Jornal do STAL - n.º 118 - Setembro 2019 by STAL Informaçao

Nº 118 • SETEMBRO 2019 Distribuição gratuita aos sócios

Defender nas urnas avanços obtidos, impedir retrocessos

Romper com a política de direita, valorizar o trabalho

Os trabalhadores portugueses e em particular da Administração Local prosseguem a sua luta pela recuperação do poder de compra, pelo reforço dos direitos laborais e sociais, pelo desenvolvimento do País. Depois de terem derrotado a aliança da direita em 2015, importa agora que os trabalhadores defendam nas urnas os seus interesses e direitos, dando mais força aos partidos de esquerda na Assembleia da República, para assim consolidar os avanços obtidos e abrir caminho a novas conquistas. (Na foto: manifestação nacional da CGTP-IN, em 10 de Julho)

Estatuto de aposentação

Roubo aos trabalhadores

3ª Conferência Sindical do STAL

O governo apresentou aos sindicatos um projecto de diploma que visa eliminar a possibilidade de aposentação antecipada para a maioria dos trabalhadores. Pág. 16

A aplicação imposta pelo governo da «remuneração base» na Administração Pública é lesiva dos direitos adquiridos de muitos trabalhadores em matéria de progressão. Pág. 5

Cerca de 500 participantes deram corpo à 3ª Conferência Sindical do STAL, realizada a 28 de Junho, em Matosinhos, que analisou a situação política e definiu as orientações para a acção do Sindicato. Págs. 7 a 10

Projecto elimina Governo ataca direito Reforçar o Sindicato reformas antecipadas de progressão intensificar a luta

SETEMBRO 2019

Intensificar a luta pelo reforço dos direitos e impedir retrocessos

Recuperar o poder de compra, repor carreiras e direitos Os trabalhadores da Administração Local, organizados no STAL, desenvolveram um significativo conjunto de lutas ao longo do primeiro semestre do ano, exigindo o aumento dos salários, a reposição do sistema de carreiras, a erradicação da precariedade, a melhoria das condições de trabalho e o reconhecimento da insalubridade e penosidade de muitas profissões do sector.

ogo após a greve dos bombeiros profissionais, entre 18 de Dezembro e 2 de Janeiro, centenas de trabalhadores da Administração Pública participaram no plenário da Frente Comum de Sindicatos, aprovando a realização de uma paralisação nacional para 15 de Fevereiro. A greve na Administração Pública teve uma elevada adesão no universo das autarquias, em particular nos sectores da higiene urbana, transportes, bombeiros, es-

Actualização da TRU

STAL processa Estado

O STAL interpôs uma acção judicial contra o Estado Português no Tribunal com o objectivo de exigir a actualização da Tabela Remuneratória Única dos trabalhadores da Função Pública (TRU). A acção, que deu entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, dia 4 de Junho, refere que, segundo a lei, a TRU «não pode prever níveis remuneratórios de montante inferior ao da retribuição mínima mensal garantida». O STAL lembra que 1.º nível remuneratório tem sido aumentado sucessivamente desde 2009 sem que esses aumentos se tenham repercutido nos demais trabalhadores, como determina Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas «a fim de manter a proporcionalidade relativa entre cada um dos níveis». O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa determinou de imediato remeter a acção directamente para o Supremo Tribunal Administrativo, considerando que devem «ser demandados a Presidência do Conselho de Ministros (centro de imputação dos actos do Primeiro-Ministro) e o Ministério das Finanças», em representação do Estado Português.

colas, empresas municipais, empresas privadas e outras entidades que operam na área dos serviços de âmbito local. Antes da jornada de greve, cerca de meio milhar de activistas, delegados e dirigentes sindicais do STAL desfilaram, dia 6 de Fevereiro, em Lisboa, no final de um plenário nacional, para entregar no Ministério das Finanças a resolução aprovada. A resolução, dirigida ao primeiro-ministro, ministro das Finanças e Secretaria de Estado da Administração e do Emprego Público, reiterou as principais reivindicações do sector, designadamente em matéria salarial, exigindo o aumento real dos salários e das pensões em quatro por cento, acrescido do valor da inflação de 1,5 por cento relativo a 2018, com uma valorização mínima de 60 euros. Apesar dos sucessivos protestos, o governo não satisfez esta legítima exigência dos trabalhadores, mantendo o congelamento salarial imposto desde 2009 e acentuando assim a perda de poder de compra. Face a esta gritante injustiça, os sindicatos da Frente Comum promoveram, dia 28 de Fevereiro, a entrega de 30 mil postais assinados por trabalhadores à presidência do Conselho de Ministros, exigindo o aumento dos salários.

Reconhecer o risco e penosidade Seguiu-se, a 20 de Março, uma concentração nacional do STAL com o objectivo de obter o reconhecimento das condições de insalubridade, penosidade e risco em várias actividades nas autarquias. A acção terminou com um desfile entre a Rua Braamcamp e a Assembleia da República, onde uma delegação sindical fez a entrega ao presidente da Assembleia da República de uma petição com mais de 15 mil assinaturas, reclamando a aplicação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco aos trabalhadores das autarquias. Recorde-se que esta petição se inseriu na Campanha por Melhores Condições de Trabalho, que percorreu centenas de locais de trabalho por todo o País, cujo elemento central foi chamar a atenção para as con-

dições de trabalho degradantes em muitas autarquias e para a existência de muitas profissões que comportam um elevado nível de perigosidade. A proposta do STAL prevê assim compensações remuneratórias para estes profissionais, representando entre 20 e 10 por cento do salário, consoante o grau de risco das funções, bem como outros benefícios como a redução do horário de trabalho, o acréscimo de tempo de serviço para efeitos de aposentação e a antecipação da idade de acesso à reforma.

Mudar de políticas Passadas as comemorações do 45.º aniversário do 25 de Abril e as acções de festa e luta que assinalaram em todo o País o 1.º de Maio, os trabalhadores da Administração Pública voltaram à rua para contestar a falta de vontade política do governo em romper efectivamente com as políticas de direita e melhorar as condições de vida e de trabalho no sector. Foi sob o lema «É urgente valorizar os trabalhadores», que decorreu, dia 10 de Maio, uma grande manifestação, convocada pela Frente comum de Sindicatos, que terminou junto da residência oficial do primeiro-ministro. Durante o desfile ouviram-se as

A manifestação de 10 de Maio, convocada pela Frente Comum, foi uma das muitas acções realizadas no primeiro semestre

principais exigências do sector: «aumento dos salários e pensões, reposição das carreiras e valorização das profissões, contagem de todo o tempo de serviço, revogação do SIADAP e defesa dos serviços públicos». O balanço da luta e da legislatura e a definição das orientações prioritárias para a acção futura do Sindicato foram temas da 3.ª Conferência Sindical do STAL, realizada a 28 de Junho, em Matosinhos, sob o lema «Valorizar o trabalho e os trabalhadores, pelos valores de Abril e um Portugal soberano» (ver págs. de 7 a 10). Ainda em Junho, o STAL participou no 10.º Congresso da Federação Europeia de Sindicatos de Serviços Públicos (FSESP/EPSU), realizado em Dublin, Irlanda, (ver pág. 12.) onde apresentou duas propostas de resolução, contra as políticas restritivas da União Europeia em matéria social e laboral, e em defesa do direito soberano dos povos e dos Estados de prosseguirem políticas de desenvolvimento económico e social. Entretanto, nos últimos meses, o STAL continuou a assinar com dezenas de autarquias acordos de empregador público, que, entre outros aspectos, repõem os três dias de férias roubados pelo anterior governo PSD/CDS-PP.

SETEMBRO 2019

Valorizar os trabalhadores, avançar nos direitos

A manifestação de 10 de Julho, convocada pela CGTP-IN constituiu um importante momento de afirmação das reivindicações dos trabalhadores dos diferentes sectores

CGTP-IN salienta importância das legislativas de Outubro

Votar para valorizar o trabalho O Conselho Nacional da CGTP-IN, reunido dia 17 de Junho, aprovou uma resolução em que apela ao voto consciente dos trabalhadores nas próximas eleições de 6 de Outubro, salientando que «o País precisa de dar um salto no desenvolvimento económico e social, de fazer a efectiva ruptura com a política de direita».

documento sublinha que «as eleições para deputados à Assembleia da República, em 6 de Outubro, revestem-se de elevada importância e constituem um momento decisivo para determinar o rumo da vida política nacional e o futuro dos trabalhadores». «Em 6 de Outubro, coloca-se aos trabalhadores o desafio de votar para se avançar na conquista e confirmação dos direitos alcançados com a alteração da correlação de forças na Assembleia da República, para valorizar o trabalho e os trabalhadores, para se responder aos problemas das populações e para se defender os interesses do País e a soberania nacional. Em 6 de Outubro, os interesses e os direitos dos trabalhadores têm de estar em primeiro lugar. O voto dos trabalhadores pode ser decisivo para avançar nos direitos, levando as suas aspirações e a sua luta até ao voto, apoiando os que sempre se solidarizam com as suas reivindicações e lutas, e para impedir que PS, PSD e CDS retomem o caminho do retrocesso económico, social e laboral.»

Problemas centrais por resolver A resolução salienta que «apesar dos avanços alcançados com a luta dos trabalhadores, no quadro da nova relação de forças existente na Assembleia da República», o governo do PS

teima em não dar resposta aos grandes «problemas dos trabalhadores, do povo e do País». Lembrando a convergência do PS com o PSD e o CDS em matéria de legislação laboral, seja no Código do Trabalho, seja na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o Conselho Nacional da CGTP-IN considera que «as opções do governo, no que é estratégico e estrutural, são convergentes com as do PSD e do CDS e com os interesses do grande capital». Ao mesmo tempo, prossegue o documento, «apesar dos avanços registados, o governo resiste a dar resposta aos problemas prementes dos trabalhadores, do povo e do País», nomeadamente na área dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, assim como recusa a necessária valorização das pensões de reforma e das prestações sociais. No plano laboral, a resolução observa que «o PS e o seu governo não só não restituem aos trabalhadores o direito de negociação e de contratação colectiva, revogando a caducidade e outras normas gravosas das leis laborais, como insistem, com o apoio do PSD, do CDS e do PAN, numa proposta de lei que legitima e agrava a precariedade, acentua a desregulação dos horários e mantém todas as matérias que facilitam, promovem e aprofundam a exploração dos trabalhadores.

«É por tudo isto que o País continua marcado pela injustiça na repartição da riqueza, pelos baixos salários, pela precariedade nos sectores privado e público, pelos horários longos e desregulados, pelo desrespeito pelas profissões e carreiras profissionais, pelo bloqueio na contratação colectiva, pelo desrespeito pelos direitos dos profissionais da Administração Pública e pela generalidade de todos quantos asseguram serviços públicos essenciais.»

Por uma efectiva ruptura A central sindical conclui que «o País precisa de dar um salto no desenvolvimento económico e social, de fazer a efectiva ruptura com a política de direita, de se libertar dos constrangimentos que condenam os trabalhadores à pobreza e o País ao atraso e subdesenvolvimento. Neste sentido, o Conselho Nacional «exorta os trabalhadores dos sectores privado e público para intensificarem a acção e a luta reivindicativa nos locais de trabalho, empresas e serviços, pela resposta positiva às suas reivindicações, designadamente, a revogação das normas gravosas da legislação laboral e a rejeição da proposta de lei laboral do governo do PS; o aumento geral dos salários de todos os trabalhadores e a fixação a curto prazo do salário mínimo nacional em 850 euros; o combate à precariedade; a consagração das 35 horas de trabalho semanal para todos; o reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações.

ealizou-se no passado dia 28 de Junho, em Matosinhos, a 3ª Conferência Sindical do STAL, momento maior da vida do nosso Sindicato, tendo como lema «Valorizar o Trabalho e os Trabalhadores, pelos Valores de Abril e um Portugal Soberano». Adquiriu especial significado a sua realização no ano em que a Revolução de Abril comemora o 45.º aniversário, em que os portugueses serão chamados a fazer importantes escolhas eleitorais e em que também terão lugar no dia 4 de Dezembro, as eleições para os órgãos nacionais e regionais do nosso Sindicato. Do debate realizado, destacamos a participação, unidade e determinação manifestadas em torno do compromisso colectivo com a defesa dos trabalhadores e do sector, tendo sido aprovado por unanimidade o Programa de Acção que clarificou e definiu bem as nossas orientações, prioridades e objectivos no curto e médio prazo. A história do STAL confirma-nos como força indispensável e insubstituível e factor de unidade entre todos os trabalhadores, tendo sido deixados inúmeros exemplos de luta persistente e dos seus resultados positivos e reafirmado que, apesar de nem tudo se conseguir resolver no imediato, nada ficará para trás, por muito difícil que seja de alcançar.

á é tempo de dar resposta aos problemas dos trabalhadores, para que vejam aumentados os seus rendimentos, a reposição das carreiras e profissões, o direito pleno à contratação colectiva, a horários de trabalho dignos que compatibilizem a vida profissional, pessoal e familiar, à melhoria das condições de segurança e saúde em que desenvolvem a sua actividade, ao investimento e reforço de serviços públicos de qualidade, democráticos e ao serviço das populações. O nosso compromisso colectivo implica sempre esgotar todas as possibilidades, e é isso que os trabalhadores esperam de nós, pelo que também aguardamos com legítimas expectativas a discussão na Assembleia da nossa petição para a regulamentação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, bem como a resposta do Supremo Tribunal Administrativo à acção intentada pelo STAL contra o Estado pelo incumprimento da LTFP e a obrigatória revisão dos níveis remuneratórios de todos os trabalhadores.

m 6 de Outubro, os trabalhadores serão chamados a decidir uma questão decisiva para as suas vidas, as condições que teremos no dia 7 de Outubro, em termos de correlação de forças, para prosseguir a luta. Não aceitaremos voltar para trás! O caminho é avançar nos direitos e valorizar os trabalhadores!

SETEMBRO 2019

4 ✓ José Torres Jurista

O custo da banca «O Estado português injectou, desde 2007, um total de 23,8 mil milhões de euros em fundos públicos no capital dos bancos nacionais. Neste período de 12 anos, só foi possível recuperar pouco mais de um quinto do montante desembolsado.» Jornal de Negócios, 28.05

(Extra)Ordinário! «Quase metade das horas extra realizadas em 2018 não foram remuneradas, tendo ficado por pagar aos trabalhadores cerca de 820 milhões de euros, revela o novo Caderno do Observatório sobre Crises e Alternativas.» Expresso/ Economia, 28.05

Direitos das crianças? «Trabalhar 12 horas por dia, trabalhar ao fim-de-semana e nos feriados, contratos de trabalho temporários sem nunca serem integrados no quadro efetivo, auferir o salário mínimo nacional, cria instabilidade na vida pessoal e familiar dos trabalhadores e das suas famílias. Com estas condições como é possível assegurar o crescimento e o desenvolvimento equilibrado e saudável das crianças?» Paula Santos, Expresso, 29.05

O custo das contas certas «O Estado com os recursos públicos de que hoje dispõe, “compra” menos do que comprava em 2005. Porquê? Em primeiro lugar, porque os juros da dívida pública – que quase duplicou entre 2008 e 2015 – estão a absorver demasiados recursos. Em segundo lugar, porque a política das “contas certas”, tão gabada pelo governo, tem conduzido ao apertar dos cordões à bolsa muito para lá do que seria necessário para manter a dívida pública controlada e, sobretudo, do que seria preciso para recuperar a capacidade do Estado, profundamente delapidada entre 2010 e 2015.» Manuel Carvalho da Silva, JN, 8.06

A avaliação de desempenho é indispensável para progressão São inúmeras as injustiças decorrentes da aplicação do SIADAP, sobretudo devido às quotas que impõe, permitindo que apenas 25 por cento dos trabalhadores possam beneficiar das menções mais elevadas, mesmo que os restantes sejam igualmente merecedores dessas menções.

actual regime de avaliação, claramente discriminatório dos trabalhadores, caracteriza-se ainda pela complexidade da sua aplicação, decorrente da burocracia dos procedimentos que estabelece. No entanto, apesar da firme oposição do STAL, a progressão na categoria depende da atribuição de menções qualitativas e dos respectivos pontos, de acordo com tal sistema injusto. Por isso é também lamentável a atitude das entidades empregadoras que pura e simplesmente negligenciam a aplicação da lei, embora muitas vezes, como é o caso da maioria das freguesias, tal suceda por manifesta falta de recursos humanos. Contudo, sejam quais forem as razões alegadas, não é admissível que os trabalhadores sejam prejudicados pela falta de avaliação e da respectiva pontuação, exigida para progressão na categoria. Impõe-se, por isso, que essa lacuna seja suprida nos termos que a própria lei estabelece, neste caso no artigo 42.º do SIADAP (Lei 66-B/2007, na sua actual redacção). Desse normativo extrai-se a conclusão de que, não existindo avaliação normal, se recorre ao chamado arrastamento da menção anterior, ou à ponderação curricular, conforme os casos, nos termos aí referidos. O que não é admissível é alegar que não houve avaliação e que, por isso, não existe qualquer pontuação atribuível a esse período avaliativo.

Uma situação dessa natureza terá de ser firmemente combatida, através de adequada reclamação e, se for o caso, até de oportuna impugnação judicial. Pelo exposto, impõe-se que os trabalhadores procurem conhecer efectivamente a situação que lhes diz respeito, requerendo a devida informação, por escrito, se necessário, recorrendo aos modelos que o STAL tem difundido e ao apoio que será prestado no terreno pelos activistas sindicais e pelos serviços jurídicos das respectivas direcções regionais do Sindicato.

Um direito a defender Dado que a pontuação é indispensável para a progressão, os trabalhadores deverão reagir contra qualquer atitude que, de alguma forma, os prive da avaliação, responsabilidade que cabe apenas às entidades empregadoras e nunca aos trabalhadores, devendo por isso reivindicar e exigir o pleno reconhecimento de todos os seus direitos. Sabemos que o processo normal de avaliação de desempenho se esgota, em regra, no final do mês de Abril do biénio seguinte àquele a que diz respeito, pelo que, nesta altura do ano, os trabalhadores já deveriam estar devidamente informados sobre os pontos que lhes foram atribuídos. Ora, se assim não for, ou se discordarem da informação prestada, deverão requerer de imediato os devidos esclarecimentos e reclamar das incorrecções que estiverem em causa, porque sem pontuação não pode existir progressão, como a lei impõe. Reclame-se assim esse direito, com a devida fundamentação, reivindique-se o seu pleno reconhecimento e reaja-se contra silêncios da administração numa matéria em que os trabalhadores têm sido tão prejudicados, nomeadamente em consequência das regras de congelamento impostas em 2005, que, na generalidade, persistiram até 2018, ano que deu início ao descongelamento desse direito de evolução na categoria, ainda que de forma francamente limitada.

Valorizar o trabalho «Portugal para avançar precisa de romper com o modelo de baixos salários e trabalho precário. O País não se desenvolve nem fica mais coeso socialmente com a actual proposta de revisão da legislação do trabalho do Governo que fomenta a precariedade, desregula os horários de trabalho e nega o direito fundamental à contratação colectiva, ao manter a caducidade das convenções colectivas e ao não repor o princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores.» Arménio Carlos, 108ª Conferência da OIT, 18.06 «A Organização Internacional do Trabalho revela que a transferência de rendimento dos trabalhadores portugueses para o capital é a mais acentuada da União Europeia. São mais de 10% em 13 anos.» 04.07 www.abrilabril.pt

O STAL continua a reclamar a revogação do sistema injusto do SIADAP

SETEMBRO 2019

STAL denuncia roubo declarado aos trabalhadores

✓ José Torres

Governo ataca direito de progressão

A interpretação que o governo está a impor às entidades empregadoras públicas relativa à aplicação da «remuneração base» na administração pública é lesiva dos direitos adquiridos de muitos trabalhadores em matéria de progressão.

epois de estabelecer a «remuneração base» na administração pública em 635,07 euros (Decreto-lei 29/2019), o governo pretende agora tirar com uma mão o que deu com a outra. Com efeito, as orientações governamentais implicam que os trabalhadores beneficiários dessa remuneração sejam espoliados dos pontos já obtidos nas avaliações de desempenho, eliminando assim o seu direito de progressão. Sendo positiva a fixação daquela remuneração (ainda que inferior aos 650 euros que o STAL e o Movimento Sindical Unitário têm reclamado), é inaceitável a anulação dos pontos

acumulados que, na maior parte dos casos, conferem o direito à respectiva progressão remuneratória. Mas será que esta interpretação do diploma é legalmente admissível? No entender do STAL a resposta é obviamente negativa.

Voltar à estaca zero? Na verdade, o roubo dos pontos necessários para progressão colocará na estaca zero trabalhadores com longos anos de antiguidade, muitos até com mais de 20 anos de serviço, ou seja, em igualdade de circunstâncias com qualquer outro trabalhador que seja agora admitido.

O STAL e os trabalhadores lutarão até às últimas consequências pelo direito de progressão, em respeito pela lei

Ora, falamos de trabalhadores cujo direito de evolução esteve congelado desde 2005 até 2018, e

STAL impugna roubo de pontos e reclama actualização da TRU A situação absurda de se considerar a primeira posição remuneratória efectiva como a quarta resulta de uma tabela há muito desactualizada, cujos três primeiros níveis são inferiores ao salário mínimo nacional, o que representa uma clara violação da LTFP (artigo 148.º), que não só interdita a existência de valores abaixo do salário mínimo, como proíbe expressamente a previsão de importâncias inferiores. A actual configuração da TRU viola ainda a LTFP (artigo 147.º), por desrespeitar a proporcionalidade que deve existir entre os diversos níveis remuneratórios. Repare-se, por exemplo, que a actual «remuneração mínima» (primeira posição efectiva) é inferior em apenas 48 euros à posição seguinte, quando, em 2009, a diferença entre a primeira e a quinta era de 185,07 euros. Por isso, o STAL defende a reformulação urgente da TRU,

em ordem a conformá-la com os princípios legais previstos e dotá-la da dignidade que os trabalhadores legitimamente reclamam. Verifica-se assim que o decreto sobre a «remuneração base» reflecte uma política de poupança vesga, em tudo quanto sejam encargos com os trabalhadores, ao mesmo tempo que se despendem milhares de milhões com os bancos, parcerias público-privado e outros desvarios. Reiterando que a referida interpretação do governo é absolutamente inaceitável, o STAL irá impugnar todos os actos administrativos impeditivos das progressões em causa, ou que, de alguma forma, condicionem esse direito, pela supressão de pontuação legitimamente alcançada. Para tanto, impõe-se que os trabalhadores reclamem os seus direitos, contando com o apoio da estrutura sindical e dos respectivos serviços jurídicos.

que não tiveram qualquer actualização salarial desde 2009! Na sua maioria estão integrados na chamada «carreira» de assistente operacional, a mais desvalorizada de todas, instituída em 2008, pela lei 12-A/2008. Não é de mais sublinhar, que este diploma representou e continua a representar o mais despudorado roubo de direitos aos trabalhadores da administração pública desde o 25 de Abril, tendo arrasado carreiras, destruído o sistema retributivo existente e imposto novas regras de vinculação que sonegaram direitos há longos anos vigentes. Naquela dita «carreira» incluem-se as mais variadas profissões, inclusive com relevantes qualificações, hoje privadas de qualquer horizonte de evolução profissional. A única progressão tendencialmente obrigatória só teria lugar ao fim de dez anos, prazo que foi sucessivamente prolongado por força do referido congelamento. Agora,

o governo anuncia a estes trabalhadores que os pontos acumulados não contam. Isto é o quê, afinal? Roubo, dizemos nós, com todas as letras, que tem de ser repudiado e punido, como esperamos que a justiça o faça!

Ilegalidades e contradições O STAL considera que o roubo dos pontos mencionados viola o artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela lei 35/2014, de 20 de Junho, cujo n.º 7 impõe a progressão obrigatória de quem detiver pelo menos dez pontos, decorrentes das avaliações de desempenho. Aliás, suprimindo aqueles pontos, o gover no viola igualmente o regime de avaliação (Lei 66B/2007), na medida em que as menções e a pontuação, nessa sede obtidas, tornam-se perfeitamente inúteis! É também violado o arti-

go 16.º da Lei do Orçamento de Estado do corrente ano, que deu continuidade ao descongelamento das progressões, iniciado em 2018. Por outras palavras, o governo pretende congelar o que a lei do Orçamento de Estado descongelou! A par destes gritantes atropelos à lei, o próprio diploma que estabeleceu a «remuneração base» afirma contraditoriamente no preâmbulo que a fixação daquela remuneração constitui «matéria distinta de outras formas de valorização remuneratória legalmente previstas, nomeadamente a alteração de posicionamento remuneratório por força da aplicação das regras gerais», A juntar às contradições, o mesmo diploma (o artigo 2.º, n.º 1) considera que o salário de 635,07 euros corresponde ao 4.º nível da Tabela Remuneratória Única (TRU), quando, na verdade, aquele valor passou a constituir o salário mínimo no sector. Assim sendo é absurdo afirmar que um valor mínimo corresponde a uma quarta posição.

SETEMBRO 2019

Concessionário obtém 21 milhões de indemnização

Mafra recupera serviços municipalizados O município de Mafra e o operador privado Be Water chegaram a acordo, dia 19 de Junho, quanto à reversão antecipada da concessão da exploração dos serviços de água e saneamento.

acordo, obtido em tribunal, prevê o pagamento pela autarquia de 21 milhões de euros à empresa Be Water, detentora dos direitos de exploração até 2025. Os serviços serão remunicipalizados após 25 anos de gestão privada, que se traduziram no aumento exorbitante de preços para os munícipes. O encerramento de litígio foi aprovado no mesmo dia pela Assembleia Municipal, permitindo fechar o processo que corria no Tribunal Central Administrativo Sul.

A indemnização cobre 14 milhões de euros de activos da empresa, nomeadamente redes e restantes infra-estruturas, e sete milhões de euros de compensação pelo facto de os consumos verificados terem sido inferiores aos estabelecidos no contrato de concessão. Para financiar a operação a autarquia contraiu um empréstimo de 22 milhões de euros, encargo que não irá reflectir-se em aumentos tarifários. Cerca de cem trabalhadores serão transferidos da Be Water para os SMAS, com

A reversão da concessão permitiu ao município reduzir tarifas e aumentar investimentos nas redes

a garantia dada pela autarquia de manutenção de direitos adquiridos. Recorde-se que Mafra, no distrito de Lisboa, foi o primeiro município do País a concessionar a água a privados, em 1994. A decisão do município, que obteve parecer favorável da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e

Resíduos, já se traduziu, em 2018, numa redução de cinco por cento das tarifas. Os preços mantiveram-se inalterados no presente ano. Se mantivesse a concessão até ao final do prazo, o município teria de entregar 36 milhões de euros à concessionária para o seu reequilíbrio económico-financeiro.

Luta na Parques de Sintra

Pela negociação do acordo de empresa O STAL iniciou um processo de negociação de Acordo de Empresa com o conselho de administração

da Parques de Sintra-Monte da Lua (PSML), com vista à actualização salarial, definição de carreiras, va-

lorização da antiguidade, aumento dos dias de férias e redução do horário de trabalhos para as 35 horas.

Trabalhadores da PSML vão prosseguir a luta pelo acordo de empresa

A administração tem manifestado várias reservas, relacionadas principalmente com a sua dependência da política restritiva do Ministério das Finanças. Esta Empresa do Sector Empresarial do Estado já tem um acordo quase concluído com uma estrutura sindical da UGT, que não contempla nenhuma das reivindicações dos trabalhadores. Os trabalhadores aderiram à greve ao trabalho suplementar, convocada pelo STAL, e participaram activamente no desfile do 1º de Maio em Lisboa, organizado pela CGTP-IN. Não havendo resposta positiva, os trabalhadores preparam-se para encetar novas formas de luta durante o Verão, altura de maior afluência aos monumentos de Sintra.

Atropelo aos direitos democráticos

Tratolixo retira faixas sindicais

O conselho de administração da Tratolixo ordenou a retirada das faixas comemorativas do 1.º de Maio, afixadas pelos delegados sindicais do STAL naquela empresa, em finais de Abril. No ano em que se celebram os 45 anos do 25 de Abril e das comemorações do primeiro Dia do Trabalhador em liberdade, o STAL lamenta que ainda subsistam atitudes reaccionárias e atentatórias dos mais elementares direitos e garantias dos trabalhadores e do seu direito à organização e liberdade sindicais. O Sindicato repudiou veementemente o sucedido, deixando a garantia que continuará a lutar, naquela empresa e em todos os locais de trabalho, pelos direitos dos trabalhadores e pela legítima actividade sindical, livre, reivindicativa e de classe. Após reunião com o STAL, o conselho de administração comprometeu-se a não repetir acções semelhantes. Os trabalhadores estão vigilantes contra qualquer atropelo aos direitos e liberdades democráticos e preparados para responder da forma mais adequada.

Município de Mondim de Basto: recolha e transporte de resíduos urbanos e higiene urbana no concelho; contrato por oito anos, no valor de um milhão e 796 mil euros; concurso lançado em 20 de Junho. Município de Trancoso: recolha de resíduos urbanos; contrato por três anos, no valor de 558 mil euros; concurso lançado em 14 de Junho. Município de Azambuja: Recolha e transporte de resíduos urbanos, volumosos, verdes e RCD; contrato por quatro anos, no valor de três milhões e 670 mil euros; concurso lançado em 12 de Junho. Município de Almada: Varredura mecânica; contrato por dois anos, no valor de 225 mil euros; concurso lançado em 4 de Junho. Águas da Região de Aveiro: operação e manutenção em ETAR; contrato por cinco anos, no valor de um milhão e 500 mil euros; concurso lançado em 3 de Junho. ADJUDICAÇÕES Município de Figueira da Foz: controlo de infestantes herbáceos, por lotes; contrato no valor de 876 mil e 945 euros, adjudicado à Recolte, em 21 de Maio. Município de Albufeira: recolha, transporte de resíduos urbanos e limpeza urbana, no município; contrato por oito anos, no valor de 40 milhões de euros, adjudicado à Luságua, em 15 de Abril. Município de Sintra: serviços de varrição por lotes; contrato por quatro anos, no valor total de dez milhões e 275 mil euros, adjudicados às empresas Ecoambiente e SUMA, em 2 de Abril. SMEAS da Maia: gestão da eficiência hídrica no sistema de abastecimento de água no município; contrato por cinco anos, no valor de dois milhões e 802 mil euros, adjudicado à empresa Aqualevel, em 12 de Fevereiro.

✓ Texto: Jorge Fael ✓ Fotos: Rodolfo Correia

SETEMBRO 2019

3ª Conferência Sindical do STAL analisa situação política e define orientações para a acção

Reflectir e lutar para avançar na conquista de direitos

Numa prova de vitalidade do sector e da sua mais representativa organização, cerca de 500 delegados deram corpo à 3ª Conferência Sindical do STAL, realizada no passado dia 28 de Junho, no Centro de Congressos de Matosinhos.

s participantes aprovaram o documento-base, intitulado «Valorizar o trabalho e os trabalhadores, pelos valores de Abril e um Portugal soberano», que serviu de lema da conferência. O texto define as prioridades reivindicativas essenciais à melhoria das condições de vida e de trabalho, bem como as orientações para o reforço do STAL, cujas eleições para os órgãos dirigentes decorrerão no final do ano. A conferência iniciou-se pelas 10 horas, abrindo com uma saudação da presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, seguida da intervenção do presidente do STAL, José Correia. Nos trabalhos destacou-se a participação do secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, que interveio na sessão de encerramento. O balanço da legislatura prestes a terminar foi um dos temas que se destacaram na Conferência. A este respeito, o documento-base assinala que este é um tempo «bem distinto daquele que se vivia antes das últimas eleições legislativas» em 2015, sublinhando que «a maioria PSD/CDS-PP deixou um rasto de destruição económica, social e laboral absolutamente devastador», dura realidade «que os trabalhadores não devem esquecer». Neste sentido lembra-se que «foi a luta dos trabalhadores em geral, com o forte contributo dos trabalhadores da Administração Local», que derrotou o governo PSD/CDS-PP e criou uma relação de forças mais favorável na Assembleia da República, que permitiu a reposição e conquista de direitos. Entre estes destacam-se: o restabelecimento das 35 horas e dos feriados roubados; o aumento, ainda que insuficiente, do salário mínimo nacional; a eliminação da sobretaxa de IRS e do regime da requalificação; o início do combate à precariedade e o descongelamento das progressões das carreiras, embora condicionado a uma inaceitável faseamento do seu pagamento; a reposição da autonomia administrativa e financeiras das autarquias e a eliminação das restrições à contratação de trabalhadores. Acresce ainda a adopção de várias medidas de enorme alcance social, nomeadamente, a gratuitidade dos manuais escolares ou a redução dos preços dos passes sociais.

Intensificar a luta por mais direitos Para o STAL, tais medidas só foram possíveis pela condição minoritária do governo, pela iniciativa das forças à esquerda e pelas lutas desenvolvidas. Porém, ao longo da legislatura, também se comprovou que só não foi possível avançar mais porque o governo minoritário do PS preferiu juntar-se ao PSD e ao CDS na submissão à União Europeia e ao grande capital, negando recursos financeiros indispensáveis à melhoria dos salários, à valorização das carreiras, ao reforço dos serviços públicos e ao investimento, canalizando-os, em vez disso, para o objectivo do défice zero, para salvar o sector financeiro, pagar as ruinosas PPP e para o sorvedouro da dívida. «Como marca negativa desta legislatura, fica ainda a imposição, com apoio do PSD e a cumplicidade da As-

sociação Nacional de Municípios (ANMP), da transferência de competências e encargos para as autarquias e de desresponsabilização do Estado em áreas cruciais, como a saúde, a educação, a protecção social, entre outras, ignorando uma vez mais a Regionalização como questão crucial para uma efectiva descentralização. De acordo com o sindicato, a «conclusão deste ciclo político é que a conquista de direitos, a reposição de rendimentos, a elevação dos salários, das pensões e dos apoios sociais são o caminho para assegurar o crescimento económico e o progresso e não o inverso, sendo evidente também que muitas expectativas ficaram por cumprir e que muitos e graves problemas ficaram por resolver, pelo que a luta reivindicativa e a sua intensificação será determinante para assegurar e alcançar mais direitos e para exigir uma justa distribuição da riqueza».

3ª Conferência Sindical do STAL faz balanço da legislatura e reafirma

Mais salário, carreira melhores condições d reforçar o Poder Loca

No balanço efectuado da legislatura, a Conferência deixou claro que muitas legítimas aspirações dos trabalhadores e expectativas criadas pelo governo ficaram por concretizar, definindo nesse quadro as prioridades reivindicativas.

recusa da actualização dos salários, congelados há uma década, é uma das principais críticas à acção do governo, que demonstrou falta de vontade política e inflexibilidade negocial nesta matéria. Em resultado, os trabalhadores do sector sofreram «em média, uma quebra real do salário de 13,9%», situação que urge ser invertida por via da justa reposição do poder de compra perdido. Paralelamente à exigência de actualização salarial anual, é igualmente urgente rever a Tabela Remuneratória Única (TRU), «assegurando a sua conformação com o valor da remuneração mínima mensal garantida e a proporcionalidade entre os diferentes níveis salariais», princípio há muito posto em causa gerando injustiças agora agravadas com a fixação em 635,07 euros da

remuneração mínima mensal na administração pública. O actual governo também nada fez para responder à reivindicação de valorização das carreiras: «o regime criado pela famigerada Lei 12-A/2008 que cilindrou as carreiras permanece imutável». Como se tal não bastasse, pretende-se incluir neste regime as carreiras não revistas, objectivo que tem sido contestado fortemente pelos trabalhadores que continuam privados, na prática, «dos direitos de evolução normal nas carreiras, com a devida valorização remuneratória». Nesta matéria, o STAL reafirma que o «objectivo fundamental deverá passar pela recuperação e subsequente regulamentação da estrutura vigente até 2009, reformulando, com as devidas adaptações, os grupos profissionais que então existiam e as respectivas carreiras», sendo «imperioso salvaguardar a profissão de cada trabalhador e as funções que a essa profissão compete». Essencial é também revogar o SIADAP, sistema de avaliação «obsoleto, burocrático e discriminatório», que deve

ser simplificado e expurgado das «famigeradas quotas». .

Melhorar condições de trabalho pôr fim à precariedade A conferência abordou igualmente as deficientes condições de trabalho em muitos locais de trabalho, com realce para instalações degradadas, instrumentos obsoletos, inexistência ou falta de equipamentos de protecção adequados. A polivalência, o incumprimento da legislação na área da saúde e segurança, o envelhecimento de mão-de-obra e a existência de muitas actividades de elevado risco, agravam uma realidade que se impõe alterar. A rejeição por parte do PS e do PSD, de projectos de lei que visavam a regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, bem como a reposição da justa reparação por motivo de acidente de trabalho ou doença profissional, foi fortemente condenada pelos delegados que

reafirmaram a sua disponibilidade para prosseguir a luta em torno destas reivindicações. Num quadro em que o Programa de Regularização Extraordinária dos vínculos precários do Estado (PREVPAP), que ainda decorre, se revelou incapaz de responder plenamente aos problemas existentes, a conferência insistiu na necessidade de erradicar definitivamente a precariedade. Ao mesmo tempo reafirmou a defesa da contratação e negociação colectivas e exigiu a eliminação do fim da caducidade das convenções colectivas e a reposição do princípio do tratamento mais favorável. Estas reivindicações contrastam com as propostas apresentadas pelo PS que, convergindo com a direita, não só mantêm os aspectos mais gravosos do Código do Trabalho, como ferem ainda mais os direitos dos trabalhadores.

Valorizar o poder local Afirmando o Poder Local democrático como uma das mais

/SETEMBRO 2019

reivindicações

as dignas, de trabalho, al

importantes conquistas de Abril, a Conferência destacou que «os avanços conseguidos, visíveis no plano do emprego, ficaram muito aquém do necessário para valorizar a autonomia local», notando que «o número de trabalhadores na Administração Local, no final de 2018, é inferior ao registado em 2011, em cerca de 5500 postos de trabalho». A conferência condenou a transferência de competências para as autarquias, imposta pelo governo com o apoio do PSD e a cumplicidade da ANMP, erradamente chamada de descentralização, reafirmando que tudo fará para combater um processo «cujo objectivo indisfarçável é transferir para as autarquias e entidades intermunicipais encargos e insatisfações sentidas de forma agravada pelas populações em diversos sectores como a saúde, a educação, os transportes, a habitação». Como salienta o documento da conferência, este arremedo de descentralização «ignora a criação de Regiões Administrativas sem as

quais não existe descentralização real e não é possível combater de forma séria as assimetrias de desenvolvimento», e nada diz sobre a «reversão da extinção e fusão das freguesias impostas pelo governo PSD/CDS-PP que, ao contrário do propalado, fez aumentar as despesas e o isolamento das populações». Trata-se ainda de um processo que não garante os meios humanos, já hoje insuficientes, nem financeiros, pois as verbas envolvidas são as que hoje estão adstritas no plano central, igualmente escassas, a que se junta a obrigação de não aumento da despesa pública, agravando dessa forma as desigualdades sociais e territoriais. A imposição destas transferências, num quadro em que grande parte das autarquias não tem estrutura política, técnica e recursos humanos e económicos, levará à degradação do que hoje funciona bem e empurrará muitas das novas tarefas para os privados, como aliás acontece com competências originárias dos municípios, como a água, saneamento e resíduos, ameaçando ainda gravemente os direitos dos milhares de trabalhadores envolvidos. As pressões para a verticalização dos sistemas de água e saneamento e a agregação dos serviços em «baixa», mereceram especial atenção e rejeição, na medida em que, como se afirma no documento, «tal significa a perda de autonomia e decisão de cada município, o afastamento dos serviços das populações, a redução dos direitos laborais e o aumento significativos dos tarifários (…), reunindo as condições em termos de dimensão e de rentabilidade, para se avançar, num futuro mais ou menos próximo, para a posterior privatização».

Romper com a política de direita, consolidar direitos, recuperar rendimentos Destacando a extraordinária importância das próximas eleições legislativas, no próximo dia 6 de Outubro, o STAL considera que «é fundamental esclarecer desde já que, se os problemas dos trabalhadores permanecem por resolver e se as condições de funcionamento dos serviços públicos se têm degradado é porque o PS persiste, externamente, na submissão à União Europeia e ao euro e, internamente, na convergência com o PSD e o CDS e o grande capital. É preciso deixar claro que as medidas que permitiram melhorar as condições de vida das populações, os trabalhadores e o povo só foram adoptadas porque os partidos à esquerda obrigaram o PS a fazê-lo já que, por sua estrita vontade, não o faria, e porque os trabalhadores nunca deixaram de lutar. É necessário igualmente, denunciar as tentativas de branqueamento das responsabilidades

por parte, nomeadamente de PSD e CDS que, defendendo hoje o contrário do que fizeram no passado, e tanto mal fizeram, aparecem agora demagogicamente a explorar as justas insatisfações das populações, aproveitando a incapacidade política do governo do PS para resolver os problemas». Neste contexto, o sindicato salienta que «as próximas eleições para a Assembleia da República terão pois de ser encaradas pelos trabalhadores e pelo povo e, em particular pelos trabalhadores da Administração Local, como mais um momento de luta para dar mais força na Assembleia da República às forças políticas de esquerda que, de forma consequente, defendem os interesses dos trabalhadores e do País, combatem os retrocessos das políticas de direita e só elas conseguem assegurar novos avanços e contribuir para a construção de uma alternativa política de esquerda».

SETEMBRO 2019

Construir um STAL mais forte, dinâmico e representativo A Conferência definiu as orientações e medidas para o reforço do STAL, no momento em que se aproximam as eleições para os órgãos dirigentes do sindicato para o quadriénio 2019-2023, as quais exigirão uma forte participação e empenho de todos.

o plano do sindicato, a prioridade recai na sindicalização que, tal como se assinala no documento aprovado, permanece «uma das tarefas urgentes prioritárias», uma «batalha diária».

Igualmente prioritária é a orientação para o fortalecimento da organização sindical de base, através do «alargamento da rede de delegados sindicais, a criação e dinamização das comissões sindicais e a intensificação da eleição de mais representantes dos trabalhadores para a saúde e segurança no trabalho». Maior ligação aos trabalhadores e aos seus problemas, mais intervenção e combatividade, mais solidariedade de classe, são elementos fundamentais para combater as tentativas de divisionismo e individualismo que vão despontando. Apesar das dificuldades, o STAL tem sabido ao longo dos seus 44 anos resistir e conquistar a confiança dos trabalhadores, sendo hoje a mais representativa organização sindical do sector. Esta confiança resulta de uma acção coerente e firme na defesa dos seus direitos. Para o sindicato, este é um caminho que tem de ser prosseguido e reforçado, organizando, reivindicando, dinamizando a luta, a participação e a unidade, reafirmando o STAL como um sindicato de classe, unitário e de massas, profundamente ligado aos trabalhadores e à defesa intransigente dos seus direitos, à causa do Poder Local Democrático, dos valores de Abril, da construção de um Portugal soberano e com futuro!

Prosseguir a luta • pelo aumento real dos salários e das pensões; • pelo aumento do salário mínimo na administração pública em 2019 para 650 euros e a sua fixação a curto prazo em 850 euros; • pela reformulação da Tabela Remuneratória Única, garantindo a sua proporcionalidade entre os vários níveis; • pela regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, isenção de horário e piquete, e recuperação do valor total pela prestação do trabalho extraordinário; • pela recuperação de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão, incluindo dos pontos obtidos na avaliação de desempenho; • pela recuperação das carreiras gerais, especiais e corpos especiais, com base na estrutura existente, antes da Lei 12A/2008 e valorização das profissões, com regras justas de promoção e progressão; • pela revogação do SIADAP, substituindo-o por um sistema justo simplificado e sem quotas; • pela ADSE pública e solidária, ao serviço dos beneficiários. • por serviços de saúde e segurança nos locais de trabalho (SST), rejeitando a «medicina e a segurança avulsas»; • pela avaliação de risco nos locais de trabalho e combate à sinistralidade laboral; • pela eleição de mais representantes dos

trabalhadores para a SST; • pela reparação do dano nos moldes aplicáveis ao sector privado; • pela eliminação de todas as formas de precariedade: • pela integração de todos os trabalhadores em situação precária; • por mais fiscalização e criação de mecanismos que impeçam o recurso à contratação precária; • pelo respeito e valorização da contratação e negociação colectivas, revogando os aspectos mais gravosos do Código do Trabalho e da LTFP; • pela defesa da autonomia do poder local e recuperação financeira das autarquias; • pela criação das Regiões Administrativas; • pela reposição das freguesias, de acordo com a vontade das populações; • pela salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e da universalidade das funções sociais do Estado, nomeadamente, da saúde, educação, protecção social, combatendo a sua municipalização; • pelo fim das privatizações e regresso aos municípios dos serviços privatizados; • pela defesa da gestão pública municipal da água, combatendo as agregações de serviços em «baixa»; • pelo reforço da organização sindical e da dinâmica reivindicativa nos locais de trabalho.

SETEMBRO 2019

Transferência de competências dos municípios para as freguesias

Salvaguardar direitos dos trabalhadores O Governo aprovou e fez publicar, no passado dia 30 de Abril, o Decreto-lei n.º 57/2019, que permite a transferência de um vasto conjunto de competências dos municípios para as freguesias.

ntre as competências passíveis de transferência destacam-se, pela sua importância, as seguintes: gestão e manutenção de espaços verdes; limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público, com excepção daquele que seja objecto de concessão; gestão e manutenção corrente de feiras e mercados; realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico. Na realidade, muitas destas competências já são exercidas pelas freguesias por delegação legal das câmaras municipais, através de acordos de execução e de contratos inter-administrativos,

marcados frequentemente pela escassez de meios e a elevada precariedade laboral. O que agora se pretende é a passagem destas actividades para as freguesias como competências próprias, o que em si mesmo é um facto positivo. Contudo, a principal questão, como o STAL tem reafirmado, é a necessidade de as autarquias, sobretudo as freguesias, recuperarem condições, em particular financeiras, para exercerem as actuais competências. Sem se resolver este problema, um acréscimo de responsabilidades agravará inevitavelmente as dificuldades e abrirá campo à desresponsabilização e à privatização com graves consequências para os trabalhadores e as populações. Todavia é de salientar que a lei não impõe em concreto qualquer transferência de competências. A iniciativa cabe aos órgãos municipais e terá de ser acompanhada do parecer de cada uma das

feridos para as freguesias, nomeadamente os consagrados em acordos de empregador público (ACEP).

Defender direitos, melhorar serviços

A assunção de mais competências pelas freguesias exige o reforço das condições financeiras

juntas de freguesia em causa. Os meios a transferir, para além de provirem do município, quer o seu montante, quer a distribuição pelas diferentes freguesias, é também alvo de negociação. A transferência concretiza-se mediante a celebração de um acordo entre as partes e não poderá efectuar-se contra a vontade de qualquer autarquia. Há no entanto um pendor impositivo na lei ao determinar a obrigatoriedade de reinício do procedimento em caso de não se chegar

Delegado sindical eleito na Braval

a acordo. Por outro lado, tais competências também só poderão ser revertidas apenas com o acordo das partes.

Direitos laborais ameaçados O diploma determina que sejam transferidos todos os trabalhadores afectos às actividades em causa. Porém, se tal não for necessário, aqueles que permanecerem no município serão reafectados a outras funções, isto é, poderá ser-lhes imposta ou-

tra profissão ou outro conteúdo funcional. Na escolha dos trabalhadores a transferir, será dado direito de preferência aos mais antigos, e em caso de igualdade pesará a melhor avaliação obtida no parâmetro «Resultados» e o tempo de serviço relevante na carreira e no exercício de funções públicas. É fácil de prever que a aplicação destas regras será uma enorme fonte de conflitos, injustiças e restrições de direitos. A lei não salvaguarda integralmente os direitos dos trabalhadores trans-

Rejeitando qualquer processo que vise a redução de direitos e a degradação das condições de trabalho, o STAL exige participar no debate e negociação dos aspectos relativos à transferência de trabalhadores. O Sindicado pretende garantir um conjunto de direitos e garantias, nomeadamente: a defesa da carreira, categoria e perfil profissional; a defesa do regime e modalidade de horário praticado; a manutenção das parcelas que compõem a remuneração, associadas às funções exercidas e às condições de prestação de trabalho; o acesso aos serviços municipais, por exemplo, refeitórios, serviços sociais, serviços de segurança e saúde no trabalho, e a sua extensão aos trabalhadores já existentes nas freguesias. O STAL continuará também a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para defender a gestão pública e a qualidade dos serviços públicos locais prestados às populações.

Reforço das estruturas sindicais

Aumentar salários, reduzir horário Mais perto dos trabalhadores Os trabalhadores da empresa Braval - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A., em Braga, realizaram, pela primeira vez, no início de Abril, um plenário convocado pelo

STAL, no qual foi eleito um delegado sindical. A empresa, detida por deis municípios, actualmente com 183 trabalhadores, aplica o horário de trabalho de 40 horas sema-

nais, paga baixos salários e recorre de forma generalizada aos contratos a tempo parcial. As condições de trabalho são deficientes e a qualidade do ar é duvidosa, apresentando níveis de contaminantes superiores aos valores de referência, segundo foi apurado pela delegada de Saúde Pública. O STAL exige a melhoria das condições de trabalho e apresentou propostas com vista ao aumento das remunerações e redução do horário de trabalho para as 35 horas.

Em vários locais de trabalho do distrito de Lisboa foram eleitas, durante o mês de Junho, várias estruturas sindicais. Ao todo quase 80 novos delegados foram eleitos

nos respectivos locais de trabalho, designadamente: 30 na Câmara Municipal de Loures, 14 nos SIMAR (Loures e Odivelas), 14 nos SMAS de Sintra, 14 na Câmara Municipal da Ama-

Cerca de 80 novos delegados sindicais foram eleitos no distrito de Lisboa

dora, quatro na Câmara de Mafra e dois nos SMAS de Vila Franca de Xira. Deste conjunto de representantes apenas 31 podem usufruir dos tempos para actividade sindical, mas todos estão comprometidos a fazerem a ligação entre o seu local de trabalho e o sindicato. Este reforço da estrutura sindical nos locais de trabalho permite uma maior proximidade e conhecimento dos problemas concretos dos trabalhadores e consequentemente uma melhor intervenção do STAL.

SETEMBRO 2019

STAL no 10.º Congresso da Federação Europeia de Sindicatos de Serviços Públicos

Lutar por um futuro para todos Uma delegação do STAL participou no 10.º Congresso da Federação Europeia de Sindicatos de Serviços Públicos (FSESP/ EPSU), que decorreu entre os dias 4 e 7 de Junho, em Dublin, capital da Irlanda.

delegação do sindicato foi integrada pelo seu presidente, José Correia, conjuntamente com Fátima Amaral, vice-presidente do STAL, e Francisco Braz, actual membro do Comité Executivo da FSESP. O Congresso, que teve como lema «Lutar por um futuro para todos», debateu três temas centrais: o futuro dos serviços públicos; o futuro do trabalho nos serviços públicos e o futuro dos sindicatos de serviços públicos. O Congresso aprovou o programa de acção da federação para os cincos anos e elegeu o seu Comité Executivo. Realizado logo após as eleições europeias, cujo resultado não favoreceu os interesses dos trabalhadores e dos povos, o congresso reflectiu os efeitos devastadores das políticas de austeridade impostas nos últimos anos na maioria dos países europeus, com um acentuado desinvestimento nos serviços

públicos, cujos efeitos ainda se fazem ainda sentir.

STAL exige valorização do trabalho Foi neste contexto que o STAL, que interveio activamente na discussão e preparação do Programa de Acção, apresentou duas resoluções ao congresso. A primeira, denominada «A União Europeia e as suas políticas económicas e sociais», analisa criticamente a evolução da União Europeia e o processo de integração, exigindo a adopção de políticas que promovam uma efectiva convergência económica e social e a melhoria das condições de vida e de trabalho na Europa. O texto reclama em particular o reforço dos fundos de coesão, o fim da prática do Banco Central Europeu de favorecimento dos grande grupos financeiros, bem como a criação de mecanismos que permitam renegociar a dívida pública

O Congresso da EPSU aprovou um programa de acção para os próximo cinco anos

em termos mais favoráveis para os países devedores. A construção e a promoção de políticas laborais e sociais que valorizem o trabalho, a flexibilização das regras do pacto de estabilidade e crescimento, de modo a que cada país possa levar por diante o seu projecto de desenvolvimento, e o respeito pela soberania e a cultura de cada Estado-membro, são outros aspectos salientados na resolução do STAL. A segunda resolução, intitulada «Aumento de salários e promoção da negociação colectiva», re-

corda que, sob o pretexto da crise, os trabalhadores e os povos, em particular do Sul (Portugal, Espanha, Grécia, Chipre e Irlanda), foram severamente atingidos nos seus direitos e condições de vida, que os serviços públicos sofreram uma brutal degradação e a negociação colectiva foi gravemente restringida. O documento refere as enormes perdas salariais sofridas nomeadamente desde 2009, cuja recuperação está longe de se verificar, enquanto no mundo dos negócios os lucros não cessaram de aumentar, agravando as

desigualdades na repartição da riqueza. Neste sentido, na sua resolução, o STAL exigiu o aumento real dos salários dos trabalhadores do sector público e a sua negociação anual obrigatória, tendo como referência a taxa de inflação. O Sindicato defendeu igualmente a promoção e valorização da negociação colectiva em todos os níveis da administração e do sector público. A par da discussão das resoluções e do programa de acção para os próximos cinco anos, o Con-

gresso elegeu ainda o Comité Executivo da Federação. Ainda na área da actividade internacional é de referir a realização de uma reunião do Comité do Mediterrâneo da FSESP/EPSU, a 9 de Abril em Oeiras, no âmbito da preparação do congresso da EPSU. Anteriormente, delegações de vários países realizaram, nos dias 24 e 25 de Janeiro, no Porto, a reunião do Secretariado da EUROF/FSM (Organização Europeia da Federação Sindical Mundial).

Trabalhadores da limpeza e recolha de Almada

Em luta contra alteração de horários Os trabalhadores do sector da Limpeza e Recolha Urbana do Município de Almada cumpriram uma greve de dois dias, a 13 e 14 de Junho, contra a alteração dos horários e pelo reforço dos meios técnicos e humanos dos serviços. O sector está em luta contra a imposição de novos horários de trabalho, que entraram em vigor dia 11 de Junho, sem ter sido alcançado um acordo prévio com os representantes dos trabalhadores, nem ter a aprovação formal dos recursos humanos, mas apenas com a assinatura do

director de departamento. O STAL denunciou a imposição de serviços mínimos abusivos, bem como as ordens dadas pelo executivo camarário às chefias no sentido de interpelarem previamente os trabalhadores sobre a sua intenção de aderirem à greve, com vista a minimizar os seus impactos. A paralisação visou exigir a retirada dos horários impostos, o reforço de meios humanos e técnicos para que o serviço seja prestado não à custa da exploração agravada dos trabalhadores, mas sim através do investimento

público desta autarquia. Durante o Inverno os funcionários da limpeza urbana, responsáveis pela varredura e corte de ervas, trabalhavam das 8 às 16 horas e, no Verão, das 7 às 13 horas, em regime de jornada contínua. O executivo socialista, liderado por Inês de Medeiros, acrescentou-lhes mais um turno das 12:30 às 18:30 horas. Já os trabalhadores da recolha urbana trabalhavam em dois turnos rotativos (das 7 às 14 horas e das 22.30 às 5.30 horas), mas a autarquia acrescen-

tou novo horário das 14 às 21 horas. Para o STAL, a decisão do município é ilegal, uma vez que está a aplicar a adaptabilidade horária, medida que só pode ser adoptada mediante acordo colectivo até à data inexistente. O Tribunal Arbitral decretou a realização de serviços mínimos nos dois dias de greve, abrangendo 20 por cento do número total de efectivos, decisão que o STAL considerou claramente excessiva, visando unicamente diminuir o impacto da paralisação.

Inquérito inaceitável na ECALMA A Comissão Sindical da ECALMA (Empresa Municipal de Estacionamento e Circulação de Almada) condenou a instauração de um processo de inquérito, com suspensão, a quatro trabalhadores, pela simples razão de terem feito greve no dia 1 de Maio. Pela primeira vez desde o 25 de Abril de 1974, assinalou a Comissão Sindical em comunicado, os trabalhadores foram chamados a trabalhar no dia 1 de Maio, contrariando o

estipulado no Acordo de Empresa assinado entre a ECALMA e o STAL. Recusando tal imposição, os trabalhadores visados aderiram à greve convocada pelo STAL para o Dia Mundial do Trabalhador. O STAL não pode deixar de assinalar que, não obstante o PS se afirmar de «esquerda», o facto é que, na Câmara de Almada, ao mesmo tempo que aumenta encargos de estacionamento aos munícipes, tenta também condicionar os mais elementares direitos dos trabalhadores.

SETEMBRO 2019

A vitória é difícil mas… um dia será nossa «O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, das rendas de casa, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, trauliteiro, corrupto e lacaio das grandes empresas nacionais e multinacionais?» Bertolt Brecht

endo que o autor deste pensamento faleceu em 1956, forçoso será concluir que, desgraçadamente, sessenta e muitos anos depois, nada de substancial terá evoluído na consciência de grandes massas da população quanto à compreensão do mundo em que vivemos, dos interesses em jogo, do lugar que cada um ocupa na sociedade e dos direitos e deveres que lhe assistem. As adjectivações do autor deverão, contudo, ser situadas no seu tempo. Por isso, não irei repeti-las para não ferir susceptibilidades. Mas que o tema é actual e merece séria reflexão, creio que ninguém em seu perfeito juízo o poderá negar. Acabámos de sair de mais um acto eleitoral (e estamos à porta de outro) em que todos, mas todos, tivemos a oportunidade de escolher, com uma simples cruzinha num boletim de voto, qual o caminho que pretendemos seguir enquanto nação com mais de oito séculos de história. O meu grande amigo Asdrúbal da Purificação, por exemplo, depois de ter exultado com a vitória do seu clube numa qualquer competição futebolística, o que o levou a passar duas noites sem dormir a comemorar o glorioso feito e a não ter tempo nem vontade para ir votar, teve mais uma ilusória alegria: A abstenção foi a «força mais votada» nas eleições, o que só veio comprovar, segundo ele, a justeza das elucubrações que faz nos intervalos das pelejas em que o seu glorioso clube participa. – «Ó pá, estás a ver como o pessoal está a abrir os olhos? Já ninguém nos engana, pá. Os políticos são todos iguais, pá, o que querem é tacho.» Com uma paciência de corno, devo confessá-lo, vou ouvindo os seus desabafos ao mesmo tempo que procuro chamá-lo à razão. Tarefa que não é fácil mas que entendo necessária, até porque o Asdrúbal até é um gajo porreiro, trabalhador tão explorado como os outros, cidadão exemplar no que aos deveres diz respeito mas verdadeiramente indigente quanto à consciência dos seus direitos. Na verdade, este meu grande amigo é apenas mais uma das vítimas daqueles que, bebendo-lhe o sangue e sugando-lhe os ossos e não conseguindo já apresentar-se-lhe como gente séria, mobilizaram todos os meios ao seu alcance (que são imensos) para o con-

vencer de que os outros (aqueles que seriamente lutam pelos seus direitos) não são melhores. Televisão, rádio, jornais e afins aí estão ao seu dispor para perpetuar a exploração dos analfabetos políticos, dos ingénuos incorrigíveis, dos seres que se consideram «superiores» e por isso têm mais que fazer do que preocupar-se com a política, e sobretudo daqueles que, tendo consciência da situação, lutam para a alterar, sofrendo muitas vezes a maledicência dos seus irmãos de classe (explorada) que exibem, convicta e orgulhosamente, a sua condição de analfabetos (políticos, pois claro…) Entretanto, como quem não quer a coisa e aproveitando a maré, o fascismo puro e duro está à espera da sua oportunidade.

Por quase toda a Europa connosco, forças de extrema-direita vão reforçando as suas posições, aproveitando o descontentamento que as miseráveis políticas neoliberais causam aos povos que as suportam. Também o Asdrúbal, trabalhador honesto como já se disse, começa timidamente a considerar que o facto de viver tão mal se deve aos ciganos «que não trabalham e recebem subsídios do Estado, aos imigrantes que para cá vêm para salvar a vida e nos roubam os empregos, aos malandros dos professores que exigem (vejam lá o despautério) que lhes seja reconhecido todo o tempo que efectivamente trabalharam ao serviço da educação das novas gerações, e aos malandros dos outros trabalhadores que estão sempre em greve sem terem em conta as dificuldades dos patrões cujos lucros não correspondem às suas ambições, e do governo que defende os mesmos interesses e ele ajudou a eleger com a sua (na melhor das hipóteses) atávica abstenção». E a verdade é que esta postura do meu amigo, multiplicada por milhares de outros preguiçosos abstencionistas que não vêm nem querem ver a realidade que os cerca, começa a criar um ambiente propício ao ressurgimento da monstruosa e hedionda cabeça fascista que, por enquanto e como é tradicional, se vai apresentando de face risonha sob uma infinidade de siglas mais ou menos apetecíveis para quem anda perigosamente distraído. Pessoalmente, devo dizer de dou por mim, de vez em quando, a interrogar-me: – Andámos nós, nos tempos do fascismo em Portugal, a pôr em risco a nossa liberdade para que o povo português tivesse o direito, através do voto, de escolher o seu destino, para obter esta dramática indiferença, para não dizer um ostensivo desprezo, das novas gerações robotizadas pelos grandes meios de propaganda reacionária que se instalou nas consciências impreparadas da maioria da população? Bem sei que o problema é bem mais complexo e merece uma grande e permanente discussão. Competirá aos trabalhadores e ao povo português demonstrar, no futuro, que as palavras de Bertolt Brecht começam a estar ultrapassadas. Seremos capazes disso? Acredito que sim. Com sangue, suor, lágrimas e muita, mas muita paciência.

SETEMBRO 2019

vInternet

✓ Victor Nogueira N.º 118 Setembro de 2019 Publicação de informação sindical do STAL

Pete Seeger

“O semeador de canções”

pesar de ter combatido na II Grande Guerra contra o nazi-fascismo, a subsequente «Caça às Bruxas» desencadeada pelo senador McCarthy levou à prisão de Seeger, acusado de simpatias comunistas, que nunca renegou. Por isso, ao longo de 17 anos, foi perseguido e proibido de actuar em muitos palcos ou de ser difundido na maioria das estações televisivas e radiofónicas norte-americanas. Desde os anos 30 da Grande Depressão, Pete Seeger participou nas greves dos minei-

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ros do Kentucky ou nas lutas dos camponeses do Arkansas e do Oklahoma, expulsos das suas terras pelas intempéries naturais e pelos interesses da Banca, primorosamente descritas por John Steinbeck no romance As Vinhas da Ira. Participou igualmente nos movimentos contra o racismo, a segregação racial, a Guerra no Vietname ou a de agressão ao Iraque. Apoiou o movimento «Occupy Wall Street» e acções ambientalistas como a despoluição do Rio Hudson. Entre as canções da sua autoria destacam-se temas como «Where Have All the Flowers Gone?», «If I Had a Hammer» e «Turn, Turn, Turn». Também popularizou composições de outros autores, como é o caso de Lead Belly. Temas como «We Shall Overcome», de que é co-autor, ou «This Land Is Your Land», canção escrita no anos 40 por Woody Guthrie, alcançaram projecção internacional. Interpretadas por centenas de artistas de muitas nacionalidades, transformaram-se em autênticos hinos nas lutas pela igualdade, pela liberdade, pela democracia e pelos direitos humanos.(2) Pete Seeger difundiu ainda músicas de outras culturas, como «Wimoweh» (ou «The Lion Sleeps Tonight», na sua versão em inglês), da

autoria da sul-africana Solomon Linda, «Tzena, Tzena», composta pelo israelita Issachar Miron, ou «Guantanamera», do cubano Joseito Fernandez Diaz. Em 1993, o «semeador de canções»(3) contou sua própria história numa espécie de livro de canções «Where Have all the Flowers Gone?». Um dos seus últimos trabalhos musicais é «Tomorrow’s Children» (2010), destinado às crianças, cujo tema é a preservação do meio-ambiente. Falecido em 2014, nunca renegou as opções de vida assumidas desde a juventude. Seeger recebeu numerosos prémios e homenagens de reconhecimento pela sua intervenção cívica.(4 e 5) O seu exemplo de empenhamento e dedicação às causas sociais foi seguido por vários músicos norte-americanos, designadamente Bruce Springsteen, Bob Dylan ou Joan Baez, entre muitos outros. . (1) https://open.spotify.com/album/4naslv8jZIjQWwKxA39dv6 (2) h ttps://www.youtube.com/watch?v=qXBbIZlokB4 e https://www.albumsdepot.com/albums/ pete-seeger-american-industrial-ballads/ (3) http://www.avante.pt/pt/2097//128901/ (4) http://lemetro.ifcs.ufrj.br/peter_seeger.pdf (5) h ttp://50anosdetextos.com.br/2014/ pete-seeger-o-imprescindivel/

Horizontais: 1. Fêmea do bode; juntei-me a. 2. São sessenta minutos da nossa vida; feridas na criança. 3. Diminutivo de Isabel; imposto sobre o valor acrescentado; camareiro. 4. Com todo o respeito, são aqueles que, fingindo que nos governam, nos vão lixando a vida. 5. Acolá; argola; tanto serve para nos baptizar na igreja como para depositar dejectos. 6. Fundo do crivo; possuis. 7. Margem elevada de um rio; irra! 8. Móvel para arrumar roupa. 9. Eles; corajoso; segunda pessoa do singular. 10. Aquilo que a Assembleia da República faz e os governos não cumprem; suspiros; alegre-se, apesar de tudo. 11. Escuta; Se não te pões a pau, qualquer dia nem podes fazer como as galinhas. Verticais: 1. Denunciar, em linguagem popular; regaço. 2. A eles; superfície inferior do pão nosso de cada dia; que lhe pertence. 3. Ca-

pital do Brasil, país irmão que virou um pesadelo; quatro em numeração romana. 4. Batráquio cujas perninhas fritas são um pitéu do caraças; produção intelectual. 5. Levanta; manifesta enfado sem dizer o motivo. 6. Avarento; adicionar. 7. Período de doze meses; lavras a terra. 8. Oferece; diferença de tempo minúscula. 9. Irrito-me com muitas coisas; e há quem com isso se alegra e… 10. Soberano; Instituto Nacional de Estatística (sigla); era a irmã da minha mãe. 11. Separas; claridade transmitida pela luz solar reflectida pela lua. Horizontais: 1. Cabra; aderi. 2. Hora; axes. 3. Isa; iva; aio. 4. Sacanas. 5. Ali; aro; pia. 6. Ralo; tens. 7. Riba; arre. 8. Armário. 9. Os; audaz; tu. 10. Lei; ais; ria. 11. Ouve; piar. Verticais: 1. Chibar; colo. 2. Aos; lar; seu. 3. Brasília; IV. 4. Ra; obra. 5. Iça; amua. 6. Avaro; adir. 7. Ano; aras. 8. Da; triz. 9. Exaspero; ri. 10. Rei; INE; tia. 11. Isolas; luar.

Este ano comemora-se o centenário do nascimento do cantor e compositor norteamericano, Pete Seeger, companheiro de estrada de Woody Guthrie na longa caminhada da solidariedade internacionalista com o movimento e as lutas dos trabalhadores e dos povos, contra a exploração, a guerra, o nazi-fascismo, contra o racismo(1).

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SETEMBRO 2019

Conhecer ✓ António Marques

Um museu vivo que se ergue do mar. Aqui todos se conhecem, não há casas roubadas nem trancas à porta, já que as mentes são tudo menos fechadas.

m pleno oceano Atlântico, com uma área total de 17,2 quilómetros quadrados, 6,5 quilómetros de comprimento e quatro de largura, é a mais pequena do arquipélago dos Açores. Forma em conjunto com a Ilha das Flores, o grupo ocidental. Teve a sua origem num antigo vulcão. O litoral da ilha é alto e escarpado, com excepção da parte sul, onde numa fajã lávica (terreno plano) se estabeleceu o único povoado da ilha, a Vila do Corvo. É formada por uma elevação montanhosa vulcânica, o Monte Gordo, cujo topo abateu, gerando uma bela cratera chamada o Caldeirão, com 300 metros de profundidade e cerca de três quilómetros e meio de perímetro, que alberga a lagoa com o mesmo nome. Há quem olhe para o seu interior e veja, na configuração natural de línguas de terra estendidas entre lençóis de água parada, as nove ilhas dos Açores. Pura imaginação? Talvez, mas o mais importante é subir a montanha e ficar extasiado com o deslumbramento da paisagem. O gado abundante pasta nas terras altas e em baixo, no Fojo, pratica-se a agricultura. Lendas, colhemo-las ao virar de cada esquina, mas a mais repetida na boca daquelas gentes simples é a do cavaleiro, que os navegadores em aproximação à ilha avistavam, montado num alazão apenas apoiado nas patas de trás, empunhando uma espada que apontava para Noroeste, em direcção ao novo mundo. A Sul, o Porto da Casa acolhe a navegação comercial e a Oeste uma pequena pista do aeródromo recebe, desde setembro de 1983, aviões de porte pequeno. Na grande família corvina preside a lei muito própria da resistência, escrita na sensatez e na generosidade, na coragem e na humanidade, que foram garantes de sobrevivência, porque todos estão entregues ao destino do mar. Os centralismos ali passam ao lado. Interessa aos cerca de 400 habitantes da Ilha apenas conviver pacificamente com o oceano e as suas repetidas intempéries, a corrente e o vento gélido do canal, o isolamento forçado, e viver uns para os outros numa cooperação quase plena. O Corvo é, na verdade, um pequeno grande mundo à parte. Se eu, na minha pequenez, a quisesse definir, diria que a Ilha do Corvo, longe de ser frágil, é um exemplo de virtudes humanas, com um povo diferente, em plena integração e total comunhão. Descoberta por Diogo de Teive e seu filho na sua segunda viagem à Terra Nova, em Janeiro de 1452, surge nos mapas genoveses de meados do século XIV com o nome de Insula Corvi Marini (Ilha do Corvo Marinho). Começou a ser habitada por colonos da vizinha Ilha das Flores, que decidiram levantar ali um pequeno povoado, para praticarem a agricultura, a pastorícia e a pesca. Só em Junho de 1832, a povoação foi elevada a vila, por D. Pedro IV, e hoje é sede do concelho de Vila do Corvo. Tal como todas as outras ilhas açorianas, a povoação foi bastas vezes saqueada por piratas, mas quase sempre a bravura dos habitantes aliada à inclemência do mar, repelia os invasores, que acabavam por desis-

A Ilha do Corvo

tir e fugir com numerosas baixas infligidas pelos corajosos ilhéus. Vale a pena reler Raul Brandão, o grande autor que, aquando da sua estadia prolongada na ilha, escrevia em 17 de Julho de 1924: «Pedra negra, areia negra e um mar esverdeado, que de Inverno assalta, vagalhão atrás de vagalhão, este grande rochedo a pique, com fragas caídas lá no fundo e que as águas corroem num ruído incessante de tragédia. Céu muito baixo, nuvens esbranquiçadas. Braveza, solidão e negrume».

Paraíso natural O Corvo que visitamos hoje é bem diferente dos tempos de Raul Brandão. Agora encontramos ali duas reservas, uma é a Reserva Biológica de Altitude (RBA), denominada «Ilhas Santuário para as Aves Marinhas», um dos destinos mais procurados por observadores de pássaros de todo o mundo, a outra é a Reserva Biológica do Corvo (RBC), área vedada de 3,5 hectares, livre de predadores e plantas invasoras, adequada para reprodução de aves marinhas. Para incentivar a nidificação foram construídos centenas de ninhos artificiais para o cagarro, o estapagado, o frulho e o paínho entre tantas outras aves. Milhares de plantas endémicas crescem hoje nesta área, que pretende voltar a ser um paraíso para as aves que cruzam o Atlântico. O Caneiro dos Meros, local onde pescadores e mergulhadores do Corvo acordaram criar, em 1998, a única Reserva Marinha Voluntária dos Açores, é um dos lugares de mergulho mais procurados de Portugal. Os moinhos de vento do Corvo são uma imagem de marca da ilha. No Verão estão abertos e é possível entrar no seu interior. A Vila Nova do Corvo, implantada na principal superfície aplanada da ilha, é pitoresca e invulgar, caracterizada pelas fachadas de pedra negra, com debruado branco nas janelas e nas portas, e pelas ruas estreitas, localmente designadas por canadas, calcetadas com seixos rolados e lajes polidas pelo uso. O uso de fechaduras em madeira sem chave nas portas das habitações é uma das tradições que se mantêm simboli-

zando a vivência de uma ilha pacífica. A igreja matriz, a rua da igreja e outras tantas, estreitas e sinuosas, conservam as casas marcadas pelas agruras do tempo e das intempéries. Vale a pena deambular pelas ruas da povoação, num passeio até às piscinas naturais e à praia, de areia basáltica, mas de água cristalina de temperaturas amenas.

A frescura dos sabores A gastronomia local assenta principalmente na frescura dos produtos retirados ao mar e colhidos da terra, com especial destaque para o peixe e o marisco e as carnes únicas no seu sabor. O peixe fresco ou suculenta carne de bovino fazem as delícias dos turistas. Muito apreciado, o queijo artesanal do Corvo tem cura mínima de 60 dias. De pasta semidura e cor amarelada, tem sabor persistente, com ligeiro toque picante. O pão de milho produzido localmente é acompanhamento para pratos típicos como as tortas de «erva do calhau», uma espécie de alga marinha apanhada nas rochas junto à beira-mar. Depois de quebrada e cortada, é adicionada a ovos batidos e farinha para moldar pequenos bolinhos fritos em banha. Na receita das couves da barça, também conhecida por couve e marrã, demolham-se as carnes de porco em salga na véspera da confecção. Cozidas juntamente com couve picada, batata, cebola e alho, servem-se com batata-doce e pão de milho. A melhor forma de chegar ao corvo é de barco desde as Flores, ou então no avião Bombardier Q200, barulhento nos seus 5 minutos de voo, mas só com boas condições atmosféricas. É ainda possível voar do Faial e de São Miguel para o Corvo, embora na prática os voos parem quase todos nas Flores. Leve um bom agasalho para o vento de preferência impermeável já que também pode ser brindado e sem cerimónias por um aguaceiro, mesmo no Verão. Calçado robusto de caminhada porque uma das formas mais gratificantes de descobrir a ilha do Corvo é de pé posto, percorrendo os seus maravilhosos e surpreendentes trilhos. Recomenda-se marcar o alojamento atempadamente, porque sobretudo no Verão não sobejam camas. Se subimos ao Caldeirão então vamos caminhar no seu trilho interior, circular com quase cinco quilómetros de extensão e que demora uma boas duas horas a percorrer, tantas serão as paragens, as fotografias os vídeos a realizar, para no fim clamarmos: «É fenomenal». Aqui, não há solidão, as redes sociais são uma janela aberta para o mundo. Aqui, pequeno só o tamanho da terra, porque a união é grande, a alegria é imensa e a vontade de receber é ainda maior.

SETEMBRO 2019

Governo viola negociação colectiva

24 e 25 de Janeiro – Delegações de vários países realizam, no Porto, a reunião do Secretariado da EUROF/FSM (Organização Europeia da Federação Sindical Mundial). 6 de Fevereiro – Plenário nacional do STAL termina com desfile para o Ministério das Finanças, onde é entregue uma resolução com as reivindicações do sector. 15 de Fevereiro – A greve nacional da Administração Pública regista elevada adesão nos serviços da Administração Local, particularmente na higiene urbana, transportes, bombeiros, escolas, empresas municipais, empresas privadas e outras entidades que operam no sector. 28 de Fevereiro – Sindicatos da Frente Comum entregam 30 mil postais na presidência do Conselho de Ministros, exigindo o aumento dos salários no sector 8 de Março – O STAL assinala o Dia Internacional da Mulher com a distribuição de postais às trabalhadoras do sector. 20 de Março – O STAL entrega uma petição com 15 mil assinaturas na Assembleia da República, no final de uma manifestação, reclamando o reconhecimento da insalubridade, penosidade e risco de várias actividades nas autarquias. 28 de Março – Centenas de jovens da Administração Local participam na manifestação da juventude trabalhadora. 9 de Abril – O Comité do Mediterrâneo da Federação de Sindicatos Europeus de Serviços Públicos (FSESP) reúne, em Oeiras, no âmbito da preparação do seu 10.º congresso. 25 Abril – Milhares de trabalhadores das autarquias assinalam o 45º aniversário da Revolução de Abril. 1 de Maio – Dezenas de iniciativas por todo o País comemoram o Dia do Trabalhador. 2 e 3 de Maio – Os trabalhadores das três piscinas municipais de Coimbra cumprem dois dias de greve pelo pagamento do abono por falhas. 10 de Maio – Milhares de trabalhadores da Administração Pública desfilam em Lisboa até à residência oficial do primeiro-ministro pelo aumento dos salários, pelas carreiras e valorização das profissões, a revogação do SIADAP e a defesa dos serviços públicos. 4 a 7 de Junho – Uma delegação do STAL participa no 10.º Congresso da Federação Europeia de Sindicatos de Serviços Públicos, em Dublin, na Irlanda. 13 e 14 de Junho – Os trabalhadores da Limpeza e Recolha de Almada cumprem uma greve contra a alteração dos horários. 25 de Junho – Os Bombeiros Sapadores de Setúbal entregam uma resolução ao Executivo da autarquia exigindo a melhoria das condições de trabalho. 28 de Junho – A III Conferência Sindical do STAL reúne perto de 500 participantes em Matosinhos. 10 de Julho – Milhares de trabalhadores participam na manifestação nacional da CGTP-IN contra o retrocesso na legislação laboral.

O governo enviou, no início de Junho, à Frente Comum de Sindicatos da Função Pública (FCSAP), um projecto de diploma que visa eliminar a possibilidade de aposentação antecipada à maioria dos trabalhadores.

projeto de diploma, que o governo quer aplicar já em Outubro, só permite a aposentação antecipada se o trabalhador tiver pelo menos 40 anos de descontos aos 60 anos de idade. Se não tiver 40 anos de descontos aos 60 anos, o trabalhador só poderá aposentar-se quando atingir a idade normal de aposentação que, em 2019, é de 66 anos e 5 meses. A norma hoje vigente permite que um trabalhador possa requerer a reforma antecipada desde que tenha pelo menos 55 anos de idade e 30 de serviço, apesar de sofrer fortes penalizações no cálculo da pensão. Ora, em vez de reduzir as penalizações, o novo diploCartoon de: Miguel Seixas

17 de Janeiro – Centenas de trabalhadores participam no plenário da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, que aprova a convocação de uma greve nacional para 15 de Fevereiro.

Novo diploma restringe direito à aposentação ma elimina simplesmente este direito para a grande maioria dos trabalhadores com longas carreiras, exceptuando-se aqueles que aos 60 anos contarem 40 anos de contribuições para a Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social. Mesmo nesta situação, o trabalhador sofre um corte de 0,5 por cento na sua pensão por cada mês que falte para atingir a idade de aposentação. Ou seja, se tiver 60 anos de idade e 40 anos de serviço e requerer a aposentação antecipada terá um corte de 38,5 por cento no valor da pensão. Por outro lado, o corte na pensão, por via do «factor de sustentabilidade» (14,64% em 2019), só é eliminado nos ca-

O governo pretende eliminar direito à aposentação antecipada para a maioria dos trabalhadores da Administração Pública

sos de incapacidade absoluta e permanente e na reforma e aposentação atribuídas por limite de idade. A Frente Comum de Sindicato, na qual o STAL se integra, condenou o conteúdo do projecto e acusou o governo de violar o direito à negociação colectiva, estabelecido na Lei Geral do Trabalho em Fun-

ções Públicas (LTFP). Recorde-se que a LTFP determina, explicitamente, que o regime de protecção social convergente é objecto de negociação colectiva. Neste sentido, a Frente Comum exige que o governo cumpra a lei e respeite os direitos colectivos dos trabalhadores da Administração Pública.