Jornal N.º 103

nº 103

• SETEMBRO de 2012

Distribuição gratuita aos sócios

STAL

m e d n o p s e r s e r o d a lh a b Tra l ia c o s it n a a iv s n fe o com luta à

O STAL reafirma a urgência de uma mudança de políticas a favor de quem trabalha e apela aos trabalhadores para que intensifiquem a luta contra os ataques sistemáticos aos direitos laborais, aos serviços públicos e à democracia. Pág. 2-3

Acção enérgica

29 de Set. a o b s i L a s o Tod o ç a P . T o a s o Tod Contra o desemprego

Marcha nacional A CGTP-IN promove entre os dias 5 e 13 de Outubro uma marcha que parte em simultâneo das cidades de Braga e de Faro e terminará em Lisboa.

Formação Profissional

Conferência do STAL

do, mas as acções têm de decorrer até final do ano, daí a urgência das inscriPág. 14 ções.

O STAL realiza a 20 de Setembro, em Lisboa, uma conferência sob o lema «Impactos das políticas neoliberais no Centrais Poder Local».

Inscreve-te já! Poder Local O programa de formação do ameaçado STAL foi finalmente aprova-

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Ofensiva destruidora asfixia trabalhadores e ameaça futuro do País

Responder com luta A Comissão Executiva da Direcção Nacional do STAL reafirma a urgência de uma mudança de políticas a favor de quem trabalha e apela aos trabalhadores para que intensifiquem a luta contra os ataques sistemáticos aos direitos laborais e aos serviços públicos e «se unam neste combate tão difícil quanto necessário hoje na sociedade portuguesa.»

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eunida na primeira semana de Setembro, num momento em que os representantes da troika estrangeira procediam à quinta avaliação do programa de austeridade imposto ao País, a Comissão Executiva da Direcção Nacional do STAL salientou que não podem restar dúvidas de que «as medidas de austeridade levadas a cabo pelo Governo não resolvem os problemas provocados pela crise, antes os agravam». Mas enquanto o País definha a olhos vistos, o desemprego e a pobreza alastram e a democracia se degrada, o grande capital ganha terreno, aumentam as grandes fortunas e agrava-se a exploração.

Frente ao Tribunal Constitucional, o STAL condenou a duplicidade daquele órgão ao permitir o roubo dos subsídios este ano

A resolução aprovada sublinha que os trabalhadores da Administração Local sofrem com particular gravidade os efeitos nefastos das políticas de direita, seja porque

Protesto permanente Logo depois da grande manifestação da Administração Local de 6 de Junho, milhares de trabalhadores participaram, 9 de Junho, numa grandioso desfile no Porto, entre a Boavista e S. Bento, convocado pela CGTP em defesa de uma nova política para o país. Em 16 de Junho, nova manifestação da CGTP-IN, desta vez em Lisboa juntou milhares pessoas. Em 5 de Julho, o Plenário da CGTP-IN reuniu cerca de mil sindicalistas que decidiram convocar uma quinzena de esclarecimento e mobilização nos locais de trabalho, entre 9 e 20 de Julho, e intensificar o combate aos ataques do Governo, dos patrões e da troika. No final os participantes desfilaram até à Assembleia da República. No dia 20 de Julho, dezenas de dirigentes sindicais do STAL concentraram-se frente ao Tribunal Constitucional, onde entregaram uma Carta Aberta censurando aquele órgão por ter sancionado os roubos nos subsídios de férias e de Natal em 2012, apesar reconhecer a inconstitucionalidade de tais medidas.

No dia 26 de Julho, a Frente Comum organizou um protesto no Terreiro do Paço a que chamou «A praia do nosso descontentamento», na qual participaram cerca de uma centena de activistas sindicais. Caricaturas de Passos Coelho e de vários ministros sentados à volta de uma piscina foi o cenário montado frente ao Ministério das Finanças, para condenar o corte nos subsídios de férias. Acções marcadas O Sindicato marcou para 26 de Setembro uma vigília e apelo à participação no protesto da CGTP-IN, dia 29 de Setembro, no Terreiro do Paço junto à residência oficial do primeiro-ministro. Para 15 de Outubro está previsto o início de uma caravana de protesto que percorrerá todo o País até Novembro com iniciativas e contactos com as populações e os trabalhadores. Os trabalhadores da Administração Local terão ainda uma forte presença na Marcha Contra o Desemprego, organizada pela CGTP-IN entre 5 e 13 de Outubro.

este é o sector da Administração Pública coma a média salarial mais baixa, seja porque o Poder Local Democrático e os serviços públicos são alvo de um fortíssimo ataque, de que constitui exemplo mais recente o Regime Jurídico da Actividade Empresarial e das Participações Locais, cuja aplicação poderá levar à extinção de centenas de empresas municipais, à privatização dos serviços que prestam e ao despedimento de milhares de trabalhadores. Neste quadro, a Comissão Executiva da Direcção Nacional do STAL considera que é fundamental aumentar a resistência e a luta dos trabalhadores, particularmente: – Contra a aplicação das normas gravosas do Código do Trabalho, vergonhosamente subscrito pela UGT, fazendo valer nos locais de trabalho os direitos conquistados e defendendo os conteúdos das convenções colectivas em vigor. O STAL lembra, nesse sentido, que «um conjunto de matérias como a adaptabilidade dos horários de trabalho ou a diminuição do valor do trabalho extraordinário não constituem imperatividade nas empresas privadas e concessionárias de serviços públicos locais, pelo que é fundamental organizar e ampliar a resistência dos trabalhadores nos locais de trabalho contra a aplica-

ção abusiva de quaisquer medidas nesse sentido. – Contra a regulamentação destas normas para a Administração Pública e a sua introdução nas autarquias locais. – Em defesa da Proposta Reivindicativa Comum aprovada na Cimeira de Sindicatos da Administração Pública, pelo emprego, pelos direitos, pela recuperação do poder de compra perdido pelos trabalhadores. – Contra a destruição do Poder Local Democrático e a extinção de freguesias. – Contra a aplicação do Regime Jurídico da Actividade Empresarial e das Participações Locais, a privatização de serviços públicos locais e o despedimento dos trabalhadores que aí prestam serviço. O STAL considera neste aspecto que, independentemente do caminho que a lei tomar, é fundamental que sejam levadas a cabo medidas legislativas extraordinárias que permitam a integração dos trabalhadores nos mapas de pessoal das autarquias em caso de remunicipalização dos serviços. – Pela reposição dos valores retirados nos salários e nos subsídios, contra o roubo do subsídio de Natal deste ano, medida que o próprio Tribunal Constitucional considerou ilegal e ilegítima.

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Editorial

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Nas mãos do capital

o aumento do custo de vida ao encerramento de escolas e estabelecimentos de saúde, da degradação dos salários ao agravamento dos impostos, da retirada de direitos ao roubo dos subsídios de férias e de Natal, da diminuição do valor do trabalho extraordinário à precarização das relações laborais, da mobilidade forçada à destruição do Poder Local e à extinção de freguesias, o cardápio de malfeitorias contra os trabalhadores e as populações avoluma-se e atinge proporções inimagináveis para muitos até há bem pouco tempo.

A Pelo aumento mínimo de 49 euros

Valores roubados devem ser devolvidos A Cimeira da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública aprovou, em 4 de Setembro, a Proposta Reivindicativa Comum para 2013 (disponível integralmente em www.stal.pt), na qual exige, entre outras matérias, uma actualização mínima de 47 euros para cada trabalhador, a devolução dos valores roubados nos salários, subsídios e pensões em 2011 e 2012, a reposição dos direitos retirados aos trabalhadores da Administração Pública e a integração dos trabalhadores precários nos quadros de pessoal. No documento, que esteve previamente em discussão junto dos trabalhadores, a Frente Comum afirma que «o actual Governo PSD/CDS resolveu implementar um chamado Programa de Redução e Melhoramento da Administração Central (PREMAC) que, no aprofundamento do anterior Plano de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), pretende pôr fim à prestação de serviços públicos essenciais às populações, subvertendo a matriz constitucional da Administração Pública e atacando brutalmente os direitos e salários dos seus trabalhadores.» Os sindicatos alertam que Governo pretende impor aos trabalhadores da Administração Pública mais duas horas de trabalho diário e duas por semana, através do banco da adaptabilidade e do banco de horas, a mobilidade forçada, os des-

pedimentos por extinção do posto de trabalho, sem direito a subsídio de desemprego, a redução brutal das compensações por caducidade de contrato, a diminuição para metade do valor do trabalho extraordinário e a extinção de quatro feriados mais o dia de Carnaval, em que tradicionalmente não se trabalhava. Ao mesmo tempo, para além da devolução dos valores roubados nos salários, subsídios e pensões em 2011 e 2012, a Frente Comum exige uma actualização remuneratória que permita compensar o aumento brutal do custo de vida, bem

como a actualização do subsídio de refeição para 6,50 euros, a fixação da pensão de sobrevivência em 65 por cento da pensão do cônjuge falecido e a actualização das restantes prestações pecuniárias na percentagem do valor da inflação. Só entre Janeiro e Março verificaram-se aumentos de todos os serviços e produtos essenciais, de que são exemplo a electricidade (24,4%), o gás (13,7%), as taxas moderadoras (104% em média), os serviços hospitalares (20,8%), os transportes combinados de passageiros (24,6%) e a alimentação (10%).

presentada como consequência inevitável da profunda crise que o sistema capitalista atravessa a nível mundial, sem paralelo desde o pós-guerra, no bojo desta ofensiva em Portugal está o velho objectivo da burguesia de fazer um ajuste de contas com o 25 de Abril e as suas conquistas, restaurando o domínio absoluto do grande capital monopolista, agravando brutalmente a exploração dos trabalhadores e completando o processo de destruição e privatização de serviços públicos essenciais. Que se desenganem aqueles que ainda se deixam levar pelas patranhas de jornalistas, economistas, politólogos, sociólogos e outros que tais feitos comentadores de ocasião (e de serviço) nos órgãos de comunicação social, pois os sacrifícios impostos ao povo português não se destinam de forma alguma a combater a crise, mas sim a servir os interesses dos poderosos e a sua infinita gula lucrativa.

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esta cruzada contra os trabalhadores, os serviços públicos e a própria democracia, o capital não conta apenas com o triângulo composto por Cavaco Silva, pelo Governo de Passos Coelho/Paulo Portas e pela maioria parlamentar PSD/CDS-PP. Nesta contenda, o poder judicial, particularmente o Tribunal Constitucional, revela cada vez mais o seu claro posicionamento de classe, não hesitando em «suspender» a Constituição da República Portuguesa para se colocar ao serviço dos grandes interesses financeiros e do patronato. Talvez nem mesmo Sá Carneiro sonhasse ser possível no Portugal de Abril amarrar tão explicitamente o poder judicial à sua conhecida fórmula de «uma maioria, um governo e um presidente», objectivo que a direita revanchista precisou mais de 30 anos de contra-revolução para realizar.

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o resultado dessa política restauracionista, seguida implacavelmente e sem distinção pelos sucessivos governos (do PSD e do PS, com e sem CDS-PP), é a dura e espinhosa realidade que o povo português em geral tem experimentado, sofrendo hoje com especial agudeza as consequências da entrega das principais alavancas da economia ao grande capital, nacional e estrangeiro, as quais lhe permitem em simultâneo manipular a seu bel-prazer os órgãos de soberania e as suas instituições, incluindo o poder judicial.

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Na «praia do descontentamento», os trabalhadores denunciaram o corte do subsídio de férias

esistir e lutar é pois a palavra de ordem que se coloca a todos os trabalhadores e às amplas camadas da população, que são hoje alvo de um sinistro processo de espoliação e empobrecimento. Resistir à ofensiva do grande capital e lutar por uma mudança a favor de quem trabalha, pelo desenvolvimento e progresso económico e social, rumo a uma sociedade mais justa e igual.

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Para pior… já basta assim! «Os novos escravos» «Também nos últimos dias ficamos a saber em que consistiam as medidas de apoio ao emprego jovem incluídas no programa Impulso Jovem, criado pelo Governo. Essas medidas consistem em subsídios dados às empresas que empreguem jovens desempregados há mais de um ano e com menos de 30 anos de idade. Os subsídios são pagos durante os primeiros 18 meses de vigência dos contratos de trabalho, sendo os benefícios máximos para salários até aos 980 euros (para contratos a prazo) e até aos 735 euros (para contratos sem termo). O que este sistema de incentivos diz às empresas é simples: contratem jovens até aos 30 anos, contratem-nos por prazos não superiores a 18 meses, paguemlhes salários baixos, de forma a maximizar os vossos reembolsos de TSU (taxa social única). E, naturalmente, este incentivo à precariedade e aos baixos salários é financiado pelos nossos impostos.» José Vítor Malheiros Público, 7/08

«Às portas do trabalho escravo» «O princípio é este: de cada um segundo as suas capacidades até à exaustão; a cada um segundo a sua subserviência devota ao capital. Eis o sonho colorido do liberalismo radical: o regresso do trabalho escravo.» Elísio Estanque Público, 6/08

«Em defesa das freguesias urbanas» «Fora das cidades, dizem, as freguesias têm sentido e fazem muita falta; nas cidades, não são precisas. Temos uma opinião diferente que parte de uma concepção global de freguesia. Esta é, excepto nos poucos municípios que têm apenas uma, a entidade político-administrativa mais próxima dos cidadãos e assim em condições de estabelecer com estes uma relação muito particular. (…) Extingam-se as freguesias urbanas e serão necessários serviços desconcentrados dos municípios com pessoal nomeado pelas câmaras. É esta a escolha que importa fazer: estruturas eleitas próximas dos cidadãos e representativas destes ou estruturas nomeadas. É ainda um problema de democracia que está em causa. A experiência de outros países mostra-nos que para o bom governo das cidades, se recorre à desconcentração territorial dos serviços, havendo diversas formas de a concretizar algumas próximas já da descentralização democrática. Nós, em Portugal, não precisamos de inventar nada nesse domínio. Temos as freguesias.» António Cândido de Oliveira Público, 7/08

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Consultório Jurídico

✓ José Torres

Comissões paritárias

Exercer um direito No próximo mês de Dezembro, os trabalhadores têm oportunidade de eleger os seus representantes para as comissões paritárias, cujos mandatos de dois anos estão a chegar ao fim, ou, nos casos em que ainda não existam, de constituir estes órgãos que têm um papel importante no âmbito dos processos de avaliação do desempenho.

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pesar das funções atribuídas por lei às Comissões Paritárias (artigo 22.º do D. Regulamentar 18/2009, de 4/9) serem de natureza meramente consultiva, estes órgãos têm-se distinguido pela eficácia da intervenção, que, em muitos casos, tem dado um contributo assinalável para o deferimento das pretensões dos trabalhadores. De facto, a intervenção das Comissões Paritárias, compostas em igual número por representantes dos trabalhadores e da Administração, pode ser decisiva para o correcto desenvolvimento dos processos de avaliação, constituindo deste modo mais um instrumento de defesa dos trabalhadores. Por isso, contrariando a tendên-

cia errónea de alguns trabalhadores para subestimar o seu papel, o STAL tem insistido na necessidade de exigir a eleição das Comissões Paritárias, cuja realização está dependente de despacho do dirigente máximo do serviço, cabendo aos trabalhadores eleger, por escrutínio secreto, dois vogais efectivos e quatro suplentes, para um mandato de dois anos.

Intervenção garantida A este propósito, lembramos que o trabalhador avaliado, após tomar conhecimento da proposta de avaliação, pode requerer, de forma devidamente fundamentada, no prazo de dez dias úteis, ao dirigente máximo do serviço, que o processo seja objecto de avaliação por parte da Comissão Paritária (n.ºs 1 e 2 do art. 70.º da Lei 66-b/2007, de 28/12). A mesma lei impõe (artigo 70.º, n.ºs 3 e 4) que a audição da Co-

missão não pode em caso algum ser recusada, podendo esta solicitar ao avaliador, ao avaliado ou ao Conselho Coordenador de Avaliação os elementos que julgar convenientes para o seu esclarecimento, bem como convidar o avaliador e o avaliado a exporem a sua posição, em entrevista aprazada para esse efeito Posto isto, a Comissão deverá elaborar o seu relatório, no prazo

de dez dias úteis, contados a partir da data em que haja sido solicitada a sua intervenção, e apresentar uma proposta de avaliação consensual ou, não havendo consenso, propostas alternativas e respectiva fundamentação. Como se constata, o papel das Comissões Paritárias, ainda que de natureza consultiva, não é meramente decorativo, bem pelo contrário. Se assumido com a seriedade e o sentido de rigor jurídico e de justiça que naturalmente se exige, poderá resolver, logo à partida, um substancial conjunto de incorrecções, sejam de natureza formal, sejam de natureza substancial. É pois do interesse dos trabalhadores que estes órgãos sejam instituídos em todas as entidades e reforçados com representantes vocacionados para esta matéria e que melhores garantias ofereçam de pugnarem por avaliações rigorosas, isentas e justas.

Grândola

Progressões respeitam a lei O Ministério Público ordenou o arquivamento do processo, desencadeado pela Inspecção-Geral Administração Local (IGAL), que pretendia a anulação das progressões remuneratórias atribuídas pela Câmara de Grândola a 179 trabalhadores, em 2009 e 2010, ao abrigo da chamada «opção gestionária». Contrariando a interpretação da IGAL, a procuradoria considerou que não houve «desvio da lei» nos actos em causa, segundo declarou à imprensa, dia 13 de Julho, o presidente da autarquia alentejana, Carlos Beato, eleito como independente pelo PS.

O edil lembrou que caso fosse declarada a nulidade das referidas alterações da posição remuneratória, os trabalhadores teriam de devolver os acréscimos salariais à autarquia, no valor global de cerca de 150 mil euros. Convicto de que tudo foi feito no rigoroso cumprimento da lei, Carlos Beato não acatou o parecer da IGAL, sublinhando que «só admitiria que se pusesse a questão da reposição das verbas se o tribunal o decretasse, ao contrário de outras entidades e pessoas, que mandaram logo os trabalhadores devolverem o dinheiro», afirmou, congratulando-se com a decisão da justiça.

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A Câmara de Aveiro aprovou, dia 16, um memorando de entendimento com várias empresas do grupo Transdev, que prevê a suspensão da actividade da Moveaveiro nos percursos cobertos pelos operadores privados.

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Câmara afirma que o acordo, válido por dois anos, permitirá garantir a sustentabilidade económica e a viabilidade financeira do serviço de transportes urbanos, hoje assegurado pela Moveaveiro, empresa que registou no ano passado um prejuízo de 1,4 milhões de euros, cujos capitais próprios negativos são superiores a um milhão de euros, e que a autarquia pretende extinguir posteriormente. O STAL nota que a concessão privará a Moveaveiro dos percursos mais rentáveis, que representam mais de metade do serviço da empresa, o que apenas poderá agravar a sua situação financeira. A isto acresce a intenção da Câmara de concessionar o estacionamento tarifado, bem como o transporte fluvial, medidas que igualmen-

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Moveaveiro com futuro ameaçado

Câmara concessiona carreiras rentáveis te se traduzirão numa redução da receita e terão reflexos económicos e sociais negativos para a população. Por outro lado, a decisão da maioria PSD/CDS-PP põe em risco cerca de 150 postos de trabalho, ameaçando lançar no desemprego os trabalhadores com vínculo privado e na mobilidade aqueles que pertencem aos quadros da câmara. A própria autarquia admite implicitamente a eliminação de postos de trabalho, ao afirmar no memorando que a concessão das carreiras permitirá no imediato uma «redução dos custos salariais mensais directos estimada em 12,5%».

Pela gestão municipal Numa carta aberta, de 15 de Agosto, dirigida ao presidente da

autarquia aveirense, o STAL recorda que «sempre foi desfavorável à criação de empresas municipais», sublinhando que «os apregoados benefícios para os utentes e os trabalhadores que resultariam da criação da Moveaveiro, não só não se verificaram, como pelo contrário, resultaram numa crescente incapacidade para promover uma política integrada de transportes, na degradação dos serviços e redução da oferta que é cada vez mais insuficiente, culminando numa grave situação económica e financeira». O Sindicato defende que a solução para a Moveaveiro passa pela gestão pública municipal, reiterando a posição transmitida ao presidente da autarquia, em reunião realizada dia 13 de Agosto, de que «o caminho não é “atirar a carga ao

mar”», ou seja, o desmantelamento da empresa e a sua entrega a retalho aos interesses privados. Tal opção criará mais desemprego, piores serviços, preços mais elevados e desigualdades entre utentes, acarretando gravíssimos impactos para a vida da comunidade aveirense.

HPEM – Sintra

Mega agrupamentos escolares

O STAL e a administração da HPEM–Sintra assinaram, em 30 de Julho, a renovação da do acordo de empresa, que concilia a legislação da Administração Pública com o código de trabalho e tem como princípio subjacente a harmonização de direitos entre trabalhadores com vínculo público e os do regime privado. Concluído após um período extenso de negociação entre as partes, sempre acompanhada e discutida pelos trabalhadores nos plenários realizados pela estrutura sindical do STAL, o novo documento é visto pelo Sindicato como «um importante contributo para a melhoria da prestação do serviço público de higiene urbana, tendo inegáveis benefícios para a autarquia, para os trabalhadores e para a própria população do concelho». Na assinatura estiveram presentes, em representação do STAL, o seu presidente Francisco Braz e a coordenadora da Direcção Regional de Lisboa, Isabel Rosa, e, em representação da empresa, o presidente do Conselho de Administração e edil do município, Fernando Seara, e o administrador executivo, Nuno Abreu. O STAL realça que a assinatura deste acordo de empresa assume particular importância num momento em que se assiste ao maior ataque aos direitos trabalhadores desde o 25 de Abril de 1974.

A Comissão Sindical da empresa municipal de Sintra EDUCA repudia o plano de reordenamento da rede educativa, considerando que se trata de uma «inaceitável reviravolta» na política da autarquia, que prejudica a população e os trabalhadores. Em comunicado distribuído à população, entre outros locais, na Praia das Maçãs, Praia Grande, Praia do Magoito e S. Julião e ainda no Mercado Municipal do Cacém, aquela estrutura sindical recorda que, ainda há um ano, a Câmara Municipal de Sintra manifestou-se totalmente contra a constituição dos chamados «mega agrupamentos» escolares. Agora, inesperadamente, o executivo municipal muda diametralmente de posição, pondo em risco o bom funcionamento do sistema educativo no concelho e lançando na incerteza os trabalhadores da empresa municipal EDUCA, que será extinta por esvaziamento de funções. Segundo refere a Comissão Sindical do STAL, a intenção da Câma-

Acordo garante direitos

Os trabalhadores da Moveaveiro contestam a concessão de metade do serviço da empresa

Mau modelo ameaça postos de trabalho ra é «colocar na esfera de decisão dos directores dos “mega agrupamentos” competências próprias da autarquia e funções da empresa municipal EDUCA», nomeadamente a gestão dos refeitórios escolares de 1.º ciclo ou transportes escolares, hoje assegurados pela empresa municipal. A Comissão Sindical comunicou as suas preocupações ao presidente da autarquia, obtendo deste a garantia de que não haverá despe-

dimentos na EDUCA. Todavia, notando que «mais do que intenções importam as acções», o STAL alerta que as políticas do Governo, nas quais se insere a criação dos «mega agrupamentos», têm como propósito entregar os serviços públicos locais ao sector privado, e «se a autarquia privatizar os serviços, quem acredita que quererá integrar nos seus mapas de pessoal os trabalhadores das empresas municipais, qualquer que seja o seu vínculo?»

A reorganização da rede educativa em Sintra esvazia de funções a empresa municipal EDUCA

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Procedimentos abusivos e ilegais

Concessionárias atacam vínculo público

Aproveitando a maré da crise a ampla ofensiva antilaboral, algumas empresas privadas do sector do ambiente têm tentado retirar direitos e alterar as condições aos trabalhadores que mantêm o vínculo público.

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pretexto de um parecer do Governo sobre o pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores em regime de cedência de interesse público, algumas concessionárias dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento, entre as quais a Águas do Sado e a Águas de Gondomar, tentaram pôr em causa o seu estatuto de origem, pressionando-os a aceitarem o aumento da sua jornada de trabalho e a diminuição dos dias de férias.

O STAL denunciou de imediato estas tentativas, esclarecendo em comunicado (de 28 de Junho) que estes trabalhadores, estando ao serviço de empresas privadas, não são abrangidos pelos cortes salariais ou dos referidos subsídios, impostos no sector do Estado, nem podem ser prejudicados nos direitos inerentes ao seu estatuto de origem.

Pressões inaceitáveis No caso da Águas do Sado, a administração chegou mesmo fazer uma proposta para que os trabalhadores aceitassem a aplicação do regime privado, designadamente o aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais e redução das férias de 25 para 22 dias úteis. Segundo cálculos do Sindicato, o aumento das horas de trabalho representaria um ganho para a empresa de 90 euros por mês a que se somam mais 183 euros relativos aos dias de férias perdidos, isto para um

trabalhador que aufere um vencimento mensal de 683,13 euros. Ora, o que a empresa ofereceu como contrapartida resume-se a um pequeno aumento do subsídio de almoço, no valor de 97 cêntimos por dia, ou seja, 21,34 euros mensais. Tal é o montante ridículo com que a Águas do Sado se propõe remunerar 20 horas suplementares de trabalho e três dias a menos de férias. Em plenário realizado dia 2 de Julho, o STAL aconselhou os 122 os tra-

Municípios rescindem com Resinorte

Salvar os empregos A maioria dos municípios do Alto Tâmega, à excepção do concelho de Boticas, rescindiu os contratos de recolha de resíduos sólidos urbanos com a Resinorte, queixandose dos elevados preços cobrados pela empresa.

Depois de Chaves, que foi o primeiro município a procurar alternativas mais baratas, seguiram-se Vila Pouca de Aguiar e Valpaços, tendo Montalegre e Ribeira de Pena também admitido um eventual rompimento com a Resinorte.

Os municípios do Alto Tâmega devem encontrar solução para evitar o despedimento colectivo

No caso de Chaves, o serviço até já foi adjudicado à empresa Rede Ambiente, colocando de imediato em causa o futuro de dezenas de trabalhadores da Resinorte que até aqui realizam asseguravam a recolha no concelho. Preocupado com a iminente catástrofe que tal significaria para dezenas de famílias, o STAL reuniu, no início de Junho, com a administração da Resinorte para exigir a salvaguarda dos postos de trabalho, tendo sido informado de que nem a autarquia de Chaves nem o novo concessionário tinham acautelado a situação dos trabalhadores. O Sindicato condena a atitude displicente dos municípios envolvidos e apela à sua responsabilidade social no sentido de envidarem todos os esforços para que os trabalhadores sejam afectados aos novos operadores, evitando-se a tragédia de um despedimento colectivo.

balhadores com vínculo público (num total de 163) a não assinarem contratos individuais, salientando que o objectivo da empresa é reduzir o preço da hora de trabalho para aumentar os lucros. O STAL alerta ainda que um aumento do horário de trabalho levaria seguramente ao despedimento de trabalhadores que deixariam de ser necessários à empresa.

A Águas do Sado pressiona os 121 trabalhadores com vínculo público a aceitarem o aumento do horário de trabalho

Loures

Concretizar reivindicações As comissões sindicais do STAL no município de Loures entregaram, em sessão pública da reunião de Câmara, de 11 de Abril, os cadernos reivindicativos dos trabalhadores da Câmara Municipal e Serviços Municipalizados. Ambos os documentos, previamente discutidos e aprovados em plenário, contestam o recurso abusivo a empresas externas para a realização de actividade municipais, considerando que tal política põe em causa não só os postos de trabalho como a própria natureza do serviço público. Os trabalhadores exigem também a definição de objectivos adequados e o cumprimento dos prazos legais no âmbito da avaliação do desempenho (SIADAP), um plano de formação que responda às necessidades, bem como a resolução de outras questões relacionadas com a valorização e dignificação profissional. Durante o mês de Junho, este conjunto de reivindicações foi discutido aprofundadamente com o Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal e com o Conselho de Administração dos SMAS. As Comissões Sindicais continuarão a acompanhar o processo com vista a garantir a concretização das aspirações dos trabalhadores.

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Lourinhã

Funcionários para todo o serviço Os funcionários da Câmara da Lourinhã foram incumbidos de limpar os respectivos locais de trabalho e equipamentos, tendo chegado aos diversos departamentos panos de pó e produtos de limpeza. A decisão inédita consta numa circular interna emitida, em 18 de Julho, e assinada pelo presidente da autarquia, José Manuel Dias Custódio (PS). Segundo declarações à imprensa do vereador dos Recursos Humanos, José Tomé, trata-se de uma situação temporária resultante da suspensão do contrato com a empresa que assegurava a limpeza das instalações municipais. Para o STAL a solução encontrada é «no mínimo caricata», não sendo aceitável que os trabalhadores sejam obrigados a executar tarefas de limpeza para além das funções que lhe estão atribuídas. Além de uma «questão de princípio» – os trabalhadores têm a sua dignidade e não podem ser vistos como pau para toda a obra –, o Sindicato salienta que está também em causa o desempenho profissional pelo qual são avaliados, dado que terão de interromper as suas funções para fazer limpezas, ou então fazer horas extraordinárias para manter as instalações limpas.

Motoristas de pesados

Incongruências da lei penalizam pensões Desde a introdução do chamado «factor de sustentabilidade» que os motoristas de pesados se sentem gravemente prejudicados no seu direito à aposentação. O factor de sustentabilidade, introduzido em 2007 (DL 187/2007), assenta no pressuposto de que a esperança média de vida tem tendência para aumentar, evolução que passou a ser considerada no cálculo do valor da pensão. Deste modo, para aceder à pensão completa sem penalizações, o trabalhador terá de continuar a vida activa após ter atingido a idade de reforma. Sucede porém que os motoristas de pesados perdem a carta de condução precisamente aos 65 anos e não podem continuar por isso a exercer a sua profissão, ficando impossibilitados de compensar com mais tempo de trabalho a redução da pensão decorrente da aplicação do factor de sustentabilidade. Com vista a corrigir esta gritante injustiça, o STAL, a Federação dos Transportes e Comunicações (FECTRANS) e o Sindicato do Município de Lisboa (STML), numa posição conjunta divulgada em 12 de Julho, exigem que a lei seja alterada de modo a permitir que o cálculo das pensões destes profissionais não inclua o factor de sustentabilidade.

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Higiene urbana de Lisboa

Firmeza e unidade dão frutos Os trabalhadores da higiene urbana da CM de Lisboa obtiveram o compromisso, dia 8 de Agosto, por parte da autarquia, de arquivamento dos 81 processos disciplinares injustamente instaurados, bem como a reabertura do diálogo sobre várias reivindicações do sector.

E

m luta desde há vários meses pela satisfação de legítimas aspirações, os trabalhadores da higiene urbana realizaram uma série de greves parciais, entre 11 e 18 de Junho, conseguindo obter o pagamento integral do subsídio nocturno, com direito a retroactivos, a liquidação dos valores em dívida referentes a trabalho extraordinário prestado em Junho de 2011, bem como o preenchimento das 43 vagas existentes para motoristas. Todavia, a autarquia continuou a protelar as restantes exigências, designadamente o pagamento de 25 por cento sobre o trabalho extraordinário nocturno, o suplemento do subsídio de alimentação e as ajudas de custo, apesar de o próprio presidente da Câmara, António Costa, ter assumido compromissos com os sindicatos relativamente a estas matérias.

Os trabalhadores da higiene urbana desfilaram, dia 2 de Julho, da Praça do Município para ao Intendente

Convictos da justeza das suas exigências, os trabalhadores prosseguiram a luta sobre diversas formas. No dia 27 de Junho, o STAL e o STML (Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa) entregaram uma Carta Aberta ao presidente da Câmara, sublinhando que a falta de vontade política dos responsáveis da autarquia levaria ao prolongamento do conflito. Uma semana depois, a 2 de Julho, cerca de três centenas de trabalhadores concentraram-se na Praça do Município e desfilaram até Intendente, onde está instalado o gabinete do presidente. Na resolução aprovada insistiram nas suas reivindicações e manifestaram-se dispostos a voltar à greve. Entretanto, com o claro objectivo de refrear a sua luta, a Câmara optou pela via da intimidação levantando 81 processos disciplinares aos tra-

balhadores que haviam participado numa paragem solidária, em Maio, nas garagens dos Olivais. Os trabalhadores reagiram de imediato, concentrando-se, a 6 de Agosto, frente ao edifício do Campo Grande, onde reclamaram a anulação dos processos instaurados. Perante a concentração de protesto e já com nova greve marcada às duas últimas horas de cada turno e a todo o trabalho extraordinário, para o período de 13 a 31 de Agosto, os responsáveis autárquicos viram-se forçados a recuar. No próprio dia anunciaram a suspensão das inquirições e mais tarde comunicaram aos sindicatos o arquivamento de todos os processos. O STAL aguarda o reinício das negociações, reafirmando que as exigências dos trabalhadores são justas e exequíveis quer do ponto de vista jurídico quer do ponto de vista orçamental.

Região de Lisboa

Convívio junta trabalhadores Mais de três centenas e meia de trabalhadores participaram no tradicional convívio anual organizado, dia 23 de Julho, pela Direcção Regional de Lisboa do STAL. Desta vez o encontro teve lugar no aprazível Parque Ecológico de Oeiras, onde associados e respectivas famílias desfrutaram das zonas verdes, dos petiscos ali preparados, bem como do ambiente festivo, animado por música ao vivo que puxou o pezinho para a dança. Atenta às necessidades dos mais novos, que ali estiveram em gran-

de número, a organização preparou um «Espaço Criança», onde foi possível brincar em segurança, sob o olhar vigilante de dirigentes sindicais, que nesse dia fizeram prova de aptidões multifacetadas. Para saudar os presentes e lembrar a necessidade de retemperar forças para os duros combates do presente em defesa dos direitos sociais e laborais, intervieram representantes da CGTP-IN e da USL e ainda da Direcção Nacional do STAL, bem como o vice-presidente da autarquia anfitriã da iniciativa.

Centenas de trabalhadores da região de Lisboa participaram no convívio do STAL

jornal do STAL/

8

Os impactos das políticas destruidoras do Governo ao nível dos direitos dos trabalhadores, da qualidade e acesso aos serviços públicos e da acção geral do Poder Local são o tema de uma conferência promovida pelo STAL que terá lugar, dia 20 de Setembro, no auditório do Metropolitano de Lisboa, no Alto dos Moinhos.

A

Conferência do STAL analisa impactos polít

O Poder Local D e a ofensiva ne

iniciativa, subordinada ao lema «Impactos das políticas neoliberais no Poder Local – Serviços públicos, trabalhadores e democracia, contará com a participação de Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, Avelãs Nunes, especialista em direito, bem como dos antigos eleitos autárquicos, Demétrio Alves, engenheiro, e Abílio Fernandes, economista. Como se salienta no projecto de documento-base (do qual transcrevemos de seguida alguns extractos, podendo ser acedido na íntegra em www.stal.pt), o STAL está consciente dos «fortes impactos negativos que o aprofundamento das políticas neoliberais está a ter no Poder Local». Por isso, ao organizar a presente conferência, é seu objectivo «contribuir para o debate e avaliação dos perigos e consequências da actual ofensiva antidemocrática, convicto de que é imperioso cerrar fileiras em torno da defesa do Poder Local, enquanto pilar da democracia, dos serviços públicos, dos interesses dos trabalhadores e das populações». O documento recorda que «o imenso património construído ao longo das últimas décadas pelo Poder Local Democrático é em si a demonstração cabal da sua importância para o desenvolvimento do País». «Apesar da intensa ofensiva e dos constrangimentos reais que têm limitado a autonomia e a acção criadora e dinamizadora das autarquias locais, a elas se devem, essencialmente, os enormes progressos no plano económico, social e cultural, que tão fortemente concorreram para a diminuição das assimetrias regionais ao longo das últimas três décadas.» «Se em alguns concelhos, ainda hoje, as autarquias constituem os principais empregadores, não é menos verdade que a sua crescente intervenção não só obrigou à acumulação de novos saberes e competências na Administração Local, mas também veio incentivar e impulsionar diferentes agentes económicos

locais, com efeitos sensíveis no desenvolvimento local e no progresso geral do País.»

Uma conquista de Abril «O que melhor distingue o actual Poder Local, como conquista de Abril, é a imensa participação popular na variedade dos seus órgãos, é o seu sistema de eleição directa e proporcional, são as importantes funções que já desempenham, os recursos a que têm acesso, isto é, a descentralização administrativa e a autonomia financeira que, apesar de tudo, foi possível alcançar nos anos seguintes à revolução e que nas últimas décadas os vários governos, constituídos pelo PS, PSD e CDS, têm por todos os meios procurado aniquilar. «Como expressão da amplitude da participação popular no Poder Local, cerca de 50 mil portugueses são membros eleitos dos diversos órgãos do Poder Local (assembleias e juntas de 4259 freguesias; assembleias e câmaras de 308 municípios). O Poder Local é uma conquista de Abril como instrumento da melhoria das condições de vida das populações. Não é de mais lembrar, por exemplo, que em 25 de Abril de 1974 havia carência de 700 mil fogos; 57% das habitações não tinham água corrente; 68% não tinham casa de banho; 50% não possuíam qualquer sistema de drenagem de esgotos, 36% não tinham energia eléctrica, 87% das sedes de concelho não realizavam o tratamento de águas poluídas e de esgotos; muitos concelhos estavam privados de assistência médica; a taxa de analfabetismo atingia os 25,5%; 1500 povoações com mais de 100 habitantes estavam privadas de acessos rodoviários; a população que praticava desporto não atingia 5%, incluindo crianças e jovens; eram necessários infantários para mais de 420 mil crianças e só cerca de 12 mil idosos tinham acesso aos precários equipamentos de apoio existentes.»

te recessão e de ataque à capacidade de intervenção do Poder Local, o seu peso é ainda de cerca de 30%.»

«Foi graças à revolução de 1974 e à Constituição da República, aprovada em 2 de Abril de 1976, que os trabalhadores das autarquias passaram a ser considerados funcionários e agentes do Estado e que as autarquias viram criadas as condições para, com os seus próprios recursos humanos e financeiros, intervirem localmente na resolução de muitos dos atrasos seculares de que o nosso País padecia.»

«Tal como outras transformações democráticas operadas na sequência da revolução de Abril, desde muito cedo que a autonomia e a democraticidade do Poder Local se

«Nos anos 80, as autarquias empregavam já cerca de 80 mil trabalhadores, perto de 17% do total dos trabalhadores da Administração Pública, e nos nossos dias empregam 20% desse total, com pouco mais de 122 mil trabalhadores». «No final dos anos 90, o período de maior crescimento económico, o investimento local chegou a atingir mais de 50% do investimento público total e mesmo agora, em anos de for-

tornaram alvo de ataques por parte dos vários governos.» «No plano da democraticidade acentuou-se o presidencialismo nos órgãos executivos municipais, em prejuízo da colegialidade, e a sua autonomia tem sido cada vez mais coarctada pelo Poder Central; no plano dos recursos financeiros assistiu-se a uma redução cada vez maior de verbas, com o Governo a não cumprir sistematicamente a Lei das Finanças

Um alvo da contra-revolução

9

/SETEMBRO 2012

ticas destruidoras

Democrático eoliberal Locais e a proceder à transferência de competências (desclassificação de estradas, habitação social, escolas, unidades de saúde e pessoal), sem os correspondentes meios financeiros. Estes sucessivos ataques têm-se traduzido num empobrecimento do carácter democrático do Poder Local, com consequências no esbatimento da participação popular e na identificação e reconhecimento pelas populações do seu papel e importância.»

Por outro lado, enquanto nos países da União Europeia a dívida pública local e regional contribuiu em média 15,5% para a dívida pública total, no nosso País o seu peso não foi além dos 6%. Também se ouve com frequência que os funcionários públicos auferem salários mais elevados que no sector privado. Ora, se isso não corresponde à verdade no que respeita à Administração Pública em geral, no

Assim, «na Administração Local, o salário base médio em Abril do corrente ano situava-se em 914,6 euros, cerca de 60% do salário base médio da Administração Central.» «A verdade é que os salários são baixos e a quebra no salário real, que se tem vindo a verificar, empurra os salários líquidos de grande parte dos trabalhadores da Administração Local para níveis ainda mais baixos. «Os vários cortes salariais e de horas extraordinárias e os congelamentos de promoções e progressões na carreira têm levado a que muitos trabalhadores recebam mensalmente remunerações líquidas inferiores ao salário mínimo nacional e até mesmo ao chamado limiar mínimo de pobreza, o qual se situava no final de 2009 em 434 euros.»

Um ataque sem precedentes

A campanha contra o Poder Local tem procurado transmitir a falsa ideia de que as autarquias são um sorvedouro de dinheiro público e um exemplo de má-gestão. Todavia, como se demonstra no documento-base da Conferência, «a dívida das autarquias portuguesas representava em 2011 apenas 3,3% do PIB, enquanto a dívida total do Estado representava 107,8% do PIB.

caso da Administração Local essa falsificação é ainda mais óbvia. Nas autarquias, lê-se no documento-base, «cerca de 78% dos trabalhadores integram as carreiras profissionais de Assistentes Operacionais/Operário/Auxiliar, Assistentes Técnicos/Administrativos, Polícia Municipal e Bombeiros, cujas remunerações são as mais baixas nas tabelas remuneratórias da Administração Pública».

Entre as alterações legislativas mais perniciosas, o documento base destaca as seguintes: – O desvirtuamento do regime de aposentação (Lei 60/2005, de 29/12), com gravosas restrições dos direitos e legítimas expectativas dos trabalhadores; – O congelamento das progressões e suplementos (Lei 43/2005, de 29/8 e Lei 53-C/2006, de 29/12); – A instituição do regime de «mobilidade especial» (Lei 53/2006, de 7/12); – A revisão do regime de avaliação do desempenho, instituído em 2004, mantendo as características burocráticas desse regime e solidificando a iniquidade do sistema de «quotas» (Lei 66-B/2007, de 28/12); – A revisão dos regimes de vínculos, carreiras e remunerações (Lei 12-A/2008, de 27/2 e subsequente regulamentação), que perverteu o estatuto dos trabalhadores da Administração Pública e teve o efeito de uma autêntica derrocada de direitos. Foi assim que, de uma penada, se generalizou o contrato de trabalho na Administração Pública (chamado

Contrato de Trabalho em Funções Públicas), se destruiu o regime de carreiras e se acentuou o desvirtuamento do sistema retributivo.» No que respeita à chama reforma da administração autárquica, o STAL considera que é seu objectivo «provocar a derrocada do Poder Local» através designadamente das seguintes medidas: – A extinção de mais de um milhar de freguesias, à luz de parâmetros que o Governo arrogantemente quer impor (Lei 22/2012, de 30/5), à revelia de uma discussão pública alargada às respectivas populações e a todos os sectores da sociedade; – O convite à agregação de municípios, com promessas de benefícios que não passam de aliciamentos falaciosos; – O propósito de extinção de um número indeterminado de entidades do sector empresarial local, em função da sua rentabilidade, o que pode conduzir à extinção de milhares de postos de trabalho. – A redução substancial dos cargos dirigentes, especialmente de chefes de divisão, que esconde o propósito de suprimir os departamentos em causa e as respectivas actividades, podendo igualmente conduzir à extinção de postos de trabalho; – A constituição de executivos municipais monocolores, a pretexto de uma racionalidade funcional, que se traduzirá na ditadura do presidente e seus acólitos; – O propósito de revisão de um enorme conjunto de diplomas ligados à organização do Poder Local Democrático, tendente à gradual fragilização das respectivas instituições. Também a chamada «Lei dos compromissos» (Lei 8/2012, de 21/2) instituiu uma série de procedimentos que, articulados com o acordo celebrado, no passado dia 28 de Maio, entre o Governo e a ANMP, colidem manifestamente com a autonomia do Poder Local e ameaçam tornar-se em mais um garrote asfixiante quer das atribuições e competências das autarquias quer dos cidadãos em geral.»

jornal do STAL

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SETEMBRO 2012 ✓ J osé Alberto Lourenço

Governo desmantela serviços do Estado

Economista

Emprego público e salários em queda

Os dados divulgados, dia 15 de Agosto, pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) revelam uma drástica diminuição do emprego nos diferentes subsectores da Administração Pública.

A

destruição do emprego, a desvalorização dos salários, o desmantelamento e privatização de serviços do Estado não constituem propriamente uma novidade, visto que, apesar da resistência e intensa luta dos trabalhadores e populações, têm sido objectivos perseguidos sistematicamente pelos sucessivos governos. Porém, nos últimos tempos, o ritmo da ofensiva intensificouse, como nos mostra a síntese estatística do emprego público da DGAEP, referente ao segundo trimestre de 2012, bem como a execução orçamental do primeiro semestre, divulgada no final de Julho. De acordo com estes dados (ver quadro 1), só nos últimos

seis meses perderam-se 2 176 empregos na Administração Local (1,8%), com especial incidência nas carreiras de assistente operacional, operário e pessoal auxiliar, que perderam 2,5 por cento dos efectivos. Note-se que estas carreiras representam quase 52 por cento do pessoal da Administração Local. Assim, no final do segundo trimestre do ano, a Administração Local contava com 120 636 trabalhadores, ou seja, 19,9 por cento do emprego público. Se nos lembrarmos que um dos aspectos acordados com a troika era a redução de dois por cento do emprego público em 2012, constatamos que tal meta já foi quase atingida na Administração Local em apenas meio ano.

Remunerações reduzidas No que respeita aos salários, os dados relativos à Administração Local mostram-nos que, no período entre Outubro de 2011 e Abril de 2012, a par do congelamento das remunerações base, se verificou uma redução

Quadro 2 Remunerações de base e ganhos médios mensais na Administração Local Unidade: euros

Cargo/Carreira/Grupo Total Representantes do poder legislativo

Remuneração base

Ganho médio

média mensal

mensal

Oct/11

Apr/12

Var.%

Oct/11

Apr/12

Var.%

914.0

914.6

0.1

1,062.3 1,051.8

-1.0

2,052.5

2,055.0

0.1

2,538.1 2,533.2

-0.2

Dirigente Superior

2,770.2

2,859.0

3.2

3,335.8 3,429.9

2.8

Dirigente Intermédio

2,437.6

2,422.3

-0.6

2,712.4 2,689.8

-0.8

Técnico Superior

1,498.4

1,491.9

-0.4

1,593.8 1,584.2

-0.6

Assist Téc/Administrativo

887.6

888.4

0.1

994.3

991.0

-0.3

Assist Operac/Operário/Aux.

628.4

630.1

0.3

774.8

761.0

-1.8

Informático

1,526.6

1,523.6

-0.2

1,631.1 1,618.4

-0.8

Ed Infânc e Doc Ens Básico/Sec.

1,680.5

1,559.1

-7.2

1,774.7 1,644.0

-7.4

Enfermeiro

1,191.9

1,240.1

4.0

1,446.9 1,443.9

-0.2

Bombeiro

992.7

999.7

0.7

1,540.9 1,506.3

-2.2

Polícia Municipal

943.1

932.0

-1.2

1,398.1 1,380.4

-1.3

Fonte: Síntese Estatística do Emprego Público 2º trimestre 2012 (DGAEP);

dos ganhos médios mensais, onde se incluem prestações como trabalho suplementar, subsídios ou suplementos regulares. A este propósito vale a pena reter que a remuneração base média mensal se manteve nos 914 euros brutos, isto é, antes dos descontos para a segurança social e para o IRS, que representam cerca de 20 por cento do vencimento. Porém, demonstrando que as médias são muitas vezes enganadoras, podemos ver que a remuneração média mensal das carreiras de assistente operacional, operário e auxiliares se ficou pelos 630,1 euros brutos. Ora, se tivermos em conta, como atrás referido, que estas carreiras abrangem mais de metade do universo de trabalhadores da Administração Local, concluímos forçosamente que os baixos salários prevalecem no sector, contrariando a falsa ideia de que a generalidade dos funcionários públicos ganham acima do privado. Como seria de esperar, a redução de efectivos, o congelamento dos salários, bem como o corte do subsídio de férias já efectuado aos trabalhadores com vencimentos superiores a 600 euros (que ficarão também privados do subsídio de Natal) traduziram-se numa sensível redução de 10,3 por cento nas despesas com pessoal na Administração Local, segundo indicam os dados da execução orçamental referentes ao primeiro semestre do ano.

Uma falsa solução Também sem surpresa, nos primeiros seis meses do ano, verificou-se uma diminuição da despesa do Estado em resultado dos cortes nas despesas com pessoal, nas despesas de aquisição de bens e serviços, nas despesas de investimento e nas transferências para a educação, para a saúde e para a segurança social.

Quadro 1

Emprego no sector da Administração Local Unidade: postos de trabalho Cargo/Carreira/Grupo Total

31-Dec-11

30-Jun-12

Variação Semestral

Nº

Nº

Peso %

Nº

%

122,812

120,636

100

-2,176

-1.8

2,873

2.4

-95

-3.2

Representantes do poder legislativo

2,968

Dirigente Superior

242

245

0.2

3

1.2

3,243

3,135

2.6

-108

-3.3

Técnico Superior

18,415

18,271

15.1

-144

-0.8

Assistente Técnico/Administrativo

28,264

28,075

23.3

-189

-0.7

Assistente Operacional/Operário/Auxiliar

64,213

62,622

51.9

-1,591

-2.5

1,433

1,424

1.2

-9

-0.6

491

496

0.4

5

1.0

Médico

1

2

0.0

1

0.0

Enfermeiro

7

7

0.0

0

0.0

Bombeiro

2,264

2,239

1.9

-25

-1.1

Polícia Municipal

1,271

1,247

1.0

-24

-1.9

Dirigente Intermédio

Informático Educ Infância e Doc Ens Básico/Sec.

Fonte: Síntese Estatística do Emprego Público 2º trimestre 2012 (DGAEP);

Em simultâneo, este apertar de cinto aos portugueses, em muito em particular aos funcionários públicos, aprofundou a recessão económica e esta, por sua vez, traduziu-se numa acentuada diminuição das receitas do Estado. Consequentemente, ao invés da propaganda do Governo, a política de austeridade não contribuiu para reduzir o défice orçamental, mas, pelo contrário, está a agravá-lo. Atingiu-se o ponto a que os economistas chamam «de exaustão fiscal», isto é, quando qualquer aumento da carga fiscal em vez de provocar uma subida da receita fiscal produz o efeito oposto. Isto acontece porque as famílias e as micro, pequenas e médias empresas já estão de tal modo sobrecarregadas, que qualquer agravamento fiscal gera uma nova contracção do consumo, e por conseguinte da actividade económica, ao mesmo tempo que a evasão fiscal sobe para níveis muito mais elevados. Apesar dos desastrosos impactos sociais desta política, que se traduzem em mais de um milhão e 250 mil desemprega-

dos e em mais de dois milhões e meio de portugueses a viver abaixo do limiar de pobreza, o Governo prepara-se para impor mais medidas que irão afectar todos os trabalhadores e aprofundar ainda mais a recessão em que estamos mergulhados há sete trimestres. À boleia do acordo assinado com a troika, que tem servido de desculpa para tudo, o verdadeiro objectivo do Governo e do grande capital que representa é destruir todas as conquistas obtidas pelos trabalhadores e pelo povo português com o 25 de Abril, fazendo retroceder para o período negro do fascismo as relações laborais, a distribuição do rendimento e os direitos sociais. É contra este rumo de desastre económico e social que os trabalhadores, em particular da Administração Local, conduzem a sua luta, exigindo uma política alternativa que tenha como objectivos centrais o crescimento económico, o combate ao desemprego, a subida dos salários, uma distribuição mais justa do rendimento e a melhoria das condições da vida de todos os portugueses.

jornal do STAL

SETEMBRO 2012

Acção na fronteira de Vilar Formoso

Uma acção de denúncia e esclarecimento na fronteira de Vilar Formoso foi levada a cabo, dia 28 de Julho, pelo STAL, em conjunto com o Sindicato da Função Publica do Centro e a União dos Sindicatos da Guarda. Pela manhã cedo, os activistas sindicais iniciaram a distribuição de um carta aos emigrantes e aos turistas que cruzaram a fronteira portuguesa, denunciando a violenta ofensiva do governo contra os trabalhadores portugueses, em particular da administração pública central e local. Não muito longe estavam instaladas duas bancas de recolha de assinaturas, uma para a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, lançada no âmbito da campanha «Água é de Todos», e outra contra o corte dos subsídios de férias e de Natal.

SMAS Sintra

Condições melhoradas Após a realização do plenário de 11 de Junho, frente à sede dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, a administração tomou finalmente medidas para melhorar as condições de trabalho e higiene das instalações e satisfazer outras reivindicações há muito levantadas pelos trabalhadores e apresentadas pelo STAL. Deste modo foi resolvida a questão da limpeza das casas de banho das oficinas aos fins-de-semana, a melhoria das condições dos balneários e vestiários, a distribuição de fardamento de Verão, bem como a alteração da hora de jantar para o turno das 16 às 24 horas, a criação de um espaço digno de refeições para o turno das 24 às 8 horas e a colocação de um livro de reclamações no refeitório. Em comunicado distribuído aos trabalhadores, a Comissão Sindical do STAL saudou os trabalhadores que participaram no plenário, salientando que «ficou provado que vale a pena lutar». Numa semana foi possível resolver o que andava a ser adiado há cerca de um ano.

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As contradições do Tribunal Constitucional

Apologia da ilegalidade? No acórdão de 5 de Julho, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas, mas, inadmissivelmente, decidiu manter essa ilegalidade até ao final do corrente ano!

N

ão é a primeira vez que as decisões do Tribunal Constitucional (TC) levantam fundadas dúvidas acerca da isenção desta instância judicial suprema, sobre a qual recai a crucial responsabilidade de garantir a conformidade das leis com o Texto Fundamental, em que assenta o regime democrático criado com o 25 de Abril de 1974. Já em 2011, o STAL expressou a sua indignação e revolta contra o polémico acórdão do TC, de 21 de Setembro, (ver Jornal do STAL n.º 100, Dezembro), que não reconheceu a clamorosa inconstitucionalidade dos cortes salariais impostos aos trabalhadores da Administração Pública e do seu sector empresarial, designadamente no que se refere aos princípios da confiança e segurança jurídica e da igualdade. Entre outros argumentos, o TC evocou o que então chamou de «interesse público prevalecente» e sentenciou que «quem recebe por verbas públicas não está em posição de igualdade com os restantes cidadãos». Ora, a vingar essa tese, em nome do referido interesse público prevalecente, seria possível continuar a praticarem-se as maiores aleivosias. Por isso, dissemos na altura que o acórdão ressoava como «eco da voz do dono», fazendo na práti-

ca o frete a um governo que ataca trabalhadores e pensionistas para salvar os lucros dos grandes grupos económicos e do capital financeiro. Quando se consumou o roubo dos subsídios de férias e de Natal no Or-

va acabou por ser tomada posteriormente por via parlamentar.

O apadrinhamento de um roubo Talvez querendo salvar uma face onde aparentemente ainda pendem uns pingos de vergonha, o TC declarou inconstitucional a suspensão dos subsídios de férias e de Natal. Concluiu que «a dimensão da desigualdade de tratamento que resultava das normas sob fiscalização, ao revelar-se mani-

Uma delegação do STAL entregou uma carta aberta no Tribunal Constitucional, no final da manifestação de 27 de Julho, exigindo o pagamento dos subsídios de Férias e de Natal

çamento do Estado do corrente ano, questionámo-nos sobre qual seria agora a posição do TC, tanto mais que o próprio Presidente da República, Cavaco Silva, se havia adiantado, afirmando que «há limites aos sacrifícios que se podem pedir aos portugueses» e que o corte dos subsídios de férias e de Natal «viola um princípio básico de equidade fiscal». Contraditoriamente, também o mais alto magistrado da Nação não foi consequente com as suas palavras e apressou-se a promulgar uma lei duvidosa, sem sequer suscitar a sua prévia fiscalização, iniciati-

festamente desproporcionada perante as razões que a fundamentavam, se traduzia numa violação do princípio da igualdade». Brandiu, portanto, o seu cacete contra a violação do princípio da igualdade, admitindo assim que, afinal, o «interesse público prevalecente», antes evocado, não anula essa inconstitucionalidade. Mas logo aliviou a pancada derrogando a aplicação da sua decisão, ou seja, permitindo que o roubo dos subsídios se faça impunemente este ano, com a justificação de que não pretende pôr em risco o «cumprimento da meta do défice público imposta nos memorandos».

Ora, este desvelo dos magistrados para que as metas do défice sejam cumpridas não só extravasa claramente o âmbito da fiscalização requerida, como carece de fundamentação. Isto mesmo foi assinalado por três conselheiros que defenderam a aplicação imediata da inconstitucionalidade. Foi por exemplo o caso de Pamplona de Oliveira, que na sua declaração de voto salientou: «O Tribunal não pode afirmar – com a segurança e o rigor que lhe são exigidos – que há razões de excepcional interesse público que impõem uma restrição dos efeitos do seu julgamento, pois fá-lo com base na mera suposição do “perigo” de insolvabilidade do Estado como decorrência da normal vigência dos efeitos do seu julgamento, circunstância que, como se viu, não foi sequer invocada pelo órgão [o governo] a quem cabe, em primeira linha, a defesa de um tal interesse.» Constata-se assim que apesar de o próprio governo não ter invocado razões de excepcional interesse público para suspender dos subsídios, o TC decidiu fazê-lo de mote próprio, como base em conjecturas, bastando-lhe mais uma vez o tal «eco da voz do dono». Como salientou o STAL em comunicado, este acórdão é de facto «o apadrinhamento de um roubo» pelo Tribunal Constitucional. Por isso a luta dos trabalhadores continuará pela reposição dos subsídios, contra as ilegalidades e entorses sistemáticos à Constituição, e em defesa dos direitos, liberdades e garantias nela consagrados.

jornal do STAL

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Iniciativa Cidadania Europeia

SETEMBRO 2012

Ultrapassadas as 25 mil assinaturas

Campanha lançada Mais perto do objectivo no Porto

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos lançada no âmbito da campanha «Água é de Todos» já recolheu mais de 25 mil assinaturas, aproximando-se assim do objectivo de reunir 35 mil subscritores. Tal é o número requerido para que o projecto intitulado «Protecção dos direitos individuais e comuns à água» venha a ser debatido e votado pela Assembleia da República. Recorde-se que o texto (disponível na íntegra no site aguadetodos.com) defende a proibição da privatização da água e impõe o regresso dos serviços concessionados a entidades privadas à esfera da administração directa exclusiva das autarquias ou do Estado central. Agora pode também subscrever a Iniciativa através do site da campanha acima indicado, bastando descarregar o formulário, preenchê-lo, imprimi-lo, assiná-lo, digitalizá-lo e por fim enviar por e-mail para ilc@aguadetodos.com.

O STAL lançou, dia 21, no Porto, junto ao fontanário dos jardins da Águas do Porto, a Iniciativa Cidadania Europeia, que visa garantir o acesso universal à água e ao saneamento e impedir a privatização deste sector.

I

ntitulada «A água e o saneamento são um direito humano! A água é um bem público, não uma mercadoria», a iniciativa é promovida a nível europeu pela Federação Europeia de Sindicatos de Serviços Públicos, de que o STAL é membro. A finalidade desta campanha é exigir à Comissão Europeia que apresente propostas no sentido de garantir o acesso à água e ao saneamento a todos os cidadãos da União Europeia, a prevalência dos direitos humanos sobre os interesses comerciais, im-

A campanha europeia foi apresentada pelo STAL nos jardins da empresa Águas do Porto

pedindo a liberalização dos serviços de água, e a promoção do acesso universal à água e ao saneamento. A campanha decorre até Maio de 2013 e tem como objectivo recolher até esta data um milhão de assinaturas válidas, de pelo menos sete Estados. No caso de Portugal, o objectivo é recolher 30 mil assinaturas (o mínimo legal é de 16 500 assinaturas). Para subscrever a iniciativa é necessário descarregar o formulário em português

no site www.right2water. eu, uma vez que até ao momento a Comissão Europeia não certificou a subscrição por via electrónica. Além dos 270 sindicatos que integram a Federação, representando mais de oito milhões de trabalhadores, a Iniciativa conta já com o apoio de um vasto conjunto de organizações, como a Rede Europeia de Luta contra a Pobreza, a Aliança Europeia de Saúde Pública ou a Federação Europeia de Organizações

Ambientais, e de presidentes de Câmara de importantes capitais europeias, nomeadamente Bruxelas e Amesterdão. Tal como em Portugal, no mesmo dia tiveram lugar apresentações semelhantes junto a fontanários em diversas cidades europeias, designadamente Roma, Barcelona, Madrid, Viena, Amesterdão, Berlim, entre outras, tendo inclusive ultrapassado o espaço da UE, com acções em Moscovo, Kiev e Ancara.

2.º aniversário da resolução da ONU sobre a água

Garantir um direito humano A campanha «Água é de Todos» assinalou, dia 28 de Julho, a passagem do segundo aniversário sobre o reconhecimento da água e do saneamento como direito humano fundamental pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, apelando à sociedade portuguesa para que se mobilize em torno da luta pela gestão pública deste bem essencial. Em comunicado à imprensa, a Comissão Promotora recorda que a resolução da ONU (A/RES/64/292) foi aprovada com 122 votos a favor, 41 abstenções e nenhum voto contra. Esta decisão histórica veio reforçar deliberações anteriores, nome-

adamente a resolução do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que logo em 2002 reconheceu a água como um direito humano (Observação Geral N.º 15). Apesar de Portugal ter votado favoravelmente a resolução da ONU, estando também por isso obrigado a respeitar, proteger e garantir o direito à água, a verdade é que estratégia privatizadora do actual Governo vai em sentido contrário, tornando cada vez mais difícil e oneroso o acesso a este bem essencial. Como sublinha a Comissão Promotora da Campanha, o Go-

verno pretende criar «um grande mercado da água, ou seja, quem quer água paga cada vez mais». Nesse sentido tenciona «impor um aumento generalizado do preço da água, que poderá alcançar 2,5 ou 3 euros por metro cúbico». O objectivo é «tornar o sector mais lucrativo e a privatização mais apetecível». Chamando a atenção para a necessidade de travar esta perigosa estratégia privatizadora, a Campanha «Água é de Todos» apela à subscrição da iniciativa legislativa de cidadãos «Protecção dos direitos individuais e comuns à água».

TC italiano faz valer referendo O Tribunal Constitucional de Itália frustrou os planos de privatização dos serviços públicos locais ao declarar inconstitucional, dia 20 de Julho, o artigo 4.º do Decreto-lei 138, aprovado em Agosto de 2011, que pretendia fazer letra morta do referendo realizado dois meses antes. Com efeito, apesar de se ter comprometido a acatar o resultado da consulta popular de 12 e 13 de Junho de 2011, na qual 27 milhões de eleitores (95% dos votantes) se pronunciaram contra a privatização dos serviços públicos locais, designadamente da água, o governo do anterior primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, apressou-se a fazer aprovar um decretolei que reintroduziu as disposições liberalizadoras revogadas pelo referendo. Berlusconi ainda tentou camuflar a manobra antidemocrática, excluindo a água, principal bandeira da campanha referendária, do âmbito de aplicação da lei. Mas o ignóbil estratagema foi desmascarado pelos movimentos sociais italianos que de imediato denunciaram a inconstitucionalidade do diploma. Quase um ano depois, o Tribunal Constitucional deu-lhes razão, lembrando que o referendo tinha revogado não só as normas que permitiam a privatização da água, mas também de todos os serviços públicos locais de relevância económica. Invalidando o decreto privatizador, bem como todas as alterações e adendas posteriores, a decisão da suprema instância constitui uma pesada derrota para o actual governo neoliberal de Mário Monti. A Comissão Promotora da campanha «Água é de todos», que o STAL integra, congratulou-se com o acórdão e felicitou o Fórum Italiano dos Movimentos pela Água por mais esta retumbante vitória popular sobre os poderosos interesses económicos que cobiçam o filão dos serviços públicos.

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SETEMBRO 2012

Conversas desconversadas

Berlim recupera gestão da água O Senado de Berlim assinou, dia 18 de Julho, um contrato com a multinacional RWE, no valor de 618 milhões, que lhe permitiu recuperar cerca de 75 por cento do capital da empresa de abastecimento de água. Desde 1999 que a distribuição de água na cidade e a região de Berlim estava nas mãos dos grupos privados RWE (alemão) e Veolia (francês), dois gigantes do sector, a quem fora dada a concessão por 30 anos. Todavia, em 2011, a população pronunciou-se em referendo pela remunicipalização da água, manifestando o seu descontentamento contra a subida dos preços (dos mais elevados da Alemanha) e as cláusulas secretas do contrato, que garantiam aos privados lucros escandalosos. Na sequência da esmagadora vitória do Sim (98% num universo de 660 mil votantes), os movimentos de utentes voltaram a conquistar terreno, conseguindo que a autoridade da concorrência (BWB) impusesse uma redução dos preços da água de 18 por cento, já este ano, e mais 17 por cento entre 2013 e 2015. Numa decisão inédita, divulgada em 5 de Junho, o regulador considerou que a empresa tinha sobrecarregado os seus clientes nos últimos anos. Os novos preços entraram em vigor em 1 de Julho. Sentindo que as novas condições não lhe são favoráveis, a Veolia decidiu seguir os passos da RWE, mostrando-se disponível para vender a sua parte no negócio. Concretizada a reivindicação de colocar a água sob gestão pública, os movimentos berlinenses já definiram um novo objectivo: reunir 30 mil assinaturas para convocar um referendo sobre a gestão pública da energia.

Crime bárbaro na África do Sul O STAL condenou os actos de violência policial registados, dia 15 de Agosto, contra os operários em greve da mina de platina em Lonmin, no Nordeste da África do Sul, de que resultaram 34 mineiros mortos e 78 feridos. Manifestando as mais sentidas condolências aos familiares das vítimas e às suas estruturas sindicais representativas, o STAL subscreve a posição do Sindicato Nacional dos Mineiros (NUM), filiado na central COSATU, que considerou «desnecessária» «a perda de vidas humanas». O NUM salientou ainda que «a violência nunca poderá sobrepor-se ao diálogo» e que «os culpados da violência e dos assassinatos, alguns já presos, têm de ser condenados». O STAL nota que por trás destes acontecimentos que chocaram o mundo está a tentativa de a empresa mineira de sabotar os processos e estruturas de negociação e de bloquear unilateralmente a aplicação do actual contrato colectivo, fomentando ao mesmo tempo manobras de divisão entre os trabalhadores e os sindicatos. Lamentando que «a violência e a repressão policial possam estar a regressar ao país de Mandela, que foi um brilhante exemplo de uma das mais corajosas lutas pela democracia, pela liberdade e pela igualdade», o STAL expressou a sua «profunda solidariedade para com os trabalhadores e o povo sul-africano na luta por uma vida mais digna, rejeitando o caminho da exploração, da violência e da repressão».

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✓ Adventino Amaro

A

O vómito

minha tia Alzira está muito doente. Há cerca de um mês sentiu uma dor muito forte no peito, pediu ao meu tio João que a levasse às urgências do hospital mais próximo e para lá se dirigiram ambos. À chegada, foram informados de que urgências, ali, já não havia. Tinham de se deslocar a um outro hospital que ficava só a trinta quilómetros de distância. O depósito do carro do meu tio João estava quase seco e a sua carteira ainda mais. O desemprego apanhou ambos há três meses, com o encerramento da fábrica onde trabalhavam. E agora viam-se numa situação de necessidade extrema, sem meios para se deslocarem onde a súbita doença da minha tia pudesse ser diagnosticada e tratada e sem hipótese de recorrer a outros serviços de saúde. O centro de saúde da freguesia onde moram já era, e SAP também ali não existe. Voltaram para casa maldizendo a sua sorte. E ajoelharam na sala, aos pés do Santo da sua devoção, rogando-lhe que intercedesse junto de Deus para que a doença da minha tia não tivesse a gravidade que as fortes dores prenunciavam. E as orações ao Além têm sido até hoje, (até porque por enquanto ainda são de borla), o único remédio que a minha tia vai consumindo. Com resultados nulos, é bem verdade, porque as solicitações de milagres são tantas que, compreensivelmente, o Senhor não terá tempo para a todas atender. E nós sabemos que os Passos Coelho, os Paulos Portas, os Paulos Macedo e quejandos também ajoelham perante o mesmo Senhor (e outros, e outras…), também oram ao mesmo Senhor, também rogam ao mesmo Senhor para que este os ajude a reduzir o défice, roubando a quem menos tem. E o Senhor tem que atender a prioridades, não é verdade? A minha tia Alzira continua doente. E o País, todo o País, também. Entretanto, nos corredores do Ministério a que chamam da Saúde, a azáfama é grande, proporcional, aliás, à alegria que por ali reina. O gabinete do ministro está transformado em salão de festas. Todos os secretários de estado e respectivos assessores foram convocados para festejar os últimos dados conhecidos que dão conta do estrondoso êxito das políticas revolucionárias deste governo, no que à prestação dos cuidados de saúde respeitam. - Nos primeiros cinco meses do ano de 2012, os centros de saúde registaram menos 562 mil consultas face ao mesmo período do ano anterior. Nos hospitais públicos, houve menos 283 mil recursos às urgências e os SAP fizeram menos 400 mil atendimentos. Com isto deveremos ter poupado uma pipa de massa, contribuindo decisivamente para o combate ao défice. Como facilmente se concluirá, só com o encerramento dos centros de saúde, das urgências nos hos-

pitais e também de muitos SAP que já concretizámos, os portugueses até ficaram muito mais saudáveis, não precisando de recorrer com tanta frequência aos cuidados de saúde. Estes números comprovam-no em absoluto. Haverá melhor prova de que Portugal está no bom caminho, como os nossos patrões da troika não se cansam de afirmar, incentivando-nos a nele continuar? Era o ministro que falava, enquanto enjorcava mais uma taça de champanhe que os contribuintes (incluindo os meus tios) pagaram, participando desse modo também na festarola. – Se o senhor ministro me dá licença – atreveu-se o secretário de Estado a opinar enquanto trincava um pastelinho de nata que os contribuintes (os meus tios inclusive) também tinham pago – deve também ser dado o devido ênfase ao facto de termos, com o aumento significativo dos valores das

taxas moderadoras, desencorajado muitos milhares de saudáveis cidadãos de, por manifesto prazer, irem passar dias inteiros para as filas de espera dos hospitais e centros de saúde, dando trabalho a muito pessoal que agora podemos dispensar, com todas as vantagens económicas que daí advêm. – Tem o senhor secretário de Estado toda a razão. E mais medidas poderíamos aqui referir, mas não vale a pena porque todos as conhecemos. Proponho então um brinde para comemorar… Peço desculpa aos leitores que tiveram a pachorra de ler esta coisa até aqui, mas não consigo reprimir por mais tempo o vómito que, desde o início, está para rebentar na minha boca e, por isso, vou terminar já. Apenas acrescento que, se a minha tia morrer como resultado dos desvarios desta gente que alguém pôs no governo deste desgraçado País, os criminosos que a assassinaram, que ainda deverão estar na comemoração acima narrada, irão responder por isso. Ai isso vão. Fica a promessa.

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Formação profissional STAL/2012

Oportunidade a não perder Após um longo interregno, resultante de uma política discriminatória, que nos últimos anos tem inviabilizado sistematicamente a formação promovida pelo Sindicato no continente, o projecto do STAL para este ano foi finalmente aprovado.

I

nfelizmente, só no mês de Agosto as entidades competentes comunicaram ao Sindicato a aprovação integral do seu projecto de formação. Se, por um lado, o STAL se congratula com a decisão, dado que lhe permite voltar a oferecer oportunidades de valorização profissional a um vasto conjunto de trabalhadores das autarquias, por outro, a realização do programa será dificultada pelo curto prazo deixado para a sua conclusão. Efectivamente, todo o programa de formação, apresentado pelo STAL em Novembro de 2011 e con-

cebido para se realizar ao longo do ano, tem de ser concluído até final de Dezembro, ou seja, dentro de quatro meses. Esta circunstância torna especialmente urgente a tarefa de divulgação do projecto e exige grande celeridade na inscrição dos interessados nos diferentes cursos propostos disponíveis. Só assim se poderá marcar e organizar convenientemente as acções nos vários locais.

Quem pode participar? Contrariamente a outras organizações, a inscrição nas acções de for-

Concretizar compromissos nos Açores Também nos Açores, o Governo Regional não abriu candidaturas à formação financiada pelo FSE para os trabalhadores da Administração Local. Todavia, em reunião com o STAL, foi demonstrada abertura para a realização de três seminários e de projectos de formação geral, que também beneficiam de financiamento do Fundo Social Europeu, nas áreas de TICs – Informática; CAD – Desenho Assistido por computador; e Acções de sensibilização sobre a inserção da Mulher no local de trabalho. Posteriormente, as autoridades regionais apenas aprovaram o projecto referente à sensibilização sobre a inserção da mulher no local de trabalho, alegando falta de verbas. Na referida reunião, o STAL obteve ainda o compromisso da parte do Governo Regional de que, no âmbito de um protocolo específico, se realizariam acções de sensibilização sobre Segurança e Saúde no Trabalho e de sensibilização sobre os direitos e deveres dos trabalhadores da Administração Local, bem como cursos de formação para os representantes dos trabalhadores na Segurança e Saúde no Trabalho e para os representantes dos trabalhadores nas comissões paritárias. No entanto, até ao momento, o Governo Regional não deu qualquer resposta aos projectos apresentados, apesar das diligências feitas para que o protocolo se concretize.

mação promovidas pelo STAL não está limitada aos seus associados. Todavia, no caso de o número de inscritos ultrapassar as vagas disponíveis, será dada prioridade aos trabalhadores sindicalizados no STAL. A participação nestas acções não acarreta quaisquer encargos para os trabalhadores ou para a respectiva autarquia, uma vez que todo o programa é financiado pelo Fundo Social Europeu e pelo Estado português. Os formandos que terminarem a acção com aproveitamento receberão o correspondente certificado de formação. As inscrições devem ser entregues aos dirigentes e delegados sindicais do STAL em cada autarquia, empresa ou serviço. Também é possível fazer chegar as inscrições através do email: formação@stal.pt Saliente-se novamente que este processo deve ser feito com a máxima celeridade, de modo a ser possível escolher em tempo útil os locais para a realização das acções. Naturalmente que a escolha dos locais terá em conta o número de trabalhadores interessados, de modo a aproveitar ao máximo o projecto de acções aprovado. É uma corrida contra o tempo, mas tudo faremos para corresponder aos interesses e legítimas aspirações dos trabalhadores à formação profissional.

Cursos disponíveis À excepção da região do Algarve, onde a entidade competente não abriu candidaturas para projectos de formação, todas as restantes regiões (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, e Alentejo) tem programas aprovados que incluem, com ligeiras diferenças, (ver lista de cursos por região em www.stal.pt) os cursos seguintes cursos: Informática Nível I (Word, Excel, PowerPoint, Internet; Informática

Ficha de inscrição (provisória)

Curso pretendido:_________________________________________________________________________________ Nome______________________________________________________________ Data Nasc. _____/_____/______ Telef. ________________________ Habilitações literárias_______________________________________________ Profissão: _________________________________ e-mail________________________________________________ Câmara; Serviço; Junta Freguesia: ________________________________________________________________ Nota: preencher uma ficha de inscrição por cada curso pretendido

SETEMBRO 2012

Programa reduzido na Madeira O programa de formação profissional apresentado pelo STAL para os trabalhadores das autarquias da Madeira era composto por 20 cursos, num conjunto de 44 acções, que correspondiam às muitas solicitações quer dos trabalhadores directamente, quer das próprias autarquias. Todavia, as autoridades regionais só aprovaram uma pequena parcela do programa, em consequência da aproximação do final do Quadro Comunitário e da consequente escassez das verbas. Apesar de tudo, ainda foi possível conseguir a aprovação de dez acções de formação, que serão escolhidas de acordo com as necessidades das autarquias e preferências dos trabalhadores. Assim, os trabalhadores interessados deverão preencher ficha de inscrição provisória, entregá-la ao dirigente ou delegado sindical do STAL, ou ainda enviar por email para o seguinte endereço formação@stal.pt

Nível II (Word avançado + Excel avançado); POCAL - Contabilidade Autárquica; Aprovisionamento e Gestão de Stocks; POCAL - Contabilidade de Custos; POCAL - Execução Orçamental; POCAL – Responsabilidade financeira nas Autarquias; POCAL - Finanças para não financeiros; Relações e Atendimento do Público; Liderança e Gestão de Conflitos; Gestão do Stress; Motivação e Liderança; Técnicas de Comunicação e Assertividade; Regime Jurídico de Fornecimento de Bens e Serviços; Regime Jurídico das Empreitadas; CPA; Estatuto Disciplinar; Férias, Faltas e Licenças; Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas; SIADAP; SIADAP – Aspectos práticos de aplicação; Higiene e Segurança Alimentar; Segurança e Saúde no Trabalho; Igualdade de Género e de Oportunidades; Regime Jurídico da Edificação e do Urbanismo; Regime Jurídico dos Vínculos e Carreiras; Regime Jurídico das Contra-Ordenações; Contexto Educacional em Creches, Infantários e Jardins-de-infância; Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos.

N.º 103 SETEMBRO 2012 Publicação de informação sindical do STAL

Propriedade STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local

Director: Santos Braz

Coordenação e redacção: José Manuel Marques e Carlos Nabais

Conselho Editorial: Adventino Amaro António Augusto António Marques Helena Afonso Isabel Rosa Jorge Fael José Torres Miguel Vidigal Victor Nogueira

Colaboradores: Adventino Amaro António Marques Jorge Fael, José Alberto Lourenço José Torres Rodolfo Correia Victor Nogueira Grafismo: Jorge Caria

Redacção e Administração: R. D. Luís I n.º 20 F 1249-126 Lisboa Tel: 21 09 584 00 Fax: 21 09 584 69 Email: jornal@stal.pt. Site Internet: www.stal.pt

Composição: pré&press Charneca de Baixo Armazém L 2710-449 Ral - SINTRA

Impressão: Lisgráfica R. Consiglieri Pedroso, n.º90, 2730-053 Barcarena

Tiragem: 50 000 exemplares Distribuição gratuita aos sócios

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SETEMBRO 2012

Um livro, um autor ✓ António Marques

José Carlos Ary dos Santos moldava palavras e davalhes a roupagem de canções. O poeta do povo, como o povo o recorda, permanece bem vivo na nossa memória, e os seus textos continuam na boca dos nossos grandes cantores.

C

omemoramos os 75 anos do nascimento do poeta José Carlos Ary dos Santos, declamador e autor de mais de 600 textos para canções, dramaturgo e publicitário. Nasceu a 7 de Dezembro de 1937, em Lisboa. Amava Alfama e aí viveu quase toda a sua vida, na rua da Saudade, onde um Largo perpetua o seu nome e uma lápide, descerrada em 18 de Janeiro de 1984, nos recorda a casa onde morou, amou e escreveu os mais belos poemas sobre a vida, a condição humana, a solidariedade, a resistência, a paixão e o homem que luta e trabalha. Curiosamente, nesse mesmo prédio viveram, em épocas distintas, o grande romancista José Rodrigues Miguéis, vergonhosamente esquecido, o poeta Alexandre O’Neill e o cantor Fernando Tordo. Descendente de uma velha família de aristocratas, filho de um médico, Ary dos Santos continha em si a dignidade e até a moral proletária do trabalhador infatigável, uma grandeza de alma e talento tamanho que faziam dele o devorador de mitos, arranjos e mentiras. Aos 15 anos, por influência do pai, é publicada uma antologia com os seus versos intitulada Asas, onde Ramiro Guedes, à laia de prefácio, identifica um caso sério de precocidade poética, comparando o jovem criador a Guerra Junqueiro e a Eugénio de Castro. Por causa desta obra, que viria a rejeitar, desentende-se com o pai e parte em busca da aventura, do mundo, de outros afectos. A princípio valeu-lhe a ajuda da avó que até morrer foi a ponte entre ele e as suas

irmãs, com quem sempre se relacionou. Depois mergulhou no trabalho a esmo, desde a estiva a caixeiro, passando por vendedor de máquinas até chegar à sua profissão onde se distinguiu, a publicidade.

15 va e que tanto ajudara a concretizar com os seus textos e empenhamento político. Quando morreu, a 18 de Janeiro de 1984, o povo emocionado rendia homenagem ao poeta no Alto de São João e gritou-se: «Viva Ary dos Santos!». Uma multidão de punhos erguidos saudou o homem que escrevia sobre o povo, o seu fado e a revolução.

da Canção Discográfica em Itália, abrindo as fronteiras aos textos do poeta e dando ao fado outra dimensão cultural. Amália, os fadistas portugueses, os intelectuais, todos se rendem finalmente a Ary dos Santos. Em 1973, com a célebre «Tourada», cantada por Fernando Tordo, triunfa de novo no Festival.

Ary dos Santos

Poeta Castrado, não! Em 1954, alguns dos seus poemas são seleccionados para a Antologia do Prémio Almeida Garrett. É reconhecido como poeta de mérito. Em 1967, José Manuel Osório grava o poema «Desespero», da Liturgia do Sangue, e assim nasce a ligação do poeta à música portuguesa, mesmo se, com o compositor Nuno Nazareth Fernandes, já tivesse participado em alguns jingles promocionais. Em 1969, um ano depois da frustrada «Primavera marcelista», filia-se no Partido Comunista Português e toma parte activa nas campanhas da Comissão Democrática Eleitoral (CDE). Esse ano foi marcante para a sua vida. Já depois de ter publicado o livro Insofrimento In Sofrimento, ganha o Festival da Canção com a «Desfolhada», pela voz de Simone de Oliveira, e concorre à Eurovisão em Madrid. Começa a gravar discos com poemas declamados que conhecem um enorme êxito. Em 1970 publica Fotos-Grafias, livro imediatamente apreendido pela PIDE. Mas nada o detém, nem o regime nem as criticas dos amigos que o censuram por escrever para fados e canções. A sua carreira de êxitos não pára. Em 1970, a «Canção de Madrugar» alcança o 2.º lugar no festival. Em 1971 volta a ganhar com «Menina do Alto da Serra», interpretada por Tonicha, e defende Portugal em Dublin. Ainda nesse ano, Amália Rodrigues grava um poema seu, «Meu Amor, Meu Amor», que viria a ganhar o grande Prémio

Em 24 de Março de 1974, Ary dos Santos participa no 1.º Canto Livre – Encontro da Canção Portuguesa, onde recitou o belo poema, «Sigla», lado a lado com figuras como José Afonso, Adriano Correia de Oliveira e tantos outros. Um mês depois eis o 25 de Abril, e a liberdade assim vista por Ary dos Santos: «Foi uma alvorada esplendorosa que, se bem que me entusiasmasse e deslumbrasse, se tornou uma primeira percepção real da liberdade e uma razão forte para lutarmos por ela. Foi um pouco isso que pretendi pôr em “As Portas que Abril Abriu”.» Depois da Revolução, Ary dos Santos entregou-se de corpo e alma a uma intensa actividade cultural e política. Publica o poema «As Portas que Abril Abriu» (1975), grava outros discos com poesia declamada, é presença assídua nos comícios do PCP, em sessões de poesia e inúmeras acções culturais. Em 1977 ganha mais uma vez o festival da canção com «Portugal no Coração», interpretada pelo grupo «Os Amigos». Como dramaturgo, escreve para o teatro de revista e também várias peças dramáticas. Em 1979 publica O Sangue das Palavras, livro que seria o seu último conjunto de originais poéticos publicados em vida. Segue-se, em 1983, a antologia Vinte Anos de Poesia. Por terminar deixou o livro As Palavras das Cantigas, onde juntou os seus poemas para canções e fados, clas-

sificando-os por intérprete. Esta obra viria a ser lançada postumamente, em 1989, com prefácio de Natália Correia e coordenação de Ruben de Carvalho. Todos os grandes intérpretes emprestaram a sua voz aos poemas sublimes de Ary dos Santos. Desde Fernando Tordo, Simone de Oliveira, Tonicha, Paulo de Carvalho, Carlos do Carmo, Amália Rodrigues, Maria Armanda, Teresa Silva Carvalho, Vasco Rafael, entre outros, até aos mais recentes como Susana Félix, Viviane, Mário Barradas, Vanessa Silva e Katia Guerreiro, entre outros. Certamente que nenhum autor moderno foi tão cantado. Ary dos Santos foi o poeta da Revolução dos Cravos, o poeta comunista que nunca abdicou do seu dever revolucionário de dizer a verdade, de denunciar a desigualdade e a injustiça, de lutar por uma sociedade liberta da opressão e da exploração, como tão bem se define no poema «Poeta Castrado, Não!». A sua coragem, o seu valor e a sua militância tudo venceram. Os seus poemas, muitos vestidos de canções, continuamos a ouvi-los e hão-de ser sempre cantados. Falam-nos do amor, da grandeza do trabalho, dos bairros de Lisboa, da luta incansável por dias melhores, da beleza dos amanheceres. Ary dos Santos veio a falecer na sua querida Lisboa, depois de uma longa doença, sem ver a comemoração dos primeiros dez anos da Revolução de Abril, que tanto preza-

Poeta Castrado, Não! Serei tudo o que disserem por inveja ou negação: cabeçudo dromedário fogueira de exibição teorema corolário poema de mão em mão lãzudo publicitário malabarista cabrão. Serei tudo o que disserem: Poeta castrado não! Os que entendem como eu as linhas com que me escrevo reconhecem o que é meu em tudo quanto lhes devo: ternura como já disse sempre que faço um poema; saudade que se partisse me alagaria de pena; e também alegria uma coragem serena em renegar a poesia quando ela nos envenena. Os que entendem como eu a força que tem um verso reconhecem o que é seu quando lhes mostro o reverso: Da fome já não se fala – é tão vulgar que nos cansa – mas que dizer de uma bala num esqueleto de criança? Do frio não reza a história – a morte é branda e letal – mas que dizer da memória de uma bomba de napalm? E o resto que pode ser o poema dia a dia? – Um bisturi a crescer nas coxas de uma judia; um filho que vai nascer parido por asfixia?! – Ah não me venham dizer que é fonética a poesia! Serei tudo o que disserem por temor ou negação: Demagogo mau profeta falso médico ladrão prostituta proxeneta espoleta televisão. Serei tudo o que disserem: Poeta castrado não!

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Estudo promovido pela CGTP-IN

9 de Junho – Milhares de trabalhadores participam na manifestação promovida pela CGTP-IN no Porto. 11 a 17 de Junho – Os trabalhadores do sector da higiene urbana da CM de Lisboa realizam um período de greves parciais. 16 de Junho – Manifestação da CGTPIN em Lisboa junta milhares de pessoas. 19 de Junho – O STAL apresenta, no Porto, uma Iniciativa de Cidadania Europeia em defesa da água pública, promovida pela Federação Europeia de Sindicatos de Serviços Públicos. 2 de Julho – Cerca de três centenas de trabalhadores da higiene urbana da CM de Lisboa concentram-se na Praça do Município e desfilaram até ao Intendente, onde entregam uma Carta Aberta a ao presidente António Costa. Dia 5 de Julho – Mil dirigentes e activistas sindicais participam no Plenário Nacional de Sindicatos da CGTP-IN em Lisboa. 9 a 20 de Julho – A CGTP-IN promove em todo o País uma quinzena de luta. 20 de Julho – Dirigentes e activistas do STAL entregam uma Carta Aberta no Tribunal Constitucional contra o roubo dos subsídios de férias e de Natal. 26 Julho – A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública realizar a acção «A Praia do nosso descontentamento», junto ao Ministério das Finanças. 24 de Agosto – O STAL assinala o seu 37.º aniversário. 4 de Setembro – A Cimeira de Sindicatos da Frente Comum aprova a Proposta Reivindicativa Comum para 2012. 12 de Setembro – Os trabalhadores da Moveaveiro realizam uma manifestação em defesa dos postos de trabalho e contra a privatização dos transportes urbanos de Aveiro. 12 de Setembro – A CGTP-IN contesta o novo plano de aumento de impostos e de redução de salários apresentado pelo Governo e convoca uma manifestação nacional para 29 de Setembro.

A Comunicação Sindical da CGTP-IN é o título de um livro, apresentado dia 4 de Junho pela central, na Casa da Imprensa, que resultou de um estudo realizado pelos sociólogos José Rebelo e Rui Brites.

A

obra contém um valioso conjunto de dados que permitem avaliar a forma como a informação emanada do movimento sindical chega e é recepcionada, e que opinião têm dela os trabalhadores sindicalizados e portugueses em geral. Os dados foram obtidos a partir de 1004 respostas a um inquérito realizado pela empresa Marktest, em Dezembro de 2010, mediante de entrevistas telefónicas escolhidas aleatoriamente. Entre as principais conclusões, o estudo revela que as actividades da CGTP-IN chegam ao conhecimento da população sobretudo através da Cartoon de: Miguel Seixas

Resumo da luta

A eficácia das publicações sindicais

televisão e dos jornais diários, o que não constituiu surpresa dado o peso conhecido dos grandes meios de comunicação social na formação da opinião pública, já revelado por estudos anteriores. Por outro lado, os próprios investigadores reconhecem ter ficado surpreendidos com «a importância das publicações sindicais, que surgem em terceiro lugar, logo após a televisão e os jornais e antes da rádio, como fonte de informação sobre as actividades da CGTP-IN». Também se afirma na introdução do livro que as publicações sindicais são «fonte de informação muito usada e gozando de elevados índices de credibilidade (81,6% dos sindicalizados na CGTP-IN acham-na “credível” e “muito credível”». Os autores consideram que esta é «um via a desbravar: a boa receptividade das publicações sindicais incita, com efeito, a um melhor aproveitamento deste meio».

Inversamente, o estudo indica uma «deficiente penetração dos conteúdos veiculados pela CGTP-IN via Internet. Um quinto dos inquiridos sindicalizados afirma que nunca consultou o site da CGTP-IN». A investigação revela igualmente que a CGTP-IN «beneficia de uma opinião favorável» no universo dos inquiridos e que, «independentemente de se estar sindicalizado ou não e, para os sindicalizados, independentemente dos sindicatos que merecem as suas preferências, uma coisa é certa: a esmagadora maioria dos interrogados (91,5%) estima que “os trabalhadores precisam de sindicatos fortes”», salientam José Rebelo e Rui Brites na introdução do livro.