Jornal n.º 112

Nº 112

STAL

• ABRIL de 2016

Distribuição gratuita aos sócios

Jornada nacional de luta marcada para Maio

Concretizar a mudança

O STAL marcou uma jornada nacional de luta na Administração Local para a primeira quinzena de Maio que tem como objectivos «defender, repor e conquistar direitos» e exigir a concretização de políticas que respondam verdadeiramente aos problemas dos trabalhadores e das populações.

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Entrevista com José Correia, presidente do STAL

Cumprir as expectativas

Em entrevista, o presidente do STAL analisa a situação política e as perspectivas da luta dos trabalhadores da Administração Local.

Centrais

Orçamento do Estado

Sindicato mais forte

Uma janela que se abre Pela primeira vez em muitos anos, o Orçamento do Estado interrompe o ciclo de retrocesso social.

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Órgãos sociais do STAL tomaram posse Os órgãos nacionais do STAL tomaram posse, dia 20 de Janeiro, numa sessão realizada no auditório da Expoeste, nas Caldas da Rainha, que contou com a presença de Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, e de cerca de duas centenas de dirigentes e activistas das diferentes regiões do País.

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ABRIL 2016

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Novos órgãos sociais do STAL tomaram posse

Um Sindicato mais forte para defender os trabalhadores Os órgãos nacionais do STAL tomaram posse, dia 20 de Janeiro, numa sessão realizada no auditório da Expoeste, nas Caldas da Rainha, que contou com a presença de Arménio Carlos, secretáriogeral da CGTP, e de cerca de duas centenas de dirigentes e activistas das diferentes regiões do País.

apresentado no Parlamento na anterior legislatura, depois de ter recolhido mais de 44 mil assinaturas.

Um Sindicato de combate

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leitos para o quadriénio 2016/2019, os novos órgãos nacionais do STAL, eleitos em 3 de Dezembro, têm como principal linha orientadora o reforço da unidade dos trabalhadores na luta pelos salários, pelos direitos, em defesa do emprego, dos serviços públicos e do poder local democrático ao serviço das populações e do desenvolvimento do País.

Após a tomada de posse, a Direcção Nacional elegeu José Miranda Correia como Presidente do STAL, Maria de Fátima Amaral, Vice-Presidente, Baltazar Gonçalves, Tesoureiro e João Carlos Coelho, Vice-Tesoureiro. Foram igualmente eleitos os membros que compõem o Secretariado e a Comissão Executiva.

A resolução aprovada pela Direcção Nacional recorda que as eleições legislativas de 4 de Outubro «expressaram a condenação» pela política de direita do PSD/CDS-PP e alteraram a relação de forças na Assembleia da República, abrindo um novo ciclo político mais favorável à luta dos trabalhadores pela «recuperação de direitos e rendimentos».

O documento define ainda 23 medidas prioritárias com vista à valorização e dignificação dos trabalhadores, à defesa do poder local democrático e de serviços públicos de qualidade para todos.

A nova Direcção Nacional aprovou também uma resolução específica

em que exige a reversão da privatização da EGF e do processo fusão dos sistemas multimunicipais de águas e saneamento, defendendo o reforço das atribuições e competências municipais no sector da água e resíduos, com o aumento dos correspondentes meios financeiros, humanos e técnicos.

A Direcção Nacional definiu ainda como orientações a defesa a estabilidade do emprego, o combate à

precariedade, a luta pela contratação colectiva e a dinamização da acção nos locais de trabalho.

Em conjunto com outras estruturas, o Sindicato decidiu ainda lançar uma petição à Assembleia da República «Em defesa dos serviços públicos de água, saneamento e resíduos»; prosseguir a dinamização da campanha «Água é de todos» em torno do projecto de lei «Pelos direitos individuais e comuns à água»,

Na sua intervenção, Arménio Carlos destacou o «combate» travado nos últimos anos pelo STAL contra a privatização dos resíduos sólidos e da água, realçando que o Sindicato soube alargar a luta «a outros movimentos, fez chegar a mensagem às autarquias e sensibilizou a opinião publica para o que é um bem de todos».

O secretário-geral da Intersindical Nacional realçou igualmente a luta em defesa das 35 horas de trabalho, desenvolvida em particular na Administração Local, como factor decisivo para a reposição desta conquista histórica em toda a Administração Pública. E lembrou ainda o papel dos sindicatos e dos trabalhadores nas três derrotas eleitorais consecutivas dos partidos de direita: nas eleições para o Parlamento Europeu, para as autarquias locais e para Assembleia da República.

Dia Nacional da Juventude

Não à precariedade!

S

ob o lema «Basta! Não a um futuro de precariedade! Exigimos estabilidade!», milhares de jovens trabalhadores dos diferentes sectores de actividade manifestaram-se em Lisboa, a 31 de Março, para assinalar o Dia Nacional da Juventude.

Vindos de várias regiões do País, os manifestantes juntaram-se no Largo do Camões, desfilando daí para a Assembleia da República, onde realizaram uma grande concentração e aprovaram uma resolução, intitulada «É possível ter futuro, viver melhor e trabalhar no nosso País».

Centenas de jovens da Administração Local participaram na jorna-

da, chamando a atenção para os problemas do sector, em particular para os baixos salários e a proliferação da precariedade.

O comunicado do STALJovem lembra que existem milhares de trabalhadores com vínculos precários na Administração Local, sejam eles estágios, falsos recibos verdes, contratos a termo, programas ocupacionais ou contratos emprego-inserção.

Para «acabar com esta praga», o STAL exige a abertura de concursos na Administração Local e a integração nos quadros de todos os trabalhadores que desempenham funções permanentes.

ABRIL 2015

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Jornada nacional de luta marcada para Maio

Recuperar e conquistar direitos

Os plenários inter-regionais reuniram activistas sindicais de todas as regiões do continente

O reforço da organização e os objectivos da luta dos trabalhadores no actual quadro político foram os principais temas em debate no ciclo de plenários inter-regionais que terminou dia 6, em Lisboa, com o anúncio de uma jornada nacional de luta na primeira quinzena de Maio.

O

ciclo iniciou-se, dia 23 de Março, na Marinha Grande, juntando activistas das regiões de Coimbra, Leiria, Santarém, e Castelo Branco.

Seguiu-se, a 29, o plenário em Mondim de Basto, que abrangeu as regiões de Braga, Bragança, Vila Real e Viana do Castelo, e dia 30, no Porto, com as regiões sindicais de Aveiro, Guarda, Porto e Viseu.

Já em Abril, dia 5, teve lugar o plenário em Beja com activistas das regiões de Beja, Évora, Faro e Por-

E

A Constituição e a nossa luta

ste ano comemoramos 40.º aniversário da promulgação, a 2 de Abril de 1976, da Constituição da República, texto que consagrou as grandes conquistas da Revolução dos Cravos.

Nestas quatro décadas, sucessivos governos violaram repetidamente o Texto Constitucional, na letra e espírito dos valores progressistas que proclama. Em sete processos de revisão, negociados entre PSD e PS, normalmente com o apoio do CDS, a Lei Fundamental foi amputada e descaracterizada em alguns aspectos essenciais.

Mas apesar de todos os ataques que tem sofrido, a Constituição Portuguesa permanece um baluarte dos trabalhadores e populações e um sério obstáculo às forças mais retrogradas que atentam contra os seus dos direitos.

O

talegre, concluindo-se a iniciativa na capital, dia 6, com as regiões de Lisboa e de Setúbal.

Nestes plenários foi debatida a nova situação política resultante das eleições legislativas de Outubro e valorizado um conjunto de decisões já aprovadas pela maioria de deputados na Assembleia da República, nomeadamente: a reposição dos quatro feriados roubados, o aumento do salário mínimo nacional para os 530 euros, o fim dos cortes salariais aos trabalhadores da

O aumento dos salários e o combate à precariedade são reivindicações centrais dos jovens da Administração Local

Administração pública e do Sector Empresarial do Estado, a eliminação faseada da sobretaxa do IRS, bem como a aplicação das 35 horas na Administração Pública.

Ao mesmo tempo, como se salienta nas resoluções aprovadas, os trabalhadores sofreram brutais perdas salariais, que nalguns casos atingem os 30 por cento, quer devido ao congelamento das remunerações desde 2010, quer devido ao bloqueamento das carreiras.

Neste sentido, os plenários reafirmaram a necessidade do aumento dos salários, actualização dos subsídios e descongelamento das carreiras, reclamando ainda a redução dos descontos para a ADSE, a regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, a integração dos trabalhadores precários em funções permanentes, a reposição dos direitos de aposentação e a revogação dos mecanismos que visam facilitar despedimentos.

Particular atenção foi dada ao reforço da estrutura do Sindicato e à intervenção sindical nos locais de trabalho, designadamente no domínio das condições de segurança e saúde no trabalho.

Neste último aspecto, o STAL exige a reposição integral das competências da Autoridade para as Condições de Trabalho nas entidades da Administração Local e Regional, indevidamente transferidas pelo anterior governo para Inspecção-Geral de Finanças e para o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

anterior governo desencadeou a mais feroz investida anti-social, visando eliminar e reduzir direitos aos trabalhadores, reformados e camadas mais desfavorecidas da população.

Ao fazê-lo não só despertou o mais poderoso movimento de resistência popular que algum governo teve de enfrentar desde o 25 de Abril de 1974, mas também entrou em conflito aberto com a Constituição. Desde a tentativa de supressão dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e pensionistas, à introdução do regime de qualificação/despedimento, aos cortes salariais que pretendia perenizar na Administração Pública, entre muitas outras afrontas, a coligação de direita foi sucessivamente levada ao tapete pela declaração da inconstitucionalidade.

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azendo valer os princípios e direitos constitucionais, o STAL e os trabalhadores da Administração Local travaram uma luta vitoriosa que impediu a aplicação do aumento do horário de trabalho, decretado em Agosto de 2013, na maioria esmagadora das autarquias. Primeiro com a apresentação de providências cautelares, invocando a autonomia do Poder Local. Depois através da negociação de acordos colectivos, rejeitando ingerências do governo, igualmente na base desse princípio constitucional. Passados quase dois anos de intensas lutas pela publicação dos acordos, ilegalmente bloqueados, o Tribunal Constitucional, seu acórdão de 7 de Outubro de 2015, deu razão ao STAL, declarando por unanimidade a inconstitucionalidade da intervenção dos membros do governo nos acordos da Administração Local, «por violação do princípio da autonomia local». O governo, que acabara de ser derrotado nas eleições legislativas, foi então obrigado a publicar mais de 600 acordos negociados pelo STAL, sem banco de horas nem adaptabilidade.

N

o novo quadro político, mais favorável à luta dos trabalhadores, a Constituição de Abril continua a ser o nosso farol e de todas as forças progressistas empenhadas verdadeiramente em concretizar a mudança de políticas e realizar o projecto da construção de «um país mais livre, mais justo e fraterno», consagrado na Lei Fundamental.

ABRIL 2016

4 ✓ José Torres Jurista

Quem paga impostos?

«O problema não é quanto se paga de impostos, mas sobre o quê e sobre quem incidem os impostos. Todos sabemos (é a Autoridade Tributária que o diz) que os mais ricos pagam menos imposto do que deviam. Os impostos do actual orçamento são justos porque aliviam os menos ricos e porque permitem que a economia respire.»

José Vítor Malheiros, Público, 16/02

Se PSD e CDS… «Se PSD e CDS estivessem no Governo estaríamos a discutir um Orçamento de Estado de continuação da política de exploração e empobrecimento. (…) Felizmente, a nova fase política permite-nos hoje estar a fazer um outro debate.»

Paula Santos, Expresso online, 24/02

Pobreza no trabalho «As conclusões da Cáritas são claras: é cada vez mais fácil cair na “armadilha da pobreza” principalmente devido ao desemprego, mas ter trabalho não é garante de uma vida digna.»

Ana Dias Cordeiro, Público, 3/03

Morrer no trabalho O cancro ocupacional mata 100 mil pessoas por ano na União Europeia. É uma das causas de morte relacionadas com o trabalho mais comuns. Entre 8 e 16 por cento de todos os cancros na Europa são o resultado da exposição no local de trabalho. Quase 1 em cada 5 trabalhadores na UE são rotineiramente expostos a agentes cancerígenos.

Instituto Sindical Europe (ETUI)

O direito ao subsídio de refeição em caso de falta ao serviço Em geral, quando o trabalhador falta ao serviço, perde naturalmente o direito ao subsídio de refeição.

No entanto, a lei prevê situações de ausência justificada em que se mantém o direito a essa remuneração.

A

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) define certos tipos de faltas justificadas que «não determinam perda de remuneração» (art.º 134.º, n.º 4, alínea b).

Em concreto e entre outras, aquele preceito abrange as faltas motivadas pela «necessidade de tratamento ambulatório, realização de consultas médicas e exames complementares de diagnóstico, que não possam efectuar-se fora do período normal de trabalho e só pelo tempo estritamente necessário» (art.º 134.º, n.º 2, alínea i).

Nestes casos, os trabalhadores mantêm intacto o direito à remuneração, na qual se inclui obviamente o subsídio de refeição.

Apesar de a lei não oferecer dúvidas, este aspecto continua a gerar alguma controvérsia, verificando-se procedimentos diversificados que nem sempre respeitam os direitos dos trabalhadores.

Alguns responsáveis alegam que a atribuição do subsídio de refeição só é devida pela pres-

tação diária de serviço e o cumprimento de pelo menos metade da duração diária normal do trabalho.

Porém, esta definição geral deve ser conjugada com outras normas que estabelecem condições mais favoráveis aos trabalhadores, nomeadamente as duas disposições atrás referidas da LTFP. Neste diploma, o legislador teve o cuidado de precisar os casos em que não há direito a determinadas remunerações. A atribuição do subsídio de refeição, por exemplo, é expressamente excluída, entre outros, do subsídio de Natal (art.º 151.º), dos períodos de férias e do respectivo subsídio (art.º 152.º) ou nos casos de ausência por doença (art.º 15.º da Lei 35/2014).

Aliás, como se lê na LTFP, «as situações e condições em que o direito à remuneração é total ou parcialmente suspenso» estão previstas na lei (art.º 145.º, n.º 3).

Ora, nas faltas pelos motivos atrás descritos, o legislador não só não excluiu o subsídio de refeição, como afirma taxativamente que não há «perda de remuneração».

Por conseguinte, sempre que esta disposição não for observada, os trabalhadores devem procurar o apoio e os esclarecimentos junto das estruturas do STAL e exigir o que lhes é devido.

A luta pela dignificação das condições de trabalho passa também pela exigência do cabal cumprimento dos direitos consagrados na lei.

Jovens sem subsídio 130 mil jovens desempregados inscritos nos centros de emprego não têm acesso a nenhuma prestação de desemprego, sendo os mais afectados pelos cortes nestas prestações.

Campanha do PCP «Mais Direitos, Mais Futuro»

Desigualdade na vida «As mulheres recebem menos 18 por cento na sua remuneração média mensal, comparativamente com as remunerações dos homens, apesar das suas qualificações e competências.»

CGTP-IN/Comissão de Igualdade Mulheres-Homens

Câmara de Lobos e Calheta

Tribunal valida opção gestionária O Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal deu razão ao STAL, validando as alterações de posicionamentos remuneratórios efectuadas na CM de Câmara de Lobos.

A decisão, proferida no passado dia 25 de Janeiro, abrange 78 trabalhadores da autarquia que foram reposicionados ao abrigo da chamada «op-

ção gestionária».

Apesar de os procedimentos estarem em plena conformidade com a lei, o Tribunal de Contas declarou-os ilegais, entendimento que o STAL contestou interpondo providências cautelares, para evitar que os trabalhadores fossem obrigados a devolver os montantes já recebidos.

Já anteriormente, o TAFF tinha decidido a favor dos 60 trabalhadores da Câmara Municipal da Calheta, que se encontravam em situação similar.

O STAL aguarda que os magistrados se pronunciem no mesmo sentido nos processos pendentes relativos às restantes seis câmaras da Madeira que foram obri-

gadas a anular as progressões e o correspondente diferencial remuneratório.

A nível nacional, a posição desde sempre assumida pelo Sindicato tem sido confirmada pela generalidade dos tribunais, que reconhecem a legalidade dos reposicionamentos remuneratórios por «opção gestionária».

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XIII Congresso da CGTP-IN

Unidade e determinação para lutar O Congresso da CGTP-IN reafirmou o objectivo de lutar pela mudança efectiva de polícas

A análise da acção sindical dos últimos quatro anos e a definição das orientações até 2020 dominaram os trabalhos do XIII Congresso da CGTP-IN, que decorreu nos dias 26 e 27 de Fevereiro, no Complexo Municipal dos Desportos «Cidade de Almada».

C

om a participação de 730 delegados, em representação de todos os sectores de actividade, bem como de numerosos convidados nacionais e estrangeiros, o Congresso foi aberto por Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, que apresentou o Relatório de Actividades e as principais orientações e desafios que se colocam ao país e aos trabalhadores no próximo mandato dos órgãos dirigentes da Intersindical Nacional.

Na sua intervenção, lembrou que «o contexto que marcou o espaço entre congressos foi de grande exigência, com o agudizar da crise estrutural do capitalismo e uma ofensiva sem precedentes contra o trabalho».

Em Portugal, referiu Arménio Carlos, «sofremos os impactos da política da UE, do memorando da troika e do Governo do PSD-CDS», sa-

lientando que dois milhões e 700 mil portugueses foram empurrados para a pobreza e mais de um milhão para o desemprego, ao mesmo tempo que centenas de milhares foram forçados a emigrar.

Todavia, «apesar de uma das maiores ofensivas antilaborais e anti-sociais, os trabalhadores resistiram, lutaram e deram um contributo fundamental para derrotar o Governo do PSD-CDS».

«Não desistimos e não claudicá-

Sair à rua no 1.º de Maio O dia 1.º de Maio foi declarado feriado nacional pela primeira vez em Portugal logo a seguir ao 25 de Abril de 1974, por exigência da CGTP-IN. Como recorda a moção aprovada no XIII Congresso, «ao apelo da Intersindical e dos seus Sindicatos, milhões de trabalhadores saíram à rua nesse belo e histórico Dia do Trabalhador em liberdade, impulsionando decisivamente a democracia, os direitos e o Estado de direito democrático».

Desde então, a CGTP-IN organiza todos os anos as comemorações do 1.º de Maio com grandes manifestações em todo o país, nas quais os trabalhadores da Administração e o STAL se incorporam activamente.

Apelando à participação massiva dos trabalhadores nas comemorações do 1.º de Maio, o congresso da CGTP-IN lançou como reivindicações centrais das acções deste ano: - O aumento geral dos salários; - A redução dos horários de trabalho de todos os trabalhadores para as 35 horas, o fim das adaptabilidades e os bancos de horas, a articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar; - A passagem a efectivos de todos os trabalhadores com vínculo contratual precário que estejam a ocupar postos de trabalho permanentes; - O investimento e desenvolvimento da economia para criar emprego e riqueza; a libertação de Portugal dos constrangimentos limitadores da soberania e independência nacional; - Serviços públicos de qualidade.

mos, ao invés, resistimos e combatemos a poderosa ofensiva ideológica com que nos tentaram intoxicar», sublinhou o dirigente sindical.

«O projecto do governo PSD/CDS foi travado; estão em minoria na Assembleia da República; estão fora do governo; estão no lugar que lhes pertence, porque é em minoria e fora do governo que tem de estar quem destrói o país, rouba o futuro aos jovens, despreza os mais velhos e inferniza a vida do povo».

«Este é o tempo de concretizar a esperança e lutar pela mudança!», enfatizou Arménio Carlos, que valorizou várias medidas concretas aprovadas na Assembleia da República pelos deputados PS, PCP, BE, PEV e PAN. No novo quadro, a CGTP-IN apontou três questões centrais indissociáveis da concretização de uma efectiva mudança de políticas: a valorização da contratação colectiva; a ruptura com o modelo de precariedade e de baixos salários; e a revogação das normas gravosas da legislação laboral para o sector público e privado.

O Congresso aprovou sem votos contra alterações aos Estatutos da CGTP-IN, o Programa de Acção 2016-2020, uma Carta Reivindicativa, o Relatório de Actividades 20122016, três resoluções e oito moções.

Do novo Conselho Nacional da CGTP-IN, constituído por 147 membros, fazem parte oito dirigentes do STAL: José Correia, que também integra a Comissão Executiva da CGTP-IN, Aníbal Martins, Cristina Torres, João Paulo Sousa, Valter Loios, Helena Neves, Maria Graça Silva e João Serra.

Comemorar o 25 Abril nos 40 anos da Constituição O Congresso da CGTP-IN aprovou uma moção em que salienta o significado da Revolução de 25 de Abril de 1974, cujas conquistas fundamentais foram consagradas na Constituição.

Assinalando os 40 anos da aprovação e promulgação da Lei Fundamental, a 2 de Abril de 1976, a Intersindical realça que, «apesar das sete revisões operadas, descaracterizadoras e de retrocesso em alguns dos seus aspectos essenciais», a Constituição continua a ser a «magna carta da democracia portuguesa».

E recorda que o Texto não só aponta a transformação da sociedade num sentido de «progresso e de justiça social», mas também consagra «um amplo conjunto de direitos económicos, sociais e culturais, designadamente, o direito ao trabalho, à segurança social, à saúde, à habitação, ao ambiente e qualidade de vida, à educação, à protecção na infância, na juventude, na deficiência e na terceira idade, associando-os aos desígnios da independência e soberania nacionais».

Indissociável dos 40 anos da Constituição é igualmente a comemoração dos 40 anos do Poder Local, conquista revolucionária das populações consagrada na Constituição de Abril como um dos pilares da organização democrática do Estado, gozando de autonomia, competências e recursos próprios.

ABRIL 2016

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Orçamento de Estado para 2016

✓ José Alberto Lourenço Economista

Uma janela que se abre Pela primeira vez em muitos anos, o Orçamento do Estado interrompe o ciclo de retrocesso social e de ataque aos direitos dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas.

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uase que se pode dizer que o Orçamento do Estado de 2016 vale mais pelas políticas económicas e sociais que interrompe do que por aquelas que consegue desde já avançar.

No entanto, existem nele medidas que são um sinal da mudança que se produziu a partir dos resultados das eleições de 4 de Outubro passado, das quais se destacam: – A reposição de direitos e rendimentos, em especial dos trabalhadores da Administração Pública; – A reposição dos quatro feriados roubados a todos os trabalhadores e das 35 horas na Administração Pública; – A redução nas restrições à contratação na Administração Pública, em particular na Administração Local;

Redistribuir a carga fiscal As forças políticas à direita procuraram travar um debate em torno do alegado aumento da carga fiscal em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) comparativamente a 2015. Trata-se de uma falsa questão que apenas visa desviar as atenções do essencial.

A carga fiscal em Portugal em percentagem do PIB é inferior à média comunitária. Defender a sua redução implica aceitar que o Estado se desresponsabilize cada vez mais das suas funções sociais, designadamente a Educação, Saúde e protecção social.

O problema não é o peso da carga fiscal, mas a sua distribuição entre os portugueses. Cerca de 71 por cento da receita fiscal anual provêm das receitas do IRS e do IVA e apenas 13,5 por cento resultam do IRC (imposto sobre os lucros das empresas).

Por outras palavras, os que menos têm (os trabalhadores, os reformados e pensionistas) são quem paga o grosso dos impostos em Portugal.

Como recentemente declarou o anterior director-geral da Autoridade Tributária, em audição na Assembleia da República, a esmagadora maioria das mil famílias mais ricas do nosso País, com um património superior a 25 milhões de euros ou um rendimento anual superior a cinco milhões de euros, não paga impostos.

Ora bastava tributar esta riqueza para se obter cerca de quatro mil milhões de euros em receita fiscal adicional, isto é, um montante equivalente ao obtido através do «enorme aumento de impostos», que sobrecarrega a generalidade dos portugueses desde 2013.

– O início do combate à precariedade na Administração Pública com o levantamento das situações de contratação precária existentes; – A travagem na destruição de parte dos serviços públicos e a melhoria no seu funcionamento; – A contratação de doutorados no Sistema Científico e Tecnológico Nacional sem sujeição a faseamento; – A contratação de 700 jovens médicos em formação entre 2016 e 2017 e a contratação temporária de médicos aposentados; – Alterações de sentido positivo relativamente às taxas moderadoras; – O fim do quociente familiar e a reintrodução do quociente conjugal, a reintrodução das deduções fiscais por filhos ou ascendentes a cargo em sede de IRS, o alargamento das despesas por deficiência; – A introdução da cláusula de salvaguarda do IMI; – A redução do IVA para 13 por cento na restauração; – O início na taxação dos grupos económicos, ainda que timidamente; – O fim da isenção dos fundos imobiliários em sede de IMI; – O aumento da contribuição do sector bancário;

– Medidas para uma mais justa tributação dos lucros, nomeadamente com alguma limitação de isenções fiscais e redução do prazo para reporte de prejuízos; O Orçamento do Estado traduz ainda outras medidas relativas à actualização do salário mínimo, à eliminação da sobretaxa de IRS, ao descongelamento das pensões, ao aumento ou majoração de prestações sociais do abono de família, do Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos ou do Subsídio por Assistência de terceira pessoa.

Um ciclo interrompido Qualquer leitura que deste Orçamento não pode deixar de estabelecer comparação com o Programa de Estabilidade 2015-2019 que o anterior governo do PSD/CDS-PP entregou à Comissão Europeia, em Abril do ano passado.

Vale a pena lembrar que, nesse documento, os cortes salariais prolongar-se-iam pelo menos até 2019, previa-se um corte de 600 milhões de euros nas reformas e pensões, prosseguiria o processo de privatizações dos STCP, da Carris ou do Metro,

manter-se-ia a rota de redução da taxa de IRC para 17 por cento, em benefício do grande capital, agravar-se-ia a legislação laboral, continuariam vedadas as admissões de pessoal na Administração Pública, em particular, na Administração Local.

Não obstante, é inegável que o actual Orçamento não responde ainda a muitas das necessidades dos trabalhadores, e isso constitui uma enorme insuficiência.

Se é verdade que os trabalhadores da Administração Local com ganhos médios mensais superiores a 1500 euros terão a reposição dos cortes aplicados desde 2011, também é verdade que a esmagadora maioria dos trabalhadores do sector (cerca de 77%) têm salários muito abaixo daquele valor que estão congelados desde 2010.

Neste período, o seu fraco poder de compra foi seriamente afectado pelo aumento dos preços (7% desde 2010), pelo enorme aumento de impostos e pela subida vertiginosa da taxa de desconto para a ADSE, que passou de 1,5 para 3,5 por cento do salário bruto (+133%). Para estes trabalhadores da Administração Local temos de reconhecer que o presente Orçamento do Estado difere pouco dos anteriores.

A necessidade da ruptura A inversão consistente e coerente da política de exploração e empobrecimento não é conciliável com o cumprimento, em simultâneo, das ditas «regras europeias».

Só a dívida pública absorve todos os anos cinco por cento dos recursos financeiros nacionais e cerca de dez por cento da despesa do Estado.

Para se inverter as políticas seguidas nas últimas décadas é preciso aumentar o investimento público e o poder de compra da generalidade da população. É preciso combater precariedade, valorizar o trabalho, reduzir os impostos aos mais pobres e tributar o grande capital. É essencial promover a criação de emprego, a defesa da produção nacional, a aposta em serviços públicos de qualidade, na saúde, na educação, na segurança social, na cultura, na habitação, nos transportes. É urgente garantir a soberania nacional e libertar o País dos muitos constrangimentos externos que impedem o desenvolvimento e o progresso social.

ABRIL 2015

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Defender o serviço público e o trabalho com direitos O local de trabalho é o centro da acção do Sindicato ✓ Francisco Braz

O fortalecimento da organização sindical de base foi definido pelos novos órgãos nacionais como a principal prioridade com vista ao reforço da intervenção e alargamento do STAL.

O

STAL foi criado pelos trabalhadores a partir dos locais de trabalho. Ao longo de mais de quatro décadas de intervenção, foi sempre a partir da sua base organizada que o Sindicato cresceu e se consolidou como uma das maiores organizações sindicais do País.

Com efeito, o local de trabalho é o centro da acção do Sindicato, uma vez que é aqui que surgem os problemas concretos dos trabalhadores, se manifestam os seus anseios e reivindicações e se evidencia a necessidade de se unirem e organizarem.

A vitalidade dessa organização passa pela eleição regular dos delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho, pela promoção da sindicalização, pela distribuição de informação sindical, pelo contacto e auscultação permanente dos trabalhadores, pela elaboração e discussão de cadernos reivindicativos que resolvam os seus problemas.

As estruturas locais têm assim um papel crucial na dinamização da contratação colectiva, procurando a melhoria das condições de trabalho e de vida, no combate às discriminações e à precariedade laboral.

A sua importância é também decisiva para o reforço e renovação das estruturas regionais e nacional do Sindicato, pois é nas organizações de base que se formam os quadros que no futuro assumirão responsabilidades sindicais aos diversos níveis.

Em suma, o fortalecimento da estrutura do Sindicato, da sua rede de delegados sindicais e de comissões sindicais, de representantes para a Segurança e Saúde no Trabalho, é determinante para aumentar a capacidade de intervenção do STAL, em defesa dos direitos e interesses de classe dos trabalhadores, quer nos locais de trabalho, quer junto do Poder Central.

Devolver a EGF à esfera pública Sob a batuta da troika e dos grupos privados o anterior Governo PSD/CDS destruiu e privatizou empresas públicas estratégicas e serviços públicos essenciais ao desenvolvimento do País.

A

EGF, empresa de tratamento de resíduos, foi um desses activos estratégicos que o governo vendeu a preço de saldo à SUMA/Mota-Engil, contrariando a vontade expressa dos municípios, também eles accionistas dos sistemas.

O escandaloso negócio veio criar um monopólio privado sem paralelo na Europa, sob o olhar complacente da Autoridade da Concorrência, que autorizou a operação apesar dos riscos evidentes, não só no plano laboral, mas também social e ambiental.

Mais uma vez se confirmou a falácia do chamado Estado regulador e a sua submissão de facto aos interesses privados.

Essa submissão está ainda patente na elevada taxa de remuneração de activos, fixada pelo regulador (ERSAR) em 6,14 por cento para os próximos três anos.

Isto significa que as tarifas, que pesarão sobre as populações, serão definidas em função daquela exorbitante taxa de lucro.

Para comparação, refira-se que as multinacionais Veolia e Suez têm taxas de remuneração dos capitais que rondam 1,4 por cento, sendo que o valor global no sector dos resíduos é de 1,2 por cento.

Ou seja, a taxa permitida em Portugal é quase cinco vezes superior aos valores internacionais de referência.

Em consequência, a Valorsul, empresa que serve a área metropolitana de Lisboa e zona Oeste, tem prevista já para este ano uma subida dos preços de 4,6 por cento.

Direitos ameaçados Para os trabalhadores o momento é de resistência às pressões da Mota-Engil para reduzir postos de trabalho e liquidar direitos.

Nesse sentido, têm vindo a apresentar cadernos reivindicativos às empresas do grupo, exigindo o aumento dos salários, a integração quadros dos trabalhadores precários, a redução do horário de trabalho; a actualização dos subsídios, o direito à carreira profissional, a negociação de acordos colectivos e o cumprimento dos já existentes.

Como o STAL sempre afirmou e a realidade comprova, a privatização da EGF não visa prestar melhores serviços ou proporcionar melhores condições de trabalho.

Por isso é urgente reverter este negócio ruinoso para o País, condição essencial para levar por diante uma política de resíduos que sirva os interesse das populações, a sal-

✓ Jorge Fael

vaguarda dos postos de trabalho e a defesa do meio ambiente.

O STAL irá continuar a luta para que este sector estratégico regresse à esfera pública – exigência que o actual governo tem a responsabilidade e o dever de concretizar.

Plenários na Amarsul e Valorlis

Aumentar salários, respeitar direitos Os trabalhadores das empresas Amarsul e Valorlis aprovaram resoluções em que exigem o aumento imediato dos salários, o fim da precariedade e o cumprimento e negociação de acordos de empresa.

Reunidos em plenário nos dias 1 e 2 de Fevereiro, na Amarsul, e no dia 4, na Valorlis, os trabalhadores recordam que ambas as empresas estão hoje fora do sector empresarial do Estado, tendo com accionista maioritário o Grupo Mota & Engil.

Por conseguinte, já não estão abrangidas por quaisquer constrangimentos do Orçamento do Estado, até aqui invocados pelas anteriores administrações para atacar direitos e agravar a exploração.

Ao mesmo tempo, os novos donos privados conseguiram que a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e de Resíduos lhes aumentasse a taxa de remuneração dos activos, a qual passou de 5,26 por cento para 6,14 por cento, para o período de 2016 a 2018.

Ora este acréscimo da rentabilidade tem de se reflectir na melhoria

das remunerações dos trabalhadores, com vista à recuperação do poder de compra perdido nos últimos anos.

Na Amarsul, a resolução aprovada denuncia ainda a existência de discriminações no pagamento do subsídio de almoço, cujo valor difere consoante a data de admissão, e exige o cumprimento rigoroso do Acordo de Empresa no que toca a esta matéria, às carreiras e conteúdos funcionais e às regras de pagamento do trabalho por turnos.

Na Valoris, o documento aprovado exige que a administração responda à proposta de Acordo de Empresa apresentada há um ano pelo STAL, abrindo o processo negocial, designadamente da tabela de «Carreiras e categorias profissionais», das modalidades de horário, regalias sociais, entre outras matérias.

Nas duas empresas, os trabalhadores exigem actualizações salariais de quatro por cento, o aumento do valor dos subsídios, a redução do horário de trabalho para as 35 horas e a reposição do gozo do feriado de Carnaval.

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Entrevista com José Correia, presidente do STAL

É urgente c e inverter o

✓ Texto: Carlos Nabais ✓ Fotos: Rodolfo Correia

José Correia assumiu as funções de presidente do STAL na sequência das eleições dos órgãos sociais do Sindicato, realizadas a 3 de Dezembro.

Em entrevista ao Jornal do STAL, analisa a nova situação política no país, as suas implicações e as perspectivas da luta reivindicativa dos trabalhadores da Administração Local.

Jornal do STAL – Os novos órgãos sociais do STAL iniciaram o mandato num novo quadro político, criado na sequência das eleições legislativas de 4 de Outubro.

Qual é a apreciação geral que a Direcção do Sindicato faz da nova situação política?

José Correia – Estamos de facto num quadro político diferente que pode abrir caminho à mudança que os trabalhadores reclamaram ao longo dos últimos anos. A sua luta intensa culminou com a rejeição nas urnas da política de austeridade. A coligação PSD-CDS-PP perdeu a maioria, o que possibilitou a formação de um governo do Partido Socialista com o apoio dos partidos à sua esquerda na Assembleia da República.

Reconhecemos que o novo Governo travou o agravamento das condições de vida e deu sinais que podem indiciar uma mudança de políticas. No entanto, as medidas tomadas ou anunciadas ficam muito aquém das aspirações e necessidades reais dos trabalhadores.

No concreto, o Orçamento do Estado fica bastante aquém das expectativas, na medida em que a única reposição remuneratória decorre da eliminação dos cortes salariais determinada pelo Tribunal Constitucional. Ora, no caso da Administração Local, esta medida beneficiará menos de cinco

por cento dos trabalhadores. A grande massa de trabalhadores não terá qualquer recuperação remuneratória, dado que se mantém toda a legislação laboral que retirou direitos e roubou rendimentos. ão se inverteu o ciclo N de empobrecimento?

Sim, este Orçamento não concretiza uma verdadeira reversão de políticas. Existe um enunciado de intenções, há alguns sinais positivos… Sabemos, porém, que se o PSD e CDS fossem governo, estávamos confrontados com o agravamento da política de empobrecimento e exploração, enquanto o novo quadro político permite-nos estar a discutir um caminho de recuperação.

Por exemplo?

Consideramos positivo que uma parte da tributação, embora pequena, seja transferida dos trabalhadores para o grande sector financeiro, taxandose os lucros da especulação financeira e dos grandes grupos económicos. Mas esta medida tem um alcance limitado.

Orçamento do Estado O prevê algum alívio fiscal para os trabalhadores?

Digamos que se inicia um caminho nesse sentido. Está prevista a redução gradual da sobretaxa, um ajustamento dos escalões de IRS e a reposição gradual dos cortes salariais. Teremos de aguardar para ver se de facto há uma recuperação do rendimento líquido, pois é isso que conta para os trabalhadores. governo diz que é possível O cumprir as regras europeias e por fim à austeridade, será isso possível?

Veremos se o Governo consegue concretizar o que disse. No entanto, pensamos que os constrangimentos externos, designadamente o Tratado Orçamental e o peso da dívida pública, são entraves grandes à concretização de uma política de esquerda que têm de ser removidos. esde 2009 que não há D actualizações salariais.

O Governo admite iniciar um processo de negociações?

O Governo já anunciou que nesta fase não há disponibilidade para negociar matérias com incidência orçamental. Ou seja, questões como o descongelamento de salários, a progressão das carreiras, suplementos, etc.

Continuaremos a insistir na negociação destas matérias e a exigir a regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, bem como de outros suplementos, nomeadamente de disponibilidade, de turno, de piquete. O nosso sector tem a remuneração média mais baixa e as condições de trabalho mais duras em toda a Administração Pública. Os trabalhadores têm de ser compensados.

Também exigimos a redução das contribuições para a ADSE para 1,5 por cento, como era há dois anos. É possível repor os valores antigos e garantir a auto-suficiência do sistema sem qualquer esforço orçamental. Isso permitiria um pequeno aumento do rendimento disponível dos trabalhadores.

STAL tem outras O reivindicações sem incidência orçamental?

Na nossa carta reivindicativa exigimos a reversão de um conjunto de medidas legislativas: reposição dos dias de férias roubados; revogação das regras da mobilidade; o respeito pelo direito à contratação colectiva.

Defendemos igualmente o fim dos constrangimentos impostos

ao Poder Local, Democrático, que comemora os 40 anos da sua criação em 1976. O poder local gere muito melhor o investimento público do que a administração central, porque está próximo das pessoas, conhece as necessidades. Neste aspecto, o Orçamento dá um sinal positivo mas muito ténue, prevendo um ligeiro aumento do valor das transferências para as autarquias. Mas é urgente que o Governo levante a proibição da contratação de trabalhadores.

O tecto das despesas com pessoal é totalmente injustificado e incentiva a privatização das funções das autarquias e o recurso a empresas de trabalho temporário e ao «outsourcing».

Propomos ainda a revogação da Lei 12-A/2008 e a reposição das antigas categorias e carreiras profissionais, com como a rápida regulamentação das carreiras subsistentes e especiais. s câmaras recorrem as A essas empresas porque não podem contratar pessoas?

Exactamente. Se as câmaras pudessem contratar directamente, reduziriam

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oncretizar expectativas ciclo de empobrecimento A força do STAL está na ligação aos trabalhadores a administração pública regional, incluindo autarquias. Isto é a institucionalização da precariedade! É preciso pôr cobro a esta situação. O STAL não aceitará que postos de trabalho permanentes sejam ocupados por mão-de-obra barata sem direitos.

A intensa luta nos últimos anos provocou desgaste na organização do Sindicato?

custos e os trabalhadores teriam melhores condições. eria também uma forma de S combater a precariedade?

Sim, embora o combate à precariedade tenha de passar, em primeiro lugar, pelo fim dos contratos de emprego e inserção nas autarquias. Hoje há cerca de 30 mil trabalhadores nestas condições. É uma espécie de escravatura moderna. Não têm quaisquer direitos. Trabalham 12 meses seguidos sem direito a férias e depois são substituídos.

As remunerações são miseráveis.

Muitos recebem valores correspondentes ao Rendimento Social de Inserção. Outros ganham apenas uma bolsa de 84,22 euros acrescidos do subsídio de almoço.

Isto é absolutamente intolerável.

Lamentavelmente, o Governo não pôs um travão a este tipo de práticas. Sabemos que nos Açores, no âmbito do Programa Operacional 2020, o governo regional está a contratar pessoas com um salário de pouco mais de 400 euros. Há já perto de uma centena de pessoas a trabalhar nestas condições em hospitais, centros de saúde, escolas. Seguir-se-á toda

Sem dúvida que temos tido combates desgastantes. Mas o STAL forjou-se e consolidou-se na luta! Hoje é reconhecido como um grande sindicato, com uma riquíssima intervenção diária aos diferentes níveis. Essa intervenção nunca foi posta em causa. Antes pelo contrário. Há uma relação directa entre os processos de luta e o reforço do sindicato, como mostrou a luta extremamente difícil e desgastante em defesa das 35 horas. A lei das 40 horas ainda não foi revogada, mas o horário das 35 horas é praticado na esmagadora maioria das autarquias e está consagrado em mais de 600 acordos de empregador público, metade dos quais já foram publicados.

O Sindicato fortaleceu-se nesta luta. omo decorreu o recente C processo eleitoral no STAL? O processo eleitoral começou a ser preparado em Abril, com uma discussão em toda a estrutura para avaliar quadros e as necessidades de renovação e rejuvenescimento. Houve um conjunto de dirigentes históricos do STAL, a começar pelo anterior presidente, Francisco Braz, que saíram da direcção por motivos de idade, aposentação e outros. A Direcção Nacional foi renovada em mais de metade dos 125 membros que a compõem.

Também ao nível das direcções regionais e comissões sindicais se verificou uma grande renovação e rejuvenescimento dos quadros.

Pensamos que as soluções encontradas garantem o reforço do sindicato. ouve uma participação H elevada nas eleições dos órgãos nacionais?

O nível de participação rondou os 50 por cento, o que se pode considerar bastante

elevado. As secções de voto foram organizadas nos locais de trabalho. No entanto, há sempre brigadas que estão fora nesse dia, trabalhadores de férias, de baixa, etc. A grande dispersão de equipamentos e serviços das autarquias também dificulta a participação.

Qual foi a votação na Lista A? A esmagadora maioria dos associados que votaram expressaram apoio à Lista A. Os votos nulos ou brancos não chegaram a um por cento, num universo de mais de 20 mil trabalhadores que exerceram o seu direito de voto. aumento da sindicalização O é um objectivo deste mandato?

Sim. Estamos a preparar o lançamento de uma campanha de sindicalização que visa inverter a queda de associados que se verificou nos últimos anos. Isto deveu-se a vários factores, uns naturais como a aposentação ou a saída de trabalhadores do sector, outros resultantes das políticas do governo de redução de pessoal e proibição das contratações. A Administração Local perdeu mais de 20 mil trabalhadores no espaço de alguns anos.

Por isso o ritmo de novas sindicalizações não acompanhou a saída de associados.

Todavia, já em 2015 observou-se uma estabilização do número de associados. uais são as prioridades Q em termos de organização?

A tarefa prioritária é a eleição dos delegados sindicais e comissões sindicais e de representantes dos trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho. Tratase no essencial de reforçar as estruturas nos locais de trabalho – nas autarquias, nas empresas de águas e resíduos, nas associações humanitárias de bombeiros – pois é aqui que são vividos os problemas e se manifestam os anseios e reivindicações dos trabalhadores. O STAL é um sindicato enraizado nos locais de trabalho, estreitamente ligado aos trabalhadores. É isso que caracteriza este Sindicato e é essa a origem da sua força. Por isso, enquanto sindicato de classe, não tememos o futuro.

Nota biográfica

José Joaquim de Miranda Correia tem 53 anos e é Técnico Superior de Desporto na Câmara Municipal de Évora. Começou a trabalhar aos 17 anos numa empresa do sector privado. Aos 19 anos foi eleito delegado sindical. Até 1995 foi dirigente do Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços (hoje CESP) e da União de Sindicatos de Évora. Foi coordenador regional de Évora da Interjovem e do Secretariado Nacional.

Como trabalhador-estudante licenciou-se em Ensino da Educação Física. Mais tarde fez o mestrado em Gestão e Direcção Desportiva com Especialização em Planeamento Estratégico Municipal. Foi professor no ensino básico e secundário e coordenador pedagógico regional do Sul do Centro de Formação Profissional da CGTP-IN. Em 1998 ingressou na CM de Évora como Técnico Assessor.

Em Dezembro de 2007 foi eleito dirigente regional do STAL integrando a Lista B. Assumiu então as funções de Coordenador Regional de Évora, membro da Comissão Executiva e do Secretariado da Direcção Nacional e integrou a Direcção Nacional da Confederação Portuguesa de Quadros Técnicos e Científicos e a Comissão Executiva da U.S. Évora/CGTP-IN. No último mandato desempenhou as funções de Vice-Presidente da Direcção Nacional do STAL e integrou a Comissão Executiva da CGTP-IN.

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Sem adaptabilidade nem banco de horas

Acordo em Sintra garante 35 horas O STAL e a Câmara de Sintra assinaram, a 7 de Março, um acordo colectivo de empregador público (ACEP), que consagra o horário das 35 horas semanais.

O

documento, subscrito pelo STAL e pelo presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), não inclui as normas da adaptabilidade e do banco de horas e aplica-se a todos os trabalhadores do município e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.

Em comunicado, a Direcção Regional de Lisboa congratulou-se com o resultado, recordando que é fruto de «mais de dois anos de luta dos trabalhadores do município».

A estrutura lembra ainda que o presente ACEP anula um acordo subscrito anteriormente com o SIN-

TAP/FESAP, que «traía os direitos dos trabalhadores ao incluir a adaptabilidade e banco de horas», numa clara cedência «às pressões do anterior governo e da CMS».

A DR de Lisboa lembra que o STAL sempre se posicionou em defesa da autonomia do Poder Local, rejeitando qualquer interferência do governo nos acordos entre sindicatos e municípios, entendimento que o Tribunal Constitucional confirmou no seu

CM de Pombal

Autarquia condenada por aumento ilegal do horário O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria condenou, em finais de Fevereiro, o município de Pombal a pagar cinco horas prestadas semanalmente a mais, entre 28 de Setembro de 2013 e 6 de Março de 2014, aos trabalhadores associados do STAL. Na sequência da publicação da lei das 40 horas, a autarquia resolveu impor unilateralmente o novo horário, sem efectuar a devida consulta à organização representativa dos trabalhadores.

O STAL respondeu com a interposição de uma providência cautelar que suspendeu a decisão, mas a autarquia recorreu da deliberação e só a veio a aplicar em Março de 2014.

O Sindicato interpôs também uma acção administrativa especial reclamando o pagamento das horas a mais prestado pelos trabalhadores.

O Tribunal veio dar razão ao STAL,

considerando o horário acrescido como «clara prestação de trabalho extraordinário», pelo qual os trabalhadores devem ser ressarcidos.

Não satisfeito com o desfecho do processo, o município de Pombal subscreveu um acordo com o SINTAP, que prevê regimes de adaptabilidade e banco de horas, mecanismos que subverter completamente a jornada de trabalho, criando dificuldades acrescidas na conciliação na actividade laboral com a vida familiar e privada dos trabalhadores.

O STAL alerta os trabalhadores que, caso a entidade empregadora lhes apresente propostas que visem a aplicação destes regimes (adaptabilidade ou banco de horas), devem rapidamente comunicar ao Sindicato para, no prazo de 14 dias após o conhecimento da proposta, fazer a oposição por escrito.

Oeiras e Cascais

Comissões sindicais tomaram posse Quatro comissões sindicais do município de Cascais tomaram posse, a 22 de Janeiro, no Centro Cultural do concelho.

Trata-se das comissões da Câmara Municipal, da União de Freguesias de Carcavelos e Parede, da Junta de Freguesia de São Domingos de Rana e da Tratolixo.

Eleitas em 3 de Dezembro, estas estruturas são compostas por quatro homens e duas mulheres (Câmara), por uma mulher (tanto em Carcavelos e Parede como

em S. Domingos de Rana) e finalmente por um homem na Tratolixo.

No mesmo dia tomou igualmente posse a Comissão Sindical da CM de Oeiras, numa cerimónia que decorreu no Palácio do Marques. Aqui, a estrutura é composta por quatro homens e duas mulheres.

Os elementos eleitos assumiram o compromisso de se empenhar na defesa dos direitos e colectivos e individuais dos trabalhadores que representam.

O acordo assinado pelo STAL e o presidente da edilidade repõe as 35 horas a todos os trabalhadores do município acórdão de 7 de Outubro de 2015.

«Foi esta firmeza na nossa posição que nos levou a este acordo, sem cedências e sempre em defesa dos interesses dos trabalhadores», afirma o STAL, considerando que existem agora mais condições para lutar pela revogação definitiva da lei das 40 horas e garantir o horário das 35 horas em toda a Administração Pública. esíduos voltam R ao município A Câmara Municipal de Sintra procedeu, dia 8 de Março, à anulação de con-

curso no valor de 7,949 milhões de euros, para a recolha e transporte de resíduos urbanos e lavagem de contentores, nas cidades de Agualva-Cacém (freguesias de Agualva, Mira Sintra e Cacém e S. Marcos) e de Queluz (freguesias de Queluz, Massamá e Monte Abraão).

A gestão destes serviços, até ao momento assegurados pela empresa SUMA, passará a ser assumida directamente pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (SMAS).

A autarquia entende ser de manifesto interesse público que as atribuições

municipais sejam asseguradas através de meios próprios sempre que possível.

A proposta de reversão, apresentada pela câmara, foi aprovada pelos eleitos do PS, do movimento independente Sintrenses com Marco Almeida (SMA) e da CDU, com abstenção dos vereados do PSD. A anulação do concurso permite realizar poupanças de cerca de cinco milhões de euros, num horizonte de três anos, e implica a contratação de cerca de 60 trabalhadores, que hoje laboram em condições de precariedade.

Plenários na Gebalis

Em luta por melhores condições O STAL e o STML, com o apoio da Comissão de Trabalhadores da Gebalis (empresa municipal de Gestão dos Bairros Municipais de Lisboa), realizaram durante o mês de Fevereiro um conjunto de plenários para discussão de uma propos-

ta de acordo de empresa.

O documento visa consagrar condições em pé de igualdade com outras empresas do município, designadamente em matéria de carreiras e acessos às mesmas, do horário de trabalho, reduzindo-o das ac-

tuais 37,5 horas para as 35 horas, de valorização dos salários e revisão de regulamentos internos, entre outras matérias.

O acordo inclui propostas elaboradas anteriormente pelo STAL e tem em conta um acordo já celebrado pelo STML (Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa) com a empresa municipal da animação cultural (EGEAC).

Os trabalhadores da empresa municipal participaram activamente nos plenários, tendo contribuído para a definição da proposta final a apresentar à administração e à vereação.

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Direcção Regional do Porto

Nova equipa reforça acção sindical A nova Direcção Regional do Porto do STAL tem como objectivo central consolidar e alargar a estrutura nos locais de trabalho, designadamente através da eleição de delegados sindicais e de representantes para a Segurança e Saúde.

A

lista eleita a 3 de Dezembro apresentou-se como uma composição renovada: dos seus 55 membros, 22 integram-na pela primeira vez. Destes dez são mulheres e três têm menos de 35 anos.

Valorizando a renovação de 40 por cento da lista, o novo coordenador regional, Eduardo Ferreira, reconheceu ao Jornal do STAL que ainda há trabalho a fazer para conseguir uma maior participação de mulheres e de jovens nos órgãos dirigentes.

Todavia, ao nível da coordenação, a paridade foi alcançada. Dos quatro membros, dois são mulheres, uma na vice-coordenação e outra com as funções de tesoureira.

Na região, o STAL conta hoje com uma estrutura de 61 delegados sindicais, que asseguram a ligação do Sindicato às 18 câmaras do distrito e a cinco empresas.

Uma das prioridades da nova direcção, segundo frisou Eduardo Ferreira, é a renovação e alargamento da organização de base, nomeadamente nas juntas e uniões de freguesias, nas empresas e nas associações humanitárias de voluntários.

Melhorar as condições de trabalho Outra linha prioritária de acção diz respeito à melhoria das condições de trabalho nas autarquias do distrito.

Segundo relataram Eduardo Ferreira e Ana Moreira, tesoureira da DR, a insalubridade das instalações e a falta de equipamentos de segurança são uma chaga na maioria das câmaras do distrito.

Para alterar este estado de coisas, no anterior mandato foi realizado um intenso trabalho com vista à eleição de representantes dos trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

O esforço compensou. Ao longo de 2015 foram eleitos 110 representantes de SST em 27 entidades (18 municípios, sete empresas de águas e duas juntas de freguesia).

«Este foi um passo importante no nosso trabalho», salienta Eduardo Ferreira, acrescentando que «na maioria dos casos já se realizam reuniões regulares nos locais de trabalho para levantamento das situações a corrigir».

«Foram realizadas visitas às instalações, feitas fotografias e elaborados relatórios dirigidos às entidades empregados. Esse trabalho já está a dar frutos: as entidades empregadoras começam despertar para as questões da segurança e saúde no trabalho».

Mas também se verificam condutas censuráveis, como são os casos dos municípios da Trofa, Santo Tirso e Felgueiras, que não responderam aos pedidos de reunião com os representantes dos trabalhadores,

STAL lamenta morte na Amarsul Nuno Miguel Lisboa, de 38 anos, trabalhador da Amarsul, faleceu ao início da noite de dia 14 de Março, em consequência de um acidente de trabalho ocorrido no aterro sanitário no Seixal.

Em nota divulgada, o STAL lamentou profundamente este trágico acidente, expressando sentidas condolências à família e camaradas de trabalho do falecido.

O Sindicato lembra que «sempre que há um acidente é porque não foram acauteladas as condições de segurança no trabalho», exigindo o

apuramento «das causas e responsabilidades» do sucedido para que não se volte a repetir.

Alertando para o elevado nível de sinistralidade laboral e número de acidentes mortais, o STAL reclama «uma verdadeira política de promoção da saúde e segurança no trabalho e de prevenção de riscos profissionais em todas os locais de trabalho, o rigoroso controlo do cumprimento das normas laborais e a dotação das autoridades inspectivas e dos meios indispensáveis para garantir a concretização destes objectivos».

fazendo letra morta do estabelecido na lei.

A demonstrar a importância dada à segurança e saúde no trabalho, a DR do Porto tem marcado para 29 de Abril um seminário sobre o tema na câmara de Penafiel, para o qual convidou representantes dos muni-

cípios e da Autoridade para a Condições do Trabalho.

A DR planeia ainda alargar a eleição de representantes de SST às juntas e Uniões de Freguesia e prepara a edição de um boletim sobre as boas e também as más práticas neste domínio.

Eduardo Ferreira, coordenador regional, e Ana Moreira, tesoureira da DR do Porto.

Estaleiros de Braga

Plenário denuncia condições insalubres A falta de condições de salubridade nos estaleiros da Câmara de Braga foi o tema central do plenário do STAL, realizado no dia 1 de Abril.

Na reunião os trabalhadores denunciaram o estado de degradação das instalações, em particular no espaço que utilizam como vestiário e balneário, no qual se verificam infiltrações com risco de abatimento do tecto.

Os riscos para a segurança dos trabalhadores tornaram-se evidentes quando, dias antes, sob forte chuva, o local ficou totalmente inundado, encharcando o equipamento que não pôde ser utilizado pelos trabalhadores.

No plenário foi também denunciada a falta e condições de outros espaços que acolhem trabalhadores, nomeadamente o Coreto da Av. Central e o Mercado Municipal, conhecido por «Mercado do Peixe».

A Direcção Regional de Braga do STAL há muito que procura sensibilizar o presidente da câmara para a falta de condições das instalações, tendo solicitado uma audiência para o efeito, à qual não obteve resposta.

Em comunicado, o STAL «lamenta que o Sr. Presidente da Câmara nunca arranje tempo para tratar de assuntos que digam respeito aos interesses dos seus trabalhadores» e reafirma que tomará as iniciativas adequadas para pressionar autarquia a resolver a situação.

Entretanto, no dia seguinte, em declarações à imprensa local, o vice-presidente da edilidade, Firmino Marques, reconheceu a falta de condições e garantiu que vão ser feitas obras no local.

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Preço da água nos EUA

Privados cobram mais do dobro Uma organização de direitos do consumidor dos Estados Unidos comparou os preços da água em sistemas públicos e privados e concluiu que os últimos são, em média, 59 por cento mais caros.

de Flint era segura. A multinacional não fez qualquer referência aos teores de chumbo.

Estima-se que mais de dez mil crianças tenham sofrido com a exposição ao chumbo, mas ainda se desconhecem as consequências para a saúde em toda a sua extensão.

O

estudo realizado pela «Food & Water Watch» mostra que uma família abastecida por um sistema público paga em média 315,56 dólares por ano. No caso de o fornecedor ser uma empresa privada, a factura anual sobe para 500,96 dólares.

Em alguns estados dos EUA, como Nova Iorque e Ilinóis, a disparidade é ainda maior, segundo revelam os autores do relatório «O estado da água pública nos Estados Unidos», que analisa preços em mais de 500 sistemas de águas.

Actualmente, os serviços públicos de água cobrem 87 por cento da população norte-americana e a tendência é para alargamento, ao contrário dos sistemas privados, cujo número diminuiu sete por cento, entre 2007 e 2014.

Para a responsável executiva da Food & Water Watch não há dúvida de que a «experiência de privatização da água falhou em todo o país». Wenonah Hauter observou ainda que «muitos dos nossos sistemas necessitam desesperadamente de investimento». Por isso, salientou, «é preciso aumentar o investimento público na água municipal», de moda a «evitar futuras

O escândalo da água contaminada colocou em perigo a saúde dos 100 mil habitantes da cidade de Flint

catástrofes relacionadas com a infra-estrutura.»

Flint, a cidade envenenada Uma dessas catástrofes ocorreu em Flint, no Michigan, cidade que tem a água mais cara do país.

Tudo começou em 2014, quando o gestor de emergência, encarregado da recuperação financeira do município, decidiu desligar-se do sistema de Detroit, e passar a captar água do poluído rio Flint.

A má qualidade da captação acelerou a corrosão da envelhecida rede de abastecimento e os habitantes começaram a queixar-se da cor, cheiro e gosto da água.

A situação durou cerca de ano e meio, avolumando-se os sinais de

alarme para a saúde pública. Surgiram sintomas de intoxicação, como alergias de pele e até queda de cabelo.

Os testes provaram que o líquido à saída das torneiras tinha tanto chumbo que já não era água, mas a prova irrefutável foram os elevados níveis de metais pesados detectados no sangue de algumas crianças.

Em Janeiro deste ano as autoridades declararam o estado de emergência na cidade. O governo federal teve de intervir e as forças de segurança foram chamadas a socorrer a população de mais de 100 mil pessoas com água engarrafada.

Um ano antes de o escândalo rebentar, um relatório da Veolia, o maior fornecedor privado de água do mundo, considerou que a água

Águas de Barcelona

Adjudicações

Tribunal anula concessão O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) anulou a concessão da gestão da água à empresa público-privada Águas de Barcelona, constituída em 2012 pela Área Metropolitana de Barcelona com os privados da Agbar.

A sentença, proferida em meados de Março, considerou injustificada a criação da referida empresa e irregular a adjudicação directa da água sem abertura de concurso público.

A Agbar, filial da multinacional francesa Suez, é o maior operador privado de serviços de água em Espanha. Só na Área Metropolitana de Barcelona (AMB) é responsável pelo abastecimento e tratamento da água em 28 dos 36 municípios,

incluindo a cidade de Barcelona, abrangendo perto de três milhões de pessoas.

Todavia, em 2010, a plataforma antiprivatização «Aigua es vida» (Água é Vida) revelou que a Agbar operava ilegalmente em 17 municípios da AMB, onde não dispunha de contratos de concessão.

A AMB, na altura dominada por nacionalistas de direita e socialistas, decidiu então criar uma empresa mista, controlada em 70 por cento pelos privados da Agbar, à qual entregou o negócio da água durante 35 anos, num valor estimado de 3,5 mil milhões de euros.

Vendo o seu monopólio em risco de desmoronar devido à anula-

Marinha Grande: recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos; contrato por cinco meses, no valor de 199 mil euros; concurso lançado em 11 de Fevereiro.

Santarém: recolha de resíduos sólidos urbanos e fornecimento e lavagem de contentores nas oito freguesias rurais do Norte do concelho; contrato por 306 dias, no valor de 150 mil euros; concurso lançado em 15 de Fevereiro.

Ecolezíria, EIM: serviços de transporte e tratamento de resíduos sólidos urbanos; contrato por oito meses, no valor de 900 mil euros; concurso lançado em 4 de Março.

SMAS Caldas da Rainha: cortes, religações e substituição de contadores; contrato por três anos, no valor de 118 mil euros; concurso lançado em 10 de Março.

Palmela: prestação de serviços de recolha de resíduos; contrato por três anos, no valor de um milhão e 659 mil euros; concurso lançado em 17 de Março.

Sabugal: prestação de serviços de recolha de resíduos; contrato por três anos, no valor de 420 mil euros, concurso lançado em 18 de Março.

ção do processo, a Agbar anunciou que irá recorrer para o Tribunal Supremo.

Em sentido contrário, a AMB, agora presidida por Ada Cólau, autarca progressista de Barcelona, defende a reversão da concessão e mostra-se disponível para começar a trabalhar num modelo de gestão pública.

Os movimentos de defesa da água encaram a decisão do Tribunal como uma oportunidade a não perder com vista a recuperar a gestão pública, tanto da rede em «baixa» como em «alta», igualmente privatizada, e adoptar um modelo semelhante ao da maioria das grandes cidades europeias.

Oeiras: prestação de serviços de varredura mecânica para limpeza de arruamentos no concelho de Oeiras; contrato por sete anos, no valor de três milhões e 335 mil euros; adjudicado à FOCSA em 28 de Janeiro.

Ermesinde: limpeza urbana nos arruamentos da freguesia; contrato por dois anos, no valor de 274 mil e 800 euros; adjudicado à Recolte em 11 de Fevereiro.

Soure: recolha de resíduos sólidos urbanos, colocação, manutenção, lavagem e desinfecção de contentores; contrato no valor de 621 mil euros; adjudicado à Ambipombal – Recolha de Resíduos Industriais, em 17 de Fevereiro.

Vila Franca de Xira: serviços de lavagem e higienização de contentores para deposição de resíduos sólidos urbanos; contrato por dois anos, no valor de 161 mil e 334 euros; adjudicado à SUMA em 25 de Fevereiro. Águas da Covilhã, EM: recolha de resíduos urbanos e lavagem de contentores em várias freguesias; contrato por dois anos, no valor de 444 mil e 912 euros; adjudicado à SUMA em 5 Março.

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Dia Mundial da Água

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Garantir direitos A vitais Por ocasião do Dia Mundial da Água, assinalado a 22 de Março, sob o lema «Água e Trabalho», o STAL divulgou uma declaração em que defende a garantia destes dois direitos humanos fundamentais.

Partindo do reconhecimento da água como um bem público e como um direito humano fundamental, o STAL reafirmou o seu empenho em defesa do projecto de lei «Pelos direitos individuais e comuns à água», apresentado na legislatura anterior pela campanha «Água é de todos».

O objectivo deste projecto de lei é consagrar na legislação portuguesa o direito à água, a gestão pública deste serviço à população e a interdição de privatizações neste sector.

O Sindicato prosseguirá o combate pelo reforço e valorização do papel das autarquias no abastecimento de água às populações; pela reversão do processo de fusões das empresas multimunicipais; pelo reforço do investimento nos serviços públicos; pela criação de emprego, valorização dos trabalhadores e melhoria das suas condições de trabalho.

O STAL manifestou ainda o seu apoio à Iniciativa de Cidadania Europeia «A água é um direito humano», promovida pela Federação Sindical Europeia de Serviços Públicos, a qual tem como objectivo levar a Comissão Europeia a apresentar propostas de legislação que garantam o direito humano à água e ao saneamento em toda a União Europeia e a envidar esforços para assegurar este bem em todo o mundo, através da cooperação para o desenvolvimento.

O STAL solidarizou-se com as lutas dos povos e dos trabalhadores de todo o mundo na luta pelo direito à água e ao trabalho, lembrando que cerca de 700 milhões de pessoas continuam sem acesso a fontes de água potável, enquanto muitos outros sobrevivem em condições indignas e inaceitáveis, sem direitos, vivendo com salários de miséria, com fome, subnutridos, expostos a doenças e acidentes, sem qualquer protecção social.

Banhadas perigosas

qui estou um tanto atrapalhado para arranjar um tema que possa ter um mínimo de interesse para aqueles que, eventualmente, se disponham a lançar um olhar enviesado para estas desconversadas conversas.

Na verdade, tantos e tão engraçados foram os acontecimentos entretanto verificados neste nosso abençoado cantinho, que não será fácil eleger os que melhor servirão para caracterizar as tradicionais e endémicas agruras do nosso inocente Zé Povinho. Mas, mesmo assim, vou tentar.

Desde logo, as eleições legislativas que se realizaram a 4 de Outubro de 2015 e a confusão que se instalou na interpretação dos seus resultados.

No decorrer dos anos e em cada acto eleitoral deste tipo, os caramelos da direita, quer a assumida quer a envergonhada, sempre apregoaram que o voto expresso se destinava a eleger o futuro primeiro-ministro e, em consequência, o novo governo. E o pior é que os coitados, de tanto repetirem a intrujice, acabaram também por nela acreditar.

Conhecidos os resultados e assentada a poeira, o país acordou no dia seguinte maioritariamente espantado. Afinal, houve eleições mas o primeiro-ministro não estava eleito.

A coligação com nome de estalada (PAF), em minoria na Assembleia da República e sem apoio parlamentar para formar governo, desatou numa berraria ensurdecedora, reivindicando um direito que o povo eleitor lhe havia retirado sem contemplações.

E fez queixinhas à União Europeia, aos mercados, à NATO, à CIA, e sabe-se lá mais a quem.

Só a veneranda figura que vagueava pelo palácio de Belém usou de todas as armas e barões assinalados para tentar segurar o putrefacto cadáver mas, desta vez, debalde.

Claro que agora temos uma situação delicada. Um governo do PS, que terá ou não futuro consoante a capacidade que venha a demonstrar para assumir, clara e inequivocamente, o ideário e a prática política que honre o nome com que se apresenta.

Esperemos que sim...

Bom, mas depois tivemos a eleição do mais alto magistrado

da nação. «Olhando para o anterior inquilino de Belém (finalmente despejado), esta designação parece ridiculamente absurda, mas é assim que lhe chamam...»

Há muitos anos, o já falecido Dr. Emídio Rangel, na altura Director de Programas da SIC, declarou que, com uma televisão nas mãos, se quisesse, poderia vender Presidentes da República como quem vende sabonetes.

Por muito que não simpatizemos com a citada personagem e com o devido respeito para com a sua actual situação de passamento, a verdade é que o homem sabia bem do que falava e, por isso, honremos-lhe a memória e reconheçamos a sua inquestionável razão na afirmação proferida.

De facto, o nosso bom povo nada mais tem feito no decorrer de todos estes anos de democracia institucional do que comprar os sabonetes que as televisões lhes têm impingido, com aquele sentido de oportunidade comercial de que são verdadeiros mestres.

Presidentes da República têm sido aos molhos. Por mais que, em cada aquisição falhada, o Zé verifique o logro em que caiu pela fraca qualidade da mercadoria, a verdade é que quando chega a altura de renovar o stock, os anúncios massacrantes acerca das maravilhas do velho produto, retocado umas vezes e outras nem tanto assim, lá o convencem a adquiri-lo outra vez, sem coragem para experimentar algo de novo.

Conhecidos os resultados eleitorais, lá constatámos que o Zé votante, genericamente falando, comprou mesmo o sabonete que lhe andaram a impingir durante anos.

Só tarde de mais verificará que o produto comprado é perigosamente escorregadio. E depois, durante cinco anos, em cada banhada diária, lá será obrigado, constantemente, a apanhá-lo do fundo da banheira, com todos os riscos inerentes à incómoda posição em que se coloca. E aí, de pouco lhe valerá queixar-se de que está a ser violado, pois foi ele que se pôs, mais uma vez, a jeito.

Cá por mim, pelo sim pelo não, já estou a lavar-me com sabão macaco!

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Internet

✓ Victor Nogueira N.º 112 Abril de 2016 Publicação de informação sindical do STAL

Uma visita guiada à página do STAL

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Coordenação e redacção: Fátima Amaral e Carlos Nabais

lunas. A da esquerda, em permanente actualização, contém notícias do STAL, com possibilidade de impressão ou de partilha por e-mail ou nas redes sociais do twitter e do Facebook.

Na coluna do meio acedemos a documentos sindicais relevantes, como a Proposta Reivindicativa para 2016, o XIII Congresso da CGTP-IN, a Petição Pública sobre a Água, a Carta Reivindicativa do STAL ou a II Conferência Sindical do STAL. Na coluna da direita encontramos a relação dos acordos colectivos (celebrados ou pendentes de publicação), o material de Propaganda (cartazes e comunicados desde 2014) e as Publicações do STAL (sindicais e culturais).

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Mais abaixo podemos aceder à Galeria de fotos, subscrever a newsletter e ver vídeos de acções do Sindicato no canal youtube.

No final da página encontram-se os logótipos das organizações sindicais a que o STAL pertence, com ligação às respectivas páginas na Internet (CGTP, Frente Comum de Sindicatos, Confederação Quadros, Federação Europeia Sindical de Serviços Públicos e Internacional de Serviços Públicos).

No caso de se procurar um assunto específico, pode utilizar-se a caixa de Pesquisa, situada no topo da página à direita. Todos os documentos podem ser impressos ou descarregados.

Visite a página e faça as suas críticas e sugestões de melhoramento em A Sua Opinião.

Horizontais: 1. Planta hortense da família das liliáceas; vigia. 2.

Intimo; dirijam-se; insignificância. 3. Pele espessa de alguns animais; manhas. 4. Irra; lavras.

5. Mulher que cria criança alheia; nome de homem. 6. Lides. 7. Grito de dor; simb. quim. do sódio; em partes iguais; entrada permanente para a Festa do Avante. 8.

Maior quantidade; uma dúzia. 9.

Porções de circunferência; dispendiosos. 10. Progenitora; acolá; aquela coisa da Europa onde nos enfiaram e nos deixou neste enrascanço. 11. Tem um badalo lá dentro para chamar os fiéis para a igreja lá da terra; apertas com nó.

Verticais: 1. Alar; gostam muito de. 2. Grande afeição; mitras de pontífice. 3. Tornar louro; le-

vantei. 4. Sossego. 5. Origem; rebordo do chapéu; saudável. 7.

– Desloca-se no ar; a mulher de quem se fala; rema para trás e pira-te quando vires esta polícia americana. 8. Fendida. 9. Candidato a ministrar» num governo PSD/CDS; mamífero cetáceo voraz. 10. Põe a caminho; febres periódicas ou intermitentes. 11.

Qualquer parte do esqueleto dos animais vertebrados; avalies o peso de.

Horizontais: – 1. Alho; vela. 2.Imo; vão; avo. 3. Couro; ardis 4. Arre; aras.

5. Ama; Eça. 6. Trabalhos. 7. Ai; na; aa; EP. 8. Mais; doze. 9. Arcos; caros. 10.

Mãe; ali; CEE. 11. Sino; atas.

E

ntramos na página através do endereço www.stal.pt. Em baixo do cabeçalho encontram-se as secções Sindicato (história, estatutos, órgãos nacionais e regionais), Sectores (Bombeiros, Quadros Técnicos e Saúde e Segurança) Ser associado (aderir ao STAL, actualizar dados, deixar uma opinião), Contactos (endereços e telefones) Jornal (a partir do n.º 91), Jurídico (legislação) e Arquivo (desde 2003).

De seguida, a página divide-se em três co-

Director: José Correia

Verticais: 1. Icar; amam. 2. Amor; tiaras. 3. Lourar; icei. 4. Remanso. 5. Ovo; aba; são. 7. Voa; ela; cia. 8. Rachada.

9. Ladrão; orca. 10. Avia; sezões. 11.

Osso; pese.

A página do STAL na Internet oferece aos associados e os trabalhadores em geral informação actualizada sobre as posições do Sindicato, bem como um vasto conjunto de documentos, designadamente sobre matérias relevantes da luta reivindicativa.

Propriedade STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins

Conselho Editorial: Adventino Amaro António Marques Francisco Braz João Avelino Jorge Fael José Torres Miguel Vidigal Vanda Figueiredo Victor Nogueira

Colaboradores: Pedro Fonseca Rodolfo Correia Grafismo: Jorge Caria

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Composição: Alves&Albuquerque Charneca de Baixo Armazém L 2710-449 Ral - SINTRA

Impressão: Lisgráfica R. Consiglieri Pedroso, n.º90, 2730-053 Barcarena

Tiragem: 46 000 exemplares Distribuição gratuita aos sócios

Depósito legal Nº 43‑080/91

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15 Jornalista e escritora, Maria Lamas também documentou fotograficamente o trabalho das mulheres portuguesas (foto em baixo)

✓ António Marques

Maria Lamas, jornalista e escritora, nunca abdicou da condição de cidadã empenhada.

Dedicou-se à literatura infantil, à poesia e sobretudo às mulheres do seu País.

M

aria da Conceição Vassalo e Silva da Cunha Lamas foi uma escritora, tradutora, jornalista e destacada activista política feminista portuguesa.

Nasceu em Torres Novas, a 6 de Outubro de 1893 e veio a falecer em Lisboa em 6 de Dezembro de 1983 aos 90 anos.

Mulher de personalidade admirável é oriunda de uma família de Torres Novas, onde estudou até aos dez anos. Aprendeu várias línguas o que lhe permitiu mais tarde ganhar a vida como tradutora.

Em Paris conheceu Marguerite Yourcenar, e dela viria mais tarde a traduzir para português as célebres «Memórias de Adriano».

Casou nova. Aos 25 anos já tinha duas filhas. Viveu em Luanda e quando o casamento se desfez, após o divórcio, quis ser ela a assegurar a educação das filhas.

Começa a escrever para vários jornais como Época, O Século, A Capital e o Diário de Lisboa.

Em 1921 casou, em segundas núpcias, com Alfredo da Cunha Lamas, e foi mãe mais uma vez.

Convencida de que era preciso esclarecer as mulheres trabalhadoras sobre os seus direitos, Maria Lamas enceta um diálogo educativo com as leitoras na rubrica «Correio da Joaninha», do suplemento Modas e Bordados, do jornal O Século.

A partir de 1930 e durante quase duas décadas dirige a publicação, à qual acrescenta o subtítulo Vida Feminina.

Com o fim da II Guerra Mundial, liga-se ao Movimento de Unidade Democrática (MUD) e torna-se presidente do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, onde desenvolveu intensa actividade política e cultural.

Em 1949 é presa pela primeira vez por motivos políticos. A PIDE coloca-a numa cela incomunicável durante quatro meses, onde adoece gravemente. Depois de várias prisões vê-se forçada a sair do país.

Interveio em importantes congressos mundiais das mulheres, organizados pela Federação Democrática Internacional das Mulheres em 1953 e 1963, onde denunciou a situação das mulheres em Portugal.

Empenhou-se ainda no trabalho Conselho Mundial da Paz, tendo sido eleita para a sua direcção em 1953.

Depois de três exílios, regressa a Portugal já com 79 anos. Vive o 25 de Abril de 1974 com enorme alegria. Participa em numerosas iniciativas, escreve sobre os direitos das mulheres, está entre as fundadoras do Movimento Democrático das Mulheres.

Em reconhecimento da sua intervenção cívica, foram-lhe atribuídas duas das mais honrosas condecorações portuguesas, a de Oficial da Ordem de Santiago da Espada e a da Ordem da Liberdade. A cidade de Torres Novas relembra-a numa pequena intervenção escultórica.

As Mulheres do Meu País de Maria Lamas A viagem ao encontro das trabalhadoras Como escritora legou-nos uma obra extensa e diversificada. Escreveu contos infantis, poesia, estudos na área da mitologia, entre muitos outros trabalhos.

As Mulheres do Meu País, editado em 1950, é porventura o seu livro mais importante. Merecem igualmente referência A Mulher no Mundo (1952) e O Mundo dos Deuses e dos Heróis (1961).

O livro As Mulheres do Meu País foi a primeira grande reportagem sobre as condições socioeconómicas das mulheres portuguesas, durante a ditadura fascista. Foi escrito entre 1948 e 1950, em fascículos independentes de 32 páginas. A sua periodicidade era mensal e cada um deles valia 15 escudos. A obra completa, reuniu 471 páginas, e custava 200 escudos.

Maria Lamas percorreu o País de Norte a Sul, parando para ouvir as histórias das mulheres, fotografando-as.

Mostrou a camponesa, a mulher da beira-mar, a operária têxtil de Vila Nova de Famalicão e Guimarães, a mulher intelectual, as empregadas e profissionais de tantos ramos de actividade. Mulheres trabalhadoras, umas resignadas e heróicas na sua coragem silenciosa, outras indiferentes, entorpecidas.

Relatou a sua lida do dia-a-dia, as esperanças de encontrar um amor, as saudades do marido, as dificuldades em conciliar o trato dos filhos com o trabalho, os seus lamentos.

As suas observações e os depoimentos recolhidos compõem um painel feminino cultural, etnográfico e histórico do continente, Açores e Madeira.

Era uma abordagem das mulheres completamente oposta à visão que o regime procurava difundir. A ditadura, do mesmo modo que reprimia as vozes da oposição, mantinha as mulheres afastadas da política, discriminadas no mercado de trabalho e seriamente condicionadas na esfera privada. A propaganda oficial remetia a mulher para o lar, glorificando a maternidade e o modelo patriarcal de família.

Maria Lamas revelou o verdadeiro papel da mulher, as suas diversas ocupações, a sua importância social e económica, num Portugal subdesenvolvido, predominantemente agrícola e rural, onde se lutava arduamente pela sobrevivência.

Numa escrita feminina com profundo sentido de humanidade, Maria Lamas colocou a mulher portuguesa no centro do debate pela igualdade em Portugal.

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Debate sobre privatizações

O público faz melhor 10 de Novembro – Milhares de trabalhadores manifestam-se frente ao Parlamento, em sinal de repúdio pelo governo minoritário PSD/CDS-PP, que é chumbado nesse dia pelas bancadas do PS, BE, PCP, Verdes e PAN. 28 de Novembro – A CGTP-IN realiza em Lisboa uma manifestação exigindo ao novo governo do PS, indigitado dia 24, uma mudança de políticas que corresponda às revindicações da central.

3 de Dezembro – Realizam-se eleições para os órgãos nacionais e regionais do STAL. 13 de Janeiro – A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública reúne-se com o ministro das Finanças para negociação da Proposta Reivindicativa para 2016.

20 de Janeiro – Os órgãos nacionais do STAL tomam posse num cerimónia realizada nas Caldas da Rainha.

1, 2 e 4 de Fevereiro – Plenários na Amarsul e Valorlis exigem aumentos de salários e fim da precariedade.

26 e 27 de Fevereiro – A CGTP-IN realiza o seu XIII Congresso, com a participação de 730 delegados e centenas de convidados nacionais e estrangeiros.

7 de Março – O município de Sintra assina com o STAL um acordo consagrando as 35 horas sem banco de horas nem adaptabilidade.

16 de Março – O STAL critica as declarações do Ministro do Ambiente, considerando que a privatização da EGF «é um assunto praticamente encerrado».

17 de Março – O STAL manifesta solidariedade para com os trabalhadores do Brasil e condena a tentativa de golpe de Estado para derrubar a presidente e o governo.

22 de Março – O STAL assinala o Dia Mundial da Água reafirmando a defesa do projecto de lei apresentado pela campanha «Água é de todos».

31 de Março – Centenas de jovens da Administração Local participam na manifestação nacional da juventude em Lisboa.

1 de Abril – O plenário de trabalhadores da CM de Braga denuncia as condições insalubres nos estaleiros municipais.

4 de Abril – A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública em parceria com o STAL realizam um debate sobre privatizações, sob o lema «O Público faz melhor».

6 de Abril – O STAL encerra em Lisboa um ciclo de plenários inter-regionais iniciado a 23 de Março.

A

iniciativa, organizada pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública em parceria com o STAL inseriu-se no dia de luta internacional contra as privatizações, promovido pela União Internacional de Sindicatos dos Serviços Públicos e Similares (UIS-SP-S), estrutura da Federação Sindical Mundial.

Nos trabalhos participaram dezenas de dirigentes e representantes de organizações sindicais de diferentes sectores: administração pública central e local, banca, transportes, saúde e indústrias de defesa.

Como sublinharam os vários intervenientes as privatiCartoon de: Miguel Seixas

7 de Outubro – O Tribunal Constitucional declara a inconstitucionalidade da interferência do governo na celebração de acordos colectivos com as autarquias locais.

As consequências das privatizações e a resposta dos sindicatos de classe foi o tema de um debate realizado, dia 4 de Abril, na sede do STAL.

zações levadas a cabo ao longo das últimas décadas, pela mão de sucessivos governos PS e PSD, com ou sem o CDS, entregaram ao grande capital empresas estratégicas e serviços públicos essenciais.

Este processo, indissociável da integração europeia, privou o Orçamento do Estado de milhares de milhões de euros de receitas indispensáveis para assegurar áreas fundamentais como a saúde,

segurança social, educação e cultura.

A vaga de privatizações resultou na criação de monopólios privados, na degradação e encarecimento de serviços públicos, na destruição de postos de trabalho, retirada de direitos, bloqueio da contratação colectiva e aumento da precariedade.

O debate realçou o contributo decisivo da luta das populações e dos trabalhadores para a derrota da coligação de

direita e alteração da relação de forças na Assembleia da República.

No novo quadro político, foi destacado o significado da reposição de direitos roubados e a reversão da privatização das empresas de transporte terrestre de passageiros.

Em sentido inverso, as decisões do governo do PS de avançar com a privatização da CP Carga, da não reversão total da privatização da TAP ou da manutenção da privatização da EGF foram alvo de condenação.

Quanto ao sector da água, foi salientada a urgência de concretizar a reversão do caminho da privatização imposto nos últimos anos, respeitando os direitos de todos os intervenientes, autarquias, trabalhadores e populações.

Em conclusão, os intervenientes frisaram a necessidade de prosseguir a luta contra as privatizações e pela valorização da Administração Pública, dos serviços públicos e do Sector Empresarial do Estado.