ESTATUTO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP INSTITUTO VIDA NOVA lNTEGRAÇÃO SOCIAL EDUCAÇÃO E CIDADANIA Capítulo I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS Artigo 1° - O Instituto Vida Nova Integração Social Educação e Cidadania também designado "Instituto Vida Nova", constituído em 20 de Maio de 2000, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com sede alugada situada na Rua Professor Assis Veloso, 226 - São Miguel Paulista - São Paulo - SP- CEP. 08021- 470 e foro na comarca desta capital; tendo como missão: Promover ações de assistência e solidariedade às pessoas vivendo e convivendo com HIV/AIDS, combater a epidemia do vírus da Aids no Estado de São Paulo; bem como promover ações sociais junto a população carente, visando a promoção da cidadania. Parágrafo único: A sede do Instituto Vida Nova, será na Cidade de São Paulo, permitida a instalação de subsedes regionais em seus bairros e outras cidades ou Estados. Capítulo II- DA FUNDAÇÃO Artigo 2° - O Instituto Vida Nova constituiu sua primeira diretoria com os seguintes membros; Presidente-Fundador Sr. Américo Nunes Neto brasileiro - aposentado solteiro - RG n° 14.249.609 SSP-SP - CPF 033.982.948-63; Vice-Presidente Sr. Luiz Cezar Pena – brasileiro - comerciante - divorciado - RG n° 13.404.711-4 - SSP-SP - CPF n°. 046.825.778-08; 1ª Tesoureira Sra. Valdelice Almada Senatori, brasileira- comerciante casada- RG n° 13.792.861- SSP/SP- CPF nº 030.254.248-50 - 2ª tesoureira Sra. Vanessa Almada Senatori - brasileira - vendedora - solteira - RG n° 25.615.715-7 - SSP/SP - CPF nº 277.422.498-55; 1 ª Secretaria Sra. Lisiani Aparecida Ramos, brasileira - auxiliar de escritório - solteira - RG n° 29.471.296-3 - SSP/SP - CPF n°. 190.659.848-79; 2ª Secretaria Sra. Neusa da Silva, brasileira - vendedora - viúva - RG n°14.249.357 - SSP/SP - CPF n° 037.969.888-90. Artigo 3º - O “Instituto Vida Nova” tem por objetivos fundamentais e prioritários a atuação nas seguintes áreas: I.
Secretaria de Assistência Social - Prestar serviço na área da assistência social, Proteção Social; Proteção Social Básica; Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família-PAIF. Promovendo assistência à família, a criança, ao adolescente, ao jovem, ao adulto e aos idosos, garantindo o desenvolvimento econômico e inclusão social, bem como programas e projetos sociais de geração de renda, profissionalização.
II.
Secretaria de Direitos Humanos - Prestar serviço na área de direitos humanos e cidadania, ofertando atendimento especializado a pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais - LGBT vitima de LGBTfobia e/ou em situação de vulnerabilidade social; bem como promover direitos fundamentais, tais como: promoção da justiça, da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, das
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relações de gênero, orientação sexual e identidade de gênero, da democracia participativa, da participação nos espaços de controle social e de outros valores universais. Fomentar a formação de grupos e estimular os existentes, nas ações de advocacy em combate a discriminação e promoção de direitos humanos de populações mais vulneráveis e minorias excluídas sociais. Articular com a rede de direitos humanos, por meio do diálogo com as organizações não governamentais, ativistas, rede de estabelecimento privados de entretenimento LGBT. III.
Secretaria de Saúde - Promover ações e programas de prevenção às DST HIV Aids e contribuir para ações em vigilância epidemiológica, bem como promover ações e programas de promoção da saúde e qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV AIDS. Proporcionar a crianças, adolescentes e adultos que apresentem dificuldades na inserção social devido a algum problema, distúrbio, transtorno e deficiência, meios que auxiliem na sua reinserção social.
IV.
Secretaria do Trabalho - Promover ações para estimular o voluntariado, criação de vagas de estágios não remunerados e orientação para inserção no mercado de trabalho. Estabelecer cooperação técnica e/ou com a iniciativa privada e os poderes públicos: municipal, estadual e federal, para a realização de cursos profissionalizantes, visando à promoção da inclusão social, qualidade de vida e a valorização dos cidadãos, proporcionando a inclusão destes no mercado de trabalho.
V.
Secretaria de Cultura - Fomentar e promover ações que contribuam para manter viva a memória cultural popular relacionada com os usos, costumes e tradições da diversidade cultural brasileira, promoção da arte e cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico.
VI.
Secretaria de Educação - Promover intercâmbio com associações científicas, de ensino e de desenvolvimento social, nacionais e internacionais, bem como o desenvolvimento de estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos.
VII.
Secretaria de Esporte/Lazer - Promover ações/atividades através de programas, projetos e serviços nas áreas de esporte e lazer.
VIII.
Secretaria do Meio Ambiente - Promover ações/atividades através de programas, projetos e serviços nas áreas de meio ambiente.
IX.
Editar publicações de interesse social e educacional sob a forma de livros, revistas, jornais, panfletos, filmes, CDs e outros meios de comunicação, que promovam a valorização da vida e dos direitos humanos.
X.
Estabelecer convênios e/ou relações de cooperação com instituições públicas e privadas, associações do movimento social e sindical, de âmbito nacional e internacional, para consecução de objetivos comuns.
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XI.
Promover debates, simpósios, encontros, palestras, mesas redondas, grupos de estudos e treinamento, concursos e cursos sobre questões ligadas ao objetivo da organização.
XII.
Participar e acompanhar nos espaços de controle social existentes, através do trabalho de advocacy e incidência politica, para garantia de direitos constitucionais da população, tais como acesso aos serviços públicos de saúde, educação, cultura, trabalho, lazer e esporte.
Parágrafo único: Qualquer receita advinda das atividades do "Instituto Vida Nova" será única e exclusivamente reinvestida para as finalidades sociais as quais a entidade se destina, nunca sendo distribuída como lucro entre os associados. Artigo 4° - O "Instituto Vida Nova'' não distribuirá entre seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercido de suas atividades, e os aplicará integralmente na consecução do seu objetivo social. Artigo 5° - No desenvolvimento de suas atividades, o "Instituto Vida Nova" observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero, orientação sexual ou religião. Parágrafo único: A entidade realizará suas atividades por meio da execução direta de projetos, programas ou planos de ações; da prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins. Artigo 6° - O Instituto Vida Nova através do Regimento Interno aprovado pela Assembleia Geral, disciplinará o funcionamento da instituição e a conduta ética dos seus associados. Artigo 7° - A fim de cumprir suas finalidades, a instituição organizar-se-á em tantas unidades de prestações de serviços quantas se fizerem necessárias, as quais reger-seão pelas presentes disposições estatutárias. Capítulo III - DOS ASSOCIADOS Artigo 8° - O "Instituto Vida Nova" é constituído por número ilimitado de associados, distribuídos nas seguintes categorias: IFundadores: são aqueles que assinaram a ata de fundação da entidade e não foram excluídos por força de ocorrências futuras, IIParticipantes: são aqueles que depois de cadastrados pela Diretoria Executiva e por ela aceitos, passarem a colaborar voluntariamente para a consecução dos objetivos da instituição, seja participando dos trabalhos ou contribuindo pecuniariamente; IIIHonorário: são os que por seus préstimos excepcionais prestados à instituição, assim forem considerados pela Diretoria Executiva; , IVBenemérito: são os que mesmo não pertencendo ao quadro social da instituição, fizeram jus a tal honraria:
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Parágrafo único- O tempo de duração dos associados é indeterminado. Artigo 9°- São direitos dos associados, quites com suas obrigações sociais: I. Votar e ser votado para os cargos eletivos; II. Tomar parte nas Assembleias Gerais. III. Pedir sua demissão da associação Artigo 10°- São deveres dos associados: I Cumprir as disposições estatutárias e regimentais; II Acatar as decisões da Diretoria. Artigo 11°- A demissão do associado só é admissível havendo justa causa, obedecido ao disposto no estatuto; sendo este omisso, poderá também ocorrer se for reconhecida a existência de motivos graves, em deliberação fundamentada pela maioria absoluta dos presentes a assembleia geral especialmente convocada para esse fim. Artigo 12° - Os associados estarão sujeitos a penalidades em caso de descumprimento de suas obrigações. Parágrafo primeiro. A qualquer direito ferido do associado, caberá recurso à Assembleia Geral. Parágrafo segundo. Não há entre os associados, direitos e obrigações reciprocas. Artigo 13° - Os associados não respondem nem mesmo subsidiariamente pelos encargos da instituição. Capitulo IV - DA ADMINISTRAÇÃO Artigo 14° ·O "Instituto Vida Nova" será administrado por: I. Assembléia Geral; II. Diretoria Executiva; III. Conselho Fiscal; IV. Coordenação Administrativa. Artigo 15°- O "Instituto Vida Nova" não remunerará seus dirigentes. Artigo 16° A Assembleia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutário e regimental reunirem se a na segunda quinzena de janeiro para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva e, extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituirá em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previstos neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas. I. Fiscalizar os membros da associação, na consecução de seus objetivos; II. Eleger e destituir os administradores; III. Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas; IV. Estabelecer o valor das mensalidades dos associados; V. Deliberar quanto a compra e venda de imóveis da associação; VI. Aprovar o regimento interno que disciplinará os vários setores de atividades da associação;
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VII. Alterar, no todo ou em parte, o presente estatuto social; VIII. Deliberar quanto á dissolução da associação; IX. Decidir, em última instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem como sobre os casos omissos no presente estatuto. X. Decidir sobre a conveniência de alienar transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais. Parágrafo primeiro - As Assembleias Gerais podem ser ordinárias ou extraordinárias, e serão convocadas pelo Presidente ou por 1/5 dos associados mediante edital fixado na sede social da associação, com antecedência mínima de dez dias de sua realização, onde constará local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a convocou; Parágrafo segundo - Quando a Assembleia Geral for convocada pelos associados, deverá o Presidente convocá-la no prazo de três dias, contados da data de entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado ao Presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar a Assembleia, aqueles que deliberaram por sua realização, farão a convocação; Parágrafo terceiro – Serão tomadas por escrutínio o secreto as deliberações que envolvam eleições da Diretoria e Conselho Fiscal e o Julgamento dos atos da Diretoria quanto a aplicação de penalidades. Artigo 17°- Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente, uma vez por ano para: I. Aprovar proposta de programação anual da instituição, submetida pela Diretoria; II. Apreciar o relatório anual da Diretoria; III. Discutir e homologar as contas e o balanço pelo Conselho Fiscal. Artigo 18º - Assembleia geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada: I. Pela Diretoria; II. Pelo Conselho Fiscal; Artigo 19° - Convocação da Assembleia Geral Ordinária e ou Extraordinária será feita por meio de Edital afixado na sede da instituição e/ou publicada na imprensa local, por circulares, cartas, e-mails, fax, telefonemas ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de quinze (15) dias. Artigo 20° - A Instituição adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes, a coibir a obtenção de forma individual ou coletiva de benefícios e vantagens pessoais em decorrência da participação nos processos decisórios. Artigo 21° - A Diretoria Executiva será constituída por I- Presidente; II- Vice Presidente; III- Primeiro Secretário; IV- Segundo Secretário, V-Primeiro Tesoureiro; VI- Segundo Tesoureiro. Parágrafo único - O Mandato da Diretoria é de quatro (04) anos, admitida reeleição independente de função, se aprovada por Assembleia Geral. Artigo 22º - Compete à Diretoria;
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I. Elaborar e submeter à Assembleia Geral a proposta de programação anual da instituição; II. Executar a programação anual de atividades da Instituição, III. Elaborar e apresentar a Assembleia Geral o relatório anual; IV. Reunir-se-á com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum; V. Contratar e demitir funcionários; VI. Elaborar programa de marketing institucional; VIl. Prestar contas anualmente em assembleia geral ordinária no primeiro semestre do ano subsequente; bem como ao novo mandato da Diretoria; Artigo 23°- A Diretoria reunir-se-á no mínimo uma vez por bimestre. Artigo 24° - Compete ao Presidente: I. Representar o Instituto Vida Nova judicial e extrajudicialmente, II. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno III. Presidir a Assembleia Geral; IV. Convocar e/ou presidir as reuniões da Diretoria. V. Juntamente com o Tesoureiro: a) Autorizar a movimentação de fundos da associação, abrir e encerrar contas bancárias e movimenta-las; b) Contrair empréstimos; c) Celebrar contratos de interesse da entidade· VI. Juntamente com o vice-presidente e com expressa autorização da Assembleia Geral: a) Adquirir bens imóveis e aceitar doações generosas com encargos onerosos; b) Alienar, hipotecar, dar em caução ou permutar bens da associação. Artigo 25°- Compete ao Vice Presidente: I. Substituir o Presidente em suas faltas e/ou impedimentos, II. Assumir o mandato em caso de vacância, até o seu término; III. Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente. IV. Juntamente com o presidente e com expressa autorização da Assembleia Geral: a) Adquirir bens imóveis e aceitar doações generosas com encargos onerosos; b) Alienar, hipotecar, dar em caução ou permutar bens da associação. Artigo 26°- Compete ao Primeiro Secretário: I. Secretariar as reuniões da Diretoria e das Assembleias Gerais, redigindo as competentes atas; II. Substituir ao Presidente e Vice Presidente, em suas ausências sem poderes de decisão. III. Colaborar com o Presidente em suas atribuições. Parágrafo único - Compete ao Segundo Secretário: Auxiliar e substituir o Primeiro Secretário na ausência e impedimento da mesma. Artigo 27°- Compete ao Primeiro Tesoureiro: I. Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos mantendo em dia a escrituração da instituição;
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II. Pagar as contas autorizadas pelo Presidente; III. Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que for solicitados; IV. Apresentar ao Conselho Fiscal a Escrituração da instituição, incluindo os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas; V. Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documento relativos à tesouraria; VI. Manter todo numerário em estabelecimento de crédito; VIl. Juntamente com o Presidente: a) Autorizar a movimentação de fundos da associação, abrir e encerrar contas bancárias e movimenta-las; b) Contrair empréstimos; c) Celebrar contratos de interesse da entidade; d) Apresentar e assinar o balanço anual. Parágrafo Único - Compete ao Segundo Tesoureiro. Auxiliar e substituir o Primeiro Tesoureiro na ausência e impedimento da mesma. Artigo 28° - O Conselho Fiscal será constituído por três (03) membros titulares e dois suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. Parágrafo 1° - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria; admitida reeleição independente de função, se aprovada por Assembleia Geral. Parágrafo 2° - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente até o seu término. Artigo 29°- Compete ao Conselho Fiscal: I. Examinar os livros de escrituração da instituição; II. Opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da instituição; III. Requisitar ao Primeiro Tesoureiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômicas e financeiras realizadas pela instituição; IV. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes; V. Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral. Parágrafo único - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada três (03) meses e extraordinariamente, sempre que necessário. Artigo 30° - A Coordenação Administrativa será composta pelos membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. Artigo 31° - Compete à Coordenação Administrativa: I. Superintender, organizar e dirigir os serviços de administração e secretaria; II. Representar a instituição em fóruns com poder de decisão; III. Redigir relatório anual das atividades da entidade; IV. Zelar pelos documentos e demais registros da instituição. Parágrafo 1°- A Coordenação Administrativa reunir-se-á a cada bimestre. Parágrafo 2° - O mandato da Coordenação Administrativa será coincidente com o mandato da Diretoria, admitida reeleição independente de função, se aprovada por Assembleia Geral.
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Capítulo V – DO PATRIMÔNIO Artigo 32° - O "Instituto Vida Nova" será constituído de bens móveis. imóveis, veículos, semoventes, ações e títulos da divida pública e doações em dinheiro ou em espécies, rendimentos de aplicações financeiras e contribuições de associados. Parágrafo único. O Instituto Vida Nova terá sua manutenção por: a) Angariação de fundos financeiros; b) Campanhas beneficentes; c) Captadores de recursos financeiros; d) Associados fundadores; e) Contribuintes Artigo 33° - No caso de dissolução da instituição, o respectivo patrimônio liquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9.790/99-OSCIP, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social. Artigo 34° - Na hipótese da instituição obter e, posteriormente, perder a qualificação instituída pela Lei 9.790/99, o acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social. Artigo 35° - Qualquer empréstimo financeiro ou garantia de quaisquer espécies, somente poderá ser contraído com autorização do Conselho Fiscal, a vista de proposta devidamente fundamentada pela Diretoria, "ad referendum" da Assembleia Geral. Capítulo VI - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS Artigo 36° - A prestação de contas da instituição observará no mínimo: I - os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade II - a publicidade, por qualquer meio eficaz no encerramento do exercício fiscal ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS; colocando-os à disposição para o exame de qualquer cidadão· III - a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria, conforme previsto em regulamento; IV - a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será feitas, conforme determina o parágrafo único do Artigo 70 da Constituição Federal. Capitulo VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 37° - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral.
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Artigo 38° - É vedada ao "Instituto Vida Nova" a participação em campanhas de interesse político partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios ou formas. Artigo 39º - O exercício financeiro do Instituto Vida Nova inicia-se em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano. São Paulo, 26 de Julho de 2016.
________________________________________________ Jorge Eduardo Reyes Rodriguez - RNE – W.423.613-Q Presidente
__________________________________ Américo Nunes Neto – RG 14.249.609 1º Tesoureiro
____________________________________________ Ivo Brito Cordeiro Advogado – OAB/SP Nº 228.879
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