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Informalidade na saúde: o que está em jogo é a vida

Informalidade na saúde: o que está em jogo é a vida S ÃO

E D I Ç Õ E S

PAU LO, J A N E I R O 2012

E S P E C I A I S V O LU M E

I V

S A Ú D E

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SUPERVISÃO

Antônio Britto Presidente-Executivo

COORDENAÇÃO-GER AL

Octávio Nunes Diretor de Comunicação Institucional

Missieli Rostichelli Analista de Comunicação

Tel.: (55 11) 5180 3476 missieli@interfarma.org.br

Paola Troccoli Analista de Comunicação

Tel.: (55 11) 5180 3477 paola.troccoli@interfarma.org.br ASSESSORIA DE IMPRENSA

Burson-Marsteller Selma Hirai Tel.: (55 11) 3040 2403 (Burson-Marsteller) Tel.: (55 11) 5180 3478 (Interfarma) selma.hirai@bm.com PROJETO EDITORIAL

Nebraska Composição Gráfica EDIÇÃO

Iolanda Nascimento – Mtb 20 322 REVISÃO

Verônica Rita Zanatta – Mtb 31 538 IMPRESSÃO

Ativaonline Editora e Serviços Gráficos TIRAGEM

70.000 exemplares IMAGENS

Banco de imagens Interfarma S O B R E A I N T E R FA R M A

Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa A Interfarma é uma entidade setorial, sem fins lucrativos, que representa empresas e pesquisadores nacionais ou estrangeiros responsáveis por promover e incentivar o desenvolvimento da indústria de pesquisa científica e tecnológica no Brasil voltada para a produção de insumos farmacêuticos, matérias-primas, medicamentos e produtos para a saúde. Fundada em 1990, a Interfarma possui atualmente 42 instituições associadas que juntas somam 1.389 anos de presença no Brasil. Hoje, esses laboratórios são responsáveis pela venda, no canal farmácia, de 78% dos medicamentos de referência do mercado e também por 43% dos genéricos produzidos por empresas que passaram a ser controladas pelos laboratórios associados.

A Interfarma defende a pesquisa e a inovação como fatores de desenvolvimento econômico e a ética como princípio fundamental de suas atividades. A entidade estimula o debate sobre temas de interesse da sociedade como pesquisa clínica, acesso e financiamento à saúde, combate à informalidade, biotecnologia e sistema regulatório. Dentre as ações institucionais da entidade estão a interação e o estreitamento das relações com os diversos agentes, por meio de um diálogo franco e aberto, especialmente com autoridades da área de saúde, lideranças do setor, formadores de opinião e outros públicos que possam auxiliar na construção de um novo cenário para a saúde, tendo como principais objetivos ampliar o acesso e fortalecer a inovação no Brasil.


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Nosso caráter é o resultado da nossa conduta ARISTÓTELES

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Apresentação As apreensões de produtos falsos, contrabandeados e pirateados triplicaram nos últimos seis anos em valor, passando de R$ 452 milhões em 2004 para R$ 1,27 bilhão em 2010, conforme os dados mais recentes divulgados, pelo Ministério da Justiça. Essas estatísticas mostram que há uma atuação mais eficiente do País no combate à informalidade. Porém, revelam também que há ainda muito a ser feito, pois esse mercado movimenta mais de um terço da renda bruta nacional por ano adicionalmente, de acordo com os especialistas, causando graves prejuízos para a economia formal. Quanto mais o mercado informal é alimentado menos impostos são arrecadados e a sociedade deixa de usufruir os benefícios que esses recursos poderiam proporcionar. Quanto mais informal é uma economia, mais trabalhadores terão seus direitos ignorados e menores serão os investimentos das empresas formais, menos competitivas nesse cenário. Quanto maior a participação da informalidade na economia, maior será o poder dos criminosos, sejam nacionais, sejam internacionais, que movimentam esse mercado paralelo, que ignora as leis, os padrões de qualidade, a propriedade intelectual e os direitos dos consumidores. Na área da saúde pública, a informalidade não é traduzida apenas em números econômicos, mas em vidas. A falsificação, o roubo e o contrabando de medicamentos, bem como a venda de remédios sem registros, entre outros crimes, têm sido alvos preferenciais de especialistas que dominam a economia informal. O crescente mercado brasileiro de medicamentos aliado a uma demanda de acesso à saúde ainda bastante reprimida são um terre-

no atrativo e fértil para a atuação dos que agem visando apenas o lucro fácil e estão cada vez mais equipados e sofisticados. Nessa publicação, a Interfarma, associação que reúne a Indústria Farmacêutica de Pesquisa, traça esse cenário para ampliar a discussão sobre os males causados à população brasileira pela informalidade na área da saúde. Nesse contexto, a Interfarma também organizou o seminário “A Informalidade e seus Impactos na Sociedade”, em parceria com o jornal O Globo. O evento reuniu representantes de órgãos públicos e da sociedade civil e faz parte, assim como essa publicação, de uma extensa agenda institucional, que visa debater os principais problemas da saúde pública brasileira e as maneiras mais eficazes e eficientes para combatê-los. Todos nós sabemos que a informalidade é um problema global, afetando, em maior ou menor escala, todos os países, sejam pobres, sejam ricos ou em desenvolvimento, como o Brasil. Mas os grupos especializados que movimentam esse mercado não têm pátria. Por isso, a informalidade só pode ser combatida com a união de esforços e, principalmente, com a vontade e participação de todos.

Eloi Bosio

Antônio Britto

Presidente do Conselho Diretor

Presidente-Executivo


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Informalidade: alto custo à economia e risco à saúde pública São inegáveis os esforços empreendidos pelo Brasil nos últimos anos para vencer algumas das barreiras que impendem uma maior expansão da economia, mas há ainda um longo caminho a ser trilhado e inúmeros obstáculos a serem removidos para que o País possa crescer com sustentabilidade, ser mais produtivo e se tornar realmente competitivo nesse cenário econômico mundial cada vez mais globalizado. “Vencer a barreira da informalidade no setor da saúde nos seus mais variados tentáculos já tão arraigados na sociedade brasileira é uma das ações mais urgentes, pois ela restringe a produtividade, desestimula o investimento empresarial e coloca em sério risco a saúde da população brasileira, pois atinge fortemente o setor de medicamentos”, diz Antônio Britto, presidente-executivo da Interfarma. Estima-se que a economia informal represente cerca de 40% da renda bruta nacional. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acredita ser esse um número muito elevado. “Porém, esse dado é uma referência”, afirma. O mercado informal é composto por empresas, pessoas ou grupos que operam parcial ou totalmente fora das leis, sonegando impostos, ignorando qualidade e segurança dos produtos e infringindo direitos trabalhistas e autorais, entre outras ações de uma lista imensa que inclui muitos crimes. Um estudo da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), denominado “Pirataria no Brasil – Radiografia do Consumo”, projeta em cerca de 70 milhões os consumidores brasileiros de produtos falsificados. A análise compara dados de duas pesquisas e indica avanço de 13,8 milhões de consumidores entre a primeira, realizada em 2006, e o segundo estudo, de 2010. O consumo de produtos piratas “subiu em todas as regiões do Brasil, com exceção do Norte/Centro-Oeste, onde houve recuo de 54% (do total dos entrevistados), em 2006, para 52%, em 2010. Há cinco anos, essas duas

regiões concentravam a maior parcela da população que comprava produto pirata”, informa o estudo. O consumidor e os canais de escoamento são, no entanto, o elo mais fraco dessa cadeia, acredita Edson Luiz Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), associação civil sem fins lucrativos formada por empresas, sindicatos e associações e que visa articular a sociedade, no âmbito público e privado, para combater a pirataria, falsificação, descaminho, contrabando, subfaturamento, sonegação fiscal e práticas comerciais ilícitas. “Atrás disso tudo o que encontramos, na maioria das vezes, são organizações criminosas com estruturas sofisticadas, uma incrível logística, inclusive internacional, que desejam apenas o lucro”, assegura Vismona. “A pirataria acaba tendo ligações muito fortes com a informalidade”, diz o Ministro Cardozo. Tanto do ponto de vista financeiro quanto do econômico ou social, a informalidade gera graves prejuízos à sociedade, enfatiza. “Por isso, é necessário trazer aquilo que é saudável para o campo da formalidade e, afastando o joio do trigo, atacar frontalmente o mundo ilícito.” Segundo o ministro, essa é uma preocupação permanente dos órgãos do governo. Combater a informalidade, diz, significa atuar nas duas pontas, ou seja, adotar medidas propositivas que permitam que o mercado informal se transforme em formal, ao mesmo tempo em que se ataca o ilícito. “É especialmente nessa segunda parte a ênfase na atuação do Ministério da Justiça.” Nesse sentido, foi criado, no âmbito do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que elabora o Plano Nacional de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal, composto por três vertentes: a repressiva visa conter a oferta de produtos piratas e falsificados; as medidas educativas são campanhas nacionais de conscientização em torno dos males causados pela pirataria e de capacitação de agentes públicos e, por fim, a vertente econômica que formula estudos entre o setor produtivo e o governo, para apontar alternativas para a produção de produtos originais a preços mais populares. “O primeiro plano foi concebido em 2005 e o atual é de 2008, com previsão de sua revisão para 2012”, explica Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça e presidente do CNCP.


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Conforme Abrão, o projeto de maior visibilidade do CNCP é o “Cidade Livre de Pirataria”. Brasília, Curitiba e São Paulo já aderiram ao projeto e criaram comitês municipais de combate à pirataria. “Em São Paulo, desde o fim do ano passado, 18 operações integradas da Polícia Federal, Receita Federal e prefeitura nos locais mais emblemáticos na venda de produtos piratas e falsificados, como a Galeria Pajé e a Rua 25 de março, resultaram em 25 milhões de produtos apreendidos e a extradição de 93 estrangeiros que estavam irregulares no Brasil. Em Brasília, na área de software, já foram apreendidas mais de 7 milhões de mídias. No mês passado, capacitamos 1.400 policiais militares”, faz um balanço o secretário.

Na saúde, qualquer percentual pode ser fatal Entre os mais afetados pela informalidade, destacam-se setores grandes e, no entanto, pulverizados, como a construção civil, processamento de alimentos (incluindo carnes e lácteos), serviços, varejo, audiovisual, software e farmacêutico. O estudo “Informalidade no Setor Farmacêutico: Barreira ao Crescimento da Economia Brasileira e Risco à Saúde Pública”, do Etco – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial –, que teve como consultores a Mckinsey & Company e o escritório Pinheiro Neto Advogados, avalia como alarmante o nível de informalidade no mercado de medicamentos. Não à toa, como indicam os números na tabela 1. Realizado durante 2005, a partir da percepção de que havia forte informalidade e irregularidades na cadeia de medicamentos e ausência de dados para análise, o diagnóstico impressiona até hoje, especialmente diante da avaliação de que as melhoras ocorridas desde então estão muito aquém do necessário. “Tivemos realmente uma redução na evasão fiscal, no déficit de profissionais farmacêuticos e no índice de emprego informal, mas ainda subsiste um quadro muito sério”, diz o embaixador Roberto Abdenur, presidente-executivo do Etco.

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Tabela 1: Nível de informalidade no mercado de medicamentos Em média 23% de todos os impostos devidos são sonegados, o que representa um rombo de R$ 2 bilhões a 3 bilhões ao ano nos cofres públicos. Cerca de 40% da utilização da mão de obra no setor é informal, o que significa o não recolhimento entre R$ 530 milhões e R$ 850 milhões em encargos. 27% das vendas de medicamentos nas classes terapêuticas pesquisadas (Amoxicilina, Diclofenaco Potássico, Loratadina e Maleato de Enalapril) são feitas por meio de troca ilegal de receita. Se considerado em termos do mercado como um todo, isso corresponderia a um montante de R$ 3 bilhões a R$ 4,5 bilhões em volume financeiro. Déficit de, pelo menos, 200% de farmacêuticos capacitados para o trabalho em drogarias no País, o que é imprescindível para que a regulamentação seja cumprida nesses estabelecimentos. Fonte: ETCO. Informalidade no setor farmacêutico. São Paulo: Etco, 2005.

Difícil de ser medida e projetada, é possível apenas ter uma ideia da magnitude da informalidade hoje e do seu poder de corrosão a partir do crescimento nos últimos anos de apreensões e prisões, realizadas por uma atuação mais intensa da vigilância sanitária e dos órgãos policiais, e do aumento da arrecadação de impostos no mercado de medicamentos, desde a implantação, em alguns Estados, de instrumentos como a Substituição Tributária e de mecanismos eletrônicos de emissão de notas fiscais, como se verá adiante. Nessa área, os impactos econômicos da atividade ilícita na economia brasileira e no setor farmacêutico formal são expressivos, mas ela atinge brutalmente e causa enormes prejuízos, sobretudo à saúde pública. Seus tentáculos perigosos e hediondos, como contrabando, roubo e falsificação de medicamentos, além da venda de remédios de baixa qualidade e sem registro, têm um espaço fértil no País, um dos mais importantes mercados farmacêuticos do mundo e o segundo que mais cresce, o que atrai cada vez mais a atenção de criminosos e quadrilhas, sejam locais, sejam internacionais. “Qualquer percentual nesse setor, por menor que ele seja, é dramático quando coloca a saúde das pessoas em risco”, afirma Antônio Britto, presidente-executivo da Interfarma.


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O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, diz que a instituição tem uma área dedicada para, em conjunto com os órgãos de repressão, identificar e combater esses crimes. “Temos convênios com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal e isso fez com que avançássemos muito nessa área. É importante destacar que a fabricação e o comércio de falsificados, clandestinos ou a venda de medicamentos controlados sem receita são considerados crime, por isso a atuação junto com os órgãos policiais é tão fundamental. Destaco que neste caso estamos falando de situações extremas.” A Anvisa também está em constante intercâmbio com agências sanitárias internacionais a fim de se manter informada das irregularidades que ocorrem em outros países e que podem, ocasionalmente, atingir também o Brasil, diz Barbano. “Do lado do mercado formal e regular, ou seja, daquelas empresas que atuam corretamente, a Anvisa tem mantido um diálogo permanente para aprimorar as normas sanitárias e, ao mesmo tempo, estimular o desenvolvimento do setor farmacêutico.” O interesse da Agência é que as exigências sejam suficientes para garantir medicamentos seguros e permitir que o complexo produtivo da saúde se desenvolva e torne o Brasil mais competitivo nessa área, completa o diretor-presidente da Anvisa.

O medicamento legal Um medicamento formal atende às regras previstas na abundante legislação brasileira direcionadas para toda a cadeia. “Para que um medicamento obtenha registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e seja, portanto, considerado regular e de acordo com a definição da Farmacopeia Brasileira, é necessário que atenda às normas, que têm como objetivo a garantia da qualidade do produto e a segurança da saúde do usuário, ou seja, da população”, explica o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. Esse processo, prossegue, é amplo e envolve diversos atores. “Temos os fabricantes do insumo farmacêutico e do medicamento, o distribuidor, a armazenagem, a venda no varejo, os profissionais de saúde que lidam com esses produtos e o consumidor.

Para cada elo dessa rede, existem normas para garantir a segurança sanitária. Sem contar a pesquisa clínica, que também é acompanhada pela Anvisa e serve como base para o trabalho que torna possível a chegada de um medicamento ao mercado.” A figura 1 mostra como um medicamento legal chega ao consumidor. Portanto, a informalidade no setor de medicamentos, ou nas áreas sob regulação da Anvisa, ocorre quando pessoas, grupos ou empresas “atuam à margem das normas relacionadas às exigências sanitárias de segurança”. “Mas é preciso diferenciar informalidade, clandestinidade e falsificação de medicamentos para não tratarmos de forma igual irregularidades diferenciadas em seus níveis de agravo. Um produto pode estar na informalidade porque o fabricante não cumpriu alguma questão administrativa. Já um produto clandestino pode dar entrada no País burlando a fiscalização sanitária e policial. Neste caso, geralmente, trata-se de algum produto banido no país de origem. No caso de medicamento falsificado, a questão passa a ser tratada como crime hediondo. Imagine alguém sendo tratado para uma doença grave e o medicamento sem fazer efeito porque é falso. Isto é gravíssimo”, afirma o diretor-presidente da Anvisa. Barbano observa ainda que na ponta mais branda, por exemplo, pode estar a falta de licenças sanitárias locais e de Autorização de Funcionamento da Anvisa, que também constituem uma informalidade, mas neste caso trata-se de uma infração que se resolve no âmbito administrativo. “Do ponto de vista da Anvisa, o essencial é que todas as etapas da cadeia que levam o produto até o usuário sejam feitas por entes que buscam o atendimento das regras.”

Um problema global A informalidade é um problema global e sua intensidade varia de acordo com o grau de desenvolvimento econômico-social de cada país e de acordo com decisões políticas tomadas para reverter o quadro. O Brasil tem avançado, ao realizar algumas reformas e ações setoriais. Hoje, há esforço no sentido de aparelhar melhor o Estado para combater a evasão e de estimular empreendedores e pequenas empresas a buscar a formalidade,


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Figura 1. Como um medicamento legal chega ao consumidor.

Pesquisa clínica Fase de teste do medicamento em humanos. É dividia em Pesquisa Clínica de Fase 1, 2 e 3. A fase três é a que reúne o maior número de voluntários, sendo a ultima fase antes da apresentação do pedido de registro na Anvisa. OBS: Existe a Pesquisa de Fase 4 que é o acompanhamento que é feito já com o medicamento disponível no mercado.

É o trabalho chamado de Farmacovigilância e que ajuda a identificar dados que não foram detectados nas fases anteriores. A Pesquisa Clínica só existe para medicamentos chamados de inovadores, ou seja, que não tem equivalente no mercado e que, portanto não dispõe de dados sobre sua segurança e eficácia.

Registro Após a Pesquisa Clínica, vem o pedido de registro do medicamento na Anvisa. Nesta fase, a Agência avalia a segurança e eficácia do medicamento. No caso de medicamentos genéricos ou similares o trabalho começa no momento de registro, pois não se trata de um medicamento inovador. A principal exigência para os genéricos e similares são os estudos de bioequivalência

que vão demonstrar se o efeito do produto é igual ao medicamento de referência. Para todos os laboratórios, é exigida Autorização de Funcionamento da Anvisa e Certificado de Boas Práticas de Fabricação. Isso implica na realização de inspeções nos laboratórios, seja no Brasil ou no exterior.

Pós mercado Com o registro em mãos, o laboratório pode colocar o medicamento no mercado. Como no Brasil temos regulação de preço de medicamentos, o produto precisa ter seu preço máximo aprovado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, é uma câmara interministerial cujo trabalho executivo é realizado pela Anvisa. Nesta fase, entram todos os entes da cadeia produtiva: Fornecedor de matéria-prima / laboratório produtor / transportador / distribuidor / armagenagem / varejo. Para cada uma dessas instâncias há regras específicas voltadas para manutenção da qualidade do produtos. Todos esses entes precisam estar regularizados seja junto à Anvisa ou à vigilância sanitária local. Exemplo: a farmácia tem

que ter Autorização da Anvisa e alvará sanitário emitido localmente. Algumas regras: O registro de medicamento vale por cinco anos e deve ser renovado na Anvisa no final este período. Dados de Farmacovigilância podem justificar a revisão do perfil de segurança de um medicamento e levar a mudanças em sua indicação ou até mesmo sua retirada do mercado (é uma atividade dinâmica relacionada ao conhecimento científico). O monitoramento de qualidade feito pelos produtores e pelo sistema de vigilância pode levar ao recolhimento de lotes específicos que tenham algum desvio de qualidade. Exemplo: produto com cor diferente do normal.

Fonte: ANVISA. Como um medicamento legal chega ao consumidor. Brasília: Anvisa, 2011.

enquadrando-as em sistemas de alíquotas de impostos menores, como o Simples Nacional (regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte). Na área de medicamentos, o governo tem avançado, particularmente, na guerra contra crimes, contrabando e falsificação, como revelam os dados de apreensão dos

últimos anos. Há uma estratégia em andamento para reunir esforços públicos e privados a fim de combater, em especial, os tentáculos da informalidade que colocam a vida das pessoas sob sério risco. A própria criação, em 1999, da Anvisa surgiu da necessidade de regular e fiscalizar melhor esse mercado, em razão de escândalos com medicamentos falsos que


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marcaram os anos de 1997 e 1998, como o do Androcur, indicado para câncer de próstata, um dos episódios mais graves da história da saúde no Brasil: foram mais 1,1 milhão de comprimidos desse medicamento falsificados – só continham placebo –, produzidos pela centenária Botica Ao Veado d’Ouro (que fechou suas portas apenas em 2008), de São Paulo, e pela Veafarm. Depois, foram distribuídos e comercializados para pacientes, clínicas e, inclusive, serviços públicos de saúde de diversos Estados brasileiros, causando a morte de dezenas de pacientes. O lote falso, o de número 351, desse medicamento gerou um prejuízo de R$ 2,75 milhões à época – somente em relação ao valor equivalente aos gastos com a compra desse produto, conforme estimou o Ministério Público. A “Crise de Falsificação de Medicamentos” no fim da década de 1990 resultou na criação das leis 9677/98 e 9695/98. A primeira alterou a redação do artigo 273, entre outros, do capítulo dos crimes contra a saúde pública

Tabela 2: Artigo 273 do Código Penal. Art. 273 - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais: Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa. § 1º - Nas mesmas penas incorre quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado. § 1º-A – Incluem-se entre os produtos a que se refere este artigo os medicamentos, as matérias-primas, os insumos farmacêuticos, os cosméticos, os saneantes e os de uso em diagnóstico. § 1º-B - Está sujeito às penas deste artigo quem pratica as ações previstas no § 1º em relação a produtos em qualquer das seguintes condições: I - sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária competente;

do Código Penal (tabela 2). A lei 9695/98, por sua vez, alterou a lei 8072/90 para qualificar a conduta de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais como crime hediondo. “Comercializar produto que exige receita sem a apresentação da mesma constitui tráfico de drogas”, diz Ricardo Ramos Sampaio, assessor chefe de Segurança Institucional da Anvisa. A própria área coordenada por Sampaio, a Assessoria de Segurança Institucional (Asegi) foi criada em 2006 e implementada em 2007 com a finalidade de ser o braço de estratégia de inteligência e investigação da Anvisa no combate à criminalidade que assola as áreas sob sua regulação e fiscalização. “A Asegi integra atividades de inteligência de segurança pública, voltadas para as áreas de atuação da Agência, em consonância com os órgãos de inteligência federais e estaduais. Ela também acompanha e apoia as atividades de identificação de agentes econômicos envolvidos no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária que estejam executando atividades ilegais e produz conhecimento para subsidiar ações de órgãos de segurança pública destinadas a neutralizar, coibir, inibir e reprimir os atos ilícitos relativos ao setor de vigilância sanitária”, explica Sampaio. Desde a sua criação até dezembro do ano passado, a Asegi já realizou 153 operações em conjunto com outros órgãos, como as polícias estaduais, federal e, em alguns casos, internacional. A partir dessas ações, mais de 2.300 locais foram inspecionados, com interdição total de 36,5% dos estabelecimentos, e 589 prisões foram efetivadas (tabela 3). Entre as principais apreensões, destacam-se: 135.438 unidades de medicamentos falsos

Tabela 3: Principais dados das operações conjuntas realizadas entre os anos de 2007 e 2010.

II - em desacordo com a fórmula constante do registro previsto no inciso anterior;

2007

2008

2009

2010

TOTAL

III - sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização;

Número de Operações

10

20

63

60

153

IV - com redução de seu valor terapêutico ou de sua atividade;

Locais Inspecionados

136

318

691

1245

2390

V - de procedência ignorada;

Locais Interditados

49

119

213

492

873

VI - adquiridos de estabelecimento sem licença da autoridade sanitária competente.

Prisões

10

59

203

317

589

Média de Prisões por Operação

1

3

3

5

4

Fonte: PORTAL DO PLANALTO. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Decreto-Lei/Del2848.htm. Acesso em 28 nov. 2011.

Fonte: ANVISA. A Anvisa e as ações de prevenção e combate à pirataria de produtos submetidos à vigilância sanitária. Brasília: Anvisa, 2011.


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Figura 2: Evolução das operações.

Fonte: ANVISA. A Anvisa e as ações de prevenção e combate à pirataria de produtos submetidos à vigilância sanitária. Brasília: Anvisa, 2011.

Tabela 4: Principais apreensões em 2010. Tipo de produto apreendido

Quantidade*

Falsificados

67.755 comprimidos/ ampolas

Contrabandeados

13.451 comprimidos/ ampolas

Medicamentos Controlados Portaria nº. 344/98

9 milhões de Unidades Farmacêuticas (305.234 caixas)

Medicamentos sem registro

71,5 Toneladas

Cigarros e Tabaco

3,5 Toneladas

Medicamentos e Soros Vencidos ou Impróprios

72,5 Toneladas

Alimento sem registro

600.000 comprimidos/ cápsulas

Produtos usados na adulteração de drogas

1,5 toneladas

Saneante sem registro

50 toneladas

* Dados de Operações Conjuntas que foram coordenadas pela Anvisa. Não incluem apreensões das Operações Coordenadas pela Polícia Federal nas quais a Anvisa colaborou como apoio técnico. Não incluem as apreensões cautelares. Fonte: ANVISA. A Anvisa e as ações de prevenção e combate à pirataria de produtos submetidos à vigilância sanitária. Brasília: Anvisa, 2011.

e contrabandeados, 386.417 caixas de medicamentos controlados, 355,6 toneladas de medicamentos sem registro e 408 toneladas de outros produtos (agrotóxicos, alimentos, saneantes, produtos para saúde) sem registro ou impróprios para o consumo, lista Sampaio. “Os aumentos nas apreensões, interdições e prisões mostram a melhoria do processo de fiscalização, ou seja, quanto mais operações são feitas, mais crimes são detectados e os responsáveis, punidos”, ele afirma, acrescentando que como, atualmente, os produtos piratas não são encontrados apenas no mercado informal (feiras livres, camelôs, internet), mas também em farmácias, drogarias e lojas, o trabalho de fiscalização de rotina executado pela vigilância sanitária e as operações conjuntas assumem maior relevância. Essa união de forças foi mais acentuada a partir de 2008, quando o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) assinou acordo de cooperação técnica e operacional com a Anvisa. “A partir do acordo as apreensões tornaram-se crescentes com um cenário em 2008 de 28 toneladas


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de medicamentos para em 2010 atingir o nível de 400 toneladas apreendidas”, observa Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça e presidente do CNCP. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, aponta outras ações importantes no combate à pirataria na área da saúde que considera como de fundamental importância. “Recentemente, implantamos o plano estratégico em fronteiras, que envolve esforços do Ministério da Justiça e do Ministério da Defesa, e conseguimos aumentar em 12.000% a apreensão de remédios piratas. Para ser preciso, o aumento foi de 12.041,23% nas apreensões de remédios ilícitos, isso comparando janeiro a maio de 2011 com junho a setembro de 2011, quando implantamos essa estratégia. Se de janeiro a maio de 2011 foram apreendidos 1.663 medicamentos falsos, nesse último período, foram 175.485. Um ótimo resultado porque estamos apenas começando a implantar o plano estratégico”, diz.

Remédios falsos, uma epidemia de fato Estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), que considera o problema uma epidemia, apontam que até 1% dos medicamentos disponíveis nos países desenvolvidos está sujeito à falsificação, percentual que avança vertiginosamente para uma média de 10% em âmbito global, puxada por Ásia, África e América Latina, onde a informalidade pode chegar a 30% do mercado. A FDA (Food and Drugs Administration) – órgão norte-americano que regula os setores de alimentos e medicamentos – acredita que os produtos falsificados e de qualidade inferior representem em torno de 10% do mercado farmacêutico mundial. Uma fortuna que, se fosse investida, poderia melhorar substancialmente o cenário global na área da saúde e evitar outros gastos para corrigir, quando possível, os problemas causados por esses produtos. Despesas que não são possíveis medir. É difícil conhecer com precisão também o mal causado por esses produtos à saúde públi-

ca. “Não é possível saber ainda em quanto isso impacta em hospitalização, consultas médicas, exames porque nem mesmo os pacientes sabem que o problema pode ser o remédio, que por ser falso é ineficiente, não controla o problema e, pior, até causa outros mais graves, dependendo da sua formulação. O sistema em qualquer parte do mundo tem dificuldade de analisar a eficácia do medicamento verdadeiro, o que dirá os impactos dos falsos, salvo exceções, como no caso do Androcur, ou outros que tiveram grandes proporções”, explica Iara Alves de Camargo, médica especialista em saúde pública da Secretaria da Saúde de São Paulo. Os falsificadores usam uma lista extensa de produtos que agridem severamente o organismo humano para conseguir obter remédios falsos muito semelhantes aos originais, que vão desde o uso de tinta comum a metais pesados. Nos casos mais brandos, os produtos falsos são formulados apenas com placebo, que não provoca outros males a não ser agravar a saúde de quem os usa por ser complemente inócuo. Ricardo Ramos Sampaio, assessor chefe de Segurança Institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), afirma que a Agência nunca identificou um polo, ou uma fábrica sequer, de falsificação de medicamentos no Brasil, desde que a Assessoria de Segurança Institucional (Asegi) começou a funcionar, em 2007. “Dados da Interpol sugerem que a produção de medicamentos falsificados ocorre, principalmente, no Leste Europeu e em alguns países asiáticos. São organizações criminosas altamente sofisticadas e não é tão simples identificar seus produtos como falsos”, ressalta, observando que já foram detectadas fábricas clandestinas em cidades próximas à fronteira do Brasil, a entrada mais natural desses produtos no País, destinadas à finalização da produção desses falsos medicamentos, como a parte de embalagem, por exemplo. Os incidentes envolvendo medicamentos falsificados e de má qualidade seguem uma curva em ascensão mundo afora, como indicam os números recolhidos pela The Pharmaceutical Securty Institute (PSI), uma organização da sociedade civil e sem fins lucrativos dedicada a proteger a saúde pública e a recolher e partilhar informações sobre medicamentos falsificados. De acordo com suas pesquisas, subiram de 196, em 2002, para 2.054, no ano passado, os incidentes envolvendo esses tipos de produtos. “O aumento nas apreensões de medicamentos falsi-


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ficados no mundo é resultado da crescente conscientização dos funcionários do governo e representantes da lei quanto à gravidade do problema e os sérios - se não mortais - riscos para a saúde decorrentes desses produtos. Por meio de diálogos em curso entre a indústria, profissionais de saúde e funcionários do governo, novos medicamentos falsificados estão sendo descobertos e estamos nos informando cada vez mais sobre como parar o trânsito antes de os produtos chegarem às mãos dos consumidores”, analisa Scott La Ganga, que dirige a The Partnership For SafeMedicines (PSM), entidade sem fins lucrativos da qual a PSI é membro. La Ganga acentua que, infelizmente, as regiões mais vulneráveis são aquelas cuja a localização é remota, já que nestes locais é mais difícil para os cidadãos obterem os medicamentos de que necessitam e o mercado é propício para que os criminosos tirem proveito. “Com base nos dados da PSI a partir de 2010, as regiões com maior número de incidentes com medicamentos, que inclui falsificações, desvio de drogas e roubo, são a Ásia, seguida pela América Latina, e depois Europa. No entanto, o desafio da coleta de dados existe. A atividade da África não é baixa, mas há a falta de uma estrutura regulamentar harmonizada entre os países e as distintas formas de aplicação da lei de um país para os outros que criam inúmeros desafios e uma falta de comunicação”, assegura.

Figura 3: Total de incidentes entre os anos de 2002 e 2010.

Fonte: THE PHARMACEUTICAL SECURITY INSTITUTE. Disponível em: http://psi-inc.org/ IncidentTrends.cfm. Acesso em 30 nov. 2011.

Figura 4: Incidentes por região em 2010.

Fonte: THE PHARMACEUTICAL SECURITY INSTITUTE. Disponível em: http://psi-inc.org/IncidentTrends.cfm. Acesso em 30 nov. 2011.

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Carga pesada Muito cuidado com a segurança e uma boa dose de desconfiança. Essas duas ações fazem a diferença entre a vida e a morte dos pacientes, como mostra o exemplo de Simone Souza Lopes. Farmacêutica da Clínica Integrada da Mama, em Florianópolis (SC), onde também é responsável pela aquisição de medicamentos, Simone foi procurada no ano passado por um novo distribuidor, aparentemente regularizado, com uma proposta bastante lucrativa à primeira vista: seus produtos oncológicos custavam quase 50% menos que a cotação média do mercado. Desconfiada de que o medicamento pudesse ser falso, a farmacêutica pediu para ver a validade e anotou, sem que o representante percebesse, o número do lote. De posse dessa informação, telefonou para o fabricante do produto e descobriu que o lote havia sido roubado. Atitudes como as de Simone, que também é diretora da Associação Brasileira dos Portadores de Câncer (Amucc), têm sido mais frequentes, mas não são tão comuns como deveriam. Elas são simples, eficazes e colaboram definitivamente para a diminuição de crimes que causam impacto imensurável na saúde pública brasileira, como o roubo, contrabando e venda de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “É preciso sempre ter um distribuidor confiável, credenciado pelos fabricantes e, antes de qualquer coisa, saber qual é a origem do medicamento, se ela é confiável. É preciso sempre também desconfiar de preços que estão muito abaixo da média. Por fim, às vezes, um simples telefonema resolve todas as dúvidas e você garante a qualidade do produto e a segurança do tratamento do paciente”, ensina Simone, complementando que preços muito abaixo do mercado são, normalmente, a primeira indicação de que algo pode estar muito errado. Apesar de nos últimos anos haver uma ação mais contundente das autoridades reguladoras, dos órgãos de pressão, das indústrias e de outros setores da sociedade civil no combate à criminalidade, os dados preocupam. Atualmente, o grande volume de medicamentos roubados ocorre, normalmente, depois da fatura. Ou seja, depois que saem dos depósitos de farmacêuticas e

distribuidores. As quadrilhas que atuam nesse mercado são bem equipadas, estão cada dia mais sofisticadas e infiltradas e preferem atuar no momento do transporte dos produtos. “É mais comum no transporte porque nos depósitos ou nas empresas sempre existem câmeras (de vídeo), alarmes e seguranças 24 horas que dificultam mais essas ações”, diz Luiz Fernando Buainain, presidente da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (Abafarma), que estima que entre 10% e 15% dos medicamentos em circulação sejam oriundos de roubo, contrabando, falsificação e de produtos sem registro. Ou seja, em um mercado de 4 bilhões de unidades, como é o brasileiro, seriam entre 400 milhões e 600 milhões. Somente o roubo de medicamentos gera um prejuízo anual próximo de R$ 40 milhões por ano, estimam os especialistas. Esse número refere-se apenas ao valor das cargas e é estimado sobre os dados de São Paulo, onde essas informações são analisadas mensalmente e o Estado, afirmam, representa em torno de 50% do total de roubos de cargas do País. Os outros Estados não apuram ou não divulgam regularmente os seus números e também não há integração das informações em âmbito nacional. “São Paulo e Rio de Janeiro apresentam os maiores índices porque são os maiores mercados produtores e de consumo”, diz Newton Gibson, presidente da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC). De janeiro a junho de 2011, foram 234 ocorrências envolvendo produtos farmacêuticos de um total de 3.345 roubos de cargas em São Paulo, de acordo com estatísticas da Secretaria de Segurança Pública compiladas pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região (SETCESP). O setor registrou o quarto maior volume de ocorrências, atrás apenas de produtos alimentícios (834), eletroeletrônicos (574) e cargas fracionadas (493) e o roubo de medicamentos gerou um prejuízo de R$ 8,4 milhões no acumulado do ano. Na comparação anual, houve queda, mas os números continuam expressivos. Em 2010, houve um total de 7.294 ocorrências, redução de 6,2% em relação ao ano anterior. As que envolveram produtos farmacêuticos somaram 523 e prejuízo de R$ 21,47 milhões, com queda de 9,3% e 7%, respectivamente. Waldomiro Milanesi, coordenador do Programa de Prevenção de Furtos, Roubos e Desvio de Cargas (Procarga)


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da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, acredita que a reativação do Procarga no fim de 2009 foi fundamental para esse resultado. Criado em 1997, o programa funcionou ativamente até 2002, quando entrou em “inércia”, diz. O Procarga hoje atua em parceria com as polícias Civil, Militar, Técnico-Científica,

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Prejuízos ultrapassam meio bilhão de reais

Rodoviária, as secretarias de Estado e com representantes da sociedade civil, como o SETCESP. Sua maior atribuição é analisar esse tipo de crime para definir estratégias conjuntas de prevenção e combate mais efetivos. “O tratamento dos dados reais nos dá condições de saber onde e em quais horários acontecem com mais frequência os roubos e furtos, quais as cargas mais visadas e como operam os criminosos. A partir dessas informações, podemos reforçar o policiamento, por exemplo, nos locais e horários de maior incidência, ter um trabalho preventivo mais eficiente e com racionalização

As ocorrências causaram um prejuízo total de R$ 279,75 milhões com cargas roubadas em 2010, queda de 0,8% comparativamente a 2009. No entanto, no primeiro semestre deste ano, apesar da redução de 8,28% no número médio de ocorrências envolvendo o roubo de cargas em São Paulo, para 557,5 por mês, aumentou em 6,5% a média mensal dos prejuízos causados pelos delitos, para R$ 24,82 milhões, em relação a 2010. Na ponta do lápis, é impossível avaliar o impacto econômico desse tipo de criminalidade. Muitos milhões de reais são gastos mensalmente pelo setor público em seus sistemas de prevenção e combate a essas ações criminosas. Outros

dos recursos, tanto materiais como humanos. Um bom trabalho policial só se faz com inteligência”, assegura Milanesi. “Geralmente, os roubos de cargas envolvem quadrilhas altamente organizadas, que utilizam armamento

Figura 5: Roubo de cargas em 2009 e 2010. Tipos de cargas mais visadas (em R$ milhões acumulados do ano)

pesado, muitas vezes de uso restrito das Forças Armadas, e estão sempre muito bem aparelhadas e equipadas”, diz. “Quando se fala em roubo de carga, se fala em crime organizado, porque exige uma logística para o roubo ou furto e para a fuga. Não são todos os casos em que

2009 2010

os caminhões são roubados, eles têm que ter know-how para o transbordo rápido. Depois, têm o armazenamento e a distribuição do material roubado.” O SETCESP informa que o roubo de caminhões junto com a carga vem crescendo na última década, cuja média ficou entre 12% e 15%. “No ano passado, alcançou 22%. Foram mais de 2 mil veículos roubados junto com a carga”, aponta o coronel Paulo Roberto de Souza, assessor de assuntos de segurança do SETCESP. Milanesi afirma que, quanto mais a sociedade avança no combate a esse tipo de crime, mais as quadrilhas se especializam para tentar driblar as barreiras. “Além de armas roubadas das Forças Armadas, eles se vestem de policiais, muitas vezes, utilizam giroflex e investem em equipamentos bloqueadores de sinais para evitar que o caminhão e carga roubados sejam rastreados.”

Fonte: SETCESP/SSP. Disponível em: www.setcesp.org.br/assessoria_estatistica.asp. Acesso em 30 nov. 2011


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milhões saem dos caixas das empresas para programas de gerenciamento de risco, que incluem aquisição de equipamentos de segurança cada vez mais sofisticados, contratação de vigilantes e escoltas, pagamento de seguros e franquias. Conforme estimativa “conservadora” da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC), as perdas econômicas ultrapassam mais de R$ 600 milhões por ano. “O delito do roubo de cargas faz parte de um contexto muito mais amplo, no qual nem o tráfego de drogas está descartado”, diz o presidente da ABTC, Newton Gibson. Para tentar reduzir as ocorrências, as empresas têm feito investimento recordes em prevenção, muitas vezes “acima das suas capacidades financeiras”, observa. O elevado número de roubo de cargas faz crescer a utilização de escolta armada, por exemplo, para dificultar a ação dos bandidos. “Nos últimos dois anos, esse crescimento ficou em torno de 50%, em média.” Outra despesa considerável para o caixa das companhias é a do seguro, que alcança entre 25% e 30% do valor da carga e é um dos itens mais importantes da formação de preços e custos. O preço do seguro, informa Gibson, varia de acordo com o tipo de carga e risco e as empresas repassam ao produto ou correm o risco e absorvem o prejuízo. “Tem carga que pelo seu valor, se roubada, leva uma transportadora à falência.” Muitas seguradoras nem estão nesse mercado por conta do elevado número de sinistro, segundo o coronel Paulo Roberto de Souza, assessor de assuntos de segurança do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região (SETCESP). “E as seguradoras que fazem cobram caro e todos esses custos são, geralmente, repassados aos produtos porque nenhuma empresa quer ficar no vermelho ou ir à falência. No final, quem paga a conta é o consumidor”, afirma Souza. Ele estima que os seguros e os programas de gerenciamento de risco representem hoje em torno de 15% o faturamento das empresas de transporte, um custo alto que tem tirado muitas empresas dessa atividade, garante o presidente da ABTC. As despesas com segurança estão distribuídas por toda a cadeia. Luiz Fernando Buainain, presidente da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (Abafarma), calcula que as empresas do setor tiveram um aumento entre 1,5% e 2% nos custos por fortalecer e sofisticar os seus sistemas de proteção. A Associação Brasileira de

Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) informa que os investimentos dos pontos de venda são tão altos quanto o número de roubos a seus centros de distribuição. “Só se contabiliza perdas. As redes são muito roubadas e depois enfrentam a concorrência de quem vende seus próprios produtos (roubados) informalmente, pois eles voltam para o mercado por meio de outros vendedores”, afirma o presidente da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto. A indústria farmacêutica não tem cálculos precisos sobre seus custos relacionados a essa proteção específica, mas informa que são altos. Em meados dos anos 2000, quando começou a investir pesado no gerenciamento desse tipo de risco e multiplicou seus gastos com proteção, recebeu como contrapartida, nos últimos três anos, uma consecutiva queda no volume de ocorrências e nos preços dos seguros. Estes últimos caíram para cerca da metade do valor. Antônio Britto, presidente-executivo da Interfarma, reafirma que quando se trata de medicamento o assunto não deve ser tratado na base de percentual. “O número de cargas de produtos farmacêuticos roubados está caindo e pode parecer pouco expressivo diante de outros bens. Mas se você pensar em apenas uma carga roubada e que fim vai ter esse medicamento, como ele foi levado e as condições às quais foi submetido, o resultado pode ser dramático. Basta apenas uma carga, uma embalagem, para se ter consequências graves à saúde pública.” Além de cargas, proliferam os casos de roubos e furtos de medicamentos de alto custo, principalmente em estoque do sistema público de saúde. Em um dos casos, em 2011, a Delegacia de Saúde Pública desbaratou uma quadrilha que atuava em São Paulo e causou prejuízo de mais de R$ 10 milhões roubando, particularmente, Mabthera, um medicamento para o tratamento do câncer, cuja dose custa em torno de R$ 6 mil, mas é fornecida gratuitamente pelo sistema público. “Podemos medir os prejuízos econômicos, mas não os efeitos na saúde pública. Medicamentos desviados ou oriundos de roubos e furtos não têm a eficácia e segurança garantidas porque não se sabe como foram armazenados e transportados”, afirma Ricardo Ramos Sampaio, assessor chefe de Segurança Institucional da Anvisa, lembrando que muitos oncológicos, por exemplo, têm de ser mantidos em estoques refrigerados e transportados nessas mesmas condições para manter suas qualidades.


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Poucos sabem o que acontece com esses produtos nesse período, mas todos têm uma certeza: eles vão parar no mercado e nas mãos dos consumidores. Outra certeza é que, por uma questão mais de risco do que de logística, a maior parte da carga roubada é comercializada mesmo no Brasil, como assegura Waldomiro Milanesi, coordenador do Programa de Prevenção de Furtos, Roubos e Desvio de Cargas (Procarga) da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. “Não descarto a possibilidade de esses produtos serem levados para outros países. O Brasil tem extensão continental e uma longa fronteira difícil de vigiar, mas a possibilidade de esses criminosos serem pegos em longas viagens é maior. Por isso, acredito que a maioria fica no Brasil.”

“Tem muita distribuidora de medicamentos que é constituída legalmente para atuar somente por tempo suficiente para dar o golpe de colocar a carga roubada no mercado. Para combater com mais precisão toda essa articulação, o Estado precisa ter instrumentos muito eficazes, por via fiscal e policial, prendendo e confiscando, para que essa responsabilidade seja auferida de acordo com a gravidade do crime, a fim de que o criminoso não venha a repetir essas práticas. Muito disso vem sendo feito, mas, infelizmente, na hora da punição, a pena é branda, em especial, para o receptador”, afirma Waldomiro Milanesi, coordenador do Programa de Prevenção de Furtos, Roubos e Desvio de Cargas (Procarga) da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Esses produtos são vendidos, geralmente, em feiras livres, pontos de venda comuns, daqueles que comercializam toda sorte de produto, mas também vão parar em hospitais, clínicas e nas farmácias e drogarias formais, misturados aos produtos legais. “Alguns farmacêuticos e administradores desconhecem que compraram um produto roubado porque não seguiram à risca as normas de segurança. Outros fazem com consciência, por lucro mesmo”, diz Milanesi. Conforme Mena Barreto, muitos desses produtos podem mesmo estar disponíveis nas farmácias legais. “A indústria fabrica lotes imensos e um lote não é roubado integralmente. Como saber qual parte do lote é fruto de roubo?”, questiona.

Uma tentativa de punir com mais severidade o crime de receptação (de qualquer tipo de produto) naufragou em 2006 quando foi vetado um artigo que tratava sobre o tema na Lei Complementar 121, que criou o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. O artigo excluído dizia que os bens imóveis utilizados para a prática de furto ou roubo de veículos e cargas ficariam sujeitos à pena de perdimento, mediante a condenação. “Isso desanimou muito o setor. Com isso, se poderia efetivamente punir o receptador com a perda de seus bens para ressarcir quem foi prejudicado com o roubo. Enquanto não houver punição severa para o receptador, o roubo de cargas não será debelado”, diz Newton Gibson, presidente da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC).

O problema são as leis? Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 627/11, de autoria do Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ) amplamente apoiado por vários setores da sociedade civil, particularmente pelos que enfrentam os problemas causados pelo roubo de cargas de medicamentos no Brasil. O projeto visa incluir um inciso na Lei dos Crimes Hediondos que determine que o furto ou roubo de medicamentos sejam considerados como tal. Muitos especialistas acreditam que essas estatísticas poderiam ser menos assustadoras se a legislação fosse mais rigorosa, inclusive para o crime de receptação, que prevê pena de um a quatro anos de prisão.

O Deputado Federal Hugo Leal (PSC/RJ) também acredita que a pena de perdimento poderia coibir o aumento da criminalidade. “Tudo que repercute no bolso é mais eficaz.” Segundo os defensores do artigo vetado, a pena de perdimento vem sendo aplicada em alguns países com sucesso. Na Argentina, ela foi aprovada em 2003 e desde então esse tipo de crime despencou cerca de 60%. Tão sério quanto esse veto, observa o Deputado Leal, é a implantação eficiente do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. “Tenho feito audiências públicas e pedido a participação de representantes do governo federal para saber por que hoje, em 2011 e cinco anos depois de a 121 (Lei Complementar) entrar em vigor, ainda não se criou uma estrutura concreta, na prática e não apenas no papel, de prevenção e segurança no combate a esse crime”, diz, acrescentando que esse delito avança porque


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as quadrilhas contam com essa desorganização do sistema, no qual cada “Estado faz o seu”, ou seja, não há troca suficiente de informações entre os poderes públicos.

“Não há inocentes nesse mercado” O presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), Edson Luiz Vismona, diz que jamais esquecerá uma audiência da qual participou, em 2003, durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos remédios falsificados, particularmente para o tratamento do câncer. “Um dos criminosos de origem estrangeira respondeu, quando questionado sobre por que falsificava um produto para uma doença tão grave, que a escolha desse tipo de produto era porque ele era mais caro e, portanto, o lucro seria maior. Esse é um dado importante que a sociedade precisa saber: não há inocentes nesse mercado. São organizações criminosas e internacionais que não têm outra preocupação a não ser o lucro. E elas todas interligadas. Se não tem lucro vendendo CD pirata, investe no remédio falso.” É o lucro que define qual tipo de produto está mais na mira das quadrilhas de falsificação, contrabando, descaminho e roubo de cargas. Segundo os especialistas, não há um ranking elaborado de quais sejam essas preferências, mas elas recaem, geralmente, por medicamentos de alto valor (oncológicos) ou de grande escala (analgésicos e anticoncepcionais) e que possam ser comercializados mais facilmente. “Aqueles usados para soropositividade e os anabolizantes também são muito sujeitos às ações. Medicamentos de maior consumo, de alto valor ou de necessidade imprescindível atraem essa prática criminosa”, diz Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). No topo da lista das predileções, também estão medicamentos para tratar a disfunção erétil (como Viagra, Cialis e Levitra) e uma grande gama de produtos de tarja preta, que exigem prescrição médica para serem comercializados e que, por isso, atraem o consumidor para o mercado negro. Em relação aos remédios para disfunção erétil, o primeiro atrativo foi o alto preço desses produtos

quando surgiram. Hoje, no entanto, após o acirramento da concorrência nesse mercado, os criminosos se valem do preconceito dos homens em relação ao problema. Com vergonha de procurar um médico e chegar com uma receita nas farmácias, muitos preferem o produto pirata, que entra no País pelas fronteiras, em especial, com o Paraguai. Um campeão nessa categoria é o Pramil, um medicamento para a disfunção erétil sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cuja comercialização é legal no Paraguai. “O falsificador, o contrabandista tem uma profunda habilidade para enxergar o lucro. Há uma movimentação em direção aos medicamentos mais sofisticados, que por sua vez são os que causam maior impacto na saúde pública ou porque não resolvem o problema do paciente ou porque pioram o problema”, observa Antônio Britto, presidente-executivo da Interfarma.

Sociedade civil se organiza É consenso entre os especialistas que o consumidor jamais compraria um medicamento se soubesse de sua origem clandestina ou da sua falta de qualidade, apesar de todos afirmarem que é a sociedade que alimenta o mercado informal. “Temos de separar o paciente do comprador do CD pirata, que está atento apenas à questão do preço e só deixaria de adquirir um produto falso se houvesse uma brutal consciência de que aquilo é crime. Diante de um medicamento, eu duvido que as pessoas prefiram o falsificado, o pirata. O problema é saber o que é pirata e o que não é”, diz Antonio Britto, presidente-executivo da Interfarma. Para ajudar a população a fazer a escolha certa e o Estado a combater a criminalidade, indústria, associações ligadas às empresas e entidades sem fins lucrativos estão arregaçando as mangas. Segundo Britto, a indústria farmacêutica investe constantemente nas boas práticas de fabricação, para evitar a introdução de produtos de má qualidade no mercado, e em mecanismos que auxiliem na segurança dos medicamentos (como o lacre das embalagens e a raspadinha – todo remédio original tem uma espécie de selo que, ao


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ser raspado, aparece a palavra “Qualidade” e o nome do fabricante, indicando sua autenticidade). “Há um trabalho interno, para dentro da indústria e outro externo, voltado para a sociedade”, diz Britto. A Interfarma tem ainda um Código de Conduta que regula as atividades de todos os associados, que devem aderir aos seus parâmetros para fazer parte da instituição. “O código disciplina a atividade, incluindo as relações com os pontos de venda e prevê penas e multas mais severas em comparação a dos próprios órgãos reguladores. Todas as normas são mais restritivas”, afirma Ronaldo Pires, diretor Jurídico da Interfarma. Sérgio Mena Barreto, presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), diz que a instituição que dirige também possui uma carta de princípios e código de conduta que devem ser seguidos pelos associados sob pena de exclusão. “Já ocorreram exclusões.” No sentido de disseminar conhecimento e atingir a população, a Interfarma montou recentemente uma “Comissão de Combate à Informalidade” que, entre outras funções, participa de programas educativos que ensinam como diferenciar um medicamento verdadeiro do falso. Esses programas são feitos em parceria com entidades como o Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), o Instituto Etco, órgãos públicos e são direcionados, em especial, para os agentes que estão na ponta e precisam desse conhecimento técnico para efetuar um trabalho de prevenção e combate mais eficiente. Scott La Ganga, que dirige a The Partnership For Safe Medicines (PSM), acredita que somente uma estratégia global e colaborativa pode lidar com o risco dos medicamentos falsos à saúde pública. “Ainda há um longo caminho a ser percorrido, mas o progresso está sendo feito”, diz, acrescentando que o crescimento da atividade criminosa deve-se, além da natureza lucrativa, aos obstáculos na diferenciação entre uma droga real e uma droga falsa por meio de uma simples observação. A PSM é uma entidade da sociedade civil sem fins lucrativos liderada por acadêmicos, representantes da lei e médicos e que está focada em construir uma cadeia de fornecimento de medicamentos segura e global, além de aumentar a consciência a respeito da ameaça à saúde pública, que são os medicamentos falsificados e de qualidade inferior.

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O peso dos tributos O estudo realizado pelo Etco, “Informalidade no Setor Farmacêutico: Barreira ao Crescimento da Economia Brasileira e Risco à Saúde Pública”, apontou que aproximadamente 23% de todos os impostos devidos pela cadeia farmacêutica brasileira eram sonegados à época da sua elaboração, em 2005. O estudo fez as contas dos prejuízos para a sociedade, que vão além da inibição do investimento no setor pela cadeia formal por causa da concorrência desleal. Com os valores sonegados seria possível, por exemplo, ampliar em 42% a distribuição de medicamentos ou expandir em 50% os gastos do Ministério da Saúde com internações ou duplicar os recursos destinados à atenção básica à saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Já com os recursos não pagos dos encargos trabalhistas, seria possível custear os benefícios de mais de 16 mil aposentados. O problema poderia ser minimizado com regulações mais rigorosas, aumento e progressividade das punições, melhores instrumentos e otimização da fiscalização e, sobretudo, maiores incentivos para a migração à formalidade, incluindo a redução da carga tributária e modificação no sistema de tributação, segundo o Etco. “Uma das razões da grande informalidade no mercado brasileiro, e não apenas no setor de medicamentos, é a excessiva carga tributária. O Estado é um vampiro ao cobrar em média cerca de 30% de tributos sobre medicamentos, ou seja, em torno de cinco vezes mais que a média mundial”, diz o embaixador Roberto Abdenur, presidente-executivo do Etco. Antônio Britto, presidente-executivo da Interfarma, destaca, além da elevada carga tributária, o complexo sistema fiscal, em que cada Estado tem uma regra. “Isso facilita quem quer se beneficiar da ilegalidade porque há um emaranhado de impostos e contribuições que até para o próprio sistema é difícil de administrar. Por outro lado, a confusão fiscal também é um inferno para as empresas formais e um custo alto com gigantes departamentos para organizar toda a operação tributária.” Edson Luiz Vismona, presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), concorda que a alta e complexa carga tributária contribui para o aumento da informalidade, mas ressalta que, enquanto essas regras existirem, devem ser cumpridas. “Não é justo


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alguns pagarem e outros não.” O professor de finanças e formação de preços da Fundação Instituto de Administração (FIA), José Carlos Souza Filho, ressalta que o problema maior talvez nem seja a carga elevada, mas a contrapartida, que não está no mesmo patamar. “Ela é similar em comparação com a de muitos países, de maneira geral, mas o problema é que a sociedade não tem o retorno à altura do que contribui com impostos e taxas. No entanto, isso não pode ser justificativa para a informalidade e a criminalidade.” O professor concorda que a complexidade do sistema brasileiro é única no mundo. Em um único preço, estão embutidos vários tipos de impostos, como PIS, COFINS, ICMS e contribuições, enquanto em boa parte dos países se tem, geralmente, um único imposto, com variação apenas das alíquotas de acordo com os Estados e os tipos de produtos, como no caso dos Estados Unidos e da Alemanha. Do total arrecadado no Brasil, quase 70% são

referentes a impostos e contribuições federais, cerca de 20%, estadual e os municípios ficam com o restante. Nos últimos anos, o governo federal tem tentado minimizar a carga de impostos e simplificar o sistema, principalmente, para os empreendedores e as pequenas empresas, aumentando a margem de faturamento para que elas possam se enquadrar no Simples. No mercado farmacêutico, há também um esforço de redução de impostos. Marcelo Liebhardt, diretor de Assuntos Econômicos da Interfarma, diz que o governo federal reduziu a carga tributária ao isentar de PIS e COFINS uma parte importante do mercado farmacêutico. “O principal problema subsiste com os Estados e o ICMS. Por tratar-se de um imposto estadual, as reduções do imposto abaixo de 12% devem ser acordadas no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne os secretários estaduais de Fazenda de todos os Estados da federação. Esse processo torna a

Figura 6: Incidência de impostos sobre vendas em medicamentos vs. benchmarks. Uma das maiores incidências de impostos.

Fonte: BCG. Vencendo as barreiras de acesso a medicamentos no Brasil. BCG: São Paulo, 2005.


Informalidade na saúde: o que está em jogo é a vida

desoneração muito difícil.” Conforme o executivo, além de ser fundamental para a redução da informalidade, a diminuição de impostos impactaria diretamente o bolso do consumidor. “Toda redução de tributos reduz proporcionalmente os preços dos medicamentos e isso consta das regulações do setor.” Hoje, não se sabe ao certo qual o nível de evasão no setor, mas os especialistas estimam que seja bem menor por causa da implantação cada vez mais intensa de mecanismos como a Substituição Tributária e a nota fiscal eletrônica, que estão permitindo, além de um aumento na arrecadação, uma fiscalização mais eficiente. “A Substituição Tributária muda a forma de recolher o imposto, que passa a ser arrecadado no primeiro estágio da cadeia, ou seja, na indústria, que recolhe os seus tributos e os dos elos subsequentes. Desta forma, diminuiu muito a possibilidade de sonegar e está mais fácil fiscalizar porque o número de fabricantes é menor em relação ao de farmácias”, explica Liebhardt. Os números de São Paulo, que detém cerca de 80% da produção brasileira de medicamentos, dão uma medida desse impacto. O Estado iniciou a implantação da Substituição Tributária em fevereiro de 2008, da nota fiscal eletrônica, em dezembro do mesmo ano, e do Programa Nota Fiscal Paulista, que incentiva o cidadão a pedir nota fiscal com a devolução de 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos aos consumidores, no fim de 2007. Desde então, a arrecadação só aumentou e o número de contribuintes também, afirma Edson Kondo, coordenador-adjunto de administração tributária da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo. Somente na cadeia de medicamentos, a arrecadação subiu quase 14% na comparação de 2008 com 2010, passando de R$ 2,9 bilhões para R$ 3,3 bilhões. Kondo admite que a própria dinâmica de crescimento da economia também influenciou o resultado, mas não tem dúvidas de que foram esses mecanismos os principais responsáveis, particularmente quando analisado o aumento de 21,5% no número de contribuintes. Em toda a cadeia – inclui indústria, atacado e varejo –, eles saltaram de 14 mil para 17 mil, na mesma base de comparação. A maior expansão de contribuintes ocorreu no varejo, com cerca de 23%, passando de 13 mil em 2008 para 16 mil no ano passado. “A Substituição Tributária combate a informalidade ao fazer a retenção do imposto no início da cadeia. O varejo é muito pulve-

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rizado e difícil de fiscalizar. É praticamente impossível fiscalizar tantos pontos de venda (são cerca de 65 mil farmácias e drogarias no Brasil, sendo em torno de 18 mil em São Paulo).” Sérgio Mena Barreto, presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), diz que a entidade sempre foi favorável à implantação da Substituição Tributária. “Quando não se recolhe o imposto, lesa-se o consumidor duas vezes, porque ele pagou e não viu o tributo recolhido e também porque deixa de usufruir dos benefícios que o Estado poderia oferecer, se tivesse recebido o imposto.” Em São Paulo, antes da implantação da Substituição Tributária, as quatro maiores redes respondiam por cerca de 50% do ICMS recolhido, afirma Mena Barreto. O setor de medicamentos tem uma participação importante na arrecadação de São Paulo, com 3,6% do total, uma fatia que só tende a crescer, na opinião de Kondo, pela expansão do próprio mercado e da economia e porque o governo do Estado mantém fortes investimentos em tecnologia e no desenvolvimento de instrumentos que combatam cada vez mais a informalidade. Atualmente, está desenvolvendo um sistema a ser implantado no varejo para emissão de cupom fiscal que possibilitará ao Estado acesso quase em tempo real aos dados sobre vendas.

Guerra fiscal As estratégias de tentar atrair as empresas para suas regiões seduzindo-as com incentivos fiscais que alguns Estados brasileiros vêm implementando desde o fim do século passado também são citadas pelos especialistas como uma das formas encontradas para burlar as leis. Para ter acesso a esses impostos e taxas mais atrativos, as companhias têm de abrir filiais locais, seja na área de produção, seja na de distribuição, de comércio exterior ou de varejo. São normas que variam de acordo com as regras de cada um desses “polos de desenvolvimento”, como costumam ser denominados, e os mais conhecidos são os do Distrito Federal, Goiás e Espírito Santo. Na área de medicamentos genéricos, por exemplo, Goiás se tornou um importante polo a partir dos anos 1990, quando começou a dar incentivos fiscais para que as empresas se instalassem no Estado.


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As empresas que montam estruturas nesses polos afirmam que, dado a elevada carga tributária no País, são significativas as vantagens fiscais obtidas nessas regiões, mesmo que suas mercadorias tenham de “viajar pelo País” – da fábrica, geralmente, localizada em outro Estado, até o polo para depois serem distribuídas ao mercado, inclusive, para a região produtora. Os incentivos fiscais compensam tanto os investimentos no transporte dos produtos até essas regiões como em áreas de armazenagem e estrutura administrativa e de distribuição que são montadas nessas áreas, porque o imposto incidente nesses polos é muito abaixo do que o que recai sobre a venda dos produtos nos outros Estados. No entanto, além dessa vantagem, essa estrutura fiscal brasileira abre brechas para o “jeitinho brasileiro”, no qual as empresas desonestas montam escritórios apenas de fachada nesses Estados e “mandam apenas as notas fiscais passearem”. O que não tem sido tão incomum devido, mais uma vez, a deficiências nas estruturas de fiscalização e também à elevada corrupção no País. “Isso possibilita aumentos de desvios e da informalidade também”, diz Roberto Abdenur, presidente-executivo do Etco.

tre as alíquotas de ICMS. “Não se pode negar que essas diferenças de alíquotas são o pai, a mãe, o padrasto e a madrasta dessa confusão. Mas, se olhar o todo, também temos um lado positivo, que é a distribuição de riquezas e redução de carências.” Para o professor, a política de abertura de polos de desenvolvimento auxilia na distribuição de riqueza no País, ao criar oportunidades de arrecadação, trabalho e aumento da renda em regiões antes pouco desenvolvidas. “Antes, São Paulo respondia por quase metade de todo o ICMS arrecadado no País. Hoje, isso gira em torno de 25%”, diz, observando que o Estado não ficou mais pobre por isso, pois o bolo também cresceu muito. Kondo assegura, entretanto, que os únicos que ganham são as empresas. “Essas cidades e Estados concedem incentivos de um lado, mas aumentam impostos de outro, para compensar, ou seus incentivos são tão absurdos que não sobra para investir no aumento da demanda por infraestrutura que um polo requer. Estamos observando o crescimento de problemas sociais em muitas unidades da federação em decorrência disso.”

O professor de finanças e formação de preços da Fundação Instituto de Administração (FIA), José Carlos Souza Filho, acredita que tem havido exageros na concessão de benefícios em alguns Estados. Não têm sido raros os casos que vão parar na Justiça em uma briga entre Estados mais conhecida como guerra fiscal. São Paulo, por exemplo, tem processos que somam R$ 9 bilhões em créditos tributários referentes ao período de 2004 a 2010, segundo Edson Kondo, coordenador-adjunto de administração tributária da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo. “São valores que foram abatidos nas operações em São Paulo e não foram recolhidos. Ou seja, as empresas recolheram apenas os impostos relativos aos incentivos concedidos, mas abateram em São Paulo o total do imposto interestadual”, explica, observando que, desse total, R$ 2,8 bilhões referem-se ao setor farmacêutico.

Fora da lei

Quando aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), as políticas de incentivos são totalmente legais. O problema é que têm Estados que colocam essas políticas em prática à revelia do Confaz. Souza Filho diz que não há exemplo no mundo de problema semelhante e que ele só ocorre porque há diferenças en-

A pesquisa “Percepções sobre Medicamentos”, realizada pelo Ibope e divulgada em outubro de 2011 durante o seminário “A Informalidade e seus impactos na Sociedade”, organizado pela Interfarma em parceria com o jornal O Globo, aponta que pouco mais de um terço das pessoas entrevistadas (2002 no total) já viveu a experi-

A legislação brasileira é clara: a prescrição de um medicamento não pode ser alterada pelos atendentes de farmácias e drogarias, exceto se existir um genérico que possa substituir o produto de referência indicado. No entanto, a realidade brasileira é outra. Essa regra é amplamente descumprida, por laboratórios que atuam fora de padrões éticos e oferecem comissões e bônus aos donos de farmácias e balconistas. Conforme os especialistas, isso pode ocasionar danos à saúde dos consumidores, uma vez que o medicamento indicado para a troca pode não ter a mesma qualidade e característica terapêutica do prescrito pelo médico. A troca ilegal também atinge o bolso do consumidor, pois o produto oferecido é, geralmente, mais caro.


Informalidade na saúde: o que está em jogo é a vida

ência de ter um medicamento recomendado pelas farmácias, diferente do prescrito na receita médica, mesmo sem que esse pedido tenha sido feito pelo paciente. Na maior parte das vezes, o medicamento recomendado foi um genérico, mas um terço dessas pessoas já recebeu oferta de troca por produtos de outra marca. “Nestas situações, o consumidor acaba acatando a recomendação da farmácia”, disseram os autores do estudo. Para Sérgio Mena Barreto, presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), além de ilegal e condenável, a troca de receita é antiética. “Isso não beneficia o consumidor e a Abrafarma é totalmente contra também que os vendedores sejam comissionados para exatamente não se sentirem atraídos a indicar produtos que lhes rendam mais.” Mena Barreto afirma, entretanto, que o Brasil poderia organizar melhor o varejo brasileiro, um segmento altamente pulverizado, com cerca de 65 mil estabelecimentos, onde a disputa é muito acirrada e as margens, baixas, o que abre brechas para a informalidade. “Se uma farmácia fatura R$ 100 mil, por exemplo, sobram apenas R$ 23 mil para cobrir todas as despesas e impostos. A margem de lucro fica entre 3% e 4%”, assegura Mena Barreto. Segundo afirma, 75% das vendas do setor estão nas mãos de 13 mil farmácias, ou seja, há um universo de mais de 50 mil estabelecimentos sobrevivendo com os 25% restantes. “Por isso, pode haver muita farmácia que se sustenta beirando a informalidade ou dos outros artigos que vendem.” Para o assessor de relações institucionais do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, e ex-diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo, falta um vínculo com a área de saúde por parte dos proprietários de farmácias e drogarias no País. “Eles tratam apenas como um negócio e mandam mesmo seus funcionários fazerem vendas casadas, sob o risco de demissão. O que é preciso é transformar a farmácia em um estabelecimento de saúde, sem essa visão fortemente comercial que impregna o segmento hoje.” A troca de receita é ética, diz Raposo, quando ela não fere a legislação e, sobretudo, vai ao encontro dos preceitos da profissão do farmacêutico, “que tem a obrigação profissional ética de apresentar ao consumidor o melhor tratamento ao menor custo, a um preço justo”. “Hoje, a troca é feita meramente sob o ponto de vista econômico do estabelecimento.”

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Pesquisa revela hábitos dos brasileiros na hora de comprar medicamentos A dificuldade de acesso da população brasileira ao sistema de saúde e a medicamentos tem reduzido cada vez mais o papel de decisão e referência dos médicos no diagnóstico e indicação de tratamentos, afirma Antonio Britto, presidente-executivo da Interfarma, ao analisar os resultados da pesquisa “Percepções sobre Medicamentos”, encomendada ao Ibope pela entidade. “Infelizmente, essa é uma realidade: o papel de decisão dos médicos tem caído.” O estudo, de abrangência nacional e com todos os extratos socioeconômicos representados na amostra de 2002 pessoas, teve o objetivo de avaliar os principais hábitos do brasileiro em relação à compra de medicamentos, e seus resultados são preocupantes. Um dos dados mais relevantes é o que mostra a elevada proporção de pessoas que recorrem a opiniões menos qualificadas para resolver problemas de saúde, como a de familiares e amigos, diz Hélio Gastaldi, diretor de negócios da área de opinião pública e política do Ibope. Conforme a pesquisa, 17% dos entrevistados admitem buscar a orientação de familiares, enquanto 16% procuram esse auxílio com os farmacêuticos e 8% aos atendentes de farmácias. Em cidades com até 20 mil habitantes, o percentual que prefere o farmacêutico sobe para 21%. “A novidade é que o farmacêutico é uma fonte de consulta expressiva até em alguns municípios de porte maior e não, como seria de se esperar, nas cidades de pequeno porte, onde possa não existir a figura do médico e onde sabemos que ele funciona como uma autoridade de saúde”, diz Gastaldi. Surpreende também na pesquisa o volume de pessoas que declararam não ter prescrição médica para adquirir medicamento tarjado (preto ou vermelho), que só podem ser comercializados com receita médica. Segundo o estudo, 15% compram medicamentos que se enqua-


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dram nessas categorias sem ter em mãos a prescrição e 18% admitem fazer aquisição desses tipos de remédios sem ao menos ter consultado um médico antes (figura 8). Esse último percentual sobe para 24% nas capitais e na região Nordeste (figura 9). Outro dado alarmante é o número de pessoas que compram medicamentos em camelôs ou barracas de ruas, que são definitivamente Figura 8: Compra de medicamentos de tarja vermelha ou preta sem a apresentação da receita médica

JÁ COMPROU SEM RECEITA MÉDICA?

85% NÃO

15% SIM

locais que não estão sob as regras dos órgãos reguladores e de vigilância sanitária brasileiros e não poderiam de forma alguma exercer esse tipo de atividade: 6% na média nacional, mas o percentual sobe para 13% nas regiões Centro-Oeste e Norte do País. “A compra de medicamentos sem receita é assumida por pelo menos um quinto da população. Eu falo ‘pelo menos’ porque, no tipo de abordagem direta da pesquisa, entende-se que algumas pessoas prefiram não declarar essa prática. Então, 18% é o número mínimo que podemos esperar nesse cenário, sendo que no Nordeste e nas capitais alcança um quarto da população”, observa o diretor do Ibope. O estudo revela também que, no ato da compra de medicamentos sem a devida prescrição ou sem a avaliação de um médico, 72% das pessoas informaram aos atendentes das farmácias os seus problemas, 69% procuraram pelos farmacêuticos e 62% pediram recomendações sobre medicamentos. Os participantes da pesquisa podiam escolher múltiplas respostas para as questões. O estudo sobre informalidade revela ainda que, no momento da aquisição de medicamentos, 37% dos entrevistados, percentual que sobe para 45% nas capitais, já

Fonte: IBOPE. Percepção sobre medicamentos. Ibope: São Paulo, 2011.

Figura 9: Procura a farmácia/drogaria sem antes passar pelo médico, para a compra de medicamentos de tarja vermelha ou preta

JÁ COMPROU SEM ANTES IR AO MÉDICO?

Figura 10: Recomendação espontânea de medicamentos pelo farmacêutico.

JÁ RECOMENDARAM MEDICAMENTO DIFERENTE DO PRESCRITO, SEM QUE ISSO TENHA SIDO SOLICITADO? 2% Não sabem ou não responderam

59%

82%

NÃO

NÃO

37% SIM

18%

Capitais: 45%

SIM

Região Nordeste: 24% Capitais: 24% Fonte: IBOPE. Percepção sobre medicamentos. Ibope: São Paulo, 2011.

2% Nunca comprou remédios com receita Fonte: IBOPE. Percepção sobre medicamentos. Ibope: São Paulo, 2011.


Informalidade na saúde: o que está em jogo é a vida

Figura 11: O atendente da farmácia/drogaria recomenda um medicamento com uma marca diferente da que estava escrito na receita, mesmo sem o consumidor pedir.

O MEDICAMENTO RECOMENDADO ERA DE OUTRA MARCA?

31% NÃO ACONTECEU

68% ACONTECEU

Destes, 59% aceitaram a recomendação 15% de todos os entrevistados Fonte: IBOPE. Percepção sobre medicamentos. Ibope: São Paulo, 2011.

viveram a situação de ter medicamentos recomendados pelos atendentes de farmácias diferentes dos prescritos pelos médicos, sem que isso tenha sido solicitado (figura 10). Desse total, 90% dos casos foram para substituir por genéricos, o que não é ilegal, mas reforça o papel importante do atendente ou do farmacêutico; 80% aceitaram as novas sugestões, ou 27% de todos os entrevistados. Em 68% dos casos, o que é ilegal, a sugestão foi para trocar o medicamento receitado por outro de marca e 59%, ou 15% dos entrevistados, aceitaram a proposta (figura 11). “Isso ocorreu numa proporção um pouco menor, mas igualmente significativa, e a recomendação foi aceita também numa proporção um pouco menor, possivelmente porque o preço não tenha se configurado como tão vantajoso como no caso do genérico”, analisa Gastaldi. A pesquisa mostra que a busca de qualidade com menor custo é uma preocupação do consumidor: 68% dos que compram medicamentos com receita médica afirmam buscar alternativas mais baratas, desde que

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mantidos os efeitos dos produtos prescritos. As sugestões dadas pelos atendentes das farmácias nesses casos foram para genéricos (94%) e remédios de outras marcas (48%). Outro ponto importante comentado pelo diretor do Ibope e que chama a atenção: “O selo de segurança, ou a raspadinha como é popularmente conhecida, é ignorado por praticamente metade da população. Não sabem de sua existência, não sabem para que serve”. A pesquisa revela que 47% da população nunca ouviu falar do selo e mostra também que esse percentual sobe para 62% entre as pessoas menos escolarizadas e para 60% nas classes C e D. Já a validade do medicamento costuma ser conferida no ato da compra por 70% das pessoas, caindo para 61% na região Sul do País. Em relação aos medicamentos que já estão em casa, 76% conferem a validade antes de fazer uso dos produtos. Para Paulo Abrão, presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra Propriedade Intelectual (CNCP), todos esses números revelam que o quadro de informalidade é muito elevado para um País que deseja alcançar níveis de disseminação de seu estado de direito. “Se cerca de 20% da população tem disposição de adquirir esses produtos sem nenhum tipo de orientação (médica) e outros tantos têm a coragem de assumir a compra sem receita, em um setor que é considerado como uma área onde as pessoas não teriam propensão a causar a elas mesmas prejuízos médicos, imagina essa informalidade quando aplicada a outros campos da produção”, observa Abrão. A pesquisa “Percepção sobre Medicamentos” seguiu a mesma metodologia das adotadas em estudos eleitorais ou em avaliação de instituições. O estudo abrangeu capitais, regiões metropolitanas e cidades de pequeno, médio e grande portes do interior. A pesquisa foi em domicílios e os entrevistados tinham a opção de múltiplas respostas.

Sociedade debate soluções Campanhas educativas e de conscientização voltadas para a sociedade, uma maior integração das forças pú-


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blicas e privadas para a prevenção e maior integração dos órgãos públicos de combate à criminalidade, além da implantação da rastreabilidade na área de medicamentos, são os caminhos que precisam ser trilhados para que o País possa minimizar os impactos econômicos e na saúde pública dos problemas causados pela crescente informalidade do setor, apontam os especialistas. Muitos acreditam ainda que novas e mais severas leis deveriam ser formuladas para ajudar nessa guerra e outros apontam também a necessidade de se investir mais na infraestrutura dos órgãos reguladores e de fiscalização.

qualidade, quando comparada a dos países mais desenvolvidos na área da saúde. “As leis são abundantes e boas. Falta mais estrutura. A Anvisa não tem estrutura à altura do trabalho gigante que tem de fazer, como fiscalizar todas as operações que envolvem saúde no Brasil e no exterior, porque tem de fiscalizar os fabricantes de insumos, já que o País só produz 5% das matérias-primas que utiliza na fabricação dos medicamentos.” A rastreabilidade, aponta Britto, será o instrumento mais eficaz para combater o avanço da criminalidade envolvendo medicamentos.

“É um problema que está na pauta diária do Congresso. Estamos focando projetos para mudar algumas legislações a fim de obter melhor eficiência e eficácia na prevenção e no combate à pirataria. Mas a fórmula é a soma de todos os esforços, sobretudo, da sociedade civil, porque a partir do momento que o consumidor se conscientizar que sem o informal o que é formal ganha escala e tem margem para baratear preços, e inclusive reduzir tributos, esse mercado perderá força”, diz o Deputado Federal Guilherme Campos (PSD/SP). O senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT/PE) tem atualmente três projetos que tratam do assunto tramitando no Congresso. Um deles institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária e outro estabelece a suspensão das atividades de estabelecimento empresarial envolvido na falsificação, adulteração ou alteração, entre outras práticas, de medicamentos, cosméticos e correlatos. “Esses estabelecimentos vendem produtos falsos, contrabandeados ou roubados e depois de descobertos continuam funcionando, gerando um clima de impunidade.”

Embora já tenha sido aprovado, o programa que institui a rastreabilidade de medicamentos no Brasil está atrasado. Emperrou na questão sobre qual o melhor sistema a ser utilizado. Segundo Dirceu Raposo, assessor de relações institucionais do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo e ex-diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), qualquer sistema que se instale não custa menos de R$ 300 milhões. “Qualquer ferramenta de rastreabilidade é mais barata que os prejuízos causados pelos medicamentos falsificados, roubados, contrabandeados, entre outros crimes. As entidades calculam que a informalidade atinge 40% do mercado. Eu acho que o desvio chega a 10%”, faz as contas Raposo. Em números do mercado farmacêutico brasileiro do ano passado e de acordo com a estimativa de 10% de Raposo, o desvio ultrapassou R$ 3,5 bilhões.

Conforme o senador, a formação de uma Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária servirá como instrumento para caracterizar a biopirataria. “Hoje, não há muita clareza sobre o que seja isso e o que se enquadra nisso”, afirma, acrescentando que o Brasil favorece a pirataria, por situações como a grande incidência de automedicacação, a busca por remédios mais baratos e o problema de acesso ao sistema de saúde. O senador Humberto Costa observa também que é preciso fortalecer as estruturas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das vigilâncias sanitárias em âmbito estadual e municipal. Antônio Britto, presidente-executivo da Interfarma, acredita que o País já tem legislação suficiente e de alta

Seminário discute impactos da informalidade “Por mais que a indústria cuide e por mais que o governo cuide, a população precisa estar atenta aos prejuízos causados pela informalidade à sociedade. A informalidade é um problema em qualquer área, mas na saúde é literalmente fatal.” Dessa maneira, Antônio Britto, presidente-executivo da Interfarma, abriu o seminário “A Informalidade e seus Impactos na Sociedade”.


Informalidade na saúde: o que está em jogo é a vida

Promovido em parceria com o jornal O Globo, o evento organizado pela Interfarma teve o objetivo de reunir especialistas, parlamentares e representantes do governo, da iniciativa privada e de organizações sem fins lucrativos para debater o problema – que afeta o desenvolvimento das nações mundo afora e a vida das pessoas – e reunir esforços a fim de propor soluções para amenizá-lo. A intenção principal, entretanto, foi servir de instrumento de conhecimento à população sobre os impactos nocivos da informalidade na economia, na qualidade do emprego e, particularmente, na saúde. O plano estratégico de fronteiras, pelas quais entram a maior parte dos produtos que alimentam a economia informal brasileira, que foi desenvolvido e está sendo colocado em prática em 2011 pelo Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Forças Armadas e pelas polícias Federal e Rodoviária, tem tido um desempenho excelente e foi um passo importante para integrar as forças nacionais na guerra contra a informalidade, incluindo na área de medicamentos, afirmou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, presente no seminário. “O que mostra que a integração das forças é de fundamental importância para que possamos ter planos de segurança pública. Porém, é necessário ampliarmos essa integração ainda mais com a iniciativa privada e com as entidades da sociedade civil para obtermos mais eficiência operacional.” Para Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa, além das ações conjuntas entre órgãos públicos, privados e associações civis, a ampliação do acesso à saúde é essencial para reduzir a exposição da população ao mercado informal de medicamentos. “Quanto mais for disponível e facilitado o acesso de todos aos medicamentos dentro do sistema de saúde de maneira formal, menos provável que as pessoas busquem produtos de origem duvidosa. Então, ampliar o acesso é fundamental também como uma ferramenta para evitar que as pessoas estejam sujeitas a medicamentos falsificados ou contrabandeados”, disse.

Barbano informou, durante o seminário, que, entre 2008 e 2010, a Anvisa participou de mais de 50 eventos relacionados ao combate à falsificação de medicamentos, com ênfase em capacitação, sensibilização e treinamento. Esses eventos atingiram um público total de 2.500 acadêmicos e profissionais ligados à área de saúde. O dirigente da Agência também apresentou números que mostram a eficiência das operações conjuntas no combate ao problema (tabela 5). Tabela 5: Eficiência das operações conjuntas no combate à informalidade de medicamentos (entre 2007 e o primeiro semestre de 2011) 170 operações 648 prisões 978 locais interditados 2.611 locais inspecionados 143.572 unidades apreendidas de medicamentos falsos e contrabandeadas (em comprimidos/ampolas) 420.996 caixas apreendidas de medicamentos controlados 425 toneladas apreendidas de medicamentos sem registro, vencido ou impróprio Fonte: ANVISA (2011).

Paulo Abrão, presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra Propriedade Intelectual (CNCP), lembrou que, entre 2004 e 2011, segundo dados da Receita Federal, foram apreendidos no Brasil R$ 7,6 bilhões em mercadorias pirateadas, falsificadas e contrabandeadas, fruto dos esforços de ações conjuntas entre os órgãos governamentais, entre eles a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Abrão observa que os produtos mais pirateados ainda são as mídias como CDs e DVDs e os mais falsificados, as roupas e acessórios, mas ressalta que é crescente a pirataria de medicamentos. “E eles estão sendo vendidos não apenas nos espaços informais, como a internet, camelôs, feiras livres, mas também nas farmácias, drogarias e lojas. O que só faz com que assuma ainda maior relevância o trabalho de fiscalização e de rotina executado pelas vigilâncias sanitárias e as operações conjuntas que temos procurado fazer entre

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a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Anvisa, e por meio de ações repressivas do Ministério da Justiça”, afirmou Abrão. O presidente da Interfarma, Antônio Britto, finaliza acrescentando que o mercado brasileiro de medicamentos, dado o seu tamanho substancial e complexidade, tem sido um dos alvos preferenciais de pessoas que agem na informalidade, seja cometendo crimes fiscais, seja como a sonegação de impostos, ou hediondos, como a falsificação de produtos farmacêuticos. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu a neces-

sidade do desenvolvimento de ações educativas de massa para combater mais vigorosamente o problema. “São de grande importância. Já foram feitas cartilhas, entre outras ações, mas eu acho que ainda somos tímidos nessa parte. Temos de ir além, informar a sociedade, preveni-la, conscientizá-la sobre os problemas que a informalidade acaba trazendo. E, portanto, a questão não é só de cunho repressivo, não é só de cunho investigativo, é de cunho pedagógico social”, disse Cardozo, acrescentando também que, em prevenção e repressão, o governo tem avançado muito. “Mas há ainda muito a ser feito.”


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Informalidade na saúde: o que está em jogo é a vida

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Pela segurança dos medicamentos e contra a informalidade


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Rua Verbo Divino, 1.488 – 7º andar – Cj. 7A Chácara Santo Antônio – São Paulo – SP CEP: 04719-904 Tel.: (55 11) 5180-3499 Fax: (55 11) 5183-4247

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Informalidade na Saúde: o que está em jogo é a vida  

Nesta publicação, a Interfarma, traça o cenário para ampliar a discussão sobre os males causados à população brasileira pela informalidade n...

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