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Nº 110

STAL

• MARÇO de 2015

Distribuição gratuita aos sócios

Derrotar o governo e a política de direita

Está nas nossas mãos! A poderosa greve de 13 de Março em toda a Administração Pública traduziu o profundo descontentamento e a determinação dos trabalhadores em prosseguir a luta pela derrota do Governo e das desastrosas políticas de direita. Pág. 2-3

Luta pelas 35 horas

Um direito inalienável Com acções no plano nacional e local, os trabalhadores não abdicam do direito ao horário das 35 horas. Pág. 4-5

Contra a venda da EGF

Impedir o monopólio A venda da EGF é um negócio ruinoso, com consequências nefastas para trabalhadores e populações. Pág. 6-7

Aniversário em luta

STAL faz 40 anos

O STAL celebra este ano o seu 40.º aniversário de luta incessante pelos interesses dos trabalhadores. Centrais

MARÇO 2015

Pela reposição dos salários e direitos, em defesa das 35 horas e da contratação colectiva

Derrotar o Governo e a política de direita A greve de 13 de Março em toda a Administração Pública culminou um intenso período de luta e resistência ao violento ataque do Governo contra os direitos dos trabalhadores, os salários e os serviços públicos. A forte adesão foi um sinal claro de que a luta irá intensificar-se até à derrota do Governo, por uma verdadeira mudança de políticas.

om uma expressiva adesão na Administração Local, a greve de 13 de Março paralisou totalmente a recolha de resíduos em grandes cidades do País, de que são exemplos Almada, Amadora, Barreiro Évora, Loures, Seixal, Setúbal ou Sintra. No concelho de Braga a recolha diurna não se efectuou, Coimbra ficou sem higiene urbana. Adesões elevadas verificaram-se igualmente no sector dos transportes. No Barreiro não houve transportes públicos, em Coimbra e Braga a circulação foi residual. Outro sector que registou uma elevada adesão foi o das escolas, com mais de uma centena de estabelecimentos do primeiro ciclo, que

AR discute petição do STAL A Assembleia da República agendou para 20 de Março o debate da petição «Em defesa dos serviços públicos de resíduos». O documento, que recolheu cerca de 7500 assinaturas numa campanha lançada pelo STAL, foi aprovado, a 18 de Dezembro, pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da AR. O texto considera «inaceitável» a privatização da EGF (Empresa Geral de Fomento), tendo em conta que se trata de uma «empresa rentável com lucros acumulados nos últimos três anos de 62 milhões de euros, que presta serviços a cerca de 63 por cento da população, empregando mais de dois mil trabalhadores, movimentando anualmente cerca de 170 milhões de euros e possuindo um património avaliado em cerca de mil milhões de euros, tecnologia avançada e trabalhadores qualificados». (Ver págs. 6 e 7)

A manifestação de 4 de Dezembro

dependem da Administração Local, a encerrarem as portas. Várias câmaras, sobretudo na margem Sul do Tejo, e outras entidades autárquicas estiveram o dia de portas fechadas, enquanto na esmagadora maioria das restantes o funcionamento foi fortemente afectado pela ausência de trabalhadores. A greve de 13 de Março traduziu o grande descontentamento dos trabalhadores e a sua disposição de continuar a lutar contra a desastrosa política de austeridade e de destruição dos direitos laborais, pela reposição dos salários e descongelamento das progressões, pelo fim da taxa extraordinária sobre o IRS, pela publicação imediata dos acordos colectivos que consagram as 35 horas e contra a ingerência do Governo na contratação colectiva. A paralisação demonstrou ainda o empenhamento dos trabalhadores na defesa da autonomia do Poder Local Democrático, contra o desmantelamento e entrega a privados de serviços públicos essenciais, que são alvo da ofensiva devastadora por parte do Governo contra tudo o que é público, penalizando os portugueses.

Semana de Luta pela publicação dos ACEP

Foram as suas políticas antilaborais e antipopulares, e de subserviência ao grande capital nacional e estrangeiro, que afundaram o País na recessão e no marasmo económico, fizeram disparar para níveis históricos o desemprego e a emigração, ao mesmo tempo que condenaram à pobreza e à indigência perto de um terço da população (ver pág. 5). Nos últimos meses, a luta dos trabalhadores em defesa dos serviços públicos contou com uma frente alargada em que se integram eleitos autárquicos de todo o País, igualmente interessados em travar as privatizações, designadamente no sector dos resíduos. Assim, ainda em 23 de Outubro cerca de um milhar de trabalhadores e eleitos autárquicos da região metropolitana de Lisboa manifestaram-se na capital contra a privatização da EGF. Essa convergência voltou a verificar-se no dia 4 de Dezembro, quando eleitos autárquicos desfilaram com os trabalhadores entre o Ministério das Finanças até à Assembleia da República, numa acção convocada pelo STAL e o STML em defesa das 35 horas e da autonomia do Poder Local.

Um governo odiado pelo povo

O combate pelas 35 horas

Lutando pelos seus legítimos interesses, os trabalhadores da Administração Local lutam também contra um Governo que é responsável pela maior crise social e económica de que há memória em Portugal.

Passados quase dois anos da imposição por decreto do aumento do horário máximo de trabalho na Administração Pública, o STAL e os trabalhadores da Administração Local continuam a resistir tenazmente

à concretização desse propósito retrógrado. Na verdade, graças à sua luta determinada, cerca de dois terços das autarquias aplicam as 35 horas, sendo mais de meio milhar os municípios e outras entidades autárquicas que celebraram acordos colectivos com o STAL, consagrando aquele horário máximo. Vendo gorados os seus intentos no que respeita ao Poder Local, o Governo optou por boicotar ilegalmente a publicação dos acordos e tem vindo a exercer todo o tipo de pressões sobre as autarquias para que estas apliquem as 40 horas, invocando o pretenso direito de se ingerir na negociação dos acordos colectivos (ACEP). Face a tal clamorosa intrusão na autonomia do Poder Local, o Provedor da Justiça interveio finalmente, a 17 de Dezembro, pedindo a fiscalização da constitucionalidade das normas invocadas pelo Governo para intervir na celebração de ACEP (ver págs. 4-5). A luta pela publicação dos ACEP tem sido incessante. A 5 de Janeiro, no Porto, e a 6, em Lisboa, activistas do STAL saíram à rua para parodiar o Governo, simulando os tradicionais cantares dos «Reis» e das «Janeiras», com letras alusivas ao boicote dos ACEP. Para a ocasião foi preparada uma «edição especial» do Diário da República, com todos os acordos publicados. O presente foi oferecido ao secretário de Estado da Administração Pública.

MARÇO 2015

Ilusionismo e realidade

As «Janeiras» junto ao Ministério das Finanças

Na jornada da CGTP-IN de 7 de Março em Lisboa

No final do mês de Janeiro, entre 26 e 30, a questão dos ACEP esteve novamente no centro de uma semana de luta do STAL, que trouxe milhares trabalhadores e activistas sindicais de todo o País até ao Ministério das Finanças. No último dia da acção, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, manifestou a convicção de que esta «luta será vitoriosa e trará benefícios para todos os trabalhadores portugueses».

Indignação e luta Neste período, o STAL participou activamente nas acções nacionais convocadas pela CGTP-IN, nomeadamente, no «Dia Nacional de Indignação, Acção e Luta», realizado a 13 de Novembro. No âmbito dessa jornada, o Sindicato promoveu acções de protesto em 43 concelhos.

Piquete de greve nos SMAS de Sintra

Os trabalhadores da Administração Local integraram igualmente a «Marcha Nacional da CGTP», que partiu, a 21 de Novembro, de Guimarães e Faro em simultâneo, e terminou a 25 com uma grande concentração frente ao Parlamento. Os trabalhadores das autarquias também marcaram forte presença

nas manifestações descentralizadas promovidas pela Intersindical, a 7 de Março, em convergência com todos os sectores de actividade. Novas acções se anunciam para os próximos meses. Até à derrota do Governo e das políticas de direita, a luta não pode parar.

Ciclo de encontros descentralizados

Horário, direitos e salários O STAL realizou durante o mês de Fevereiro um ciclo de encontros descentralizados de activistas para debate de matérias reivindicativas do sector e de temas de âmbito mais geral. O ciclo encerrou, dia 27, com uma sessão que juntou activistas do STAL da região da capital, Península de Setúbal e Santarém, e terminou com um desfile para a residência oficial do primeiro-ministro. A iniciativa contou com a participação de Libério Domingues, coordenador da União de Sindicatos de Lisboa, e de Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, que se debruçou em particular sobre o tema da «Directiva Europeia da duração do tempo de trabalho». Depois da primeira sessão, dia 11 no Porto, dedicada à contratação colectiva, seguiu-se, no dia 20, o encontro regional de activistas em Montemor-o-Novo. Aqui os trabalhos tiveram a participação de Augusto Praça, do Departamento Internacional da CGTP-IN, que apresentou o tema «TTIP – Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento». A iniciativa terminou com um desfile até ao IEFP/Centro de Emprego de Montemor-o-Novo, na E.N. 4. No dia 25 teve lugar o encontro de Coimbra, subordinado ao tema «A autonomia do Poder Local e a Municipalização da Educação, Saúde, Segurança Social e Cultura», introduzido pelo economista José Lourenço. No final, os presentes deslocaram-se em desfile para a sede da Associação Nacional de Municípios Portu-

omo um prestigitador apalhaçado que enfia desastradamente os coelhos na cartola, assim o Governo procura ocultar a realidade e criar a ilusão de que o País «está melhor», a «recuperar» e até com os «cofres cheios», imagine-se. Todavia a realidade do País não cabe na cartola do ilusionista nem se conforma com a propaganda falaciosa de um governo caído em descrédito e odiado pelos trabalhadores e o povo, cujos bolsos estão vazios.

O ciclo de encontros terminou com uma sessão em Lisboa

gueses, onde manifestaram o seu desagrado pela recusa dos responsáveis da ANMP em receber uma delegação do STAL. A par dos temas referidos, em todos os encontros foram aprovadas resoluções e debatidas as questões do sector, com destaque para a inqualificável tentativa do Governo de se imiscuir na contratação colectiva com empregadores públicos e violar a autonomia da Administração Local; a situação económica dos trabalhadores da Administração Local (salários e outras prestações); a política anti-social do Governo de destruição e privatização de serviços públicos essenciais; bem como a utilização abusiva de desempregados, obrigados a prestar verdadeiro trabalho escravo, não pago, através dos chamados contratos de emprego e inserção.

realidade é que o Estado está hoje mais endividado do que há quatro anos, a economia afundada na recessão, o desemprego e a emigração alcançam níveis históricos e um terço da população vive na pobreza e indigência. Estes são os «frutos» de uma política que esmifra o povo, promove o trabalho escravo dos desempregados, privatiza e desmantela serviços públicos essenciais, como a Saúde, a Educação, os sectores da água e resíduos.

as ao mesmo tempo que esmaga sem piedade os mais fracos, o Governo de Passos/Portas mostra-se generoso com o grande capital, ao qual não regateia benesses, e tolerante para consigo próprio, como mostra o episódio das dívidas fiscais do primeiro-ministro ou a lista dos contribuintes VIP, bem à moda de frei Tomás: façamos o que ele diz e não o que ele faz.

liás, os episódios escaldantes que marcam esta governação – do colapso das urgências hospitalares ao caos provocado nas escolas, da paragem do sistema judicial às consecutivas intrusões e ataques ao Poder Local, das negociatas das privatizações às práticas promíscuas dos «vistos Gold» – seriam, por si só, motivo suficiente para que o Presidente da República, consciente dos seus deveres, ouvisse a voz da rua que há muito reclama eleições antecipadas.

orém, enquanto Cavaco insiste em levar o Governo ao colo, os trabalhadores prosseguem a sua luta pela derrota da actual maioria governativa e da política de direita e por uma verdadeira alternativa de esquerda. Alternativa que exige uma mudança radical na governação do País, uma mudança que promova o emprego com direitos, garanta o acesso aos serviços e bens essenciais em condições de igualdade, rompa com os constrangimentos externos e afirme a soberania nacional, condição indispensável para abrir caminho ao progresso económico e social de Portugal.

mudança está nas nossas mãos, nas mãos dos trabalhadores, – é por ela que continuaremos a lutar.

MARÇO 2015

Manifestação em Espinho

Protesto em Braga

Acção em Arganil

Em defesa de um direito elementar

Acções pelas 35 horas Nos últimos meses, os trabalhadores têm prosseguido em várias autarquias a luta pela manutenção e reposição do horário das 35 horas, reclamando a negociação e o cumprimento dos acordos colectivos que salvaguardam este direito.

veiro. Os trabalhadores da Câmara de Espinho manifestaram-se, dia 26 de Fevereiro, frente aos Paços do Concelho, em protesto contra a imposição das 40 horas semanais. A maioria camarária (PSD) optou por seguir as orientações do Governo, desrespeitando o acordo colectivo assinado com o STAL há um ano que manteve as 35 horas na autarquia. Braga. Mais de 800 trabalhadores do município, das empresas municipais, escolas e outros serviços participaram, dia 12 de Dezembro, numa jornada de luta de contra o novo regulamento interno e em defesa das 35 horas semanais. Após o plenário realizado no Largo do Pópulo, que contou com a participação de Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, e de Francisco Braz, presidente do STAL, seguiu-se um desfile para a Praça do Município.

Numa resolução entregue na Câmara, os trabalhadores voltaram e exigir a abertura de um processo de negociação para celebrar um acordo colectivo. Nessa noite, uma delegação dos trabalhadores esteve na Assembleia Municipal de Braga, onde entregou uma missiva a cada um dos eleitos deste órgão, reiterando a exigência das 35 horas para todos os trabalhadores do universo do município. Um mês antes, a Direcção Regional do STAL promoveu uma jornada de sensibilização, com distribuição de um comunicado à população bracarense, em que denunciou a discriminação dos trabalhadores da autarquia, no que respeita ao horário de trabalho, em relação à quase totalidade dos municípios do distrito que aplicam as 35 horas. Coimbra. A Direcção Regional do STAL realizou acções pela negociação de acordos e aplicação das 35 horas nos municípios de Tábua, Pampilhosa, Arganil, Gois e Lousã (dia 20 de Fevereiro) e Montemor, Figueira da Foz, Soure, Mira e Cantanhede (dia 23). As acções incluíram a afixação de faixas, pendões, distribuição de comunicados aos trabalhadores e animação com música de intervenção. O STAL lamenta que as câmaras de Soure e de Pampi-

lhosa da Serra tenham denunciado o ACEP, voltando a impor as 40 horas. Ainda no âmbito desta luta, os trabalhadores das câmaras de Cantanhede, Figueira da Foz, Arganil, Tábua, Poiares, Oliveira do Hospital e Penela realizaram greves à última hora de cada jornada de trabalho entre os dias 3 de Novembro e 3 de Dezembro. No município de Arganil teve lugar uma greve pelos mesmos motivos, de 3 a 7 de Novembro. Nesta e noutras autarquias os trabalhadores realizaram plenários e concentrações frente à sede do concelho, aprovando resoluções dirigidas aos respectivos presidentes de câmara. Lisboa. A Direcção Regional promoveu, a 13 de Novembro, um plenário conjunto dos trabalhadores da CM de Mafra e da Be Water, em que foi demonstrado grande descontentamento pela recusa da autarquia em negociar um acordo colectivo com o STAL para aplicação das 35 horas semanais Mafra é a única câmara do distrito de Lisboa que impõe as 40 horas aos trabalhadores. Também no complexo da Adruana da CM de Cascais teve lugar, no mesmo dia, um plenário geral muito participado, que aprovou uma reso-

Provedor questiona legalidade da ingerência do Governo

Trabalhadores lutam com razão O Provedor de Justiça pediu a fiscalização da constitucionalidade de um artigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que tem sido interpretado pelo Governo para impor a sua participação na negociação e celebração dos acordos colectivos de empregador público (ACEP). O Provedor de Justiça questiona em concreto a alínea b) do n.º 3, e o n.º 6 do artigo 364.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014), que referem as entidades com legitimidade para celebrar ACEP.

Apesar de tardia, a intervenção do Provedor da Justiça, tornada pública dia 17 de Dezembro, vem dar razão às insistentes diligências e apelos feitos pelo STAL aos órgãos competentes para porem cobro ao continuado bloqueio por parte do Governo da publicação de mais de meio milhar de acordos colectivos celebrados livre e legitimamente com autarquias e outras entidades do Poder Local. O STAL tem combatido as tentativas do Governo de intrevir nos processos relativos

aos ACEP, que representam uma ingerência clara nas competências exclusivas das autarquias, consagradas na Constituição. Para o Sindicato, o Estado Português, qualquer que seja o seu Governo, está vinculado ao cumprimento escrupuloso dos acordos e convenções internacionais por si ratificados, como são os casos da Carta da Autonomia Local, do Conselho da Europa, que Portugal integra, e da Convenção n.º 151 da OIT, sobre contratação colectiva na Administração Pública.

lução por unanimidade em defesa da manutenção das 35 horas. Porto. Os trabalhadores da Câmara do Porto concentraram-se dia 11 de Fevereiro, frente ao edifício da autarquia, exigindo aplicação do acordo colectivo, assinado com o Sindicato há precisamente um ano. Na resolução aprovada os trabalhadores apelaram «à tomada de uma decisão política por parte do executivo municipal com vista à consagração efectiva do período normal de trabalho das 35 horas semanais e sete horas diárias.» No distrito, também os trabalhadores da CM de Santo Tirso realizaram uma concentração frente à câmara, a 28 de Outubro, exigindo a aplicação das 35 horas, tal como estabelece o ACEP assinado há cerca de um ano. Acções em defesa da negociação de acordos tiveram lugar em Gondomar, a 13 de Novembro; na Trofa, a 14 de Novembro; e em Paços de Ferreira, a 18 de Novembro. Santarém. Na Chamusca, trabalhadores e representantes sindicais deslocaram-se, a 10 de Fevereiro, à sessão de Câmara para exigir a aplicação das 35 horas.

Luta continua Cerca de 200 das 308 câmaras municipais existentes no País, entre as quais se incluem as das maiores cidades, praticam o horário das 35 horas semanais, o mesmo se verificando em cerca de 400 Juntas e Uniões de Freguesias. No dia 2 de Março, a Câmara de Torres Novas decidiu finalmente aplicar o acordo colectivo celebrado um ano antes com o STAL, adoptando o horário das 35 horas. Entretanto, o STAL continua a negociar acordos colectivos, como são exemplos os ACEP assinados, dia 3 de Março, com a Câmara de Seia, e, dia 5, com a União de Freguesias de Anta e Guetim, no concelho de Espinho, salvaguardando as 35 horas para todos os trabalhadores.

MARÇO 2015

Dados do INE mostram flagelo da «austeridade»

Pobreza e desigualdades agravam-se em Portugal A Intersindical Nacional responsabilizou a política do Governo PSD-CDS/PP pelo agravamento da pobreza e desigualdades em Portugal, condenando a tentativa do primeiro-ministro de desvalorizar dados do INE, com o falso argumento de que a realidade do País, hoje, já não corresponderia à do período estudado.

Concentração no Porto

N Plenário em Santo Tirso

Ofensiva para aumentar horário de trabalho

Governo chantageia autarquias Numa proposta apresentada no início de Fevereiro à Associação Nacional de Municípios Portugueses, o Governo avançou com medidas discriminatórias das autarquias que aplicam as 35 horas. Numa atitude de clara chantagem, o Governo pretende impedir as autarquias, que reduziram o horário de trabalho para as 35 horas, de procederam à contratação de pessoal, tal como previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2015. Para acederem a essa possibilidade, as autarquias teriam de aumentar o horário de trabalho. A proposta do secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, cujo único objectivo é impor as 40 horas aos trabalhadores, foi de imediato qualificada pela ANMP como «uma ingerência totalmente injustificada na gestão interna das autarquias locais, com graves prejuízos na prestação de serviço público aos cidadãos».

O STAL manifestou o seu apoio a esta posição da ANMP, repudiando mais esta intrusão do Governo na autonomia do Poder Local, visando limitar e condicionar a contratação colectiva. O STAL não reconhece legitimidade ao Governo para definir «regras» para a negociação de acordos colectivos, nomeadamente a obrigatoriedade da inclusão da adaptabilidade e do banco de horas, a limitação do trabalho suplementar ou a aferição de um aumento da produtividade, sob pena de reversão das condições acordadas em sede de contratação colectiva. O Sindicato condenou o comportamento arrogante e autoritário do Governo e reiterou a exigência da publicação imediata de mais de meio milhar de acordos colectivos, que consagram o horário das 35 horas.

a realidade, como sublinha a central sindical num comunicado de 3 de Fevereiro, não só a política que agravou a pobreza e as desigualdades se mantém, como é aprofundada em 2015 com mais ataques às prestações sociais e aos direitos dos trabalhadores. Em suma, conclui a CGTP-IN, «Portugal está mais pobre em resultado da política de direita, responsável pela destruição de emprego e do aumento da precariedade no trabalho, pela diminuição do nível de vida, devido aos cortes e à diminuição nos salários, nas pensões e outras prestações da segurança social, e ao agravamento dos impostos sobre os rendimentos do trabalho e pensões.» E chama a atenção para alguns dos aspectos centrais dos dados do INE, publicados a 30 de Janeiro, nomeadamente, o aumento de cerca de 300 mil pessoas em risco de pobreza ou de exclusão desde 2011. Em 2013 estavam em risco de pobreza ou de exclusão social 27,5 por cento da população, situação que se agravou em 2014. Este indicador tem em conta não apenas o rendimento, mas também a privação material severa, isto é, a incapacidade das pessoas para satisfazerem várias necessidades básicas relativas à alimentação e habitação (por exemplo, a capacidade para pagar rendas de casa), às comunicações (por exemplo, terem telefone), etc. Cerca de 2,9 milhões de pessoas vivem actualmente no nosso País nestas condições altamente precárias.

Um quinto dos portugueses na pobreza A população em risco de pobreza passou de 17,9 por cento em 2009 para 19,5 por cento em 2013. Este aumento reflecte o impacto da política dita de «austeridade». Primeiro, desde 2010, com os programas de «estabilidade e crescimento» (PEC) do anterior governo, e depois com os programas do actual Governo e da troika. A consequência foi a diminuição do nível médio de rendimento da população.

Esta diminuição atenua artificialmente os dados sobre a pobreza, pelo facto de serem calculados com base num rendimento médio. O que significa que um rendimento que estava abaixo do limiar da pobreza em 2009, poderá hoje estar acima desse limiar por força da diminuição do rendimento médio. Descontando esse efeito, a taxa de pobreza passou de 17,9 por cento, em 2009, para 25,9 por cento em 2013, um drama que atinge todos os grupos etários da população.

Trabalhar para ser pobre O agravamento da pobreza atinge quer os desempregados e inactivos, quer os trabalhadores com emprego. Com efeito ter um emprego não é garantia suficiente para escapar ao risco de pobreza. A prova é que cerca de 483 mil pessoas com emprego (10,7% da população empregada) estão em situação de pobreza. A pobreza atinge 40,5 por cento da população desempregada, 25,6 por cento das crianças e adolescentes até aos 17 anos, 38,4 por cento das famílias monoparentais com crianças dependentes e 12,9 por cento dos reformados. Sem o contributo das prestações sociais, a pobreza afectaria 47,8 por cento da população portuguesa, o que mostra que a diminuição do nível e qualidade da segurança social tem um impacto brutal nas condições de vida da população.

Alarga-se fosso das desigualdades Entretanto, as desigualdades continuaram a acentuar-se. Em 2009, os dez por cento da população com maior rendimento ganhavam 9,2 vezes mais do que os dez por cento dos que tinham menor rendimento. Em 2013, a parte mais abastada já ganhava 11,1 vezes do que a parte dos mais desfavorecidos. De facto nem todos empobreceram. Houve quem tenha continuado a acumular uma riqueza obscena, como mostra o facto de as 25 maiores fortunas do País disporem de um património equivalente a dez por cento do Produto Interno Bruto de 2013. O prosseguimento da actual política irá agravar ainda mais a pobreza, a exclusão social e as desigualdades. Em 2015, o Governo planeia um ataque aos apoios sociais, com a introdução de «um tecto global para as prestações sociais não contributivas substitutivas de rendimentos do trabalho». Trata-se de mais uma medida que visa atingir os grupos mais vulneráveis.

MARÇO 2015

Privatizações revertidas em 35 países

180 cidades recuperam gestão da água Nos últimos 15 anos, pelo menos 180 cidades de 35 países recuperaram o controlo dos serviços públicos de água e saneamento privatizados, segundo revela um estudo elaborado por três organizações internacionais.

primeiro mapa global da remunicipalização da água, publicado em Novembro de 2014, vem confirmar a tendência de regresso ao poder público destes serviços essenciais. Realizado conjuntamente pelo Instituto Transnacional (TNI), o Observatório das Multinacionais e a Unidade de Pesquisa de Serviços Públicos (PSIRU), o relatório destaca as grandes cidades que remunicipalizaram estes serviços: Atlanta e Indianápolis (EUA) Accra (Ghana), Almaty (Cazaquistão), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina), Budapeste (Hungria), Dar es Salaam (Tanzânia), Jacarta (Indonésia), Kuala Lumpur (Malásia), Joanesburgo (África do Sul), La Paz (Bolívia), Maputo (Moçambique) e Paris (França). Inversamente, no mesmo período, houve muito poucos casos de privatizações em grandes cidades, de que são exemplo a cidade de Nagpur (Índia), que teve grande oposição e contestação, e de Jeddah (Arábia Saudita). Nos chamados países ricos o ritmo das remunicipalizações duplicou nos últimos cinco anos, passando de 41 processos entre 2005 e 2009 para 81 entre 2010-2014. Esta tendência foi particularmente visível em França, onde se registaram 33 casos desde 2010 contra apenas oito entre 2005 e 2009. Os EUA foram o país com mais remunicipalizações (59), seguindo-se a França (49), a Alemanha (12), Argentina (4) e a Hungria e a África do Sul (3 cada).

Privado é pior As razões que levaram à remunicipalização são semelhantes por todo o mun-

do: desempenho medíocre das empresas privadas, subinvestimento, disputas sobre custos operacionais e aumento de preços, aumento brutal de tarifas, dificuldade em fiscalizar os operadores privados, falta de transparência financeira, despedimentos e deficiente qualidade de serviço. A maioria das remunicipalizações ocorreu por rescisão dos contratos privados, antes de o prazo expirar. Vários municípios tiveram de enfrentar duros contenciosos com os privados e pagar avultadas indemnizações. Por exemplo, a cidade de Indianápolis foi obrigada a pagar 29 milhões de dólares à multinacional francesa, Veolia, enquanto os habitantes de Berlim tiveram de suportar elevados custos com a compra das acções detidas por dois operadores privados. Os autores do estudo consideram que estes conflitos devem alertar os políticos que ponderam transferir a gestão da água para o sector privado, sublinhando que «a privatização, seja sob que forma for, ao invés de trazer a prometida gestão eficiente e inovação, tem produzido sistematicamente efeitos negativos a longo prazo para as comunidades locais e os seus governos». Eliminando a lógica de maximização do lucro, imperativa na gestão privada, a gestão pública melhora o acesso e a qualidade dos serviços de água, constata o relatório, referindo exemplos tão diversos como os de Paris, de Arenys de Munt (Espanha) e Almaty. Por outro lado, a gestão pública permitiu aumentar significativamente o investimento, como é o caso de Grenoble (França), Buenos Aires e Arenys de Munt, onde o sistema tarifário foi revisto de forma a garantir o abastecimento de água às famílias com rendimentos mais baixos. Por iniciativa do STAL e da campanha «Água de todos», o relatório, intitulado «Veio para ficar: a remuniciaplização da água como uma tendência global», já se encontra traduzido em português e pode ser consultado na íntegra em www.aguadetodos.com.

Por todo o mundo quase duas centenas de municípios retomaram a gestão pública da água

As consequências desastrosas

Governo fomenta Contra a vontade dos municípios, das populações e dos trabalhadores, o Governo aprovou a venda da EGF ao consórcio liderado pela SUMA/ Mota-Engil, cuja concretização criará um monopólio privado no sector dos resíduos com consequências gravosas.

desfecho do negócio está agora nas mãos da Autoridade da Concorrência (AdC), entidade que não pode ignorar os insistentes alertas para os perigos de controlo do mercado, aumento de preços, degradação dos serviços e das condições de trabalho. É inequívoco que a privatização da EGF não tem qualquer justificação. É uma empresa estratégica, rentável, intervém num sector sensível para a saúde pública e o ambiente, e detém uma posição dominante através das 11

empresas criadas em parceria com 174 municípios, controlando por essa via, 65 por cento do total nacional de resíduos urbanos, produzidos por 63 por cento da população. Por todas estas razões não deveria ser objecto de negócio. Mas não foi essa a opção do governo. É fácil perceber que os eventuais compradores da EGF ficariam sempre com uma posição dominante no mercado dos resíduos, tanto na «alta», isto é, no tratamento e valorização de resíduos urbanos, como na «baixa», ou seja, na recolha.

Mas este risco aumenta consideravelmente no caso de se concretizar o negócio com a SUMA/ Mota-Engil, uma vez que esta empresa já detém 48 por cento do mercado

Práticas concertadas em Espanha

Investigação revela cartel do lixo A autoridade da concorrência de Espanha, chamada Comissão Nacional de Mercados Financeiros e da Concorrência (CNMC), impôs uma multa recorde de quase cem milhões de euros a 39 empresas privadas e a três associações empresariais do sector da gestão de resíduos urbanos. De acordo com uma nota daquela entidade, divulgada no passado dia 26 de Janeiro, a investigação, iniciada em 2012, uma das mais complexas desenvolvidas até hoje, comprovou a existência de «uma prática concertada global de partilha do mercado», que inflacionou os preços pagos pelos cidadãos. Cerca de 75 por cento do valor da multa, num total de 72 milhões de euros, foram aplicados a cinco grandes empresas, várias delas com negócios em Portugal, caso da Urbaser, empresa parceira da SUMA/Mota-Engil e da Sertego (ambas do grupo ACS), que teve uma sanção de 23,3 milhões de euros. Seguem-se a FCC, empresa que concorreu à privatização da EGF, multada em 16,8 milhões de euros, a Valoriza do grupo Sacyr (15,29 milhões de euros), a Cespa (13,6 milhões de euros) e a Saica (5,37 milhões de euros). Estas empresas acordaram «pactos de não-agressão», distribuíram entre si

clientes e trocaram informação comercial sensível, utilizando as associações sectoriais para coordenar a sua acção. Para manipularem os concursos apresentavam propostas conjuntas ou optavam simplesmente por não concorrer em troca de uma participação posterior no negócio. Além disso, boicotavam os concursos que não favoreciam os seus interesses. A CNMC comprovou a existência de práticas anticoncorrenciais no município de Madrid, entre 2011 e 2013, onde a FCC, Cespa e Urbaser acordaram a partilha do contrato de limpeza urbana, jardinagem e recolha de resíduos urbanos na periferia da cidade, e agiram conjuntamente para obterem a gestão de resíduos industriais no valor de 542 milhões de euros. Em causa está também um acordo entre a Cespa, Urbaser e a Valoriza para a partilha da exploração de duas centrais de tratamento de Valdemingómez, assim como outro entre a FCC e a Urbaser, em 2009, que previa a apresentação de propostas conjuntas a todos os contratos públicos a nível nacional para a concepção, construção e exploração de centrais de aproveitamento energético de resíduos urbanos.

MARÇO 2015

da venda da EGF

✓ Jorge Fael

monopólio privado

no sector da recolha, limpeza urbana e tratamento de resíduos, através de contratos estabelecidos directamente com os municípios. Note-se que algumas destas concessões municipais levantam graves suspeitas, como é o caso de Vila Nova de Gaia, onde o valor do contrato com a SUMA foi 30 a 40 superior a outras autarquias, segundo apurou o Tribunal de Contas.

Um caso sem paralelo Com a compra da EGF, a SUMA triplica a facturação e multiplica quase por cinco o resultado bruto de exploração, tornando-se num poderoso monopólio privado sem paralelo na Europa. Municípios, trabalhado-res e populações têm razões para se preocuparem. Aqueles que já concessionaram a recolha dos

resíduos sólidos urbanos à SUMA ficariam totalmente dependentes desta empresa, a quem pagariam duas vezes, primeiro pela recolha e depois pelo tratamento. Mas também as empresas, os cidadãos e trabalhadores da EGF, em particular, serão prejudicados por um monopólio privado, com poder suficiente para impor piores condições de trabalho e preços elevados e condicionar o poder político. A catástrofe do lixo no Sul da Itália ou os casos de abusos criminosos recentemente descobertos em Espanha são exemplos que alertam para os perigos dos operadores privados.

Perigos identificados Aliás, alguns destes perigos foram identificados pela própria AdC, num parecer enviado ao Governo, em que recomendou a separação geográfica das empresas do universo EGF. O documento deixa claro que a concentração das concessões numa só enti-

Plenário na Amarsul Os trabalhadores da Amarsul, reunidos em plenário geral, a 11 de Fevereiro, aprovaram por unanimidade uma resolução contra a privatização da EGF. O documento foi entregue ao conselho de administração da empresa juntamente com um abaixo-assinado,

exigindo a reposição das normas de marcação das férias. A resolução exige ainda a melhoria das condições de trabalho, a integração nos quadros dos trabalhadores que desempenham tarefas de carácter permanente, e o cumprimento integral do acordo de empresa.

Na Amarsul, os trabalhadores recusam a privatização e exigem melhores condições de trabalho

Anular o negócio Na sequência das «sérias dúvidas» levantadas pela Autoridade da Concorrência sobre o processo da EGF, o STAL reiterou a sua posição de exigir a anulação da privatização daquela empresa pública, com importância estratégica para o País. Numa carta aberta enviada, dia 2 de Março, aos eleitos autárquicos, o STAL registou com satisfação a iniciativa da Autoridade da Concorrência (AdC), noticiada dia 18 de Fevereiro, de levar a cabo uma «investigação aprofundada» sobre o polémico processo de privatização da Empresa Geral do Fomento, realizado à revelia da vontade expressa dos municípios. Na missiva, o STAL considera que «a posição da AdC vem dar razão aos insistentes alertas, designadamente dos municípios e trabalhadores, para os perigos de controlo do mercado, aumento de preços, degradação dos serviços e das condições de trabalho que resultariam desta operação».

dade prejudica a eficiência do regime tarifário e a própria concorrência. A AdC questionou ainda o prazo da concessão, considerando que nada justifica a sua duração por 50 anos. Todavia, nenhuma destas recomendações foi acolhida, confirmando que o objectivo do Governo não é «proporcionar melhores serviços» e «baixar tarifas», mas garantir a um grupo privado um negócio altamente lucrativo e sem concorrência. Em risco ficam também centenas de pequenas e médias empresas, e respectivos trabalhadores, que operam nas áreas da construção, manutenção e gestão dos sistemas, no âmbito do universo EGF. Não é difícil antever que todos os contratos passarão a ser atribuídos às empresas do grupo SUMA/Mota-Engil. O destino do negócio está neste momento nas mãos da AdC, que poderá opor-se à operação de concentração ou autorizá-la, mediante determinadas condições, como, por exemplo, obrigar a SUMA a vender activos, ou sujeitar a consulta prévia futuras aquisições por parte da EGF. Mas tudo isto, apesar de importante, não resolve, como é evidente, nenhum problema. Décadas de privatizações têm demonstrado à exaustão que só a propriedade e gestão públicas podem garantir um serviço público de qualidade, o respeito pelas necessidades das populações e pelos direitos dos trabalhadores.

Águas do Zêzere e Côa: serviços de operação e manutenção de subsistemas de saneamento; contrato no valor de cinco milhões e 250 mil euros; concurso lançado em 20 Novembro de 2014. Santo Tirso: recolha de resíduos urbanos e limpeza urbana; contrato por oito anos no valor 12 milhões e 61 mil euros; concurso lançado em 11 de Dezembro. Águas da Covilhã, EM: recolha de resíduos urbanos nas zonas norte e sul do concelho; contrato por três anos, no valor de 750 mil euros; concurso lançado em 16 Dezembro. Odivelas: limpeza urbana; contrato por três anos, no valor de 390 mil euros; concurso lançado em 24 de Dezembro. Associação de Municípios do Douro Superior: recolha e transporte de resíduos, lavagem e manutenção de contentores e limpeza urbana; contrato por cinco anos no valor de quatro milhões e 300 mil euros; concurso lançado em 31 Dezembro. Maiambiente, EM: limpeza urbana; contrato por seis anos, no valor de nove milhões de euros; concurso lançado em 2 de Janeiro. Águas Públicas do Alentejo: serviços de operação e manutenção dos sistemas de águas residuais; contrato por dois anos, no valor 690 mil euros; concurso lançado em 20 Janeiro. Vila do Bispo: limpeza urbana; contrato por três anos, no valor de 445 mil euros; concurso lançado em 20 Janeiro. Lamego: recolha de resíduos urbanos e limpeza; contrato por três anos no valor de dois milhões e 650 mil euros; concurso lançado em 22 Janeiro.

Adjudicações Montalegre: recolha, transporte e deposição de resíduos sólidos urbanos; contrato por cinco anos no valor de um milhão e 250 mil euros; adjudicado à SUMA em 21 de Julho de 2014. Guarda: recolha limpeza e transporte de resíduos, lavagem, manutenção, fornecimento e colocação de contentores; contrato por cinco anos no valor de três milhões e 200 mil euros; adjudicado à SUMA em 28 Outubro de 2014. Arouca: recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos, limpeza urbana e lavagem, desinfecção e manutenção de contentores; contrato no valor 180 834,18 euros; adjudicado à CESPA.

A fundação e consolidaç do STAL a ne e Seguranç ro sobre Higie 1986. Encont

1980 em Lisboa 1987. Vigília

em Sintra 2000. Greve

l mbleia Gera Após a Asse zada o STAL, reali d te in tu ti s n Co o to de 1975, n a 24 de Agos l dos ato Naciona ic d in S o , o rt ão Po Administraç a d s re o d a Trabalh ão foi eu uma ades c e h n o c l a c Lo estrondosa. o s d e p o is , n o u c o s m e se já to ca di in S ,o final de 1975 e associados, 5 99 16 ha tin e qu os escer nos an continuou a cr ando-se num dos torn se seguiram, atos do País. ic nd maiores si foi fruto sse objectivo O alcance de seguiu duo que pros do trabalho ár da guinte ao logo no dia se stituinte. on C a Assemblei nos fundamentais Dois princípios sa fe de primeiro era e norteavam: o es çõ ca das reivindi oder intransigente P do s re do abalha direitos dos tr a o, o reforço e nd gu se o Local; ical. nd si da estrutura consolidação

P o na CGTP-IN 1994. Filiaçã

11 m realizadas Em 1976 fora al, on ci na bito reuniões de âm ês e enviados rm quase uma po de trabalho 51 is ca lo os para r , quase um po comunicados semana. Secretariados, O Conselho de , a 16 de Março realizado no di dário Eleitoral», alen aprovou o «C er até 20 de rr co de que iria gãos ra todos os ór Novembro pa e s is, distritai do STAL, loca nacionais. esentação A primeira repr do STAL foi na ho, internacional al undial do Trab M 6 Conferência a , ra eb r em Gen cato que teve luga di in S do do lega de Maio. O de Secretariado, do o br em m foi o a tins, da Câmar Salvador Mar Oeiras. la Municipal de 76, também pe 19 de o lh Em Ju do o uma delegaçã primeira vez, s Madeira e na na STAL esteve l ue ig M ra, São ilhas da Tercei de em reuniões ia ar M e Santa era o çã ga le de A dinamização. , r Manuel Alves constituída po o e Luísa astr Eugénio de C a assumiu a su e qu o, Dionísi coordenação.

/MARÇO 2015

ção ropeia à Cimeira Eu 2000. J unto

Barroso o Governo de 2000. Contra

1983

aio de 1976 o Em 8 e 9 de M retariados do Sec Conselho de ra e em Beja pa -s iu un re L STA ta de respos do analisar a falta icação relação à publ Governo em ão da Organizaç dos Estatutos Sindical. sboa Distrital de Li O Secretariado iamente em prev e os tinha reunido Abril, e durant de 30 a , de Loures ta os vou a prop ão aç trabalhos apro st ife an ação e m , uma concentr to en B ão S io de frente ao Palác 20 de Maio o a di ao é at caso sposta desse uma re Governo não atutos. st E s ação do sobre a public de Lisboa foi Esta proposta e unanimidade adoptada por çar an av cidiu-se deste modo de to. para São Ben izou-se a 31 al re to O protes ais s 19 horas. M de Maio pela hadores da de 4500 trabal cal encheram Lo ão Administraç escadarias as o et pl por com m on , de estava do parlamento tados e o pu reunidos os de 19.30 horas a as el P Governo. rdenadora e o Comissão Coo sboa Distrital de Li Secretariado lo pe cebidos exigiram ser re o. tr is in primeiro-m

greve o, após uma Em 20 de Junh stritos durou di que em alguns ublicação p la e p utos do STAL e v at st re E Ag dias, os 13 , na s to te publicados dos Estatu foram finalmen da República iário que, III Série do D Polícia de Cho SP º 168. n. a es P gu A chegada da tu Por agentes da s ao dessa época ou nt ão ju aç que se uma anot , fez N m va o período ta es i al e stá terminado «E s, i: te e de GNR qu ev an cr st es ife do STAL. nos man io da formação gítimo ór subir a tensão is ov pr de as palavr to de le que gritavam e de e é um momen da nossa st ad E ld ua ig a el «P itação ordem como orgulho e med ical porque a nd . si s» a ci ito te dire consciên e e ambien -s m va os mais fortes ta al so ex de agora, m s Os ânimos ir do rt a pa st vi à r çado es.» tornou-se amea prova de bala, e mais pujant à s te nacional le co de s, se bastõe 3. A primeira G as or ad lh ra instalada na viseiras e met provisória foi res não do ha al m, donde foi ab tr Porém, os ara de Santaré o de 1975, âm C da a rc ce e já 6 de Mai arredaram pé transferida, a uma primeira iu rg su do Turismo, no o ite ão ilh no meiapara o Pav 7 ra pa de. No an e ev gr Feira da cida da o proposta de nt ci . re da ita cional passa foi reje te, a sede na de Junho que in gu se a se urovo Rua Alexandre Finalmente, ap a greve por ra o n.º 133 da pa um Santarém. Em realização de Herculano, em go a partir lo o, ad in rm então decidido tempo indete lho de 1977 é m Ju s próprias nu o. irir instalaçõe de 3 de Junh qu de ad os sa ur ro To de a po raça de A greve foi um capacidade de ifício junto à P ed da manifestação Santarém. Sindicato STAL. do o çã za ni sto de 1976 o ga go or A m de E is ca sedes em lguns lo Apesar de na ha constituído Setúbal. tin o já ad st gi re rem sboa e trabalho se te Beja, Évora, Li icato timidação por in de stritos, o sind di as s iv ai at m , tent de da os na N , is es loca instalações parte de caciqu oveu os funcionava em m de s em vários m di ué nem ning isórias, ce da ão ov aç tr pr is in dm A da rquias. trabalhadores resses. sos pelas auta te ca in us se s lo pe Local da luta

utilizou-se Por exemplo, unicipais nos iro), instalações m iro (CM de Ave ve o), os distritos de A nh La do Póvoa , Braga (CM da mo) viços de Turis Coimbra (Ser to (CM or P ), he ic Pen Leiria (CM de do M Santarém (C de Valongo), M de (C u se to), ou Vi Entroncamen Mangualde). embro do 1.º de Dez No simbólico ão aç da Restaur de 1976 (Dia o cia em 1640), ên nd as da Indepe iv ct ire D es issõ STAL e as Com indicatos da sS Provisórias do com a reúnem-se lic Função Púb a um ar nt aprese ões o objectivo de aç ci go ne s um na ião posição com un re 1977. Nessa a salariais para ra pa s as as base de foram lançad Frente Comum da o çã constitui Sindicatos. reiro de 1977 Em 15 de Feve ra ipou na primei ão o STAL partic aç tr is in dm ta da A cal, greve conjun Lo e l na io eg R al, ia ár Publica Centr in rd u uma extrao a rç que constitui fo e e ad de unid manifestação do sector. io Marques

✓ Antón

MARÇO 2015

10 ✓ José Torres Jurista

A pobreza desta política «Assim, se em 2009 havia dois milhões e 850 mil crianças a receber abono de família, em 2013, o número não chegava a um milhão e 295 mil. (…). E os valores pagos são baixos: uma família do escalão mais baixo com um filho recebe apenas 35,19 euros por mês, por exemplo.» Ana Rita Ferreira, Público, 8/01

Direitos violados O Comité Europeu dos Direitos Sociais do Conselho da Europa revelou várias violações do Estado português à Carta Europeia dos Direitos Sociais: «o salário mínimo não assegura um nível de vida decente, o trabalho nos dias feriados não é remunerado adequadamente, o trabalho perigoso não tem as medidas compensatórias adequadas, a desigualdade salarial entre homens e mulheres agravou-se e o direito de organização sindical foi dificultado.» Relatório do Comité Europeu dos Direitos Sociais, Janeiro de 2015

A mentira da troika «A intervenção da troika provou pela primeira vez, de forma inequívoca, que não há relação entre a dita flexibilização do mercado de trabalho e a criação de emprego. É uma mentira. Portugal tem das taxas mais elevadas de pessoas a trabalhar em part-time, cumulativamente com salários baixos, e tem hoje um mercado de trabalho muito mais desregulado, em que as remunerações médias desceram significativamente e, contudo, não existiu criação de emprego.» Paulo Almeida, Jornal Negócios, 27/01

A Europa do desemprego «Entre 2008 e 2013, a crise atirou mais de nove milhões de pessoas para o desemprego na União Europeia» Rafaela Burd Relvas, in Dinheiro Vivo

Duplicidade política «Quando vejo a esquerda moderada em Portugal no PS que, tal como o Pasok grego, tantas vezes traiu o seu eleitorado, me parece ser impossível o socialismo luso curar-se do vício da duplicidade política: defesa dos trabalhadores em campanha eleitoral, defesa dos financeiros no governo. Por isso, António Costa, óptimo político, fará como Hollande fez em França e como antes fizeram, no nosso país, Sócrates, Guterres e Soares...». Pedro Tadeu, DN, 27/01

Derrotar a austeridade «É com alegria que saudamos a queda do Governo de Antonis Samaras, como saudaremos com alegria o dia da queda de Passos Coelho, o primeiro-ministro cuja ambição mais exaltante é ser o cãozinho de regaço da chanceler alemã.» José Vítor Malheiros, Público, 27/01

O direito a folga por trabalho suplementar Ao contrário de algumas interpretações erróneas, a chamada Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, vigente desde 1 de Agosto passado, mantém o direito dos trabalhadores ao gozo de um dia de folga por prestação do trabalho suplementar em dia de descanso semanal obrigatório.

s interpretações redutoras baseiam-se no facto de a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) não prever expressamente essa folga, inferindo-se erradamente daí que o referido trabalho apenas conferiria direito à retribuição legalmente fixada. Porém a realidade é outra, já que aquela lei remete para o Código do Trabalho a regulamentação de determinadas matérias, como expressamente determina o seu artigo 4.º. É o caso das matérias respeitantes à «organização e tempo de trabalho» e aos «tempos de não trabalho», entre outras. Ora, consultando o artigo 229.º do citado Código, lemos no seu

n.º 4, que «o trabalhador que presta trabalho em dia de descanso semanal obrigatório tem direito a um dia de descanso compensatório remunerado, a gozar num dos três dias úteis seguintes». Posto isto, não compreendemos que ainda possam subsistir dúvidas e, pior ainda, que determinadas entidades se obstinem a negar o referido direito aos trabalhadores. Pelo exposto e em conclusão, sublinhamos que: – O trabalho em dia de descanso semanal obrigatório é remunerado com o acréscimo de 50 por cento, previsto no artigo 162.º, n.º 2, da citada LTFP, acréscimo que, no caso de horários que não ultrapassem 35 horas semanais e sete diárias, tem sido drasticamente reduzido a metade por sucessivas leis do Orçamento de Estado, res-

Sintra

Confusão nas férias Os trabalhadores da CM de Sintra foram surpreendidos, em Dezembro, por um despacho do presidente, determinando a impossibilidade da transição de dias de férias para o ano seguinte. O documento apresenta a data de Maio, mas só foi divulgado no final do ano, pondo em causa um direito inalienável de muitos trabalhadores. A DR de Lisboa denunciou a situação, o que obrigou a autarquia a admitir o erro, possibilitando o gozo das férias já marcadas. No entanto, a situação ainda não está resolvida, uma vez que as novas regras não contemplam a possibilidade prevista na lei de gozar o período de férias até Abril do ano seguinte, desde que haja acordo entre as partes. Ora, até agora, foi sempre possível acordar os períodos de férias entre o trabalhador e a entidade empregadora, sem prejuízo para os serviços ou para os interessados. Além disso, a informação que actualmente circula varia consoante as chefias e até há confusão nos recursos humanos. O STAL já solicitou uma reunião para esclarecer o assunto e exigir a reposição do habitual procedimento de conciliação na marcação de férias.

trição que se mantém no corrente ano (artigo 45.º da Lei 82-B/2014). – Essa remuneração, como a de qualquer outro tipo de trabalho suplementar, pode ser substituída por descanso compensatório, mas só por acordo entre empregador e trabalhador, por força do estatuído no n.º 7 do citado artigo 162.º; – No caso do trabalho em dia de descanso semanal obrigatório, àquela remuneração – ou tempo de descanso mediante acordo – acresce sempre um dia de descanso compensatório, de natureza inalienável e insubstituível, como decorre do disposto no artigo 229.º do Código do Trabalho, aplicável por força do estatuído no artigo 4.º da LTFP. Os trabalhadores devem assim exigir o rigoroso cumprimento da lei, ao abrigo do direito que incontroversamente lhes assiste.

Progressões confirmadas

Processo ganho no Bombarral O Tribunal Administrativo de Leiria anulou uma decisão da Câmara do Bombarral que impedia a progressão na carreira de trabalhadores do município. A sentença, divulgada dia 30 de Dezembro de 2014, considera «totalmente procedente» a acção interposta pelo STAL, em representação de 44 trabalhadores atingidos. A autarquia decidiu em Outubro de 2009 aplicar a «opção gestionária» para efeitos de progressão na carreira, o que permitiu a sua passagem para o escalão seguinte, com o consequente aumento remuneratório. Porém, o novo executivo PSD decidiu, em Outubro de 2010, anular as progressões e reposicionar os trabalhadores no antigo escalão. Com o apoio do STAL os trabalhadores pediram a impugnação da deliberação, pretensão que foi atendida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. Nos documentos analisados pelo tribunal, a opção gestionária abrangia um total de 158 funcionários.

MARÇO 2015

Reestruturação do sector das águas

Municípios rejeitam proposta do Governo No plenário em Vila Franca de Xira foram aprovados os cadernos reivindicativos da câmara e SMAS

Vila Franca de Xira

Comissões sindicais tomam posse As comissões sindicais da Câmara e dos SMAS de Vila Franca de Xira tomaram posse em 26 de Novembro, durante um plenário geral de trabalhadores da autarquia. Em representação do STAL estiveram presentes neste acto José M. Marques, presidente da Mesa da Assembleia-geral, João Coelho, coordenador da DR de Lisboa e Frederico Simões, dirigente regional que acompanha o município. A Câmara e os SMAS fizeram-se representar pelos seus presidentes, Alberto Mesquita e José Oliveira, respectivamente, bem como pelos vereadores da CDU Nuno Libório e Aurélio Marques. Os novos delegados sindicais para o mandato 2014/2017 são Ana Sousa, José Simões, Luís Capu-

cha, Paulo Luís, Pedro Carmo e Sérgio Fonseca (Câmara) e Marcelino Barbosa e Maria de Jesus (SMAS). A ocasião foi ainda aproveitada para efectuar a entrega aos presidentes da Câmara e dos SMAS dos respectivos cadernos reivindicativos, discutidos e aprovados pelos trabalhadores na primeira parte do plenário.

Sintra Também os SMAS de Sintra contam com uma Comissão Sindical do STAL renovada, que tomou posse no passado dia 5 de Novembro de 2014. Eleita a 7 de Outubro, a estrutura é composta por cinco elementos, quatro deles eleitos pela primeira vez, e entre os quais está uma mulher.

Empresas municipais da Guarda

Internalização temporária A Câmara da Guarda decidiu, em Dezembro, internalizar todos os funcionários das duas empresas municipais (Culturguarda e Guarda Cidade Desporto) que foram objecto de extinção. A Direcção Regional do STAL congratulou-se com a decisão, lembrando que defendeu insistentemente a medida junto do anterior e actual executivo.

No entanto, alertou que a solução é temporária, não estando garantidos os postos de trabalho no final 2015. Para evitar futuros despedimentos o STAL defende a abertura dos concursos necessários para que todos os trabalhadores possam integrar a título definitivo o mapa de pessoal do município.

Vários municípios têm vindo a pronunciaram-se contra a intenção do Governo de criar de três mega-empresas no sector das águas, considerando que viola a autonomia do poder local, penaliza as populações e abre caminho à privatização.

uma posição conjunta aprovada por unanimidade, em 18 de Dezembro, o Conselho Metropolitano de Lisboa manifestou-se contra a criação do sistema das Águas de Lisboa e Vale do Tejo, resultante da agregação de oito sistemas, entre os quais o da SIMTEJO, SIMARSUL e SANEST. Nesta deliberação, o órgão salienta que o projecto do Governo se traduz numa «perda de autonomia para os municípios, retirando-lhes não só a capacidade de intervenção directa na gestão das infra-estruturas dos actuais sistemas», mas também de prosseguirem as suas políticas municipais, nomeadamente, no que respeita «ao estabelecimento dos regimes tarifários». Com efeito, no novo modelo os municípios são remetidos para um conselho consultivo onde não terão qualquer influência.

Além disso, acrescenta a posição, «a integração do património nas entidades gestoras dos sistemas multimunicipais agregados põe em causa e menoriza todo o esforço realizado através do investimento municipal». Na margem Sul do Tejo, os municípios já se pronunciaram igualmente contra a destruição da SIMARSUL, e exigem que seja tido em conta o papel determinante das autarquias neste processo. Por sua vez, a Norte, os municípios da Área Metropolitana do Porto estão contra a criação da Águas do Norte, recusando a fusão Águas do Douro e Paiva com os outros sistemas e prolongamento da concessão em mais 30 anos defendido pelo Governo. No Centro, os 11 municípios que integram as Águas do Mondego opõem-se à fusão da empresa com a SIMLIS e a SIMRIA.

Aumento das tarifas A reestruturação do sector provocará um aumento brutal das tarifas em todo o País. No litoral, nos casos de Oeiras, Cascais, Amadora e Sintra, os aumentos previstos da água e do saneamento até 2019 são respectivamente de 30 e 75 por cento.

A reestruturação do sector das águas provocará um brutal aumento das tarifas

Os municípios consideram que os pareceres negativos aprovados têm carácter vinculativo e devem ser respeitados pelo Governo. Caso não sejam ouvidos, afirmam-se dispostos a recorrer a todos os meios ao seu alcance, no plano institucional, político e judicial, para impe-

dir a concretização deste processo. Para o STAL, estas tomadas de posição reforçam a urgência em combater e travar a restruturação do sector das águas, que atenta contra os interesses das autarquias, das populações e dos trabalhadores. A água e os serviços de água são património comum que não pode ser privatizado, seja sob que forma for. O acesso à água e ao saneamento é um direito humano fundamental. Como tal, é inequívoco que a propriedade e gestão destes serviços essenciais devem manter-se sob controlo dos poderes públicos democraticamente eleitos, designadamente na esfera municipal. Esta é melhor garantia de defesa da água pública e dos interesses das populações e dos trabalhadores.

sar de reconhecer razão ao STAL. Esta decisão obrigou o Sindicato a reiniciar o processo judicial e a fazer diligências junto dos presidente da autarquia, no sentido de não aplicar a medida penalizadora. Acatando a recomendação do TdC, o município

da Ribeira Brava notificou, no início deste ano, 69 trabalhadores para que devolvam um total de 182 mil euros. O STAL qualificou a acção do TdC como «um atentado aos trabalhadores» e garantiu que tudo fará para impedir a devolução dos montantes auferidos.

Em Loures, a restruturação implicaria aumentos do saneamento e da água de 14 e de 23 por cento, respectivamente. No Porto, a subida global prevista em cinco anos é de 40 por cento. No interior, os eleitos autárquicos alertam que, por força das imposições da entidade reguladora (ERSAR), a maioria dos municípios terá de subir as tarifas, em alguns casos, mais ainda do que no litoral.

Aviso ao Governo

Madeira

TdC lesa trabalhadores Na sequência de auditorias do Tribunal de Contas (TdC), vários municípios da Região Autónoma da Madeira receberam recomendações para notificarem os trabalhadores que acederam a alterações remuneratórias por «opção gestionária», entre 2009 e 2010, a devolverem as verbas auferidas.

O STAL contestou de imediato as conclusões do TdC e interpôs providências cautelares para suspender as decisões. Todavia, no caso da Câmara da Ribeira Brava, o juiz rejeitou a providência cautelar invocando o não cumprimento dos prazos, ape-

MARÇO 2015

Segurança e Saúde no Trabalho

✓ António Augusto

Resistir e denunciar o assédio

Não há estatísticas, por falta de denúncias e empenhamento das entidades responsáveis, mas as situações de assédio moral são cada vez mais frequentes, afectando homens e mulheres, velhos e novos.

ode dizer-se que o fenómeno da violência moral no trabalho é tão antigo quanto o próprio trabalho. E está tão generalizado que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) constata a sua existência nos mais diferentes países. No campo psicológico pode definir-se como uma qualquer conduta imprópria que se manifesta através de comportamentos, palavras, actos, gestos, escritos capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, de colocar o seu emprego em perigo ou de degradar o ambiente de trabalho. É também a prática persistente de danos, ofensas, intimidações ou insultos, abusos de poder ou sanções disciplinares injustas, que induz na vítima sentimentos de raiva, humilhação ou vulnerabilidade. Trata-se pois de uma forma de terror psicológico praticado pelos superiores hierárquicos ser-

viços ou mesmo pelos próprios colegas. As situações concretas são as mais variadas. Desde a atribuição de funções para as quais as pessoas não estão preparadas, a imposição de mais horas de trabalho ou, pelo contrário, a retirada de funções, o isolamento, a transferência para outro local, etc. As vítimas tendem a silenciarem as pressões que sofrem, quer por vergonha, quer por nem sempre terem consciência da situação, quer ainda por receio de perderem o emprego. O assédio moral, agravado pela crescente insegurança de emprego, provoca com frequência distúrbios mentais, doenças, como depressões graves, que normalmente são diagnosticadas sem se estabelecerem as suas causas sociais.

Que fazer? Resistir: anotar em pormenor todas as ofensas e humilhações sofridas (hora dia, mês, ano, local ou sector, nome do agressor, colegas que foram testemunhas, conteúdo da conversa e outros detalhes relevantes. Reagir: apresentar queixa por escrito aos superiores hierárquicos dos actos abusivos e guardar cópia da carta. Evitar conversar com o agressor sem testemunhas. Dar visibilidade: relatar os factos aos colegas, principalmente àqueles que foram testemunhas ou que já sofreram humilhações do agressor. Organizar: procurar os representantes dos trabalhadores para SST, os delegados ou dirigentes sindicais do STAL, para em conjunto se avaliar a situação e se recorrer às instâncias superiores.

A Câmara Municipal de Sintra tornou públicos vários despachos, emitidos pelo presidente Basílio Horta, sobre medidas disciplinares a aplicar a trabalhadores. Segundo denunciou à imprensa a DR de Lisboa do STAL, a 29 de Janeiro, os documentos foram divulgados na internet, na página oficial da autarquia, e por via da intranet, no programa de gestão documental, acessível a todos os trabalhadores da edilidade que têm acesso a computador. Assim, os trabalhadores e qualquer cidadão têm acesso não só a informação relativa a processos disciplinares em curso, mas também a simples intenções de sancionar funcionários, cujos nomes chegam a constar nos documentos. O STAL considera que se trata de um procedimento inaceitável, que põe em causa a dignidade dos trabalhadores e o seu legítimo direito à defesa e ao bom nome. O STAL tudo fará para denunciar e travar estas políticas terroristas, que lembram os tempos do fascismo, condenando esta clara tentativa de criação de um clima de intimidação na autarquia. Sublinhando que os trabalhadores já hoje se confrontam com grandes dificuldades causadas políticas anti-sociais do Governo PSD/CDS-PP, o STAL repudia a prática de divulgar processos disciplinares ou intenções de levantamento de processos, cujo propósito não pode ser outro senão lançar uma ameaça geral para fazer recuar os trabalhadores nas suas justas reivindicações.

Os representantes de Segurança e Saúde no Trabalho dos trabalhadores dos SMAS de Sintra foram eleitos a 28 de Outubro de 2014. A equipa é composta por dez elementos, entre os quais se contam quatro mulheres, que assumiram o compromisso de defender os direitos dos trabalhadores no domínio da Segurança e Saúde no Trabalho.

Faltam condições de higiene e higiene naquelas instalações. Entre os problemas apontados estão a falta de água quente nos duches, a presença de baratas, fossas entupidas, ar condicionado avariado, sujidade, materiais degradados e falta de espaço para mudar de roupa. O vereador que tutela a gestão do estaleiro municipal admitiu que as queixas apresentadas «têm razão de ser» e que «os

Intimidação intolerável

Representantes SST

Estaleiro da Amadora Trabalhadores da Câmara da Amadora que utilizam o estaleiro dos Moinhos da Funcheira, em conjunto com representantes sindicais do STAL, foram à reunião pública de câmara para denunciar as deficientes condições dos balneários. Na reunião, realizada a 28 de Janeiro nos Paços do Concelho, os trabalhadores reivindicaram também a melhoria das condições de segurança, saúde

Política de terror na CM de Sintra

problemas dos balneários são muito antigos». A Câmara comprometeu-se a avançar ainda este ano com a construção de uma nova cozinha e um refeitório, aproveitando o espaço assim libertado para construir novos balneários. Os projectos dependem, no entanto, de vistos do Tribunal de Contas, segundo referiu o vereador. No estaleiro trabalham três centenas de

funcionários, principalmente motoristas, cantoneiros e mecânicos, e cerca de metade utiliza os balneários. A DR de Lisboa do STAL considera que as promessas da autarquia não resolvem os problemas no imediato e exige medidas urgentes para salvaguardar a saúde, segurança e higiene no trabalho, assim como a dignidade dos trabalhadores.

Comissões paritárias no SIMAR e CM de Loures As comissões paritárias para a avaliação de desempenho (SIADP) no SIMAR e na CM de Loures foram eleitas nos dias 12 e 19 de Dezembro de 2014. A estrutura do SIMAR é composta por duas mulheres e quatro homens. A CM de Loures tem duas comissões paritárias, uma para a câmara, composta por quatro mulheres e dois homens, e outra para as escolas, composta por seis mulheres. As equipas agora renovadas e reforçadas comprometem-se a defender os direitos dos trabalhadores.

MARÇO 2015

Anda tudo syrizado... C

onfesso que gosto de saber o significado de palavras ou conceitos, antes de sobre elas, ou eles, me pronunciar. Daí que tenha ido ao meu dicionário procurar da existência do verbo «syrizar». Não encontrei. Insisti e procurei em «syrizismo». Debalde. Nenhuma das palavras está contemplada no dicionário da Texto Editores, ferramenta que vai suportando a minha inatingível presunção de escrever e interpretar correctamente em língua portuguesa. Ao contrário de outras palavras abundantemente citadas no nosso dia-a-dia, como «socialismo», por exemplo. Aqui o dicionário é muito explícito na sua definição: – Doutrina de organização económica e social que considera que o interesse e o bem da comunidade se devem sobrepor ao interesse particular; sistema dos que procuram reformar o estado social pela incorporação dos meios de produção e consumo na comunidade, pelo regresso dos bens e propriedades particulares à colectividade e pela repartição, entre todos, do trabalho comum e dos produtos de consumo. Peço desculpa pelo pequeno desvio ao tema sobre o qual aqui me proponho divagar. Se o fiz foi por considerar importante e urgente desmascarar os oportunistas que se intitulam aquilo que não são, nem nunca foram. Vocês sabem do que (e de quem) estou a falar! Ora bem, voltando à vaca fria. O Syriza, cuja designação não consta dos dicionários, é agora um partido político grego bem real. Não sendo possível aferir da sua doutrina programática nem qual o tipo de sociedade que pretende alcançar, o que sabemos é que deu a oportunidade ao povo helénico de gritar, em eleições consideradas democráticas (pelo menos enquanto a chanceler alemã e os seus eunucos Passos, Portas, Cavaco e outros, acolitados pela serventuária Maria Luís e outras e outros, não o negarem) que não aceitam mais a exploração de que têm sido vítimas, não toleram mais agressões à sua dignidade, não querem mais ser a carne para canhão que alimenta a voracidade criminosa dos que se consideram donos da Europa connosco e do mundo com todos. Os agiotas, os criminosos financeiros de todos os azimutes, os capatazes menores que zelam, rastejando, pelo bem-estar dos seus donos à custa da miséria dos povos, ficaram em pânico. Ameaçaram o Syriza, chantagearam o povo grego, usaram de todas as armas que possuem para que o regabofe continue, sem que nada de substancial se altere. Não se sabe como tudo isto irá acabar. Qual a capacidade de resistência do novo governo grego, quais os desenvolvimentos da luta do povo daquele país, nosso companheiro de sofrimento e luta. Mas sabemos, de ciência feita, que nada mais, a partir daqui, será como dantes.

E por variadíssimas razões. Para começar, foi feita a prova de que, em eleições ditas democráticas, não é inevitável a vitória, sempre pré-anunciada e propagandeada, dos partidos do chamado «arco da governação». PS, PSD e CDS aqui, ND, PASOK e quejandos na Grécia, PP e PSOE na Espanha, e por aí fora. As alternativas existem e os povos começam a percebê-lo. E daí, o pânico que se apoderou dos desnorteados defensores da barbárie capitalista que começam a ver o futuro (o dos donos e o seu) comprometido pela populaça que começa a abrir os olhos e a vislumbrar outros caminhos. E é vê-los a esbracejar contra o povo grego, fazendo voz grossa ao lado dos carrascos no combate aos povos que querem libertar-se. Uns, sem qualquer pingo de vergonha e dignidade, fazem-no já abertamente. Outros, entalados entre a conversa a que o estatuto de oposição os obriga e a prática que sempre seguiram quando no governo, lá vão dizendo que sim, pois está claro, aquilo na Grécia foi bom mas... é pá, que enrascada esta, o melhor é dizermos agora aos chineses que afinal, graças aos seus investimentos, Portugal está melhor do que há quatro anos, dando-lhes a entender que se amanhã forem outra vez governo, estarão dispostos a vender-lhes o que ainda restar deste martirizado país. A bem da nação, evidentemente. Razão terá o meu amigo Sebastião Esperançoso, que ainda ontem me confidenciava a sua certeza de que o povo português também já está «syrizado», abriu os olhos e dará uma resposta a condizer nas próximas eleições. «Porque não é possível mascarar mais a realidade que todos os dias salta à vista até do cidadão mais distraído» – dizia-me ele com convicção. Gostaria eu de ter assim tantas certezas. Mas ainda as não tenho. E, por, isso, nada como ir à luta onde e quando ela se manifeste. Pois só com ela e através dela o dia da vitória chegará.

MARÇO 2015

Internet

✓ Victor Nogueira N.º 110 MARÇO 2015 Publicação de informação sindical do STAL

Nos séculos XVII e XVIII, com o desenvolvimento das forças produtivas, surgiu na Europa uma nova classe emergente, a burguesia, que, em oposição à ordem feudal, exigia «liberdade» e «igualdade».

Propriedade STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local

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Director: Santos Braz

A luta secular dos trabalhadores Contudo, só em 1914 se realiza o I Congresso Nacional Operário, sendo uma das suas medidas a criação da União Operária Portuguesa, que o II Congresso (1919) substituiu pela CGT (Confederação Geral do Trabalho). Violentamente reprimido pela I República, o movimento sindical autónomo foi extinto e proibido pelo fascismo em 1933, através da criação dos sindicatos nacionais, concebidos como organismos de conciliação de classes. Enfrentando uma feroz repressão, os trabalhadores portugueses continuaram a sua luta, realizando manifestações e greves por melhores condições de vida e de trabalho. Todo este movimento teve como um dos seus momentos culminantes a criação da Inter-Sindical Nacional, em 1970, que, depois do 25 de

Abril, deu origem à CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses), agregando e organizando a esmagadora maioria dos trabalhadores em torno dos seus sindicatos unitários. Os anos de 1891 e 1909 são também datas marcantes na história do movimento dos trabalhadores, uma vez que deram origem à comemorações internacionais do 1.º de Maio (Dia do Trabalhador)(3) e do 8 de Março (Dia da Mulher).(4) operamundi.uol.com.br/conteudo/historia/27926/ hoje+na+historia+1884+-+lei+autoriza+criacao+dos+sindic atos+de+trabalhadores+na+franca.shtml (2) analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1223913233Q1vMV4bm 8Dx81FA4.pdf (3) pt.wikipedia.org/wiki/Dia_do_Trabalhador (4) www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/41/Documentos/Dia%20Internacional%20da%20Mulher%20em%20 busca%20da%20mem%C3%B3ria%20perdida1.pdf (1)

HORIZONTAIS: 1. Vamos lá todos gritar: – Governo (…!!!) ; sara. 2. É preciso insistir: – Governo (…!!!); cólera; aqui está. 3. Fêmeas do urso ou constelações boreais; levantara. 4. Trituras; caução. 5. Pois, o CDS também anda baralhado; acredita. 6. Educara em comum ou em simultâneo. 7. Pedra circular e rotativa de moinho; rádio televisão; correio da manhã (inic.) alegra-te. 8. Rezei; café servido em chávena. 9. Entusiasmo (fig.); concedei dons excepcionais a; 10. Unidade de medida agrária; composição poética de assunto elevado; nome de mulher. 11. Guarneci de asas; fundo lodoso de um rio. VERTICAIS: 1. Direcção de um navio ou avião; cacete, que ficou tristemente famoso em Rio Maior. 2. Abertura, orifício; enrubescera. 3. Relativo a oásis (esta fui eu que inventei...); os homens

de que se fala. 4. Qualificativo de certos legumes de boa qualidade. 5. Gemidos; antigo remédio para combate às pulgas; tritura com os dentes. 7. Tomba; trezentos (rom.); Fevereiro (abr.); 8. Expressão atenuada do que nos apetece dizer quando somos confrontados com as roubalheiras que nos fazem; 9. É aquilo que exigimos a tudo o que nos roubaram; jornadas. 10. Encoleriza: abóboda em forma de arco. 11. Compartimento de casa; menina (Brasil).

Soluções Horizontais: 1. Fora; cura. 2. Rua: ira; eis. 3. Ursas; icara. 4. Mois; aval. 5. CSD; cre. 6. Coeducara. 7. Mo; RT; CM; ri. 8. Orei; bica. 9. Calor; fadai. 10. Are; ode; Ada. 11. Asei; vasa. Verticais: 1. Rumo; moca. 2. Furo; corara. 3. Oásico; eles. 4. Asserio. 5. Ais; DDT; rois. 7. – Cai; CCT; Fev. 8. Caramba. 9. Reaver; idas. 10. Aira; arcada. 11. Sala; iaia.

oi em nome da «liberdade» e «igualdade», e contra os privilégios da nobreza fundiária, que tiveram lugar as revoluções burguesas, como a francesa, e as liberais do século XIX. Mas ao abolir a ordem senhorial, o novo regime proibiu também a organização e associação dos trabalhadores das manufacturas e das fábricas, criminalizando o exercício da greve, de que é exemplo em França a Lei Le Chapelier, de 1791, revogada apenas em 1884 (1). Os trabalhadores, em particular os operários industriais, cedo se levantaram contra estas leis e a brutal exploração de que eram vítimas. O movimento da nova classe ascendente, o proletariado, conduziu às revoluções de 1848, em vários países europeus, e à Comuna de Paris (1871), em França, que foram sangrentamente reprimidas pela burguesia. Desprotegidos face ao capital, os trabalhadores lutaram pela sua organização em sindicatos, associações de socorros mútuos e em partidos políticos, inicialmente restritos ao nível nacional e depois articulando-se internacionalmente. A primeira organização internacional operária, a AIT, é fundada em 1864 (2). Tal como noutros países, os operários portugueses começaram a organizar-se no século XIX, durante a monarquia parlamentar, não obstante a incipiente industrialização de Portugal.

Coordenação e redacção: Fátima Amaral e Carlos Nabais

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Tiragem: 46 000 exemplares Distribuição gratuita aos sócios

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MARÇO 2015

15 las, e materiais destinados à produção de queijo e de azeite, lado a lado com objectos de uso corrente doméstico e trajes variados, colecções doadas pelas populações locais. Na igreja de São Jorge, em Vila Verde de Ficalho, encontramos um acervo museológico, organizado em torno de três conjuntos principais, um de arqueologia, outro de etnografia e o terceiro de arte sacra. Ao vivo, é possível observar no entorno do museu, ruínas datadas de épocas diversas, desde o Neolítico final até ao século XV, com relevo para o que resta de um templo paleocristão.

✓ António Marques

«Quando o viajante acordou e abriu a janela do quarto, o mundo estava criado. Era cedo, ainda vinha longe o sol. Nenhum lugar pode ser mais serenamente belo, nenhum o será com meios mais comuns, terra larga, árvores, silêncio.» José Saramago sobre o Alentejo, in Viagem a Portugal.

Artesanato e gastronomia

a AE do Sul, tomamos o IP3 em direcção a Beja, e 30 quilómetros depois chegamos a Serpa, sede do terceiro maior concelho do Baixo Alentejo, com mais de 1100 quilómetros quadrados de área, situado na margem esquerda do Guadiana. A cidade, que os romanos construíram há mais de dois mil anos, ergue-se numa pequena serra, como uma atalaia, dominando o horizonte até o olhar se perder. Os árabes ocuparam-na no século VIII e D. Afonso Henriques, o nosso primeiro rei, integra-a no território de Portugal em 1166, mas durante quase um século é sucessivamente tomada, ora por muçulmanos ora pelos cristãos, até ser definitivamente conquistada por D. Sancho II em 1232. Recebeu o seu primeiro foral de D. Dinis, o Lavrador, corria o ano de 1295. O monarca reconstruiu o poderoso castelo e as suas defesas, que estavam praticamente em ruínas, devido às constantes correrias e razias, entre exércitos do Norte e do Sul. Um último episódio militar teve lugar durante a Guerra da Sucessão espanhola, quando o exército castelhano, comandado pelo Duque de Ossana, ocupou toda a região, tomando Serpa em 1707, após meses de resistência heróica, dominando-a durante quase um ano. O castelo roqueiro, classificado Monumento Nacional, em 30 de Janeiro de 1954, conserva apenas duas das suas cinco portas de acesso à poderosa muralha, a Porta de Moura e a de Beja. Do lado oriental, destaca-se o Palácio dos Condes de Ficalho e correndo até ao fundo da muralha Sul o magnífico aqueduto, apoiado na sua arcada de estilo italiano. A Igreja de Santa Maria, construída sobre a Mesquita Árabe, a Torre de Menagem (o que ficou), a Torre do Relógio, o Museu do Relógio, surpreendente e único no seu género em toda a Península, e finalmente o Museu de Arqueologia, ocupam sobremaneira o cume da elevação e foi ali que nasceu a Vila de Serpa. Do alto, dominamos as terras da planície imensa. A ribeira de Enxoé, fertiliza as terras de Serpa e desagua no grande Rio Guadiana, tumultuoso em tempos re-

cuados, quando cavou as suas margens escarpadas num leito que corre profundo e quase se esconde do concelho. Serpa depressa deixou os muros e cresceu em torno da Igreja de São Salvador, de São Martinho ou do Convento de São Francisco e da Misericórdia, cuja capela está coberta de talha dourada e azulejaria de grande interesse. Encontramos em todo o concelho muitas construções de cariz religioso, sobretudo de características populares entre elas, capelas, igrejas, conventos e ermidas.

Interesse museológico O Museu do Relógio, denominado António Tavares de Almeida, está instalado

num edifício conventual do século XVI, com uma exposição permanente intitulada «400 Anos de Relojoaria em Portugal», que ocupa dez amplas salas de exposição mostrando 1600 relógios, os mais vistosos de sala, mas também magníficos exemplares de pulso e até de bolso. Uma exposição de materiais da arqueologia local está patente no Museu Arqueológico, documentando a vida desde o Paleolítico até à permanência árabe. No belo Museu Etnográfico podemos observar retratos de épocas passadas quando os mestres artesãos produziam os artefactos e os materiais necessários ao quotidiano difícil doutras eras. Em Vila Nova de S. Bento, visitei o pólo museológico anexo à Junta de Freguesia e lá descobri alfaias agríco-

O som do Alentejo As gargantas secas da sede de revolta, onde o silêncio gravou notas arrastadas, soltam melodias duma sonoridade inconfundível. No terreiro onde chegam, braço no braço forte, endurecido de lutas pela dignidade, os homens erguem um coro no início tímido, para logo de seguida se tornar poderoso e envolvente. Gargantas afinadas, corpo em cadência, as vozes ecoam pelo Alentejo profundo, onde cada estrofe, cada nota musical, é misturada com a história das terras do Sul, caldeadas de culturas diversas de povos

daquém e dalém Mediterrâneo, deixando no ar da noite amena, os ecos de outrora em que a mãe natureza vergava os homens às agruras do amanho das terras difíceis, onde se buscava o pão que alimentava os corpos e se cultivava a esperança de dias melhores. O grupo avança e a esperança avança com eles, coro esvoaçando na boca do povo que os espera com orgulho. O cante desce do céu por milagre, como as gotas de chuva que regam as terras, os corpos e as almas, nas searas que Catarina defendeu.

Avançam devagar como se uma muralha se fosse levantando à sua passagem e a música, a mais sentida e bela do Alentejo e talvez de Portugal inteiro, invade-nos o coração e diz-nos coisas que quase tínhamos esquecido, solidariedade, cultura, sacrifício, amor. Por todo o lado, nessa campina maravilhosa, das pequenas serranias, às planícies profundas ou ao litoral atlântico, o povo das aldeias vilas e cidades, canta o seu sonho, fala do seu crer, afirma nos seus passos e na sua voz, a dignidade, a luta e a insubmissão.

O artesanato de Serpa mostra uma faceta da transição do utilitário para o decorativo. A madeira e a cortiça oferecem-nos objectos como os «cocharros» destinados a matar a sede, ou as colheres de cabo gravado em alto-relevo. Mas um dos grandes argumentos de Serpa reside na sua gastronomia, com destaque para as migas e as açordas. Que bom é saborear uma sopa de «Lavadas» para abrir o apetite a um «Borrego à moda da Pastora». Pelas matanças, com o tempo frio, então escolhemos «Surra Burra» ou uma suculenta «Caldeirada de Peixe do Rio». Nem vos falo das «Masmarras» que é obrigatório provar e acompanhar com vinhos de grande qualidade e preço ao alcance de todos. O porco preto faz a fortuna do paladar e a sua carne, com que são elaborados deliciosos enchidos, é de um sabor inconfundível. Delicioso é também o «Queijo de Serpa», produzido artesanalmente unicamente com leite de ovelha. E sabiam que a fruta de Serpa é notável? O que não conheciam certamente é o sabor do seu melão especial que o clima e os solos nos oferecem. Para os mais gulosos, recomendam-se os deliciosos «Folhados de Gila», ou então os «Tosquiados» feitos de claras de ovos com amêndoa, as «Queijadas de Requeijão» ou as «Turtas». Restaurantes há muitos e bons. Mas não me atrevo a citar, de tal modo fui bem servido e sobretudo recebido com a cortesia e amabilidade deste povo maravilhoso. À noite ouviremos a melopeia única do cante alentejano, já que Serpa é a sua capital, e para nosso conforto e até espanto eis na praça da República o Grupo Coral Feminino Papoilas do Enxoé (Vale de Vargo), o Rancho de Cantadores de Aldeia Nova de São Bento (Vila Nova de São Bento), o Grupo Coral «Os Ceifeiros de Serpa», o Grupo Coral e Etnográfico «Os camponeses de Pias» e os seus seguidores, os Alunos da Escola Abade Correia da Serra (Serpa). O cante, Património Imaterial da Humanidade, deu ao Alentejo uma nova dimensão, notoriedade e importância mundial, e um contributo para a cultura dos povos que nos orgulha a todos.

MARÇO 2015

Caravana contra o negócio do lixo

23 de Outubro – Cerca de um milhar de trabalhadores e eleitos autárquicos da região da AML manifestam-se em Lisboa contra a privatização da EGF. 31 de Outubro – Milhares de trabalhadores da Administração Pública desfilam entre o Marquês de Pombal e a Assembleia da República pelo direito às 35 horas. 4 de Novembro – A Comissão Executiva da Federação Sindical Europeia de Serviços Públicos condena o Governo português pelo bloqueio dos ACEP assinados. 13 Novembro – O STAL promove acções de protesto em 43 concelhos no âmbito do Dia Nacional de Indignação, Acção e Luta da CGTP-IN. 20 Novembro – O Conselho Metropolitano da AML exige a publicação imediata de acordos de 35 horas nas autarquias. 25 de Novembro – Termina frente à AR a Marcha Nacional da CGTP que partiu dia 21 em simultâneo de Guimarães e Faro. 4 de Dezembro – Milhares de trabalhadores da Administração Local e vários eleitos autárquicos partem em desfile do Ministério das Finanças até à AR onde exigem a publicação dos ACEP. 10 de Dezembro – O STAL lança uma campanha em defesa da gestão pública dos resíduos. 11 de Dezembro – A Direcção Nacional do STAL mantém a luta pelas 35 horas como prioridade da acção reivindicativa em 2015. 17 de Dezembro – O Provedor de Justiça pede a fiscalização da constitucionalidade das normas invocadas pelo Governo para intervir na celebração de ACEP. 5 de Janeiro – Dirigentes e activistas do STAL cantam no Porto os «Cantares aos Reis». No dia seguinte são cantadas as «Janeiras» em Lisboa pela publicação dos ACEP. 26 de Janeiro – STAL inicia uma semana de luta junto do Ministério das Finanças que se estende até 30 de Janeiro, pela publicação dos ACEP. 11 de Fevereiro – Inicia-se no Porto um ciclo de encontros descentralizados de activistas sindicais que termina dia 27 de Fevereiro em Lisboa. 7 de Março – Milhares de trabalhadores das autarquias que participaram nas manifestações descentralizadas promovidas pela CGTP-IN. 8 de Março – O STAL assinala o 8 de Março com a distribuição de um postal. 13 de Março – A greve em toda a Administração Pública tem uma forte adesão nas autarquias e outras entidades da Administração Local.

O STAL promove de 16 a 31 de Março uma série de iniciativas por todo o país sob o mote «Caravana pelos Serviços públicos de resíduos».

«Caravana» tem início no Porto e termina em Lisboa. Nestas duas semanas o STAL percorrerá vários distritos do País, promovendo plenários com os trabalhadores das diferentes empresas do grupo EGF, solicitando reuniões aos respectivos conselhos de administração e com autarquias. Nos principais centros urbanos serão igualmente efectuadas acções de sensibilização e esclarecimento, com distribuição de um comunicado à população. O objectivo das acções é alargar o já importante movimento de contestação à privatização da EGF (Empresa Geral do Fomento), aprovada pelo Governo PSD/CDS-PP, à revelia da vontade expressa pela generalidade dos municípios que participam no capital das 11 empresas do grupo.

Cartoon de: Miguel Seixas

15 de Outubro – Sindicatos e municípios accionistas da Valorsul decidem numa reunião em Sacavém um protesto conjunto contra a privatização da EGF

Travar a privatização defender os direitos

Ao mesmo tempo, a «Caravana» visa também mobilizar os traba-

lhadores não só para a defesa do serviço público de resíduos, mas igualmente para a luta pela negociação de acordos de empresa e a exigência do cumprimento dos acordos em vigor. Como se recorda no comunicado, desde 2006 que o STAL, com outros sindicatos, procura negociar acordos de empresa no grupo EGF. Todavia, os respectivos conselhos de administração, nomeados pelo Governo, sempre ofereceram a maior resistência no que se refere ao reconhecimento dos direitos dos trabalhadores, fugindo ao diálogo e à negociação das condições de trabalho. Os dois acordos em vigor são constantemente violados pelas administrações, que procuram assim, tacitamente, facilitar a privatização, destruindo os direitos e a contratação colectiva.