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“Sr. ministro, não queremos ser

decepcionados” No início de setembro, o MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) organizou o 1º Encontro Nacional da Pesca Amadora, que reuniu mais de 200 participantes em Brasília. Conheça os principais pontos aprovados texto e fotos: Janaína Quitério l Arte: Paula bizacho 72

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esde a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura, em junho de 2009, o setor da pesca esportiva e amadora não havia recebido políticas públicas para seu fomento no Brasil. Devido a essa deficiência, o MPA instituiu uma comissão técnica para estruturar a Política Nacional para a Pesca Amadora a partir de um programa nacional de desenvolvimento sustentável do segmento. Segundo o coordenador dessa comissão, Carlos Alexandre Gomes de Alencar, o I Encontro Nacional da Pesca Amadora pode ser definido como uma espécie de consulta preliminar à elaboração de diretrizes: “Para definir uma política pública, é necessário ouvir os atores que serão afetados com as ações a ser desenvolvidas. Esse é o primeiro momento no qual o setor irá se reunir para mostrar um documento discutido democraticamente a partir de vontades e necessidades, importantes para o MPA perceber as demandas e, em seguida, construir as ações”, explica. Para esse encontro, foram eleitos 200 delegados de todo o País, entre profissionais ligados à pesca amadora, da indústria de pesca, comércio, representantes de associações, operadores de turismo etc., que fomentaram discussões a partir de um texto-base, construído na comissão técnica do MPA por meio de contribuições do segmento em reuniões anteriores. Potencialidades, aspectos legais e marco regulatório, cadeia produtiva, diretrizes nacionais e eixos de desenvolvimento foram as principais temáticas com as quais os delegados contribuíram. Técnicos do Ibama, superintendentes estaduais do MPA e convidados do setor puderam participar do debate, mas sem voto.

Rubinho de Almeida Prado, diretor do Grupo EA, fez parte da comissão organizadora do evento e, no discurso de abertura, parabenizou a organização do encontro por proporcionar “um momento histórico para a pesca esportiva”. Ao ministro Altemir Gregolin, deixou um apelo: “Não queremos ser decepcionados nesse encontro”. As resoluções tomadas na plenária final serão consideradas na elaboração de diretrizes e políticas públicas pelo Governo Federal.

Delegados discutiram estratégias em quatro eixos temáticos

“Nós, pescadores esportivos ou amadores, como quiserem chamar, nunca tivemos espaço no Governo Federal para ajudar a decidir as políticas para o setor” Alexandre Cardoso Viana, representante da pesca esportiva no Nordeste

A votação final foi “acalorada”, afinal, as necessidades do setor estavam pela primeira vez sendo apontadas coletivamente

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[ segmento ] EA: Como publicamos em nosso editorial da edição 12 (setembro), na reunião para ordenamento pesqueiro nas bacias do Tocantins e do Araguaia, o Ibama apresentou um projeto para regulamentar o tamanho máximo de captura da espécie Cichla piquiti (Tucunaré-azul) em 50 centímetros e alterar o tamanho mínimo de captura dessa espécie. Entretanto, o Ministério rejeitou a proposta. Por quê?

Entrevista com Karim Bacha, secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca Revista ECOAVENTURA: Qual o maior desafio para fazer um ordenamento que garanta a sustentabilidade dos recursos pesqueiros? Karim Bacha: É justamente a dimensão de nosso País. No ambiente continental o desafio não é pequeno. Em muito dos casos, pelo menos da região Norte do Brasil, a maioria do pessoal não está regularizada, e o governo brasileiro, no passado, não conseguiu dar uma resposta que o setor exigia. Aliado a isso, o MPA recebe também a atribuição de ordenar e de trabalhar com a atividade da pesca amadora, que, embora, não tenha um fim comercial, é um meio para a estrada que leva ao estabelecimento de uma cadeia produtiva não menos importante no País. É chegada a hora, com algum atraso, de o governo brasileiro assumir efetivamente a gestão da atividade da pesca amadora, por meio do MPA em parceria importante com o Ministério do Meio Ambiente. Para isso, nada mais sensato que, preliminarmente, ouvir as pessoas envolvidas nessa atividade, que abrange estabelecimentos comerciais, hotéis, pousadas e os diversos usuários. 74

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Bacha: Só uma correção: não foi o Ibama quem apresentou a proposta, até porque nossos parceiros que participam da comissão entenderam que não era o momento adequado de aprovar a medida, devido ao entendimento de que não havia segurança do ponto de vista científico em adotar propostas como essa. Isso não significa que essa medida esteja descartada, mas precisamos discutir um pouquinho mais, porque, ao estabelecer tamanhos máximo e mínimo, também queremos estabelecer medidas que possibilitem a aplicação da norma e do cumprimento disso. Para alguns casos, como na pesca amadora, talvez seja bastante possível em boa parte das situações a devolução do peixe ao ambiente natural. Para outras atividades, como da pesca comercial, dependendo da medida utilizada, isso não é possível. Aí, como aplicar a norma?

EA: E qual a sua opinião para essa proposta? Bacha: Emitir uma opinião nesse momento é muito preliminar. Como disse, não temos uma segurança do ponto de vista técnico para poder avaliar a aplicação de uma proposta como essa. Sem dúvida é uma proposta legítima.

EA: Nesse encontro, várias propostas foram indicadas. Qual o critério do MPA para absorvê-las? Bacha: A gente recebe essas propostas com muita satisfação, pois ficou demonstrado que o setor — representado em número bastante expressivo nesse encontro — está efetivamente preocupado com o futuro da pesca amadora no Brasil. Algumas propostas são perfeitamente aplicáveis e, por conta disso, serão incorporadas na elaboração de diretrizes; outras carecem de um debate mais aprofundado. Mas o grande ganho é o seguinte: nós aprofundamos o processo de gestão da pesca amadora no País.


Algumas propostas aprovadas [até o fechamento desta edição, a assessoria do MPA ainda não havia divulgado o documento completo]

• Criar um departamento específico no Ministério de Pesca e Aquicultura e assegurar recursos orçamentários para a implementação das recomendações do I Encontro Nacional da Pesca Amadora; • Criação do Comitê Nacional da Pesca Amadora com participação dos Ministérios da Pesca, do Turismo, Meio Ambiente, Trabalho, da Defesa (marinha), da Educação, Esportes, órgãos ambientais estaduais, secretarias de pesca estaduais e entidades representativas da pesca amadora;

• Realização de estudos científicos para subsidiar a regulamentação regionalizada do período de Defeso para distintas espécies; • Instituir limites mínimos e máximos de tamanho para captura de espécies de interesse para a pesca amadora, com aplicação, em caráter experimental, em áreas regionais, fundamentada por estudo de biologia pesqueira; • Elaborar estudo de viabilidade da cota zero temporária por espécie, respeitando as demandas de cada região.

pesca no mundo está estagnada (oferta em torno de 90 a 95 milhões de toneladas de pescado ao ano), e a aquicultura é que está atendendo a demanda, com números que passaram dos 20 milhões para 60 milhões de toneladas ao ano. Dessa forma, não haverá risco de diminuir os estoques pesqueiros, ao contrário, temos políticas para a recuperação deles. O caso da Sardinha nas regiões Sul-Sudeste ilustra essa situação: de 2006 até agora, saímos de uma produção de 23 mil toneladas para 83 mil, quando o número na década de 1970 era de 220 mil toneladas. Por falta de políticas naquele período, a pesca entrou em colapso.

EA: Qual será o compromisso do Governo após a

Foto: Arquivo MPA

conclusão do documento votado na plenária final desse encontro?

Entrevista com Altemir Gregolin, ministro da Pesca e Aquicultura Revista ECOAVENTURA: Como estimular o consumo do peixe sem afetar ainda mais os estoques pesqueiros, que, em muitos lugares, já sofrem com a sobrepesca? Altemir Gregolin: Quem vai dar a grande contribuição para a oferta do pescado e sustentar o consumo no Brasil é a aquicultura, que ainda responde por 30% no mercado nacional. Essa é a tendência mundial. Nos últimos 30 anos, a

Gregolin: A partir das decisões dessa plenária, formataremos um plano de desenvolvimento da atividade de pesca amadora para os próximos quatro ou cinco anos.

EA: Em seu discurso, o senhor se refere ao setor representado neste Encontro ora como pesca amadora, ora como pesca esportiva. Por quê? Gregolin: O conceito precisa ser definido melhor. Se a gente consultar as normativas do Ibama, a pesca esportiva se refere ao pesque e solte, e a amadora tem outro conceito. Então, eu falo de pesca amadora e de pesca esportiva para contemplar todo mundo, porque, inclusive, no setor tem essa divergência. Na minha avaliação, o pesque e solte deve ser uma modalidade da pesca amadora, mas é o setor que deve definir isso.

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