Jornal N.º 101

nº 101

• ABRIL de 2012

Distribuição gratuita aos sócios

STAL

Greve geral expressou revolta e indignação

A esperança está na luta

Vamos continuar a lutar por uma mudança de rumo para o País, que ponha cobro às políticas de empobrecimento, de eliminação de direitos e aumento da exploração.

Pág. 2-3

Sector Empresarial

Encontro do STAL

Gestão da Água

O Encontro Nacional do Sector Empresarial Local condenou intenção do Governo de reduzir trabalhadores e destruir os serPág. 5 viços públicos locais.

O Encontro Nacional de Trabalhadores de Freguesias repudiou a proposta do governo e aprovou acções de luta contra a extinção Pág. 7 de 1500 freguesias.

Mais de 200 pessoas participaram no Encontro «A defesa da gestão pública da água em Portugal e na Europa»

Projecto destruidor

Salvar as freguesias

Público é melhor

Pág. 11

jornal do STAL

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ABRIL 2012

Após êxito da greve geral, manter a mobilização contra as políticas

Poderoso grito de revolta exige continuação da luta

Mais de 300 mil pessoas encheram o Terreiro do Paço no dia 11 de Fevereiro

Mais de 80 por cento dos trabalhadores da Administração Local e Regional, sector empresarial local e bombeiros aderiram à greve geral de 22 de Março, juntando a sua voz ao poderoso grito de revolta lançado dos diferentes sectores contra as políticas de austeridade do governo.

O 8 de Março foi assinalado com acções em todo o País (na foto, o desfile em Lisboa)

Repressão em Oeiras e Braga

A

mobilização massiva dos trabalhadores na greve geral foi uma indicação clara da sua forte disposição para «continuar o combate pelos salários, pelos direitos, pelo emprego, pelos serviços públicos e pela democracia em Portugal, combate que vai ser intensificado caso o governo não abandone os caminhos da injustiça e da imoralidade quem tem vindo a trilhar» – afirmou o STAL, em nota de imprensa, fazendo o balanço da greve.

Congresso da CGTP-IN

Prioridade à acção nos locais de trabalho Sob o lema «Portugal desenvolvido e soberano, trabalho com direitos, a CGTP-IN realizou o seu XII Congresso, nos dias 27 e 28 de Janeiro, no Centro de Congressos de Lisboa.

O Congresso elegeu Arménio Carlos para o cargo de Secretário-geral, sucedendo a Manuel Carvalho da Silva, e aprovou como principal prioridade a intervenção sindical nos locais de trabalho.

O STAL, que participou no congresso com 58 delegados, passa estar represen-

tado na Comissão Executiva da Central por José Correia, vice-presidente do sindicato, e no Conselho Nacional pelos dirigentes Isabel Rosa, João Avelino, José Correia e João Paulo Sousa. Graça Silva e João Serra, igualmente dirigentes do STAL, integram também aquele órgão por inerência dos cargos de coordenação que desempenham, respectivamente, nas uniões distritais de Ponta Delgada e de Viseu.

O Sindicato saudou por isso os milhares de trabalhadores dos diferentes sectores que compõem a Administração Local e Regional, incluindo o sector empresarial local e os bombeiros, que, «mesmo nas condições difíceis que a generalidade do povo português atravessa, souberam transformar esta greve geral numa poderosa jornada de protesto e de combate»

O STAL condenou a intervenção policial contra piquetes de greve, designadamente em Oeiras (na foto) e em Braga

A Direcção Nacional do Sindicato condenou a intervenção repressiva das forças policiais contra trabalhadores em greve, salientando ao mesmo tempo a resposta dada «com determinação, unidade e espírito combativo, porque é pelo combate que se exige respeito pelos direitos, porque é lutando que enfrentamos a política imoral e injusta do actual governo de Passos Coelho e Paulo Portas, porque é em unidade e com determinação que vamos continuar a exigir uma mudança de rumo no país, o fim da exploração e do empobrecimento.»

A intervenção da PSP contra piquetes de greve, coarctando a sua acção, voltou a verificar-se nesta greve geral, com particular gravidade nos municípios de Oeiras e Braga.

Em Oeiras, a mando da autarquia e sem que se tivesse registado qualquer incidente, um contingente da PSP, composto por dois carros e uma carrinha do corpo de intervenção, deslocou-se às oficinas nos turnos nocturno e diurno, onde, agindo de forma repressiva contra o piquete de greve, impediu os seus elementos de exercerem o legítimo direito de diálogo com os trabalhadores. A acção policial acabou por forçar a saída de viaturas de recolha.

Também em Braga, a PSP interveio contra o piquete de greve na AGERE (empresa municipal de água, saneamento e resíduos sólidos), não se conhecendo a origem da ordem, nem as suas razões, já que não havia registo de quaisquer conflitos.

Continuar o combate Após o grande êxito da greve geral, o STAL apela à continuação da luta em todas as frentes, seja no plano da acção reivindicativa local e sectorial, seja no âmbito da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e da CGTP-IN.

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ABRIL 2012

antipopulares

Editorial

A tomada de posse dos órgãos nacionais do STAL teve lugar no dia 12 de Janeiro

Firmeza e unidade

Órgãos Nacionais e regionais tomam posse Em Abril, o Sindicato prepara uma grande jornada de luta da Administração Local e Regional e uma semana de protesto dos trabalhadores das freguesias. Também as comemorações do 25 de Abril e do 1.º de Maio devem ser transformadas em momentos altos de luta pelos direitos, pelos salários, pelo emprego, pelos serviços públicos e pela democracia.

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Após as eleições para os órgãos nacionais e regionais do STAL, realizadas em 14 de Dezembro, decorreram durante o mês de Janeiro as tomadas de posse dos novos órgãos eleitos.

Os novos órgãos nacionais (Direcção Nacional, Mesa da Assembleia-Geral e Conselho Fiscal) foram empossados para um novo mandato de quatro anos, numa sessão realizada, dia 12 de Janeiro, em Vieira de Leiria, que contou com a presença de Arménio Carlos, em representação da CGTP-IN. Francisco Braz mantém-se como presidente do Sindicato, sendo a vicepresidência agora assumida por José Correia. António Augusto da Conceição e Baltazar Gonçalves mantêm-se, respectivamente, como tesoureiro e vice-tesoureiro.

Com o lema «Firmeza e unidade na defesa dos trabalhadores, combater o retrocesso social», a lista mais votada recolheu 22 980 sufrágios, num acto eleitoral que teve uma participação superior a 50 por cento dos associados.

Um trimestre de lutas No primeiro trimestre de 2012, trabalhadores, dirigentes, delegados e activistas sindicais da Administração Local participaram numa série de importantes acções de protesto e de luta, aos mais variados níveis, quer no âmbito da Frente Comum da Administração Pública, quer em jornadas nacionais convocadas pela CGTP-IN. • Em 18 de Janeiro, dezenas de activistas sindicais concentraram-se na Assembleia da República, onde entregaram centenas de pareceres aprovados em plenários de trabalhadores contra a proposta de lei n.º 36/XII, através da qual o governo pretendia impor o aumento dos horários de trabalho.

• Em 23 de Fevereiro, dirigentes dos principais sindicatos da Administração Pública concentraram-se junto ao Edifício Jean Monet, em Lisboa, no âmbito de uma acção de luta a nível europeu, promovida pela União Internacional de Sindicatos de Serviços Públicos e Similares (UIS-SP-S), estrutura que integra a Federação Sindical Mundial (FSM).

• Em 24 de Fevereiro, dirigentes e delegados sindicais do STAL assistiram nas galerias da Assembleia da República ao debate da petição em defesa do Poder Local, contra a redução de trabalhadores e de autarquias, que recolheu mais de 32 mil assinaturas.

• Em 29 de Fevereiro, milhares de trabalhadores e activistas sindicais participaram em concentrações em todo o país no âmbito de uma jornada europeia de luta.

• Em 1 de Março, os trabalhadores do Município de Setúbal, após um plenário, desfilaram pela cidade, em protesto contra as ingerências da IGAL (que se verificam também noutras autarquias), com vista a anular as mudanças de posicionamento remuneratório por opção gestionária.

• Em 2 de Março, após um plenário nacional da Frente Comum, centenas de activistas sindicais da Administração Pública concentraram-se frente ao Ministério das Finanças, repudiando os cortes nos subsídios de férias e de Natal, a redução e o congelamento dos salários, a mobilidade forçada e o acordo assinado pela UGT, que prevê a adaptabilidade e a criação do banco de horas.

• Em 8 de Março, o Dia Internacional da Mulher foi assinalado em diversos pontos do país com várias iniciativas. Em Lisboa, foi apresentada uma pequena peça teatral sobre a luta secular das mulheres pela sua emancipação. A iniciativa, que contou com a participação de activistas sindicais da Direcção Regional de Lisboa do STAL, foi promovida pela União dos Sindicatos de Lisboa, a Inter-Reformados, a Interjovem, a CGTP-IN e o Movimento Democrático de Mulheres.

• Em 11 de Março, mais de 300 mil trabalhadores deram corpo a uma poderosa manifestação da CGTP-IN, em Lisboa, transformando o Terreiro do Paço num autêntico Terreiro do Povo.

• No dia 20 de Março, uma delegação de dirigentes nacionais do STAL deslocou-se à residência oficial do primeiro-ministro, onde entregou um memorando sobre os problemas dos trabalhadores da Administração Local e Regional.

Já depois do fecho desta edição, estava convocada para 31 de Março uma manifestação contra a extinção de freguesias, com a qual o STAL se solidarizou, apelando aos trabalhadores para participarem nesta jornada em defesa dos seus direitos e postos de trabalho. Para o mesmo dia, a Interjovem/CGTP-IN marcou manifestação nacional de jovens trabalhadores.

N

A mando da troika

uma audiência recentemente realizada com a assessora do primeiro-ministro para as questões sociais e do trabalho, as respostas à extensa lista de problemas dos trabalhadores da Administração Local, apresentada pelo presidente do STAL, escudaramse invariavelmente nos supostos compromissos com a troika, nas suas imposições e no apertado controlo orçamental decorrente do memorando assinado pelo governo.

Ao alerta de que cerca de 20 por cento dos trabalhadores da Administração Local auferem apenas o salário mínimo nacional, valor muito próximo do limiar da pobreza, a senhora manifestou profunda compreensão, mas foi logo retorquindo que os compromissos com a troika não permitem qualquer maleabilidade orçamental.

A

os diversos problemas que provocará uma reforma da Administração Local assente em critérios economicistas e sem qualquer contemplação pelas realidades locais, pelas necessidades das populações e pelos problemas dos trabalhadores, a informação é de que o País assinou com a troika um acordo, que agora é preciso cumprir.

Troika para aqui, troika para ali, troika para acolá, as «compreensões» acumularam-se em jeito de lágrimas de crocodilo. E soluções, essas quedaram-se num autêntico «lavar de mãos» como Pilatos: não é possível, temos que compreender, aqueles senhores engravatados que agora até nos fiscalizam trimestralmente não o permitem.

Saímos então com uma tremenda dúvida: afinal quem governa este País, lusa nação soberana (ou talvez nem tanto) com mais de oitocentos anos?

A

primeira República em Portugal foi instituída em 1910 e a Revolução de Abril de 1974 libertou o nosso povo de quase meio século de obscurantismo fascista, abrindo caminhos ao exercício da democracia.

Mas parece que afinal o poder efectivo (aquele de onde deveriam emanar as decisões políticas, particularmente o Parlamento e o Governo) foi transferido para uma outra instância supranacional, uma instância que agride o povo português e domina as instituições a seu belprazer.

P

ercebemos que este país tem de ser governado por alguém que o devolva ao povo e aos trabalhadores – alguém que coloque os direitos, o desenvolvimento, a solidariedade, a justiça social e a democracia acima dos interesses e da avareza do capital financeiro; alguém que diga aos abutres do Fundo Monetário Internacional, da União Europeia e do Banco Central Europeu que os trabalhadores e o povo português não aceitam mais ingerências e imposições, nem tão pouco estão disponíveis para continuarem a ser alvo de sacrifícios imorais e injustos, em nome de uma crise para a qual não contribuíram.

F

oi também por isso que lutámos na greve geral de 22 de Março, exigindo uma ruptura nas políticas neoliberais que têm vindo a ser levadas a cabo e condenando os seus prossecutores. É por isso que vamos continuar e intensificar o combate nos próximos tempos, particularmente nas comemorações do 25 de Abril e do 1.º de Maio, mas também nos locais de trabalho, nas ruas e nas acções que vierem a ser definidas pela CGTP-IN, central sindical de classe dos trabalhadores que não se subjuga e não trai.

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ABRIL 2012

A reforma do sector empresarial local

✓ Jorge Fael

Emprego e serviços ameaçados

A mando e a reboque da troika e numa lógica puramente economicista, o Governo PSD/CDS-PP pretende reduzir significativamente o número de entidades do sector empresarial local (SEL).

A

ssim, o Governo defende a extinção designadamente: «das que apresentem resultados líquidos negativos consecutivos nos últimos três anos, com capitais próprios negativos e tecnicamente falidas nos termos do código das sociedades comerciais», bem como de todas as que apresentem um «peso contributivo dos subsídios de exploração por parte do respectivo município superior a 50 por cento das suas receitas».

Ou seja, para o Governo de Passos/Portas, o que está em causa não é saber se estas entidades são úteis ou não, mas a necessidade de reduzir o seu número, apenas com base em critérios contabilísticos, como se o serviço público se avaliasse exclusivamente por uma questão de liquidez, e sem a mínima preocupação com a destruição dos milhares de postos de trabalho existentes no sector que isso significaria.

Como também não é preocupação se uma eventual privatização vier a aumentar os custos ao erário público e aos utentes, até por que o objectivo destes ditos «governantes» é garantir mais uma fatia para os «amigos» do capital.

Entretanto, a divulgação em Novembro passado do Livro Branco do Sector Empresarial Local, documento encomendado pelo governo anterior, veio confirmar a relevância deste sector, que conta com 392 entidades (embora tenham sido encontradas apenas declarações da Informação Empresarial Simplificada para 334 entidades), as quais empregam mais de 14 mil trabalhadores.

Segundo a Comissão do Livro Branco, «a actividade do SEL tem um impacto positivo na criação e manutenção do emprego local», sendo particularmente relevante a conclusão de que, «no seu conjunto, os valores dos indicadores económicos e financeiros sobre o SEL não se distinguem em termos médios, dos valores dos mesmos indicadores publicados pelo Banco de Portugal para outros sectores da economia portuguesa.» E é também o Relatório Técnico que diz que, embora se verifiquem alguns casos de empresas que precisam de uma avaliação mais cuidada, globalmente não existem indícios de insustentabilidade.

Mesmo em relação àquelas em que a situação económica e financeira é mais preocupante, a Comissão sugere acções correctivas e, só em último caso, a extinção, propondo nesse

caso «a opção pela (re)internalização do serviço ou, em segundo lugar, por processos de delegação ou concessão a terceiras entidades.»

Agir e esclarecer Como o STAL sempre denunciou, a criação de empresas municipais foi utilizada, em muitas situações, como expediente para escapar ao controlo democrático, contornar limites de endividamento, precarizar as relações de trabalho, alimentar clientelas políticas e em alguns sectores, como a água e o saneamento, permitir a entrada de capitais privados, prejudicando gravemente o interesse público e o serviço prestado aos utentes.

Porém esta reforma pretendida pelo Governo não visa racionalizar ou moralizar o funcionamento do sector e muito menos proporcionar condições aos municípios para que reassumam essas actividades que muitos casos justificariam. Pelo contrário, o seu objectivo é abrir caminho a mais privatizações e atirar para o desemprego milhares de trabalhadores.

O STAL não só exige o cabal respeito pela autonomia municipal e pelos direitos e interesses dos trabalhadores, mas também se bate pela manutenção de serviços es-

senciais às populações, alguns insusceptíveis de gerar excedentes económicos, mas cujo desaparecimento significaria uma brutal degradação da vida das comunidades.

Fazendo um avaliação muito negativa de processos de extinção/ fusão levados a cabo em alguns municípios, o STAL reafirma a necessidade de garantir os postos de trabalho no universo empresarial municipal, seja promovendo o regresso dos que estão em situação de cedência de interesse público e a integração nos mapas de pessoal dos que entretanto foram admitidos em situação de contrato individual de trabalho, seja exigindo o respeito pelos instrumentos de regulamentação colectiva actualmente existentes em algumas empresas municipais sob a forma de Acordos de Empresa, conquistados com o esforço e luta dos trabalhadores.

Sabemos que a ofensiva contra o poder local democrático, contra as camadas mais desfavorecidas da população, contra os direitos dos trabalhadores das autarquias e do sector empresarial local, vai intensificar-se pelo que é decisivo agir junto dos trabalhadores e esclarecer e mobilizar cada vez mais as populações.

Jornada europeia da UIS-SP-S

Manifesto exige direitos e serviços públicos Várias dezenas de activistas, em que se incluíram representantes do STAL, concentraram-se, dia 23, frente ao Edifício Jean Monet, em Lisboa, numa acção em defesa dos serviços, dos direitos dos trabalhadores e da soberania nacional.

A iniciativa inseriu-se na jornada internacional de luta promovida pela União Internacional de Sindicatos dos Serviços Públicos e Similares (UIS-PS-S) para a Europa, estrutura da Federação Sindical Mundial (FSM), e culminou com a entrega de um manifesto ao chefe da representação da Comissão Europeia em Portugal, no qual se alerta para a situação que vivem actualmente os trabalhadores da Administração Pública portuguesa.

Antes, Artur Sequeira, vice-presidente da UIS-SP-S e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, interveio para denunciar o brutal ataque contra os trabalhadores portugueses, particularmente da Administração Pública, cujos direi-

tos mais elementares estão postos em causa, nomeadamente em matéria de salários, emprego, carreiras profissionais, aposentação/reforma, etc.

Os presentes reafirmaram a sua determinação de intensificar a luta contra o as políticas neoliberais na União Europeia. No Manifesto entregue destacam-se como principais reivindicações dos trabalhadores da Administração Pública portuguesa: - O desenvolvimento de políticas que respeitem a soberania do País e a sua Constituição; - O aumento de salários e pensões; - Horário de trabalho semanal de 35 horas para todos os trabalhadores; - Fim da precariedade e do desemprego e a criação de empregos estáveis e com direitos; - Serviços públicos de qualidade e que respondam atempadamente às necessidades essenciais das populações – sector da água e ambiente, saúde, educação, segurança social, justiça, cultura, entre outros – mas também nos transportes, combustíveis domésticos, correios e comunicações.

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ABRIL 2012

O Encontro Nacional do Sector Empresarial Local condenou a intenção do Governo de reduzir trabalhadores e destruir os serviços públicos locais, visando a sua privatização, e declarou a sua determinação de combater os princípios enunciados no chamado «Documento Verde».

O

encontro, promovido pelo STAL, a 17 de Março, em Aveiro, aprovou uma resolução que denuncia a «poderosa ofensiva» contra «os direitos dos trabalhadores e contra o poder local democrático», cujo o objectivo é «desmantelar e reduzir fortemente a sua capacidade de intervenção na melhoria das condições de vida das populações e como espaço de resistência colectiva ao avanço das políticas de mercantilização e privatização.»

O documento, que foi entregue ao primeiro-ministro, dia 20, numa audiência solicitada pelo STAL, repudia, em partícular, os planos de redução do número de trabalhadores no sector e de extinção de diversas entidades empresariais em função de critérios de rentabilidade, «não se preocupando em saber se estas entidades são úteis ou não para as populações».

Sector empresarial local

Impedir projecto devastador principio da universalidade, combatendo assimetrias e a desertificação».

Os participantes apelaram à participação na greve geral de 22 de Março e decidiram intensificar a luta contra a destruição do poder local, a privatização de serviços públicos (designadamente no sector da água e saneamento e dos resíduos sólidos) e a redução de direitos dos trabalhadores e das populações.

O Encontro propôs ainda a realização, na segunda quinzena de Abril, de uma jornada de luta contra o ataque inqualificável ao Poder Local Democrático e ao Sector Empresarial Local.

«Tendo em conta o retrato feito pelo Livro Branco do Sector Empresarial Local, que confirma a sua importância», o texto aprovado defende a adopção de «medidas que garantam a continuidade do serviço público de

qualidade prestado às populações, corrijam algumas deficiências que ainda existem no sector, assegurando que este tem todas as condições para desempenhar importantes funções sociais do Estado, garantindo o

Amarsul

Modernizar a empresa valorizar os trabalhadores Os trabalhadores da Amarsul, SA aprovaram por unanimidade, em plenário geral decorrido a 24 de Janeiro, uma resolução em que exigem o respeito pelo acordo de empresa e rejeitam a aplicação das

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medidas lesivas dos seus direitos.

A resolução condena designadamente, a criação do banco de horas, o ataque à contratação colectiva, o roubo de dias de férias e feriados, os despedimentos mais fáceis

Os trabalhadores da Amarsul exigem o respeito pelo Acordo de Empresa

e baratos, a redução do valor do trabalho suplementar e o roubo do descanso compensatório, a diminuição do subsidio de desemprego e a não actualização dos salários, como já aconteceu com o Salário Mínimo Nacional.

O plenário, realizado junto à sede da empresa, no Ecoparque de Palmela, contou igualmente com a participação dos trabalhadores dos ecoparques de Setúbal e Seixal. No final, os participantes deslocaramse até às instalações do Conselho de Administração, onde uma delegação da Comissão Intersindical, com a participação do STAL, entregou o documento.

A resolução reclama a manutenção da Amarsul como empresa pública e que, «em vez das reduções, promova o desenvolvimento através da modernização» e de uma política que valorize os seus trabalhadores.

Audiência parlamentar

Acautelar serviços e o emprego O STAL manifestou na Assembleia da República as suas preocupações relativamente às ameaças que pairam sobre o sector empresarial local, decorrentes dos objectivos traçados no «Documento Verde para a Reforma da Administração Local».

Em audiência parlamentar, realizada dia 18 de Janeiro, na Comissão Parlamentar do Ambiente e Ordenamento do Território, representantes do Sindicato reafirmaram a posição crítica que o STAL sempre manifestou em relação à forma como muitas destas empresas foram criadas. Todavia, sublinharam que a sua eventual extinção não poderá dar lugar à privatização dos serviços a seu cargo, frisando em particular, a necessidade de acautelar os direitos e segurança de emprego dos trabalhadores que laboram nessas empresas.

Neste sentido o Sindicato exige que a Assembleia da República e o Governo garantam que qualquer processo de reestruturação deste sector não conduza a despedimentos ou à colocação de trabalhadores em mobilidade forçada.

Por outro lado, o STAL recusa visões economicistas, notando que empresas que prestam serviços públicos essenciais, particularmente no âmbito dos resíduos sólidos, da água, dos transportes, do ensino ou da cultura, não podem ser avaliadas unicamente segundo o critério da rentabilidade.

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Évora

Câmara degrada higiene pública Os trabalhadores da CM de Évora enjeitam responsabilidades na degradação dos serviços de recolha de resíduos e limpeza urbana, acusando a Câmara de tomar «opções erradas».

Numa moção aprovada em plenário do STAL, dia 8 de Março, no sector da Higiene, recordam as políticas inconsequentes do executivo, que até experimentou concessionar os serviços a uma empresa privada, solução que teve de abandonar por ser pior e mais cara.

Entretanto, seguindo as orientações do actual governo, a autarquia reduziu o número de trabalhadores por brigada ao sábado, tanto na recolha do lixo como na limpeza pública.

Assim, na recolha, há equipas que passam a ter mais 100 contentores para recolher, enquanto os sanitários públicos encerram ao domingo, por falta de pessoal.

Na moção os trabalhadores alertam que «quando o lixo ficar por recolher, as ruas por limpar ou os sanitários fechados é justo que todos saibam que isso se deve a opções do executivo e não ao laxismo dos trabalhadores».

Foz Côa

Bombeiros ganham causa Após quase um ano de conflito que levou à suspensão de dois trabalhadores com intenção de despedimento, o presidente da direcção da Associação de Bombeiros de Vila Nova de Foz Côa reconheceu, perante o Tribunal do Trabalho da Guarda, que os visados tinham razão e não existiam motivos legais que justificassem o despedimento.

Recorde-se que, na mesma associação, os trabalhadores ganharam, há dois anos, um processo relativo ao pagamento de horas extraordinário e à atribuição de um horário de trabalho legal.

Se a direcção e em especial o seu presidente tivessem ouvido e respeitado o STAL, sindicato que legalmente representa estes trabalhadores, situações como estas nunca teriam chegado tão longe, já que tudo foi feito no sentido de obter uma resolução através do simples diálogo.

Apesar de terem toda a legitimidade para regressar ao seu local de trabalho, os trabalhadores suspensos preferiram optar pela indemnização a que têm direito, considerando que não existem condições psicológicas para retomar as suas funções, pelo menos enquanto esta direcção e em especial o actual presidente estiverem à frente da associação.

Comissões eleitas Na Câmara Municipal de Odivelas, distrito de Lisboa, os trabalhadores elegeram, em 16 de Janeiro, os seus representantes para a Comissão Paritária para os próximos dois anos. O sufrágio deu uma ampla vitória, por 65 por cento, à Lista A, apoiada pela Comissão Sindical do STAL e a Direcção Regional de Lisboa, contra 18,7 por cento obtidos pela a Lista B. Na Câmara Municipal de Cascais, a recém-eleita Comissão Sindical, tomou posse em 4 de Janeiro, numa sessão em que, para além de dirigentes delegados e activistas do STAL, estiveram presentes o presidente da autarquia, Carlos Carreiras, e a vereadora dos Recursos Humanos, Conceição Cordeiro.

No distrito de Santarém, o STAL promoveu a eleição de comissões sindicais nas câmaras municipais de Alpiarça e da Chamusca. As eleições realizaram-se em plenário, no dia 8 de Fevereiro, em ambas as autarquias.

ABRIL 2012

As autarquias e a dívida pública ✓ J osé Alberto Lourenço Economista

A campanha do Governo contra o Poder Local procura transmitir a ideia de que as autarquias são um sorvedouro de dinheiro e que se encontram completamente endividadas, numa tentativa de diminuir o seu prestígio junto das populações, justamente adquirido desde o 25 de Abril de 1974.

C

om esse intuito repete-se à exaustão que os municípios

Quadro I – Dívida Pública Local e Dívida Pública Total (entre 2006 e 2010) unidade: milhões de euros 2007

2008

2009

2010

115,587 €

123,108 €

139,945 €

161,257 €

Dívida Bruta da Administração Regional e Local (=1+2+3)

7,091 €

7,688 €

8,533 €

9,660 €

1. Dívida Bruta da Administração Regional da Madeira

1,426 €

1,848 €

2,066 €

3,110 €

2. Divida Bruta da Administração Regional dos Açores

470 €

537 €

601 €

653 €

5,196 €

5,303 €

5,866 €

5,897 €

169,319 €

171,983 €

168,587 €

172,799 €

68.3%

71.6%

83.0%

93.3%

Rácio Dívida Bruta da Adm. Regional e Local no PIB

4.2%

4.5%

5.1%

5.6%

Rácio Dívida Bruta da Administração Local no PIB

3.1%

3.1%

3.5%

3.4%

Dívida Bruta das Administrações Públicas (Consolidada)

3. Dívida Bruta da Adm. Local Produto Interno Bruto (PIB), a preços de mercado Rácio Dívida Bruta das Administrações Públicas no PIB

Fonte: Procedimentos dos Défices Excessivos (INE); 2ª notificação de 2011

têm uma dívida na ordem dos milhares de milhões de euros e apontam aqui e ali

Quadro II – Dívida Pública Total e Dívida Pública Local e Regional nos países da UE, em 2010 Dívida Pública Total

Dívida Pública Regional e Local

(em milhões de euros) Bélgica

Rácio Dívida Púb Reg. e Local /Dívida Pub. Total (%)

341,019 €

40,554 €

11.9%

5,843 €

435 €

7.4%

Bulgária Rep. Checa

56,571 €

3,863 €

6.8%

Dinamarca

102,212 €

16,853 €

16.5%

2,079,628 €

751,033 €

36.1% 56.8%

Alemanha Estónia

951 €

540 €

Irlanda

148,074 €

5,526 €

3.7%

Espanha

638,767 €

150,897 €

23.6%

França

1,591,169 €

161,095 €

10.1%

Itália

1,843,015 €

129,097 €

7.0%

Letónia

8,026 €

1,154 €

14.4%

Lituania

10,459 €

432 €

4.1%

7,661 €

961 €

12.5%

78,249 €

4,500 €

5.8%

Luxemburgo Hungria Malta Holanda

4,248 €

3€

0.1%

369,894 €

48,671 €

13.2%

Áustria

205,212 €

2,426 €

1.2%

Polónia

195,426 €

13,745 €

7.0%

Portugal

161,257 €

9,660 €

6.0%

Roménia

37,073 €

2,941 €

7.9%

Eslovénia

13,704 €

633 €

4.6%

Eslováquia

26,998 €

1,801 €

6.7%

Finlândia

87,216 €

11,919 €

13.7%

126,900 €

17,827 €

14.0%

Reino Unido

1,284,710 €

82,051 €

6.4%

UE 27

9,424,282 €

1,458,615 €

15.5%

Suécia

Fonte: Eurostat e INE

alguns exemplos de manifesta má gestão, procurando criar uma imagem de desperdício, que distorce a realidade da maioria esmagadora dos municípios. É nesse sentido que se enquadra a mais recente iniciativa dos ministros das Finanças e dos Assuntos Parlamentares de intimarem os presidentes das 308 câmaras municipais a apresentarem, no prazo de 15 dias, a última informação disponível sobre o nível de endividamento dos municípios. A pressa era tanta que muitos presidentes de Câmara tomaram conhecimento do pedido de suas Exas, os Srs. Ministros, primeiro pela comunicação social, e só depois pelo correio.

Procurando dar um contributo válido para a clarificação desta questão, fizemos o exercício de calcular, de acordo com a última informação disponível, o peso da dívida das autarquias na dívida pública nacional e simultaneamente calculámos esse mesmo peso nos restantes países da União Europeia. Desta forma é possível comparar esse peso não apenas a nível nacional, como a nível comunitário.

Os dois quadros apresentados são bem elucidativos:

a dívida das autarquias portuguesas representava em 2010 apenas 3,4 por cento do PIB, enquanto a dívida total do Estado representava 93,3 por cento do PIB; ao mesmo tempo, nos países da UE, a dívida pública local e regional contribuiu em média 15,5 por cento para a dívida pública total, enquanto no nosso País não ultrapassou os seis por cento.

Por muito que lhes custe admitir a realidade, o nível de endividamento do Poder Local, apesar de todos os ataques a que sido sujeito, apesar da transferência cada vez menor de recursos do Poder Central, tem contribuído de forma quase residual para o montante total da dívida pública nacional.

Isto apesar de, nunca é demais relembra-lo, os municípios contribuírem anualmente em cerca de 50 por cento para o investimento público total e garantirem cerca de 20 por cento do emprego na Administração Pública. Por todas estas razões, o ataque ao Poder Local pode pôr seriamente em causa a capacidade de intervenção do Estado na dinamização da nossa economia.

jornal do STAL

ABRIL 2012

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Encontro nacional repudia intenções do Governo

Salvar as freguesias defender os postos de trabalho O Encontro Nacional de Trabalhadores de Freguesias condenou a proposta governamental de reorganização administrativa territorial autárquica e aprovou a realização de diversas acções de luta contra a redução de 1500 freguesias

S

ob o lema «Em defesa do Poder Local – garantir os postos de trabalho, defender os direitos dos trabalhadores e das populações», o encontro, promovida pelo STAL, reuniu centena e meia de participantes no Auditório do CEFA (Centro de Estudos e Formação Autárquica), dia 3 de Março, em Coimbra.

Na iniciativa participaram como convidados o presidente da Fundação CEFA, o vice-presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), representantes do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda, o coordenador da União de Sindicatos de Coimbra/CGTP e um representante do Movimento «Freguesias Sim».

Na abertura dos trabalhos, moderados por João Avelino, coordenador da DR do Porto e representante do STAL nos movimentos e plataformas em defesa das freguesias,

Helena Afonso, da Direcção Nacional do Sindicato, lembrou a posição contrária do STAL ao processo de reorganização territorial, em particular no que respeita à extinção de freguesias, combate que o STAL continuará a travar em nome da salvaguarda dos direitos laborais e dos postos de trabalho, bem como no interesse das comunidades.

A importância do Poder Local no desenvolvimento da democracia em Portugal foi salientada por Francisco Braz, presidente do STAL, que realçou ainda o papel das autarquias, designadamente das freguesias, e dos seus trabalhadores na prestação de serviços públicos essenciais às populações. Em defesa do poder local, o STAL desenvolverá todos os esforços para combater e travar os propósitos do Governo, seja através de acções próprias, seja em colaboração com os

Mais de 32 mil assinaturas pelo poder local O Encontro condenou a proposta de reorganização administrativa do Governo, que pretende extinguir um terço das freguesias

diversos movimentos que têm vindo a ser criados e com os próprios eleitos autárquicos.

Pela democracia e pelo emprego O projecto governamental (proposta de lei n.º 44/XX), como se afirma na resolução aprovada pelos participantes no encontro, visa afastar o mais possível as populações da participação democrática, constituindo por isso uma «machadada profunda na organização do Poder Local».

Ao mesmo tempo, põe directamente em causa os direitos dos trabalhadores e os postos de trabalho, facto que é completamente omitido no projecto de diploma. Por esta razão, o STAL considera que proposta de lei deveria

ter sido obrigatoriamente objecto de negociação com os sindicatos (conforme estipula Lei 23/98, de 26/05), exigindo desde já «a plena garantia da preservação da totalidade dos direitos e respectivos postos de trabalho».

A inclusão do combate à extinção das freguesias nos objectivos da greve geral de 22 de Março foi uma das decisões do encontro, que declarou apoio à manifestação das freguesias convocada pela plataforma nacional para 31 de Março, e agendou, para a segunda semana de Abril, uma Semana de Luta dos Trabalhadores das Freguesias, com paralisações sectoriais ou gerais, plenários, concentrações, distribuição de comunicados às populações e afixação de faixas pretas.

A Petição «Não à redução de autarquias e de trabalhadores» foi entregue na Assembleia da República, em 12 de Dezembro, durante a realização de uma Tribuna Pública promovida pelo STAL. Na data em que se assinalou a passagem dos 35 anos sobre a realização das primeiras eleições autárquicas após a revolução do 25 de Abril de 1974, representantes do sindicato entregaram no parlamento mais de 32 mil assinaturas, enquanto cá fora cerca mil pessoas, entre activistas sindicais, trabalhadores, eleitos autárquicos e representantes do movimento «Freguesias Sim!», aprovaram uma resolução que condena os objectivos da reforma da Administração Local anunciada pelo Governo.

O documento considera que está em curso «uma violenta e grave ofensiva», que constitui «um autêntico acto de vandalismo sobre as autarquias locais e os serviços essenciais que prestam.»

Entretanto, em 24 de Fevereiro, dia em que a petição subiu ao plenário do Parlamento, os partidos da maioria parlamentar PSD/CDS-PP insistiram o seu plano destruidor. Porém, a julgar por algumas afirmações feitas durante o debate parlamentar, como o STAL assinalou na altura, os contornos e objectivos desta reforma são «no mínimo duvidosos».

A este propósito convém lembrar as declarações demagógicas e equívocas de um deputado do próprio PSD, Mário Magalhães, assegurando que «esta reforma não visa a redução da despesa pública e sim libertar recursos, para, com as mesmas verbas, servir melhor as pessoas». «Mas como?», pergunta o Sindicato, «se a redução de autarquias elimina e afasta aqueles que em regra estão mais próximos das populações?»

Sapadores do Porto

Intimidação para desmobilizar greve geral A Câmara do Porto decidiu, dia 13 de Março, suspender por 20 dias, sem remuneração, 12 bombeiros do Batalhão de Sapadores que, em dia de greve, recusaram limpar a sala das máquinas do quartel.

A medida foi de imediato qualificada pelo STAL como uma tentativa de «intimidar» os elementos do batalhão para «não aderirem à greve geral de 22 de Março». O Sindicato salienta que «o momento escolhido» pelo pre-

sidente Rui Rio «não deixa dúvidas», dado que os factos apontados nos processos disciplinares remontam «a 6 de Novembro de 2010, igualmente uma jornada de greve convocada pelo STAL».

Além disso, o STAL contesta a fundamentação dos processos contra os 12 profissionais que, tendo sido convocados para cumprir serviços mínimos, recusaram a efectuar a limpeza: «Varrer o chão não pode ser conside-

rado como serviços mínimos», sustenta o sindicato.

Lembrando que o direito à greve está consagrado constitucionalmente, não podendo ser restringido senão na medida necessária com vista a garantir o direito à vida, à saúde e à segurança, o Sindicato salienta que, neste sentido, a noção de «serviços mínimos» só pode corresponder àqueles cuja «não satisfação implicará a violação de direitos fundamentais».

No caso dos sapadores bombeiros, os serviços mínimos estão forçosamente ligados a situações de emergência em que podem existir riscos graves para pessoas e bens.

Por outro lado, o STAL alerta ainda que o Batalhão de Sapadores Bombeiros do Porto enfrenta um grave problema de falta de efectivos, fazendo com que o seu funcionamento normal já de si corresponda a serviços mínimos.

jornal do STA

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A violenta destruição dos direitos dos trabalhadores ganha cada vez maior dimensão, quer por força da aplicação de medidas legislativas já aprovadas, quer pelos propósitos assumidos pelo Governo e pelo patronato traduzidos em diferentes projectos de diploma em marcha, que são de extrema gravidade.

S

em recuarmos muito no tempo, não podemos deixar de recordar a autêntica razia de direitos produzida pela Lei 12A/2008, de 27/2, que destruiu o vínculo público de nomeação, as carreiras e o sistema retributivo.

A regulamentação desta lei, autêntica avalanche que se abateu sobre os trabalhadores, veio confirmar o que então afirmámos que seriam as suas principais consequências, de que se destacam: - A generalização da aplicação do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, a pretexto de uma alegada convergência com as normas laborais do Código do Trabalho, plagiando este Código em múltiplas matérias, mas regulando outras segundo as conveniências da Administração, como por exemplo a contratação a termo, permissiva e dinamizadora da precariedade, mas proibitiva da conversão em contratos sem prazo!

O vendaval legislativo arrasa direitos

Só a luta pod a ofensiva br

- A perversão do regime de carreiras, que tende a reduzi-las a uma única categoria, eliminando ou restringindo drasticamente qualquer possibilidade de acesso; - A destruição do sistema retributivo, que, conjugado com o novo regime de carreiras, veio a consubstanciar-se numa chamada «Tabela Única», viciada à partida pelo óbvio propósito de, globalmente, instituir vencimentos mais baixos para as diversas carreiras/categorias; - A introdução de regras profundamente restritivas do direito à progressão na categoria, dando continuidade ao congelamento

Trabalhar de borla?

O ataque desenfreado aos direitos laborais constitui claramente a primeira prioridade do Governo, como prova a recente proposta de lei de alteração do Código do Trabalho, já caracterizada pela CGTP como uma tentativa de desregulação do tempo de trabalho, do seu embaratecimento, a facilitação dos despedimentos e a destruição da contratação colectiva.

Eis apenas algumas das medidas preconizadas pelo Governo, relativamente às alterações ao Código do Trabalho: - Flexibilizar ao máximo o tempo de trabalho, particularmente com a imposição do chamado banco de horas, impondo até mais quatro horas diárias de trabalho e 60 horas semanais sem acréscimo de retribuição.

- Aumentar o tempo de trabalho à borla, reduzindo férias, feriados, folgas e descansos compensatórios; - Reduzir para metade os acréscimos fixados para pagamento do trabalho extraordinário, seja em dias úteis, seja em dias de descanso ou feriados.

- Reduzir substancialmente as compensações e indemnizações devidas

por despedimento para todos os contratos em vigor; - Permitir o despedimento por extinção do posto de trabalho e por alegada inadaptação.

Em suma, como a CGTP bem denuncia, numa breve síntese, o Governo pretende dar aos patrões «mais poder para despedir, para alterar os horários a seu bel prazer, generalizar a precariedade, reduzir os salários e outras formas de retribuição, destruir a contratação colectiva, substituindo-a pela relação individual de trabalho, eliminar feriados e dias de férias, tendo como consequência um geral enfraquecimento da posição dos trabalhadores na relação laboral».

Por outro lado, sob a capa da «convergência de regimes», leia-se convergência por baixo e somente no que interessa ao Governo, está na forja um projecto legislativo para os trabalhadores da Administração Pública, que também introduz, por exemplo, o banco de horas e a redução para metade dos acréscimos devidos por prestação de trabalho extraordinário, tal como previsto na Lei do Orçamento de Estado.

decretado em 2005 que, apesar de tudo, o STAL procurou atenuar, mediante a exigência de aplicação das regras de «opção gestionária», que a própria Lei admite, mas que o governo, sobretudo através das ameaças da Inspecção Geral da Administração Local, tem boicotado de forma ilegal, com inusitada sanha persecutória!

Cortes e mais cortes Entretanto, a vaga destruidora de direitos acentuou-se, particularmente, através dos chamados PEC (programas de estabilidade e crescimento) e das últimas leis do Orçamento do Estado que, em nome da redução do défice público, têm continuado

a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e dos cidadãos em geral, levando a cabo políticas de asfixia e desmantelamento de serviços públicos, e promovendo a privatização das actividades mais rentáveis.

Atingidos, como a maioria esmagadora dos trabalhadores dos restantes sectores, pela chamada sobretaxa extraordinária, que os privou de uma parte substancial do salário através do subsídio de Natal de 2011, os trabalhadores da Administração Pública sofreram ainda cortes significativos nas remunerações superiores a 1500 euros, autênticos roubos de igreja, que depauperaram ainda mais o seu poder de compra, degradado por anos sucessivos de

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AL/ABRIL 2012

dos trabalhadores

de travar rutal

actualizações abaixo da inflação.

Esta última medida, anunciada como temporária, em nome de uma espécie de «salvação da Pátria», mantém-se, como sabemos, no Orçamento de Estado de 2012, aí acoitada no antro de atrocidades ainda maiores contra os trabalhadores.

Somam-se assim, no corrente ano, o roubo dos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores do sector público e pensionistas, salários mais uma vez confiscados na totalidade, quando os respectivos valores são superiores a 1100 euros, e sonegados parcialmente e na respectiva proporção nas remunerações a partir dos 600 euros. Ficámos também a saber

que esta medida será aplicada não só este ano, mas, até ao final do chamado Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), ou seja, previsivelmente, até 2014!

Para além da continuação do congelamento de salários, a coligação governamental impôs a proibição de quaisquer actos de valorização remuneratória, incluindo-se aqui as mudanças de posicionamento remuneratório, mesmo nos casos em que tais progressões sejam obrigatórias, por força do preenchimento dos requisitos fixados na Lei 12A/2008!

E essa proibição abrange também desde 2011 as promoções, o que significa que qualquer tipo de evolução nas carreiras passou a ser uma autêntica miragem.

Neste rol de malfeitorias juntase este ano a brutal redução a metade das compensações devidas pela prestação de trabalho extraordinário, seja em dias úteis, seja em dias de descanso semanal obrigatório, complementar ou feriados. No horizonte do Governo está a perpetuação desta medida, como consta dos projectos legislativos de alteração ao Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e ao Código do Trabalho!

Sangria de despedimentos Cortadas as remunerações, inclusive através dos salários e subsídios, congeladas as promoções, embaratecido o trabalho extraordinário, o Governo estipulou ainda a obrigatória redução de trabalhadores das autarquias (artigo 46.º da Lei do OE), o que aponta para uma sangria de despedimentos, mesmo que, por enquanto, o odioso da medida seja camuflado com afirmações falaciosas que, por

um lado, evocam a protecção do emprego público e, por outro, prevêem a aplicação de formas de mobilidade, geral ou especial.

A intenção de recorrer em ampla escala a estes mecanismos de despedimento é de resto denunciada pela Lei do Orçamento do Estado, que alterou o respectivo regime legal, reduzindo a cerca de metade as remunerações, após os dois primeiros meses na situação de mobilidade!

Embora o Governo apregoe que a mobilidade geográfica será tendencialmente voluntária, a verdade é que dada a inexistência de regras que garantam os direitos e interesses dos trabalhadores, estes ficarão à mercê dos critérios e conveniências da Administração, correndo o risco de serem deslocados coercivamente para outras zonas do País, com gravosas consequências financeiras e da organização da sua vida pessoal e familiar.

Por um País justo igual e próspero As condições de vida dos trabalhadores e população em geral agravam-se de dia para dia com o aumento generalizado do custo de vida, de que são exemplos o aumento brutal dos preços na saúde, alimentação, habitação, transportes e energia.

Os partidos que apoiam a coligação governamental, bem como o PS, promotor do acordo com a Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, são todos cúmplices no verdadeiro pacto de agressão que subscreveram contra o povo português.

Este pacto, como denuncia a CGTP, traduz-se «no garrote imposto pela troika estrangeira, nas políticas de recessão económica, no contínuo aumento do custo de vida e ataque aos direitos dos trabalhadores, nas privatizações para entrega do património público ao grande capital, no desmantelamento e degradação dos serviços públicos e funções sociais do Estado na saúde, educação, transportes e segurança social».

Quanto à UGT (sempre apadrinhada pelos governos de direita e pelos patrões), inicialmente pareceu que estar

ao lado da luta dos trabalhadores e dos seus objectivos. Mas não demorou muito a desvincular-se desta luta e a cumprir servilmente a sua função, subscrevendo um pretenso acordo social, que é já a vergonha do século em matéria de traição dos direitos e interesses dos trabalhadores. É contra este pacto, que apenas serve os interesses dos grandes grupos económico-financeiros, e estas políticas, que atentam como nunca antes contra as liberdades, garantias e direitos consagrados na Constituição, que os trabalhadores se erguem cada vez mais unidos e convictos de que é preciso uma mudança radical, capaz de inverter as actuais políticas.

Uma verdadeira mudança – contra a minoria exploradora e enriquecida, que tudo controla, e em benefício da maioria que trabalha e dos mais desfavorecidos.

Só uma luta sem tréguas travada hoje pelos direitos e a dignidade, pelos valores de Abril poderá garantir a independência nacional, o desenvolvimento económicosocial e uma vida digna para as gerações actuais e vindouras, num País justo, igual e próspero.

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Para pior… já basta assim!

«Privatizações quem os trava» «Quando vender tudo, o Estado terá arrecadado €5,5 mil milhões, uma gota de água no oceano da dívida pública, que alcança os 160 mil milhões. Em contrapartida, as autoridades perdem para sempre o controlo das redes básicas de água, electricidade, telecomunicações, correios, aeroportos e a transportadora aérea nacional. É um péssimo negócio, que condicionará o futuro dos nossos filhos e netos, em matéria de empregos qualificados, inovação, investigação e, last but not least, segurança.»

Nicolau Santos Expresso, 30/07/2011

A greve segundo o capital «Não é possível ouvir um governante, um empresário, um político da direita falar de greve, sem que este, primeiro, garanta que defende o “direito constitucional” à greve e sem que, em seguida, ponha em causa esse mesmo direito quando se trata de uma greve em concreto. O direito à greve, para todos estes cavalheiros, é algo que apenas é legítimo se 1) a economia do país estiver florescente, com taxas de crescimento de dois dígitos 2) se nos dias anteriores os trabalhadores que vão fazer greve trabalharem ao dobro do ritmo para não prejudicar as encomendas 3) se a greve não causar o mínimo incómodo a ninguém 4) se a greve não tiver o mínimo pressuposto político e se reivindicar apenas coisas como o direito a escolher o canal de televisão que se prefere 5) se a greve não for noticiada para não dar a má impressão a Angela Merkel e aos “mercados”.»

José Vítor Malheiros Público, 29 Novembro 2011

«O direito ao descanso» A supressão dos feriados levanta uma infinidade de questões. Para começar, um problema social e ético: o da justa remuneração do trabalho. Se o nosso salário corresponde a um determinado número de dias de trabalho, aumentar esse número significa baixar o valor do trabalho. (…) Por outro lado, os feriados são uma das dimensões do nosso direito ao descanso, tal como as férias ou as folgas semanais. E o descanso é uma dimensão essencial da existência humana, tanto quanto é o trabalho. (…) Nas sociedades em que a pobreza é generalizada e há grande concentração da riqueza, o descanso está reservado aos ricos, que impõem trabalho extenuante aos mais pobres.»

Manuel Loff Público, 8 Dezembro 2011

ABRIL 2012

Consultório Jurídico

✓ José Torres

O embaratecimento do trabalho extraordinário Para além da intolerável redução a metade dos acréscimos remuneratórios, devidos por trabalho extraordinário, o Governo também reduziu significativamente o respectivo descanso compensatório.

N

a linha da política orçamental do ano anterior, o Orçamento de Estado de 2012 (Lei 64-B/2011, de 30/12) vem sonegar mais uma série de direitos dos trabalhadores, entre os quais está o trabalho extraordinário, abrangendo tanto o prestado em dias úteis como em dias de descanso semanal, obrigatório ou complementar e feriados.

Nesta matéria, as disposições do artigo 32.º da citada lei facilmente nos conduzem à conclusão de que os trabalhadores do sector público – o que inclui também as empresas deste sector – se vêem sonegados de metade do acréscimo remuneratório que era atribuído, nos termos legais.

Mas o Orçamento de Estado não pode ser interpretado de forma ainda mais redutora por alguns que querem ser «mais papistas que o papa»!

Referimo-nos, por exemplo, a trabalho extraordinário efectuado em Dezembro que, processado no mês seguinte, já na vigência do referido Orçamento de Estado, foi pago pelos valores reduzidos previstos neste Orçamento.

Ora, estes procedimentos são intoleráveis, porquanto o direito foi adquirido em Dezembro, antes da nova lei, pelo que a compensação do trabalho extraordinário, prestado nesse mês, terá de obedecer rigorosamente ao regime legal então vigente, nomeadamente o consignado

nos artigos 163.º e 212.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas – RCTFP. Outra dúvida que tem sido suscitada respeita aos descansos compensatórios, decorrentes da prestação de trabalho extraordinário.

Ora, a este respeito, o artigo 33.º da Lei do Orçamento de Estado altera substancialmente a regulamentação constante do citado RCTFP e que foi aplicável até final de Dezembro, inclusive.

Assim, aquele artigo estabelece a regra de que o trabalho extraordinário não confere direito a descanso compensatório, sem prejuízo do seguinte: - O trabalhador que presta trabalho extraordinário impeditivo do gozo do descanso diário tem direito a descanso compensatório remunerado equivalente às horas de descanso em falta, a gozar num dos três dias úteis seguintes, salvaguardadas as excepções previstas no artigo 138.º do RCTFP; - O trabalhador que presta trabalho em dia de descanso semanal obrigatório tem direito a um dia de descanso compensatório remunerado, a gozar num dos três dias úteis seguintes; - O trabalhador que presta trabalho em órgão ou serviço legalmente dispensado de suspender o trabalho em dia feriado tem direito a um descanso compensatório de igual duração, a gozar num dos três dias úteis seguintes, ou ao acréscimo de 50 por cento da remuneração pelo trabalho prestado nesse dia, cabendo a escolha à entidade empregadora pública.

- A prestação de trabalho extraordinário em dia de descanso semanal obrigatório, que não exceda duas horas, por motivo de falta imprevista de trabalhador que devia ocupar o posto de trabalho no turno seguinte, confere direito a descanso compensatório equivalente às horas de

descanso em falta, a gozar num dos três dias úteis seguintes.

- O descanso compensatório é marcado por acordo entre o trabalhador e a entidade empregadora pública ou, na sua falta, pela entidade empregadora pública.

Determina-se, ainda, que este regime tem natureza imperativa, prevalecendo sobre quaisquer outras normas especiais ou excepcionais em contrário e sobre instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho e contratos de trabalho, não podendo ser afastado ou modificado pelos mesmos.

Conclui-se, assim, que para além da intolerável redução a metade dos acréscimos remuneratórios, devidos por trabalho extraordinário, também se constata uma significativa alteração do respectivo descanso compensatório, salientando-se, no entanto, que permanece inalterável o decorrente do trabalho extraordinário prestado em dias de descanso semanal obrigatório, caso em que se adquire direito a um dia de folga, independentemente da quantidade de trabalho extraordinário prestado nesse dia.

Numa breve síntese, são estas as principais alterações ao regime do trabalho extraordinário, introduzidas pela Lei do Orçamento de Estado, supostamente para vigorarem durante a vigência do chamado PAEF – Programa de Assistência Económico e Financeira (2012-2014).

No entanto, já existem propostas de lei visando «eternizar» estas medidas e outras igualmente perversoras dos direitos dos trabalhadores, através de alterações ao RCTFP e ao Código do Trabalho, o que exige redobrado empenhamento no combate a esta deplorável política que, em nome de uma alegada estabilidade orçamental, tão profundamente tem afectado as condições de vida dos trabalhadores e dos cidadãos em geral.

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Encontro em Almada debate gestão da água

Mais de 200 pessoas participaram no Encontro «A defesa da gestão pública da água em Portugal e na Europa», promovido a 29 de Fevereiro, no Fórum Romeu Correia, em Almada.

M

oderado por Batista Alves, presidente dos SMAS de Sintra e membro do Conselho Português para a Paz e Cooperação, o encontro teve como um dos principais oradores, David Hall, Director da Unidade de Pesquisa de Serviços Públicos da Universidade de Greenwich.

Antes intervieram Maria Emília de Sousa, presidente da CM de Almada, João Lobo, presidente da CM da Moita e da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal (AIA), José Gonçalves, vereador da CM e presidente dos SMAS do Almada e José Manuel Marques, membro da Direcção Nacional do STAL. Promovido pela Campanha «Água é de todos» e pela AIA, todos os intervenientes salientaram a importância de defender a gestão pública da água, objectivo que, como salientou Maria Emília de Sousa, sempre foi «um desígnio absolutamente prioritário» para a autarquia desde a instituição do poder local democrático.

De resto esta prioridade teve uma tradução concreta bem expressiva: «Nos anos 70 e 80 do século passado investimos quase toda a nossa capacidade financeira na infra-estruturação do nosso concelho tendo como principal objectivo promover a saúde das populações», disse ainda a edil almadense.

O serviço de «reconhecida excelência» que hoje é prestado à população do concelho foi descrito por José Gonçalves, lembrando que os SMAS gerem de forma integral o ciclo urbano da água, apresentando indicadores de 100 por cento em praticamente todas as áreas. Convicto da justeza do caminho até aqui seguido, o presidente dos SMAS sublinhou a importância de garantir que a água não só seja pública, mas simultaneamente municipal.

No mesmo sentido se referiu João Lobo, notando que o trabalho da autarquias da região de Setúbal nesta área é reconhecido em geral pelas populações e reafirmou o empenhamento dos municípios que integram a AIA na concretização do Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em Alta, «de cuja gestão pública municipal não abdicaremos.»

Uma luta de todos Face às orientações ultraliberais das instâncias e dos governos nacionais, o perigo da concentração

Águas de Barcelos

Contrato ruinoso deve ser anulado O STAL apelou aos trabalhadores do município e à população de Barcelos para que «lutem pelo regresso da água para a alçada do município», considerando que a decisão do Tribunal Arbitral favorável à empresa concessionária é a prova de que «a privatização da água é um negócio ruinoso», posição que o Sindicato logo manifestou aquando da aprovação da concessão em Assembleia Municipal.

«Para além do lucro da empresa, o contrato obriga a Câmara a pagar à Águas de Barcelos 24,6 milhões no período de 2005 a 2009, perfazendo 172 milhões até 2035», observa o STAL, referindo-se à decisão do tribunal arbitral de Janeiro último, entretanto impugnada pela autarquia de Barcelos.

Notando que se trata de um «contrato ruinoso e imoral», o STAL conclui que «deve ser imediatamente anulado», uma vez que «não só prejudica as populações como põe em causa a sustentabilidade do município». «Os interesses económicos privados não podem valer-se, de qualquer forma, dos bens públicos essenciais como a água», sublinha ainda o STAL, defendendo a criação de «legislação que proíba a sua privatização».

Ana Malta - SMAS Almada

Razões para ser pública

David Hall, investigador da Universidade de Greenwich, foi um dos principais oradores do Encontro

do sector da água em entidades públicas controladas pelo poder central fica bem demonstrado pelo anúncio de privatização da Águas de Portugal, condenado no encontro por José Manuel Marques, que chamou a atenção para «as enormes consequências sociais, económicas e ambientais» daí decorrentes.

Este dirigente do STAL repudiou igualmente as parcerias públicoprivado, cuja filosofia é só uma: «privatizar os lucros e socializar os prejuízos», dando como exemplos os casos recentes dos municípios de Barcelos, Marco de Canaveses e Faro, em que os dois primeiros foram condenados a pagar milhões de euros aos privados a título de reequilíbrio económicofinanceiro.

E, insistindo na necessidade de defender o poder local democrático, ao qual o governo pretende retirar a competência da água, apelou à continuação da luta em defesa da gestão pública municipal e dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente através da adesão massiva à Campanha «Água é de todos» e da subscrição da Iniciativa Legislativa de Cidadãos.

No encontro foi ainda anunciada para 12 de Abril a realização de uma Tribuna Pública contra a privatização da água, em Lisboa, no Rossio, a partir das 14.30 horas.

Privado é pior David Hall, reputado cientista social e director da Unidade Internacional de Pesquisa de Serviços Públicos, sedeada na Universidade de Greenwich, no Reino Unido afirmou no Encontro que a gestão privada da água não é, ao invés do que se pretende fazer crer, nem mais eficaz, nem mais eficiente que a gestão pública destes serviços.

Pelo contrário, o que a evidência empírica comprova e demonstra é que os preços privados são bastante mais elevados, o desempenho não aumenta com a privatização, o investimento privado é residual. Por isso, «o que é normal em todo o mundo é a gestão pública», disse, sendo que a tendência registada nestes últimos anos em vários países é para a remunicipalização dos serviços, sendo emblemático o caso da cidade de Paris.

Segundo este investigador, a privatização não traz consigo nenhum dos supostos benefícios da concorrência, estando fortemente associada a casos de corrupção, fraude e práticas anticoncorrenciais, referindo a investigação recentemente aberta pela União Europeia contra as três maiores multinacionais francesas, Suez, Veolia e Saur, por suspeita de cartelização de preços.

Por outro lado, acrescentou, é ilusório pensar-se que as privatizações resolvem os problemas fiscais e orçamentais. Pelo contrário, a alienação é uma má forma de angariar dinheiro. O encaixe rapidamente desaparece e a dívida mantém-se ou aumenta como se verificou no Reino Unido. A alternativa, concluiu, é a prestação destes serviços pelo sector público, assegurando uma regulação democrática, mais investimento, preços mais baixos e uma eficiência que nada fica a dever aos privados.

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Participação expressiva em consulta popular Chilenos contra venda da ESSAL

Madrilenos querem a água pública Um total de 167 710 pessoas participaram na consulta pública promovida, dia 4 de Março, pela Plataforma contra a Privatização do Canal de Isabel II e pelo movimento 15M.

O

s organizadores colocaram 319 mesas de voto em 50 municípios da Comunidade de Madrid. Escrutinadas 293 mesas, o resultado foi inequívoco: uma maioria de 165 860 votantes pronunciou-se a favor da gestão 100 por cento pública da empresa que hoje assegura o abastecimento da mais populosa comunidade de Espanha.

Uma maioria esmagadora de madrilenos manifestase contra a privatização da empresa que abastece a comunidade da capital espanhola

Face a tal resultado, os promotores da iniciativa exigem que a presidente da Comunidade de Madrid, Esperanza Aguirre, convoque um referendo vinculativo sobre a polémica privatização, anunciada ainda em 2008, mas que poderá concretizar-se nos

próximos meses mediante a venda em bolsa de 49 por cento das acções.

Os representantes da Plataforma explicaram em conferência de imprensa que um dos principais objectivos da iniciativa foi chamar a atenção da população para um assunto

que é omitido nos programas eleitorais dos partidos e que está a ser tratado pelo Executivo regional nas costas do povo. Deste modo, se há alguns meses poucos estavam ao corrente do projecto de privatização, graças à campanha da consulta pública, a população hoje está muito mais informada.

Na verdade, outras importantes iniciativas da Plataforma têm sido silenciadas pelos media e ignoradas pelas autoridades, caso da entrega, em Dezembro passado, ao governo da região, de 35 mil assinaturas, exigindo uma consulta popular, ou a iniciativa legislativa contra a privatização, apresentada por seis prefeituras que representam 600 mil habitantes.

Audição no PE junta movimentos pela água pública Vários movimentos europeus como «Fórum Italiano da Água», «Rede Água Pública de Espanha» e «Iniciativa 136 de Salónica» (Grécia), bem como Campanha «Água é de todos», da qual o STAL é uma das organizações promotoras, participaram, dia 6 de Março, numa Audição Pública no Parlamento Europeu.

A sessão foi realizada em cooperação com os grupos parlamentares Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), Socialistas e Democratas (S&D) e os Verdes e contou também com o apoio da organização não-governamental Food and Water Europa.

A Audição teve como objectivos debater a água como um elemento geopolítico e o papel da Comissão Europeia e do Conselho como impulsionadores da privatização da água em países como Itália, Grécia e Portugal.

O deputado do PCP João Ferreira, integrado no grupo da Esquerda Unitária Europeia, abriu os trabalhos referindo-se à importância de

combater a utilização da água como arma geopolítica, sublinhando que qualquer privatização da água, seja sob que forma for, é inaceitável.

Em representação da campanha «Água de todos», Jorge Fael interveio sobre as diversas ameaças de privatização no nosso País, designadamente do grupo Águas de Portugal, e a ofensiva em curso contra o poder local democrático.

De Itália foram relatados os esforços para obrigar o governo a respeitar o referendo que rejeitou massivamente a privatização da água, enquanto de Espanha vieram exemplos de luta contra a venda da empresa Canal Isabel II, na região de Madrid, e Águas de LLobregat, na Catalunha.

O representante da «Iniciativa 136» falou sobre a experiência contra a privatização da empresa pública de Salónica, onde trabalhadores e população em geral procuram organizar-se em cooperativas com o objectivo de participar no processo de aquisição do capital que vai ser

privatizado, procurando assim impedir que o abastecimento de água caia em mãos de privados.

A Audição inseriu-se ainda na preparação do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAME), realizado de 14 a 17 Março, em Marselha (França), no qual o STAL também participou, como contraponto ao Fórum organizado pelo Conselho Mundial da Água, dominado pelas multinacionais do negócio da água.

Para além do lançamento do relatório «O nosso Direito à Água», que relaciona as políticas de austeridade com a ofensiva privatizadora da água em vários países europeus, como a Bulgária, Grécia, Espanha, Itália e Portugal, previa-se a apresentação no Fórum alternativo da Iniciativa Legislativa Europeia «A água é um direito humano», promovida pela Federação Europeia dos Serviços Públicos, cujo objectivo é consagrar na legislação comunitária o direito à água e saneamento e impedir a liberalização dos serviços públicos de água.

Um amplo movimento integrado associações de utentes, autarquias, sindicatos, organizações sociais, partidos políticos e personalidades foi criado no Chile para travar a privatização da ESSAL, a única empresas de água e saneamento, em que o Estado ainda detém 40 por cento das acções.

A venda chegou a estar marcada para 16 de Dezembro, porém, o governo de Sebastián Piñera, um dos homens mais ricos do país, sentindo a contestação popular, decidiu suspender a operação, avaliada em 1600 milhões de dólares (cerca de 1200 milhões de euros).

Apoiando a luta contra a privatização da empresa que serve as regiões de Los Ríos e Los Lagos, no Sul do Chile, com mais de 600 mil habitantes, o STAL subscreveu a declaração pública «Não à venda da ESSAL», juntando-se ao conjunto de organizações de vários países que têm manifestado a sua solidariedade com as populações chilenas.

Município rompe com Veolia As autoridades da cidade francesa de Olivet, com 20 mil habitantes, na periferia de Orleães, aprovaram, em 24 de Fevereiro, a caducidade do contrato com a Veolia, em vigor desde 1933, por um período de 99 anos.

Em condições normais o contrato só expiraria em 2032. Porém, a cidade vem travando há 15 anos uma batalha jurídica para se livrar da multinacional. Por fim, o Conselho de Estado emitiu em 8 de Abril de 2009 o famoso «Acórdão Olivet», estabelecendo que o contrato terminará a 2 de Fevereiro de 2015.

A Veolia ainda tentou anular a decisão, alegando que os investimentos entretanto realizados não foram amortizados.

Mas a alegação não foi acolhida pela Direcção Regional das Finanças Públicas, que, em Dezembro de 2011, proferiu um parecer desfavorável ao prolongamento da concessão, considerando que os investimentos tinham sido amortizados.

A cidade sabe que a multinacional pode ainda intentar uma acção judicial e exigir uma indemnização entre três a oito milhões de euros por ruptura unilateral de contrato. Todavia, os eleitos municipais estão confiantes na justiça e esperam que, depois de 2015, seja possível criar condições para que o preço da água desça pelo menos 20 por cento.

Gigantes da água cartelizam preços Três das maiores empresas de água do mundo são acusadas em França da prática de cartelização de preços nos serviços de água e saneamento. O regulador também incluiu na sua investigação a Federação Profissional das Empresas de Água (entidade que reúne a maior parte das empresas de água).

Por seu lado, a União Europeia está a investigar se a Suez, a Veolia e a SAUR «coordenam o seu comportamento nos serviços de água e saneamento na França, em particular no que diz respeito ao preço facturado aos consumidores finais». As três multinacionais controlam 69 por cento dos sistemas de distribuição de água e 55 por cento dos sistemas de tratamento de água de França.

Já em 2010, a entidade reguladora procedeu a uma busca aos escritórios de várias multinacionais, procurando provas de que as empresas usaram a posição dominante que detêm no sector para concertar propostas e sobrecarregar os municípios e os utentes.

A multinacional Suez, através da sua subsidiária francesa Lyonnaise des Eaux, foi então multada em oito milhões de euros por violação das instalações seladas.

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Conversas desconversadas ✓ Adventino Amaro

H

Os esdrúxulos encoirados

á coisas que, francamente, por mais imaginação que se tenha, dificilmente se acredita que possam vir a acontecer. Mas a verdade é que acontecem, vão por mim porque eu sei.

Vocês lembram-se do Esdrúxulo Escarafunchoso, presidente da Junta de Bananeiras de Baixo, cuja fidelidade canina ao governo da nação, isto é, ao chefe do partido que era o seu e que, graças ao confiado voto deste povo que nós somos, era também na altura primeiro-ministro deste desgraçado país, o levou a protagonizar na sua terra, a partir do ano de 2005, avançadas medidas de «progresso e justiça social»?

Ai não se lembram... ou nunca ouviram falar...

Então mexam-se, que raio, comprem o livro Conversas Desconversadas que o STAL editou, vão até à página 195 e já ficam a conhecê-lo.

E do Pintassilgo Encoirado, presidente da Câmara de Cócoras de Baixo, que em 2006 propôs ao governo do seu partido corajosas medidas tendentes à rápida e segura redução do défice, em missiva eivada de fervor patriótico, alguém se lembra? Também não? Que fracas memórias as vossas, benza-os Deus... Mas pronto, se comprarem o livrinho atrás descrito, se o consultarem na página 207, ficam também a conhecê-lo.

Por acaso nem eu sabia que aqueles dois espécimes da nossa democracia eram amigos de longa data. Aliás, a Junta de Freguesia de Bananeiras de Baixo pertencia (e ainda pertence, pelo menos por enquanto) ao concelho de Cócoras de Baixo, facto que eu também desconhecia.

Fui dar com eles numa bela manhã deste primaveril mês de Fevereiro no restaurante «A Caldeirada do Rato», propriedade de um também empenhado militante do PS (porque será?), o que explica desde logo o nome desta casa de pasto.

Estavam sentados à mesma mesa e conversavam animadamente. Aproximei-me pela surra e sentei-me na mesa ao lado, com a natural e de certa forma indecente curiosidade que sempre foi o meu grande defeito.

Era o Pintassilgo Encoirado que debitava, na altura, as suas opiniões, desilusões, frustrações e projectos de decisões: – Pois, caro camarada Escarafunchoso, é como te digo. Anda um home a préjudicar a sua vida em prol da comunidade, seguindo à risca as instróções do nosso chefe, e quando damos por isso já estamos cos burros na áugua. Vê lá o que se passou comigo. Logo em 2006 escrevi ao nosso grande chefe da altura, o senhor ingenheiro José Sócrates, a fornecer-le militantemente algumas idéias genitais para a redução do déficite.

O gajo nunca me arrespondeu, ainda não precebi proquê, mas levou prá frente algumas das minhas genitais idéias. Neste momento, como podes atéstar, o concelho de Cócoras de Baixo já não tem cemitério, nem esquadra de polícia, nem centro de saúde.

E mesmo aquela estradita que apenas servia na altura a alguns velhos e agora já não serve proque já morreram todos, uns de frio e outros de fome, só ainda não fechou proque nenhum construtor se mostrou intressado em assentar tijoleira, fosse para o que fosse, naquele deserto, como os gajos gostam de chamar àquele... deserto.

E, vê lá tu a ingratidão, com tantos serbiços prestados à causa do «socialismo em liberdade», do «socialismo de rosto humano», do «socialismo democrático» e dos outros «socialismos» todos que defendemos, não consegui nenhum lugar na estrótura do Estado, nem como deputado, nem como secretário de Estado, nem como assessor. Nada de nada. Mas ainda pior do que isso. O ingenheiro Sócrates foi à vida e em seu lugar temos agora a chefiar a nossa agémiação, agora na oposíção, um Seguro que anda a dizer mal de tudo o que o novo governo anda a fazer, que mais não é do que aquilo que nós fazíamos. Ele é a saúde que agora já não pode ser o negócio que era até aqui, o roubo nos salários e subsídios que até aqui eram coisas boas e agora são péssimas, até os acordos na concertação social com a assinatura dos nossos correligionários e amigos da UGT agora não prestam. E eu? E nós, que fizemos a obra que nos foi encomendada, que

figura fazemos no meio de tudo isto? Como vamos agora fazer da cara cu junto do povinho que já começa a fazer-nos préguntas imbaraçosas, desdizendo e criticando tudo aquilo que fizemos?

O Exdrúxulo Escarafunchoso ouvia e acenava com a pensadora cabecinha. Embora percebesse a inquietação do Pintassilgo, sabia que esta era fruto, apenas, de deficiente formação política.

O Pintassilgo nunca tivera oportunidade de frequentar um curso de formação do seu partido, com o grande formador e ideólogo Mário Soares. E daí as suas dúvidas, as suas hesitações, o seu receio de não saber desenrascar-se. E, por isso, resolveu transmitir-lhe alguns dos seus conhecimentos.

– Amigo e camarada Encoirado, tem calma e vê se percebes a conjuntura da coisa.

Eu também segui à risca a linha política do nosso partido de 2006 até agora. Com o total apoio do prior da freguesia, do dono da quinta do sebo e do gerente do banco lá da terra e a protecção do comandante da força de intervenção da PSP, consegui durante todos estes anos pôr toda a gente a viver em barracas ou na rua, e a não ganhar mais do que o ordenado mínimo nacional. Sabes bem que como bons socialistas de rosto humano que somos não podemos permitir grandes desigualdades entre as pessoas.

Aliás, tu conheces bem a minha obra e não vou cansar-te a enunciá-la. E eu também conheço a tua e por isso te felicito.

Neste momento, o teu problema é ouvires o nosso novo chefe afirmar que defende, agora, o contrário do que fizemos. O governo do Engenheiro Sócrates e nós. Mas, então, querias que ele dissesse o quê?

Ainda não percebeste a enorme diferença que existe entre ser governo e ser oposição?

O nosso papel, no governo, é cumprir as ordens de quem manda: Os grandes senhores da massa e as potências estrangeiras. Na oposição já não é assim.

Temos que dizer o que o povo gosta de ouvir, dar esperanças, ganhar outra vez a simpatia das gentes para que, nas próximas eleições, eles já não se lembrem do que fizemos mas apenas do que vamos dizendo. Mesmo que para isso tenhamos de fazer da cara cu, como gostas de dizer. Estás a perceber? O importante é que as pessoas se convençam de que nada mais há para além de nós (PS), do PSD e do CDS. A Comunicação Social faz o seu inestimável papel neste domínio, nós temos que fazer o nosso. Estás a perceber?

Verdade se diga que nem tudo o Pintassilgo entendeu, sobretudo algumas palavras mais arrevesadas. Mas ficou ganho mais uma vez para a causa. E para se inscrever num dos tais cursos de formação política e idrológica, ou lá o que é isso. Até porque ainda não perdeu a esperança de um dia poder vir a ser... quem sabe... Já se viram cenas piores...

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Reverso

N.º 101 ABRIL 2012 Publicação de informação sindical do STAL

Esperança, sim, na nossa força

Propriedade STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local

Os trabalhadores são roubados nos salários e aos pensionistas vão «sacar-lhes» na pensão, para que os usurários vão enchendo mais a pança.

E o nosso presidente, o provedor dos otários, presta sempre à conjuntura a natural atenção e aconselha, face ao roubo, que tenhamos esperança.

Vamos ficar quase todos neste ano sem os subsidiositos de férias e de Natal porque a gula dos ladrões nunca dorme nem descansa.

Ai meu querido presidente, meu Cavaco do catano que zelas como ninguém pelo nosso funeral, obrigado pelo incentivo a que tenhamos esperança...

Lançamento editorial

Crónicas em livro assinalam N.º100 do Jornal do STAL Para assinalar o centésimo número do Jornal do STAL, editado em Dezembro último, a Direcção Nacional do STAL decidiu promover a edição de dois livros que reúnem as crónicas publicadas nas últimas duas décadas no nosso jornal.

T

rata-se, por um lado, de Conversas Desconversadas, seguidas de Reverso, títulos das rubricas mantidas com excepcional re-

gularidade por Adventino Amaro desde o início dos anos 90.

Neste volume, com 270 páginas, estão reunidas todas as crónicas e versos do autor, nos quais, como o próprio afirma na introdução, as «situações relatadas, em vez de terem desaparecido de cena comidas pela voragem do tempo e da decência, aí estão, dramaticamente, mais actuais do que nunca. E as figurinhas e figurões caricaturados nestes textos continuam a andar por aí sem decoro nem vergonha.»

O segundo livro colige os textos publicados nas rubricas «Um Livro, um autor» e «Conhecer» por

Esperança de que os vampiros se compadeçam de nós?

Ou talvez de que um tal Deus acorde do sono eterno de onde nunca saiu porque vive na abastança do trono onde o puseram, neste planeta feroz onde o céu é uma miragem e a nossa vida um inferno?

Mas pronto, doutor Aníbal, vamos todos ter esperança...

António Marques, que, tal como Adventino Amaro, é colaborador e dirigente sindical de longa data.

Neste caso, temos um volume duplo constituído por crónicas sobre literatura, que nos lembram a obra e vida de figuras cimeiras das nossas artes e letras, bem como por aliciantes crónicas de viagens por terras do nosso País.

Ambos os livros podem ser solicitados para a Sede Nacional do STAL, ou através das respectivas direcções regionais, ao preço para associados de cinco euros a unidade, valor que visa apenas cobrir os custos de impressão.

Eu cá por mim estou de acordo com o papalvo que alguém pôs na presidência deste país adiado.

Estou esperançado, sim, na luta de quem trabalha, e de que a luta não venha mais tarde a errar o alvo: – Os Cavacos e Seguros, Passos do baile mandado p´los poderosos do mundo que nos tratam como tralha.

Vamos lá embora, ó malta, antes que nos falte o tempo!

Se não lutarmos agora que futuro vamos ter?

Que ninguém diga, mais tarde, que não conhecia a dança que andamos a bailar ao som de um vil instrumento que é tocado por vendidos que o país estão a vender.

Com luta, sim, meus amigos, podemos ter esperança.

A Melga

Palavras cruzadas 1 2 3 4 5

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ção. 4. Para dançar, precisamos de um; ave semelhante à avestruz. 5. Avaliar. 6.

Tentemos mais uma vez para aqui por o governo; nome feminino. 7. A ti; escritor português autor de Os Maias; Coligação de direita de triste memória. 8. Combate entre dois. 9. Muito boa, com um erro ortográfico.

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HORIZONTAIS: 1. Reparte. 2. Saque; 3. Re; rua; do. 4. Ata; EUA. 5. Parolices.

6. Upa; alo. 7. La; eta; on. 8. Amada. 9. Charada.

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SOLUÇÕES

Verticais: 1. Todo aquele que governa contra o povo e o país. 2. Uma a uma, lá chegaremos. 3. Estás; lavra; exclama-

1

VERTICAIS: 1. Crápula. 2. Etapa. 3. Es; ara; ah.

4. Par; ema. 5. Aquilatar. 6. Rua; ada.

7. Te; Eça; ad. 8. Duelo. 9. Boasona.

Horizontais: 1. Divide se alguma coisa ainda tens. 2. Operação a que o nosso país está sujeito. 3. Acusada; para onde temos que mandar este governo; sem isto nem piedade. 4. Amarra; estes ainda se sentem (e são) os polícias deste mundo. 5. Os arremedos do PS fingindo-se de oposição. 6. Salto de cavalo; cumprimento modernaço. 7. Sexta nota musical; letra que se vê cada vez mais grega; desligado. 8. Querida. 9. A posição do PS face ao Coelho governamental.

Director: Santos Braz

Coordenação e redacção: José Manuel Marques e Carlos Nabais

Conselho Editorial: Adventino Amaro António Augusto António Marques Helena Afonso Isabel Rosa Jorge Fael José Torres Miguel Vidigal Victor Nogueira

Colaboradores: Adventino Amaro António Marques Jorge Fael, José Alberto Lourenço José Torres Rodolfo Correia Victor Nogueira Grafismo: Jorge Caria

Redacção e Administração: R. D. Luís I n.º 20 F 1249-126 Lisboa Tel: 21 09 584 00 Fax: 21 09 584 69 Email: jornal@stal.pt.

Site Internet: www.stal.pt

Composição: pré&press Charneca de Baixo Armazém L 2710-449 Ral - SINTRA

Impressão: Lisgráfica R. Consiglieri Pedroso, n.º90, 2730-053 Barcarena

Tiragem: 50 000 exemplares Distribuição gratuita aos sócios

Depósito legal Nº 43‑080/91

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Uma obra para sempre

Um livro, um autor ✓ António Marques

A vida atribulada de Zeca Afonso é o espelho das canções que nos deixou, eternas e ao mesmo tempo frágeis, mas plenas de crítica, de humanidade, de sentido cívico, resistência e fé na liberdade.

J

osé Manuel Cerqueira Afonso dos Santos, o nosso Zeca Afonso, figura maior da resistência à ditadura, nasceu a 2 de Agosto de 1929, em Aveiro.

O seu pai era juiz de direito dos tribunais portugueses e por via da profissão levou o filho a seca e meca, como saltimbanco, desenraizado e revoltado.

Seguiu o pai, como um andarilho, para Angola em 1933, regressando depois a Aveiro em 1936, e seguindo em 1937 para Moçambique, voltando no ano seguinte para Belmonte, onde o tio, presidente da Câmara Municipal e salazarista convicto, o obriga a vestir a farda da Mocidade Portuguesa. É o seu primeiro grande pesadelo.

Em 1940 ingressa no Liceu D. João III, em Coimbra e é logo nesse tempo de estudante liceal que conhece António Portugal e Luís Goes, duas figuras que terão um papel relevante na primeira fase da sua intervenção musical, na base do fado de Coimbra e das canções estudantis.

A sua iniciação na música faz-se em 1945, andava ele no 5.º ano liceal! Em 1949 ingressa na Faculdade de Letras de Coimbra, no curso de Ciências Histórico-Filosóficas.

A sua discografia começa em 1953, com dois acetatos de 78 rotações, em que canta fados de Coimbra, dos quais não se conhece nenhum exemplar sobrevivente.

Em 1963 termina o curso superior apresentando a tese sobre o filósofo Francês Jean-Paul Sartre Implicações substancialistas na filosofia sartriana.

Nesse ano iniciará a sua carreira de professor, primeiro no ensino privado (Colégio de Mangualde) e depois no ensino público (Aljustrel, Lagos, Beira-Moçambique e Setúbal), vindo a ser expulso em 1968 por motivos sublinhadamente políticos.

Envolve-se de alma e coração, na campanha eleitoral de Humberto Delgado, em 1958, e este intenso momento político foi decisivo, amarrando-o para sempre ao campo da resistência ao regime fascista.

Nesse mesmo ano faz uma viagem a Moçambique, integrado numa comitiva do Orfeão Académico de Coimbra, de cujo grupo faz parte José Niza, por certo o amigo que mais o acompanharia ao longo de toda a vida.

Desde 1962 realiza várias digressões pelo estrangeiro, integrado em grupos de fados e guitarras, de que faziam parte Adriano Correia de Oliveira e José Niza, entre outros.

Em Maio de 1964 actua na Sociedade Fraternidade Operária Grandolense e aí se terá inspirado para fazer «Grândola, Vila Morena».

Em 1967 é publicado o livro Cantares de José Afonso, pela Nova Realidade, uma obra distribuída porta a porta, quase clandestinamente. Nesse mesmo ano, José Afonso assina contrato com a editora discográfica Orpheu, etiqueta para quem gravará a maior parte da sua discografia.

Cantares do Andarilho, datado de 1968, iniciam o seu extraordinário percurso de edições, como cantor de intervenção contra a ditadura. A partir desta data, que é também o ano da sua expulsão do ensino, por motivos políticos, como já se referiu, José Afonso, contra ventos e marés, parte na sua formidável aventura musical e de intervenção política que, em 1973, o levará à prisão de Caxias. A ditadura prendeu o homem mas não a alma livre que sempre foi. Logo ao

Cantares de

Durante cerca de 32 anos até 1985, José Afonso gravou continuamente uma obra hoje dispersa por originais, segundas edições, em todo o tipo de suportes desde o vinil aos CD actuais, onde se tenta reunir todo o trabalho.

Conhecem-se 54 gravações em 14 álbuns, dois discos gravados ao vivo, 25 EP (formato médio de 45 rotações também conhecido como maxi), 12 singles e uma colectânea. No entanto, hoje ainda é tarefa inglória tentar sistematizar o contributo desse símbolo da resistência para a música portuguesa. Por exemplo, temas como «Os Vampiros» e «Menino do Bairro Negro», duas peças emblemáticas, aparecem gravadas num pequeno EP que se intitulava Baladas de Coimbra, em 1963, disco que logo a seguir foi apreendido pela PIDE, após ter sido proibido pela censura. Claro que o disco foi de imediato reeditado e vendido clandestinamente. Sobretudo a partir dos «Vampiros», os textos vão ser cada vez mais acutilantes contra a ditadura, o que revela a importância de José Afonso não só como compositor e cantor, mas também, por vezes de maneira superior, como escritor de letras de protesto.

Após o 25 de Abril, José Afonso teve uma intervenção directa em muitos acontecimentos sempre ao lado das transformações revolucionárias. Só em 1983 é reintegrado no ensino oficial, tendo sido destacado para dar aulas de História e de Português na Escola Preparatória de Azeitão. A sua doença, diagnosticada em 1982, agrava-se. Em 1985 lança Galinhas do Mato, o seu último trabalho.

Passa longas temporadas em tratamento no hospital termal das Caldas da Rainha, no final da sua vida. Na rua da Liberdade, na cidade Caldense, que da Praça da República leva ao mais antigo hospital Termal do Mundo, José Afonso respondendo a um amigo que o questionava sobre este País, numa exaltação contida clamou: «País não, sítio.»

Veio a falecer no dia 23 de Fevereiro de 1987, no Hospital de Setúbal, às 3 horas da madrugada, vítima de esclerose lateral amiotrófica, doença de que sofria deste 1982.

No funeral de Zeca Afonso, mais de 50 mil pessoas marcaram presença. Todavia, o nosso Portugal ainda não foi capaz de prestar uma verdadeira homenagem a este homem humilde, poeta-cantor que nos deixou há 25 anos, mas que estará sempre presente entre nós, enquanto falarmos de liberdade e democracia.

José Afonso sair da prisão lança o álbum Venham mais Cinco, talvez um dos seus melhores trabalhos de sempre.

Em 29 de Março de 1974, já o advento da liberdade andava no ar, o Coliseu de Lisboa encheu-se para ouvir José Afonso, Adriano Correia de Oliveira, José Jorge Letria, Manuel Freire, José Barata Moura, José Carlos Ary dos Santos, Fernando Tordo e outros, que terminam a sessão com «Grândola, Vila Morena», com a presença de militares do MFA entre a assistência, e pode ter sido aí que se fez de «Grândola» a escolha para senha da Revolução.

Uma obra imortal

Álbuns de estúdio: Baladas e Canções (1964), Cantares de Andarilho (1968), Contos Velhos, Rumos Novos (1969), Traz Outro Amigo Também (1970), Cantigas do Maio (1971), Eu Vou Ser como a Toupeira (1972), Venham Mais Cinco (1973), Coro dos Tribunais (1974), Com as Minhas Tamanquinhas (1976), Enquanto Há Força (1978), Fura Fura (1979), Fados de Coimbra e Outras Canções (1981), Como se Fora Seu Filho (1983), Galinhas do Mato (1985) Álbuns ao Vivo: José Afonso in Hamburg (1982), Ao vivo no Coliseu (1983).

EP: Coimbra (1953), Fados de Coimbra (1956), Balada do Outono (1960), Coimbra (1962), Baladas de Coimbra (1962), Baladas de Coimbra, (1963) Baladas de Coimbra (1963), Cantares de José Afonso (1964), Baladas e Canções (1967),

Natal dos Simples (1968), Resineiro Engraçado (1968), Chamaram-me Cigano (1968), Menina dos Olhos Tristes (1969), S. Macaio (1969), No Vale de Fuenteovejuna (1969), Os Eunucos (1970), Canto Moço (1970), Grândola, Vila Morena (1971), Cantigas do Maio (1971), Maio Maduro Maio (1971), Coro da Primavera (1971), A Morte Saiu à Rua (1972), Zeca em Coimbra (1983).

Singles: Fados de Coimbra (1953), Fados de Coimbra (1953), Ó Vila de Olhão (1964), Coro dos Caídos (1964), Menina dos Olhos Tristes (1969), Venham mais Cinco (1974), O Que Faz Falta (1974), José Afonso (1975), Viva o Poder Popular (1975), Grândola, Vila Morena (1975), Os Índios da Meia Praia (1976), Grândola, Vila Morena” (1977.

Colectâneas: Filhos da Madrugada (1994)

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Trabalhadores protestam em Setúbal

24 de Novembro – Mais de três milhões de trabalhadores aderem à greve geral convocada pela CGTP-IN e pela UGT. 30 de Novembro – Milhares de trabalhadores e activistas sindicais concentram-se frente à AR em protesto contra a política de austeridade e o ataque ao Poder Local.

12 de Dezembro – O STAL promove uma Tribuna Pública em defesa do poder local e entrega na AR uma petição com mais de 32 mil subscritores.

14 de Dezembro – Realiza-se em todo o País as para os novos órgãos nacionais e regionais do STAL. 16 de Dezembro – Realiza-se o Conselho Geral do STAL. 12 Janeiro – Tomam posse, em Vieira de Leiria, os novos órgãos nacionais do STAL. 18 de Janeiro – Centenas de pareceres aprovados em plenários de trabalhadores contra o aumento dos horários de trabalho são entregues na AR. 11 de Fevereiro – A manifestação nacional da CGTP-IN junta no Terreiro do Paço mais de 300 mil pessoas.

23 de Fevereiro – Uma concentração de activistas sindicais em Lisboa, junto ao edifício Jean Monet, assinala a acção de luta a nível europeu promovida pela União Internacional de Sindicatos de Serviços Públicos e Similares (UIS-SP-S), estrutura que integra a Federação Sindical Mundial (FSM).

29 de Fevereiro – Milhares de trabalhadores e activistas sindicais participam nas concentrações e manifestações distritais, inseridas na jornada europeia convocada pela CES. 29 de Fevereiro – Realiza-se em Almada o Encontro «A defesa da gestão pública da água em Portugal e na Europa».

2 de Março – Centenas de activistas sindicais da Administração Pública desfilam para o Ministério das Finanças, após um plenário nacional.

3 de Março – O STAL promove em Coimbra um encontro nacional dos trabalhadores das freguesias.

8 de Março – O Dia Internacional da Mulher é assinalado em todo o País.

17 de Março – O STAL promove em Aveiro um encontro de trabalhadores do Sector Empresarial Local.

20 de Março – O STAL entrega ao primeiro-ministro um memorando com os problemas dos trabalhadores da Administração Local.

22 de Março – A greve geral convocada pela CGTP-IN tem uma forte adesão e paralisa a maior parte das autarquias.

28 de Março – Após uma concentração no Largo do Camões, activistas sindicais da CGTP-IN desfilam para a AR em protesto contra Projecto de Lei 46/XII. 31 de Março – A Interjovem realiza em Lisboa uma manifestação nacional de jovens trabalhadores.

31 de Março – Milhares de trabalhadores, autarcas e cidadãos participam numa manifestação em Lisboa contra a extinção de freguesias.

Cerca de 400 trabalhadores da Câmara Municipal de Setúbal deslocaram-se em manifestação, dia 1 de Março, até aos Paços do concelho para apelar à presidente da autarquia que revogue o despacho que determina a devolução de aumentos salariais atribuídos desde 2009.

N

a concentração, uma delegação da Comissão de Trabalhadores e do STAL foi recebida pelo vicepresidente, Carlos Rabaçal, e pela vereadora dos Recursos Humanos, Carla Guerreiro, ambos eleitos da CDU, que se comprometeram a apoiar a luta dos trabalhadores pela não aplicação das medidas impostas à autarquia pela InspecçãoGeral da Administração Local (IGAL).

A moção exige a manutenção das «mudanças de posição remuneratória por opção gestionária ocorridas em 2009 e 2010», considerando que não existe qualquer ilegalidade nos aumentos atribuídos aos trabalhadores.

O parecer/chantagem da IGAL, que propõe a nulidade da deliberação da Cartoon de: Miguel Seixas

Resumo da luta

Devolução de salários é inaceitável

Os trabalhadores da CM de Setúbal exigem a manutenção das mudanças remuneratórias efectuadas em 2009 e 2010 por opção gestionária

autarquia, não respeita as disposições legais existentes, que serviram de base à aplicação da medida.

Neste sentido, o texto aprovado salienta que os trabalhadores não aceitam «ser penalizados com o regresso às anteriores posições remuneratórias, nem responsabilizados pela eventual reposição dos valores» em causa.

Apelam igualmente à presidente da Câmara para que «não ceda às pressões e ameaças do IGAL, não concretizando o despacho que emitiu, o qual revoga as mudanças de posição remuneratória por opção gestionária, ocorridas em 2009 e 2010».

Tal medida, lembram, traduzirse-ia numa «redução drástica dos rendimentos de centenas de trabalhadores cujos salários para além de baixos, sofreram uma acentuada desvalorização pela acção combinada do aumento dos preços dos bens essenciais e da desvalorização salarial imposta por este e anteriores governos».

O STAL sublinha, entretanto, que «as pressões exercidas sobre a autarquia resultam da política de direita do Governo que aposta na redução de salários e na retirada de direitos aos trabalhadores».