Grupo 4 - Prefeitura de Sete Lagoas - Ouvidoria
OUVIDORIA
Duilliam Nascimento Santos Marluce Ribeiro Cavalcanti Rafael de Souza Mota Isabelle Machado Serrano Paulo Eduardo Gomes Loureiro Rhamu Guimarães A. de Oliveira
Conectar o cidadão à ouvidoria municipal por meio de uso de aplicativo de celular
Grupo 4 - Sete Lagoas
Situação Problema Adequação da ouvidoria Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Art. 23. O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público referidas no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), deverá ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público, desde que: I - sejam informadas as hipóteses em que, no exercício de suas competências, realizam o tratamento de dados pessoais, fornecendo informações claras e atualizadas sobre a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução dessas atividades, em veículos de fácil acesso, preferencialmente em seus sítios eletrônicos;
Grupo 4 - Prefeitura de Sete Lagoas - Ouvidoria
Qualificação dos Tipos de Dados e Razões para o seu Tratamento pelo Serviço Público DADOS PESSOAIS
DADOS NÃO PESSOAIS
DADOS SENSÍVEIS
• Nome • Endereço de residência • E-mail • Dados de Conexão (Cookies, IP, Histórico, etc.)
• Número de registo de empresa • Endereço eletrônico de empresa • Dados anônimos
• Origem Racial • Religião • Posicionamento Político • Filiação a sindicato • Dado referente à saúde ou à vida sexual • Dado genético ou biométrico
Grupo 4 - Prefeitura de Sete Lagoas - Ouvidoria Ações de adequação à LGPD Diagnóstico da Maturidade
Levantamento do inventário de dados
Definição de um Plano de Capacitação
Definição das responsabilidades
Incentivo à uma nova Cultura Organizacional
Definição de Política de Privacidade e uso de dados
Grupo 4 - Prefeitura Sete Lagoas - Ouvidoria POR QUÊ?
TRANSPARÊNCIA
Accountability LAI
COMPLIANCE
Gerenciamento de Riscos
PROTEÇÃO DE DADOS
Salvaguarda dos usuários LGPD - Ouvidor como DPO