permanência do parlamentarismo ou o retorno ao presidencialismo.

Goulart assumiu o governo como Presidente em 7 de setembro de 1961, nomeando Tancredo Neves como Primeiro-Ministro. Tancredo Neves, que fora Ministro da Justiça no segundo período varguista, acumulou o cargo de Ministro da Justiça com aquele de Primeiro-Ministro, e seria anos mais tarde o último presidente eleito pelo Congresso Nacional quando da abertura democrática. A consulta popular prometida se realizou e 76,98% dos votantes requerem o retorno ao presidencialismo.27 João Goulart, fortalecido com o resultado obtido nas urnas, deu início às chamadas Reformas de Base, convocando manifestações populares para presenciar a assinatura de decretos, como o Decreto nº 53.700/1964, que “declara de interesse social para fins de desapropriação as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade”.

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Os temores em relação ao comunismo, associados aos atos de Goulart, provocaram reações sociais fortes por parte dos nichos conservadores. Em março de 1964 os fatos se precipitaram: dia 19 foi realizada a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, contra o Presidente da República; dia 20, o general Humberto Alencar Castello Branco emitiu comunicado aos generais para que atuassem contra a subversão comunista; dia 31, os generais Mourão Filho e Carlos Guedes deflagraram o golpe e o exército toma as ruas.

O governo militar impõs um bipartidarismo artificial a fim de garantir hegemonia e camuflar a ditadura com uma marionete de oposição. Foram dissolvidos os catorze partidos existentes, sendo os políticos divididos em Aliança Renovadora Nacional (ARENA), “aglutinando os congressistas soi disant revolucionários” e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), oposição. Sumariamente, existiam “arenistas de fachada” e “emedebistas de encomenda”.28 Nesse cenário surgiu novo Código Eleitoral, a Lei nº 4.737/1965,29 que ainda vigora. A epígrafe do novo texto revela sua elaboração em conformidade com o Ato Institucional de 9 de abril de 1964. A exposição de motivos do Projeto de Lei nº 2765 encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados expõe “a preocupação do governo” com o “aprimoramento da ordem democrática” e a colaboração do Tribunal Superior Eleitoral na construção do Projeto.

Sobre o poder normativo do Tribunal Superior Eleitoral, a exposição de motivos do texto explicita: “Manteve-se o propósito, revelado no anteprojeto, de fortalecer a influência da Justiça Eleitoral, inovação feliz das reformas posteriores a

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1930, e por isso sempre conservada. Apenas se evitou consagrar o caráter normativo das decisões do Tribunal Superior Eleitoral. É certo que essas decisões, pela sua reiteração em jurisprudência, acabam geralmente seguidas, por força de seu prestígio. Mas a normatividade das decisões judiciais não se concilia com o princípio casuístico que lhes é inerente, e só uma exceção se abre na Constituição – para as decisões da Justiça trabalhistas nos dissídios coletivos (...). Nem é necessária a fôrça normativa para se assegurar a hierarquia do Tribunal Superior. À supremacia das decisões, mandados e outros atos que dele emanam se acrescenta a competência para baixar instruções, o que embora discutido nas sugestões apresentadas ao Governo, pareceu correto e necessário ao bom andamento do processo eleitoral”.30 O Código Eleitoral de 1965 manteve o controle de Justiça Eleitoral sobre o funcionamento interno dos partidos e continua vigente, apesar de ser editado em período de ausência de democracia e do decurso de mais de duas décadas de restauração democrática. Durante todo o período ditatorial, não há registros de resistência por parte da Justiça Eleitoral em face das fraudes normativas e administrativas levadas a cabo pelo governo.

A Constituição de 1988 institui o novo Estado Brasileiro, marcado por desafios democráticos e participativos. A cidadania atua vividamente na elaboração do texto constitucional,31 revestindo o momento de importância ímpar, sinalizando ruptura efetiva com o modelo anterior e dando os contornos da Justiça Eleitoral atual.

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A PERDA DE PRESSUPOSTOS E O AVANÇO INCONSTITUCIONAL NAS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS DA JUSTIÇA ELEITORAL

A Justiça Eleitoral permanece com o mesmo papel de outrora na democracia. A democracia, a seu turno, mostra-se muito mais ambiciosa, com previsão de consultas populares (pouco usadas) e de participação cidadã em outros ramos, como a iniciativa popular de projetos de lei e em conselhos.

A liberdade de criação de partidos políticos, sua autonomia e as garantias de acesso aos recursos públicos e ao rádio e à televisão estão estabelecidos na Constituição.

Sete anos depois da nova Constituição, a Lei dos Partidos Políticos da ditadura foi substituída. A Lei nº 9.096/1995 assenta as bases para a autonomia partidária, tratando também da organização, funcionamento, criação, registro, programas e estatutos partidários, da afiliação, da fidelidade e da disciplina, da fusão, incorporação e extinção dos partidos, do financiamento e da contabilidade das agremiações, bem como da prestação de contas, dos recursos públicos e sua divisão, do acesso gratuito ao rádio e à televisão, com cláusula de desempenho considerada para a divisão de recursos e tempo de propaganda.

Para cada eleição realizada na vigência da nova ordem constitucional era estabelecida uma lei específica. Chamadas “leis do ano”, como as Leis nº 7.773/1989, 8.214/1991, 8.713/1993 e 9.100/1995, foram abolidas com a aprovação da Lei nº 9.504, chamada Lei das Eleições. Todavia, essa lei tem

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sido constantemente modificada por “minirreformas” nos anos que precedem as eleições.

A Lei das Eleições estabelece regras para a eleição dos chefes do Poder Executivo, para as coalizões, a seleção e registro de candidatos, a captação de recursos e gastos durante as campanhas, a prestação de contas, as pesquisas eleitorais, a propaganda eleitoral e o acesso gratuito ao rádio e à televisão, sobre o sistema eletrônico e a fiscalização das eleições, a composição das mesas receptoras de votos e a fiscalização das eleições, as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral e regras sobre nulidades.

A ideia de um sistema político baseado em regras jurídicas determinadas pela Constituição e por leis votadas pelo Parlamento é garantir uma competição com previsibilidade e segurança jurídica, sem espaço para surpresas ou alterações casuísticas nas condições de disputa. A competência normativa da Justiça Eleitoral, no entanto, tem frustrado as expectativas democráticas.32 Em 1990 foi editada a Lei de Inelegibilidades, a partir de comando constitucional específico com reserva de lei complementar previsto no art. 14, §9º, que determinava que “Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”. Cumprindo a reserva constitucional, a Lei Complementar nº 64/1990 estabeleceu as hipóteses de restrição à elegibilidade e seus

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prazos (art. 1º, I), sendo na sequência apresentadas algumas hipóteses.

A perda de mandato conduz à impossibilidade de apresentar-se às eleições no resto do período do mandato e mais oito anos, no caso de parlamentares, ou mais três anos no caso de Governador, Vice-Governador, Prefeito e Vice-Prefeito. Não existe previsão sobre período de suspensão ao Presidente ou Vice-Presidente. Entretanto, a partir da previsão constitucional de inabilitação para o exercício de função pública (art. 52, parágrafo único), chega-se à conclusão de afastamento por oito anos.

A condenação transitada em julgado da Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou política leva à restrição para eleição na qual o ato abusivo ocorreu e nas realizadas nos três anos seguintes.

A condenação penal transitada em julgado conduz à suspensão definitiva de direitos políticos durante a execução da decisão e à impossibilidade de postular um cargo eletivo.

A alguns delitos se acrescenta a inabilitação por três anos depois do cumprimento da pena: crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, os bens públicos, o mercado financeiro, bem como o narcotráfico de entorpecentes e delitos eleitorais.

A rejeição de contas correspondentes ao exercício de funções públicas por vício insanável e decisão irrecorrível do órgão competente implica na inabilitação por cinco anos a partir da data da decisão, a menos que o tema tenha sido ou esteja submetido ao Poder Judiciário. A última parte do

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dispositivo conduz ao esvaziamento das previsões de inelegibilidade, atenuado pela eliminação do Precedente nº 1 do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelecia que a simples apresentação da demanda, antes da solicitação de registro, afastava a inelegibilidade.33 A condenação definitiva, não necessariamente pelo Tribunal Eleitoral, de titulares de cargos públicas da Administração direta, indireta ou de fundações, que se beneficiem a si mesmos ou terceiros pelo abuso do poder econômico ou político causa inelegibilidade para as eleições que ocorram nos três anos seguintes à finalização do período do mandato ou da permanência no cargo. Para o Tribunal Superior Eleitoral, essa hipótese requer que o abuso revele propósito eleitoral. Mais uma vez o Tribunal obstaculiza a eficácia de uma lei eleitoral que já era débil.

Depois da promulgação da Lei de Inelegibilidades, a disposição constitucional que contemplava foi modificada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 4/1994, que passou a prever outros bens jurídicos protegidos: “a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato”. A Lei Complementar nº 135/2010, chamada de Lei “Ficha Limpa” visa dar concretude ao novo requisito constitucional, modificando a Lei Complementar nº 64/1990.

Desde então, aumentou-se o tempo de inelegibilidade por perda de mandato no Poder Executivo, que passa a oito anos a partir do término do mandato para o qual foram eleitos. Equipara-se, com essa modificação, ao período de suspensão por perda de mandato dos parlamentares, modi-

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ficada pela Lei Complementar nº 81/1994. É importante destacar que o Tribunal Superior Eleitoral, na decisão de 2012, manifesta-se pela aplicação do novo prazo para os legisladores que perderam seus assentos antes da nova lei. Ainda que a restrição temporal a direito fundamental de elegibilidade seja grande, os casos que ensejam a inadmissibilidade são especialmente graves, o que demonstra harmonia com o desenho constitucional.

A Lei Ficha Limpa produz uma mudança mais severa. Além de aumentar o período de suspensão de três para oito anos para aqueles que tenham condenação confirmada pela Justiça Eleitoral em processo de investigação por abuso de poder econômico ou político, deixa-se de exigir decisão transitada em julgado. Neste caso, permite-se a sanção de inabilitação para as pessoas declaradas culpadas por órgão colegiado. Isto é, uma decisão inicial – como das cortes eleitorais em eleições estaduais e nacionais – pode constranger direito político fundamental sem a possibilidade de recuperar a chance de concorrer caso a decisão seja futuramente modificada, já que a eleição haverá passado. A nova normativa permite a suspensão dessa, e de outras, inelegibilidades por decisão do órgão competente para o exame de apelação, o que pode conduzir a um poderoso filtro, controlado pelo Poder Judiciário, das opiniões do eleitorado.

A suspensão imposta por condenações criminais também foi ampliada a oito anos contados após o término do cumprimento da pena, sem necessidade de trânsito em julgado. A ausência de trânsito em julgado parece ofender frontalmente o princípio da presunção de inocência consagrado

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no art. 5º, LVII da Constituição Federal. O parágrafo quarto acrescido pela Lei exclui a sanção de inabilitação por delitos culposos e aqueles definidos pela lei como de menor potencial ofensivo, assim como aqueles de ação penal privada.

A lista de delitos com tais conseqüências se amplia.

Anteriormente, a lei se referia aos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, os bens públicos, o mercado financeiro, narcotráfico e crimes eleitorais.

A Lei Complementar nº 135/2010 impõe a restrição de elegibilidade também aos crimes contra o patrimônio privado, o mercado de capitais, crimes falimentares, crimes contra o meio ambiente, a saúde pública, bem com o abuso de autoridade quando o resultado processual for a perda do cargo ou a inabilitação para exercício de funções públicas, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, crime de racismo, tortura, terrorismo, redução a condições análogas à escravidão, crimes contra a vida e a dignidade sexual, e todos aqueles cometidos por organização criminosa. Quanto aos crimes eleitorais, a prolongação da inabilitação para além do período de cumprimento da pena somente quando prevista a pena privativa de liberdade.

Passa também a ser de oito anos a restrição por contas públicas rejeitas, requerendo-se agora que a irregularidade insanável se configure ato doloso de improbidade administrativa. Ao menos aparentemente, a previsão inicial se debilita, porque não são todos os casos de contas rejeitadas a que se aplica a inelegibilidade. Ademais, o novo texto incorpora construção jurisprudencial e prevê o não reconhecimento

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da inelegibilidade quando a decisão de rejeição de contas seja anulada ou suspensa pelo Poder Judiciário.

A Lei Complementar nº 135/2010 apresenta mais oito casos de inelegibilidade, todos com prazo de oito anos de inabilitação. Passam a ser impedidos de competir os condenados por corrupção eleitoral, por compra de votos, por doar, captar ou utilizar fundos ilegais de campanha ou por conduta proibida aos agentes públicos em campanha que impliquem a cancelação do registro ou diploma. Isto é, outra vez mais não se exige sequer duas decisões sobre o caso para que se declare a restrição. Outro ponto que reclama atenção é que um votante que supera o limite legal de doações a campanhas eleitorais (dez por cento da renda obtida no ano anterior) sofre a mesma pena do candidato que gasta dez vezes mais do quanto declara.

Um ponto da lei, pelo menos nos oito primeiros anos de sua vigência, é capaz de gerar severas restrições, de caráter retroativo, ao direito fundamental de elegibilidade. O dispositivo prevê inabilitação para “o Presidente da República, o Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao

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término da legislatura”. Mesmo que o tempo verbal utilizado pelo legislador indique a aplicação prospectiva, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral indicam a possibilidade de aplicar tal pena àqueles que renunciaram antes da entrada em vigor da norma. Todavia, a Constituição e a legislação não prevêem outra conseqüência para a renúncia além da perda do mandato. Não é compatível com o Estado Democrático de Direito que a uma conduta se gere uma consequência posteriormente criada com caráter claramente punitivo.

A atuação da Justiça Eleitoral, portanto, não é no sentido de proteger o sistema de direitos e os padrões do Estado Democrático, mas atua franca e ativamente restringindo direitos fundamentais, com discurso moralista que não encontra respaldo na Constituição brasileira.

Também são impedidos de concorrer em eleições os condenados à suspensão de direitos políticos por improbidade administrativa, que cause lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito. O artigo 15 da Constituição prevê a suspensão de direitos políticos em caso de condenação por tal infração, devendo-se somar a inabilitação de oito anos a partir da sentença. Nos casos de enriquecimento ilícito, o período máximo de suspensão de direitos políticos é de dez anos, o que, somado à pena de inabilitação apresentada pela nova legislação, implica em inabilitação por dezoito anos.

Cabe registrar que a severidade dessa restrição pode estar baseada em uma única decisão, sem necessidade de trânsito em julgado.

Em 2010, o legislador foi ainda mais audaz. Estabeleceu a inelegibilidade – pelo mesmo período de oito anos

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– para aqueles que sejam excluídos de profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, por infração ética e profissional, salvo se tal decisão for anulada ou suspensa pelo Poder Judiciário. Ressalte-se que não se requer nem mesmo a atuação do Poder Judiciário para gerar a restrição de direito fundamental. Esse dispositivo é bastante questionável quanto à constitucionalidade.

Outro dispositivo impõe inabilitação durante oito anos àqueles condenados por decisão que reconhece fraude em rompimento de vínculo matrimonial ou união estável para evitar caracterização de impedimento eleitoral. A restrição por oito anos também se aplica àqueles que são demitidos da administração pública devido a processo administrativo ou judicial, salvo se a decisão for suspensa ou cancelada pelo Poder Judiciário; aos juízes e fiscais que tenham sido aposentados por decisão punitiva, que perderam a posição por sentença ou que tenham solicitado exoneração ou aposentadoria voluntária quando pendente procedimento administrativo disciplinar.

Ainda assim, a nova lei substitui a referência à potencialidade de afetação do pleito, necessária para configurar o abuso de poder, pela noção de “gravidade das circunstâncias”, o que, na prática, franqueia amplo espaço à discricionariedade do julgador para analisar os fatos. Ainda, vale chamar a atenção para o artigo 23 da Lei das Inelegibilidades, que dá superpoderes aos magistrados eleitorais: “O Tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indica-

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dos ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral”. Essa autorização desafia o devido processo legal, norma fundamental do Estado de Direito, bem como seus corolários de ampla defesa e contraditório, como se verifica no caso concreto que será examinado adiante.

Devido ao momento de publicação da Lei Complementar nº 135/2010, a primeira pergunta que surgiu foi sobre a sua aplicabilidade às eleições de 2010. Em 10 de junho de 2010 – último dia do prazo de convenções partidárias para seleção de candidatos – o Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela aplicação imediata da norma.

Sobre as hipóteses de restrição à elegibilidade da Lei Complementar nº 135/2010, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, em 17 de junho de 2010,34 além da aplicação imediata da norma, pela possibilidade de retroação das previsões da nova lei para agravar a pena de inabilitação aplicada com fundamento no texto normativo anterior.

A Justiça Eleitoral, vale dizer, principalmente o Tribunal Superior Eleitoral, não parece se destacar como instrumento efetivo de garantia de direitos fundamentais, mesmo com as alterações legislativas que ofendem princípios constitucionais.

Mesmo assim, pesquisas contratadas junto ao Instituto Nexus pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2006 indicam um grau de confiança de 62,4% (“confia totalmente” somado a “confia em parte” diminuído de “não confia”). É o mais alto índice dentre as instituições indicadas. O

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Poder Judiciário alcançou 51,9%; o Governo Federal, 48,7%; o Senado Federal, 26,3%; e a Câmara de Deputados, 18,4%.

Nesta pesquisa, a primeira ideia associada à Justiça Eleitoral foi a organização das eleições e dos eleitores (20,8%) e a fiscalização das eleições foi apontada como sua principal função (13,5%).

A urna eletrônica conta com aprovação de 97,7% dos cidadãos (2006). Sobre o nível de confiança nos resultados das eleições, 53,5% confia totalmente, 34,5% confia em parte, 10,8% desconfia e 1,2% não respondeu.

Na semana seguinte às eleições de 2010, o Instituto Sensus repetiu a pesquisa, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral. A urna eletrônica manteve um alto índice de aprovação, 94,4%. Os dados não são apresentados da mesma forma, porém, aplicando a mesma lógica (“confia totalmente” somado a “confia em parte” diminuindo “não confia”), a Justiça Eleitoral aparece com 43% de confiabilidade; o Poder Judiciário, 27,1%; o Governo Federal, 20,9%; o Senado Federal, - 2,4%; e a Câmara de Deputados, -16%. Pela primeira vez a ideia associada à Justiça Eleitoral foi a fiscalização das eleições (22,4%) e sua principal função é esclarecer e conscientizar a cidadania da importância do voto (13,2%).

Interesse notar que as duas pesquisas foram realizadas muito perto das eleições, quase que instantaneamente junto à divulgação dos resultados eleitorais. Podem ser interpretadas, assim, como reflexos das impressões da eficiência administrativa da Justiça Eleitoral, sem dar conta, entretanto, da percepção da cidadania das decisões eleitorais, que trocam prefeitos ou que anulam eleições.

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Outro fator que se deve ressaltar é o custo da Justiça Eleitoral no Brasil. Do orçamento nacional de 2012, R$ 5.479.458.907,00 foram destinados à Justiça Eleitoral.35 Isto representa cerca de US$ 1.369.864.726,75. Em ano não eleitoral, o custo não é muito reduzido: os valores de 2011 foram de R$ 4.530.537.019,00 e a dotação para 2013 foi de R$ 5.026.033.413,00.

Pode-se afirmar que não é possível colocar um preço na democracia e que o orçamento da Justiça Eleitoral é baixo para a credibilidade das eleições. Todavia, a constituição de uma única autoridade eleitoral com tantos poderes não parece harmonizar-se com as exigências de uma sociedade verdadeiramente democrática e garantista. Cumpre ainda investigar as consequências práticas do que se narrou sobre as escolhas feitas pelos cidadãos nas urnas.

ANÁLISE DE CASO: A CASSAÇÃO DO DIPLOMA E DO MANDATO DO GOVERNADOR JACKSON LAGO

Uma democracia efetiva exige eleições autênticas que exigem, por sua vez, um sistema de controle das eleições.

Esse sistema, no entanto, não pode ser autorreferenciado nem arvorar-se de baluarte de um perfeccionismo moral ou de salvador da política nacional. Para que se preserve o Estado de Direito e seus fundamentos, é preciso que a governança eleitoral seja compartilhada entre órgãos que se con-

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trolem mutuamente e que a atuação de todos seja limitada e regulada pelo ordenamento jurídico.

Assim, não parece ser possível sustentar que as faculdades constitucionais da Justiça Eleitoral permitam que essa despreze a vontade eleitoral. Ou que substitua a vontade expressada nas urnas por aquela que entende mais legítima, o que levaria à indagação “se o objetivo é servir ao contínuo processo de construção democrática, uma intervenção tão acentuada e tão ativista não comprometeria a vontade livre e própria do eleitor, o qual se quer tutelar?” A resposta deve ser que “quem decide por último é o próprio cidadão eleitor”.36 A doutrina registra que por vezes ocorre que “o candidato derrotado nas urnas (ou o partido ou a coligação) ou o Ministério Público judicializam o resultado do pleito com fundamento em fatos alegadamente ocorridos durante a campanha eleitoral, os quais, mercê de sua gravidade, apresentam-se como aptos a comprometer o resultado do pleito” de modo que “a discussão acerca das escolhas políticas deixa de ser da vontade das urnas para ser da vontade do Poder Judiciário, passando o resultado do pleito a depender de uma decisão (às vezes autocrática) judicial, quer seja para ‘homologar’ o resultado das urnas ou para proferir um novo, diferente daquele expressado pelo colégio eleitoral”.37 Antes de tudo,“é preciso ter presente o fato de que milita em favor do candidato vitorioso a presunção de haver logrado o mandato de forma lícita, sendo de se lhe garantir, em privilégio da soberania popular, o reconhecimento do título que o habilitará ao exercício das funções para as

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quais foi escolhido”.38 Tal substituição de vontades, por si só, é bastante grave, devendo ocorrer em situações de absoluta excepcionalidade, diante de conjunto probatório robusto que leve à conclusão inequívoca de que houve mácula da vontade do eleitorado. Entretanto, “a forma como a Justiça Eleitoral tem conduzido esses processos, sem uniformidade, sem padrão decisório e sem observar uma série de garantias constitucionais”39 agrava significativamente o problema.

Exemplo paradigmático da crítica feita é o julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma nº 671.

Nas eleições realizadas no ano de 2006, sete candidatos disputaram, em primeiro turno, o Governo do Estado do Maranhão: Antonio Augusto Silva Aragão (PSDC), que obteve 0,06% dos votos válidos; Carlos Saturnino Moreira Filho (PSOL), 0,23%; João Melo e Sousa Bentivi (PRONA), 0,44%; Anderson de Carvalho Lago Filho (PSDB), 3,45%; Edson Carvalho Vidigal (PSB), 14,26%; Jackson Lago (PDT), 34,35%; e Roseana Sarney Murad (PFL), 47,21%.40 Todos pretendiam suceder José Reinaldo Carneiro Tavares (PSB), que governou aquele Estado de 2002 a 2006.

O candidato do Partido governista, Edson Vidigal, alcançou apenas a terceira colocação entre os mais votados, de modo que Roseana Sarney Murad e Jackson Lago levaram o pleito ao segundo turno. A candidata obteve 1.295.745 (48,18%) votos válidos, sendo derrotada pelo candidato do PDT, que somou 1.393.647 (51,82%) dos votos.

Irresignada, a vencida apresentou Recurso Contra Expedição de Diploma, autuado sob nº 671/MA – doravante RCED 671/MA –, sustentando a ocorrência dos seguintes

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fatos, que, segundo os recorrentes, teriam força material e probatória para a cassação dos eleitos e a posse da segunda colocada no pleito: 1) Caso São José de Ribamar: suposta compra de votos mediante doação de cestas básicas e kits de salvatagem; 2) Caso dos Convênios: assinatura de 1.817 convênios com intuito eleitoreiro; 3) Caso Cutrim: apreensão de R$ 5.000,00 que seriam destinados à compra do apoio político de Almir Pereira Cutrim e de votos de eleitores no município de Olinda Nova; 4) Caso Imperatriz: apreensão de material de campanha de Jackson Lago e de Luiz Carlos Porto R$ 17.000,00 destinados à compra de votos, inclusive com tabela manuscrita sobre quanto e a quem pagar, bem como prisão em flagrante pela Polícia Federal dos agentes da compra, em dia de eleição; 5) Caso Combustível: suposta distribuição de combustível aos eleitores em troca de votos; 6) Caso Caxias: suposta entrega de materiais de construção no município de Caxias em troca de votos; 7) Caso Codó: assinatura de convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Codó, com a presença do candidato Jackson Lago, portanto, com fins eleitoreiros; 8) Caso Santa Helena: assinatura de convênio entre o Governo do Estado e

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a Prefeitura de Santa Helena, com fins de angariar votos a Jackson Lago e Luiz Carlos Porto; 9) Caso Chapadinha: suposta celebração de convênios com entidades fantasmas para obter apoio de lideranças políticas locais à campanha de Jackson Lago e Luiz Carlos Porto; 10) Caso PRODIM: participação de Jackson Lago em reuniões do PRODIM (Programa de Desenvolvimento Integrado do Maranhão) com fins de promoção pessoal e doação de bens e serviços essenciais à população carente; 11) Caso SCS: utilização da Secretaria de Comunicação Social (SCS) para captação ilegal de votos a Jackson Lago e Luiz Carlos Porto.

Recebido pelo Tribunal Superior Eleitoral, o caso foi posto em julgamento em 3 de março de 2009, isto é, avançados mais de dois anos do exercício do mandato dos candidatos eleitos. O parecer do Ministério Público, assinado pelo Vice-Procurador Geral Eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho, afirma a ocorrência de abuso de poder e conduta vedada, em face dos convênios e transferência de recursos financeiros para municípios no ano da eleição, com “infringência ao artigo 73, inciso VI, alínea a e §10, da Lei 9504/97 [conduta vedada, portanto], c/c o artigo 22 da LC 64/90 [que trata da investigação judicial eleitoral por abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação]”, conforme a ementa do Parecer nº 10428. O representante do Ministério Público afirma que a petição expõe detalhadamente fatos e

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circunstâncias, que há farta prova, que o havia o nítido propósito de beneficiar e fortalecer as candidaturas dos recorridos e que a recorrente, Roseana Sarney, perdeu porque não teve apoio político “devido ao volume imenso de convênios e transferências implementadas no período vedado”.41 A sessão foi presidida pelo Ministro Carlos Ayres Britto, estando presentes os Ministros Eros Grau (relator), Ricardo Lewandowski, Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani, além do Procurador-Geral Eleitoral Antonio Fernando de Souza.

Como defesa, o governador e o vice-governador eleitos arguiram diversas preliminares, que foram afastadas por unanimidade, sendo a análise de algumas postergada para análise de mérito. Interessante ressaltar que desde o início da apreciação do Recurso, os ministros se debruçaram sobre a questão probatória e sobre a falta de enquadramento jurídico dos fatos narrados, aparentemente, de forma genérica.

Quando a discussão chega à questão de indeferimento de prova testemunhal após o prazo, o já mencionado artigo 23 excetua a ampla defesa, pois “o princípio do livre convencimento autoriza o juiz a dispensar a prova que não se demonstre necessária para a aferição da verdade real”.42 Assim, revela-se que o juiz passa a ser o único destinatário da prova, que decide, a partir do que deseja decidir, o que deve ser trazido aos autos.

O mérito e as consequências da decisão dividiram o quórum.

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O Ministro Eros Grau, relator do RCED 671/MA, afastou de plano os itens 1, 5, 6, 8 e 9 das acusações acima elencadas. Quanto ao caso 2, 3 e 4 – sendo o caso 2 (Caso dos Convênios) tomado apenas quanto à assinatura do Convênio nº 407/2006 entre o Governo do Estado e o Município de Tanque de Grajaú – o relator sustentou estar amplamente comprovada a utilização dos recursos para a compra de votos, de apoio político de Almir Cutrim e do emprego da verba do mencionado convênio de maneira espúria, sendo “a intenção de manipular o pleito” evidente.43 Quanto aos casos 7 (Caso Codó) e 10 (Caso PRODIM), afirmou estar “diante de fatos que revelam o uso da estrutura do Governo do Estado do Maranhão em benefício de determinado candidato”.44 O Ministro salienta que em caso de captação de sufrágio é irrelevante o potencial de afetação das eleições e que a compra de votos pode ser dar por correligionários, sem anuência ou conhecimento do candidato, o que não é relevante. O relator entendeu pela procedência das acusações 2, 3, 4, 7 e 10, sendo omisso quanto à 11. Interessante ressaltar que em relação aos pontos 7 e 10, a argumentação jurídica do relator para a condenação baseia-se fundamentalmente na caracterização dos atos como condutas vedadas aos agentes públicos – que não podem ser objeto de recurso contra a expedição de diploma, em face das hipóteses taxativas do artigo 262 do Código Eleitoral – como revela a leitura da ementa da decisão. Na alegada compra de votos ou de apoio político, não enfrenta a questão da ciência ou conivência do recorrido, apesar da jurisprudência eleitoral exigi-la para a caracterização da captação ilícita de sufrágio, afirmando que

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“independe da atuação direta do candidato” e que não há como “ignorar-se a força dos fatos”.45 O Ministro Ricardo Lewandowski também afastou de plano as acusações 1, 5, 6, 8 e 9, pois os autos “não trazem elementos de convicção suficientemente sólidos para caracterizar qualquer ilícito eleitoral”.46 Tal qual o relator, toma o caso 2 apenas pelo Convênio nº 407/2006, somando-o ao caso 10 para concluir que “as imputações são muito genéricas” e “não permitem que se forme convicção segura a respeito”47 de ilícitos. Quanto ao caso 3, concluiu que “os depoimentos são vagos e contraditórios”, concluindo-se que o mero pedido de apoio com promessa de futura nomeação de Almir Cutrim como Secretário de Estado “por si só, não caracteriza ilícito eleitoral”.48 Quanto ao caso 4, o ministro sustenta que houve compra de votos com base na confissão de eleitores, sendo que “em todas as ocasiões, os cidadãos ouvidos afirmaram ter vendidos os votos”.49 Não afirma que o recorrido consentia ou sabia da alegada compra de votos, mas aduz que “em nenhum momento se afirmou que a compra de votos tenha sido uma ação isolada, independente, realizada sem o consentimento ou que contasse com a reprovação de Jackson Lago”.50 Tratando do caso 7, Lewandowski salienta que à época do convênio assinado em Codó, abril de 2006, não existiam candidatos oficiais, pois as convenções partidárias não haviam ocorrido, de modo que é impossível haver enquadramento eleitoral. Assim, o ministro entende pela cassação dos eleitos com base na acusação 4 (Caso Imperatriz), sendo omisso quanto à acusação 11.

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O Ministro Felix Fischer afasta de plano os casos 1, 5, 6 e 8, pois ausente prova ainda que indiciária. O caso 2 é novamente limitado ao Convênio nº 407/2006. Limitando a análise, o Ministro afirma que “não há demonstração de liame” entre o fato alegado “e eventual interferência na campanha”, além de que a fala da testemunha “apresenta algumas contradições, o que reduz a confiabilidade das declarações”.51 Tratando do caso 3, Fischer registra que é “incontroverso o fato de que R$ 5.000,00 foram entregues a Almir Cutrim”, mas que “a prova dos autos não revela com clareza as razões”, de modo que “havendo divergência entre as provas dos autos, é mais recomendável afastar a imputação”.52 Quanto ao caso 4, o Ministro registra que “em que pesem os indícios de que tenha, de fato, ocorrido a compra de votos, não me parece haver prova inconcussa de que o recorrido tenha participado ou anuído com tal prática”,53 o que é imprescindível. Nessa mesma situação, ficam registrados que: a) foram apreendidos materiais de campanhas de diversos candidatos; b) houve suspensão do processo penal em razão da compra de votos; c) uma das depoentes, que teria vendido seu voto, Sara Oliveira da Costa, retratou-se e afirmou ter sido coagida a dar a declaração, havendo contradições entre os depoimentos das demais quatro testemunhas; d) o ato de compra de votos não teria sido ocorrido, pois o dinheiro fora apreendido. Quanto aos casos 7 e 10, o Ministro registra que um ocorreu em abril de 2006 e o outro em maio de 2006 e, mesmo não havendo ainda candidatos oficiais, a Justiça Eleitoral do Maranhão entendeu que havia ocorrido propaganda eleitoral extemporânea. O Ministro conclui que tais casos não se enquadram como conduta vedada e, mesmo que o

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fossem, o Recurso Contra Expedição de Diploma não é a via processual adequada para a análise. Entretanto, os fatos não se esgotam, para o Ministro, em condutas vedadas, mas incidem em abuso de poder político, dando melhores condições de disputa eleitoral aos candidatos, potencialmente afetando o pleito, sendo a potencialidade elemento inarredável para a configuração do ilícito. Assim, o Ministro Felix Fischer determina a cassação com base no caso 7 e 10, caracterizando-os como abuso de poder, sendo omisso quanto ao caso 9 e 11.

O Ministro Fernando Gonçalves apresenta voto de uma lauda em que discorre teórica e jurisprudencialmente sobre abuso de poder político para afirmar que “há necessidade da necessária certeza”54 e potencialidade de que os atos ditos ilícitos impliquem em distorção no reflexo da vontade popular expressa nas urnas. Sem qualquer referência às provas carreadas aos autos, o Ministro conclui: “no caso, sem dúvida, houve abuso do poder político cifrado – para ficarmos apenas em um caso – na participação do então governador do Maranhão em um evento para assinatura de convênio, manifestando apoio aos candidatos que também discursaram na ocasião, desequilibrando a disputa eleitoral e influenciando sobremaneira na vontade popular”.55 Portanto, entendeu pela cassação com base no Caso Codó (Caso 7), sendo omisso quanto a todos os demais.

O Ministro Marcelo Ribeiro lavrou voto vencido. São afastados, de plano, ante a existência de meras alegações genéricas, os Casos 1, 2, 5, 6, 8, 9 e 11, sendo o primeiro votante a mencionar o Caso 11, de utilização da Secretaria de Comunicação Social para captação ilegal de votos a Jackson

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Lago e Luiz Carlos Porto. Quanto ao Caso 2, registrou o que escapou à análise dos votantes que acompanharam a tese vencedora, que há “referência à celebração de grande número de convênios” mas sempre “de maneira genérica, sem a necessária individualização e especificação das circunstâncias que levariam à demonstração da prática alegadamente ilícita”.56 Assim como o Ministro Fischer, anotou-se que a verificação de condutas vedadas não é cabível em sede de Recurso Contra Expedição de Diploma, passando às demais análises.

Quanto ao caso 3 (Caso Cutrim), o Ministro Ribeiro registrou que não há no caderno processual provas de que a suposta compra de apoio político tenha tido ciência ou anuência de Jackson Lago, retomando o raciocínio do Ministro Fischer sobre a participação, ainda que indireta, do acusado no ato ilícito. Ainda sobre o Caso Cutrim, o Ministro Marcelo Ribeiro traz a informação, não mencionada pelos demais votantes, de que a declaração de Almir Pereira Cutrim foi rechaçada pela testemunha Conceição de Maria Cutrim Campos, prima do declarante, que estaria presente na reunião onde o ilícito teria sido cometido. Ela afirmou que “para sua surpresa foi envolvida em uma cilada, por ele armada” e que “não houve nenhuma tratativa a respeito de gastos de campanha ou em troca de apoio político”.57 Ainda anotou, tal qual o Ministro Lewandowski que a mera promessa de cargo não é ilegal, sobretudo aquela ocorrida em período pré-eleitoral.

Tratando do caso 4 (Caso Imperatriz), ressaltou-se a ausência de prova sobre o conhecimento ou anuência do

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candidato quanto ao suposto delito. Também se salientou que fora apreendido material de campanha de vários candidatos e não só de Jackson Lago, tanto que o Inquérito Policial nº 317/2006 concluiu que “não foi possível identificar o candidato que teria fornecido o dinheiro para aquisição de votos”.58 Também se anotou que a testemunha Sara Oliveira da Costa retratou-se da declaração de que teria vendido seu voto. Ademais, como anotado pelo Ministro Ribeiro, é “muito estranho que alguém venda seu voto e, posteriormente, procure um cartório para afirmar tal ilícito”.59 O Ministro Marcelo Ribeiro afirma, em relação aos casos 7 (Caso Codó) e 10 (Caso PRODIM), que a potencialidade – elemento já citado, mas com outro desfecho, pelo Ministro Felix Fischer – não tem força. De um lado, os casos são inócuos, pois ocorreram temporalmente distantes do pleito, isto é, em abril e maio de 2006, sendo a votação em outubro do mesmo ano. Doutra banda, não é possível “afirmar o número de presentes” em cada evento, sendo que no Caso Codó “presumindo, ainda, que todos os supostos cooptados convencessem mais três ou quatro pessoas a votar no mesmo sentido, o que já seria bastante difícil de ocorrer e impossível de provar, ainda assim não mais que mil e quinhentos votos poderiam ter sido obtidos”. Considerando que a diferença entre os primeiros e os segundos colocados soma 97.902 votos, os casos 7 e 10 não tem potencialidade lesiva, sendo rechaçados.

Mesmo esgotando as teses apresentadas, o Ministro Marcelo Ribeiro analisa especificamente o Convênio nº 407/2006, único individualizado dos ditos 1.817 convênios

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assinados com fins eleitoreiros. Então afirma que não há provas, tampouco apreensão de material que seria adquirido com verba desviada e distribuído para compra de votos.

Ademais, a questão de eventual destinação irregular de valores era então objeto de Ação Civil Pública, não havendo resolução quando da análise do RCED 671/MA. O Ministro finaliza afastando a possibilidade de análise de suposta conduta vedada em sede de Recurso Contra Expedição de Diploma e se manifestando contrário à cassação, sem qualquer omissão.

O Ministro Arnaldo Versiani acompanhou integralmente o voto do Ministro Marcelo Ribeiro, tecendo pequenas ilações sobre os mesmos fatos e argumentos já expendidos para concluir que “não se extrai da inicial nenhum fato que ligasse, sobretudo diretamente, Jackson Lago ao governo do Maranhão, que possuía, inclusive, candidato próprio e que teve votação expressiva, cerca de 15% dos votos”.60 Por fim, o Ministro Presidente Carlos Ayres Britto inicia seu voto tratando de situação que parece ser o caso 7 (Caso Codó), mas sem mencioná-lo diretamente. Então, discorre sobre o princípio da impessoalidade na administração pública, que teria sido violado pelo então governador do Estado do Maranhão, Reinaldo Tavares, quando esse afirmou: “O nosso candidato a governador do estado, o ano que vem, vem para ganhar as eleições; seja quem for, seja quem for, seja quem for eu tenho certeza que terá o apoio da população do Maranhão e estrutura do governo”.61 Causa espécie que o princípio da impessoalidade tenha sido utilizado para caracterizar fala tão impessoal como reprovável, pois supos-

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tamente vinculada a Jackson Lago. Também gera estranheza o Ministro Ayres Britto se referir ao voto de uma lauda do Ministro Fernando Gonçalves como linha de raciocínio para situações substancialmente diferentes entre si.

Sem citar os fatos trazidos aos autos, o Ministro Presidente menciona reportagem jornalística e conclui que houve “escancarado uso indevido – e, por conseguinte, abuso – de transferência de recursos e celebração de convênios”, mencionando algo que pode se relacionar aos casos 2, 7, 8 ou 9.

Após, afirma-se que “houve preferências por determinados municípios, nada menos que 156”62 quando da celebração de convênios. Atente-se, entretanto, que o Estado do Maranhão conta com 217 municípios,63 ou seja, aproximadamente 72% dos municípios foram atingidos, o que discrepa de uma preferência por determinados.

Assim, sem individualizar condutas, alegações, argumentos, o Ministro Carlos Ayres Britto afirma que é o “conjunto da obra,64 esse somatório de fatores, tudo isso” que o leva a “perfilhar o entendimento do relator, de que houve, de fato, abuso do poder político”.65 Em leitura otimista, pode-se concluir que este voto pela cassação se deu com base nos casos 2, 7, 8 e 9, havendo omissão integral sobre os demais pontos. O voto do Ministro Presidente evidencia a postura essencialmente política do Tribunal Superior Eleitoral e a frágil preocupação técnica com a argumentação jurídica em decisões de cassam mandatos.

No cômputo final, tem-se que a única tese que logrou maioria (quatro dos sete votos, se contar o voto bastante genérico do Ministro Ayres Britto) para ensejar a cassação seria

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o Caso Codó (Caso 7), mesmo não tendo ocorrido em período eleitoral, tampouco presente menção a Jackson Lago na fala do então governador do Estado do Maranhão. O Caso dos Convênios (Caso 2), considerados no todo ou na especificidade do Convênio nº 407/2006, foi considerado apto a dar a cassação por dois ministros, mesma quantidade que a ver tal força no Caso Imperatriz (Caso 4) e no Caso PRODIM (Caso 10). Apenas um ministro considerou o Caso Cutrim (Caso 3) como motivo suficiente à cassação. Também o Caso Santa Helena (Caso 8) e o Caso Chapadinha (Caso 9) podem ser considerados com um único voto. Certamente que esses resultados podem variar conforme a leitura do voto do Ministro Carlos Ayres Britto.

Estabelecida, ainda que fragilmente, a cassação do governador Jackson Lago e do vice- governador Luiz Carlos Porto, o Tribunal Superior Eleitoral passou a deliberar sobre os efeitos da decisão. O Ministro Eros Grau, relator, votou pela diplomação dos segundos colocados, Roseana Sarney Murad como governadora e João Alberto de Souza como vice-governador; Ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o relator; Ministro Felix Fischer, pela aplicação analógica do art.

81, §1º da Constituição Federal, com eleição indireta para os cargos vagos; Ministro Fernando Gonçalves, acompanhou o relator; Ministro Marcelo Ribeiro, votou com o relator; Ministro Arnaldo Versiani, votou com o relator; o Ministro Carlos Ayres Britto também votou com o relator, totalizando o placar de seis votos pela nomeação dos segundos colocados e um voto pela eleição indireta.

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Quanto ao momento da nomeação, o Ministro Eros Grau entendeu pela “execução imediata tão logo publicado o acórdão”;66 o Ministro Ricardo Lewandowski manifestou-se pelo cumprimento após o trânsito em julgado, sendo acompanhado pelos demais integrantes do quórum. Houve interposição de embargos de declaração, que foram analisados em 16/04/2009, sendo rejeitados por unanimidade.

Oportunidade em que se determinou então o imediato cumprimento da decisão, independentemente da publicação do acórdão dos embargos de declaração.

Quando do julgamento do Recurso Especial Eleitoral 21.564/AP (Respe 21.264/AP), o Ministro Celso de Mello registrou que “o ordenamento positivo brasileiro, visando preservar a normalidade e a legitimidade das eleições, bem assim a liberdade decisória do eleitor e a integridade ético-jurídica do próprio ato de votação, estabeleceu inúmeras prescrições destinadas a conferir efetividade a tais”.67 No caso Lago, declaradamente realizou-se “a cassação de mandatos, em vista da prática de vícios” estando a “Justiça Eleitoral a atuar em resguardo da legitimidade dos pleitos, mas também do princípio da maioria”.68 Todavia, talvez se tenha crido no princípio da maioria do quórum que estabeleceu a decisão de cassação, não tanto na legitimidade dos fundamentos expostos, tampouco na maioria que – aparentemente sem mácula, conforme narrado pelo Ministro Marcelo Ribeiro – declarou voto a Jackson Lago e a Luiz Porto e que deveria ser preservada, como registrou o Ministro Celso de Mello.

Ainda no julgamento do Respe 21.264/AP, assim como no voto proferido pelo Ministro Marcelo Ribeiro no RCED

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671/MA, que o reconhecimento do ilícito da captação de sufrágio exige indubitável “prova que permita constatar, além de qualquer dúvida razoável, a efetiva participação, direta ou indireta, material ou intelectual, do candidato, nos atos legalmente vedados” a fim de “permitir, no plano da relação de causalidade, que se lhe impute, tanto objetiva quanto subjetivamente, qualquer dos comportamentos de transgressão”.69 O entendimento jurisprudencial já estabelecido no Respe 21.264/AP, julgado em 27 de abril de 2004 e publicado em 11 de junho de 2004, é inequívoco ao afirmar que meras conjecturas ou simples elementos indiciários “que não sejam coesos, firmes ou seguros não podem legitimar”, segundo o Ministro Celso de Mello, “um decreto de condenação ou, como no caso, de cassação de diploma”.70 Tal assertiva se ampara no fato de que “um sistema como o nosso, porque fundado em bases democráticas, sobre não admitir condenações judiciais baseadas em prova alguma, também não legitima, nem tolera decretos condenatórios apoiados em elementos de informação incapazes de veicular dados consistentes que possam legitimar, sem que subsista qualquer dúvida razoável, a prolação de um decreto pelo Poder Judiciário”.71 A gravidade das consequências de tal condenação, a desconsideração da vontade democraticamente expressa nas urnas, o vilipêndio da presunção de inocência e da necessidade de fundamentação concreta para prolação de decisões judiciais exigem “que o autor da representação comprove – e comprove de maneira plena, cabal e consistente – as ale-

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gações de que determinado candidato cometeu infração”72 eleitoral.

Para além do conflito da decisão tomada no RCED 671/MA com o entendimento registrado nos anais jurisprudenciais do Tribunal Superior Eleitoral, deve-se observar que a doutrina já anotara que a disputa eleitoral no terceiro turno perante o Judiciário apresenta a dificuldade de “saber se a judicialização, ao convocar a Justiça Eleitoral para responder sobre hipóteses de perda de mandato eletivo, tem apresentado respostas que favoreçam o jogo democrático”.73 Neste caso, ao menos pela leitura das decisões, a resposta foi débil, insatisfatória, prejudicando a democracia.

A escolha pela judicialização do controle das eleições não pode significar a perda da centralidade da soberania popular em um Estado que se afirme democrático. O afastamento do resultado das urnas somente pode ocorrer extraordinariamente, em face de provas incontestáveis e robustas. A decisão do eleitor, ainda que equivocada, deve ser respeitada. O perfeccionismo moral, ainda mais seletivo, também é inimigo da autenticidade eleitoral.

1 Position yourself against the Bolivarian communist expansion in Brazil promoted by the administration of Dilma Rousseff.

Disponível em: <https://petitions.whitehouse.gov/petition/position-yourself-against-bolivarian-communist-expansion-brazil-promoted-administration-dilma-rousseff> Acesso em : 09/01/2016.

2 FAUSTO, Bóris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2013, p. 100.

3 FAUSTO, Bóris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2013, p.132.

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Há certa divergência histórica sobre o tema. O professor es-

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tadunidense de história latino-americana Thomas Skidmore indaga e responde: “O governo dos Estados Unidos foi patrocinador direto dos rebeldes militares, como ocorre na Guatemala em 1954 ou na baía dos Porcos em 1961? A resposta é, sem dúvida, negativa” (SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio a Castello. São Paulo: Companhia das Letras, 2010, p.371-372). Entretanto, correspondências trocadas entre o embaixador estadunidense Lincoln Gordon e o presidente Kennedy indicam que se planejou o que “seria a maior intervenção militar americana desde a Guerra da Coreia”, sendo que o “Departamento de Defesa encarregou-se do trabalho logístico e produziu o Plano de Contingência 2-61” a fim de dar “apoio clandestino ou mesmo ostensivo” aos golpistas (GASPARI, Elio. As ilusões armadas: a ditadura envergonhada. Rio de Janeiro, Intrínseca, 2014, p. 60 – 65). A análise dos documentos da embaixada estadunidense no Brasil e a conclusão de que havia a intenção de intervenção militar também são expostas no documentário O Dia que Durou 21 anos, de Camilo Tavares.

5 SALGADO, Eneida Desiree. Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral. 2010. 345f. Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 26/02/2010, p. 20.

6 Juan Domingo Perón governou a Argentina em 1946 – 1952; 1952 – 1955, período interrompido pelo golpe de Estado de José Domingo Molina Gómez; e, por fim, em 1973 – 1974, quando faleceu, sendo sucedido por Isabel Perón, deposta em novo golpe que instaurou o governo de Junta Militar.

7 ÁLVAREZ GARCÍA, MARCOS. Líderes Políticos del siglo XX en América Latina. Santiago: LOM, 2007, p. 318.

8 Tradução livre de: “si uno de ellos rompe su vínculo con los demás, escapa a todo intento de limitación y se erige en principio único, esos elementos se convierten en peligros” (TODOROV, Tzvetan. Los enemigos íntimos de la democracia. Traducción de Noemi Sobreguês. Galaxia Gutenberg. Círculo de Lectores, 2014, p. 13).

9 TODOROV, Tzvetan. Los enemigos íntimos de la democracia.

Traducción de Noemi Sobreguês. Galaxia Gutenber. Círculo de Lectores, 2014, p. 35 – 82.

10 Tradução livre de: “la historia lleva una dirección preestablecida e inmutable, en la que encontrará la legitimación de sus acciones”. (TODOROV, Tzvetan. Los enemigos íntimos de la democracia.

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10 ANOS DA CASSAÇÃO DE JACKSON LAGO

Traducción de Noemi Sobreguês. Galaxia Gutenberg. Círculo de Lectores, 2014, p. 45).

11 PORTO, Walter Costa. História Eleitoral do Brasil. Volume 1: O voto no Brasil: da Colônia à 5ª República. Brasília: Senado Federal, 1989, p. 231.

12 PORTO, Walter Costa. História Eleitoral do Brasil. Volume 1: O voto no Brasil: da Colônia à 5ª República. Brasília: Senado Federal, 1989, p. 232.

13 Domingos Meirelles afirma que “A eleição [de 1930] fora uma farsa. Com sua desbotada coleção de trapaças, as oligarquias manipularam o pleito com seu receituário habitual de velhacaria política: suborno, canalices, violência e patifarias de toda natureza” (MEIRELLES, Domingos. 1930 – Os órfãos da Revolução. Rio de Janeiro: Record, 2005, p.

416.)

14 SALDANHA, Nelson Nogueira. História das Ideias Políticas no Brasil. Brasília: Senado Federal, 2001 [1968], p. 290-291.

15 SADER, Emir. “Brasil, de Getúlio a Lula”. In GARCIA, Marco Aurélio y SADER, Emir (org). Brasil, entre o passado e o futuro. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2010, p. 11-29.

16 LAMOUNIER, Bolívar. “O modelo institucional dos anos 30 e a presente crise brasileira”. Estudos avançados, São Paulo, v. 6, n. 14, Abr. 1992.

17 ROCHA CABRAL, João C. da. Código Eleitoral da República dos Estados Unidos do Brasil. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2004 [193?], p. 9, 12 e 18.

18 ROCHA CABRAL, João C. da. Código Eleitoral da República dos Estados Unidos do Brasil. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2004 [193?], p. 29 e 35.

19 NICOLAU, Jairo. “A participação eleitoral: evidências sobre o caso brasileiro”. VIII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais.

Coimbra, 2004. Disponível em: <http://www.ces.fe.uc.pt/lab2004/pdfs/ JairoNicolau.pdf>. Acessado em 19/01/2016.

20 PORTO, Walter Costa. História Eleitoral do Brasil. Volume 1: O voto no Brasil: da Colônia à 5ª República. Brasília: Senado Federal, 1989, p. 235.

21

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LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município

JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

e o regime representativo no Brasil. São Paulo: Alfa Omega, 1978, p. 241.

22 PONTES DE MIRANDA. Comentários à Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Tomo I. Rio de Janeiro: Editora Guanabara, 1936, p. 728-729.

23 PONTES DE MIRANDA. Comentários à Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Tomo I. Rio de Janeiro: Editora Guanabara, 1936, p. 735-736, 738, 751-752.

24 CAMPOS, Francisco. O Estado Nacional. [1940]. Livro Digital, disponível em <http://bibliotecadigital.puc- campinas.edu.br/services/e-books/Francisco%20Campos-1.pdf>, p. 63, 67, 99 e 104.

25 A campanha foi marcada por um discurso populista e moralizador. O símbolo de sua candidatura era uma vassoura, para “limpar a roubalheira e a corrupção”. Seu jingle é um dos mais famosos do Brasil e pode ser visto em: <http://www.youtube.com/watch?v=m0QfM_IJsBw>. Sua propaganda eleitoral na televisão, a primeira no Brasil, também pode se vista em: <http://www.youtube.com/watch?v=GdkFq3c2Gy8>.

26 A Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul abriu a sessão do dia 25 de agosto e a declarou permanente até a solução do impasse sobre a sucessão presidencial. Ata disponível em: <http:// www2.al.rs.gov.br/memorial/LinkClick.aspx?fileticket=LUNMyQ_HMIg%3d&tabid=5277>.

27 O governo levou a cabo uma campanha publicitária pelo não ao parlamentarismo. Exemplo da participação de importantes artistas nacionais nas propagandas pode ser visto em: <http://www.youtube.com/ watch?v=MSD- RW2Kxak>.

28 MENEZES, Anderson de. “As eleições federais de 1966: a legislação eleitoral e o bi-partidismo nacional”. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 23/24, jul67/jan68, p. 9-22.

29 O texto original da Lei, bem como suas alterações, estão disponíveis em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737.htm#art382> .

30 Conforme texto publicado no Diário do Congresso Nacional, do dia 24 de abril de 1964, p. 2163 e seguintes. Disponível em <http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD24ABR1965.pdf#page=23>.

31

Para uma análise do processo constituinte e de participação

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10 ANOS DA CASSAÇÃO DE JACKSON LAGO

popular, consulte-se: SALGADO, Eneida Desiree. Constituição e Democracia: Tijolo por tijolo em um desenho (quase) lógico – Vinte anos de construção do projeto democrático brasileiro. Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2007.

32 Um exemplo da influência definitiva da Justiça Eleitoral na disputa, com seleção ou alteração das regras do jogo democrático, é a definição de “quitação eleitoral”. A Constituição estabelece como uma condição de elegibilidade o pleno exercício dos direitos políticos (art.

14, §3º, II) e a Lei nº 9.504/1997 exige entre os documentos para o registro do candidato a certificação de quitação eleitoral. De 1998 a 2004, a certificação de quitação eleitoral considerava o cumprimento do dever de votar e a ausência de multas eleitorais não pagas. Assim, a quitação eleitoral se referia ao cumprimento de obrigações eleitorais. Em junho de 2004, a partir de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral, a regular prestação de contas da campanha eleitoral passou a ser um requisito a mais para a quitação eleitoral. Assim, poucos meses antes das eleições de 2004, o Tribunal Superior Eleitoral passou ler de maneira mais ampla o conceito de quitação eleitoral, que é requerido no momento da solicitação do registro de candidatura. A falta de apresentação dentro do prazo de prestação de contas (incluindo as campanhas anteriores) e a existência de dívida eleitoral impedem o registro do solicitante, obstando sua participação na eleição. Essa mudança restritiva se deu sem alteração da lei, simplesmente por uma compreensão normativa pelo Poder Judiciário.

33 “Proposta a ação para desconstituir a decisão que rejeitou as contas, anteriormente à impugnação, fica suspensa a inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90, art. 1°, I, g )”.

34 “Consulta nº 1147. Ementa: Consulta. Inelegibilidades. Lei Complementar nº 135/2010. 1. No julgamento da Consulta nº 112026.2010.6.00.0000, o Tribunal assentou que a LC nº 135/2010 tem aplicação às eleições gerais de 2010. 2. A LC nº 135/2010, que alterou as causas de inelegibilidade, se aplica aos processos em tramitação iniciados, ou mesmo já encerrados, antes de sua entrada em vigor, nos quais tenha sido imposta qualquer condenação a que se refere a nova lei. 3. A incidência da nova lei a casos pretéritos não diz respeito à retroatividade de norma eleitoral, mas, sim, à sua aplicação aos pedidos de registro de candidatura futuros, posteriores à entrada em vigor, não havendo que se perquirir de nenhum agravamento, pois a causa de inelegibilidade incide sobre a situação do candidato no momento de registro da candidatura.

4. Exsurge da nova lei que a incidência de causas de inelegibilidade em face de condenações por órgão colegiado, sem exigência de trânsito em

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JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

julgado, resulta da necessidade de exigir dos candidatos vida pregressa compatível para o exercício de mandato”.

35 Dados disponíveis em: <http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-ldo-2012-artigo-67> 36 COELHO, Margarete de Castro. A Democracia na Encruzilhada: reflexões acerca da legitimidade democrática da Justiça Eleitoral.

Belo Horizonte: Fórum, 2015, p. 27.

37 COELHO, Margarete de Castro. A Democracia na Encruzilhada: reflexões acerca da legitimidade democrática da Justiça Eleitoral.

Belo Horizonte: Fórum, 2015, p. 49.

38 OLIVEIRA, Marcelo Roseno de. Controle das Eleições: virtudes e vícios do modelo constitucional brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 103.

39 COELHO, Margarete de Castro. A Democracia na Encruzilhada: reflexões acerca da legitimidade democrática da Justiça Eleitoral.

Belo Horizonte: Fórum, 2015, p. 51.

40 Dados disponíveis em: <http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-anteriores/eleicoes-2006/resultado-da-eleicao- 2006> Acessado em 16/01/2016.

41 Ressalte-se que o mesmo procurador não viu potencialidade no uso de publicidade institucional pelo Governo de Santa Catarina em benefício de Luiz Henrique da Silveira e nem problemas quanto ao envio de projeto de lei de isenção tributária entre os dois turnos e apresentado em horário eleitoral gratuito, apesar da indicação da tiragem dos periódicos e determinação do alcance das propagandas. Aliás, reforçou o pedido do recorrente e do Ministério Público Eleitoral de Santa Catarina para a condenação por litigância de má-fé do recorrente (RCED 703 – julgado improcedente pelo TSE menos de três meses após a condenação de Jackson Lago).

42

Acórdão do RCED 671/MA, p. 17.

43

Acórdão do RCED 671/MA, p. 36.

44

Acórdão do RCED 671/MA, p. 32.

45

Acórdão do RCED 671/MA, p. 33-34.

46

Acórdão do RCED 671/MA, p. 39.

47

Acórdão do RCED 671/MA, p. 40.

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10 ANOS DA CASSAÇÃO DE JACKSON LAGO

48

Acórdão do RCED 671/MA, p. 41.

49

Acórdão do RCED 671/MA, p. 41.

50 Acórdão do RCED 671/MA, p. 42. À mesma página, estranha ou ironicamente, o ministro Ricardo Lewandowski cita o brocardo jurídico “Quod non est in actus non est in mundus”, afirmando a possibilidade de sua leitura inversa: “Quod est in actus est in mundus”. Na verdade, com o artigo 23 da Lei Complementar nº 64/90 e seu princípio do livre convencimento, pouco importa se está nos autos: basta estar na cabeça do juiz.

51

Acórdão do RCED 671/MA, p. 46.

52

Acórdão do RCED 671/MA, p. 50 e 51.

53 Acórdão do RCED 671/MA, p. 52, sem destaque no original.

Mais adiante, na p. 55: “Não há nada que o relacione à compra de votos ocorrida em Imperatriz/MA”.

54

Acórdão do RCED 671/MA, p. 75.

55

Acórdão do RCED 671/MA, p. 75.

56

Acórdão do RCED 671/MA, p. 77.

57

Acórdão do RCED 671/MA, p. 87 e 88.

58

Acórdão do RCED 671/MA, p. 85.

61

Acórdão do RCED 671/MA, p. 96.

62

Acórdão do RCED 671/MA, p. 99.

63 IBGE. Cidades@: Maranhão. Disponível em: <http://cidades. ibge.gov.br/xtras/uf.php?coduf=21> Acesso em 16/01/2016.

64 Seria interessante verificar o alcance da análise do “conjunto da obra” quando do julgamento do RCED 790, proposto contra a segunda colocada Roseana Sarney. Infelizmente o processo foi extinto sem julgamento do mérito por perda do objeto, em face do término do mandato.

66

Acórdão do RCED 671/MA, p. 109.

67

Acórdão do REspe 21.264/AP, p. 54.

68 OLIVEIRA, Marcelo Roseno de. Controle das Eleições: virtudes e vícios do modelo constitucional brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 104.

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JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

69

Acórdão do REspe 21.264/AP, p. 54.

70

Acórdão do REspe 21.264/AP, p. 56.

71

Acórdão do REspe 21.264/AP, p. 57.

72

Acórdão do REspe 21.264/AP, p. 62.

73 COELHO, Margarete de Castro. A Democracia na Encruzilhada: reflexões acerca da legitimidade democrática da Justiça Eleitoral.

Belo Horizonte: Fórum, 2015, p. 53.

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dente por maioria de votos. Julgado em 03/03/2009. Publicado no Diário da Justiça de 26/03/2009. _______. Acórdão do Recurso Especial Eleitoral nº 21.264/ AP. Relator Ministro Carlos Velloso. Recurso procede por maioria de votos. Julgado em 27/04/2004. Publicado no Diário da Justiça de 11/06/2004. _______. Demonstrativo em Cumprimento ao Art. 67, §11, da LDO 2012. Dados disponíveis em: <http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-ldo-2012-artigo-67>. Acessado em 19/01/2016. _______. Resultado da Eleição 2006. Dados disponíveis em: <http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-anteriores/ eleicoes-2006/resultado-da-eleicao-2006>. Acessado em 16/01/2016.

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5 GRANDES REPORTAGENS TSE DESAFIADO A OUVIR A VOZ DO POVO DO MARANHÃO PROCÓPIO MINEIRO8

O caso Jackson Lago. É cada vez mais forte a sensação de que a Lei Eleitoral precisa ser blindada contra interpretações abusivas, esquemas de poder e testemunhas precárias. O TSE parece desafiado a fazer História, se quiser fazer Justiça.

Nos próximos dias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga um processo aberto pelo clã Sarney contra o governador do Maranhão, o médico e conhecido combatente social Jackson Lago (PDT), que vem derrotando eleitoralmente José Sarney e sua filha Roseana nas últimas eleições.

Duas vezes prefeito de São Luís e governador desde o início de 2007, após a vitória sobre Roseana Sarney nas elei-

8

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Jornalista, matéria publicada no Le Monde Diplomatique Brasil.

JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

ções de 2006, Jackson Lago tem sido alvo de intrigas, manobras rasteiras, campanhas sistemáticas da imprensa controlada pelo clã (a principal rádio, a principal tevê, repetidora da Globo, e o principal jornal) e processos instigados pelos interesses contrariados do clã que estabeleceu um domínio semifeudal no Maranhão, sob o manto protetor da ditadura militar, a partir do golpe de 1964.

A Lei Eleitoral parece sucumbir às espertezas de advogados especialistas em manipular interpretações para servir aos interesses dos derrotados importantes. É sintomático que sete governadores estejam na condição de réus eleitorais e, em pleno meio do mandato, estejam ameaçados de perder os cargos para os quais receberam votações consagradoras de seus coestaduanos. Imagine-se o tumulto administrativo que se pode instalar em diversos Estados, com uma eventual troca de governo, a apenas dois anos do fim do mandato, assumindo governadores que tiveram a minoria de votos. É cada vez mais forte a sensação de que a Lei Eleitoral precisa ser blindada contra interpretações abusivas, esquemas de poder e testemunhas precárias. É importante que os Ministros do TSE atentem para a fragilização política da federação que representam tais processos, que podem se tornar uma bola de neve incontrolável, caso se abram também processos contra os eventuais derrotados que vierem a ser empossados no lugar dos vencedores de 2006.

No caso do governador Jackson Lago, a queixa de Roseana Sarney se centra na acusação de que o governador anterior, José Reinaldo Tavares, teria promovido convênios com prefeituras no ano eleitoral, e que tais convênios teriam

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10 ANOS DA CASSAÇÃO DE JACKSON LAGO

beneficiado o candidato do PDT, embora José Reinaldo Tavares (PSB) apoiasse o candidato de seu partido.

Foram celebrados convênios entre o governo estadual e 157 municípios maranhenses, aliás uma rotina administrativa em qualquer Estado, e tudo dentro dos prazos permitidos pela lei eleitoral. Roseana Sarney derrotou Jackson na imensa maioria desses municípios (101 municípios), o que desqualifica a acusação de interferência dos convênios sobre a lisura eleitoral e o equilíbrio da disputa, ainda mais que o candidato apoiado por José Reinaldo Tavares, Edson Vidigal, foi dos menos votados nos municípios conveniados. Mesmo assim, este é o argumento que pode custar, no TSE, o mandato legitimamente conferido a Jackson Lago pelo povo do Maranhão.

AGORA, PRIORIDADE DO INTERESSE PÚBLICO

Os programas inovadores de Jackson Lago nas duas administrações da capital, São Luís, como prefeito eleito, reeleito e que elegeu o sucessor, e agora como governador, estão no centro das manobras judiciais do clã Sarney. Há uma profunda mudança de comportamentos administrativos, de planejamento público e de estímulo ao desenvolvimento econômico e social, educacional e cultural do Maranhão na gestão Jackson Lago.

A herança do clã Sarney está sendo varrida, pois o Maranhão tornou-se, nos mais de 40 anos de influência do-

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JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

minante da família, um dos Estados mais pobres e desarticulados da Federação. Os índices econômicos e sociais maranhenses, ao longo desse tempo, comprovam a regressão que o Estado sofreu, a partir do golpe militar e da sua entrega, como uma espécie de capitania hereditária, ao então presidente do partido do regime militar, a Arena, José Sarney.

De Estado-solução, como o definia Celso Furtado nos anos 50 e começos dos 60, por sua característica de grande produtor agrícola e abrigo para os sertanejos tangidos pela seca dos Estados vizinhos, o Maranhão virou Estado-problema, quando o então governador José Sarney editou uma lei de terras que permitiu a formação de imensos latifúndios por parte de bancos e indústrias, sobretudo paulistas. Bom para os bancos e indústrias (a Volkswagen formou logo um latifúndio de 200 mil hectares) e ótimo para os interesses do clã em âmbito local e nacional. Já o agricultor familiar foi desalojado e a violência no campo maranhense brotou com a ação de capatazes e jagunços.

As consequências são sentidas até hoje: de exportador de arroz para todo o Nordeste e parte do Sudeste, o Maranhão tornou-se importador desse alimento essencial.

De acolhedor de levas de deslocados da seca, o Maranhão tornou-se origem de migrantes para outros Estados (Amazônia Legal e até Sudeste), por falta de terras para se trabalhar.

Mais de um milhão de maranhenses vivem hoje fora de sua terra natal, como consequência do desequilíbrio criado pela lei de terras de Sarney. A proporção representa um migrante para cada seis moradores do Estado, uma taxa que soa como verdadeiro êxodo. É sintomático que em cada con-

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flito agrário, como o de Eldorado dos Carajás, a maioria dos envolvidos seja do Maranhão. Dos 19 trabalhadores rurais mortos em Eldorado dos Carajás, 11 eram maranhenses que haviam deixado seu Estado para buscar um pedaço de terra no Pará.

As cada vez mais eficientes ações do Ministério do Trabalho, contra o trabalho escravo em fazendas e canaviais, registram sempre uma presença marcante de trabalhadores maranhenses submetidos a tratamento desumanos nos mais diversos Estados.

A mortalidade infantil é de 40 por mil, muito alta, e o analfabetismo está decrescendo nos últimos anos, mas ainda é de 22,8%, a terceira maior do país, segundo o IBGE. São heranças deixadas pelo clã e que começam a ser combatidas com decisão.

Em oito anos de governo (1994-2002), Roseana Sarney criou 3 novas escolas apenas, enquanto Jackson Lago, em apenas dois anos, já entregou 150 escolas novas, instalou 550 centros de informática nas escolas públicas, recriou o ensino médio profissionalizante, que Roseana extinguira, e, em convênio com o governo federal, está instalando 14 centros de educação tecnológica, que vão se juntar aos únicos três que o Estado teve nos últimos 100 anos.

Em um estado rural como ainda é o Maranhão, Roseana extinguiu a Secretaria de Agricultura. José Reinaldo a recriou e Jackson Lago agora a está dinamizando, inclusive com a atuação e apoio dos movimentos sociais rurais.

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INDUSTRIALIZANDO O MARANHÃO

A reviravolta no planejamento estadual pela gestão Jackson Lago está modernizando o Estado: maciços investimentos em siderurgia, transportes, papel e celulose, portos, indústria naval e indústria petrolífera marcam as perspectivas locais, com a entrada de recursos calculados em torno de R$ 41 bilhões nos próximos anos.

Esta revolução administrativa implode a capitania hereditária que o clã Sarney pretendia eternizar, com sucessão de pai a filha e netos. A influência do clã perdeu seu magnetismo forçado junto ao eleitorado maranhense, mas parece ainda exercer fascínio fora do Estado: qualquer processo judicial inventado pelo clã corre veloz, enquanto os diversos processos contra os seus próprios membros ficam esquecidos em gavetas desconhecidas.

Mesmo as recentes apurações da Polícia Federal contra Fernando Sarney e associados (estes indicados para a máquina federal pelo chefe do clã), que incluem remessas ilegais de dólares para o exterior, manipulação de licitações públicas em diversos órgãos federais e financiamento ilegal da campanha da irmã em 2006, parecem ter entrado em ritmo lento. Segundo a Polícia Federal, o clã Sarney age no interior da estrutura do Governo Federal para extrair vantagens ilícitas, através dos cargos preenchidos por indicação do senador José Sarney em setores de orçamentos gordos.

O deputado Julião Amin (PDT/MA), em recente pronunciamento na Câmara Federal, frisou que “o Maranhão

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está revoltado com o cinismo dos agentes do passado que movem um processo sem qualquer consistência jurídica, para tentar receber no tapetão, como diz o povo, o que eles já não têm mais pelo voto.”

Também a Via Campesina lançou um manifesto de repúdio ao processo contra Jackson Lago, lembrando que, em 2006 e agora em 2008, o povo maranhense manifestou-se contra “a mais atrasada e cruel oligarquia do país, a família Sarney. Por isso, repudiamos os atos que a oligarquia Sarney vem fazendo para tentar reverter sua derrota nas eleições de 2006 e no pleito de 2008. E denunciamos para a sociedade brasileira a ação traiçoeira que esta oligarquia tenta impor ao povo maranhense.”

O TSE parece desafiado a fazer História, se quiser fazer Justiça.

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OLIGARQUIA RESISTE MAURÍCIO DIAS9

A batalha judicial que o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), trava no Tribunal Superior Eleitoral com o clã dos Sarney é um retrato das dificuldades de extinguir os feudos políticos ainda restantes no País. O julgamento está na pauta de votação.

São décadas de dominação interrompidas pelo médico Jackson Lago.

Ele desbancou a senadora Roseana Sarney (PMDB) na eleição de 2006. A imprensa, sob controle, passou a fazer oposição cerrada ao vencedor. Em pouco tempo, formou-se um processo para invalidar a eleição sob o pretexto de que o então governador José Reinaldo, ex-aliado de Sarney, teria usado a máquina do estado por meio de convênios supostamente “eleitoreiros”. Mas, em razão da derrota de Edson Vidigal (PSB, candidato apoiado pelo governador) foi preciso estender a acusação também ao candidato Aderson Lago (PSDB) e, naturalmente, a Jackson Lago, que foi para a disputa do segundo turno e venceu Roseana Sarney.

O advogado Francisco Rezek, ministro aposentado do STF, que atua na defesa de Lago, sustenta que, se os convênios visavam favorecer os três candidatos, deveriam ser 9

Jornalista, matéria Revista Carta Capital (24/12/08, Ano XV, n. 527).

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anulados os votos de todos eles. Neste caso, em virtude dos votos cancelados, haveria de ser feita uma nova eleição.

O Ministério Público encampou a tese da acusação. O veloz procurador eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho, segundo levantamento da defesa, não levou mais do que dezesseis dias para examinar 50 volumes.

Duas ou três histórias curiosas em meio a muitas outras que constam de um calhamaço de, aproximadamente, 15 mil páginas.

– Uma das provas contra Lago são os trechos de um discurso de José Reinaldo, em abril de 2006, na cidade de Codó. O governador, além de citar seu candidato Edson Vidigal, também cita Jackson Lago. A perícia no material audiovisual, para apontar se houve edição, não foi realizada por falta de apresentação do original. Mesmo assim, a Justiça Eleitoral baseou-se nessa prova controversa para dispensar a perícia e alegou “ser público e notório” que o governador “apoiava explicitamente” Vidigal e Lago.

– A constatação de que Roseana venceu Lago em 101 dos 156 municípios beneficiados pelos acordos apontados como ilícitos também não convenceu a Justiça Eleitoral do Maranhão da impossibilidade de apontar Lago como beneficiado pelos convênios do governo do estado.

– Há um argumento na acusação que é pura fantasia: o uso indevido dos meios de comunicação para favorecer Lago. Só que 95% da imprensa maranhense está sob controle

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do Sistema Mirante, pertencente ao clã Sarney. O argumento, por absurdo, nem foi encampado pela Justiça.

Além de tudo, o processo contra Lago furou a fila de processos de governadores à espera de decisão do TSE.

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GOLPE FRUSTROU A VITÓRIA DE JACKSON LAGO, CONQUISTADA NAS URNAS DE OUTUBRO DE 2006 MANOEL SANTOS NETO10

Ainda é cedo demais para esquecer esta data: 3 de outubro de 2006. Aconteceu neste dia um episódio decisivo para a vitória da Frente de Libertação do Maranhão. Acabara de sair o resultado oficial do primeiro turno e os três candidatos da aliança – Jackson Lago (PDT), Edson Vidigal (PSB) e Aderson Lago (PSDB) reuniram-se na Casa de São Marcos, com o então governador José Reinaldo Tavares. Desse encontro, saiu o acordo que resultou no lance decisivo da vitória de Jackson Lago, no segundo turno, no dia 29 de outubro passado.

A notícia foi manchete do Jornal Pequeno – “Todos com Jackson” -, informando que Edson Vidigal e Aderson Lago aceitaram a missão de serem os coordenadores políticos da campanha do candidato a governador Jackson Lago.

Vidigal, que foi a grande surpresa do primeiro turno e possibilitou empurrar a disputa para uma nova eleição, ficou encarregado das articulações políticas no interior do Estado.

Aderson assumiu o trabalho na região metropolitana de São Luís.

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Jornalista e escritor maranhense, escreve no Jornal Pequeno.

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Este foi o resultado da primeira reunião com os três postulantes ao governo no dia seguinte à apuração do primeiro turno. O encontro entre Jackson, Vidigal e Aderson ocorreu na Casa de São Marcos e contou com a participação do então governador José Reinaldo Tavares e do prefeito da capital, Tadeu Palácio. Antes do acordo político, os três candidatos posaram para fotografias, uma demonstração de união dos partidos que integravam a oposição à oligarquia Sarney.

Vidigal entrou firme na disputa. Com cacife político em função da quantidade de votos recebido no primeiro turno, ele agendou reuniões com os presidentes e dirigentes dos partidos que fizeram parte da coligação “O Povo no Poder” – PSB, PT, PCdoB, PMN e PRB. Desta forma, passou a mobilizar as lideranças políticas em apoio a Jackson Lago.

Prestígio político – Os 387.162 votos (14,27% dos votos válidos) recebidos por Edson Vidigal foram suficientes para levar a disputa ao segundo turno. Na prática, o candidato socialista saiu das urnas com prestígio político e, como resultado imediato, passou a ser cortejado. Nem mesmo havia sido concluída a apuração, o então governador Zé Reinaldo foi à casa onde Vidigal se hospedava, no Araçagi, com Jackson, Aderson, Tadeu Palácio e outras lideranças políticas.

Durante a confraternização, ficou decidida a reunião para que o grupo político desse o pontapé inicial à campanha do segundo turno. No final da manhã do dia 3 de outubro, todos se encontraram na residência oficial do governador para a conversa política que sacramentou a união de

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forças responsável pela derrocada da oligarquia Sarney nas urnas de 29 de outubro.

Após sua eleição colocar um fim aos 40 anos de domínio da dinastia Sarney no estado, Jackson Lago foi acusado pela campanha da candidata adversária, já no final de 2007, de cometer irregularidades eleitorais como abuso de poder e compra de votos. Em 2 de março de 2009, o TSE julgou ação movida pela coligação da candidata derrotada Roseana Sarney e decidiu, em votação apertada, anular os votos de Lago e de seu vice, Luiz Carlos Porto, do Partido Popular Socialista (PPS).

Em razão disso, Roseana Sarney passou a ter mais da metade dos votos válidos, fazendo com que o TSE então a declarasse eleita e determinasse que ela tomasse posse. Jackson e Porto continuaram em seus cargos até o fim do julgamento de recursos.

Em 16 de abril de 2009, o TSE confirmou a cassação do mandato de Jackson e Porto e ordenou a diplomação da segunda colocada no pleito. Entretanto, Lago se recusou a abandonar o Palácio dos Leões, sede do governo. O movimento de resistência ao novo governo recebeu o nome de “balaiada” (em alusão à revolta que ocorreu no estado entre 1838 e 1841) e recebeu apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, da Via Campesina, e de diversos outros movimentos sociais.

Após a saída do Palácio dos Leões, Jackson prometeu continuar sua vida política em discurso no diretório estadual do PDT, na Rua dos Afogados. A cassação de Jackson Lago

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rendeu um artigo do músico Zeca Baleiro na revista Isto é com duras críticas à família Sarney.

Para o músico, nascido em São Luís no mesmo ano em que José Sarney tomou posse como governador, a medida foi tomada “por meio de manobras politicamente engenhosas e juridicamente questionáveis”. Por outro lado, a cantora Alcione apoiou publicamente a volta de Roseana Sarney ao governo do estado.

Nas eleições de 2010, Jackson Lago se candidatou novamente ao cargo de governador do Maranhão e perdeu.

Houve dúvidas em relação à sua candidatura, uma vez que a recém-promulgada Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos condenados em tribunal colegiado, mas o TRE-MA deferiu por unanimidade sua candidatura. Esteve nas intenções de voto todo o tempo em segundo lugar, o que o levou a contestar o resultado das pesquisas de opinião, chegando a afirmar que o Ibope estaria favorecendo Roseana Sarney. Por fim, terminou em terceiro lugar, atrás de Roseana e de Flávio Dino.

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VERMELHO-E-AZUL COM UM TEXTO ABSURDO DO MINISTRO AYRES BRITTO REINALDO AZEVEDO11

Carlos Ayres Britto, ministro do STF e atualmente na presidência do TSE — cargo que será ocupado pelo seu amigo Joaquim Barbosa no ano que vem —, escreveu na Folha deste domingo um artigo defendendo a excrescência posta em voga pelo tribunal eleitoral: dar posse a quem foi derrotado nas eleições. O texto assusta. É pedestre. E direi por que no vermelho-e-azul [os trechos de Ayres Britto estão entre colchetes] que segue: [O TRIBUNAL Superior Eleitoral confirmou, nos dois últimos julgamentos de governador estadual, a tese que adotou nos processos dos ex-governadores Flamarion Portela (RR) e Mão Santa (PI).

Tese que se traduz no seguinte: anulados os votos do candidato que, no segundo turno, obteve o primeiro lugar para a chefia do Poder Executivo, nem por isso é de se concluir pela automática nulidade da eleição como um todo. É como dizer: nem sempre se varre do mapa jurídico o pleito por inteiro se os votos do primeiro colocado no segundo turno vêm a ser anulados por motivo de ofensa à ordem jurídica.

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Jornalista e comentarista.

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Daqui se deduz que eleição popular é uma coisa e, outra, votação de cada candidato. Dando-se que o desfazimento judicial de uma determinada votação não implica, fatalmente, o desfazimento de toda a eleição. Vai-se um anel e os dedos podem ficar.]

Tão ilustre tese jurídica não poderia mesmo encontrar melhor desfecho do que o clichê a que chega Ayres Britto, essa conversa mole de dedos e anéis. Isso é para quem se conforma com pouco, com acochambração: “Se não podemos ter o melhor, vamos ficar com o mais ou menos. Bom seria ter dedos com anéis, mas, se não der, ficamos com uma mão pobrinha mesmo... Não ter dedos seria bem pior...” A que ponto chegou a Suprema Corte no Brasil! SE A CONSTITUIÇÃO DIZ QUE OS DEDOS DEVEM TER ANÉIS, NÃO SERÁ O SENHOR AYRES BRITTO A DIZER QUE OS ANÉIS SÃO DISPENSÁVEIS. E o anel em questão determina que será prefeito, governador ou presidente da República quem vencer o pleito. Qualquer solução que não seja o governo do vitorioso, sob que pretexto for, corresponde a uma fraude da vontade popular.

Ademais, senhor Ayres Britto, quem disse que os derrotados aos quais Vossa Excelência está dando posse também não ofenderam a ordem jurídica? OU SÓ OS VITORIOSOS OFENDEM A ORDEM JURÍDICA? Será esse juízo de Ayres Britto tão sábio a ponto de começar a ser mais seguro perder a eleição do que ganhá-la? Mas sigamos com o homem. [É que a anulação dos votos de quem foi judicialmente afastado do páreo não

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deve contaminar, em princípio, a computação dos votos de quem os obteve sem mácula jurídica. É a consagração da máxima universal do “utile per inutile non vitiatur”, a significar, no caso, que a parte sadia da disputa eleitoral fica a salvo de contágio pela porção doente.]

Errado! Acertou NO latim, mas errou DE latim. O fato de a parte saudável não ser contaminada pela parte doente não confere ao TSE o direito de chutar a Constituição e dar posse a quem não foi eleito pela maioria.

[Pois bem, para afastar essa contaminação da parte sadia do pleito, a fórmula jurídica é a do aproveitamento democrático do rescaldo da eleição. Aproveitamento do que sobrou como válido.

Noutros termos, com o banimento do primeiro colocado no segundo turno, retorna-se ao quadro eleitoral de colocações do primeiro turno para ver se, nele, o candidato remanescente do segundo turno recebeu mais da metade dos votos válidos. Caso haja recebido, será proclamado eleito.]

Trata-se de uma argumentação escandalosa. Assusta que venha de um membro da mais alta corte do país.

Britto cassa os votos de pelo menos 50% mais um do eleitorado (votos válidos) e depois vai buscar a maioria naquela minoria que sobrou. E acredita que, desse modo, o princípio constitucional está sendo respeitado. Com a devida vênia, ministro, isso é trapaça intelectual e lógica fraudulenta.

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Britto deve estar andando muito em companhia de Joaquim Barbosa, pelo visto, aquele está dando lições de direito a este. Espero que não comece também a lhe dar aulas de comportamento e boas maneiras.

[Ora, esse retorno à situação do primeiro turno, para ungir o candidato ali majoritariamente sufragado, não deixa de ser uma solução democrática.]

Não existe candidato “majoritariamente sufragado” no primeiro turno se ele não consegue 50% mais um dos votos válidos. A exceção são as cidades com menos de 200 mil eleitores. Isso é uma jabuticaba de Britto. Tanto é assim que os oponentes recomeçam do zero no segundo turno, ainda que um deles tenha obtido 50% exatos dos votos válidos. Se faltar “um” voto, volta à estaca zero na etapa seguinte. Mas Britto ainda não tinha tocado as raias do absurdo. Querem ver?

[Uma solução democrática em menor extensão, é verdade, mas conciliada com o princípio igualmente constitucional da legitimidade ética.]

FRAUDE INTELECTUAL DAS GROSSAS!

O que quer dizer “solução democrática em menor extensão”? O que isso significa em matéria constitucional? Britto está confessando que o TSE está desmoralizando a Carta.

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“Solução democrática de menor extensão” é como estar “só um pouco grávida, mas não muito”. Esse texto, a despeito da aparente candura de Britto, é um acinte à ordem jurídica. De resto, o que quer dizer “legitimidade ética”? É ético entregar o poder a quem não foi eleito para exercê-lo?

Até aqui, o texto de Britto já fraudou a matemática ao torcer as palavras para chamar “minoria” de “maioria” e já fraudou o bom senso ao ficar legislando sobre “extensões democráticas”.

[E, se digo “em menor extensão”, é porque, agora, o que se tem é um conceito restrito de votos válidos; quero dizer: nessa viagem de volta para o primeiro turno, deixam de ser computados como válidos os votos anulados no segundo turno. Por isso que se cuida de votos remanescentemente válidos, pois o certo é que a Constituição manda excluir da categoria dos votos válidos aqueles “em branco e os nulos” (parte final do parágrafo 2º do artigo 77, combinado com o artigo 2º, cabeça, da lei nº 9.504/97).]

Santo Deus! É A TERCEIRA FRAUDE DO TEXTO, ESTA, TALVEZ, A MAIS ESCANDALOSA! - O ELEITOR QUE VOTOU EM BRANCO QUIS VOTAR EM BRANCO. - O ELEITOR QUE ANULOU O VOTO QUIS ANULAR O VOTO.

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- A ESMAGADORA MAIORIA DOS ELEITORES DE CÁSSIO CUNHA LIMA OU DE JACKSON LAGO, por exemplo, QUERIA ERA VOTAR EM CÁSSIO CUNHA LIMA E EM JACKSON LAGO. QUEM DECLAROU NULOS OS SEUS VOTOS FOI O TSE. Portanto, trata-se de uma barbaridade, de uma trapaça argumentativa, somar esses votos que foram anulados PELO TRIBUNAL àqueles que foram anulados PELO ELEITOR. [É de se perguntar: e se tal candidato remanescente do segundo turno deixou de obter mais da metade dos votos apurados no primeiro turno? Bem, se o caso for esse, aí, sim, é de se instaurar uma nova disputa eleitoral.]

Com base em qual princípio constitucional, meu senhor?

[Ninguém vai ocupar o lugar do candidato cassado no segundo turno sem ter sido destinatário da maioria dos votos válidos no primeiro turno. O contrário importaria a contrafação democrática de proclamar eleito quem foi rejeitado pelas urnas em duas sucessivas oportunidades: no primeiro e no segundo turno.]

ERRADO DE NOVO! O primeiro turno, sem os 50% mais um dos votos válidos (a regra diferenciada existe apenas para as cidades com menos de 200 mil eleitores) não elege ninguém. ESSA

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MAIORIA, QUE MAIORIA NÃO É, SÓ SERVE PARA ELEGER ALGUÉM SEGUNDO ESSE CRITÉRIO PERTURBADO E OBVIAMENTE INCONSTITUCIONAL DO TSE. Sem aqueles 50% mais um, a eleição se dá no segundo turno. E o sr. Britto está se agarrando ao seu equívoco para tentar legitimar a posse de quem ele próprio admite ter sido “rejeitado pelas urnas”.

[De se ver, portanto, que os dois turnos de votação não se apartam de todo. Isso pela decisiva razão de que o próprio segundo turno não é uma eleição estalando de nova. É apenas o momento posterior de um pleito que se mantém sem inovações quanto ao universo dos eleitores, o registro das candidaturas e os nomes dos dois candidatos mais bem postados no primeiro turno. Primeiro turno, vimos, sempre disponível para operar como solução final da frustração do segundo. Coisas do Direito.]

Coisas do Direito uma ova!

Coisas de operadores capengas do direito!

E não me venha dizer, ministro Britto, que o direito tem a sua própria lógica, que se aparta do que está estabelecido na Constituição. Porque isso faria da Constituição algo apartado do direito. Fui claro, ou o senhor quer que eu desenhe?

[Enfim, o que se tem na jurisprudência do TSE é a preservação da convivência possível entre o princípio da majoritariedade democrática e o da legitimidade ética. Fórmula jurídica particularmente estimulante para quem, classificado em

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segundo lugar na eleição, tem a possibilidade de ascender ao primeiro sem a via-crúcis de uma nova competição eleitoral. De um penoso começar tudo de novo.]

O que Britto chama de “via crucis” é nada menos do que o cumprimento da Constituição. E “legitimidade ética” é só uma variante cheia de glacê do direito achado na rua. “Legitimidade ética” é só a prima mais comportada do direito que roda a bolsa na esquina. Aliás, Cézar Britto, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, deveria era dar um puxão de orelhas não no seu tio — que tio a gente respeita —, mas no presidente do TSE. Diga para o presidente do TSE, doutor Cézar, que há juiz que acha “legitimamente ético”, por exemplo, invadir escritório de advogado. E que o senhor é contra isso, né? “Legitimidade ética” costuma ser o que a gente acha “legítimo”.

Ademais, só se fala nessa tal “legitimidade ética” quando a Constituição está sendo desrespeitada.

[Já do ângulo de quem foi judicialmente cassado, é fórmula que o penaliza por modo exemplar. Inicialmente, pelo seu rebaixamento de primeiro lugar para o rés do chão.]

Aqui é Britto fazendo má poesia. Ele já teve aquele seu famoso voto sobre Raposa Serra do Sol para se derramar em metáforas de quinto escalão. Sugiro que ele continue, nesse particular, no universo das citações. De lavra própria, diria que lhe falta “legitimidade poética”.

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[Para o nada jurídico. Depois, pelo desdouro de ver o seu principal opositor (justamente ele) a lhe tomar o posto de primeiro colocado na eleição. Modelo melhor é matéria que fica no aguardo do Poder Legislativo Federal.]

Ah, entendi: o sabor da vingança do derrotado seria também uma lição exemplar ao vitorioso cassado. Assim se está operando o direito no Brasil, na mais alta corte do país: segundo a lógica da vingança, da desforra.

“Então diga o que é o certo, Reinaldo”. É o que está na Constituição para presidentes da República. Em caso de impedimento de titular e vice nos dois primeiros anos de mandato, faz-se nova eleição. Em caso de impedimento nos dois anos finais, o Congresso elegerá o presidente — em estados e municípios, seriam as Assembleias e as Câmaras. O que não é possível é dar posse a quem foi derrotado. O que não é possível é cassar metade mais um dos votos válidos e depois buscar a maioria na minoria que restou. É uma estupidez e uma fraude intelectual e moral. À diferença do que sugere o ministro Britto, a lei é feita para vingar ninguém. Uma coisa é o TSE exigir rigor dos candidatos. Outra, diferente, é querer substituir os eleitores. Ademais, se a Justiça eleitoral só age quando provocada, os vitoriosos, doravante, devem entrar com ações na Justiça contra os derrotados. Será uma ação preventiva. Assim, as eleições passariam a ter três turnos: o terceiro seria aquele disputado num colégio eleitoral com sete pessoas: o TSE. Na presidência do TSE no ano que vem, Joaquim Barbosa talvez

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até goste disso. Ele não precisaria mais ouvir as ruas porque ele seria as ruas. Um Joaquim que valeria por milhões.

O texto de Britto envergonha a ordem jurídica brasileira e é das coisas mais graves escritas nos últimos tempos nessa área. Porque ele não é apenas uma consideração sobre eleições. Ele se compõe como uma espécie de norte conceitual para o direito.

O que Britto está dizendo é que, em certas circunstâncias, podemos mandar a Constituição às favas e, em nome da “legitimidade ética”, optar por soluções de “menor extensão” democrática. E, para fazê-lo, ele não hesita em empregar argumentos que se constituem em verdadeiros monumentos da trapaça lógica, conceitual e constitucional.

Com esse artigo, Britto envergonha o TSE, o Supremo e o direito. Que seja combatido a tempo pelos constitucionalistas, ou, em breve, juízes e ministros decidirão que o que entendem por “legitimidade ética” substitui plenamente a Constituição e as leis.

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A “DITABRANDA” MOSTRA AS SUAS GARRAS JOSÉ ARBEX JR.12

Golpe. Puro e simples golpe. Golpe vagabundo, de republiqueta de banana. Golpe de jagunço, de gente baixa e mesquinha, de pigmeu moral, de candidato a ditador. O idioma falta para caracterizar o que foi feito no Maranhão, com o afastamento do governador legitimamente eleito Jackson Lago e a imposição, goela abaixo do povo, de uma representante da oligarquia Sarney. Para derrubar Lago e ao mesmo tempo evitar a convocação de novas eleições no Maranhão, a justiça eleitoral brasileira – que grande piada, que escárnio colossal, que falta do menor senso de dignidade!

– inventou um procedimento “ishperrrrto”: cassou os votos apenas dos eleitores de Jackson Lago, mantendo todos os outros válidos. A criatividade não tem limites: enquanto a ditadura militar impugnava o mandato de um determinado opositor, o atual regime brasileiro caça o voto de centenas de milhares de eleitores. E o chefão do esquema, ainda por cima, preside o honrado senado brasileiro. Triste país, se é que possa qualificá-lo como tal.

E a esquerda nisso tudo? Luís Inácio Lula da Silva, o mais prestigiado cabo eleitoral de Roseana Sarney – moça de 12 Jornalista e escritor brasileiro. Matéria publicada na Revista Caros Amigos, maio de 2009.

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passado impoluto, jamais envolvida em escândalos feitos de sacos de dinheiro de origem desconhecida e destino incerto -, permanece calado. Claro: ele é o poder executivo, e, como se sabe, numa democracia não pode haver ingerência de um poder sobre o outro, e, mais claro ainda, o Brasil é de fato uma democracia. É óbvio, não é? Para apoiar o clã Sarney, Lula arrastou na lama o que resta do PT no Maranhão. A parte ainda viva do PT maranhense protestou, gritou, brigou, mas dentro de certos limites: afinal ela entende que o procedimento conivente de Lula, para dizer o mínimo, obedece a princípios estratégicos que têm a ver com as eleições de 2010. Razões de estado... Razões de estado! A parte morta, engessada e empalhada do PT, isto é, a sua maioria, calou-se, como se calou sua direção nacional, seus governadores, seus deputados e seus senadores (se houve alguma exceção, peço desculpas antecipadas): todos permaneceram caladitos, obedientes e obsequiosos diante do grande marimbondo de fogo José Sarney.

E os outros partidos de esquerda? Protestaram, convocaram manifestações, registraram, ao menos, sua indignidade diante do golpe espantoso? Onde estão os ministros, governadores, autoridades e parlamentares do PC do B, do PSOL, do PSB e do próprio PDT de Jackson Lago? E aqueles outros que, mesmo não sendo de esquerda, afirmam apoiar a república e as instituições democráticas: por exemplo, a ala do PSDB identificada com o “príncipe dos sociólogos”? Ah, sim, aí o silêncio tem uma explicação: eles esqueceram, a pedido, tudo o que o príncipe escreveu antes de ser conduzido ao Planalto, em 1994. Com raras e honrosas exceções, nossos digníssimos integrantes da esfera política institucional

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assistiram em silêncio a um dos mais graves ataques feitos às instituições republicanas brasileiras desde 1964. A única tentativa séria de resistência veio dos movimentos sociais, especialmente do MST, que mobilizou o que podia – algumas centenas de militantes – para proteger o palácio do governo maranhense, caso o governador eleito levasse até o fim a sua disposição de não ceder ao assalto à mão armada perpetrado contra o seu mandato.

Que ninguém se iluda: os articuladores do golpe no Maranhão representam as mesmas forças que arquitetaram o golpe de 1964. São as oligarquias espúrias, asquerosas, retrógradas, escravistas, racistas e subservientes ao imperialismo que, ao longo da história do Brasil – e não só do seu período republicano – sempre trataram o país como propriedade sua, seu quintal, sua senzala. Contaram e conta, para isso, com o apoio da “grande mídia”, que se apressa a denunciar, com histeria, o suposto autoritarismo de regimes democraticamente eleitos na América Latina, com a mesma desfaçatez com que se cala diante do golpe antidemocrático no Brasil. Em outras palavras, as engrenagens da “ditabranda” estão em pleno movimento em nosso país.

As elites (se é que se pode utilizar tal conceito no caso brasileiro), com a participação decisiva, vergonhosa e capituladora de Lula e da cúpula do PT, articulam e sedimentam suas alianças para 2010, ainda que isso signifique imolar os princípios republicanos no altar do mais vil oportunismo.

O povo? Ora, o povo … Quanto mais a crise mundial do capitalismo fizer sentir os seus efeitos sobre o Brasil, quanto maiores forem as incertezas sobre o que acontecerá em

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2010, mais alianças feitas na “cúpula” vão adquirir um caráter reacionário, autoritário e truculento, pois a crise tende a estreitar cada vez mais os pequenos espaços ainda permitidos à nossa débil, precária e sangrada democracia. Isto é, quanto mais grave for a crise menor será o grau de tolerância da burguesia. Nesse sentido, o golpe no Maranhão também funcionou como um balão de ensaio.

Do ponto de vista dos movimentos sociais e de esquerda que realmente mereça esse nome, a ferroada do maribondo de fogo deixa uma mensagem muito clara: a repressão política e a truculência policial aumentarão nos próximos meses, assim como será acentuada a cumplicidade ativa da “grande mídia”, que, com razão, teme que ocorra no Brasil a eclosão do movimento de massas atualmente em curso na América Latina. A esquerda que deseja resistir a esse processo e mudar o país deve abandonar as ilusões nas suas lideranças aprisionadas às teias institucionais, para acelerar ao máximo a construção de sua organização autônoma e independente.

Se o golpe dado em São Luís do Maranhão indica o estado de ânimo dos feitores de escravos ridiculamente elevados à condição de “imortais”, a resistência oferecida pelo MST e outros movimentos sociais indica o único caminho possível.

O resto é ilusão e blá-blá-blá.

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10 ANOS DA CASSAÇÃO DE JACKSON LAGO

A BRAZILIAN POLITICAL BOSS – WHERE DINOSAURS STILL ROAM A VICTORY FOR SEMI-FEUDALISM13

JOSÉ SARNEY first ran for elected office over half a century ago. For the past 40 years he has controlled the fortunes of Maranhão, a state on the eastern fringe of Brazil’s Amazon region. He has represented it as federal deputy (twice), governor, and senator (twice). In 1985 he became the accidental, and undistinguished, president of Brazil when the man chosen for the job died before he could take it up.

More recently he has been senator for the nearby and newly-created state of Amapá (twice). Time to retire, one might think.

Mr Sarney may look like a throwback to an era of semi-feudal politics that still prevails in corners of Brazil and holds the rest of it back. But with the tacit support of Luiz Inácio Lula da Silva, the country’s left-of-centre president, he was this week chosen to preside over the Senate. It is the third time in his career that he has held this powerful job, which confers a degree of control over the government’s agenda and opportunities for patronage.

And so it will buttress Mr Sarney’s grip over Maranhão just when some locals hoped that this was beginning

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The Economist, Feb 5th 2009.

JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

to crack. The centre of São Luís, the state capital, is decrepit. Some historic buildings are well cared for, such as the gleaming white Church of Our Lady of the Exile. But most are slowly crumbling in the hot, wet weather. The streets are pitted with potholes. An extraordinarily large number of people hang around in the hope of getting a tip in return for showing drivers where to park. In a city of 1m people, there were 38 murders last month alone.

But it is outside São Luís where Maranhão’s backwardness is most evident. In Sangue, a town in the interior, many people live in single-room houses, roofed with palm fronds, that lack both running water and electricity. Public transport is scarce. There is nothing much to buy or sell beyond bucketloads of bacuri, an Amazonian fruit. Educational achievement across the state is poor. Its infant mortality rate of 39 per thousand live births is 60% higher than the Brazilian average.

Reuters.

SARNEY AND LULA, STRANGE ALLIES

Dominance by a single man or family was not uncommon in Brazil’s north-east. But it is fading away. The Sarney clan is becoming unusual. Mr Sarney’s daughter, Roseana, has been Maranhão’s governor and currently represents it in the Senate. His son was a minister in Brazil’s previous government. Other relatives are scattered in positions of authority in Maranhão’s courts and the civil service. One of his lieutenants, Edison Lobão, is Lula’s minister for mines and energy.

When he took the job, Mr Lobão’s seat in the national Senate

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10 ANOS DA CASSAÇÃO DE JACKSON LAGO

went to his son; his wife sits in the lower house. All three of Maranhão’s senators answer to Mr Sarney, as do his fellow senators from Amapá.

This control is aided by the Sarney family’s ownership of Maranhão’s biggest media company. Its television station transmits the programmes of Globo, which produces Brazil’s most popular soap operas. These are interspersed with glowing news reports about the owner’s family. Controlling television and radio stations is particularly useful in rural Maranhão, where a majority of the electorate is illiterate and where the Sarneys now draw most of their support. “We are ruled by an electronic oligarchy,” laments Zé Reinaldo, a former state governor.

Even so, the family’s power may finally be waning. In 2006 Roseana Sarney lost the gubernatorial election to Jackson Lago. But Mr Lago and his deputy are currently being investigated for electoral crimes. If they are impeached, Ms Sarney will take over as governor once again. In last year’s municipal elections, Sarney candidates suffered some setbacks. “Sarney always says that Maranhão must vote for him so he can bring federal money from Brasília,” says Arleth Santos Borges of the Federal University of Maranhão. “In fact he needs power in Brasília to shore up power here.” That is what the Senate presidency brings him.

Meanwhile Maranhão continues in its sad way. “For fifteen years I have heard Sarney say he will bring development and tourism to Maranhão, but we still have one road in and one road out of this city,” says Hélio, a waiter in São Luís.

“And they are both a mess.”

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6 ENTREVISTAS JACKSON LAGO ENTREVISTA PARA REPÓRTER BRASIL14

REPÓRTER BRASIL – QUAIS SERÃO AS AÇÕES PRIORITÁRIAS DO GOVERNO JACKSON LAGO VISANDO COMBATER O TRABALHO ESCRAVO EM TERRAS MARANHENSES?

Jackson Lago – Inicialmente, devemos considerar que o Governo participa ativamente dos espaços que vêm discutindo o enfrentamento do trabalho escravo no Estado do Maranhão, como o FOREM – Fórum de Erradicação do Trabalho Escravo. Nesse sentido, iremos atuar para que o Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo, que já existe no Maranhão, seja implementado a partir de ações concretas, de forma articulada e conjunta com a sociedade civil organizada e os demais poderes.

Em relação aos trabalhadores liberados, o Estado do Maranhão buscará uma política de atendimento às vítimas desse processo, através do fornecimento de assistência psico-social

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15/02/2007.

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e jurídica, bem como a geração de alternativas de inserção social dos trabalhadores liberados e suas famílias.

SEGUNDO PESQUISAS, O MARANHÃO É HOJE UM DOS ESTADOS QUE MAIS EXPORTA MÃO-DEOBRA ESCRAVA PARA OUTRAS REGIÕES DO PAÍS. COMO O GOVERNO ESTADUAL PODE MUDAR ESSA REALIDADE?

JL – É necessário investir acentuadamente na qualidade de vida e no trabalho, fixando o homem do campo à sua terra, através de uma política de trabalho e renda que possibilite a este segmento vulnerável os direitos humanos fundamentais: trabalho, moradia, meio ambiente saudável, saúde e educação.

O SENHOR É A FAVOR DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 438/01, QUE DETERMINA A EXPROPRIAÇÃO DE TERRAS ONDE FOI ENCONTRADO TRABALHO ESCRAVO, E SUA POSTERIOR DESTINAÇÃO À REFORMA AGRÁRIA?

JL – Sem dúvida, a terra tem que cumprir a sua função social.

O proprietário que utiliza desse instrumento aviltante à dignidade humana não pode continuar usufruindo de um bem que constitucionalmente deve garantir trabalho, alimentação, moradia, isto é, vida.

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JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

COMO O GOVERNO FEDERAL PODE CONTRIBUIR PARA COMBATER O TRABALHO ESCRAVO NO MARANHÃO? QUAL É A SUA AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DO EXECUTIVO NACIONAL NESSE SENTIDO?

JL – O Governo Federal implantou o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, envolvendo o Ministério do Trabalho, a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho.

Outra ação importante se deu com o avanço no processo de titularização de terras de comunidades quilombolas e com a política de fortalecimento da agricultura familiar, o que contribuiu para as condições de fixação do homem no campo.

Avaliamos que houve significativas conquistas no enfrentamento ao trabalho escravo nesses últimos anos. Esperamos, agora, que a Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República, possa prosseguir nesse tema em articulação com a Secretaria de Direitos Humanos do Maranhão.

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10 ANOS DA CASSAÇÃO DE JACKSON LAGO

JACKSON LAGO ENTREVISTA A FOLHA ON LINE15

COMO O SR. AVALIOU O JULGAMENTO DE ONTEM NO TSE?

Jackson Lago - Não deixou de ser uma surpresa. Mas, conversando com os advogados, eles observaram que há alguns equívocos. Fui incriminado porque fui à festa de aniversário do município de Codó [MA], que foi em abril de 2006, muito antes das convenções partidárias, que são em junho. Nesta linha, nem o governador [de São Paulo, José] Serra [PSDB], nem o governador [de Minas] Aécio Neves [PSDB] nem a ministra Dilma [Rousseff, da Casa Civil, do PT] poderão ser candidatos [à Presidência] porque estão viajando.

O TSE ESTÁ IMPEDINDO OS POLÍTICOS DE FAZEREM POLÍTICA?

JL - Há uma expressão em voga que é a judicialização da política. Há quem ache que a Justiça Eleitoral está tendo papel mais avançado porque o Congresso Nacional deixou de tomar decisões e de oferecer estruturas legais. Acho que é importante que haja zelo pelo processo eleitoral, mas não apequene a vontade do eleitor.

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Publicada dia 5 de março de 2009.

JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

FOI O QUE HOUVE ONTEM?

JL - Está sendo desrespeitada [a vontade do eleitor]. Mas acreditamos que os equívocos sejam corrigidos pelos ministros. Reexaminar e corrigir o erro também é da natureza humana.

O FATO DE O SR. TER DISPUTADO A ELEIÇÃO CONTRA A FAMÍLIA SARNEY INFLUENCIOU A DECISÃO DO TRIBUNAL?

JL - A partir de 1985, os Estados vizinhos fizeram alternância de poder, mas o Maranhão, não. Desde então o dr. [José] Sarney sempre continuou no poder. Em 2002, tive 42% dos votos para governador e o candidato do Sarney, 48%. Mas o Sarney conseguiu em Brasília anular os votos de quem tinha 5% [dos votos; ele refere-se a Ricardo Murad, que teve os votos anulados por ter sido considerado inelegível]. Com isso não teve segundo turno. Poderíamos ter chegado ao governo em 2002. Em 2006, vencemos a mais importante joia da coroa, a própria filha dele [senadora Roseana Sarney, do PMDB] e isso para eles é inaceitável. E vão elaborando estas coisas [recursos].

NA HIPÓTESE QUE A DECISÃO NÃO SEJA MODIFICADA, O SR. PENSA EM DISPUTAR O GOVERNO EM 2010?

JL - Eu estou a serviço de uma causa. Se na época da eleição puder ser útil, serei um militante firme.

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10 ANOS DA CASSAÇÃO DE JACKSON LAGO

A CASSAÇÃO MUDA ALGUMA COISA NO SEU GOVERNO?

JL - Não, não muda nada.

MAS CAUSA PREOCUPAÇÃO?

JL - Sem dúvida alguma. Se este afastamento acontecer, não podemos deixar que se crie um clima de desesperança na população. De que os poderosos conseguem tudo. Não podemos voltar ao tempo em que não se tinha esperança.

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JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

JACKSON LAGO ENTREVISTA PARA A REVISTA CARTA CAPITAL16

COMO O SENHOR PASSOU A NOITE?

Jackson Lago - Na realidade, assistimos a um julgamento sem uniformidade, muito heterogêneo. Segundo os advogados, isso permite a retomada da batalha jurídica, com amplas possibilidades.

O SENHOR ESTÁ OTIMISTA?

JL - Sim. Não há nenhuma convicção firmada pelo conjunto do Tribunal. O que tornou possível a decisão deles? Fui a um ato público de aniversário da cidade de Codó no dia 16 de abril. Ela completava 110 anos, cujo prefeito é meu companheiro de partido e me convidou. Abril foi muito antes das convenções partidárias. Não havia nenhuma evidência de candidatura. Qual é o crime eleitoral, portanto?

MAS O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL VIU CLARAS PROVAS DE CRIME.

JL - Não tem fundamento, não se sustenta.

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Publicada dia 11 de março de 2009.

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10 ANOS DA CASSAÇÃO DE JACKSON LAGO

NA MADRUGADA, AO FIM DO JULGAMENTO, O SENHOR DISSE QUE É PRECISO DEFENDER POSIÇÕES, INCLUSIVE COM O RISCO DA PRÓPRIA VIDA. ATÉ ONDE O SENHOR VAI PARA DEFENDER O SEU MANDATO?

JL - Temos de fazer tudo que acreditamos. E eu acredito, primeiro, na Justiça. E no processo democrático. É preciso procurar, por meio da Justiça, consolidar o processo democrático. Se isso for impossível, coisa que não creio, pois entendo que é perfeitamente possível, é necessário ver o que pretende fazer a população que está sendo usurpada. Foi por isso que disse: se esta população quiser fazer valer os seus direitos, pode contar comigo.

HÁ QUANTO TEMPO O SENHOR ESTÁ NA POLÍTICA?

JL - Estou na política desde a época de estudante, do início da minha vida acadêmica no Rio de Janeiro...

O SENHOR IMAGINOU, EM ALGUM MOMENTO, QUE ENFRENTARIA UMA SITUAÇÃO COMO ESTA?

JL - Nunca tive nenhuma ilusão sobre a correlação de forças aqui do estado. Este desnível entre as elites que decidem e as correntes da população que pretendemos representar.

Não é a primeira vez que isso acontece. Em 2002, fui candidato a governador. Tive 42% dos votos. O então candidato da família Sarney, José Reinaldo Tavares, teve 48%. Outros dois tiveram 5% cada um. Ou seja, os meus e os votos dos outros candidatos somavam 52%. Mesmo assim, não teve se-

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JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

gundo turno. O Sarney conseguiu um milagre lá em Brasília, no TSE, se não me engano presidido pelo atual ministro da Defesa, Nelson Jobim. Anulou os 5% de um dos partidos. E o que era 48% do Zé Reinaldo virou 50% e um pouquinho.

A QUE O SENHOR ATRIBUI ESSES “MILAGRES” DA FAMÍLIA SARNEY?

JL - Um longo período de convivência com o poder. Civil, militar. Direita, esquerda, o Sarney está sempre lá. A situação do Maranhão é diferente da dos outros estados. Por que em todos os outros estados a alternância de poder é uma rotina e aqui não? Por que ela não é aceita? Em 1984, quando o povo saiu na expectativa das Diretas, foi derrotado pelo Sarney, dentro do Congresso, e pelo general Newton Cruz, nas ruas. Mas o Brasil é o país dos acordos, dos acordões.

Qual foi a resultante? As Diretas derrotadas e, nas indiretas, tivemos o doutor Tancredo e o Sarney, presidente do partido da ditadura, candidato a vice. Para completar a obra, o doutor Tancredo morre e o Sarney vira presidente. No fim dos 21 anos do autoritarismo, todos os estados respiraram, encontram espaço. Mas aqui não. Foi o contrário. O homem que parecia cair junto com a estrutura que cedia acabou presidente da República. Foram mais vinte anos de controle. E agora, que houve alternância de poder, forja-se um processo para tentar mostrar que eles é que mandam, quando perdem no voto popular, mas ganham no tapetão.

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10 ANOS DA CASSAÇÃO DE JACKSON LAGO

SE O TSE CONFIRMAR A CASSAÇÃO, O SENHOR PRETENDE CONTINUAR NA VIDA POLÍTICA?

JL - Na maior parte da minha vida, não tive mandato. Tenho projetos, objetivos, aos quais me dedico.

MAS O SENHOR VOLTARIA A SE CANDIDATAR?

JL - Olha, se a população quiser e eu tiver saúde. Tenho consciência da minha responsabilidade social. Sou um soldado.

Mas não tenho dúvida: completarei o meu mandato.

QUAL A MAIOR DIFICULDADE QUE O SENHOR ENFRENTA NO GOVERNO?

JL - Há carências históricas fantásticas. Para se ter uma ideia, em oito anos, a Roseana construiu três escolas. Três. Com dois anos de governo, entreguei 160. Isso é uma gota d›água nas necessidades. Temos de fazer várias dezenas de escola. A Polícia Civil tem um efetivo de 1,5 mil funcionários. Vamos dar posse a 509. É um terço a mais da força. Mas não é nada.

Tudo que se está fazendo em termos de oferta de serviços, principalmente na área de educação, é uma gota. Houve intencionalidade, ao longo de décadas, de manter as pessoas desinformadas para mais facilmente dominá-las. Então, tudo é difícil, apesar de também estarmos vivendo momentos muito importantes e alvissareiros no estado.

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JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

O SENHOR SE RESSENTE PELA ALIANÇA DO PRESIDENTE LULA COM SARNEY?

JL - Não. Tenho boa relação com o governo dele, com quase todos os ministros, com exceção de um, o de Transportes.

Este não deixa que aconteça nada no Maranhão.

E A RELAÇÃO COM LULA?

JL - É muito boa. Agora é claro que há as alianças...

O SENHOR JÁ COBROU DELE O FATO DE NUNCA TER VISITADO SÃO LUÍS?

JL - Não, seria uma indelicadeza. Temos de compreender que ele precisa ter relações políticas. Se olharmos, o Senado é um poder de relativo equilíbrio. São 81 senadores e há um político que controla cerca de 10% desse poder... Então é preciso compreender essas relações. O lamentável é que se utilizem desse peso para tirar proveito. É lamentável a pobreza política do Brasil contemporâneo. Tem de acontecer alguma coisa para dar um choque nisso. Estamos em um processo de muita degradação, de muito desrespeito aos valores éticos.

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JACKSON LAGO ENTREVISTA AO ESTADÃO17

POR QUE O SENHOR RESISTE A DEIXAR O GOVERNO, MESMO DEPOIS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE ARQUIVAR O SEU PEDIDO PARA PERMANECER NO CARGO E DE O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RATIFICAR ROSEANA SARNEY COMO A GOVERNADORA?

Jackson Lago – Nossa presença aqui tem tornado possível mostrar a todo o País, através dos grandes meios de comunicação, a violência que está sendo cometida contra a vontade da maioria do povo, que me elegeu. A minha resistência faz o País conhecer melhor o Estado do Maranhão. O País só tem a versão do grupo dominante daqui, que é a família Sarney e detém todos os meios de comunicação.

O SR. ACHA QUE TEVE UM JULGAMENTO INJUSTO PELA JUSTIÇA ELEITORAL?

JL – Alguém pode ter dúvidas do quanto fui injustiçado?

Um cidadão como eu, que tem quase meio século de vida pública, atuou contra a ditadura, foi retirado do governo, um governo eleito pelo povo, para se colocar a filha do José

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Publicada dia 18 de abril de 2009.

JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

Sarney no poder. É preciso muita ingenuidade para não se achar que fui injustiçado.

O SR. FOI ALIADO HISTÓRICO DO PRESIDENTE LULA. HOJE, ELE É ALIADO DA FAMÍLIA SARNEY. O SR. SE SENTE ABANDONADO POR ELE?

JL – Não recebi nenhum tipo de solidariedade do presidente Lula. Mas não me sinto abandonado por ele. Até porque, quando ele vinha antigamente ao Estado, sempre estávamos juntos para combater os Sarney. Mas agora ele mudou de lado e a companhia dele é o Sarney.

VÁRIOS ALIADOS SEUS, COMO O EX-GOVERNADOR JOSÉ REINALDO, NÃO ESTÃO HOJE AQUI. O SR. TAMBÉM PERDEU O APOIO DA MAIORIA DOS DEPUTADOS ESTADUAIS E PREFEITOS DO MARANHÃO...

JL – O Maranhão é um Estado que foi governado durante 40 anos, sem alternância, pela oligarquia do Sarney. Não se pode pensar em uma classe política de outro nível. O Zé Reinaldo pode até ter tentado falar comigo, mas não conseguiu porque passei o dia inteiro com o telefone desligado.

O SR. VAI PASSAR O GOVERNO PARA A GOVERNADORA ROSEANA SARNEY?

JL – Não vou passar protocolarmente o governo, em respeito à população que me elegeu.

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O PRESIDENTE DO PDT E MINISTRO CARLOS LUPI TELEFONOU PARA O SENHOR? PEDIU PARA DEIXAR O PALÁCIO?

JL – O Lupi me ligou, mas não fez nenhum apelo para que eu saísse daqui.

COM SUA SAÍDA DO GOVERNO DO MARANHÃO, O QUE O SR. PRETENDE FAZER AGORA? QUAL O SEU FUTURO POLÍTICO?

JL – Sou um militante social. Como me afastei da medicina em 1989, estou desatualizado. Moro aqui em São Luis, onde tenho uma casa e aqui vou ficar. Sou um militante e estou à disposição dos movimentos sociais. Também vou me reaproximar do meu partido, do qual me afastei um pouco desde que me elegi governador. Mas ainda está muito cedo para saber se serei candidato no ano que vem a qualquer cargo: ao governo do Estado ou a uma vaga para a Câmara ou para o Senado (o ex-governador não perdeu os direitos políticos).

QUAL O LEGADO QUE O SENHOR DEIXA PARA A NOVA GOVERNADORA?

JL – Vou deixar mais de R$ 380 milhões em caixa, sendo que cerca de R$ 200 milhões serão para pagar a folha de pessoal no fim do mês. Nesses dois anos e três meses de governo, construí 181 novas escolas, 700 salas de ciência e muitas estradas no Estado. Nos oito anos que governou o Maranhão, a Roseana Sarney endividou o Estado e foi mais radical do que a Margaret Thatcher (ex-primeira ministra da Grã-Bretanha)

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JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

no campo das privatizações. A Roseana desmontou a administração pública do Maranhão. Espero que ela ao assumir continue fazendo o que fiz: a descentralização administrativa do governo.

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JACKSON LAGO ENTREVISTA PARA A REVISTA FÓRUM18

O SENHOR PODERIA RESGATAR A HISTÓRIA DA PERDA DO SEU MANDATO COMO GOVERNADOR? DEPOIS DE CERTO TEMPO, COMO O SENHOR AVALIA O QUE OCORREU?

Jackson Lago – A história começou quando recebemos informações de que um faz-tudo do Sarney teria contratado um advogado em Goiás para preparar essa peça. Eles teriam procurado advogados famosos de Brasília e daqui, mas eles não teriam aceitado a tarefa. Depois de fazer isso, começaram a produzir provas compradas. Compraram pessoas, uma delas, inclusive, foi à Polícia Federal dizer que tudo que havia dito tinha sido por dinheiro, mas também por pressão, medo e intimidação. No início, o que sabemos, é que nem o próprio Sarney acreditava muito nisso. Mas quando a coisa foi se materializando, ele resolveu assumir. Tanto que, já na parte final, contratou o ministro Sepúlveda Pertence para ser um de seus advogados no julgamento.

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Publicada em novembro de 2009.

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O SENHOR NÃO TERIA SUBESTIMADO A INFLUÊNCIA DO SENADOR SARNEY?

JL – Mas é que ninguém acreditava que aquilo pudesse prosperar. Além disso, na primeira metade do governo, está tudo tão por fazer que você não tem tempo, vira um autômato ali dentro. Nos últimos tempos, eram onze e meia, meia-noite, e eu tomava um remédio pra dormir e seis e meia acordava. Era uma bruta rotina. Até por isso terminamos também não priorizando o que deveria ser priorizado. A questão da organização popular até que aconteceu numa forma institucional, porque passamos os recursos para os municípios. O governo do estado saiu botando os municípios para construir escola do estado, colocando dois municípios para construir estrada estadual etc., mas isso não foi suficiente.

Mesmo assim, nos dois primeiros anos entregamos 173 escolas de boa qualidade e dezenas estavam em construção quando nos tiraram do governo. Também fizemos um hospital grande de alto poder resolutivo no interior, a partir de investimento direto em dois municípios, para os quais depositamos o dinheiro para que ele fosse feito. As coisas aconteciam, mas o fato é que não fomos capazes de priorizar a questão da organização. Tanto é que, ao cairmos, a resistência foi muito pequena. Um grupo de abnegados, mais o MST e o movimento por moradia foram os que resistiram. A grande mídia, por exemplo, conseguiu de certa forma nos distanciar do sindicalismo.

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O SENHOR ADMITE ENTÃO QUE NÃO HOUVE A RESISTÊNCIA QUE DEVERIA TER HAVIDO QUANDO O SENHOR FOI DESTITUÍDO DO CARGO?

JL – Não houve. E acho que essa é uma culpa nossa, porque fomos um governo convencional. Minha tese é a de que deveríamos ter um plebiscito com relação ao Sarney na eleição de 2006. Deveríamos ter juntado todo mundo e ver quem tinha condição de enfrentá-lo. E aí escolher essa pessoa como um candidato único. A gente trabalharia um programa de governo e, na construção disso, passaria a se conhecer. Nossa tese não prevaleceu porque o então governador José Reinaldo Tavares [filiado ao PSB, governou o Maranhão de 2002 a 2006 e foi ministro dos Transportes no governo Sarney entre 1986 e 1990. Deve sair candidato ao Senado nas próximas eleições], que tinha sido eleito pelo Sarney e rompido com ele, pensava de outra forma. Aliás, em 2002 nós já teríamos chegado ao governo não fosse uma outra armação. O Zé Reinaldo era o candidato do Sarney e eu era o candidato pelo PDT. Além de nós, o PT tinha um candidato e o PSB outro. O Zé Reinaldo teve 48% dos votos, no primeiro turno, e PT teve 5% e o PSB, 5%. Eu tive 42%. Tinha que ter segundo turno.

Naquela época, o Zé Reinaldo era um técnico do grupo Sarney, não tinha um nome, ele não era político. Seria muito fácil pra nós termos uma imensa vitória naquele segundo turno. Seria uma vitória mais fácil do que foi a contra a Roseana, que era um nome ótimo. Mas esse mesmo TSE que nos cassou o mandato agora, à época também atendeu ao Sarney e não deixou ter segundo turno. Eles fizeram um acordão e anularam 5% dos votos do cunhado da Roseana, que era do PSB, e o que era 48% do Zé Reinaldo, virou mais

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de 50% para ele, impedindo o segundo turno. Esse mesmo TSE não deixou ter segundo turno. Acontece que na metade do governo do Zé Reinaldo houve uma briga intensa, uma explosão, porque a esposa dele era uma mulher de muita autoridade dentro do governo, e a Roseana queria continuar sendo governadora. A mulher do Zé Reinaldo não deixou e houve o rompimento. Foi a primeira vez que um governador do estado rompeu com o Sarney. E o Zé Reinaldo passou a ser mais um de nós. Hoje ele é mais um de nós, que estamos há 40 anos nessa luta anti-Sarney.

Na eleição passada a tese dele era de que poderia haver várias candidaturas no primeiro turno. E ele lançou uma chapa com o ministro (Edson) Vidigal, que era presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Aliás, o próprio Vidigal conta que ele não foi convidado para ser um dos candidatos, mas que foi convidado para ser governador. Essa história de dois candidatos nunca teria sido tratada com ele. Mas no curso da campanha nós nos encontramos e combinamos que no segundo turno um teria o apoio do outro. E isso foi cumprido, ele cumpriu. E quando chegamos ao segundo turno tivemos que reunir os apoios e ir conhecendo as pessoas sem ter tempo. Então quando você ganha, vai todo mundo para o governo. E isso é uma coisa ruim para o processo democrático. Mas se você não faz assim, passa a ser considerado ingrato por não ter ajudado quem o ajudou a chegar lá. Nosso momento de ter chegado ao governo e ter feito a organização popular desde o primeiro dia era em 2002. Nós íamos chegar praticamente sós e teríamos o apoio só do PT e do PSB. A verdade é que o Maranhão tem dois grandes partidos: o Sarney e o anti-Sarney.

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ENTÃO O SENHOR FAZ UMA AUTOCRÍTICA TANTO DOS ACORDOS QUE FEZ COMO DA SUA PASSAGEM PELO GOVERNO?

JL – Hoje a gente olha para trás e faz muita autocrítica. Quanto mais o tempo passa, mais a gente tem a convicção do que deixou de ser feito e deveria ter sido feito pra não deixar que eles levassem o governo assim no “tapetão”, sem resistência popular. Tanto que agora nós estamos trabalhando com mais critério a articulação para a próxima eleição. Claro, tem que haver coligações formais, nós precisamos de tempo de TV, o PDT tem um tempo muito pequeno. Quem tem tempo grande é o PSDB, o PT, o PMDB e o DEM. O PMDB e o DEM são deles. O PT está nessa eleição interna (a renovação dos diretórios que acontece neste mês). E temos o PSDB, que também tem tempo grande e que na eleição passada já quis se coligar conosco. Teria sido melhor para nós se tivéssemos nos coligado desde o começo com eles, mas aí barrou na cúpula do PDT, com a candidatura do Cristovam Buarque, o que impediu a coligação aqui. Agora isso não vale para essa eleição [nas eleições de 2006 valia a regra da verticalização, que obrigava os partidos a repetirem as coligações políticas acertadas na esfera federal também nos estados].

Então, se o PDT vier a lançar candidato próprio ou vier a se coligar para presidente com outro partido, isso não tem mais importância. E o PSDB tem tempo de TV e se precisar coligar vamos nos coligar com eles. Até porque temos boas relações com muitos prefeitos do PSDB, sobretudo nas principais cidades, como Imperatriz e São Luís. Aí restará ver o que vai acontecer com o PT. Se tivermos a sorte de receber o apoio deles, seria muito bom porque resultaria num equilíbrio, o

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PT de um lado e o PSDB do outro. Acho que isso seria muito bom para a nossa candidatura e para o Maranhão. Hoje, quando olho à distância o que aconteceu, não sinto nenhum ânimo de chegar ao governo só por chegar. Vale a pena uma candidatura nossa, mas numa perspectiva do alto empoderamento do coletivo. Não tenho mais idade pra errar e recomeçar. Gostaria muito de chegar ao governo, mas com um outro time. E que no curso da campanha ficasse claro qual é o programa, a proposta.

O SENHOR AVALIA, ENTÃO, QUE CAIU PORQUE TAMBÉM NÃO PÔS EM PRÁTICA O QUE O MARANHÃO DESEJAVA?

JL – Os sonhos, inclusive os nossos próprios sonhos, aqueles que nos estimularam à luta desde a juventude até hoje, nós não conseguimos concretizar. Terminamos entrando no convencional, num governo com qualidades, mas sem fazer a diferença que sonhamos. Agora nós queremos ver se construímos o contrário. Temos que criar as condições, inclusive organizacionais, para chegar ao governo e começar esse tipo de governo. Isso nos seduz. É isso que os companheiros esperam de nós e eu que já estou com 74 anos, como disse, não tenho mais tempo para recomeçar.

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COMO O SENHOR AVALIA ESSE RECENTE EPISÓDIO DA CRISE NO SENADO QUE EXPÔS TANTO O SARNEY E O FATO DE A MÍDIA NÃO TER DADO O DEVIDO DESTAQUE AO QUE SE PASSOU COM O SENHOR AQUI NO MARANHÃO?

JL – Na realidade, como eu disse, no começo não acreditávamos que haveria uma decisão tão violenta. Quando começamos a sentir que era possível, procuramos conversar com pessoas. O PT verdadeiro estava conosco, mas o PT oficial não podia ser contra o Sarney. Conversamos inclusive com o presidente da República e ele me disse: “está bom, procura o Gilberto Carvalho”. Mas senti que a coisa era muito difícil.

ESSA CONVERSA FOI PESSOAL?

JL – Foi pessoal, lá em Teresina, em um encontro intermediado pelo governador Wellington Dias (PT/PI). Estava tendo uma solenidade e o Wellington disse: nós somos devedores, nós temos que pagar, porque eu ajudei a fazer aquele comício de Timon. (comício em que Lula foi ao Maranhão declarar apoio a Roseana Sarney no segundo turno da campanha de 2006). Foi nesse contexto que conversei com o presidente Lula, a partir da intermediação do governador Wellington Dias. Hoje compreendo que a correlação de forças é essa. O Sarney está forte como nunca foi ao longo de 50 anos de vida pública dele. Quando ele foi por cinco anos presidente da República, não mandava tanto quanto manda hoje no governo Lula. Quem mandava à época era o Ulysses (Guimarães).

Para você ter uma ideia aqui são 56 cargos federais. Eram três

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do PT e 53 do Sarney. Depois, o PT perdeu um, ficaram dois para o PT e 54 para o Sarney.

Fui governador e nunca vivi o delírio de pensar que era possível reivindicar algum desses cargos. Primeiro, porque sei o quanto o Sarney pressionava por eles. E, segundo, porque achava que o PT, que não estava à frente do governo, tinha que ter o direito de ter uma parte desses espaços para indicar suas lideranças. O pessoal do PDT dizia: “Ah, tem o ministro do Trabalho que é do PDT, precisamos reivindicar a Superintendência Regional do Trabalho, vamos indicar para um companheiro do PDT”. O pessoal da superintendência fez um documento pedindo a permanência da pessoa que estava e eu preferi não entrar nessa disputa. Não tinha a ilusão de que podia tirar alguém do Sarney. E se fosse para tirar alguém do PT, não ia tirar, porque o PT é um aliado nosso. Por isso, hoje só nos interessa retornar ao governo com condições políticas e organizacionais de poder enfrentar essa correlação de forças. O que temos que pensar é que, no nosso país, o sonho de uma nacionalidade é a soma de pedaços de muitos estados. Nosso sistema federativo na realidade não existe, a federação é só no nome. É só a soma.

Então temos que raciocinar que o nosso Brasil é o Maranhão.

Nós temos que concentrar toda nossa força no nosso Brasil-Maranhão, para ver se dá pra estabelecer o enfrentamento.

Temos que olhar e ver se não vamos ser surpreendidos como fomos.

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CLAY LAGO ENTREVISTA COM MANOEL SANTOS NETO19

A MORTE

“Para toda a nossa família e até para a população em geral, a morte do Jackson foi uma comoção muito grande.

Nós já vínhamos acompanhando a doença do Jackson. Sabemos que as coisas têm começo, meio e fim, mas no fundo no fundo a gente nunca está preparado para agüentar o impacto da morte. Mas deprimida eu não estou. Eu estou triste com a perda do Jackson. Afinal de contas, foram anos e anos de convivência”.

COMOÇÃO

“Eu fiquei muito comovida quando cheguei ao aeroporto e vi aquela comoção em geral, todo mundo querendo nos dar uma palavra de conforto. Passando nas ruas, dava para ver aquela multidão, as pessoas consternadas, acenando. Foi algo importante para toda a nossa família e faz a gente ficar com essa imagem forte do que foi o Jackson ao longo de toda a sua vida. Ele era uma pessoa muito querida. Aliás, eu nem sei como ele conseguiu isso. Ele foi eleito prefeito três vezes, depois foi eleito governador, enfrentando todo 19 Neto.

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Publicada em 1º de maio de 2011 no blog do jornalista Manoel Santos

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o aparato e toda a estrutura de comunicação do Estado e até mesmo a grande imprensa nacional. Enfim, enfrentando todos os tipos de perseguições”.

PERSEGUIÇÕES

“Ninguém nunca foi tão perseguido neste país como o Jackson. Ele foi perseguido pelo governo estadual, pelo governo federal e até mesmo pela Justiça. São raros os casos de políticos, à exceção do Brizola, que foram tão perseguidos neste país quanto o Jackson. O Brizola foi perseguido pelo governo federal, pela Rede Globo... Jackson foi perseguido por todos”.

CASSAÇÃO DO GOVERNADOR

“Para nós a cassação do mandato do Jackson foi um ato de injustiça. E isto hoje é reconhecido no país inteiro.

Todo mundo viu tudo aquilo que aconteceu. O julgamento do Jackson foi uma vergonha. Ele não podia ter sido cassado, de jeito nenhum. Cada voto era um voto desencontrado.

Viu-se aquele palco que o Eros Grau montou no plenário do TSE. Eu nunca tinha visto se passar filme num julgamento como aquele. Forjaram a cassação do Jackson, e os ministros do TSE aceitaram isso, que foi um ato de violência”.

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DE CABEÇA ERGUIDA

“Jackson foi cassado, mas nós tínhamos uma vida normal. Nós andávamos em todos os lugares como pessoas comuns: num cinema, num restaurante, sem que ninguém chegasse para nos dizer alguma coisa, que nos fizesse baixar a cabeça. Isso não. Agora, eu duvido que muita gente aí, que se vangloria de muita coisa, tenha coragem de sair nas ruas como a gente andava. Tenha coragem de conviver com a população como nós convivíamos”.

ELEIÇÕES DE 2010

“Foi uma luta muito desigual. Porque, de um lado, o grupo dominante agia nos tribunais, como eles sempre agiram. É uma tragédia neste país ter de lutar contra uma Justiça com este padrão. E de outro lado havia pessoas que diziam o tempo todo, no Maranhão inteiro, que o Jackson era ficha suja, que ele não poderia ser candidato e que, se vencesse, não poderia assumir. Pessoas que não tiveram nenhum respeito pela história de vida que o Jackson representou para o Maranhão”.

ESPERANÇA

“O corpo físico do Jackson foi levado ao cemitério.

Mas o Jackson está presente entre nós e em todos os lugares desta cidade e de tantos outros lugares que ele percorreu no Estado inteiro. A luta do Jackson foi, o tempo todo, a luta da sua palavra, da sua presença, querendo mudar o Maranhão,

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tendo contra si a mídia poderosa. Mas a gente espera que, futuramente, isso possa acontecer: o Maranhão mudar para valer”.

INFÂMIA E AGRESSÕES

“Não conheci até hoje na minha vida uma pessoa mais corajosa do que o Jackson. Porque os enfrentamentos em nossa vida foram permanentes. Teve época em que disseram que o Jackson era um traficante de drogas. Passamos juntos uma vida inteira para manter uma posição, manter uma postura serena e equilibrada diante de tantos ataques. Manter uma posição para não se afastar dos valores, dos princípios, da ética, das coisas que nortearam a nossa vida”.

VALEU A PENA

“Ele era um homem determinado, e ele tinha um foco. E não se afastava desse foco. Ele tinha normas de vida, ele tinha conceitos, tinha valores. E não se afastava desses valores, de jeito nenhum. O mais importante é que essa luta toda valeu a pena. Hoje eu leio notas de pessoas que falavam mal do Jackson, que o tratavam não como um adversário, e sim como um inimigo, e que agora tentam elogiá-lo”.

VIDA EM COMUM

“A vida do Jackson foi uma vida de luta, e de luta o tempo todo. Mas valeu a pena por tudo. A nossa vida foi mui-

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to rica. Nós não éramos simplesmente um casal. Nós éramos apaixonados um pelo outro. Aprendíamos um com o outro.

Havia uma determinação de que um precisava do outro e de que aquilo que nos unia não iria nos separar nunca. E talvez isso desse uma consolidação muito grande à nossa convivência. Porque havia entre nós essa compreensão: nós temos que acertar, nós temos de seguir juntos, nós temos que estar juntos até o fim das nossas vidas”.

LEGADO

“O legado do Jackson – de respeito, de amor, de afeição – não pode ser esquecido. Tenho certeza de que a população não vai esquecer. Afinal de contas, milhares e milhares de reuniões foram feitas por ele nesta cidade e no interior do Estado. Nunca um governador se sentou dois dias e duas noites com a população para discutir os seus problemas, e Jackson fez isso com os Fóruns Regionais. Nunca um prefeito discutiu Orçamento Participativo ficando quatro, cinco horas respondendo cento e tantas perguntas. E o Jackson fez isso”.

FUTURO DO PDT

“O PDT no Maranhão, sem o Jackson, vai se reunir e, naturalmente, vai encontrar o seu caminho. O Jackson era um conciliador. Tudo mundo sabe disso. Ele respeitava muito todo mundo. Então, o que eu quero para o partido é que seja um partido que tenha unidade, que tenha respeito por suas normas programáticas. Jackson dedicou a sua vida ao

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PDT, desde a fundação do partido. Eu também fui um dos primeiros quadros que se filiaram ao partido. Então, o que se quer para o PDT é que seja um local de discussões, que tenha atitudes acertadas, que respeite o legado que o Jackson deixou e que siga os caminhos que o Jackson, com muita dificuldade, conseguiu trilhar”.

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7 ARTIGOS E DISCURSOS GALÁPAGOS POLÍTICA20 JACKSON LAGO

Arma-se um golpe no Maranhão. Trama-se, nos bastidores, um golpe contra a democracia. O objetivo é a reintegração de posse de um feudo político, o usucapião vitalício e hereditário do Maranhão. Melhor seria decretar o território maranhense a nossa galápagos política. Lá, fica revogada a alternância de poder.

Proíba-se a imprensa nacional de perscrutar nossa história. Na galápagos só entram os cientistas políticos, curiosos para estudar algumas espécies raras, extintas no território nacional e que ainda vicejam no Maranhão. O velho oligarca, a filha do oligarca, onde mais no país, senão na nossa galápagos, podemos estudar com darwiniana curiosidade tão raros exemplares da evolução política brasileira?

Arma-se um golpe no Maranhão, como se não houvesse juízes em Brasília. Alega-se desequilíbrio na disputa, por 20

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Revista Consultor Jurídico, 09/12/2008.

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conta de convênios legalmente firmados entre o governo do estado e municípios. Imputa-se a mim – candidato sem mandato, sem cargo público, sem tempo no horário eleitoral – imputa-se a mim esse desequilíbrio. Mas na nossa galápagos, não é desequilíbrio que o grupo familiar de uma candidata seja proprietário de 90% de toda a mídia do estado. Não desequilibra o pleito que o fórum da capital tenha o nome do pai, e o Tribunal de Contas do estado ostente o nome da filha. Em nome do pai e da filha e do santo espírito da democracia, nada perturba nossa galápagos.

Nomeiam hospitais, escolas, pontes, centros administrativos, ginásios de esporte, vilas e até municípios. Criou-se até o gentílico sarneyense, para quem nasce no município de Presidente Sarney. Contra a lei, contra a moral, contra tudo.

Constrange-se o próprio presidente da República, que em seis anos de mandato nunca pisou em nossa capital e jamais inaugurou uma obra no Maranhão. Não, isso não desequilibra nenhuma disputa. É assim mesmo na nossa galápagos.

Dediquei 40 anos de lutas enfrentando a mais formidável máquina de desinformação. Fundei um partido, o PDT, no qual estou até hoje. Estive no seu nascedouro, signatário da Carta de Lisboa, juntamente com Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Francisco Julião e Neiva Moreira. Combati o golpe militar em defesa das liberdades democráticas.

Na política estadual, concorri a vários cargos públicos para o Legislativo estadual e federal. Denunciei a situação de miséria do camponês maranhense, sonhei e lutei pela Anistia, disputei várias eleições com derrotas e vitórias. Por três vezes nossa capital me fez o seu prefeito. Saí de todos os

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mandatos com o patrimônio de médico e funcionário público. Não me fiz sócio de qualquer empreendimento, em busca de vantagens.

Em 1994, disputei o governo estadual e obtive 21% dos votos. Contava, na ocasião, com o apoio de dois dos 217 prefeitos do estado. Em 2002, ainda na oposição ao governo do estado, obtive 42% dos votos para governador. Finalmente, em 2006, com o lema Trabalho, Saúde e Educação para Libertar o Maranhão, obtive 34,36% dos votos no primeiro turno, o que permitiu unir os demais candidatos na Frente de Libertação do Maranhão que finalmente liberou nosso estado sofrido e exausto do domínio oligárquico de mais de 40 anos.

O Maranhão deu seu grito de liberdade! Seguimos o nosso objetivo de criar melhores condições de vida para o nosso povo. Construí em dois anos 160 escolas públicas, afrontando as três escolas que Roseana Sarney fez em sete anos e quatro meses de mandato. Pavimentei mais de dois mil quilômetros de asfalto. Vamos inaugurar em breve o primeiro hospital de emergência/urgência no interior do estado. Nas últimas eleições, o estado confirmou o ocaso oligárquico, elegendo 70% dos prefeitos dos partidos da Frente de Libertação.

Essa votação expressa o natural repúdio do povo maranhense a tantos anos de atraso. No entanto, sou acusado, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de abuso de poder econômico e de mídia. Pasmem, sou acusado, pelo grupo Sarney, de abuso de poder econômico e de mídia!

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Fabricam provas, corrompem testemunhas, pregam verdadeiro terrorismo no estado, jactando prestígios, antecipando decisões judiciais. Quousque tandem? Tenho um olho na Justiça, na qual confio, e outro no povo maranhense, fiador do meu destino. Em contrição, soletro os versos gonçalvinos “a vida é combate, que aos fracos abate, aos fortes, aos bravos, só pode exaltar”.

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QUEDAS E PASSOS DE DANÇA RAIMUNDO PALHANO21

Ingressei no governo Jackson Lago no início de 2007, próximo de sua posse no primeiro dia daquele ano. Saí logo depois de sua cassação, que ocorreu em instância final no dia 16 de abril de 2009, cumpridos dois anos e três meses de gestão emblemática.

Era tarde de 20 daquele mês, chegara de São Paulo no dia anterior e após breve reunião com os funcionários administrativos e técnicos, para as palavras finais de despedida e entrega do pedido de exoneração, tomei o rumo do elevador que me levaria até o estacionamento do Centro Administrativo localizado no Calhau.

Na curta distância percorrida entre a sede do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos, no qual atuei como presidente, até a ascensorista atenciosa de todos os dias, procurava consolo em Fernando Pessoa, o ombro a quem recorro sempre nos momentos de angústia: “...de tudo ficam três coisas: a certeza de que estamos começando, a certeza de que é preciso continuar e a certeza de que podemos ser interrompidos antes de terminar. Fazer da interrupção um novo caminho, da queda um passo de 21 Economista, foi presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos-IMESC no Governo Jackson Lago.

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dança, do medo uma escola, do sonho uma ponte, da procura um encontro. E assim terá valido a pena.”

Estava abalado e confuso para concentrar-me no significado dos versos pessoanos. Acabara de me submeter a uma cirurgia para a retirada da vesícula biliar e ainda estava sob o efeito dos medicamentos e, principalmente, do golpe frontal da cassação do mandato do governador. “Teria realmente valido a pena passar por tantos revezes?”, perguntava-me sem cessar.

Muitas lembranças vieram-me à cabeça. A experiência interrompida no ano de 1999, em Caxias, igualmente por uma cassação inesperada. O discurso apoteótico de Jackson na Praça Maria Aragão ao receber a faixa das mãos do governador dissidente José Reinaldo. A crença de que estava começando uma nova história para o meu Estado. A emoção quase infantil do historiador Leandro Oliveira, que, do meu lado, vibrava intensamente, acompanhando aquela cerimônia inesquecível e única, sob os acordes sensíveis de Arthur Moreira Lima e os olhares, entre vagos e esperançosos, do povo ali presente.

Já fora do elevador que me transportava diariamente para o trabalho, o Maranhão e os seus desafios não me saiam da cabeça, além de mais perguntas inquietantes: ... “em que medida o governo satisfez as expectativas de seus mais de seis milhões de maranhenses?” “Será que se indignarão com a queda ou ficarão indiferentes?”

Jackson Lago assumiu o governo para libertar o Maranhão da opressão e do poder oligárquico, principal respon-

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sável pelo seu atraso social, econômico e político. Estado que carrega em sua história social um emaranhado de problemas sem solução imediata, pois jamais foram priorizados pela oligarquia: analfabetismo, saneamento básico, infraestrutura social e pobrezas as mais diversas, incluindo-se a mais danosa de todas, a decorrente do atraso político.

Esses atributos políticos fizeram do Maranhão um Estado bem peculiar no Brasil. Quase sempre o último em tudo, ou quase tudo. A palidez dos seus indicadores sociais e econômicos, sempre entre as três piores posições no contexto nacional, virou cordel entre os cantadores e palavra de ordem dos contadores de estatísticas.

Cassado em plena metade do caminho, no momento em que tudo que havia sido pensado, formulado e programado parecia que ia dar certo, o governador Lago viu-se abruptamente afastado do cargo para o qual se preparara por toda vida. E, mais patético ainda, tendo que passá-lo às mãos daquela a quem derrotara nas eleições de 2006, Roseana Sarney, a reinvenção mais acabada do donatarismo tardio da província.

Ao deixar o estacionamento perguntava-me atônito como seria possível transformar aquela queda descomunal em um passo de dança. Olhei para trás e para os lados e não via Pessoa. Uma brisa suave me fez calmo por alguns instantes...

Agora, retornando da longa viagem existencial, passado tanto tempo, vejo o sofrido torrão maranhense aparentemente incólume a tudo que houve e foi interrompido,

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sintomaticamente desmemorizado, como se o tempo tivesse parado, a despeito da ampliação dos problemas e desafios e da volta dos fantasmas apavorantes.

Impressiona ver o resistente Jackson Lago novamente cercado de armadilhas ameaçando sua nova postulação, dando a impressão de que se perderam as referências históricas de um dos mais importantes momentos de nossa vida política, certamente sufocado pelo retorno da ideologia oligárquica tradicional, modernizada pela expertise dos marqueteiros profissionais, magos do engenho ilusionista.

Velhas práticas travestidas de novas, processos de cooptação os mais inacreditáveis, alianças políticas completamente absurdas e fisiológicas ao extremo, métodos de governo muitas vezes mais condenáveis do que aqueles que levaram à guilhotina o antigo governo, são fenômenos que transbordam o cotidiano político do Estado, justificados pela falsa inexorabilidade salvacionista de novo ciclo de investimentos privados e federais, na magia dos novos “grandes projetos” e na camuflagem de uma velha elite dirigente que se comporta como neófita na arte de governar, sem atribuir-se a menor responsabilidade nos destinos do Estado nas últimas cinco décadas.

A despeito da força descomunal dos poderosos, das minhas inseguranças e tormentos pessoais, continuo firmemente acreditando que seremos capazes de transformar tudo isso em um passo de dança. Mesmo sabendo das dificuldades de fazer previsões seguras sobre a resposta da população nas eleições de outubro, uma brisa anuncia que a resposta virá. Paira na atmosfera uma música que certamente

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levará o povo a sair da indiferença. Já não são poucos os que se livraram da cegueira.

O maior dos enigmas é saber o que resultará desse complexo processo político, que em tudo ficou muito velho, apodrecido, e, ao mesmo tempo, parece agora que está acabando de nascer. Insisto, algo muito forte diz que o povo não assistirá a tudo isso de modo indiferente. Há sinais de que a estratégia dos donatários desta vez não funcionará. Já é possível ver a presença inexorável da morte em tudo que parecia eterno. E, se assim for, terá valido a pena.

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O PODER DO POVO MARANHENSE JOÃOZINHO RIBEIRO22

De uso recorrente pelos jornalistas que cobrem os grandes conflitos bélicos, nos campos de batalha é o jargão: “Em todas as guerras, a primeira coisa a ser assassinada é a verdade”.

No Maranhão, o clã Sarney entendeu que existia uma guerra, a partir da eleição de Jackson Lago para o Governo do Estado, e através do seu poderoso império de comunicação, sistematicamente, passou a assassinar diariamente a verdade, utilizando para tal intento os meios mais sórdidos e, às vezes, até criminosos para caluniar pessoas e deturpar fatos. O exemplo mais contundente são os covardes ataques à Secretária de Segurança Cidadã, Eurídice Vidigal.

Nesta 3ª feira, 31 de março, duas datas se postam na história de maneira antagônicas e merecem, portanto, destaque nesta coluna: 1) O golpe militar, que em 1964 mergulhou o país numa sanguinária ditadura, completa 45 anos de triste e tenebrosa memória;

22 Advogado, poeta, compositor e cantor, foi Secretário de Estado da Cultura no Governo Jackson Lago.

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2) O Governo Jackson Lago, eleito pela vontade soberana do povo maranhense, completa exatos 2 anos e três meses de existência.

Democracia e ditadura voltam a se digladiar nos marcos do regime democrático, que constitui cláusula pétrea da Constituição da República Federativa do Brasil.

Nesta 3ª feira, o Maranhão dará um exemplo para todo o país, através da manifestação legítima dos movimentos sociais organizados, de defesa da DEMOCRACIA (com maiúsculas) e de repúdio ao processo de cassação do Governador Jackson Lago, eleito pela vontade soberana do seu povo.

Costumo dizer que cidadania não se empresta, nem se passa procuração. Ou se exerce ou se esquece, através da omissão ou da negação da própria História. Não me canso, nesse caso, de repetir os versos do poeta cubano Pablo Milanês, assim convertidos ao português pelo genial compositor, Chico Buarque: “A história é um carro alegre Cheio de um povo contente Que atropela indiferente A todo aquele que a negue” Em 2 anos e 3 meses da gestão Jackson Lago, são sensíveis e visíveis as melhorias na qualidade de vida da população do Estado e na descentralização das ações de governo, alcançadas por meio de uma nova pactuação com os municípios e com a parceria de vários programas e projetos com o Governo Federal.

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Não falarei na pasta da Cultura até porque os grandes marcos da atual gestão já estão reconhecidos nacionalmente, e hoje servem de referência para várias administrações culturais do país, além de aprovados pela ampla maioria dos gestores e agentes municipais de cultura de todo o Estado.

Mas, vamos a um breve elenco das conquistas destes 2 anos e 3 meses da gestão Jackson Lago: A inauguração da Ponte da Liberdade, ligando o Maranhão ao Estado do Tocantins; cerca de três mil quilômetros de estradas asfaltadas; mais de uma centena de escolas construídas e equipadas decentemente para o ensino das nossas crianças e jovens, garantindo uma educação básica e superior de qualidade, consolidando a universalização do ensino fundamental, a ampliação da oferta do ensino médio e do acesso ao ensino superior, qualificando o corpo docente, melhorando e expandindo a rede física e reduzindo o analfabetismo; inauguração, nesta 2ª feira, de um grande hospital regional (mais de 100 leitos), no município de Presidente Dutra, consolidando o compromisso de construir e fazer funcionar hospitais de urgência e emergência em regiões estratégicas do Estado; recordes nacionais nos indicadores da geração de renda e trabalho; o PAC do Rio Anil, assegurando moradia digna para mais de 3.500 famílias e a melhoria de 10 mil habitações, em São Luís; vários empreendimentos de grande porte a serem instalados nos próximos anos (refinaria da Petrobrás em Bacabeiras, estaleiros, ampliação da capacidade portuária, Grupo Suzzano etc.); vultosos investimentos no Plano de Segurança Cidadã, garantindo a segurança pública com cidadania, através do aumento do efetivo

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policial, da valorização profissional, da reestruturação do sistema penitenciário e do envolvimento da comunidade; a implantação do Programa de Combate ao Trabalho Escravo e Infantil, em todas as regiões. Enfim, a reconstrução do Planejamento, devolvendo ao Estado a capacidade de elaborar estratégias de desenvolvimento para o curto, médio e longo prazo, consolidadas na Agenda 2010.

No plano da participação popular, um verdadeiro banho de democracia, através da implantação e reconstrução de vários conselhos (Mulher, Juventude, Direitos Humanos, Cultura, Igualdade Racial etc.), além dos Mutirões da Cidadania, Fóruns Regionais e outros instrumentos participativos criados pela própria sociedade civil organizada.

No âmbito da Administração Estadual, servem de referência o Conselho de Gestão Estratégica (formado pelos Secretários de Estado e Dirigentes de Órgãos e Empresas Públicas), e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que inclui a iniciativa privada, entidades e instituições não governamentais.

Esta é uma pequena radiografia deste Governo que hoje é alvo de um processo espúrio de cassação engendrado por uma ação proposta pela coligação da candidata derrotada – Roseana Sarney.

Derrubar um Governo legítimo, em pleno regime democrático é apelar para os mesmos métodos utilizados pelos regimes de exceção, assim justificados por um dos mais proeminentes representantes desta estirpe (Adolph Hitler), quando questionado sobre o os limites do direito da Alema-

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nha de invadir outros países, no início da Segunda Guerra Mundial: “O direito do povo alemão vai até onde chegar o poder do povo alemão”.

Até onde eu sei, não estamos em guerra no Maranhão; até onde me consta, a vontade soberana do povo maranhense não pode ser ultrajada no tapetão; até onde bate a razão, o direito do clã Sarney não pode extrapolar nem tripudiar os limites da soberania do povo maranhense.

Por isso é necessário, nesta 3ª feira, que todos os cidadão e cidadãs, defensores da DEMOCRACIA, inclusive os críticos do nosso governo, independentemente de opção política, partidária e ideológica, de culto ou credo religioso, estudantes, professores, artistas, intelectuais devem dar um exemplo para todas as gerações que a DEMOCRACIA é um valor e um símbolo que não comporta mediações ou alternativas, e que cidadania foi feita para ser exercida.

A Praça Deodoro mais uma vez será o grande palco da manifestação popular em defesa da valorização do nosso voto e da DEMOCRACIA no Maranhão. Nesta 3ª feira, 31 de março de 2009, a praça será toda do povo maranhense.

Cidadania se exerce, não se passa procuração.

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DR. JACKSON LIGIA TEIXEIRA23

Certa manhã, chuvosa e com o tempo abafado – como é típico em São Luís – um homem de cabelos grisalhos, óculos largos e um andar sereno, porém firme, estendeu a mão para cumprimentar minha mãe que, sentada ao lado da janela observava o movimento na rua. Ao fundo uma música insistente tocava, repetindo infinitas vezes o nome de um homem. Eu era pequena e minha preocupação, como de todas as crianças da vizinhança, era apenas a de correr decidida atrás de um cabo eleitoral e do carro de som, para conseguir santinhos de mais um candidato que chegava. Toda criança é fascinada com aquele bolo enorme que mais parece a coleção completa para um importante álbum de figurinhas.

Quando consegui meu bolo de santinhos, maior do que o das outras crianças, voltei para casa feliz e vi o candidato em pessoa cumprimentar minha mãe, ainda que muito rapidamente.

Eu era bem menina e não fazia ideia da relevância dele para São Luís, a cidade em que nasci e que foi administrada por ele três vezes. Não entendi por que aquele homem cumprimentara justamente a minha mãe. Um homem que deveria ser importante, uma vez que para ele havia música,

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Historiadora. Escreveu este artigo de Niterói-RJ em 4 de abril de 2011.

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um séquito pessoal e tantas fotos suas reproduzidas em santinhos…

- “Mãe, quem é aquele moço?”

- É o Dr. Jackson, minha filha” Não explicava muito, mas a partir daquele dia e até hoje, só consigo me referir a Jackson Kepler Lago (Pedreiras, 1 de novembro de 1934 - São Paulo, 4 de abril de 2011), como “Dr. Jackson”, nome precedido pelo título em alusão à profissão de médico, exercida durante anos de modo paralelo à militância política.

Enquanto eu crescia, vendo a provinciana São Luís, administrada pelo PDT de Jackson, se transformando em uma cidade apinhada de desvalidos do campo, trabalhadores, estudantes e pessoas que fugiam do interior do Estado por conta da ausência de todos os serviços públicos básicos inexistentes nas pobres cidades do Maranhão, eu aprendi a conhecer melhor o político que viveu praticamente toda sua carreira do lado oposto do grupo político que domina a política local.

Vi São Luís se tornar a cara do Dr. Jackson e do PDT, para o bem ou para o mal. Vi o dia em que eufórica, a capital comemorou a plenos pulmões na Praça Maria Aragão, a vitória do médico pedreirense, fato histórico que marcava a interrupção de mais de 40 anos de domínio quase despótico do Senador José Sarney. Num Estado com imensa dificuldade para produzir lideranças jovens, Dr. Jackson preencheu, por mais de 20 anos, o vazio ideológico de uma oposição

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que não sabia, não podia e em muitos casos, não queria mesmo, desafiar frontalmente, os donos do poder estadual.

Com Jackson, o Maranhão foi feliz por pouquíssimo tempo. O médico que liderou a capital por duas décadas, não conseguiu dar um único passo a frente quando o desafio foi governar o Estado inteiro. Diante de uma máquina pública aparelhada pelos setores de aliados corruptos e sedentos pelo poder; sem uma bancada federal que o apoiasse nacionalmente, atormentado diariamente pela feroz cobertura midiática que não o poupou nem mesmo quando ele fez as coisas certas, o mesmo Maranhão que chorou de alegria carregando Jackson Lago nos braços para dar ao Palácio dos Leões o governador que tanto tempo sonhamos e lutamos, não voltou lá para solidarizar-se com ele quando, por força de uma manobra das mais violentas e arbitrárias que o Maranhão conheceu, Jackson Lago deixou o poder, de forma prematura e levando consigo as últimas esperanças de um povo, que aquela altura, já não acreditava mais em políticos, fossem eles de oposição ou situação.

No dia em que tomaram o mandato do Dr. Jackson, uma São Luís indiferente e apática, embrutecida pelo ceticismo da decepção de quem apostara todas as chances de um destino diferente nas mãos de um homem e vira esse homem não corresponder a seus anseios, deixou que Jackson partisse sem se dar conta de que tal indiferença nos condenaria a todos. Não se tratava de lutar por Jackson apenas, São Luís inteira deveria ir às ruas para mostrar ao Brasil que o Maranhão não aceitaria o retrocesso.

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Ainda que Jackson não tivesse exercido o mandato dos sonhos de todos os maranhenses, sua presença no Palácio era mais, muito mais do que a presença de um político de oposição, um homem de carne e osso com defeitos e virtudes.

Lutar!

Ganhando ou perdendo, para mostrar ao Brasil que ainda tínhamos dignidade, que ninguém usurparia o direito de decidir o nosso próprio destino, que nossas escolhas, por mais equivocadas que pudessem ser, ainda eram nossas, só nossas e, a batalha, ganha ou perdida o Maranhão mostraria que ainda possuía o brilho nos olhos de quem não aceitaria mais o capachismo, a subserviência e o mandonismo dos que embrutecem as massas para manterem-se no poder a ferro e fogo.

São Luís, depois de 20 anos na trincheira ao lado de Dr. Jackson, capitulou.

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USURPADORES EDSON VIDIGAL

Ao tirar do Jackson o diploma de governador eleito para entregá-lo a quem perdeu a eleição, o TSE manchou a sua história com uma violência inenarrável.

Até o último minuto, nós da defesa sustentávamos que o recurso contra a expedição de diploma, embora se chamasse recurso, não era recurso judicial porque não decorria de decisão judicial, mas de ato administrativo para o qual não cabe recurso diretamente ao TSE. Sem prévia decisão recorrível jamais poderia ser recebido como recurso e tampouco julgado originariamente porque o TSE não possui autorização constitucional para isso.

Aquela supressão de instância configurava a negativa de vigência da Constituição, em especial quanto aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa.

Das audiências que tive com os ministros do TSE saí com a leve impressão de que eles não iriam nem conhecer do recurso, tamanha a escancarada e inconstitucional supressão de instância.

O bom senso que eu aferia naqueles encontros me levava a crer que o TSE não conheceria daquela maluquice carimbada de recurso devolvendo o processo ao Tribunal Regional, onde tudo, em tese, deveria ter começado. Até

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porque já tramitava ali sob o segredo de Justiça uma ação de impugnação de mandato eletivo, de natureza constitucional.

O recurso que não era recurso, mas ainda que o fosse legalmente, estaria prejudicado por tratar das mesmas imputações contra os mesmos acusados e com os mesmos objetivos – cassar os mandatos dos eleitos, no caso o Jackson e seu vice, o Pastor Porto.

Pois os doutores da ocasião, rejeitando a supressão de instância e ignorando o trâmite na origem da ação constitucional, admitiram o pseudo recurso e ainda lhe deram um incabível provimento para determinar a imediata diplomação, por conseguinte a posse, da segunda colocada na votação popular, independentemente da publicação de acórdão.

Teratologia pura.

Não havendo acórdão publicado, não haveria como o Jackson ir ao Supremo com um Recurso Extraordinário e pedido de liminar. Por isso a segunda colocada assumiu o cargo logo nas primeiras horas subsequentes. Vitorioso o golpe de estado pela via judicial, recorrer a quem?

Certo de que só ao povo caberia recorrer, o Jackson esperou pacientemente e com o aval de novas e respeitadas alianças construiu nova candidatura ao governo. A seu pedido, eu seria o candidato único a senador da sua chapa.

Dessa vez aconteceu contra o Jackson uma nova e grande vilania a espalhar na campanha pelo Estado inteiro a grande falsidade de que os votos que lhe desse o povo seriam anulados porque o TSE o consideraria ficha suja. O

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bastante para afugentar centenas de milhares de eleitores escabreados pela cassação anterior. Jogo sujo e fogo amigo.

Na verdade, havia um recurso do Ministério Público contra a decisão do TRE local que afirmara a falsidade da imputação pela qual se pretendia tirar de qualquer maneira o Jackson da competição. Eu mesmo fui cantado muitas vezes para ser o candidato a governador no seu lugar. O Jackson sabia disso tudo.

Aconteceu que um mesmo recurso contra a sua concorrente foi dissolvido no TSE em menos de dois dias depois de distribuído.

Quando, enfim, o TSE resolveu dizer que o Jackson não era ficha suja coisa nenhuma a campanha já se encerrava. Não havia mais nem horário eleitoral no rádio e na TV. Ficou impossível denunciar a todos a armação com a qual a mentira e a má fé se juntaram novamente afugentando os eleitores do 12, o número do Jackson na urna. Também o do nosso partido, o PDT. O homem Jackson não resistiu a tanto opróbrio. Depois de dois assassinatos políticos, sua alma ainda resiste até hoje, mas o seu corpo jaz numa sepultura no Vinhais.

Em duas eleições consecutivas em que concorreu, a candidata que tem mais tempo de reinação na República do que a Princesa Isabel no Império teria auferido as vantagens de todos os abusos inventados antes para cassar o Jackson, sendo por isso denunciada ao TSE.

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JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

As ações segundo as denúncias foram mais que as mesmas. O instrumento processual, o mesmo. O inconstitucional e incabível, por todos os entendimentos legais, Recurso Contra a Expedição de Diploma, foi utilizado por que?

Ora, pensaram o autor da denúncia e seus advogados, se por menos razões serviu para cassar o Jackson, logo haveria de servir também para cassar quem lhe usurpou o lugar.

Mas agora foi tudo nos conformes da Constituição e das leis, tudo de acordo com que havíamos defendido quando do processo contra o Jackson, quando o TSE admitiu o errado e fez, ele também, tudo errado.

Lógico que um erro não justifica o outro. Agora, o TSE embora tardiamente diante do que sempre achávamos que estava errado fez o certo construindo o paradigma para não mais anular com o pseudo recurso originário o diploma de ninguém.

Mas como já disse o Santo Padre Francisco sobre as violências aos Direitos Humanos pelas ditaduras e camarilhas políticas no mundo, incluindo Argentina e Brasil – compreender, até compreendo. Perdoar, até perdoo. Mas esquecer, não. Não esqueço.

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O MARANHÃO DAS CICATRIZES MÁRIO AUGUSTO JAKOBSKIND24

Não costumo escrever artigo na primeira pessoa, mas neste caso não tem jeito, pois o principal protagonista é o próprio autor destas mal traçadas, que me deixou verdadeiramente com a pulga atrás da orelha.

Fui a São Luís do Maranhão participar de um Fórum sobre Jornalismo e Direitos Humanos a convite da coordenadoria de Comunicação Social da Faculdade São Luís, numa oportunidade de debater com os universitários em uma cidade onde existem 12 jornais diários, talvez um recorde brasileiro.

Deparei-me com futuros jornalistas - estavam inscritos no Fórum também estudantes de Direito e Administração antenados com as questões atuais da mídia. Em síntese, procurei demonstrar que a mídia tem responsabilidade que não pode fugir e que os setores conservadores procuram a todo custo incutir na opinião pública preconceitos do tipo “direito humano é coisa de bandido” etc. Creditei este estereótipo ao gênero senso comum, lembrando que o então Governador Leonel Brizola foi linchado pela mídia hegemônica exatamente por exigir que a polícia do Estado, militar e civil, respeitasse os direitos humanos em áreas pobres da cidade.

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Jornalista.

JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

Lembrei que uma semana antes da morte de Brizola, um articulista de O Globo, em junho de 2004, acusava o ex-governador de ser o responsável pela onda de violência que se abatia (e continua até hoje) sobre o Rio. Na minha passagem pela capital maranhense aproveitei a oportunidade para realizar uma reportagem sobre a crise política que se abateu sobre o Estado com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o mandato do Governador Jackson Lago sob a alegação de “abuso do poder econômico” na eleição de outubro de 2006. Consegui me deslocar até o município de Santa Rita, a cerca de 70 quilômetros de São Luís, para ver a “Marcha Balaiada em defesa do voto”, organizado por movimentos sociais maranhenses, com destaque para o MST, e partidos políticos como o PT e PDT. Os manifestantes vinham de uma caminhada de 600 quilômetros denunciando o que consideravam um golpe da família Sarney contra a vontade popular.

Com uma máquina de filmar digital registrei a manifestação, que culminou com um comício do qual participou o ex-Ministro das Cidades e ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra. Fiquei radiante, pois tinha certeza que as imagens colhidas seriam possivelmente inéditas no Rio de Janeiro e mesmo em outras cidades brasileiras.

No dia seguinte, quando tinha pautado filmar a fachada do Tribunal de Contas do Estado, que tem o nome de Roseana Sarney, estampado em bronze, fui surpreendido com um assalto, na lagoa Jansen, praticado por cinco jovens (possivelmente nenhum deles tinha mais de 20 anos) que foram diretos na bolsa que eu levava no ombro, onde se

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encontrava, devidamente protegida, a máquina filmadora.

Tinha colocado dentro da bolsa, juntamente uma câmera fotográfica, exatamente para não chamar a atenção, pois sabia que atualmente nas grandes cidades brasileiras todo o cuidado é pouco para estas coisas.

Dentro do possível procurei resistir à investida, mas não foi possível. De quebra os ladrões ainda esfaquearam a minha mão direita, abrindo uma “avenida”, o que exigiu que tivesse de levar cinco pontos num posto de saúde. Fiquei com a pulga atrás da orelha inclusive pelo fato de os ladrões não terem se interessado pelo relógio de pulso que eu portava e o dinheiro que levava no bolso. Depois, ainda por cima fui informado que uma patrulha da PM que fazia a ronda preventiva no local estava momentaneamente parada, pois os soldados tinham ido “almoçar”.

Fiquei ainda mais intrigado com uma nota do jornal O Estado do Maranhão, de propriedade da família Sarney, que afirmava na coluna “Estado Maior” que a “maioria dos balaios (participantes da caminhada em defesa do voto) é de jovens entre 20 e 35 anos, todos bens nutridos e com aparência urbana que não conseguiam esconder nem usando chapéu”.

As imagens que colhi numa fita mini-dv, que os ladrões também levaram, desmentiam a afirmação da página 3, da sexta-feira 27 de março de O Estado do Maranhão.

Constatei que a maioria dos manifestantes, ao contrário do que afirmava o jornal da família Sarney, era integrada por representantes de movimentos sociais maranhenses, sobre-

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tudo do MST, verdadeiramente com aparência de gente não tão “bem nutrida”.

Como se sabe, ao decidir, por 4 a 3, pela cassação do mandato de Jackson Lago, o TSE ordenou que a concorrente segunda colocada, exatamente Roseana Sarney, assumisse no lugar do governador impedido. Os advogados de Lago ainda entraram com um recurso final para evitar a cassação, enquanto partidos políticos tentavam na Justiça que fosse revogada a decisão que ordenava a posse de Roseana. O recurso pedia que o governador substituto fosse escolhido ou pela Assembléia Legislativa ou pelo voto.

Não posso afirmar que os cinco ladrões que levaram a máquina de filmar e todos os meus documentos e anotações jornalísticas fizeram isso - porque sabiam o que iam encontrar - estariam cumprindo uma “missão”, ou o incidente foi apenas mera coincidência.

Prefiro que os leitores concluam. O certo é que regressei frustrado, sobretudo por não ter as imagens colhidas na caminhada que passava pelo município de Santa Rita. A lamentável ocorrência está registrada no 9º Distrito Policial de São Luís. Continuo com os cinco pontos na mão direita. É o Brasil com muitas cicatrizes.

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MARANHÃO, ENGENHOSA MENTIRA ZECA BALEIRO25

O Maranhão é um Estado do Meio Norte brasileiro, um preciosismo para nomear a região geograficamente multifacetada que é ponto de interseção entre o Nordeste e a Amazônia. Com área de 330 mil km2, pleno de riquezas naturais, tem fartas agricultura e pecuária, uma culinária rica e diversa e uma cultura popular exuberante. Não obstante tudo isso, pesquisa recente coloca o Estado como o segundo pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do País, atrás apenas de Alagoas.

Sou maranhense. Nasci em São Luís, capital do Estado, no ano de 1966, mesmo ano em que o emergente político José Sarney assumiu o governo estadual, sucedendo o reinado soberano do senador Vitorino Freire, tenente pernambucano que se tornou cacique político do Maranhão, a dominar a cena estadual por quase 40 anos. De 1966 até os dias de hoje, são outros 40 anos de domínio político no feudo do Maranhão, este urdido pelo senador eleito pelo Amapá José Sarney e seus correligionários, sucedâneos e súditos, que gerou um império cujo sólido (e sórdido) alicerce é o clientelismo político, sustentado pela cultura de funcionalismo público e currais eleitorais do interior, onde o analfabetismo é alarmante.

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Cantor e compositor.

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O senador José Sarney, recém-empossado presidente do Senado em um jogo de caras barganhas políticas, parecia ter saído da cena política regional para dar lugar a ares mais democráticos, depois de amargar a derrota da filha Roseana na última eleição ao governo do Estado para o pedetista Jackson Lago. Mas eis que volta, por meio de manobras politicamente engenhosas e juridicamente questionáveis, para não dizer suspeitas, orquestrando a cassação do governador eleito, sob a acusação de crime eleitoral, conduzindo a filha outra vez ao trono de seu império. Suprema ironia, uma vez que paira sobre seus triunfos políticos a eterna desconfiança de manipulações eleitoreiras (a propósito, entre os muitos significados da palavra maranhão no dicionário há este: “mentira engenhosa”).

Em recente entrevista, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disparou frase cruel: “Não vamos transformar o Brasil num grande Maranhão.” A frase, de efeito, aludia a uma provável política de troca de favores praticada pelo Planalto atualmente – segundo acusação do ex-presidente -, baseada em jogo de interesses regionais tacanhos e tráfico de influências. Como alguém nascido no Maranhão, e que torce para que o Estado alcance um lugar digno na história do País (potencial para isso não lhe falta, afinal!), lamento o comentário de FHC, mas entendo a sua ironia, pois o Maranhão tornou-se, infelizmente, ao longo dos tempos, um emblema do que de pior existe na política brasileira. Não é de admirar que divida o ranking dos “piores” com Alagoas, outro Estado dominado por conhecidas dinastias familiares.

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Em seus tempos de apogeu literário, São Luís, a capital do Maranhão, tornou-se conhecida como a “Atenas brasileira”. Mais recentemente, pela reputação de cidade amante do reggae, ganhou a alcunha de “Jamaica brasileira”. Não me espantará que num futuro próximo o Maranhão venha a ser chamado de “Uganda brasileira” ou “Haiti brasileiro”. A semelhança com o quadro de absoluta miséria social a que dois célebres ditadores levaram estes países – além do apaixonado apego ao poder, claro – talvez justificasse os epítetos.

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17 DE ABRIL, A PRIMAVERA GOLPEADA LEÓ COSTA26

Neste 17 de abril de 2012, relembra-se (ou denuncia-se) o Golpe de Abril de 2009, quando forças do poder federal conseguiram dobrar o judiciário e o próprio executivo nacional para entronizar a rebenta mimada do Presidente do Senado e desalojar do Palácio dos Leões o Governador Jackson Lago, legítima e democraticamente eleito pelo povo em 2006.

Jackson Lago foi eleito três vezes para prefeitura de São Luís-MA. Roseana Sarney foi derrotada em 2006, com o povo nas ruas, praças e avenidas das cidades entoando o é 12, é 12, é 12, numa euforia e encantamento raramente assistidos neste pequeno reino esquecido do Brasil, o pobre e rico Maranhão.

Roseana perdeu as eleições, mas 2 anos, 3 meses e 17 dias depois tomou posse do Governo do Estado, interrompendo a Primavera Maranhense que se estruturava e consolidava, do interior para a capital, da periferia para o centro, do cidadão para o poder.

Iniciativas (luminosas para o povo e as regiões, mas tenebrosas e ameaçadoras para a velha oligarquia decaden-

26 Léo Costa, sociólogo, um dos chamados “históricos do PDT”, ex-prefeito de Barreirinhas-MA.

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te) até então inéditas, produziam pânico, frenesi e histeria no arraial do poder oligárquico que, a bem da verdade, combateu ferozmente o novo Governo desde o dia da Vitória da Frente que tinha tudo para ser o dia da Derrota Final dessa oligarquia.

Quem mais de perto conhecia Jackson Lago sabia de seu jeito e de seu modus operandi na condução do governo e no trato delicado de sua equipe de trabalho.

Jackson delegava poderes. Confiava nas pessoas nomeadas, dava-lhes oportunidade de ser, de agir, e de criar.

Aceitava sugestões, acreditava no enfrentamento dos desafios e confiava que sua vida pessoal comedida e quase ascética contaminasse sua equipe, inspirando-a até o ponto de injetar ânimo, confiança e autoestima na própria população como um todo.

Seus inimigos lhe arremessavam o mundo nas costas, mas lá estava ele nos Encontros Governo/Sociedade sentado no seu banquinho igualitário a ouvir pessoas, lideranças, municípios e regiões. Dois dias seguidos, reclamações, cobranças, críticas e sugestões. O caderninho estava na mão, anotando tudo, assimilando a alma do povo, apreendendo as prioridades locais e regionais. Não estava ali um vice-rei do governo central, um representante de castas, classes ou até mesmo de partidos. Ali estava um filho da terra, um cidadão identificado, um democrata exemplar exorcizando os demônios da velha cultura autoritária brasileira.

Jogaram-lhe contra o peito e o sentimento a Operação Navalha, para indispô-lo com o país, mais um capítulo na es-

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JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

tratégia torpe de preparação do Golpe que aceleradamente se articulava.

Até mesmo o Excelentíssimo Sr. Presidente da República, em visitas constantes a todos os rincões e estados do Brasil, não dava o ar de sua graça por nossas bandas, privando-se da nossa alegria, companheirismo e hospitalidade, quem sabe, para não correr o risco de contaminação da Primavera Libertária que se operava no Maranhão... e todos sabem porque.

Sob ataque constante de todos os lados, governando basicamente com os recursos estaduais, mas apoiado pelo arco político da Frente de Libertação do Maranhão (já com a maioria dos prefeitos, dos deputados federais e estaduais), Jackson implantava seu programa sonhado e os novos programas e projetos que a lucidez e a criatividade da equipe iam descortinando e implantando. Em curto espaço de tempo, o Governo Jackson: 1. construiu 173 novas escolas estaduais e preparava-se para, em 4 anos, entregar 300 escolas grandes, belas e dignas à nossa juventude; 2. mudou o equivocado conceito de combate a pobreza, para o novo conceito de geração de riqueza, no caso do importante Fundo Maranhense de Combate à Pobreza, o Fumacop; 3. concluiu a emblemática Ponte da Liberdade de Imperatriz, amenizando a desconfiança secular da região

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Sul com relação ao poder dominante da região Norte do Estado; 4. projetou e liberou de pronto a primeira parcela do Projeto de Perenização dos Lagos da Baixada, o sonho de uma vida dos irmãos baixadeiros, dando concretude ao popular Projeto das Águas Fujonas; 5. asfaltou a estrada Bacabeira/Turiaçu, levantando a alta estima de toda a região; 6. instalou o primeiro Pronto Socorro do interior do Estado, na cidade de Presidente Dutra, e liberou recursos para os Prontos Socorros de Pinheiro e de Imperatriz, com a determinação de instalar mais dois, em Balsas e Chapadinha; 7. em várias políticas públicas essenciais, encaminhou o Governo para conveniar diretamente com os municípios, reconhecendo-lhes legitimidade constitucional, reafirmando uma sólida crença na municipalização e no conceito de subsidariedade; 8. obteve da Assembleia Legislativa aprovação da nova regionalização do Estado, preparando-o para a descentralização administrativa e a organização dos Escritórios Regionais de Governo, inspirados no exitoso programa de interiorização do desenvolvimento do Governo de Santa Catarina; 9. baseado no relacionamento profundamente democrático com as forças produtivas de dentro e de fora do Estado, estabeleceu novos padrões de atração e re-

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cebimento de investimentos sem barganhas obscuras e a serviço pleno do interesse do futuro e do desenvolvimento; 10. num ato de rara coragem e destemor, transferiu as contas do funcionalismo público estadual de banco privado para o Banco do Brasil, atendendo ao clamor da massa de funcionários e zelando pelo fiel cumprimento da Constituição Brasileira; 11. deu prosseguimento ao pioneiro projeto do Governador José Reinaldo fortalecendo o Consórcio da Rota das Emoções, envolvendo as regiões de Jericoaquara, no Ceará, do Delta do Parnaíba, no Piauí, e os Lençóis, no Maranhão (Consórcio Interestadual de Turismo Maranhão-Piauí-Ceará); 12. apoiou resolutamente a ampliação da rede estadual da pedagogia da alternância das Casas Familiares Rurais e das Escolas Família Agrícola, tão necessárias e fundamentais para a estruturação do desenvolvimento sustentável do campo maranhense.

Passo a passo com esse gigantesco esforço de reconstrução do desenvolvimento do Estado, o Governador Jackson preparou-se para o desfecho final do Governo com ações ousadas e revolucionárias na Capital e na Ilha de São Luís. Um exemplo em marcha foi o Programa de Segurança Cidadã, exitoso em São Luís e já esparramando-se pelas cidades do interior maranhense, além de:

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• o Projeto Habitacional Rio Anil, em construção acelerada; • os viadutos do Calhau e Forquilha, com o dinheiro liberado para a Prefeitura de São Luís; • a conclusão da Av. Litorânea, com recursos também liberados para a Prefeitura de São Luís.

• 400 quilômetros de asfalto por toda a ilha, recursos também liberados para a Prefeitura de São Luís; • o Museu de Arte Contemporânea, concebido magistralmente pelo Oscar Niemeyer.

Ao comentar (e denunciar) o infame Golpe de Abril de 2009 no Maranhão, nunca será exagero afirmar: a) Jackson Lago não foi derrubado pelos erros eventuais do seu Governo, insignificantes frente à grandeza da obra política e administrativa em execução; b) Jackson Lago foi golpeado em razão dos seus acertos, cujo desdobramento previsível seria a derrota e a derrocada definitiva da oligarquia Sarney nas eleições de 2010 que se avizinhavam no Maranhão e no Brasil.

O Brasil inteiro se assustou. O Maranhão continua vergado sob o peso desse campo de concentração de pobreza, corrupção e desesperança.

Se bem pensado, o 17 de abril deve ser considerado o Dia da Infâmia Política no Maranhão.

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GOLPE NUNCA MAIS NEM UM MINUTO DE SILÊNCIO, COM DIREITO A MEMÓRIA E VERDADE RAIMUNDO CÉSAR DE SOUZA MARTINS27

Sabíamos todos, que tem o mínimo de discernimento do desafio e processo histórico desse país, que a mídia burguesa, falada, escrita, televisada (exceção a TvBrasil/Tve) não iria ventilar sequer uma linha do famigerado e abominável golpe militar no dia 31/03/1964 completados exatos 45 anos na terça feira, mas nós ativistas sociais do campo e cidade, militantes de direitos humanos, sindicalistas, balaios, não podíamos silenciar em respeito a MEMÓRIA E A VERDADE DOS VIVOS E MORTOS, muitos deles “desaparecidos”, presos , torturados , humilhados, para citarmos apenas três MANOEL DA CONCEIÇÃO, MARIA ARAGÃO, VLADIMIR HERZOG. Compartilhamos com o companheiro professor Paulo César Carbonari do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que nos ensina que este país ao longo da história fez opções pela desigualdade, pela violência, pelo esquecimento, e pelo silêncio. E é isso que devemos enfrentar.

27 Servidor público estadual. Conselheiro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. Militante do Partido Socialista Brasileiro-PSB/MA. Economista.

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E como dizia a carta de Brasília do dia 18 de agosto de 2007, não podemos ser meros expectadores passivos da história que nos contam ou na qual querem nos fazer acreditar. Somos é sujeitos que fazem a história como luta pelo reconhecimento e resistência, como dizia Paulo Evaristo, CARDEAL ARNS, Arcebispo metropolitano de São Paulo na época mais dramática do golpe militar no prefácio do livro BRASIL NUNCA MAIS, todo ele escrito com sangue e com muito amor.

Diz não há ninguém na terra que consiga descrever a dor de quem viu um ente querido desaparecer atrás das grades da cadeia, sem mesmo poder adivinhar o que lhe aconteceu. O “desaparecido” transforma-se numa sombra que ao escurecer-se vai encobrindo a última luminosidade da existência terrena.

O que é especialmente intolerável nos dias de hoje é que, justamente quando a maioria dos povos subscreve o reconhecimento e defesa dos Direitos Humanos e a Dignidade do ser Humano, esses direitos estão sendo mais flagrantemente suprimidos e violados no mundo inteiro e em especial no estado do Maranhão.

Estado que orgulho-me de ter nascido e crescido dois anos antes da imposição do regime militar, sou filho de pais pobres, simples mas dignos dessa capital cognominada Ilha rebelde, Patrimônio da Humanidade, Atenas brasileira, Jamaica brasileira, da cultura, mais com muitos parentes,como Bibi Geraldino poeta, como o pai de criação da minha mãe, o saudoso militante Elesbão de Almeida, carinhosamente chamado de Papai Lelé, amigo muito próximo de Maria Aragão ambos perseguidos pelo exército e policias da ditadura.

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Cresço sem a devida compreensão que tenho hoje, ao completar meus quatro anos de nascimento, que àquela década , anos 60, ascenderia o regime militar e ao poder do nosso estado o último oligarca em decadência do século XXI do nosso país, José Sarney, assumindo o governo do Maranhão em 1966 “Maranhão Novo” e sucedendo-se por quase meio século, num pseudo rompimento com o Vitorinismo, como tão bem traçou a estudiosa da UFMA Maria de Fátima da Costa Gonçalves no seu livro intitulado A REINVENÇÃO DO MARANHÃO DINÁSTICO, que nos aponta como a chamada “Geração de 50” pensou o estado e de que modo o projeto coletivo que idealizou para o Maranhão foi convertido em projeto pessoal por Sarney e mais que os discursos, as práticas e os atos oficiais no âmbito do projeto chamado “Maranhão Novo” estão referidos a uma realidade que é o Maranhão. Essa realidade aparentemente dada está naturalizada e incorporada como tal pelo mundo savant e legitimada pelo senso douto (BOURDIEU-1989) como sendo irrefutável. No entanto, nesses discursos está implícita a construção de uma realidade por critérios arbitrários. Essa realidade é legitimada pela posição de quem fala sobre ela nos domínios de poder adscritos na cena política e na esfera burocrática.

Por tudo isso e para que não se perca na memória e na verdade dos brasileiros e dos homens e mulheres livres desse estado, que o Comitê de Defesa da Democracia no Maranhão e contra o golpe, mobiliza, acampa no palácio, marcha mais de 120 km de Itapecuru Mirim (cidade onde morreu Negro Cosme) à São Luis, despertando ao longo desses meses a consciência de muitos lutadores simples, espoliados, desempregados, mulheres e homens, somando-se ao que

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disse o governador Jackson Lago no ato do dia 31/03/2009 contra o golpe e pela democracia, na praça Deodoro, é hora de refletirmos entre nós e em todos os lugares o momento especial em que o Maranhão atravessa e que o Brasil e o mundo estão de olho nessa aberração que é anular, cassar os votos legítimos dados nas urnas no dia 29/10/2006 pela maioria dos maranhenses(cidadãos eleitores) para na marra e numa tentativa de golpe pela via judiciária empossar a filha do senador Amapaense, Roseana Sarney Murad como governadora biônica do Estado. Os maranhenses de bem não podem aceitar calados isto ou fica o governador Jackson Lago com todas as contradições do seu governo ou teremos outra eleição direta ou indireta conforme preceitua a Constituição Federal e a Legislação eleitoral, nem um passo atrás para garantirmos o direito a memória e a verdade e não deixarmos que voltemos a ser governados pela coligação Roseana Sarney Murad e João Alberto tão bem intitulada “MARANHÃO A FORCA DO POVO” (SEM AS ASPAS E A CEDILHA DO C).

A brava gente maranhense sabe que a crise para todos nós tem dose dupla e é grave diante da tentativa de golpe contemporâneo, e não poderá se curvar diante da vontade de Zé Sarney, temos assim uma enorme responsabilidade como militantes sociais de alertar aos maranhenses a sua gravidade numa época em que lembramos para não se repetir os 45 anos do golpe militar.

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SENADORA PIF PAF PAGA PARA MENTIR MÁRCIO JARDIM28

O dicionário Aurélio nos ensina que mentir “é afirmar coisa sabidamente contrária a verdade”. A mentira “é engano, fraude, falsidade”. Já a sabedoria popular sempre nos diz que mentira tem perna curta, ou seja, que a verdade sempre prevalecerá, cedo ou tarde. E quase sempre aparece nos rastros daqueles que fazem opção pela mentira ou pela distorção dos fatos.

Chefe do sinistro ministério da propaganda nazista de Hitler, Josef Goebbels, dizia que “uma mentira mil vezes repetida vira verdade”. Há aqui o que de mais abjeto, mais deplorável e aético pode existir naqueles que tem o dever de informar a partir do trabalho com a informação real. Essa máxima fez escola, e no Maranhão ela é vivida à risca por aqueles que seguem a cartilha da mentira do esquema Sarney, através do que eles próprios chamam de “sistema”, o Sistema Mirante de Comunicação. Um poderoso sistema/ esquema de comunicação que envolve uma rede de TV’s, Rádios e Jornal impresso.

Para atender aos seus inescrupulosos interesses não hesitam em atingir a honra de pessoas e famílias, ofender ho-

28 Professor da rede pública estadual, foi Secretário-Adjunto no Governo Jackson Lago e Secretário de Esportes e Juventude do Governo Flávio Dino.

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mens e mulheres de bem, achincalhar, atacar da forma mais vil possível a honra do governador Jackson Lago, sua família e seus mais leais colaboradores. Enfim, lançam toda sorte de mentiras para atingir quem não reza na cartilha do pai, do filho, da filha ou do genro desse poderoso esquema.

Como procuro sempre entender as coisas sob uma ótica marxista do processo histórico, vou separar a maioria dos profissionais desse esquema dos seus patrões, separá-los na relação capital versus trabalho. Distingui-los entre aqueles que detém os meios de produção (os meios de divulgação das mentiras), e aqueles que vendem sua força de trabalho (mentem pelos patrões).

Sobre esta relação e a opção que muitos fazem por cumprir esse deprimente papel, também os entendo numa leitura marxista, quando Marx trata desta questão no tema da alienação.

Logo, quero dizer que respeito os profissionais que lá vendem sua força de trabalho honestamente (diferente dos que “avançam” e vendem até suas consciências) para o esquema mirante de comunicação. Mas se por um lado tenho por esses trabalhadores algum tipo de respeito, o mesmo não posso dizer de seus patrões.

O despudor com que os veículos de comunicação de propriedade da Senadora Roseana Sarney tem atacado membros do Governo Jackson, bem como àqueles que não se rendem nem os temem, tem um único sentindo de criminalizá-los, de tentar projetar para opinião pública uma imagem distorcida de fatos e mentirosa sobre pessoas que, como

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JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

atores sociais e seres humanos, em nada tem sua conduta parecida com as dos Sarney’s e Murad’s da vida.

Darei aqui alguns exemplos dessa sórdida campanha “mentiriana” que tem sido feita contra mim: 1) Em dezembro, no início do processo de julgamento de cassação do Governador Jackson lago, uma equipe de TV da Mirante chegou ao acampamento balaiada (em frente ao Palácio dos Leões) totalmente descaracterizada, note bem, descaracterizada!! E eles bem sabem que isto é incomum aos seus padrões de cobertura externa. Em face do clima de tensão que existia, cuja responsabilidade é deles - pois passaram todo esse tempo incitando a violência - solicitei que o cinegrafista se afastasse do ambiente pois havia um clima de hostilidade mútua e da forma como ele estava ali poderia gerar algum tipo de tumulto. Pois bem, o esquema de mentiras deles divulgou com alarde que eu havia tentado agredir uma equipe de TV do esquema mirante. Como mentira tem pernas curtas e contra fatos não há argumentos, quem tentou vender uma enganação foi desmentido por si próprio, pois as imagens do episódio (gravadas e divulgadas por eles) não deixam dúvidas. Quem assistiu aos quase dez minutos de vídeo do ocorrido foi incapaz de encontrar uma só ofensa ao profissional que ali estava, bem como a qualquer outro profissional da Mirante, pois os tratei e os trato com respeito. Quanto aos seus patrões, reafirmo: não posso dizer o mesmo.

Não é de meu conceito político nem de minha conduta qualquer aceitação ao cerceamento da mais ampla liberdade de manifestação e livre expressão de opinião. Relembro aqui

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um episódio ocorrido anos atrás, durante encontro estadual do PT, no Praia Mar Hotel, quando um desses blogueiros da Mirante foi escurraçado do ambiente pelo então presidente do PT, Washignton Luiz. Tal atitude de escurraçamento do blogueiro mereceu o meu repúdio. Repúdio este, na época, registrado pelos veículos de comunicação do esquema Sarney, que elogiaram minha atitude nos mesmos espaços em que hoje mentem a meu respeito.

2) Divulgaram também com grande estardalhaço, um suposto “barraco” que eu teria promovido na lanchonete “Ali babá”, no São Francisco, onde (supostamente) teria tratado mal uma atendente. Como isto não foi dito no blog “mentiriano” que se prestou a tal esparrela, esclareço que a invencionice partiu de um conluio entre o blogueiro e os elementos que estavam atocaiados no referido local.

O fato é que dois dias depois voltei ao local e fui surpreendido por uma pergunta da Creuza, antiga funcionária da lanchonete: “Marcio, que confusão foi essa que teve aqui contigo que alguns vieram aqui me perguntar?”. A pergunta da minha querida Creuza responde tudo. Estávamos ali, eu e a Creuza, diante de um dilema kafkiano.

3) Mais recente, no último dia 31 de março, houve um protesto em frente ao Convento das Mercês, um monumento histórico cujo patrimônio a família Sarney surrupiou para si. Um protesto que nada houve além de discursos e palavras de ordem. Pois bem, o sistema “mentiriano” de comunicação dedicou-se, através de seus radialistas, blogueiros e etc... a me atacar impiedosamente por suposta tentativa de invasão ao “convento dos mercenários”. Mas como uma imagem vale

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mais que mil palavras, os próprios “mentirianos” ficaram de pernas curtas diante de tamanha leviandade. No mesmo post do blog que fala da “tentativa de invasão” publicaram fotos que nada tem a ver com tal intenção.

Não que não exista na subjetividade das centenas de manifestantes que ali foram (e de milhares de maranhenses que não estavam lá) vontade de retomar para o bem público o que lhes foi surrupiado. Mas não havia objetivamente determinação para ocupar aquele prédio. Tudo não passou de uma grande farsa montada e difundida pelo “esquema mentira de comunicação”, com o intúito de tirar o brilho do grande ato pela democracia e contra o golpe da cassação realizado naquele dia na Praça Deodoro. E na farsa, alguns do esquema “ladraram”, incitando violência física contra mim.

Cito estes exemplos apenas para ilustrar o quanto esse “esquema de comunicação” mente, falseia, distorce, frauda, inventa, manipula e tanto mal faz ao Maranhão.

Lamento profundamente que “profissionais” (alguns estão mesmo se profissionalizando em mentiras - muitos conheço inclusive desde os tempos de faculdade) se prestem a vender sua força de trabalho (dessa forma) a tal esquema. Sei a serviço de que e de quem estão.

A todo custo querem fabricar uma criminalização de alguns, para justificar ações futuras, num hipotético governo Roseana (caso, é claro, ela venha tornar-se governadora biônica). Querem limpar-se da Lunus, do desvio da Paulo Ramos Arame, do Pólo de Confecção de Rosário, entre tantos outros escândalos de desvio de dinheiro público, às cus-

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tas do enlameamento de pessoas com condutas e trajetórias honradas e respeitadas.

Sei que para tanto, ela os paga, e por ela, vocês mentem (repito: não me refiro a todos, sei que lá tem gente séria e que merece todo respeito. Refiro-me a alguns que mais que sua força de trabalho vendem a própria dignidade). Mas é a opção de cada um. Eu, nem na minha mais adversa busca pela sobrevivência venderia a minha dignidade. Cada um com as suas escolhas. No caso destes que se esforçam para tentar macular minha história e conduta, pudera!!! Eles têm como patroa alguém politicamente medíocre e intelectualmente débil. É bem claro o jogo PIF PAF de vocês: ela paga, vocês mentem!!!

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OS DEFUNTOS DEIXAM AS COVAS JOSÉ REINALDO TAVARES29

Dava para se sentir num Coliseu redivivo. Antigos gladiadores do grupo Sarney, aparentemente mortos para a posteridade, ressurgiram nos corredores da Assembléia Legislativa, alguns envergando ternos novos e gravatas francesas, outros cheirando a naftalina e perfume de quinta, mas todos dando a impressão de que uma corte de defuntos acabava de deixar as covas.

Gente que o Maranhão não via há muito tempo e da qual não tinha boas recordações transitava com caras de múmias, todas querendo um abraço, todas querendo um afago, todos exigindo um mimo de Roseana Sarney, Sarney Filho e Ricardo Murad.

Dava para perceber as olheiras de quem dormiu durante muito tempo naqueles seres necrológicos que disputavam a proximidade da rainha, cada um com mais sede de sangue e poder.

Nem parecia verdade! O fantasma de Paulo Marinho circulava sorridente, sempre processado, nunca igualado, trocando opiniões sobre administrações transparentes e corretas. Gastão Vieira assumiu um ar professoral na sua humilde intenção de ser secretário de Educação e construir três 29

Foi governador do Maranhão, dia 18/04/2009.

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escolas, se o dinheiro der. A pedetista Bia Aroso comandava uma claque de inocentes expondo faixas que ora falavam de uma guerreira, ora falavam de uma boeira do Maranhão.

Gente que já foi secretário, que já tentou ser secretário, que escapou do primeiro escalão para o segundo e do segundo para o terceiro, gente suando aos borbotões procurando qualquer escalão para se encostar. Carecas brilhantes e escovadas aceitando o sol e defuntos que até ontem faziam parte do Cemitério do Gavião se mudando para o Cemitério dos Vinhais.

Em meio a esse espetáculo de adesões profanas, todo mundo ficou reticente ao contemplar as figuras de Mauro Fecury, de Bengala, e Epitácio Cafeteira, em cadeira de rodas.

Ambos, talvez, empurrados pela esperança de que ainda é possível correr atrás.

Esse desfile macabro de gente que já morreu, gente que está morrendo e gente que não quer morrer de jeito nenhum deixava a impressão de que o novo governo haverá de construir seu próprio mausoléu.

Havia de tudo. Cantores e cantadores que não cantavam mais, gente que já matou e gente que quase já foi morta, além de uma impressionante multidão de defuntos conectados aos celulares, querendo falar com o além e comunicar a posse da rainha, fotografar a rainha, filmar a rainha-mãe. A rainha, aliás, assim que empossada, abriu os braços e jogou beijos para suas vítimas, aumentando o cheiro de morte que exalava naqueles imensos salões.

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E ela agradeceu a um Deus que nunca a abandonou e, principalmente, a “uma justiça que dignifica a democracia”, uma frase de fazer gelar os ossos, de fazer matar o que resta de consciência neste país. Ela leu Lula, o irremovível Lula, a dizer que, agora, investirá no Maranhão. Se não dá para matar um maranhense, aceite pelo menos a possibilidade de um ataque cardíaco, senhor Lula Lá.

Quantas sepulturas políticas foram violadas até que esse momento chegasse! Quantas ressurreições inoportunas e ameaçadoras puderam ser observadas no desenrolar daquele espetáculo! O inevitável cheiro de cinzas de tantos defuntos cremados sugeria que o povo maranhense foi usado como adubo político de uma conspiração jamais vista no país.

Se tivéssemos acesso às fichas de todos aqueles cadáveres, para saber o que fizeram em vida, quando a vida lhes foi dada por José Sarney, estaríamos correndo daqui. O que se viu foi o Dia dos Fiéis Defuntos ser comemorado numa sexta-feira aziaga que sobrará para sempre na memória do Estado. E Deus nos ajude! Aquele espetáculo mórbido deixa evidente que os defuntos deixaram a cova para acabar de enterrar o Maranhão.

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O VOTO E O SONHO FRANCISCO GONÇALVES30

Nos embates políticos em torno da decisão do TSE de cassar o mandato do governador Jackson Lago (PDT), tenta-se também cassar a esperança da população maranhense em qualquer possibilidade de mudança.

Mais do que votar em Jackson Lago nas eleições de 2006, a maioria dos eleitores maranhenses se manifestaram tacitamente contra o domínio de um grupo sobre a vida e o destino de todos.

Foi um voto contra o grupo Sarney.

As contradições da Frente pela Libertação do Maranhão, formada por aliança entre setores democráticos, populares e oligárquicos, eram evidentes. A própria aliança nasceu de contradições e divisões no grupo Sarney.

Os que abandonaram a família Sarney não romperam automaticamente com o sarneismo, ou seja, com as práticas clientelistas, mandonistas e patrimonialistas, que caracterizam o domínio oligárquico no Estado.

30 Professor da Universidade Federal do Maranhão-UFMA e Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular no Governo Flávio Dino.

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Os setores democráticos e populares não reuniam as condições políticas e eleitorais para propor uma alternativa, capaz de enfrentar os modos clientelistas e patrimonialistas de governar o Maranhão.

Os que votaram em Jackson Lago, movidos pelo desejo de mudança, têm todo o direito de dizer que sarneismo sem Sarney não é o horizonte da esperança e nem das transformações políticas desejadas pela maioria.

Os que votaram contra o domínio da família Sarney têm o direito de defender o seu voto, a exemplo dos militantes dos movimentos de reforma agrária, direitos humanos e moradia, que hoje marcham em direção à capital.

Para impor o silêncio a esses movimentos, que se manifestam na arena política a partir de uma agenda vinculada às demandas populares, não faltam as tentativas de desqualificar as suas lideranças e as suas propostas.

No jogo da mútua excomunhão, os que defendem a posse de Roseana Sarney buscam exorcizar os fantasmas que povoam a política maranhense e atribuir apenas ao adversário as marcas do patrimonialismo e do clientelismo.

No jogo das elites, os movimentos sociais podem estabelecer uma diferença ao vincular a defesa do voto à defesa das mudanças políticas necessárias para que um dia se possa viver no Maranhão sem a tutela dos grupos oligárquicos.

Em 2006, os eleitores manifestaram pelo voto a vontade de mudar os rumos da política do Maranhão e os modos de governar o Estado. Este é o sonho que acalenta a esperança e não pode ser cassado por nenhum tribunal.

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O MARANHÃO DINÁSTICO WALDIR JOSÉ RAMPINELLI31

O Maranhão, um dos estados mais pobres do Brasil, tem sido governado sistematicamente por estruturas oligárquicas que, com o apoio do poder central, vêm mantendo a região em uma situação de atraso, de dependência e de curral eleitoral. Os últimos 60 anos de vida política no Maranhão foram marcados por duas dinastias, a de Vitorino Freire, que de 1945 a 1965 desenvolveu relações patrimonialistas, e a de José Sarney, filho político do vitorinismo, mais tarde rompido com sua origem, que de 1966 aos dias de hoje exerce o mandonismo local.

Acaba de ser lançado no dia 19 de dezembro de 2008, em São Luís (MA) o livro “A Invenção de uma Rainha de Espada reatualizações e embaraços na dinâmica política do Maranhão dinástico (Editora da UFMA)”, tese de doutoramento da professora Maria de Fátima da Costa Gonçalves, da Universidade Federal do Maranhão. O trabalho, dentro de uma perspectiva teórica bourdiana (de Pierre Bourdieu), analisa a dinastia de José Sarney com seus filhos sociais, políticos e biológicos. Roseana Sarney Murad passa a ser a rainha de espada, referência metafórica às cartas do baralho, cujo peso 31 Professor do Departamento de História da UFSC, com doutorado em Ciências Sociais-Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Organizador e autor do livro História e Poder a reprodução das elites em Santa Catarina (Insular, Florianópolis, 2003) publicado no jornal Diáro Catarinense.

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é relacional, já que o espólio político do pai está em jogo naquele Estado.

O livro mostra a tessitura do poder dos Sarney no Maranhão, começando pela Lei de Terras nº 2.979 (17/7/69), que, contrariando as pretensões da Sudene de tornar parte da região úmida do Estado em área de povoamento para os flagelados da seca do Nordeste, instituiu o mercado formal de terras, favorecendo o início do processo de ocupação das mesmas pelos médios e grandes empreendimentos agropecuários. Essa modernização conservadora possibilitou o crescimento do latifúndio, transformado, hoje, em agronegócio exportador em terras de miseráveis. Soja, arroz e eucalipto são alguns dos grandes cultivos do sul maranhense.

A oligarquia sarneysista se escuda em duas estratégias fundamentais para exercer sua hegemonia, quais sejam, no apoio do poder central e nas relações patrimonialistas no próprio Estado do Maranhão. José Sarney é conhecido popularmente pelo apelido de camaleão, aquele que muda de partido de acordo com as conveniências. Nascido e criado dentro da oligarquia vitorinista, contra ela se rebelou, fundando seu grupo de poder dinástico; dado o golpe de Estado de 1964, tornou-se parte integrante de apoio às Forças Armadas, chegando a ser presidente nacional do partido político de sustentação da ditadura militar; acontecida a redemocratização, tornou-se presidente do país por conta da morte de Tancredo Neves, estendendo seu mandato para cinco anos por meio de uma emenda constitucional com votos negociados; escolhido Fernando Henrique Cardoso presidente da República, dele se aproximou, ao ponto de FHC

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apoiar entusiasticamente a candidatura de Roseana Sarney Murad ao governo do Maranhão por duas vezes; eleito Lula presidente, Sarney tornou-se senador pelo Amapá, Estado que não é o seu, e ao mesmo tempo fez senadora pelo Maranhão sua filha Roseana, sendo ambos apoiadores do governo federal, chegando ela a ser líder do mesmo na Câmara Alta.

Além disso, cabe lembrar que entre 1970 e 2004, exceção feita apenas por Oswaldo da Costa Nunes Freire (1974-1979), Sarney foi o gestor de todos os governadores maranhenses.

Por outro lado, a oligarquia sarneysista não aposta em um desenvolvimento autônomo no Maranhão, já que ele significaria o seu próprio fim. Nas principais cidades do estado, com um pouco mais de independência econômica e política, os candidatos da oligarquia vêm perdendo, sucessivamente, as eleições. São Luís e Imperatriz são dois exemplos típicos.

Já Gonçalves aponta em seu livro, como principal estratégia de manutenção e de reprodução das práticas de poder dinástico, a distribuição de cargos e postos entre os parentes consanguíneos, os parentes por alianças, os parentes por afinidades e o compadrio nas mais variadas instituições do estado do Maranhão. José Sarney estabeleceu uma prática privada de exercício político, como também constituiu uma rede de parentesco social ampliado. Para tanto domina os setores da política, da economia, do judiciário, da cultura e das comunicações. Basta ver os nomes dados às obras públicas, tais como a Vila D. Kiola (mãe de José Sarney), Maternidade Marly Sarney (esposa de José Sarney), Creche Rafaela Sarney Murad (neta de José Sarney), Passarela do Samba Roseana Sarney Murad (filha de José Sarney) e o próprio Sarney, que

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nomeia município, ponte, fórum, escolas e outros. No entanto, o que mais chama a atenção, não pela grandiosidade e sim pela promiscuidade, é o fato de o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, órgão responsável pela fiscalização das contas do governo, ser chamado de Palácio Governadora Roseana Sarney Murad.

Além de José Sarney se reproduzir nas placas de bronze das obras públicas, se apropriou do Convento das Mercês, obra construída no século 17 no qual pregou o Pe. Antônio Vieira, transformando-o em museu particular. Chegou a fazer em um dos pátios internos, debaixo de uma mangueira, um mausoléu, como bom faraó que é, para empalhar seus restos e os de dona Marly. Pegou da União uma ilha a Curupu, fazendo-a propriedade privada, onde construiu uma de suas tantas mansões, não permitindo que os pescadores se aproximem dela. Dragas do estado do Maranhão aumentaram a profundidade do Dono do Mar para que barcos com maior calado lá chegassem sem problemas. Amante das letras e conhecedor da história, não teve nenhum problema em retirar pedras retangulares (cantaria) das ruas de São Luís, transportadas pelas caravelas portuguesas nos séculos 16 e 17 para dar estabilidade na travessia do Atlântico, calçando suas quintas privadas. É o público e o privado completamente perpassados. Às vezes o caciquismo sarneysista chega a um estágio tragicômico, como a estratégia atípica adotada para impedir que o irmão do ex-marido de Roseana Sarney Murad, Ricardo Murad se candidatasse ao governo do Estado, já que concorreria contra ela. Como Roseana estava separada judi-

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cialmente de Jorge Francisco Murad, irmão do possível candidato a governador, Ricardo Murad, ela se casou novamente com o ex-marido, impedindo, assim, a candidatura do agora já cunhado.

Ao analisar o poder dinástico no Maranhão, faltou em “A Invenção de uma Rainha de Espada” mostrar o enriquecimento material da família Sarney; a rápida expansão do Sistema Mirante de Comunicação, uma repetidora da Rede Globo; o crescimento do patrimônio de alguns filhos políticos ilustres da dinastia, conhecidos nacionalmente, como Édison Lobão e Epitácio Cafeteira. Este último, depois de passar do status de aliado a adversário político, retornou à casa do pai em 2005, e esteve envolvido na Operação Granville, o até agora não explicado transporte de Cr$ 170 milhões de seu apartamento, em São Luís, para o Rio de Janeiro, em 1990.

A Nova Balaiada. A resistência à oligarquia sarneysista começa a buscar força na história do Maranhão, como no caso da Balaiada (1838-1841), uma revolução acontecida não apenas no interior do Estado, mas em toda a região, que apresentava um caráter de classe bem definido, com trabalhadores escravos, índios explorados e os trabalhadores livres empobrecidos (com o apoio pontual, mais tarde retirado, de um grupo de liberais chamados de Bem-te-vis, que no fundamental respondiam aos interesses da pequena burguesia urbana) lutando contra fazendeiros criollos e grandes comerciantes portugueses que procuravam repassar os custos da crise econômica para as classes debaixo, já que o algodão, principal produto de exportação, sofria forte concorrência do sul dos Estados Unidos. Embora os documentos oficiais

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do império procurassem descaracterizar o conflito de classes, apresentando-o tão-somente como rebelião de facínoras ou hordas devastadoras, teve, em determinado momento, que reconhecer que se tratava pelo menos de uma guerra civil ou de uma crua guerra intestina. A história oficial não conseguiu tirar do imaginário coletivo do povo maranhense esta luta de pobres contra ricos de meados do século 19.

Ocorre que o grupo dinástico de José Sarney, concorrendo mais uma vez ao Executivo estadual em 2006, com apoio declarado do presidente da República, amargou uma dura derrota no segundo turno para Jackson Lago, antigo político oposicionista, ex-prefeito de São Luís e já vencido em outras tentativas de se tornar governador. A derrotada foi nada menos que a guerreira, a Rainha de Espada, ou seja, Roseana Sarney. Desde então, o Maranhão dinástico se levantou e, lançando mão de todos os recursos e subterfúgios jurídicos, está tentando caçar o governo Lago. Diante da iminência da perda de seu mandato, já que o processo caminhou de forma rapidíssima nos tribunais, movimentos populares, sindicatos e partidos políticos de esquerda se reuniram diuturnamente em meados de dezembro de 2008 em frente ao Palácio dos Leões, em São Luís, para acompanhar, em um telão, o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral.

Igualmente, por todo o Maranhão, espalharam-se outdoors acusando a possível cassação de mais um golpe sarneysista.

A toda esta movimentação denominou-se de Nova Balaiada, em alusão à luta de classes do século 19. A história, que sempre fora ocultada pela oficialidade, passara a ser utilizada mais uma vez como mecanismo de resistência pelos movimentos populares.

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Na verdade, as oligarquias regionais começam a ser golpeadas pelo aumento da luta política e pela conscientização dos grupos organizados. Os movimentos populares, o sindicalismo independente, os partidos políticos comprometidos com as mudanças estruturais, as pesquisas feitas nas universidades com compromissos políticos como o livro ora comentado têm contribuído no enfraquecimento dos grupos dinásticos. No entanto, um papel relevante caberia também, ao governo central (Brasília), que poderia ajudar a asfixiar de vez estas estruturas arcaicas de poder. A crise das oligarquias liga-se fundamentalmente à crise do Estado. Terá o presidente Lula interesse em acabar com a oligarquia sarneysista no pobre estado do Maranhão? Os fatos, infelizmente, mostram o contrário. Tampouco a vitória de Jackson Lago aponta diretamente para a superação da mesma. Caberá tão-somente aos maranhenses esse duro embate. Ou seja, Outra Balaiada na Ilha da Rebeldia.

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A VOLTA DA RAINHA DE ESPADAS MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES32

- O Maranhão é aqui. E presencia um dos momentos mais tensos de sua história política: a cassação do mandato do governador Jackson Lago e o retorno de Roseana Sarney Murad. Sim, Murad, haja vista a confluência de poderes entre famílias que casam entre si - Sarney e Murad - e a grande influência que o marido, Jorge, exerce no campo das relações políticas. Isso me remete ao Rei Lear, de Shakespeare, quando o rei proclama sua preferência pela filha Goneril: “Estes limites, incluindo o espaço desta linha a esta, florestas ensombradas, os rios abundantes, as vastas pradarias, te faço aqui dona e senhora. Um direito perpétuo extensivo aos descendentes teus e de Albânia” (no caso, o duque de Albânia, genro de Lear).

As relações de poder que hoje sustentam o Maranhão emergem nos meados dos anos 60, lideradas pelo deputado federal José Sarney ao se candidatar em 1965 a governador do Estado. Quando assumiu o governo, José Sarney “jurou” exterminar o nepotismo, o carrancismo, o absolutismo presente na história política do Maranhão e ainda levar o Estado aos limites do desenvolvimento.

32 Doutora em Políticas Públicas, professora do Departamento de Educação da Universidade Federal do Maranhão, autora de A Invenção de uma Rainha de Espada: Reatualizações e Embaraços na Dinâmica Política do Maranhão Dinástico. Falecida em 29/01/2018.

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Já governador, arquitetou estratégias e medidas, dentre as quais a criação da Sudema, nos moldes da Sudene, composição de um quadro burocrático engendrado por economistas formados pela Cepal. No entanto, já se podia perceber o esboço de seu projeto político. Os auxiliares eram, na maior parte, amigos e poetas de sua confraria.

José Sarney construiu uma ponte em São Luís - Ponte José Sarney -, que no imaginário popular sintetiza a divisão que ele dizia ter feito entre o “velho” e o “novo” Maranhão, pois é uma estrutura que separa a cidade antiga daquela que foi se amoldando, segundo opiniões comuns, na “modernidade”. Houve de fato uma clivagem com as antigas formas de governar? Como falar em “modernidade” se, em sua saída para se candidatar a senador pelo Maranhão, ele promulgou a Lei nº. 2.979/69, conhecida como “Lei de Terras”, que, em contramão ao projeto de colonização da Sudene, pretendia enviar para as chamadas “fronteiras agrícolas” nordestinos sem condição de sobreviver nas suas localidades em face da seca que assolava a região?

Com esse dispositivo, José Sarney instituiu o valor unitário da terra, e grupos empresariais cercaram, por alto, 625.789 hectares, transformando os retirantes em mão de obra explorada e inaugurando os conflitos agrários no campo. Eis a reinvenção do Maranhão Dinástico, relações de sociabilidade política em que as relações de compadrio sobrepujam a razão de Estado, à maneira de Max Weber. Posteriormente, exceção feita ao governador Osvaldo Nunes Freire, todos os mandatários do Maranhão tornaram-se “filhos políticos” de José Sarney, dando continuidade à dinastia.

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Nesse ínterim, fabricava-se uma figura pública e política, filha não só política, mas social e biológica, de José Sarney - Roseana Sarney Murad -, uma ficção (de ficcio, invenção) que começa sua inserção no campo político em 1990 ao se candidatar a deputada federal pelo Maranhão. A acumulação primitiva do capital político foi arregimentada do seu título de graduação em ciências sociais. Não à toa, durante toda a campanha, a ela se referiam como “a socióloga Roseana Sarney”.

Em 1994, ela se candidatou ao governo do Estado do Maranhão concorrendo com Epitácio Cafeteira, seu adversário mais próximo, e com o próprio Jackson Lago. No primeiro turno, Roseana Sarney Murad (PFL) obteve 541.005 votos contra 353.002 de Epitácio Cafeteira (PPR), deflagrando um segundo turno. Esse foi o primeiro embaraço que abalou o projeto político do Maranhão Dinástico.

No segundo turno, detentora de um potente sistema de comunicação, disparou um embate político com o adversário por meio de charges e criação de escândalos políticos.

Eleita, transformou seu governo num palanque eleitoral para a reeleição em 1998, momento em que sua performance de candidata de saúde frágil é vista como a de “uma guerreira”, conforme os próprios acordes da cantora Alcione Nazaré.

Pouca campanha fez nessa época, mas antes já havia redefinido as fronteiras turísticas do Maranhão - vide as praias na novela O Clone - e se transformado no arauto dos eventos locais. Participava, com sua performance bacântica, dos carnavais e do bumba-meu-boi e se autodefinia “apaixonada pela cultura popular”.

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Em 2001, o PFL sinalizou seu nome para as eleições presidenciais de 2002, mas o escândalo Lunnus, envolvendo a governadora e seu marido, depois da captura de milhões no escritório da empresa dele, barrou esse objetivo. Mais um abalo no projeto do Maranhão Dinástico. Da projeção nacional retorna à projeção maranhense e se candidata a senadora, sendo eleita pelo PFL. Candidata ao governo em 2006 pelo PMDB, concorrendo com o adversário mais próximo, Jackson Lago (PDT), e já inimiga do seu aliado e “filho político” de José Sarney, o governador José Reinaldo, ela não conseguiu se eleger no primeiro turno e perdeu para Jackson Lago no segundo. Um embaraço de proporções gigantescas nessa dinâmica, embaraço que estimulou a luta na Justiça pela cassação do governador sob a alegação da “compra de votos” e, por tabela, de ilegitimidade do poder. Após longa batalha judicial, com idas e vindas, porém com a decisão jurídica de instâncias superiores, delineou-se uma reatualização do Maranhão Dinástico. Roseana Sarney Murad assumiu na semana passada o governo. A Dama de Espadas deu uma cartada: nomeou seu cunhado e ex-inimigo, Ricardo Murad, secretário de Estado de Saúde. Continua a entender que a coisa (res) pública é a casa da rainha.

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O MARANHÃO EM TEMPO DE FEUDALISMO: A VOLTA DA SUSERANA A LIÇÃO QUE FICA É: O PODER JUDICIÁRIO NÃO É APOLÍTICO FÁTIMA OLIVEIRA33

O que aconteceu no Maranhão? A materialização do infinito mimetismo camaleônico do clã Sarney, responsável pelas mazelas e indigência do Maranhão há 43 anos, que quando não ganha a eleição leva o governo! Indago: no Maranhão vige o feudalismo? Uma amiga disse: menos Fátima, menos! É uma reles capitania hereditária. O patriarca foi governador (1966) e a filha é governadora pela terceira vez – duas no voto (1994 e 1998) e agora no tapetão do Tribunal Superior Eleitoral (2009). Brizola vivo diria, com razão, que o Maranhão é um Estado sem sorte!

Conheço o clã Sarney e Jackson Lago. Quando este foi eleito, declarei: “Tenho a honra de jamais ter votado num Sarney. A tarefa de Jackson Lago é melhorar os indicadores do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M): educação: alfabetização e taxa de matrícula; saúde: esperança de vida ao nascer; e renda: PIB per capita. Não será fácil.

Mas precisa ser possível. O IDH-M maranhense é o mais bai-

33 Médica. Faleceu em 05/11/2017. Publicado no Jornal O Tempo, dia 21/04/2009.

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xo do país: 0,543. Revela a miséria absoluta resultante do poder oligárquico dos Sarney – que por 40 anos elegeu todos os governadores, inclusive o atual” (“A senzala falou e disse”, O TEMPO, 1º.11.2006).

Fui aluna de Jackson Lago na Faculdade de Medicina da UFMA (1973-1978). Era professor de técnica cirúrgica.

Sou mais cerebral que manual e detestava fazer suturas. Porém, o mestre era paciente e observador. Quem tentava se isolar da prática de suturar, ele, como por acaso, chamava pelo nome e ensinava “n” vezes... Era incansável. Sou eleitora mineira, mas divulguei na Internet “Depoimento de uma ex-aluna sobre Jackson Lago”.

Eis um trecho: “Era um professor diferente, sempre disposto a conversar sobre a vida social e política do nosso tempo. Era encantador naqueles tempos de chumbo (ditadura militar). Mesmo ministrando uma disciplina excessivamente técnica, era de uma sensibilidade social que nos deixava babando. Se arriscava a falar de política! Era um dos raros professores que tratava seus alunos de igual para igual.

Professores assim a gente nunca esquece. Ficam em nossos corações e viram lendas”.

Entregar o Maranhão a quem perdeu a eleição extrapola a injustiça: é crueldade, pois transforma em vassalo um povo que sofre há meio século

A sessão do TSE que cassou o governador Jackson Lago foi um pesadelo nauseabundo que exibiu como é sim-

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ples detonar processos democráticos sob o manto das filigranas da lei! Relembro que o patriarca é especialista em convencer a corte do TSE da ilegitimidade de eleições ganhas no voto! Por dias, a imagem de um ministro martelava meu cérebro, dado o ar de enfado e de escárnio quando se referia ao governador e ao ar angelical quando citava a derrotada por Jackson Lago. Senti que eram favas contadas e que estava dado o veredicto. Quando operadores da Justiça desconsideram os contextos e as entrelinhas das alegações – a história de vida e a prática política da vítima e de quem acusa -, não raro se equivocam.

Bastam dois neurônios normais e desapaixonados para perceber que entregar o governo do Maranhão a quem perdeu a eleição extrapola a injustiça: é ato de crueldade, pois transforma em vassalo um povo que sofre há quase meio século sob a batuta do clã Sarney, cuja imagem mais emblemática é a foto de um cidadão que dedicou sua vida à luta democrática, em cumprimento de mandato outorgado pelo povo, sendo escorraçado do Palácio dos Leões como se fosse um bandido. A lição que fica é: o Poder Judiciário não é apolítico. A luta continua, já que, como diz o nosso hino, “A liberdade é o sol que nos dá vida” (...) “Maranhão, Maranhão, berço de herói...” Jackson Lago é um deles.

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NÃO VÃO ME INTIMIDAR34 DOMINGOS DUTRA

O SR. PRESIDENTE (Luiz Couto) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão.

S.Exa. dispõe de até 25 minutos.

O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, Sras. e Srs. Deputados, servidores desta Casa, imprensa que nos acompanha, senhores e senhoras internautas, não sou político profissional. Venho de família muito humilde do Estado do Maranhão, de camponeses pobres. De uma família de 29 irmãos, sou o primeiro a ter cargo eletivo. Meu pai, falecido há 30 anos, era lavrador e vaqueiro nas sofridas terras do Maranhão, na chamada roça no toco. Minha mãe, dona Raimunda, com 92 anos, ainda viva, era quebradeira de coco, teve 20 filhos. E eu, apesar de todas as dificuldades, em 1978, consegui ser aprovado em vestibular da Universidade Federal do Maranhão e concluir o curso de Direito, em 1982.

Participei de todas as lutas no final da ditadura; participei da maior manifestação popular já ocorrida no Maranhão, a greve da meia-passagem de estudante em São Luís; ajudei a fundar o PT em 1980; contribui para fundar a CUT em 1983; fui para as ruas na campanha das “Diretas Já” para

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Discurso pronunciado na Câmara dos Deputados dia 16/03/2009.

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o restabelecimento do pleno direito de o povo escolher o Presidente; e participei ativamente da luta por uma Constituinte livre e soberana em 1986.

Na qualidade de advogado, nas décadas de 80 e 90, participei ativamente de todos os grandes conflitos agrários ocorridos no Maranhão. Graças a Deus, escapei de morrer em muitos deles: em Lima Campos, Santa Luzia, Codó, Magalhães de Almeida e Buriti.

Portanto, a minha vida política foi forjada na oposição ao grupo político comandado pelo Senador José Sarney, e nunca abaixei a cabeça. Fui Deputado Estadual 2 vezes; fui Deputado Federal durante 2 anos, fui Vice-Prefeito de São Luís, sempre enfrentando o grupo político comandado pelo ex-Presidente José Sarney. Nunca usei máquina pública nem esquema para me eleger.

Na última eleição, Sr. Presidente, Deputado Luiz Couto, fiz campanha a pé. Andei 250 quilômetros a pé em 52 Municípios, tive 82 mil votos, e posso bater no peito, dizer da tribuna desta Casa que não usei nenhum esquema de máquina pública para me eleger. O Senador José Sarney, como todos sabem e eu já disse aqui, tem 55 anos de mandato: já foi tudo na política brasileira. Como sempre digo, ele só não disputou o cargo de Papa porque o Vaticano não é aqui. Durante 40 anos, de 1965 a 2005, o Senador José Sarney teve o controle absoluto da política do Maranhão, interferindo em todas as atividades.

Em 2006, houve uma reviravolta: a eleição foi para o segundo turno.

O Governador Jackson Lago, do PDT, que foi Prefeito de São Luís 3 vezes, numa das quais fui Vice-Prefeito, foi para

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o segundo turno, e, numa eleição plebiscitária, conseguiu vencer a Senadora Roseana, filha do Senador José Sarney.

Inconformada, a família Sarney ou a Senadora Roseana Sarney, através dos seus partidos, foi ao TSE impugnar a diplomação do Governador Jackson, sob a alegação de que ele tinha praticado abuso de poder político.

No último dia 3 para o dia 4 do mês de março, o TSE, por 4 votos a 3, acolheu a tese da Senadora Roseana e cassou o mandato do Governador Jackson Lago, sob a acusação de abuso de poder político.

Que abuso foi esse, Sr. Presidente, que contou com 4 votos pela cassação de um Governador?

O Governador Jackson, no mês de abril de 2006, a 6 meses da eleição, participou do aniversário da cidade de Codó.

Em praça pública, havia aproximadamente 500 pessoas. Jackson Lago discursou — não pediu voto, porque não era candidato. Sabe V.Exa., Sr. Presidente, que só há candidatura após as convenções. No final da solenidade, o Governador à época, o Sr. José Reinaldo Tavares, assinou um convênio em praça pública, que não sei para quê foi nem se foi executado.

O segundo ato considerado crime hediondo, que levou à cassação do mandato do Governador Jackson Lago, foi o fato de ele ter participado de uma reunião, na cidade de Pinheiro, no mês de maio, com apenas 50 pessoas.

Foram esses 2 acontecimentos, a 6 meses da eleição, com pouco mais 550 pessoas, que a Senadora Roseana Sarney considerou suficientes para derrotá-la, no segundo turno, com uma diferença de quase 100 mil votos.

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Trago aqui, Sr. Presidente, Srs. Deputados, alguns fatos recentes sobre abuso do poder público, para que V.Exas. e aqueles que estão me ouvindo tenham noção de quem é que pratica abuso de poder político.

O primeiro exemplo, Sr. Presidente, diz respeito ao interesse do Senador José Sarney em ver tombado seu sítio, em Brasília, chamado Sítio São José do Pericumã. Ele fez um grande loteamento no terreno, mas quer que o Governador do Distrito Federal, Sr. Arruda, o tombe como patrimônio histórico de Brasília.

Parecer do órgão técnico diz que é impossível tombar uma casa que não tem nenhum valor histórico. No entanto, o Secretário de Cultura do GDF, que foi assessor do então Presidente Sarney, defende o tombamento. Eu gostaria de ler a justificativa por ele apresentada para que o Poder Público promova o tombamento desse sítio. Diz o Secretário de Cultura do GDF que, no Pericumã, o Presidente da Nova República recebeu o primeiro Presidente eleito depois da Constituição de 1988 e que ali se reuniram as lideranças do Governo militar e do Congresso que “fundaram” a Nova República.

São esses 2 motivos que o Secretário de Cultura alega para o tombamento de um sítio do Senador José Sarney.

O engraçado é que o órgão técnico, em seu parecer, encontrou uma mediação: sugeriu que, em vez de se tombar o sítio, se tombasse só a biblioteca, mas o Senador Sarney disse que não quer, porque, se se tombar a biblioteca, ele não pode pegar os livros para ler.

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A exemplo desse sítio, no Maranhão, há o Convento das Mercês. Essa matéria saiu no jornal O Estado de S.Paulo, na edição de 8 de março.

O segundo fato que trago à tribuna e que comprova o uso de poder político pelo Senador José Sarney foi publicado pelo Jornal Pequeno, de São Luís, e pelo jornal O Estado de S.Paulo, segundo os quais, nas eleições de 2006, o Senador José Sarney usou o Sr. Fernando Aurélio de Azevedo Aquino, advogado do Senado Federal, como advogado da sua coligação partidária no Estado do Amapá. Funcionário concursado do Senado Federal, ele prestou serviços advocatícios a José Sarney e a Waldez Góes, eleito Governador do Amapá — a Deputada Janete Capiberibe há pouco falou sobre isso.

O terceiro fato de uso de poder político diz respeito a uma senhora que foi prestar serviços no Convento das Mercês, em São Luís, que abriga a Fundação José Sarney, de propriedade do Senador. Diz o jornal O Estado de S.Paulo que os Correios estão cobrando 400 mil reais pelos serviços prestados por essa senhora chamada Laís Scuotto. Museóloga e funcionária dos Correios, ela foi colocada à disposição do Senador para prestar serviços no Estado do Maranhão.

O quarto fato, Sr. Presidente, diz respeito ao uso de servidores do Senado. O Estado de S. Paulo do dia 12 de março estampa: Sarney usou Senado para vigiar bens. E o jornal O Imparcial, de São Luís, publica: Sarney usa polícia do Senado para vigiar mansão do Calhau. O Jornal Pequeno, também de São Luís, noticia: Seguranças do Senado vigiaram imóveis de Sarney no Maranhão.

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O Senador Sarney mandou 4 funcionários do Senado, do dia 9 a 13 de fevereiro, fazerem um rastreamento dos seus bens no Maranhão e os protegerem, haja vista a fantasiosa alegação de que haveria ameaça de explosão de seus bens no Estado. Esses servidores foram para lá, não se sabe que relatório produziram, mas os jornais noticiam que, de lá, parte deles foi para Recife monitorar o Senador Jarbas Vasconcelos.

Por último, Sr. Presidente, trago matéria publicada hoje no Congresso em Foco — o Jornal Pequeno também divulgou o assunto — que diz o seguinte: A líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), usou a cota de passagens aéreas do Senado para custear o transporte de sete pessoas de São Luís até Brasília no penúltimo fim de semana. Do grupo faziam parte amigos, parentes e empresários do Maranhão. A viagem de ida e volta foi operada pela agência Sphaera Turismo, de Brasília. A empresa de venda de passagens áreas tem contrato de um ano com o Senado, desde julho de 2005, para atender aos senadores e servidores da Casa que precisam de deslocamentos por avião. Na lista de usuários da cota da líder do governo está a cunhada da senadora, Teresa Murad Sarney, esposa de Fernando Sarney, investigado junto com a mulher pela Polícia Federal, na Operação Boi Barrica.

Na mesma investigação, a PF descobriu que Fernando Sarney usou uma passagem da cota do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) para mandar o amigo e funcionário do Senado Marco Antônio Bogéa de Brasília para São Paulo no dia 19 de julho de 2008. Os policiais tinham interesse no conteúdo da mala levada por Bogéa até um apartamento do filho do

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presidente do Senado na capital paulista. No deslocamento pago pelo Senado no penúltimo fim de semana, também estava Rosa Lago, mulher do empresário Eduardo Carvalho Lago. Segundo a PF, em 23 de outubro de 2006, pouco antes de Roseana Sarney ser derrotada por Jackson Lago na disputa pelo governo do Maranhão, Eduardo Lago transferiu R$ 2 milhões para a conta corrente da Gráfica Escolar.

A quantia voltou para a conta de Eduardo Lago. De lá, o dinheiro foi transferido para a conta de Fernando e Teresa Sarney – ex-sócio e sócia da Gráfica Escolar. Dos R$ 2 milhões, Fernando sacou R$ 1,2 milhão no dia 25 e os demais R$ 800 mil no dia 26 de outubro. Essas informações também fazem parte da investigação dos policiais federais sobre as atividades de Fernando Sarney. O grupo que viajou na cota de passagens de Roseana Sarney é o seguinte: • Heitor Heluy, assessor do TRT 16ªRegião – São Luís; • Sebastião Murad, ex-deputado estadual, dono de uma rede de postos de combustível em São Luís; • Eduardo Haickel, dono do posto de combustível Tiger, em São Luís; • Henry Duailibe, dono da concessionária Duvel, da Ford, em São Luís; • Rosa Lago, mulher do empresário Eduardo Lago, que tem negócios com Fernando Sarney; • Teresa Sarney , mulher de Fernando Sarney, e

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• Adalberto Furtado, conhecido como “Bil”, dono da Construtora Estela, de São Luís.

O caso de Roseana contraria a posição oficial do Senado sobre o uso de passagens aéreas. Segundo a assessoria de imprensa do Senado, cada senador tem uma cota mensal de quatro passagens de ida e volta para seus Estados.

“Bilhetes para outras viagens a serviço – nacionais e internacionais – são emitidos mediante autorização da Mesa Diretora, em plenário”, diz a nota enviada ao site. A cota é exclusiva dos Senadores. Assessores podem viajar, desde que a serviço, e o procedimento para emissão do bilhete é o mesmo acima (mediante autorização da Mesa Diretora)”, completa o texto do comunicado. O Senado gastou, em 2008, R$ 19.977.949,05, sendo R$ 16.999.275,12 para passagens aéreas em território nacional, mais R$ 2.978.673,93 em deslocamentos de Senadores e funcionários no exterior.

Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). O contrato do Senado com a agência Sphaera Turismo é de 12 meses.

Sr. Presidente, esse é mais um exemplo de que quem pratica abuso de poder político e econômico não é a Oposição maranhense, muito menos o Governador Jackson Lago.

O Senador Sarney tem um diário no Maranhão, chamado O Estado do Maranhão, que resolveu todos os dias escolher-me para bater. Ontem, domingo, diz o seguinte, com ameaças: O Deputado Federal Domingos Dutra já deu motivo suficiente para ser processado por quebra de decoro parlamentar. Tudo comprovado em declarações a jornais, rádios, tevê, até em discursos em trios elétricos. Ele pode

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responder por incitação à violência, baderna, ameaça à integridade de logradouros públicos e até ameaça de morte.

Documentos comprovando o desequilíbrio emocional do Deputado, por causa da cassação do Governador Jackson, já estão em poder da Polícia Federal, do Ministério Público e do Ministério da Justiça.

Sr. Presidente, quero registrar que os proprietários do jornal O Estado do Maranhão, o Senador Sarney e a Senadora Roseana Sarney, antes de fazerem ameaças a mim, antes de fazerem insinuações de que posso ter meu mandato cassado por quebra de decoro, antes de alardearem que posso estar sendo investigado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e até pela ABIN — uma vez que há também denúncia de jornais de que o Senador Sarney tem usado os serviços da ABIN para defender seus interesses —, é melhor se preocuparem com os respectivos mandatos. É melhor igualmente que a Senadora Roseana se preocupe com o mandato dela, devido ao uso de funcionários do Senado Federal para fins particulares e para produzir relatórios cujo conteúdo não se sabe se pode estar sendo utilizado para justificar grampos ilegais a mim e a outros opositores do Maranhão.

Antes de pensar na cassação do meu mandato, a Senadora Roseana Sarney tem de explicar como e para que tantas pessoas vieram do Maranhão, com passagem paga do Senado Federal, para, segundo a imprensa, jogar baralho na Residência Oficial do Presidente do Senado Federal. É isso que a Comissão de Ética do Senado Federal, de ofício, tem de investigar, e não ficar esperando que alguém com legitimida-

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de, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Senado Federal, ofereça uma Representação.

Agradeço ao Deputado Givaldo Carimbão, que me possibilitou usar a palavra neste Grande Expediente. Era necessário, desta tribuna, alertar o Brasil para a luta que se trava para a cassação — injusta — do mandato do Governador Jackson Lago e para as manobras que o Senador José Sarney arquiteta no Maranhão e aqui.

A propósito, Sr. Presidente, amanhã protocolarei requerimento ao Presidente do Senado Federal para que S. Exa. nos forneça o relatório das diligências realizadas no Maranhão, porque temo que o Senador José Sarney, por meio dessa mentira de que em nosso Estado estavam tentando destruir seu patrimônio, tenha mandado servidores do Senado Federal que possam ter produzido um relatório, a que ninguém teve acesso, com informações distorcidas. E, com base nesse relatório, S. Exa. pode ter requerido ao Ministério da Justiça ou à Polícia Federal uma investigação sigilosa para justificar o monitoramento do meu telefone e de outras pessoas no Maranhão.

Quero também, mais uma vez, trazer ao conhecimento do País que em nosso Estado há uma reação articulada, mas pacífica, de protesto contra a cassação do mandato do Governador Jackson Lago. Já houve carreatas e um ato gigante em Imperatriz, de que 10 mil a 15 mil pessoas participaram. A partir do dia 22, marchas sairão de vários pontos do Estado para chegar a São Luís em 31 de março, dia do golpe militar, a fim de mostrar ao Brasil que a cassação do Governador Jackson Lago é injusta.

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Sr. Presidente, tenho esperança de que o TSE, em razão dos recursos que os advogados do Governador e do Vice-Governador vão interpor, corrigirá o equívoco representado por aquela cassação decidida em votação acirrada — 4 votos a 3 votos —, em que os Ministros não conseguiram se entender sobre os reais motivos para aplicar medida tão dura: cassar o mandato de um Governador de Estado sob a acusação de abuso de poder político pelo simples fato de ter participado, 6 meses antes da eleição, de 2 eventos que não reuniram mais do que 550 pessoas.

Ao mesmo tempo, o povo do Maranhão, de forma pacífica, à luz do dia, de acordo com a Constituição, tem-se reunido, tem feito carreatas, tem feito manifestações, tem feito atos públicos.

O Senador Sarney acha que é dono do mundo. O Senador Sarney acha que não temos o direito de nos reunir em praça pública nem de nos pronunciar abertamente. Tudo que tenho dito no Maranhão tenho dito abertamente, e vou dizer desta tribuna, na hora oportuna, o que não configura nenhum crime.

Antes de o Senador José Sarney e de a Senadora Roseana mandarem recados, através de seus jornais, de que o meu mandato pode ser cassado por incitar a violência, antes de fazerem ameaças de que eu posso responder inquérito na Polícia Federal ou em qualquer órgão investigatório, é melhor que se preocupem com sua defesa na Comissão de Ética do Senado Federal pelo uso indevido de servidores daquela Casa para proteger bens que não podem ser protegidos às custas do Erário. Antes de a Senadora Roseana mandar re-

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cado pelos seus jornais me ameaçando, é melhor que ela justifique o que vieram fazer em Brasília 8 pessoas que não têm nenhum vínculo com o Estado do Maranhão nem são funcionários do Senado Federal, com passagens pagas com dinheiro daquela Casa, que se reuniram na Residência Oficial do Presidente do Senado e lá passaram noites e noites jogando baralho, conforme noticia o Jornal Pequeno.

Para encerrar, Sr. Presidente, assim como cassaram o Governador Jackson Lago, com acusação de abuso de poder político, temo que, daqui a pouco, queiram fechar o Jornal Pequeno, um jornal simples, pequeno, antigo, da família Bogéa, que há mais de 60 anos resiste. Trata-se de jornal cujas notícias, todos os dias da semana, refletem a verdade. Estou com medo de que também tentem fechar o Jornal Pequeno, sob a alegação que tal jornal está destruindo o complexo de comunicação da família Sarney, que envolve jornal, rádio, televisão e blogs.

Nesta segunda-feira, quero, desta tribuna, dizer ao Senador José Sarney e ao seu grupo político que eles não vão me intimidar. Nunca precisei de nenhum grupo político para me eleger. Não uso estruturas espúrias para chegar ao Parlamento.

Encerro voltando à cassação do Governador Jackson Lago. Trata-se de um homem simples, humilde, sem posse, que, em 2006, não tinha mandato nenhum; mesmo assim, por derrotar um grupo tão forte, foi cassado, acusado de abuso de poder político. Diante dessa situação, pergunto-me: será que o Senador José Sarney, a Senadora Roseana Sarney e seu grupo político têm coragem de se olhar no es-

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pelho e dizer: Espelho, espelho meu, será que ao longo do tempo teve político que usou o poder mais do que eu?

Deixo, portanto, esse alerta ao povo do Maranhão que me colocou aqui. Jamais baixarei a cabeça para quem quer que seja — jamais! —, porque tenho a certeza de que não estou agindo na ilegalidade, não estou desafiando a ordem e a lei. Estou simplesmente exercendo o direito democrático de dizer ao Maranhão e ao Brasil que a cassação do Governador Jackson Lago foi injusta. A Senadora Roseana Sarney não tinha motivos para impedir que o Maranhão fizesse essa travessia com um Governador eleito pelo voto limpo e soberano do povo maranhense.

Muito obrigado.

Durante o discurso do Sr. Domingos Dutra, o Sr. Luiz Couto, § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Magela, § 2ºdo art. 18 do Regimento Interno.

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PERFIL DE JACKSON LAGO LAGO, JACKSON35 *GOV. MA 2007-2009.

Jackson Kepler Lago nasceu em Pedreiras (MA) no dia 1º de novembro de 1934.

Formado em Medicina pela Universidade Federal do Maranhão36, foi pioneiro na realização de cirurgia torácica 35 Perfil elaborado pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC-FGV ).

36 Nota do Organizador: Jackson Lago se formou médico pela Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ e se tonou professor da Universidade Federal do Maranhão-UFMA.

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no sistema de saúde pública do Maranhão e lecionou na Faculdade de Medicina do Estado.

Começou sua trajetória política na década de 1960, ligado ao sindicato dos médicos. Em 1979 ajudou a fundar o diretório local do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Elegeu-se prefeito de São Luís em 1988, depois em 1996, reelegendo-se em seguida, nas eleições de 2000. Conquistou o título de melhor prefeito do Brasil, indicado por pesquisas do jornal Folha de S.Paulo. Renunciou ao seu mandato como prefeito de São Luís em 2002 para concorrer ao governo do estado, mas não se elegeu, sendo derrotado por José Reinaldo Tavares, do Partido da Frente Liberal (PFL).

Concorreu ao governo do Maranhão novamente, em 2006, e dessa vez foi bem-sucedido. Contando inicialmente com a preferência de apenas cerca de 20% do eleitorado, Lago surpreendeu todas as pesquisas de opinião e foi eleito no segundo turno com 51,82% dos votos válidos contra os 48,18% de Roseana Sarney, também do PFL. Durante a campanha, Jackson Lago apostou no desgaste político da família Sarney, denunciando casos de corrupção supostamente envolvendo o grupo ligado a esta. Assumiu em 1° de janeiro de 2007, e em maio de 2007, segundo matéria publicada por veículos como o Portal Folha Online, teve seu nome envolvido na “Operação Navalha” da Polícia Federal, ocasião em que Lago foi apontado pela Polícia Federal (PF) como beneficiário de vantagem indevida. A Ação da PF, que buscava desmontar grupos que fraudavam licitações de obras públicas, foi deflagrada no Distrito Federal e em nove estados: Alagoas, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Goiás,

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Mato Grosso e São Paulo. As empresas investigadas supostamente direcionavam editais para fraudar licitações de obras de interesse dos envolvidos e estaria infiltrada no governo federal e em governos estaduais e municipais. No nível intermediário, segundo a PF, estavam os auxiliares, que atuariam no contato com autoridades e pagamento de propina.

Em seguida, vinham os políticos e ex-políticos, responsáveis por auxiliar as ações. Estes supostamente recebiam propina e “presentes”, como carros de luxo, em troca de vantagens indevidas fornecidas aos grupos que quisessem fraudar licitações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Luz para Todos, ambos do Governo Federal.

Em 2 de março de 2009, o TSE julgou ação movida pela coligação da candidata Roseana Sarney e decidiu, por quatro votos a três, anular os votos de Lago e de seu vice, Luiz Carlos Porto, também conhecido como “Pastor Porto”, do Partido Popular Socialista (PPS), sob a acusação de cometer irregularidades como compra de votos durante as eleições de 2006. Em razão disso, Roseana Sarney passou a ter mais da metade dos votos válidos da eleição de 2006, fazendo com que o TSE então determinasse que a mesma tomasse posse. Jackson e Porto continuaram em seus cargos até o fim do julgamento de recursos. Em 16 de abril de 2009, o TSE confirmou a cassação do mandato de Lago e Porto e ordenou a diplomação da segunda colocada no pleito, a então senadora Roseana Sarney. Entretanto, Lago se recusou a abandonar o Palácio dos Leões, sede do governo. O movimento de resistência ao novo governo recebeu o nome de “balaiada”, em alusão à revolta que ocorreu no estado entre 1838 e 1841. Após a saída do Palácio dos Leões, Jackson

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prometeu continuar sua vida política no diretório estadual do PDT. Faleceu em São Paulo no dia 4 de abril de 2011.

Foi casado com Cora Maria Lago, com quem teve três filhos. Casado em segundas núpcias com a também médica Maria Clay Moreira Lago, que foi secretária de Solidariedade Humana durante o governo de José Reinaldo Tavares (20022006).

FONTES: Folha de S. Paulo (5/4/11); Folha de S.Paulo (online). Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/%20folha/brasil/ ult96u92546.shtml>. Acesso em : 18 abr. 2009.

G1. Portal de Notícias da Globo. Disponível em: <http:// g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL38146-5601-8416,00. html>. Acesso em: 02 out.

2009; Portal Duplipensar. Disponível em: <http://www. duplipensar.net/dossies/eleicoes-2006/eleicao-para-governador-do-ma%20ranhao.html>. Acesso em : 18 abr. 2009; UOL Notícias. Disponível em: <http://%20noticias.uol.com. br/ultnot/internacional/2006/10/29/ult27u58694.jhtm>.

Acesso em: 18 abr. 2009.

Blog jornalista Ronaldo Rocha. Disponível em: <http://ronaldorocha.wordpress.com/2011/04/05/o-maranhao-esta-de-luto-jackson-lago-morre-em-sp/> Acesso em: 02 mai.2011.

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ANEXO ASSINARAM O “MANIFESTO CONTRA A CASSAÇÃO DO DR. JACKSON LAGO – O POVO DO MARANHÃO EXIGE RESPEITO AO SEU VOTO”, POR ORDEM ALFABÉTICA: 1. Abdias Nascimento - Professor Universitário Aposentado Rio de Janeiro 2. Adjaci Brito 3. Adriana Cerqueira da Silva - Funcionária Pública 4. Adriana De Jesus Oliveira Barroso - Dona de Casa - São Luís 5. Adão Ferreira Cerqueira - Davinópolis - MA 6. Aida Peres Paschoal - Professora - RJ 7. Akelson Macedo Costa 8. Alba Ignácio Mondego – Advogada - RJ 9. Aldanny Rezende 10. Alessandro Miranda Gonçalves - Analista de Sistemas 11. Alexandre Martins Fraga - Militante Direitos Humanos Vitória - ES 12. Alexandre Morcillo - Roteirista - RJ

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13. Alexandre Paim - Roteirista - RJ 14. Alexandre R. Santana 15. Aline Lima Rocha 16. Alipio Freire - Jornalista - São Paulo - SP 17. Allyson Rodrigues Diniz 18. Alvaro Narciso Queiros Bastos 19. Alysson dos Santos Nunes - Autônomo 20. Alzerino Machado de Sousa Tabara 21. Amaral Cunha Filho 22. Ana Carolina Araújo de Andrade - Publicitária 23. Ana Izabel Ribeiro 24. Ana Laura Tostes - Psicóloga - RJ 25. Ana Margareth Castro Peçanha - Administradora - RJ 26. Ana Paula Pinho de Carvalho - Engenheira Civil 27. Anaiza Caminha Gaspar - Bibliotecária - Brasília 28. Analete Telles - Pedagoga 29. Ananias Martins - Historiador 30. Andrea Cristina Algarves Cardoso 31. Andréa Fernanda Morais Maciel

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32. Andréa Pinheiro 33. Anita Leocadia Prestes - Professora da UFRJ 34. Antonina da Conceição Ewerton Campos 35. Antonio Albino Canelas Rubim 36. Antonio Braga - Jornalista - RJ 37. Antonio Carlos Cunha - Jornalista do Jornal do Commércio 38. Antonio da Silva - Professor - Santa Luzia 39. Antonio Eresmar de Castro 40. Antonio Expedito Barroso - Professor UEMA/Imperatriz 41. Antonio Ferreira dos Santos - Professor 42. Antonio José Aranha - Canadá 43. Antonio Santos Alencar - Aposentado 44. Antonio Sergio Silva - Motorista 45. Antonio Sobrinho dos Santos 46. AntonioManoel Aguiar - Estudante 47. Antônio Clemilton Monteiro - Estudante 48. Antônio de Jesus Lopes de Oliveira - Motorista 49. Antônio Francisco Nascimento - Estudante 50. Areolino Neto - Professor Universitario/UFMA

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51. Ariadine Serrão Araújo - Autônoma 52. Ariane Chaves da Luz 53. Arlete Serra- Funcionária Pública - São Luís 54. Arlindo Santos 55. Arnaldo de Souza - Administrador-RJ 56. Arthur Moreira Lima - Músico - Florianópolis 57. Aurelio Fernandes - Professor - Coordenação nacional do Movimento Revolucionário Nacionalista - Círculos Bolivarianos / Morena - CB 58. Beatriz Bissio - Jornalista 59. Beto Scanssette - Filósofo e Escritor 60. Bruno Abas 61. Bruno Ferreira Melo Santos 62. Bruno Leonardo Paz - Estudante 63. Camila Cardoso Rego Araújo - Estudante 64. Carlos Alberto Barra Tessarollo - Administrador - RJ 65. Carlos Alberto Canabrava - Engenheiro - RJ 66. Carlos Antonio Sousa 67. Carlos Cortez Romero Economista e professor universitário

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68. Carlos Henrique Coelho Fernandes - Antropologo e Administrativo da Funasa/Roraima 69. Carlos Henrique Costa Amorim - Maranhense - Pinheirense - Funcionário Público 70. Carmem Lúcia Martins Serra 71. Carmen Lucia Raposo 72. Catarina Leite Pinto - Dona de Casa 73. Catarina Pinheiro - Turismóloga 74. Cecília Araújo - Administradora de Empresas 75. Celso Brandão - Relações Públicas 76. Celso Marques 77. Cirleide da Silva Nascimento - Diarista - RJ 78. Ciro Rodrigues - Imperatriz 79. Clair Martins - Ex Deputada Federal (PR) - Presidente do Instituto Reage Brasil - IRBRA 80. Claudiane Luz Pereira 81. Cledite Lima Pires 82. Cleudiane Dias Marques 83. Cláudio Rogério Rodrigues Araújo 84. Clécio Alves da Silva - Estudante 85. Clésio Borges Silva

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86. Comopaulo Leite Azevedo 87. Cristiane Araújo Lima 88. Cristina Frota de Azevedo Serpa - Pedagoga 89. Cristina Maria Araújo- Jornalista 90. Cybele Cunha de Pádua Lauande - Design 91. Cássia Melo - Publicitária 92. César Baptista Correa - Administrador - RJ 93. Cícero Martins dos Santos 94. Daniel Campos - Administrador 95. Daniel de Sousa Paschoal - Estagiário - RJ 96. Daniel Mendes - Jornalista 97. Daniel Serrão Araújo - Funcionário Público 98. Daniele Araújo Guedes - Estudante 99. Danielle Daily dos Santos Rodrigues 100. Danilo da Cruz - Estudante 101. Darah Oliveira - Estudante 102. Debora Ourique - Administradora de Sistemas 103. Delmar Mattes - Geólogo 104. Denise de Souza Cortez

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JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

105. Denise Maia Correia Albuquerque 106. Denise Wasserman - Jornalista - RJ 107. Diego Carvalho Rocha - Estudante 108. Diogo de Faria Moura - Administrador 109. Dogival Alves Cavalcante Júnior 110. Doralice Velozo da Silva - Vereadora - Bacabal 111. Douglas Alvarenga de Carvalho - Mecânico 112. Décio Berto 113. Edhyelem Almeida Santos 114. Edhynilda Santos Costa 115. Edinólia Portela - MA 116. Edria Lúcia Melo de Sousa 117. Edson Antônio dos Santos - Estudante 118. Edson Aprigio Pinto Filho - Técnico de Segurança do Trabalho/Ciências da Religião 119. Edson Domingos Nascimento- Turismólogo 120. Eduardo Alexandre Frota Carneiro de Azevedo - Administrador de Empresas 121. Eduardo Barroso Neto - Design - Santa Catarina 122. Egle Maria Setti - Desenhista Gráfica - RJ

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10 ANOS DA CASSAÇÃO DE JACKSON LAGO

123. Elenilde Araújo Castro - Secretária 124. Eliane Ferreira Carneiro - Davinópolis - MA - Pastoral da Juventude 125. Elisa Larkin Nascimento, Ph.D., Diretora do IPEAFRO - Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros - Rio de Janeiro 126. Elisabeth Canillac França - Farmacêutica 127. Elisete Dos Santos - MA 128. Elisângela Correia Cardoso - Pedagoga 129. Elizandra Rocha - Atriz e Gestora Cultural 130. Elizandra Rocha - Atriz e Gestora Cultural 131. Elovegilha Silva - do Lar 132. Elton Alves de Lima 133. Elton Silva Lopes 134. Emanuelle Rose Almeida Ferreira 135. Enedi Aquino Matos 136. Eny Braz dos Santos 137. Erasmo de Almeida Neto 138. Eridy Cristina Carvalho Ribeiro 139. Ervânia de Carvalho Neves 140. Euclides Amaral - Radialista - RJ

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JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

141. Fabio Peres Paschoal - Universitário - RJ 142. Fco. Javier Torres Diaz - Educador Ambiental - Galicia España 143. Felipe Radicetti - Músico - RJ 144. Fernanda Batalha - Turismóloga 145. Fernanda Guterres - Turismologa 146. Fernanda Morales R. de Carvalho (Estudante) 147. Fernando Glauco Moreira Costa 148. Fernando Marcelo Lemos Ferreira 149. Fernando Oliveira - Jornalista 150. Fernando Sayão Lobato - Administrador - RJ 151. Figueiró Junior - Ponto Focal da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS RNP+MA 152. Flavio Vilmar da Silva 153. Flor de Maria Almeida Mendes 154. Francidalva Oliveira - Psicóloga 155. Francijames Alves da Silva - Agricultor 156. Francisca das Chagas C. Silva 157. Francisco das Chagas 158. Francisco de Assis M. L. Santos

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10 ANOS DA CASSAÇÃO DE JACKSON LAGO

159. Francisco Rafael de Sousa - Estudante 160. Frederico Frota Carneiro de Azevedo - Universitario 161. Frei Betto - Escritor 162. Gabriel Jauregui - Jornalista 163. Gabriela Ledreso Martín - Educadora - Galicia - España 164. Genoveva Maria Frota Carneiro de Azevedo - Administradora de Empresa 165. Georges Michel Sobrinho 166. Georgiana Nobrega Farias - Médica 167. Geraldo Evandro Braga de Sousa 168. Gervasio Manoel Carneiro - Quimico Industrial 169. Gilliano Augusto de Sousa - Estudante 170. Gilsilene Alves Araujo - Secretária 171. Girlene da Silva Ramos 172. Glauco dos Santos Gouvêa - Engenheiro Civil 173. Gledy Goldbach - Ccerimonialista - RJ 174. Gloria Pinto - Turismologa 175. Graça Pinto - Pintora 176. Gregoria Furtado 177. Guilherme Cardoso Rego Araújo - Estudante

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JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

178. Gustavo Araújo Guedes - Estudante 179. Heitor Abreu Barbosa Neto - Motorista 180. Helma Elice Sales Marques 181. Heron Oliveira - Estudante 182. Hilda Helena Almeida Santos 183. Hugo Gomes de Almeida - Salvador/BA 184. Iara Solange 185. Iberê Gilson dos Santos Nunes - Autônomo 186. Igor Matos Lago - Médico 187. Ildenir Serrão Araújo - Funcionário Público 188. Ilton Ferreira da Silva 189. Inacio Martinez Orero - Celador Sanitário - Galicia España 190. Irene José Lopes - Secretária - RJ 191. Irene Rodríguez Suárez - Estudiante y labrega - Galicia - España 192. Isaac Serrão Araújo - Funcionário Público 193. Isabel Vicalva Seivane - Sindicalista labrega - Galicia España 194. Itamárcia Marçal - Advogada - RJ 195. Ivan Telles - Engenheiro

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10 ANOS DA CASSAÇÃO DE JACKSON LAGO

196. Ivonette Martins 197. Jackeline Silva - Cerimonialista 198. Jacy Vieira Miranda Júnior - Administrador - RJ 199. Jaime Alves de Andrade - Militar 200. Jaime Alves de Andrade Júnior - Militar 201. Janaine Lorena Trinda de Almeida 202. Jane Lobo - Jornalista e Radialista 203. Janice Filgueiras- Professora 204. Janir Limeira dos Santos - Assistente Social 205. Jaqueline Raquel Duarte Moraes 206. Jhonatan U. P. Sousa de Almada - Historiador 207. Joana da Silva Rodrigues 208. Joaozinho Ribeiro - Advogado 209. John Cutrim - Jornalista 210. John Lennor Ferreira - Músico 211. Jonas Gomes do Nascimento - Estudante 212. Jorge dos Santos - Vigia 213. Jorge Teixeira - Ator - RJ 214. José de Jesus Sousa Lemos - Professor Associado na Universidade Federal do Ceará

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JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

215. José de Ribamar da Fonseca - Jornalista 216. José Macedo/ PDT/Rio de Janeiro 217. José Mauricio de Barcellos - Advogado OAB-RJ nº 21065.

218. Josely Morais - Turismóloga 219. José A. García García - Educador Ambiental - Galicia España 220. José Ademar de Sousa Sereno - Aposentado 221. José Ailton Pereira 222. José Carlos Veloso 223. José de Ribamar M. Coelho - Cerimonialista 224. José de Ribamar Silva - Riba Um - Jornalista 225. José Francisco da Costa - Mecânico 226. José Gomes de Oliveira Filho - Funcionário Público 227. José Jeorge de Sousa Araújo 228. José Julio Cruz Rêgo 229. José Luiz Correa - Estudante 230. José Marcelo Rodrigues Neto - Técnico de Informática 231. José Marques dos Santos 232. José Mendes de Sousa

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10 ANOS DA CASSAÇÃO DE JACKSON LAGO

233. José Octávio Mendonça - Economista - RJ 234. José Oliveira Serejo - Contador 235. José Pereira da Silva 236. José Raimundo Silva 237. José Ribamar Carvalho Moura - Acadêmico de Direito 238. José Ribamar Gomes Leite Júnior 239. João Antonio S. Pereira 240. João Batista dos Santos - Davinópolis - MA 241. João Francisco Lopes - Oleiro 242. João Manuel Lopes - Administrador - RJ 243. João Paulo Mariano 244. João Paulo Soares Gomes Ferreira - Estudante 245. Juan Pablo Gouveia - Publicitário 246. Juarez Cavalcante - Presidente do Partido Humanista do Brasil - Comissão Regional do Maranhão 247. Jucilene Galvão Mendes 248. Julio Moraes 249. Junia Maria Sanches S. Passos - Economista 250. Juvencio Carvalho Pereira 251. Karina Duailibe - Jornalista

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JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

252. Karla Fassini - Produtora cultural - RJ 253. Karla Geanne Silva Cantanhêde 254. Katia Cristina Almeida Mendes 255. Kauê William de Souza 256. Kleisson da Silva Rocha - Estudante 257. Lelis Alberto Nobre - Economista - RJ 258. Leomário Fontinele - Estudante 259. Leonam Serrão Araújo - Funcionário Público 260. Leonardo Martins Simões - Estudante 261. Leonilson Serrão Araújo - Veterinário 262. Leonilsson Serrão Araújo Filho - Estudante 263. Leonir Araújo de Andrade - Professora 264. Letícia Costa Pinheiro Mota de Sá 265. Lia Simões Figueirinha - Bibliotecônoma - RJ 266. Ligia de Almeida Rego - Psicóloga - RJ 267. Loide Serrão Araújo - Professora 268. Lorena Alves Silva 269. Lorena de Carvalho Martiniano 270. Lourdes de Maria Leitão Nunes Rocha - Professora

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10 ANOS DA CASSAÇÃO DE JACKSON LAGO

271. Lourival da Silva 272. Lourvídia Serrão Araújo Castro - Assistente Social 273. Luana Rodrigues Feitosa de Sousa - Estudante 274. Luana Oliveira Costa Pinheiro 275. Lucia Aguirre - Corretora de imóveis - RJ 276. Luciana Lago - Turismologa 277. Luciana Tavares Azevedo - Advogada 278. Luciene Barros Cunha 279. Lucinete dos Santos - Secretária 280. Luis Eduardo Paschoal Basto - Jornalista - RJ 281. Luis Pinto - Engenheiro Agrônomo 282. Luis Pires Moraes 283. Luisa Elena Bruno - Enfermeira - RJ 284. Luiz Carlos Gá - Designer Gráfico - Rio de Janeiro 285. Luiz Eduardo Tavares Frota Azevedo- Estudante 286. Luiz Marques da Silva - MEDSUL - Maceió - Alagoas 287. Luiz Raimundo Carneiro de Azevedo Filho - Tecnologo de Computação 288. Luiz Raimundo Carneiro de Azevedo - Engenheiro Civil

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JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

289. Lupe Ces Rioboo - Maestra - Galicia - España 290. Lídia Imbroisi de Athayde - Tradutora - RJ 291. Lívia Moreira Lima 292. Ma. Luisa Mariñas Sánchez - Pedagoga - Galicia - España 293. Maklany da Silva - Estudante 294. Malcoln Albert Castilho Lunau - Engenheiro - RJ 295. Manoel Benevides Filho - Advogado - Brasília 296. Manoel do Nascimento Mendes 297. Manoel Gomes de Araújo Júnior - Pedreiro 298. Manoel Ribeiro da Silva 299. Manuel Nicolau de Castro Pavão - Educador Físico 300. Manuela Suzana de Castro Pavão - Pedagoga 301. Marcela Suziene de Castro Pavão - Administradora 302. Marcelo Araújo de Andrade - Militar 303. Marcelo Coutinho - Cientista Político 304. Marcelo Martins Simões 305. Marcia Helena Matos - Pedagoga 306. Marcio Antonio Peres Paschoal - Economista - RJ 307. Marcio Jardim - Professor

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308. Marcio Paschoal - Jornalista 309. Marcio Trigo de Loureiro - Escritor - RJ 310. Marco Antonio Santos - Psicólogo - Jundiaí - SP 311. Marco Antonio Toccolini - Pedagogo, Educador Físico e Contador - Brasília - DF 312. Marcones Silvestre da Silva Borges Economista 313. Marcos André Mota de Sá 314. Marcos Aurélio Araújo de Andrade - Militar 315. Marcos Pontes Nogueira - Jornalista 316. Margareth Silvia Reis - Contadora 317. Maria Adélia dos Santos Alencar 318. Maria Aparecida Sírio - Odontológa 319. Maria Batista Martins de Oliveira - Aposentada 320. Maria Claudete Costa Fonseca - Sitio Novo - MA 321. Maria Cristina Peres Paschoal - Psicóloga - RJ 322. Maria da Conceição Pereira de Melo 323. Maria da Conceição Sousa Silveira 324. Maria da Graça Costa - Enfermeira 325. Maria da Graça de Faria Moura 326. Maria da Paz Oliveira Costa

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JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

327. Maria da Penha Carneiro - Economista - RJ 328. Maria de Fátima Lima dos Santos 329. Maria de Fátima Oliveira Costa 330. Maria de Jesus Gaspar- Educadora 331. Maria de Jesus Lima Pires 332. Maria de Jesus Silva de Sousa - Lider comunitária Conjunto Abdala II - São Luis 333. Maria Delfina da Costa Soares 334. Maria Diva Aguiar 335. Maria do Rosario Bezerra Frota - Farmaceutica 336. Maria dos Reis B. Oliveira 337. Maria Elisa Martins Sena - Empregada Domestica 338. Maria Elza Lima Santos 339. Maria Faustina dos Santos 340. Maria Francisca S. Jardim 341. Maria José Marques Castro 342. Maria José Sobreiro Maués - Pedagoga - RJ 343. Maria Julieta Stenzel - Terapeuta Floral - RJ 344. Maria Nice Machado 345. Maria Teresa Dalla - do Lar

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10 ANOS DA CASSAÇÃO DE JACKSON LAGO

346. Maria Teresa Moreira - Relações Públicas - RJ 347. Maria Virgínia Versiani da Cunha - Secretária - RJ 348. Mariano Laranjeira 349. Mariano Martins de Oliveira - Funcionário Público 350. Maricélia Ribeiro de Menezes Rocha 351. Marinalva Martins de Oliveira - Doméstica 352. Marinete Santos da Fonseca - Funcionária Pública 353. Marivaldo de Jesus França - Estudante de Administração 354. Marla Silveira 355. Maurício Pereira da Silva - Motorista 356. Mayara Gonçalves Ribeiro - Enfermeira - RJ 357. Melissa Melo Maia - Administradora - RJ 358. Melvyn Afonso Cohen - Economista - RJ 359. Memélia Moreira - Jornalista 360. Micaela Neiva Moreira - Sociologa 361. Michelle Fahur - Veterinária - RJ 362. Milton Bezerra de Miranda - Universitario 363. Miriam Dias Pacheco

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JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

364. Moacir Werneck de Castro - Escritor e Jornalista - Rio de Janeiro 365. Monica Cristina Almeida Mendes 366. Monique Suziane de Castro Pavão - Administradora 367. Márcia Andréa Leite Pinto - Assistente Social 368. Márcia Helena Matos Paiva Sousa - Pedagoga 369. Márcia Lopes Bezerra - Administradora - RJ 370. Márcio Elias Martins Serra 371. Mônica Araújo - Turismóloga 372. Nailene Rodrigues Soares - Sitio Novo - MA 373. Nara Regina Gomes da Cruz - Estudante 374. Neiva Moreira - Jornalista 375. Nelma Cristina Marques Martins 376. Nelma Pinto - Artesã 377. Nené Rodriguez - Tradutora - Rio de Janeiro 378. Nibia Dias Coelho - Turismóloga 379. Nilson Rocha - Técnico de informática - RJ 380. Noberto Luis de Souza 381. Olimpio Araújo

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10 ANOS DA CASSAÇÃO DE JACKSON LAGO

382. Onema Barroso - Presidente da Associação Zumbi dos Palmares - São Luís 383. Osiris Larkin Nascimento - Cineasta - Rio de Janeiro 384. Osmar Henrique da Silva - Pedreiro 385. Osvaldo Souza Santos Junior Santos 386. Otto Bittencourt - Geólogo 387. Otto Bittencourt Netto - Geólogo 388. Ozenaide Gomes 389. Pablo Cermeño Mendonça Kaschner - Radialista - RJ 390. Paulo César Lima - Cardiologista - RJ 391. Paulo Roberto Barros de Carvalho - Advogado-RJ 392. Paulo Roberto Canabrava - Economista - RJ 393. Paulo Roberto Moreira Lopes - Engenheiro Agrônomo 394. Paulo ROCHA França - Médico Cardiologista 395. Pedro Alves de Souza 396. Pedro Júdice Martins - Angiologista - RJ 397. Pedrolina Rosa Abreu - Profissão professora 398. Quédima Araújo de Carvalho - Autônoma 399. Racielle dos Santos Nunes - Pedagoga 400. Rafael Vitório dos Santos - Motorista

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JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

401. Raimunda França Cruz 402. Raimunda Maria Rocha Castro 403. Raimunda Pinheiro de Souza - Sitio Novo - MA 404. Raimundo Aires dos Santos 405. Raimundo dos Santos 406. Raimundo Jayme Moraes 407. Raimundo José Lima Campos 408. Raimundo Nonato Branco 409. Raimundo Nonato Lima - Estudante 410. Raimundo Nonato Matos Paiva Sousa 411. Raimundo Nonato Silva 412. Raimundo Nonato Viana Silva 413. Raimundo Palhano - Economista 414. Raul Frankllim de C. Almeida - Médico-ortopedista 415. Regina Helena da Costa - Secretária - RJ 416. Renata Carneiro Toccolini - Ensino Médio Completo 417. Renato Basile - Motorista - RJ 418. Renato Simões - Secretário Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT

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10 ANOS DA CASSAÇÃO DE JACKSON LAGO

419. Reni Antonio Denardi - Engenheiro Agrônomo - Curitiba - PR 420. Ricardo Santos - Jornalista 421. Rita de Kacia Soeiro Araújo - Pedagoga 422. Robert Lobato - Administrador de empresas 423. Roberta Azzi Martins - Pediatra - RJ 424. Roberto Abuín González - Escritor/Editor - Galicia - España 425. Roberto e Souza - Tefé - AM 426. Roberval César Ribeiro Pinheiro 427. Robério Batista Campos-Barra do Piraí 428. Ronaldo Maués da Costa e Silva - Economista - RJ 429. Rosana Caiado Ferreira - Roteirista - RJ 430. Rosana Carvalhal Martins Babula - Artista plástica e Produtora cultural 431. Rosane Bardanachvli - Professora de Línguas - RJ 432. Rosenilde Costa - Doméstica 433. Rosicléia Dias Silva 434. Rosicléia Raimunda Alves C. Pereira 435. Rossana Ricciardi - Recursos Humanos - RJ 436. Rosélia Ribeiro de Menezes Ferreira

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437. Rozi Bilo da Costa e Silva - Administradora - RJ 438. Rubén Núñez Gutierrez, Educador - Galicia - España 439. Ruth Ana Oliveira dos Santos 440. Samira Araújo Castro - Estudante 441. Sandra Baptista Correa da Costa - Professora - RJ 442. Sandra Maria Viana Pinto 443. Sandra Pestana - Pedagoga 444. Sandro Jardim 445. Sara Araújo Castro - Estudante 446. Sebastião Alves - Estudante Sebastião de Assunção - Assessor Junior 447. Selma Vitória Sousa Duailibe - Turismóloga 448. Sergio Pinto - Músico 449. Sergio Varela - Radialista - RJ 450. Sheila Abreu 451. Shirley Gregório - Fisioterapeuta - RJ 452. Silvana Marcia Pereira Oliveira - Vendedora autônoma 453. Silvia Miguez Vilanova - Estudiante - Galicia - España 454. Silvia Regina Bizera Paiva

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455. Silvia Rial Pazos - Estudiante - Galicia - España 456. Sirliane de Souza Paiva - Enfermeira - Professora da UFMA 457. Sol Melo - Rio de Janeiro 458. Solange Oliveira Garcia 460. Soraya Maria Santos Carvalho - Planalto Anil IV - São Luis - MA 461. Stella Maris Cermeño Mendonça - Jornalista - RJ 462. Suelem Araújo Guedes - Estudante 463. Suelene Melo de Souza - SINTEEL 464. Suelma Silva 465. Sueni Couto Alves - Secretária - RJ 466. Sâmara Alves Bezerra - Davinópolis - MA - Fórum Municipal da Juventude 467. Sérgio José de Oliveira 468. Sílvio Pizarro - Buenos Aires 469. Tamires Oliveira de Almeida - Davinópolis - MA - Núcleo de Medidas Sócio Educativas 470. Tereza Malcher Campitelli - Educadora Infantil - RJ 471. Thalius Pinto - Acadêmico de Administração 472. Thiago Barros de Carvalho - Arquiteto - RJ

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JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

473. Tissiana Carvalhêdo - Gestora Cultural 474. Valeria de Jesus Pires Carvalho 475. Valter Pomar - Secretário de Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores 476. Valéria Villela dos Santos - Escritora - RJ 477. Venusia Silva de Sousa 478. Vera Lucia Pereira Hayman - Advogada - RJ 479. Vera Lucia Sousa 480. Vera Lúcia Rolim Salles - Jornalista e Professora da Universidade Federal do Maranhão - Departamento de Comunicação Social 481. Verônica Sousa Reis - Estudante 482. Victor José Guedes Messano - Administrador - RJ 483. Vivian Dalla de Souza - Comerciante 484. Wagner Oliveira - Economista e Pesquisador 485. Wdson Mendonca Pereira - Zé Doca - MA 486. Wilson Serrão Araújo - Autônomo 487. Wybson Carvalho - Poeta 488. Xosé Manoel Santos Díaz (Altermundo) - Biólogo - Galiza - Espanha 489. Yeda Winter - Secretária - RJ

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490. Zaida Mello - Psicóloga - RJ 491. Zilda Ferreira - Rio de Janeiro 492. Zingara Merice de Casto Pavão - Professora 493. Ângela James Sayão Lobato - Economista - RJ 494. Ângela Maria Bertozzi de Aquino - Odontologista - RJ 495. Íris Pereira Carvalho - Davinópolis - MA - Fórum Sociedade Civil

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O ORGANIZADOR JHONATAN ALMADA

Atualmente é Reitor do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão-IEMA. Mestre em Educação pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Especialista em Planejamento e Gestão de Políticas Educativas pelo Instituto Internacional de Planejamento da Educação da UNESCO. Especialista em Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV ). Graduado em História pela Universidade Estadual do Maranhão-UEMA. É servidor público federal da Carreira de Técnico de Assuntos Educacionais, lotado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação Nacional de Política e Adminis-

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10 ANOS DA CASSAÇÃO DE JACKSON LAGO

tração da Educação (Anpae), Instituto Histórico e Geográfico Maranhense (IHGM), Instituto Histórico e Geográfico de Caxias (IHGC), Sócio fundador do Instituto Jackson Lago (IJL), e membro do Grupo de Estudos e Pesquisas de Políticas Educacionais do Programa de Pós-graduação em Educação da UFMA. Foi Coordenador de Projetos da ONG Escola de Formação de Governantes, Chefe de Gabinete do IMESC, Membro do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, Chefe de Gabinete da Pró-Reitoria de Ensino da UFMA, Secretário-Adjunto de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Membro do Conselho Curador da Fundação Sousândrade e do Conselho Deliberativo do SEBRAE, Presidente do Conselho Fiscal do Conselho Nacional de Secretários de Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação-CONSECTI e do Comitê Nacional de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica.

Exerceu a docência na rede pública estadual como Professor de História; na Universidade Estadual do Maranhão como Professor da Especialização em Metodologia do Ensino Superior; e na Universidade Federal do Maranhão como Professor da Especialização em Gestão Pública e da Especialização em Educação Integral.

Publicou 20 livros, entre eles “Planejamento e desenvolvimento do Maranhão”, “Maranhão: enigmas, desafios e urgências”, “Ignacio Rangel, decifrador do Brasil”, “Alternância do poder político no Maranhão” e “Governo Jackson: o

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JHONATAN ALMADA (ORGANIZADOR)

legado”. As principais publicações estão disponíveis no ISSUU no link https://issuu.com/jhonatanalmada.

Escreve artigos de opinião às sextas-feiras no Jornal Pequeno http://jornalpequeno.com.br/.

Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Política e Planejamento da Ciência, Tecnologia e Inovação, Política e Planejamento Educacional, Financiamento da Educação, Políticas Públicas de Educação e as relações entre Educação e Desenvolvimento.

DISTINÇÕES E PREMIAÇÕES

• Doutor Honoris Causa em Ciências da Educação pela Emill Brunner University • Parceiro da Socioeducação (FUNAC-MA) • Diploma de Mérito em Direitos Humanos (ESA/OAB-MA) • Diploma de Mérito pelo Centenário da Faculdade de Direito do Maranhão • Medalha Dica Ferreira de Parceiro da Juventude (Seejuv) • Palmas Universitárias (UFMA) • Homenagem da Sociedade de Astronomia do Maranhão (SAMA) • Cidadão Municipal de Imperatriz

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• Destaque Agência Promotora de Intercâmbio Internacional no Maranhão (UEMA) • Amigo da Ciência (SNCT 2016, Imperatriz) • Homenagem Especial (Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA) • Agradecimento Especial do Centro de Educação da UEMA • Agradecimento do Fórum Internacional de Pedagogia-FIPED • Prêmio 35 anos da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) • Grande Benemérito da Associação Comunitária do Bairro Ponte de Caxias • Prêmio Professora Rosa Mochel, Centro de Ensino Menino Jesus de Praga • Colaborador Benemérito do Centro de Educação da UEMA • Agradecimento da Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM)

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