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COMPROMISSO COM O NORTE DE MINAS

MAIS DE

INVESTIDOS NA REGIÃO

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NORTE de MINAS

EDITORIAL

PALAVRA DO DEPUTADO

AMIGAS E AMIGOS NORTE-MINEIROS!

urante toda minha vida, tenho me dedicado à luta pela melhoria da qualidade de vida das pessoas que vivem nas regiões rurais, de forma especial, dos agricultores familiares de Minas Gerais, no meu trabalho como engenheiro agrônomo, como extensionista rural e presidente da Emater-MG, como secretário de Estado da Agricultura e do Trabalho e Emprego, e como deputado federal. Nasci e vivi numa comunidade rural e desde muito cedo vivenciei a realidade da vida no campo, conheci de perto suas demandas, suas dificuldades, suas potencialidades e seus sonhos. E por conhecer profundamente essa realidade, ao ter a honra de ser o primeiro extensionista a ocupar uma cadeira no Congresso Nacional, transformei esse espaço em uma janela para o campo, mostrando sua força econômica, sua cultura e sua contribuição para o desenvolvimento do país, e para a qualidade de vida de todos os brasileiros. Esse espaço também foi dedicado à luta pela defesa dos direitos fundamentais dos agricultores familiares, cujo trabalho resguarda a segurança alimentar do país, ao produzir cerca de 70% dos alimentos que chegam, diariamente, à mesa da população brasileira. Nesse espaço, temos mostrado o quanto o trabalho desses homens e mulheres é fundamental para a

conservação e a preservação ambiental, para a disponibilidade da água que consumimos, para o fortalecimento da economia do país, e para gerar oportunidades de trabalho e renda. Mas assim como é importante a melhoria da vida no campo, é preciso que serviços essenciais como saúde e segurança sejam garantidos, no campo e na cidade. Por isso, o trabalho no Congresso Nacional é incansável, se renova a cada dia, e ganha mais força a cada resultado alcançado. Cada conquista tem um valor especial, porque sabemos dos benefícios para a vida do cidadão, em todos os rincões do nosso estado e do nosso país. Nesta publicação, apresentamos um resumo de nossas ações e dos benefícios que trouxemos para o Norte de Minas, essa região que me recebeu de forma tão acolhedora desde que ingressei na vida pública e que, desde então, adotei como minha terra, e que tem sido um lar para mim durante todos esses anos. Cada benefício conquistado, além de honrar o compromisso que fiz com os cidadãos que depositaram em mim o seu voto de confiança, também representa o meu compromisso e a minha gratidão pela oportunidade de representar essa região que escolhi como extensão do meu lar, uma região que me encanta principalmente pelo seu povo forte, que enfrenta com esperança e coragem os desafios impostos pela diversidade climática; uma região que, sem dúvida, é um dos maiores celeiros culturais do país. Esse é o legado do nosso trabalho: garantir cidadania, autonomia e desenvolvimento sustentável para nossa gente, e, de forma especial, para as populações rurais. Um grande abraço e vamos juntos!

Zé Silva

Deputado Federal 2

EMATER

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NORTE de MINAS

EMATER-MG

COMPROMISSO COM O NORTE DE MINAS

FORAM R$ 249.675.904,53 INVESTIDOS NO NORTE DE MINAS, DESDE O PERÍODO EM QUE ZÉ SILVA FOI PRESIDENTE DA EMATER-MG (2004 A 2010) ATÉ 2018, NO SEGUNDO MANDATO COMO DEPUTADO FEDERAL.

onsiderando a forma como é organizado o parlamento brasileiro e, também, o pacto federativo, é natural que o político dedique uma atenção especial à região que o elegeu. Demonstra comprometimento e fidelidade às bases, e é o que os eleitores esperam daqueles que elegeram para representá-los. Mas a relação do deputado federal Zé Silva com o Norte de Minas Gerais é mesmo uma exceção. Mesmo não tendo nascido na região, o parla-

mentar sempre dedicou uma atenção especial aos norte-mineiros. “Como deputado federal, represento Minas Gerais e o Brasil no Congresso Nacional, dedicando meu trabalho a todos os mineiros e brasileiros, mas tendo um carinho especial pelo Norte de Minas”, explica. Essa relação do deputado Zé Silva com os norte-mineiros se fortaleceu quando ele foi presidente da Emater-MG (2004-2010), e criou o Programa

Estruturador Minas Sem Fome, contribuindo para a inclusão da população em situação de maior vulnerabilidade social ao processo produtivo, com a implantação de projetos de produção de alimentos e geração de renda, trazendo vários benefícios para a região.

Nesse período, foram investidos R$ 22.674.220,44 na agricultura familiar do Norte de Minas, possibilitando aos agricultores receber incentivos para potencializar sua produção e viver com mais qualidade.

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NORTE de MINAS

Foram implantados na região dois Centros de Excelência em Meio Ambiente (CEMA), nos municípios de Brasília de Minas e Espinosa, com vocação para práticas de convivência com a seca. Também foi aberto um escritório da Emater em Mocambinho, no município de Jaíba, com equipe de 30 extensionistas e mais de 15 veículos, fortalecendo o apoio técnico ao agricultor da região, onde estão instalados os projetos Jaíba e Gorutuba, os dois maiores projetos de irrigação do Estado de Minas Gerais.

O município de Jaíba também foi beneficiado pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com participação inicial de 30 associações, incentivando a agricultura familiar e promovendo o acesso à alimentação saudável.

Os agricultores familiares da região receberam 39 agroindústrias para o processamento artesanal de alimentos, equipamentos de apoio à produção de mel, pintainhas, tanques-rede para criação de peixes, milhares de mudas frutíferas para pomares, e sementes para hortas domésticas. Com o Projeto Transformar, centenas de jovens e agricultores receberam capacitação técnica para iniciar sua vida profissional com mais apoio, recursos e assistência técnica. Para facilitar a comercialização da produção, o município de São Francisco recebeu um Centro de Comercialização da Agricultura Familiar, uma obra de mais de meio milhão de reais. A Associação dos Feirantes de Taiobeiras recebeu móveis, refrigeradores, cafeteiras, fornos de microondas, balcões e bancas, para apoio à Feira Livre no Mercado Municipal. Em Salinas, foi potencializado o trabalho dos artesãos do município, que receberam uma série de benefícios para produzir e comercializar seus produtos.

EMATER

AGRICULTURA

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AGRICULTURA FAMILIAR LEVADA A SÉRIO

antendo o compromisso de trabalhar pelos pequenos produtores rurais, o trabalho iniciado como presidente da Emater-MG continuou a pautar as ações de Zé Silva como deputado federal. Nesses dois mandatos, o deputado viabilizou recursos da ordem de R$ 226.598.584.74 para investimento na agricultura familiar do Norte de Minas. Uma das grandes conquistas do deputado para o meio rural foi a aprovação do Projeto de Lei nº 4.943/2013, que institui a Política Nacional de Promoção da Qualidade de Vida no Campo (PAC Rural). Autor do projeto, o deputado Zé Silva explica que a proposta é retribuir ao meio rural parte do que ele produz e contribui para a qualidade de vida dos brasileiros e, ao mesmo tempo, proporcionar

O DEPUTADO ZÉ SILVA JÁ VIABILIZOU RECURSOS DA ORDEM DE R$ 226 MILHÕES PARA INVESTIMENTO NA AGRICULTURA FAMILIAR DO NORTE DE MINAS condições dignas de vida à população rural, possibilitando sua permanência no campo por opção e não por circunstância. “É preciso que as populações rurais tenham os mesmos direitos já conquistados pelas cidades, como infraestruturas básicas de saúde, água, luz, esgoto, estradas, escolas de qualidade, internet, lazer, entre outras”, defende. O projeto já foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) e na Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) e aguarda parecer conclusivo da

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ). Zé Silva também foi relator do Projeto de Lei nº 6.904/2017, que institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR), com objetivo de orientar a ação do poder público para o desenvolvimento sustentável dos territórios rurais do país. A PDBR é estruturada com base na criação e desenvolvimento de territórios rurais. O parecer foi aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

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AGRICULTURA

SOMENTE EM SEMENTES PARA LAVOURA, DESTINADAS À AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO, FORAM INVESTIDOS MAIS DE R$ 7,2 MILHÕES.

BENEFÍCIOS

m benefício que foi iniciado ainda na presidência da Emater-MG, e que sempre pautou as ações do mandato como deputado federal, especialmente no Norte de Minas, onde, mesmo com pouca chuva e longos períodos de estiagem, o produtor nunca perde a esperança e planta sua lavoura todos os anos. Com o Projeto de Lei nº 1.587/201, que altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, o deputado Zé Silva garantiu a ampliação do limite para a área individual a ser alcançado pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, estabelecendo que seja considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que não detenha área maior do que seis módulos fiscais. “Com a medida, serão cem mil novos agricultores inseridos nas mais de 21 políticas públicas para a agricultura familiar”, destaca Zé Silva, autor do projeto. Agricultores da região norte-mineira receberam 113 tanques de granelização e resfriamento de leite, e a Cooperativa dos Produtores Rurais de Icaraí de Minas (COOPEPRIM) recebeu um caminhão-tanque para transporte de leite, somando investimento de R$ 1,5 milhão.

A região também recebeu 52 tratores e implementos agrícolas, 05 agroindústrias para processamento artesanal de alimentos produzidos pela agricultura familiar, duas batedeiras de cereais, com investimento de cerca de R$ 6 milhões.

AGRICULTURA

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DEPUTADO FEDERAL ZÉ SILVA VIABILIZA R$ 1 MILHÃO PARA INSTALAÇÃO DE BIOFÁBRICA EM MONTES CLAROS

Biofábrica foi instalada no campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com investimento de cerca de R$ 1 milhão. O trabalho do deputado mineiro, Zé Silva, também possibilitou a instalação, em Montes Claros, da Biofábrica, uma unidade de produção de mudas nativas e exóticas, que produz, em larga escala, mudas sadias de plantas resistentes à seca, e que estão sendo distribuídas gratuitamente a agricultores familiares da região. Os recursos, no valor de R$1 milhão, foram viabilizados através da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD). Recursos garantidos pelo deputado Zé Silva irão possibilitar a construção de uma horta comunitária no Grande Renascença, com toda infraestrutura necessária para o cultivo das hortaliças, com poço artesiano, energia fotovoltaica e microaspersores para irrigação. O recurso já foi liberado e aguarda a finalização do processo licitatório para abertura do poço pela Codevasf para que o projeto seja executado. Além de possibilitar uma alimentação saudável, a horta comunitária também irá receber Kits-Feira, com tendas e jalecos, para que os produtos cultivados na horta sejam comercializados no próprio local, gerando oportunidade de trabalho e renda para as famílias da comunidade.

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AGRICULTURA

BENEFICIAMENTO DO MEL

EM CONSTRUÇÃO

OBRA CONCLUÍDA

TÃO IMPORTANTE QUANTO PRODUZIR, É TER CONDIÇÕES DE BENEFICIAMENTO DOS PRODUTOS PELO PRÓPRIO PRODUTOR RURAL, GARANTINDO TRABALHO E RENDA E, CONSEQUENTEMENTE, SUA PERMANÊNCIA NO CAMPO.

onhecedor dessa realidade, Zé Silva garantiu recurso, através da Secretaria Especial de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Sead), no valor de R$ 500.000,00 para construção de um Entreposto de Mel para a Associação de Apicultores de Bocaiuva (APIBOC), beneficiando 17 municípios: Bocaiúva, Buenópolis, Claro dos Poções, Catuti, Coração de Jesus, Engenheiro Navarro, Espinosa, Gameleiras, Guaraciama, Itamarandiba, Januária, Mato

Verde, Mirabela, Olhos d’Água, Pedras de Maria da Cruz, São Francisco e Montes Claros. Juntos, esses municípios produzem uma média anual de 300 toneladas de mel. A obra está concluída e pronta para ser inaugurada. A região também recebeu 99 kits de equipamentos para apoio à produção de mel, com 990 colmeias, 198 macacões, 198 pares de luvas, 198 pares de botas, 198 chapéus, 99 fumegadores e 198 formões.

AGRICULTURA

Projeto de Lei nº 2.353/2011, de autoria do deputado Zé Silva, junto com outros deputados, veda a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta. O Projeto busca proteger o leite brasileiro dos impactos da importação do leite em pó, produzido de forma subsidiada em seus países de origem, e que entram no Brasil via Mercosul. “Com a aprovação do Projeto, os produtores brasileiros terão mais oportunidades nas negociações para venda do leite no mercado nacional e haverá maior equilíbrio no preço do leite no Brasil, além da preservação da saúde dos consumidores”, explica o parlamentar. Também de autoria do deputado Zé Silva, o Projeto de Lei 9.044/2017 altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição a importações de leite in natura, leite em pó e soro do leite em pó, produzido em países que não observem normas ou padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira. “O leite é um dos produtos de maior destaque em nosso país e, na atual conjuntura, no comércio internacional, estritamente sensível a medidas dessa natureza”.

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MERCADO VERDE & AMARELO VALORIZAÇÃO DO MERCADO NACIONAL E GARANTIA DE RENDA PARA O PRODUTOR RURAL Foi a ação parlamentar do deputado Zé Silva que impediu a importação de banana do Equador, evitando um desequilíbrio no mercado nacional, especialmente na região norte-mineira, um dos maiores polos de produção da fruta no país, notadamente nos projetos Jaíba e Gorutuba. Além disso, o Projeto de Lei nº 3.082/2015, também de autoria do deputado, e que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados, incentiva o desenvolvimento da fruticultura, do consumo

interno de frutas e seus derivados, e das exportações. Já o Projeto de Lei nº 571/2015, também de autoria do deputado Zé Silva, inclui o incentivo à produção de biodiesel pela agricultura familiar, nos princípios e objetivos da Política Energética Nacional e nas atividades relativas ao monopólio do petróleo. Para o mercado do café, a Câmara aprovou o parecer do deputado Zé Silva ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 586/2017, que susta a Instrução Normativa nº 7, de 17 de fevereiro de 2017, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de café (Coffea Canephora L.) produzidos no Vietnã. Também foi aprovado o parecer do deputado Zé Silva ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 383/2016, que susta a Resolução nº 1, de 9 de maio de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2016, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de café (Coffea Arábica L.), produzidos no Peru.

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NORTE de MINAS

MOISES DO SETRTÃO

ABASTECIMENTO

O DESAFIO É LEVAR ÁGUA A TODOS RINCÕES MINEIROS

Na comunidade rural de Mocambo no município de São Francisco, Dona Ana comemora a chegada da água, junto com a familia.

“Perto de muita água, tudo é feliz.” Guimarães Rosa

uando ainda era presidente da Emater-MG, Zé Silva chamou para si o desafio de levar água a todos rincões mineiros que sofriam com os rigores da seca. Em sua empreitada, utilizando tubulação, caixas d’água e muita determinação, o engenheiro agrônomo fez chegar água a mais de 65 mil famílias, em 188 municípios do Norte de Minas e vales do Jequitinhonha e do Mucuri, onde as comunidades sofriam com longos períodos de estiagem, e onde faltava água até mesmo para beber. Somente no Norte de Minas foram investidos cerca de R$ 12 milhões na execução de 551 projetos de sistemas de abastecimento comunitário de água, destinados às comunidades rurais, beneficiando mais de 33 mil famílias. Zé Silva ressalta que apesar da importância econômica e social, a Bacia do Rio São Francisco, principal fonte hídrica da região, sofre um processo intensivo de degradação ambiental, que compromete a sustentabilidade de seus recursos. Estudos apontam que essa degradação é provocada por ações como desmatamento, práticas não conservacionistas e ocupação inadequada do solo, lançamento de esgotos sem tratamento e resíduos sólidos sem

destinação final adequada, uso indiscriminado de agrotóxicos e de fertilizantes, erosão, assoreamento dos cursos d’água, alteração do regime hídrico pela operação de barragens, desperdício de água, pesca predatória, mineração sem controle, perfuração indiscriminada de poços, entre outros. “A revitalização da Bacia do Rio São Francisco é uma medida urgente e de extrema necessidade”, alerta. Mas o deputado ressalta que essa não é uma proposta nova. “O projeto de conservação e revitalização do rio São Francisco foi instituído por Decreto, em junho de 2001, mas, infelizmente, não foi implantado. Então, enquanto presidente da Emater-MG, em cada um dos 202 municípios de Minas Gerais que estão na Bacia do Rio São Francisco, construímos, de forma participativa, um projeto de revitalização da bacia hidrográfica, com práticas conservacionistas e de educação ambiental, envolvendo as comunidades ribeirinhas, comunidades rurais e escolas. O projeto foi elaborado em parceria com a Agência Nacional das Águas (ANA), Embrapa e Codevasf. O resultado exitoso é que cada município tem uma sub-bacia conservada com educação ambiental”, relata o parlamentar.

MOISÉS DO SERTÃO

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ZÉ SILVA, O MOISÉS DO SERTÃO

ara alguns, levar água aos rincões de Minas Gerais não passava de um sonho. Para Zé Silva, era um trabalho difícil, mas não impossível. O cenário era o mesmo dos contos de Guimarães Rosa, e o personagem principal não saiu de uma passagem bíblica. Foi pela persistência em fazer chegar o precioso líquido às regiões de Minas Gerais onde faltava água para tudo, até mesmo para beber, que Zé Silva recebeu o codinome de “Moisés do Sertão”.

Ao chegar ao Congresso Nacional, com a mesma persistência que lhe rendeu o codinome de ‘Moisés do Sertão’, o jovem deputado mineiro manteve firme o seu propósito de fazer chegar água às comunidades rurais do Semiárido mineiro. “Além de suprir as necessidades básicas e essenciais, o abastecimento de água garante a subsistência do homem do campo. Água é vida e o abastecimento das comunidades rurais sempre foi prioridade para nós”, destaca. O deputado Zé Silva foi relator do Projeto de Lei nº 2.988/2015, que institui normas gerais para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. O projeto se baseia nos seguintes princípios: gestão sistemática de recursos hídricos que considere os aspectos quantitativos e qualitativos e o uso prioritário desses recursos; preservação e recuperação das áreas protegidas, da biodiversidade e do solo; universalização e integralidade na prestação de serviços de saneamento básico; e sustentabilidade no desenvolvimento de atividades econômicas da bacia, responsáveis pela geração de emprego e renda. “Nosso substitutivo ao projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, nele, acrescentamos dispositivos para assegurar recursos para Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)”.

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Zé Silva também foi relator do Projeto de Lei nº 4.109/2012, que institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas, com o objetivo de promover medidas necessárias à conservação, à redução do desperdício e à utilização de fontes alternativas para a captação e o aproveitamento da água nas edificações, bem como à conscientização dos usuários. Foram apresentados,

MOISÉS DO SERTÃO

entre outros termos, os conceitos de conservação, uso racional, desperdício e reaproveitamento das águas, fonte alternativa e águas servidas. E no início deste ano, o deputado Zé Silva lançou a Frente Parlamentar pela Revitalização dos Rios, com objetivo de promover ações legislativas concretas e estimular medidas que ajudem a revitalizar os rios do Brasil. “A agricultura precisa de água para

gerar emprego, renda, energia, e especialmente para produzir alimentos. As veredas, os rios e as represas, há tempo, são alvos de poluição, contaminação e degradação ocasionadas pela ação do homem, por isso, convidamos jovens, educadores, extensionistas e todo povo brasileiro para participar desse movimento que busca preservar os nossos rios”, conclama Zé Silva.

Audiência Pública, requerida pelo deputado Zé Silva, promove debate sobre a situação das Veredas no Cerrado brasileiro

MOISÉS DO SERTÃO

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NORTE de MINAS

“A CERTEZA QUE TEMOS É QUE, SE CHOVER, CHOVE POUCO.”

ZÉ SILVA

ara enfrentar os períodos de estiagem prolongados e manter a produção da agricultura familiar, já como deputado federal, Zé Silva garantiu recursos para construir 221 barraginhas nos municípios de Engenheiro Navarro, Icaraí de Minas, Lontra e Montalvânia. No município de Montalvânia, será construído um sistema de abastecimento de água para as comunidades rurais de Caraíbas, Bentos, Lebrina, Grotão e Vaca Preta. Em Icaraí de Minas, serão beneficiadas as comunidades de Traçadal, Baixa da Cacimba, Malhada, Alta, Cana Brava e Distrito de Conceição da Vargem. Em São João do Paraíso, o sistema será instalado no Distrito de Boa Sor-

ABASTECIMENTO COMUNITÁRIO DE ÁGUA POSSIBILITA A CONVIVÊNCIA COM A SECA te, e em São Romão, em várias comunidades rurais. Já em Ninheira, o sistema de abastecimento de água beneficiou todo o município. Nos projetos foram investidos cerca de R$ 15 milhões. Em Janaúba, foi iniciada a troca de tubulação no projeto de irrigação Gorutuba, resultado da ação do deputado Zé Silva em parceria com o então deputado estadual Luiz Henrique, e lideranças da região. O objetivo é reduzir o desperdício e preservar a água. O investimento estimado é de mais de R$ 60 milhões.

O deputado Zé Silva está trabalhando, desde 2013, para a instalação de 27 Unidades de Produção Agroecológica na região, e cada unidade irá beneficiar 10 famílias de agricultores, com investimento de cerca de R$ 1,5 milhão, nos municípios de Berizal, Brasília de Minas, Francisco Sá, Porteirinha, São João do Paraíso e Taiobeiras. O projeto será executado pela Fundação Arthur Bernardes, da Universidade Federal de Viçosa. O recurso já está depositado na conta da Fundação, para dar início à execução do projeto. No município de São Francisco será realizado um projeto de recuperação e proteção de nascentes de áreas de recarga e matas ciliares, através do Grupo Unido Filhos do Novo Chico. Em Brasília de Minas foi realizado o Projeto Repalma, possibilitando o cultivo de palma forrageira irrigada. Para realizar o projeto, o município recebeu poço artesiano, trator e implementos agrícolas, com investimento de cerca de R$ 350 mil. Brasília de Minas também recebeu recursos de R$ 1,5 milhão para construção de barragens nas comunidades rurais de Fernão Dias, Retiro de Santo Antônio, Brejo das Canas, Vila de Fátima e Malveiras. 13

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SEMIÁRIDO

É TUDO SERTÃO

lém de levar água para os municípios que sofrem com os rigores da seca, o deputado Zé Silva está batalhando no Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei 4.961/2013, de sua autoria, que propõe que 83 municípios mineiros da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) sejam incluídos na região do Semiárido. Dos 853 municípios do Estado de Minas Gerais, 168 fazem parte da Sudene, localizados nos vales do Jequitinhonha e Mucuri, e nas regiões Norte e Noroeste. Destes, apenas 85 estão inseridos no Semiárido. Para o deputado, os municípios que ainda não foram incluídos estão em visível desigualdade no padrão do desenvolvimento, pois comungam as mesmas características

PROJETO DO DEPUTADO ZÉ SILVA PROPÕE INTEGRAR MAIS 83 MUNICÍPIOS MINEIROS AO SEMIÁRIDO BRASILEIRO, BENEFICIANDO O NORTE, NOROESTE E OS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI socioeconômicas e geográficas, mas não têm acesso aos mesmos benefícios. “O projeto que propusemos pretende não somente inserir os municípios no Semiárido, mas, sobretudo, dar oportunidade de acesso às políticas públicas à população que vive nesta área do país, que passa grande parte do ano sob os rigores da seca”, justifica o parlamentar. Ao serem incluídos no Semiárido, os municípios ficam habilitados a receber benefícios, como flexibilização das condições financeiras (redução da taxa de juros, expansão da carência, aumen-

to do limite de recursos por contrato); ampliação dos beneficiários (mulheres, jovens, ribeirinhos, extrativistas, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, agricultores com maiores rendas, grandes cooperativas); diversificação das atividades econômicas apoiadas (turismo rural, agroecologia); e, principalmente, a simplificação das condições de acesso e a redução de alguns entraves bancários. O deputado Zé Silva também está trabalhando pela inclusão dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri na área de abrangência de Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A proposta do deputado é alterar a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Codevasf, incluindo o Vale do Jequitinhonha (Projeto de Lei nº 1.479/2011) e Vale do Mucuri (Projeto de Lei nº 2351/2011).

SEMIÁRIDO

pensado ao PLP 76/2007, Projeto de Lei Complementar (PLP nº 389/2017), do deputado Zé Silva, inclui os municípios mineiros de Uruana de Minas, Bonfinópolis de Minas, Natalândia e Dom Bosco na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Em Plenário, o texto aprovado foi transformado em Subemenda Substitutiva Global. O PLP aguarda a análise do Senado Federal. Já o Projeto de Lei Complementar (PLP nº 440/2017) inclui os municípios Brasilândia de Minas, João

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Pinheiro, Joaquim Felício, Augusto de Lima e Buenópolis, na área de abrangência da Sudene. A Sudene dispõe de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para projetos de desenvolvimento regional. “Esta é uma grande conquista para os municípios, que passarão a ter acesso às políticas públicas de incentivo à produção, melhorando a economia local e, consequentemente, a qualidade de vida das famílias”, avalia o deputado.

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NOVOS MUNICÍPIOS MINEIROS NA SUDENE

DEPOIS DE QUASE 10 ANOS, PROJETO DOM HELDER CÂMARA CHEGA AO SEMIÁRIDO MINEIRO

oi pela articulação do deputado Zé Silva que o Semiárido mineiro foi incluído no projeto D. Helder Câmara, cujo objetivo é incrementar e fortalecer a estruturação produtiva e as formas de convivência com a seca, promover a segurança alimentar e nutricional, gerar trabalho, melhoria da renda, autonomia econômica, social e organizativa, através da articulação de políticas públicas, programas governamentais e iniciativas da sociedade civil. Com o projeto, 6.630 famílias de agricultores de 140 municípios mineiros, em sua maioria, na região de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), receberão, até abril de 2.020,

Assinatura da Parceria para o projeto Dom Helder Câmara em Minas Gerais.

ampla assistência e até consultoria, com temas como elaboração de projetos técnicos, como se preparar para o mercado, disponibilidade de linhas de crédito, entre outros. O investimento do projeto em Minas Gerais é de R$ R$ 18 milhões, sendo cerca de R$ 6 milhões através da Emater-MG. Cada família de agricultores receberá até R$ 1.100,00/ ano, sendo que 1.025 famílias, ins-

critas no Cadastro Único receberão R$ 2.400,00, recurso do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). Com o projeto, os extensionistas também receberão qualificação para que possam executar as ações, que serão coordenadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

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ATER

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER

PROJETO AMPLIA ACESSO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PRODUTOR RURAL

esultado de uma grande mobilização liderada por Zé Silva, quando ele ainda era presidente da Emater-MG e da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) está ampliando o acesso dos agricultores familiares, de forma especial de mulheres e jovens rurais, à assistência técnica. “Iniciamos esse trabalho pela criação da Anater ainda na presidência da Emater-MG, mas foi no Congresso Nacional que conseguimos fazer com que essa mobilização ganhasse

EXTENSÃO RURAL AMBIENTAL

força e a agência fosse efetivamente instituída. Agora, depois de quase quatro anos após se tornar lei, a Anater está atuando e possibilitando que o recurso chegue ao produtor, sem burocracias. Desde o início das discussões para criação da Anater, defendemos que o governo federal participe com no mínimo 35% do orçamento da extensão rural, e vamos continuar perseguindo esse objetivo”, ressalta o deputado Zé Silva. Além do D. Helder Câmara, a Anater também está realizando mais dois projetos em Minas Gerais, beneficiando outras 2.800 famílias de agricultores.

rojeto de Lei nº 3.980/2015, também de autoria do deputado Zé Silva, inclui o estímulo à criação de programas de extensão rural ambiental aplicada às atividades agropecuárias entre os objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

de autoria do deputado Zé Silva o Projeto de Lei nº 7.417/2017, que altera a Lei nº 12.897, que autoriza a instituição da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), e trata especificamente dos recursos orçamentários para o desenvolvimento de atividades de ATER a serem destinados à Anater. O projeto também abrange a cessão de pessoal à Anater pelo Poder Executivo.

PROGRAMA DE INCENTIVO PARA RECÉM-FORMADOS EM CIÊNCIAS AGRÁRIAS

RECURSOS PARA A ANATER

or meio da Indicação nº 3.339/2017, Zé Silva sugeriu à Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) a criação de programa de incentivo e habilitação de jovens recém-formados nas áreas de Ciências Agrárias para a organização de empresas de Assistência Técnica e Extensão rural (ATER), visando atender à demanda gerada pela Lei Geral de ATER.

ATER

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VEÍCULOS

8,7 MILHÕES PARA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS EXTENSIONISTAS DA EMATER

esde a presidência da Emater-MG, Zé Silva vem trabalhando pela modernização da frota de veículos e do parque de informática da empresa. Somente em 2016 e 2017, foram R$ 8,7 milhões, viabilizados junto

à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais e mais qualidade no apoio aos agricultores familiares.

PROTEÇÃO AO PRODUTOR RURAL

Projeto de Lei nº 755/2011, cuja relatoria foi do deputado Zé Silva, proíbe as instituições financeiras de condicionar a concessão de financiamentos no âmbito do crédito rural à contratação, pelo mutuário, de qualquer

NOVO PRAZO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADE EXECUTORA DO PRONATER

de autoria do deputado Zé Silva o Projeto de Lei nº 6.925/2017, que modifica a lei que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica

modalidade de seguro ou à prestação de qualquer forma de reciprocidade. “A proposta reduz as incertezas com que operam nossos agricultores e demais agentes do mercado, que, cientes da forma e da intensidade da atuação go-

e Extensão Rural (Pnater) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pronater), fixando novo prazo para o credenciamento de entidade executora do Pronater. “Tal modificação se fez urgente a partir da constatação de que o prazo exigido pela lei tem sido fator de desestímulo ao estabelecimento de novas entidades de assistência técni-

vernamental em safras vindouras, estarão mais bem posicionados para decidir sobre investimentos a realizar e a cesta de produtos a ser produzida. Com isso, poderão buscar maior eficiência no uso dos recursos de que dispõem”. O parecer foi aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

ca, que, em geral, têm enormes dificuldades de sobrevivência enquanto não se habilitam para contratos com o governo”, explica Zé Silva. A proposta reduz de cinco para um ano o tempo mínimo de constituição da entidade, incentiva a criação de novas entidades de assistência técnica e extensão rural e o acesso ao mercado de trabalho para recém-formados e novos empreendedores.

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NORTE de MINAS

APOIO À COMERCIALIZAÇÃO

APOIO

MAIS ESPAÇO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO

as cidades do Norte de Minas é tradicional a feira livre aos finais de semana. E quem visita essas feiras sempre se surpreende com a forma como elas são organizadas, com toda infraestrutura e espaço adequados para que o produtor possa comercializar seus produtos e, também, possibilitar à comunidade comprar produtos fresquinhos, a preços justos, diretamente do produtor. “A feira livre é onde a roça e a cidade se encontram, tanto com a produção de alimentos, quanto na integração da cultura”, avalia Zé Silva. O deputado garantiu recursos para que o programa de comercialização dos

RECURSOS GARANTIDOS PELO DEPUTADO ZÉ SILVA POSSIBILITAM A INSTALAÇÃO DE ESPAÇO E INFRAESTRUTURA PARA QUE O AGRICULTOR FAMILIAR POSSA COMERCIALIZAR SEUS PRODUTOS produtos da agricultura familiar chegue a toda Minas Gerais. Somente no Norte de Minas foram investidos R$ 6.134.757,38. “Se produzir já um desafio, imagina vender! Então, estamos trabalhando para que, em todos os municípios da região, o agricultor familiar tenha um espaço planejado, com a infraestrutura adequada para comercializar seus produtos”.

O deputado mineiro garantiu recursos para aquisição de Kits-Tenda que servirão de espaço para eventos e comercialização dos produtos da agricultura familiar, nos municípios de Lagoa dos Patos, Juramento, Pai Pedro, São João do Paraíso, Jequitaí, Jaíba, Montes Claros e São João da Ponte. Os Kits são compostos por tenda removível de 10m de largura x 10m de comprimento, duas águas, cobertura em lona, colunas em aço galvanizado, e banca expositora em chapa galvanizada. Zé Silva também garantiu recursos para aquisição de Kits Feira Livre, contendo tendas padronizadas, balanças, caixas plásticas, jalecos e bonés.

“A feira livre é onde a roça e a cidade se encontram, tanto com a produção de alimentos, quanto na integração da cultura”.

APOIO À COMERCIALIZAÇÃO

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NORTE de MINAS

CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO ABRE ESPAÇO PARA INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA

ários municípios foram contemplados com Centros de Comercialização para a Agricultura Familiar, que além da feira, também servem de espaço para realização de eventos comunitários e para que sejam instalados quiosques para abrigar pequenos negócios, como amolador de facas e tesouras, sapateiro, entre outros. Entre os municípios beneficiados estão São Romão, São Francisco, Juramento e Juvenília.

O deputado, inclusive, garantiu recursos no valor de R$ 782.313,00, para construir um desses Centros de Comercialização para a Agricultura Familiar em Bocaiuva, mas o município não apresentou projeto, nem regularizou a documentação do terreno em tempo

hábil, e acabou perdendo o benefício. Já em São João do Paraíso, foram destinados R$ 500.000,00 para construção do Mercado da Agricultura Familiar, mas o município estava com inadimplência na documentação, ficando impossibilitado de receber o recurso.

POLÍTICAS PÚBLICAS AMPLIAM MERCADOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR

lém dos recursos para estruturação dos espaços para que o agricultor possa vender seus produtos, o deputado Zé Silva destaca a importância do acesso às políticas públicas de apoio à comercialização para ampliar mercados para o desenvolvimento da agricultura familiar. De acordo com o deputado, “essas políticas públicas possibilitam a geração de renda e abertura de novas oportunidades de negócios para a agricultura familiar, com a inserção da produção em mercados de compras públicas,

como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”. Foi pela ação do deputado mineiro, como presidente da Subcomissão Especial de Agricultura Familiar da Câmara, que a comercialização pelo PNAE teve o limite por produtor elevado de R$ 9 mil para R$ 20 mil, representando um importante avanço nos processos de comercialização. De autoria do deputado Zé Silva, o Projeto de Lei nº 7.254/2017 altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de

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NORTE de MINAS

2009, para assegurar a atualização periódica dos valores per capita repassados pelo Governo Federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do PNAE, e estimular os entes federados a adotar estratégias que racionalizem os custos do programa, potencializando o uso dos recursos disponíveis, associando-os a recursos destinados a outros programas públicos de caráter social, voltados para a aquisição de alimentos. O deputado também está trabalhando para garantir o acesso dos municípios norte-mineiros ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que além de gerar capital social e econômico, também estimula a aquisição de produtos orgânicos, agroecológicos, possibilitando a oferta de alimentos saudáveis. De acordo com o deputado, o PAA também promove transformações positivas em antigos e tradicionais processos de compras, que dificultavam e até inviabilizavam a participação da agricultura familiar. Neste ano, os municípios de Montalvânia, Montezuma, São João do Paraíso e São Romão serão beneficiados com projetos do PAA. Os projetos já foram credenciados no Ministério de Desenvolvimento Social, com investimento de R$ 400.000,00.

APOIO À COMERCIALIZAÇÃO

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NORTE de MINAS

PARCERIA FORTALECE O MERCADO PARA O PRODUTOR RURAL Através do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Serra Geral de Minas, 14 municípios da região receberam Kits Feira Livre para comercialização dos produtos da agricultura familiar, com 366 tendas, 366 lixeiras, 366 balanças e 2.572 caixas plásticas, com investimento total de R$ 370.000,00. Foram beneficiados os municípios de Catuti, Espinosa, Gameleiras, Jaíba, Janaúba, Manga, Matias Cardoso, Mato Verde, Monte Azul, Nova Porteirinha,

Serranópolis de Minas e Verdelândia. Ainda em parceria com o Consórcio União, o deputado Zé Silva está trabalhando para viabilizar recursos de R$ 26.220,00 para a estruturação sanitária dos 14 municípios, com veículos,

mobiliários e computadores, com adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), em tramitação junto à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD).

QUEIJOS ARTESANAIS MARCO REGULATÓRIO DA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

Projeto de Lei de nº 2.404/2015, de autoria do deputado Zé Silva, institui legislação específica para caracterizar o queijo artesanal, estabelecer os requisitos para a sua fabricação e autorizar sua comercialização. Estima-se que existem hoje, no Brasil, cerca de oitenta mil estabelecimentos rurais onde se produzem queijos artesanais, predominantemente por agricultores ou empreendedores familiares. Destes queijeiros, parte significativa emprega técnicas tradicionais e mantém a cultu-

ra trazida por antepassados imigrantes ou desenvolvida em território brasileiro ao longo de décadas ou mesmo séculos. No entanto, mesmo produzidos conforme protocolo específico, sob rigoroso controle sanitário do rebanho, e empregando boas práticas de fabricação, os queijos artesanais encontram barreiras legais para a comercialização em todo o território nacional. Verifica-se, porém, que as exigências legais aplicáveis às indústrias de médio e grande porte não se ajustam às possibilidades do queijei-

ro artesanal. Os requisitos são desproporcionais para aqueles que produzem o queijo no próprio estabelecimento, utilizando como matéria-prima o leite ali produzido. Durante nosso tempo na presidência da Emater-MG, criamos a Rede de Assistência Técnica e Extensão Rural para os queijos artesanais, promovemos intercâmbio com outros países, como França, Itália e Argentina, e construímos dois centros de qualidade dos queijos artesanais mineiros”, relata Zé Silva.

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TRABALHO SOCIAL

ZÉ SILVA APOIA O TRABALHO SOCIAL E COMUNITÁRIO

antendo o compromisso de trabalhar pelos pequenos produtores rurais, o deputado Zé Silva tem dedicado uma atenção especial às associações comunitárias, garantindo que os recursos e as políticas públicas alcancem a todos. No Norte de Minas, associações de pequenos produtores rurais foram beneficiados com projetos de combate à fome, com investimento de mais de R$1,2 milhão. Associações comunitárias e entidades sociais da região receberam nove veículos para apoio ao trabalho

social e comunitário, com investimento de R$ 273.300,00. Também foram destinados Kits-Costura para comunidades rurais, com mesa de corte, máquina de costura reta, máquina overlock, cadeira giratória, máquina galoneira e máquina zig-zag para associação assistencial comunitária. Em Januária, a Colônia de Pescadores recebeu a doação de cestas básicas, contribuindo para a alimentação das famílias da comunidade, especialmente das crianças. E nos municípios de Icaraí de Minas, Lagoa dos Patos,

Pintópolis, Ponto Chique e São João do Pacuí, foram destinados recursos de cerca de R$ 1 milhão, através do projeto Travessia/Emater, contribuindo para a redução da pobreza, para a inclusão produtiva e para a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), melhorando as condições de vida da população desses municípios de forma integral. Em Jaíba, o Asilo São Vicente de Paulo recebeu equipamentos para captação de energia solar, através do programa Cemig-Energia Inteligente.

a Câmara Federal, o deputado Zé Silva foi relator do Projeto de Lei nº 600/2011, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências”, para isentar os idosos de contribuição aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional. O parecer ao projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

IDOSOS ISENTOS DE CONTRIBUIR PARA ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL

Projeto de Lei nº 8.593/2017, de autoria do deputado Zé Silva, dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, para limitar, pelo período de um ano, a validade da autorização de beneficiários da Previdência Social para o desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, devendo ser renovada a cada período sucessivo para permitir a continuidade do desconto no valor do benefício. “Com isso haverá mais transparência e controle da qualidade dos serviços prestados aos beneficiários da Previdência”, avalia o deputado.

SAÚDE

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NORTE de MINAS

SAÚDE PARA TODOS

ssim como é importante a melhoria da vida no campo, é preciso que serviços essenciais, como a assistência à saúde, sejam garantidos no campo e na cidade. O trabalho do deputado Zé Silva garantiu investimentos na saúde no Norte de R$ 23.055.580,95. Desses recursos, mais de R$ 9 milhões serão destinados ao custeio do Piso da Atenção Primária da região, cerca de R$ 5 milhões para a aquisição de equipamentos, e R$ 5 milhões para a construção de Unidades Básicas de Saúde. Destas unidades, em Jaíba, duas estão prontas para serem inauguradas e outra está em construção. Recursos no valor de R$ 750.000,00 já foram liberados para o Fundo Municipal de Saúde para a construção de uma Unidade Básica de Saúde em Montes Claros. Também serão construídas quatro Academias de Saúde nos municípios de Jaíba e Janaúba, com investimento de R$ 400.000,00, e sete consultórios odontológicos para os municípios de Janaúba, Jequitaí, Lontra, Montalvânia, Montezuma, Pai Pedro e Serranópolis de Minas, adquiridos com recursos da ordem de R$ 175.000,00. Para os municípios de Engenheiro Navarro, Jequitaí, Montalvânia e Vargem Grande do Rio Pardo serão entregues quatro ambulâncias, com investimento de R$ 320.000,00. 23

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NORTE de MINAS

SAÚDE

C PREVENÇÃO

omo defensor dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, o deputado Zé Silva apresentou o requerimento nº 7.067/2017 solicitando a prioridade na inclusão na Ordem do Dia da PEC 22/2011, que “acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”. A Proposta de Emenda à Constituição encontra-se pronta para análise no Plenário da Câmara dos Deputados, e, em seguida, pelo Senado Federal.

Para Jaíba, foram destinadas duas Farmácias Básicas, com investimento de R$ 200.000,00. O recurso já foi depositado na conta do Prefeitura do município. Em Jaíba, recursos garantidos pelo deputado Zé Silva também possibilitaram a reforma de 10 unidades da saúde, nos bairros Vila Nova, Nova Esperança, Bandeirantes, Veredas, Saúde II, Mocambinho, Frente 3, NH1, Morro do Albanu e Gorutuba, com investimento de R$1,6 milhão. Também com recursos de mais de

R$ 1 milhão, garantidos pela ação parlamentar do deputado Zé Silva, foram adquiridos 40 veículos para apoio à Atenção Primária à Saúde da região norte-mineira. O trabalho do deputado Zé Silva viabilizou recursos para construção da unidade avançada do SAMU no município de Januária, além de aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo para o Programa Viva Vida e para o hospital do município.

REFORMA AGRÁRIA

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NORTE de MINAS

REFORMA AGRÁRIA

UNIDADE DO INCRA FACILITA ACESSO A FAMÍLIAS DA REFORMA AGRÁRIA

or iniciativa do deputado Zé Silva, Montes Claros recebeu, em 2017, uma unidade avançada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), facilitando o atendimento a produtores rurais dos municípios do Semiárido mineiro, em especial às famílias assentadas da Reforma Agrária. A unidade está beneficiando mais de 12 mil famílias que vivem em assentamentos da região Noroeste, Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas. “A instalação da unidade em Montes Claros é uma conquista inédita, porque, até então, as sedes do Incra estavam instaladas somente na capital, e, ao trazer

INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO INCRA EM MONTES CLAROS É UMA CONQUISTA INÉDITA NO ESTADO E ESTÁ BENEFICIANDO MILHARES DE FAMÍLIAS ASSENTADAS DA REGIÃO a sede para o interior, além de reduzir a distância para que o produtor possa ter acesso ao atendimento, a unidade está garantindo maior celeridade nos processos de regularização de terra e na implantação de políticas públicas e infraestrutura necessárias, promovendo mais qualidade de vida para as famílias assentadas”, avalia o deputado Zé Silva.

A unidade do Incra em Montes Claros está localizada na Rua Melo Viana, nº 520, bairro Morrinhos. O atendimento é de 8h às 12h e de 14h às 18h

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NORTE de MINAS

REFORMA AGRÁRIA

UNIDADE AVANÇADA DO INCRA

DOCUMENTO GARANTE DIGNIDADE E SEGURANÇA PARA ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA

os primeiros meses após a instalação, a unidade em avançada do Incra em Montes Claros foi responsável pela atualização cadastral de 2.155 famílias; 2.040 supervisões e fiscalização de concessão e créditos; 1.644 supervisões ocupacionais; 850 atendimentos na sede ao público-alvo (assentados, trabalhadores rurais, proprietários de imóveis rurais, entre outros). A unidade também emitiu e entregou aos assentados 475 Contratos de Concessão de Uso (CCU), e aplicou de R$ 5.600.200,00 em concessão de créditos de instalações. Além da garantia da concessão de títulos, o deputado Zé Silva vem trabalhando no Congresso Nacional pela aprovação de leis que assegurem a redução de imposto de renda em alienação de terras do Crédito Fundiário e

para evitar a transmissão irregular de lotes da Reforma Agrária. O deputado explica que, em alguns casos, a tributação do ganho de capital pelo imposto de renda representa grande obstáculo à oferta de terras no âmbito do Programa, dificultando a negociação de propriedades que poderiam se enquadrar

nos seus requisitos. “Com vistas a atenuar esse efeito, a proposta é instituir um benefício para o vendedor, na forma de redução na base de cálculo do imposto, quando a operação for financiada com recursos do Crédito Fundiário”, completa o parlamentar, autor do parecer, aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

REFORMA AGRÁRIA

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NORTE de MINAS

MAIS BENEFÍCIOS

s famílias assentadas da região norte-mineira já receberam recursos de R$ 5.600.200, como incentivo para a produção. Foram 1.481 famílias beneficiadas com crédito de apoio inicial e de incentivos como Fomento Mulher e Semiárido. Para 2018, já estão garantidos recursos no valor de R$ 9.477.000,00 que irão beneficiar 5.548 famílias assentadas.

região também recebeu recursos no valor de R$ 2 milhões, investidos em reforma de estradas nos assentamentos da Reforma Agrária, facilitando o acesso e promovendo mais qualidade de vida para as famílias. Convênio com o Incra de R$ 250 mil para Revitalização de Estradas no assentamento de São Francisco

ecursos no valor de R$ 766.570,40 possibilitaram aos municípios de Juvenília, Riachinho, Várzea da Palma e Bocaiuva a perfuração de poços artesianos e aquisição de equipamentos para instalação de rede simplificada de abastecimento de água para famílias assentadas.

PRONERA: DEMOCRATIZANDO O CONHECIMENTO NO CAMPO DEPUTADO ZÉ SILVA PROPÕE QUE, ALÉM DAS FAMÍLIAS ASSENTADAS DA REFORMA AGRÁRIA, O PROGRAMA TAMBÉM INCLUA AGRICULTORES FAMILIARES

lém de um direito, a educação no campo amplia as possibilidades e oportunidades para as famílias rurais. O deputado Zé Silva vem trabalhando para garantir que os filhos de famílias assentadas tenham acesso à universidade, e pondera que “se os agriculto-

res e agricultoras assentados sonham em receber assistência técnica, imagina ter os filhos formados!”. A articulação do deputado junto ao Incra garantiu a instalação, em Minas Gerais, através do Pronera, do primeiro curso de graduação em Agro-

nomia, beneficiando 50 estudantes, e do curso técnico em Agropecuária, beneficiando 160 estudantes - jovens e adultos que vivem em assentamentos criados e reconhecidos pelo Incra, quilombolas e trabalhadores acampados cadastrados na autarquia, e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC). Por meio da Indicação nº 2.934/2016, o deputado Zé Silva propôs ao ministrochefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que agricultores familiares também sejam incluídos no Pronera.

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NORTE de MINAS

EDUCAÇÃO

INVESTIMENTO NO CAMPO E NA CIDADE

qualificação é um importante meio para garantir que os jovens possam contribuir para o trabalho da família e para a continuidade e melhoria da produtividade no campo e na cidade. No período em que foi Secretário de Estado do Trabalho e Emprego, em Minas Gerais, Zé Silva promoveu uma série de cursos para qualificar os jovens da região. Foram formadas 28 turmas, somando 596 participantes, em cursos de capacitação técnica, contribuindo para que esses jovens pudessem trabalhar na própria região. As escolas rurais também receberam melhorias para acolher aos jovens estu-

dantes. Foram 64 escolas estaduais reformadas, 105 escolas receberam mobiliário e equipamentos, e 20 escolas receberam sistema de segurança, com investimento de mais R$ 13 milhões. Outras 29 escolas receberam quadras poliesportivas cobertas, com investimento de cerca de R$ 10 milhões. Recursos de emenda parlamentar do deputado também possibilitaram a aquisição de 10 ônibus escolares, no valor de R$ 2.300.000,00, viabilizando o transporte e o acesso dos jovens a formação escolar. Também foram adquiridos dois veículos para transporte escolar, com recursos no valor de R$ 190.659,00.

EDUCAÇÃO

INFORMATIVO

NORTE de MINAS

MAIS QUALIDADE DE VIDA PARA OS JOVENS NO MEIO RURAL

técnicos culturais no campo.

antendo sempre o produtor

Projeto de Lei nº 3.660/2015, que al-

rural como centro de sua ati-

tera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de

O Projeto de Lei nº 1.764/2011,

vidade parlamentar, o deputado Zé

agosto de 2013, acrescentando os in-

também de autoria do deputado Zé

Silva garantiu a aprovação de pro-

cisos VIII e IX, para incluir no Estatuto

Silva, determina a reserva de vagas

jetos no Congresso Nacional, asse-

da Juventude, dentre as ações do po-

nos processos seletivos de acesso aos

gurando aos estudantes o acesso a

der público, a garantia do direito do jo-

cursos superiores de graduação em

cursos superiores, a potencialização

vem à profissionalização, ao trabalho e

Ciências Agrárias das instituições fe-

dos recursos para a merenda escolar,

à renda, ao fomento de atividades eco-

derais de educação superior, para os

e mais qualidade de vida para os jo-

nômicas no campo vinculadas à cultu-

estudantes que tenham cursado inte-

vens que vivem no meio rural.

ra e ao turismo, bem como a promoção

gralmente o Ensino Médio em escolas

da formação e da profissionalização de

situadas no meio rural.

O parlamentar mineiro foi relator do

ESPORTE E LAZER

MAIS QUE ESPORTE, PROMOVENDO CIDADANIA

este ano, o município de São Francisco vai receber um ginásio poliesportivo, viabilizado por ação do deputado Zé Silva, no valor de R$

300.000,00. A unidade será construída no distrito do Retiro. Montezuma é beneficiada com recurso no valor de R$ 151.518,52, para realizar

campeonatos municipais de futebol, masculino e feminino. Também foram adquiridos equipamentos esportivos, com investimento de R$ 50.000,00 para o município. Cônego Marinho também foi beneficiando com o recurso de R$ 151.518,52, para realizar os campeonatos municipais, mas o município estava com inadimplência na documentação, ficando impossibilitado de receber o recurso.

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NORTE de MINAS

APOIO E PARCERIA

COMPROMISSO

APOIO E PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS

lém de trabalhar pela melhoria da qualidade de vida da população, com ações que beneficiam o campo e a cidade, o deputado Zé Silva também é parceiro dos gestores municipais na busca de solução para problemas enfrentados pelos municípios. Para reforçar a segurança da região norte-mineira, o deputado Zé Silva entregou 23 viaturas para a Polícia Militar e 8 viaturas para a Polícia Civil, com investimento de cerca de R$ 2 milhões. Em 2013, a Defesa Civil Nacional recebeu R$ 600.000,00 para obras de recuperação dos danos causados pelas chuvas em Brasília de Minas. Como Secretário de Estado, Zé Silva também possibilitou a doação de um terreno da Ruralminas para cons-

AÇÃO DO DEPUTADO ZÉ SILVA GARANTE MAIS INFRAESTRUTURA PARA OS MUNICÍPIOS NORTE-MINEIROS trução do Fórum em Jaíba. O deputado Zé Silva também destinou mais de R$ 700 mil, para construção de módulos sanitários nos municípios São Francisco, Juvenília e Serranópolis de Minas. Para Januária, Zé Silva garantiu recurso de R$ 6,1 milhões para construção do Anel Rodoviário, no entorno do município, através do programa Caminhos de Minas; R$ 2,5 milhões para construção

da sede do Corpo de Bombeiros; R$ 1, milhão para obras de melhoramento das vias públicas; e R$ 9 milhões para reforma do aeroporto da cidade. “Numa região tão importante para o país como é o Norte de Minas, obras estruturantes como estradas, acessos, vias urbanas e casas, além de importantes para a qualidade de vida dos moradores, são fundamentais para o desenvolvimento da região”, destaca o deputado.

INVESTIMENTO EM MORADIAS NO CAMPO E NA CIDADE

trabalho do deputado federal Zé Silva viabilizou recursos para a região norte-mineira para a construção de 302 casas na área rural, com investimento de R$ 8,7 milhões, e 430 casas na área urbana, com investimento de R$ 12.341.000,00. O convênio já foi assinado e o projeto está sendo elaborado. “A organização das Nações Unidas

classifica a moradia como um direito universal e nosso trabalho é contribuir para criar uma possibilidade real para quem sonha com a casa própria, viabilizando recursos para garantir a qualidade das moradias e uma vida digna para as famílias, no campo e na cidade”, avalia o deputado. Em 2017, foi assinado um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Fu-

AÇÃO DO DEPUTADO ZÉ SILVA CONTRIBUI PARA CRIAR UMA POSSIBILIDADE REAL PARA QUEM SONHA COM A CASA PRÓPRIA nasa), destinando recursos para melhoria habitacional e controle da doença de Chagas, nos municípios de Montezuma e Serranópolis de Minas. Cada município recebeu R$ 500.000,00.

INTEGRAÇÃO

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NORTE de MINAS

ESTRADAS AÇÃO DO DEPUTADO ZÉ SILVA GARANTE RECURSOS PARA MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS

deputado Zé Silva garantiu a liberação de recursos na ordem de R$ 5,5 milhões para obras de melhoramento das vias públicas de 19 municípios, através da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (SETOP). Nos municípios de Jaíba e Brasília de Minas, o deputado Zé Silva garantiu recursos para construção de estradas técnicas, que são vias ecologicamente corretas e com maior durabilidade,

construídas utilizando medidas de proteção e conservação de água e solo. Em Jaíba, foi aplicado recurso no valor de R$ 500.000,00, através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), beneficiando a área rural do município. Para Riachinho foram garantidos mais de R$ 1 milhão, recursos para manutenção de estradas vicinais, que ligam a sede do município ao distrito de Buritizeiro.

Em Brasília de Minas, foram investidos R$ 100.000,00 para construção de estrada técnica no distrito de Fernão Dias. Mas a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) não conseguiu executar o projeto e o município perdeu o recurso. São Francisco recebeu R$300.000,00, recursos garantidos pelo deputado Zé Silva, para elaboração do projeto de construção de ponte sobre o rio São Francisco, mas o projeto não foi contratado pela Codevasf e o recurso foi remanejado.

TELEFONIA CELULAR PROMOVE A INTEGRAÇÃO ENTRE O CAMPO E A CIDADE

ação paramentar do deputado Zé Silva possibilitou que a cobertura de celular chegasse a dezenas de comunidades rurais do Norte de Minas. “A telefonia celular beneficia o produtor que está no campo e precisa acompanhar a previsão do tempo, a cotação agrícola, as novidades para a produção. Nas escolas, as crianças podem fazer pesquisas na Internet, ter apoio tecnológico na educação. Então, esse é um projeto desenvolvido a partir das necessidades do cidadão, pos-

sibilitando mais integração entre o campo e a cidade”, avalia o parlamentar. Como Secretário de Estado de Trabalho e Emprego, Zé Silva viabilizou o serviço de cobertura de telefonia celular em 25 distritos da região, através do programa Minas Comunica II. A segunda fase do programa foi resultado da iniciativa de gestão do deputado, que apresentou ao então o governador Antonio Anastasia a necessidade de implantação da telefonia nas comu-

nidades rurais, seguindo o padrão adotado na primeira edição do programa, que implantou o serviço nas áreas urbanas que ainda não possuíam cobertura. No Congresso Nacional, o deputado conseguiu a aprovação do Projeto de Lei nº 3.967/2012, que altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as prestadoras de telefonia móvel a oferecer cobertura do serviço em pelo menos 50% dos distritos dos municípios abrangidos pela outorga. 31

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NORTE de MINAS

INTEGRAÇÃO

ELETRIFICAÇÃO NO MEIO RURAL

deputado Zé Silva viabilizou a realização, em São João do Paraíso, do projeto Conviver, que faz parte do Programa de Eficiência Energética da Cemig, contribuindo para a redução do desperdício de energia e ajudando a adequar o consumo à capacidade de pagamento das famílias, com investimento de R$ 635.000,00. O projeto possibilitou a substituição de lâmpadas, chuveiros e geladeiras de alto consumo por outros mais eficientes, além de levar informações e palestras sobre o uso eficiente da energia e redução dos impactos ambientais causados pelo mau uso dos recursos naturais.

ALÉM DE VIABILIZAR RECURSOS PARA PROGRAMAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, NO CONGRESSO NACIONAL, O DEPUTADO ZÉ SILVA TEVE DOIS IMPORTANTES PROJETOS APROVADOS PARA MELHOR PRESTAÇÃO DO SERVIÇO No município de Januária, o deputado viabilizou recurso de R$ 6 milhões para construção da Substação da Cemig. Enquanto trabalha para garantir recursos para a eletrificação no meio rural, no Congresso Nacional, o deputado Zé Silva teve dois importantes projetos aprovados. O Projeto de Lei nº 6.885/2013 determina que a cada ano devem ser aplicados pelo

menos 10% dos recursos do Fundo Federal de Eletrificação (FFE) em financiamentos de programas de eletrificação rural, de acordo com a orientação fixada pelo Ministério das Minas e Energia. Já o Projeto de Lei nº 2.497/2011 estabelece o prazo máximo de quatro horas para o restabelecimento do fornecimento de energia no meio rural e assegura reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição. Atualmente, o prazo concedido às distribuidoras para o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica é fixado em norma editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), especificamente a Resolução nº 414/2010, sendo quatro horas para os consumidores situados em áreas urbanas e de oito horas para aqueles localizados em áreas rurais. “A norma em vigor ignora, por completo, a realidade da atividade agropecuária, pois tamanho decurso de tempo pode provocar graves e irreversíveis prejuízos aos produtores rurais”, observa o deputado.

INTEGRAÇÃO

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NORTE de MINAS

BR-135: UNIÃO E MOBILIZAÇÃO GARANTEM CONCLUSÃO

ANTES

ação do deputado Zé Silva junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) viabilizou a conclusão da pavimentação da BR135, no trecho entre o povoado Monte Rei e a sede do município, com extensão de 18,4 km. A obra foi inaugurada em junho de 2017. “Batalhamos muito para conseguir a retomada da obra, e com apoio de lideranças regionais, prefeitos, vereadores e dos moradores, consegui-

DEPOIS

mos que a obra fosse finalizada e inaugurada, acabando com o sofrimento de milhares de cidadãos. A via está facilitando o acesso de serviços emergenciais como, por exemplo, na área da saúde, o translado de estudantes e o escoamento da produção, além de viabilizar o acesso de turistas, fortalecendo a economia da região”, explica Zé Silva. A BR-135 é uma via de integração, que liga a região Sudeste ao Norte do

país. Para conseguir a retomada da obra, o deputado Zé Silva promoveu diversas ações dentro e fora da Câmara dos Deputados, e apresentou vários pedidos à superintendência do DNIT, até que a demanda fosse atendida. De acordo com o deputado, a pavimentação da via nesse trecho colocou um fim no sentimento de esquecimento, presente, há anos, na vida de muitos mineiros.

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NORTE de MINAS

INTEGRAÇÃO

DUPLICAÇÃO DA BR-251

UMA LUTA PELA PRESERVAÇÃO DA VIDA

O DEPUTADO ZÉ SILVA ABRAÇOU ESSA CAUSA DESDE O INÍCIO DO PRIMEIRO MANDATO.

duplicação da BR-251 é uma causa abraçada pelo

Como coordenador da comissão externa de

deputado federal Zé Silva desde o início do primeiro

acompanhamento da situação de obras de paradas,

mandato, em 2011, e se configura como um compromisso

custeadas pela União, o deputado Zé Silva conse-

pessoal com a população do Norte de Minas.

guiu que fossem aprovadas as seguintes ações:

Uma das mais movimentadas rodovias do país e a principal para o transporte de cargas, a BR-251 (Rodovia Júlio Garcia) liga as regiões Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil, passando pelos estados da Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais e pelo Distrito Federal. Com aproximadamente 1.500 km de extensão, a via apresenta problemas de conservação em vários trechos, muitos deles sem asfalto, onde, anualmente, são registrados inúmeros acidentes, com centenas de vidas ceifadas. O deputado Zé Silva ressalta que do jeito que está, a BR-251 é uma ameaça à vida. “O próprio Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) consi-

• Apresentação de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 (PLDO 2018), incluindo a Ação 15 CM - Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 Entroncamento BR-365 (Montes Claros) - na BR-251/MG, Programa 2087 - Transporte Terrestre, no Anexo de Metas e Prioridades do Governo Federal para o Orçamento da União para 2018;

dera que mais de 40% da via não estão em boas condições. Por isso, no momento em que assumimos uma cadeira no Congresso Nacional, iniciamos a luta pela duplicação da rodovia, e conseguimos mais de R$ 150 milhões para investimento em obras. Mas, hoje, sabemos que, muito mais que duplicação, a BR-251 necessita de obras de manutenção, recuperação, adequação do traçado, inclusive de uma terceira faixa em alguns trechos, e nosso trabalho é permanente até conseguir que essa demanda seja atendida”, explica.

• Apresentação de emenda ao Anexo III (despesas não contingenciáveis) do PLDO 2018, devido à urgência da obra; • Indicação à Bancada do Estado de Minas Gerais para apresentação de emenda impositiva destinada à BR-251.

INTEGRAÇÃO

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NORTE de MINAS

BR-367: IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO É INCLUÍDA NO PLOA 2018

o início de fevereiro deste ano, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou no Diário Oficial da União o edital para contratação de empresa para a execução das obras de implantação e pavimentação na BR-367, no Vale do Jequitinhonha, no trecho entre Salto da Divisa (Divisa BA/MG) e o entroncamento da BR-259 (Gouveia), e o subtrecho do entroncamento da BR-251 (Salto da Divisa) ao entroncamento da MG-406 (Almenara), totalizando 61,6 km. De acordo com o edital, serão investidos cerca de R$ 191 milhões e o prazo total de execução das obras é de 24 meses, equivalentes a 730 dias consecutivos, que deverão atender, durante todo o período do contrato, as especificações do DNIT e as normas da ABNT para sua aceitação. Coordenador da Comissão Externa que acompanha as obras do governo

federal, o deputado federal Zé Silva diz que a retomada das obras na BR-367 é a consolidação de um sonho. “Eu sei que essa pavimentação é tema da luta de muitas pessoas, por isso, no final do ano passado apresentamos no Congresso Nacional uma emenda de meta para viabilizar a implantação e pavimentação da BR-367, que foi aprovada e incluída na Lei Orçamentária de 2018. Sem a inclusão no projeto de lei de diretrizes orçamentárias anuais essa obra não teria como receber recurso. A publicação do edital é uma grande notícia”. O parlamentar mineiro lembra que, em 2012, realizou uma audiência pública na Câmara Municipal de Almenara e foi nesse momento que descobriram que nem projeto havia para conclusão da obra. “Então, minha primeira luta, e de muitas outras lideranças, do forte movimento social da região, de deputados federais de Minas Gerais - porque nin-

guém consegue fazer nada sozinho -, foi que se fizesse o projeto dos últimos dois trechos da BR-367. Só com o projeto pronto foi possível avançar e, agora, que o edital fosse publicado. Essa conquista é do povo do Vale, do povo de Minas. Eu tenho grande alegria em dizer que, como parlamentar, nosso mandato teve uma participação forte nessa conquista”. Zé Silva destaca que além de comemorar com a população do Vale do Jequitinhonha a retomada da obra, também assume o compromisso de envidar toda força do seu mandato para garantir os recursos efetivos para que a obra não pare até o final. “Agora vamos acompanhar a execução das obras e unir a força do nosso mandato à vontade dos cidadãos do Vale para ver esse grande sonho realizado: o sonho do povo do Vale do Jequitinhonha, do povo de Minas, do povo do Brasil. O sonho de JK que dá mais um passo para sua consolidação”, garante.

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CRÉDITO RURAL

CRÉDITO

PRODUTORES RURAIS PODEM RENEGOCIAR DÍVIDAS COM DESCONTO DE ATÉ 95%

lívio. Essa é a palavra que melhor define o sentimento de milhares de produtores rurais de todo o Brasil, com a conversão do Projeto de Lei nº 9.206/2017 na lei 13.606/2018, de autoria do deputado Zé Silva, junto com o deputado Nilson Leitão, e relatado pela deputada Tereza Cristina, que permite a renegociação de dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), além de facilitar a quitação e renegociação de financiamentos relativos à dívida rural. No momento de maior fragilidade econômica e perda da produção, a lei beneficia mais de cinco milhões de produtores rurais de todo o país, inclusive os inscritos na Dívida Ativa da União. Nem todos os benefícios previstos foram aceitos pelo governo e, ao sancionar a lei, o presidente da República, Michel Temer, vetou vários artigos. Mas uma

PRODUTORES RURAIS PODEM RENEGOCIAR DÍVIDAS COM DESCONTO DE ATÉ 95% mobilização, liderada pelo parlamentar mineiro Zé Silva, levou à derrubada dos vetos no Congresso Nacional, garantindo esse importante incentivo para que os agricultores voltem a produzir. Com a nova lei, os agricultores familiares poderão renegociar dívidas com o Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, BNDES, operações referentes ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e com a Embrapa. Dívidas com o programa Banco da Terra e com o Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) também podem ser renegociadas. Os descontos podem chegar a 95% e o valor pode ser dividido em várias parcelas para facilitar a quitação.

A nova legislação criou o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que contempla os débitos do Funrural vencidos até 30 de agosto de 2017.

Entre as medidas oferecidas para os beneficiários do Funrural, destacamos: • Redução em 40% da alíquota da contribuição do segurado especial, do empregador rural pessoa física e do empregador pessoa jurídica para 1,2% e 1,7% respectivamente; • Garante o pagamento dos débitos, sem juros, multas e outros encargos, em 176 parcelas.

Projeto de Lei nº 2.478/2011, do qual Zé Silva foi relator, propõe o planejamento prévio para a implementação de ações governamentais de política agrícola. Segundo a proposição, o planejamento deverá abranger períodos não inferiores a dois anos e, no mínimo, ações governamentais voltadas ao crédito rural, à comercialização de produtos agropecuários, ao seguro rural, à redução do risco inerente à atividade agropecuária, ao zoneamento agrícola, à defesa sanitária animal e vegetal, às cooperativas, às agroindústrias e à pesquisa agropecuária. O Parecer foi aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

AÇÕES GOVERNAMENTAIS DE POLÍTICA AGRÍCOLA

CRÉDITO RURAL

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NORTE de MINAS

NOVO CRÉDITO FUNDIÁRIO

A AÇÃO PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL ZÉ SILVA GARANTE A AMPLIAÇÃO DOS TETOS DE FINANCIAMENTO PARA TRABALHADORES RURAIS

Poder Executivo publicou no Diário Oficial da União em 11 de janeiro, o Decreto Nº 9.263/18, que regulamenta a Lei nº 13.465/17, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. Entres as principais mudanças destaca-se a ampliação dos tetos de financiamento e dos perfis de renda e patrimônio, atendendo a uma recorrente reivindicação dos movimentos sociais de

INDIVIDUALIZAÇÃO DAS DÍVIDAS RURAIS

trabalhadores rurais e da agricultura familiar, possibilitando comprar uma propriedade maior. Com a regulamentação, ficam autorizadas as operações de financiamentos para aquisição de imóveis rurais, por meio do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, com o limite fixado em R$ 140.000,00. O aumento do teto para financiamento dos imóveis rurais é resultado da ação parlamentar do deputado fe-

deral Zé Silva, quando aprovou destaque na MP-759, que embora aprovada pelo Congresso Nacional, foi vetada pelo Presidente da República – veto que foi posteriormente derrubado pelo Congresso. Outra conquista também contida no texto do deputado e sustentada no referido Decreto é a atualização dos limites, que ocorrerá a cada ano mediante a aplicação da variação acumulada no ano anterior do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que venha a substituí-lo.

Projeto de Lei nº 3.236/2012 assegura a individualização das operações condicionadas à decisão da maioria. De autoria do deputado Zé Silva, o projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e encontra-se para análise do Senado Federal. “A medida reduzirá muito a inadimplência decorrente do coletivismo, vez que cada família se responsabilizará apenas por sua própria dívida”.

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MEIO AMBIENTE

PATRIMÔNIO VERDE

PRÊMIO E REMUNERAÇÃO PARA AQUELES QUE PRESERVAM O MEIO AMBIENTE

e autoria do deputado Zé Silva, o Projeto de Lei nº 7.578/2017 institui, em âmbito nacional, o programa de operação e registro de ativos de natureza intangível, originários da atividade de conservação florestal denominado Patrimônio Verde. Zé Silva explica que o Brasil tem uma imensa riqueza (ativo intangível), até então não contabilizada pelo país, armazenada e totalmente imobilizada, uma vez que tem a segunda maior co-

bertura florestal do mundo. “Essa proposta é de extrema importância para o setor do agronegócio e para o país como um todo, pois, além de regular economicamente a atividade, torna possível um desenvolvimento econômico sustentável. A lei surgirá como uma excelente opção para promover a proteção ambiental através de incentivos aos produtores rurais, dentro do contexto da política econômica de gestão ambiental”, destaca o deputado.

Com a aprovação da lei, os produtores rurais receberão por preservar a natureza. “Portanto, o princípio protetor-recebedor estará adaptado à realidade brasileira, por unir proteção ambiental e ganhos econômicos aos protetores, principalmente os produtores rurais”, avalia. Já o Projeto de Lei nº 3.980/2015, também de autoria do deputado Zé Silva, inclui o estímulo à criação de programas de extensão rural ambiental aplicados às atividades agropecuárias entre os objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

CERTIFICADO DE ENERGIA DO RESÍDUO

Projeto de Lei nº 5.721/2013, de autoria do deputado Zé Silva, dispõe sobre a criação do Certificado de Energia do Resíduo e monetização, ou seja, o Certificado poderá ser comercializado através de leilões e concedido às pessoas jurídicas que produzirem energia elétrica através do tratamento térmico de resíduo urbano, industrial, hospitalar e lodo de esgoto.

MEIO AMBIENTE

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NORTE de MINAS

LINHAS DE CRÉDITO PARA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL DE ENERGIA ELÉTRICA

deputado Zé Silva foi relator do Projeto de Lei nº 7.255/2017, que altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para incentivar a

aquisição de sistemas fotovoltaicos para realização de micro e mini-geração distribuída de energia elétrica, disponibilizando linhas de financiamento de baixo custo, possibilitando que essa

tecnologia possa ser adotada por maior número de consumidores. O parecer ao projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

SELO PRÓ-ÁGUA

deputado Zé Silva foi relator do Projeto de Lei nº 2.049/2015, que institui o Selo Pró-Água, para certi-

ficação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente e que apresentem menor consumo de água. Segundo a proposição, a concessão do Selo será atribuição conjunta dos órgãos federais competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro). O parecer ao projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

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MEIO AMBIENTE

EDUCAR PARA NÃO MULTAR

or meio da Indicação Nº 3.945/2017, o deputado Zé Silva sugeriu ao Ministério do Meio Ambiente que exerça ações de articulação junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais, tendo em vista as dificuldades encontradas pelos produtores rurais do

Triângulo Mineiro para obter outorgas de água e licenciamento ambiental, enfrentado a demora de até três anos. “São mais de 6,8 mil pedidos de outorgas de uso de água e 630 processos de licenciamento ambiental que se encontram acumulados, desde

2011, na Superintendência Regional do Meio Ambiente (Supram). Nesse ínterim, os produtores rurais estão recebendo autos de infração, com multas que variam de R$1 mil a R$ 100 mil, de acordo com a infração ou volume da propriedade”, informa.

BEM-ESTAR ANIMAL PROJETOS DO DEPUTADO ZÉ SILVA GARANTEM PROTEÇÃO PARA ANIMAIS

de autoria do deputado Zé Silva o Projeto de Lei nº 6.384/2016, que altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para garantir proteção, por parte dos humanos, aos animais que são usados em apresentações culturais e esportivas, como rodeios e vaquejadas. O deputado mineiro também é autor do Projeto de Lei nº 6.392/2016,

que altera o art. 99 e acrescenta o art. 145 B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a altura máxima de 4,70 metros para os veículos de transporte de animais semoventes, bem como para exigir treinamento especializado para os condutores desses veículos. “A nova altura evitará maus-tratos aos animais e pro-

blemas com a categoria profissional de caminhoneiros”, explica Zé Silva. O parlamentar foi relator do Projeto do Senado Federal nº 3670/2015, quando apresentou parecer que altera o Código Civil para determinar que os animais não sejam considerados coisas, mas bens móveis para os efeitos legais, salvo o disposto em lei especial.

EMPREGO E RENDA

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EMPREGO E RENDA

CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE TRABALHO ZÉ SILVA PROPÕE CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE TRABALHO (SUT) COM O OBJETIVO DE PROMOVER MAIOR INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO DAS AÇÕES DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Projeto de Lei nº 6.573/2013 institui o Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda (SINTER), e cria o Sistema Único de Trabalho (SUT), aos moldes do que foi feito para a Assistência Social, em 2011, buscando a descentralização e desburocratização de procedimentos, celeridade, transparência e controle social, além da necessária segurança jurídica que se expressa na adoção de regras claras que devem envolver todos os agentes: as entidades, o Estado e, principalmente, os beneficiários das ações: os trabalhadores. Autor do projeto, o deputado Zé Silva explica que com a adoção dessas

boas práticas de gestão, a perspectiva é de maior integração e articulação das ações de trabalho, emprego e renda. “O objetivo é erradicar a fragmentação nesta área, decorrente, sobretudo, da falta de coerência, consistência e coordenação na formulação, implementação dessas políticas”, justifica. O parlamentar mineiro também foi relator do Projeto de Lei Complementar nº 417/2014, que altera as Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do período de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de

contribuição para a Previdência Social. A medida também define regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, institui o salário-defeso e dispõe sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira. Os Pareceres com substitutivo foram aprovados por unanimidade na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O deputado Zé Silva também foi relator do Projeto de Lei nº 7.312/2014, que altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego durante o período de defeso, para garantir pagamento do seguro-desemprego aos pescadores profissionais que exercem a atividade pesqueira de forma artesanal no período de intempéries climáticas.

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS • A PEC 97/2011 institui pisos salariais nacionalmente unificados para os funcionários das entidades públicas que atuam na sanidade animal e vegetal. • A PEC 96/2011 institui pisos salariais nacionalmente unificados para os funcionários das entidades públicas de pesquisa agropecuária. • A PEC 49/2011 institui pisos salariais nacionalmente unificados para os funcionários das entidades públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

“Estamos mudando a maior lei da Nação, a Constituição Federal, para valorizar os profissionais da assistência técnica e extensão rural, da pesquisa agropecuária, e da defesa animal e vegetal”, explica o deputado.

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OBRAS E PROJETOS DE LEI

RECOMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A AGRICULTURA FAMILIAR

m reunião, no final de 2017, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com parlamentares membros e representantes de entidades de Ater e Movimentos Sociais, a Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural discutiu diretrizes para garantir a recomposição orçamentária para a agricultura familiar, cujo corte previsto para 2018 era de 80%. No Projeto de Lei Orçamentário Anual

2018 (PLOA), os valores previstos para a agricultura familiar eram em torno de R$ 174 milhões, ante os R$ 657 milhões do orçamento de 2017. O deputado Zé Silva explica que o valor previsto era muito aquém das necessidades do setor e, caso não fosse revisto, os agricultores teriam grande dificuldade para produzir alimentos, podendo, inclusive, comprometer seriamente a segurança alimentar da população brasileira.

Posteriormente, o grupo se reuniu, em caráter emergencial, com o ministro-chefe da Casa Civil, Elizeu Padilha, com objetivo de assegurar as políticas públicas vinculadas aos agricultores e defendeu a proposta de triplicar o orçamento previsto no PLOA. Apesar de estar longe de suprir a real necessidade do setor, o orçamento para 2018 fechou com a previsão de R$ 908.928.148 para a agricultura familiar.

PEC DOS VEREADORES

PEC-453/2001 dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal. A proposta é voltar à redação originária do artigo 38 da Constituição, aplicando ao servidor da administração indireta as normas para exercício de mandato eletivo. Como relator da PEC na Comissão Especial, o deputado Zé Silva apresentou relatório favorável, com substitutivo. “A PEC corrigirá uma injustiça cometida contra os empregados de empresas estatais, sobretudo no que concerne à possibilidade de exercerem o mandato de Vereador sem se verem obrigados a se desligar de seus empregos, principalmente em municípios pequenos e com baixa renda”, justifica o parlamentar.

EMENDAS AO ORÇAMENTO PARA 2018

inda em defesa da recomposição do orçamento para a agricultura familiar e a continuidade das políticas públicas para o meio rural, o deputado Zé Silva apresentou, e foram aprovadas, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, emendas que, juntas, somam mais de meio milhão de reais, em benefício do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (R$ 266 milhões), Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE (R$ 318 milhões).

OBRAS E PROJETOS DE LEI

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COMISSÃO EXTERNA ACOMPANHA OBRAS DO GOVERNO FEDERAL

m andamento desde fevereiro de 2016, a Comissão Externa para acompanhamento de Obras do Governo Federal lastreadas com recursos do Orçamento Geral da União, de autoria do deputado Zé Silva, sob o requerimento 4014/2016, realizou diversas audiências públicas, onde ouviu representantes de vários órgãos do Governo. O objetivo da Comissão é tornar efetiva a fiscalização das obras paralisadas e em andamento, acompanhar de perto a realidade das obras públicas nacionais, com visitas técnicas in loco, e definir prioridade na retomada das obras de maior importância para a população. A Comissão também tem como proposta elaborar caderno de boas práticas para

compor o instrumento de repasse dos recursos, propor revisão da legislação para evitar o “descasamento” entre planejamento e execução, evitando, assim, que obras sejam paralisadas. Como coordenador da Comissão Externa, o deputado federal Zé Silva propôs o Projeto de Lei nº 5.664/2016, que institui o Sistema de Obras Públicas (SisOP) e estabelece que a União disponibilizará na rede mundial de computadores (Internet), a consulta centralizada de obras e serviços de engenharia custeados, direta ou indiretamente, integral ou parcialmente, com recursos públicos federais. De acordo com o deputado, o acesso do cidadão às informações dará mais transparência à aplicação dos recursos públicos.

or meio da Indicação nº 2819/2016, o deputado Zé Silva requereu do Governo Federal a liberação de retomada de no mínimo 20% das obras paradas das áreas de saúde e educação que tenham licenciamento ambiental e projeto executivo aprovados. Em resposta, o Governo Federal considerou meritória a proposta e garantiu a transferência de recursos (parte que cabe à União). Em um primeiro momento, foram incluídas 445 creches e pré-escolas, 170 quadras esportivas nas escolas e 124 Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e Unidades Básicas de Saúde (UBS). O Governo Federal destacou que a aprovação do projeto e a execução das obras de saúde e educação são de responsabilidade de Estados e Municípios.

RETOMADA DE 20% DAS OBRAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE

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LINHAS DO TEMPO

UM EXTENSIONISTA E FILHO DE AGRICULTOR NO CONGRESSO NACIONAL Trabalhador desde a infância, Zé Silva é fruto da luta por uma nova política, com ética e capacidade de trabalho. Zé Silva faz a ação parlamentar que respeita a dignidade de todas as pessoas de bem. Para ele, nosso País vive um momento decisivo: “A Política é boa, depende de quem a faz. Nossa gente não tolera mais a falta de ética, a roubalheira de recursos que deveriam ser aplicados na saúde, na educação e na segurança de todos. Este é o desafio para todos nós, de fazer uma política com capacidade de trabalho e gestão, sobretudo, com ética e respeito com os recursos que vêm do trabalho de todos os brasileiros” - Zé Silva Extenionista Rural da Emater MG (Iturama e Limeira do Oeste) • Atuou no assentamento Fazenda Barreiro no Triângulo Mineiro, primeiro projeto de Reforma Agrária após a redemocratização do País

Reeleito Deputado Federal, com 109.925 votos (1,09 % dos votos válidos)

1989/1998

2014

Gerente Regional da Emater-MG em Uberaba. • Elaboração do primeiro Planejamento Estratégico de Desenvolvimento Sustentável Regional da empresa.

1998/2002 Presidente da Emater-MG • Gerenciamento de projetos estruturadores para a agricultura familiar, construídos com uma rede de gestão estratégica com todos segmentos do agronegócio.

2014 Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento • Elaboração da Agenda Estratégica da Agricultura Mineira

2003/2010

• Elabora e aprova lei 21.146/14, primeiro Estado da federação a ter lei de agroecologia e agricultura orgânica.

2005/2010 2013

Secretário de Estado de Trabalho e Emprego • Ampliação de unidades do SINE – Sistema Nacional de Empregos, • Propõe na Câmara Federal criação do sistema único de trabalho e emprego PL6573/2013

deputadofederalzesilva 44

2010 Eleito Deputado Federal por minas Gerais, com 0,98% dos votos válidos - 110.570 votos • Presidente da Subcomissão de Agricultura Familiar e Extensão Rural da Câmara dos Deputados, onde aprova indicação à criação da Anater

ZeSilva_

deputado@zesilva.com.br

Eleito em três mandatos à presidência da Asbraer – Associação Brasileira das Emateres • Liderou movimento pela lei geral da Assistência Técnica e Extensão Rural e revitalização da Extensão Rural no País, que culminou com a criação da ANATER.

Deputado federal zé silva informativo norte de minas 2018